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CAPÍTULO 11
11.5 Organismo Supervisor de la Inversión en
hidrocarbonetos e líquidos de gás natural (49,92%
Energía y Minería (OSINERGMIN), Peru
em novembro de 2020).
O modelo de subsídios e mecanismos de compensação do Peru
Para incentivar a mudança de uso de combustíveis para cozinhar o FISE financia dois programas. O programa Vale de Desconto GLP começou em 2012 e consiste na entrega de um vale por um valor aproximado a 50% do custo de um bujão de GLP de
O
Estado peruano conta com uma Política
10 quilogramas, que se entrega por meio dos recibos
Energética Nacional para o período
por consumo de eletricidade ou um documento a
2010-2040, que tem entre seus objeti-
parte se não contam com esse fornecimento. Esse
vos alcançar o acesso universal à energia e o
programa beneficiou em 2019 aproximadamente
desenvolvimento da indústria do gás natural para
70% dos lares vulneráveis no âmbito nacional. O
uso residencial, comercial e industrial. Sobre a base
programa BonoGas (programa de Novos Forneci-
desta política nacional, foi promulgado o Plano de
mentos Residenciais de Gás Natural) começou em
Acesso Universal à Energia para o período de
2016 e consiste no financiamento de 100% do valor
2013-2022. Nesse plano foram apresentados os
da conexão do serviço de gás natural residencial
mecanismos ou programas destinados a conseguir
(instalação interna), com um desembolso de 50%
o acesso universal à energia, priorizando o uso de
para o estrato socioeconômico médio, 25% para o
energias limpas e disponíveis no país, tais como: (i)
médio baixo e 0% para o baixo. Na área de concessão
programas de promoção de massificação do uso do
de gás natural de Lima Metropolitana o programa
gás natural; (ii) promoção e/ou compensação para o
beneficiou, nos três primeiros anos desde sua
acesso ao GLP; (iii) programas de desenvolvimento
implementação, a cerca de 485.000.000 lares,
de novos fornecimentos na fronteira energética, e
realizando um número de conexões maior do que foi
(iv) programas de melhora de uso energético rural.
realizada pela empresa concessionária do serviço nos 13 anos anteriores ao colocar em andamento o
No ano de 2012 foi criado o Fundo de Inclusão
programa. Em novembro de 2019, o programa tinha
Social Energético (FISE) como um mecanismo para
alcançado 53% do total de conexões de gás natural
fornecer recursos para os programas de acesso
residencial.
universal à energia que conta com rendas provenientes de três fontes: (i) taxa mensal da conta de
Por outra parte, no âmbito elétrico, foram
luz dos usuários livres de eletricidade (39,70 % em
previstos vários mecanismos que permitem para os
novembro de 2020); (ii) taxa na fatura mensal do
usuários vulneráveis contar com o serviço. Dessa
gás natural canalizado para os usuários do transpor-
forma, para os sistemas isolados convencionais se
te (10,38% em novembro de 2020), e (iii) taxa para o
dispõe do Mecanismo de Compensação de Sistemas
fornecimento dos produtos líquidos derivados de
Isolados (MCSA) que compensa o maior custo de
