Ética e Psicanálise

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Trajetória Analítica (Coletânea )

ÉTICA E PSICANALISE

Supervisão Prof. Dr. Sérgio Costa


INTRODUÇÃO

O ser humano é um mundo uma galáxia, de onde navegam as menores e ao mesmo tempo as maiores espaçonaves. Entenda-se como espaçonave os compartimentos localizados no psiquismo, e todos os mecanismos psíquicos derivados da potencialidade criativa e da estrutura de cada ser. Para conhecer, entender e compreender esse ser tão complexo a ciência , ao longo da história vem realizando experiências as mais diversas, na tentativa de defini-lo. Tarefa árdua e às vezes ingrata porque o ser, como disse Heráclito, é um ser em construção, nunca acabado por isso difícil de ser definido. Em todo o tempo ele nunca é, mas está sendo, está sendo, está vindo, está unido, mais nunca está estático. As variáveis a que ele é submetido alternam sua condição de ser “estático”, traduzindo sua história numa odisséia sem fim, numa viagem interminável rumo ao desconhecido. Para conhece-lo, a religião buscou na revelação a clareza na sua origem, sentido e fim. Entretanto, também as variáveis culturais, antropológicas, a liberdade de se penetrar no mundo da metafísica e tantas outras, remeteram para conclusões diversificadas na formação do conceito desse ser. Como não pretendemos criar nova ciência, nem uma nova ordem religiosa inquiridora da verdade, devemos partir em busca da realidade desse ser, para entendermos sua relação consigo, com os outros e com o cosmos do qual ele depende. Sua realidade é o hoje, seus sonhos, fracassos, sucesso, vida e morte. É necessário encontra-lo em busca do encontro consigo mesmo, suas divagações, seus pressupostos, seu ritmo, suas realizações intra e inter e ultrapessoal. Para entender esse ser é preciso mergulhar em sua dinâmica existencial, percorrendo os conceitos do inconsciente, na tentativa de se revelar o que ocultar o ser na essência, no ser da existência. Contribuição positiva para essa busca já forneceram a filosofia e a religião com a palavra Logus, ou seja, trazer à luz o que está oculto na essência mas já que se desenha na existência. Não há como trabalhar a idéia desse ser sem contudo caminhar por algumas disciplinas que lhes dizem respeito. Iniciando pela filosofia.


FILOSOFIA “Não se aprende filosofia, mas a filosofar”, Kant. A filosofia nos desafia a ir de encontro às dúvidas, interrogações, questionamentos, a um saber potencializado mas não revelado, a uma sabedoria disponibilizada mas não sistematizada. A filosofia nos impulsiona para um percurso fora de nós para terminar dentro de nós. É um passeio pelas galáxias, pelo espaço, pelas nebulosas, assim fez os construtores da Torre de Babel. Desafio para além de fora, de, como se todo o cosmos explicasse ou seja, tivesse a teoria da criação para fornecer. A filosofia busca elucidar os labirintos em que se tece, se constrói ou se sacrifica a emancipação humana. Nas teias do labirinto humano, ao incessante desvelamento das condições de emancipação humana tem, em seu vocabulário, um nome, autonomia. Auto-nomia como atividade teórica, este “poder fazer” é filosofia. Como atividade política este “dever liberar” é democracia. Em qualquer sentido a autonomia humana significa poder de criação individual e coletiva, à luz do qual cada sociedade e cada indivíduo deverão ser considerados em sua singularidade.

ASPECTOS FILOSÓFICOS “Se me dissésseis, ‘Sócrates, nós te deixamos livre, à condição de que abandones esta pesquisa e que não filosofes mais...’ , eu vos diria... que não deixarei de filosofar... a vida sem exame não é vivível (o de anexetastos bios ou biôtos)”. Sócrates morre sem dúvida em função de muitos fatores e motivos, mas sobretudo porque o exame, a interrogação se transformaram em objetos de sua paixão, aquilo sem o que a vida não vale a pena ser vivida. Insistimos: Sócrates não fala de verdade; ele sempre proclamou, ainda que ironicamente, que a única coisa que sabia com certeza era que não sabia nada. Ele fala de exetasis, exame, pesquisa. As duas fibras que destacamos distingui-se aqui claramente: a paixão, fazendo com que seu objetivo valha a vida; e a natureza desse objeto, não como posse, mas como busca e pesquisa, atividade examinante. Em Fedro e, sobretudo, no Banquete, pela boca de Diótimo, Platão instala a paixão amorosa, o Eros, no fundamento do conhecer, como, aliás, de tudo o que realmente vale na vida humana. Aristóteles começa a Metafísica pelo famoso “Todos os seres humanos desejam, por sua natureza, o saber”. Espantoso contraste com os tempos modernos: à execução de Spinosa, para quem o conhecimento de terceiro gênero, intuição verdadeira, é amor Dei intellectualis, amor intelectual pela substância (e ainda cabe observar que o termo intellectualis atenua singularmente o termo amor), constata-se que, de Descartes a Husserl e Heidegger, sem esquecer a filosofia anglo-saxã, conhecer torna-se uma questão estritamente intelectual. O que será ilustrado, aqui, apenas pelo exemplo do grande Emanuel Kant.


QUAL É A “UTILIDADE” DA FILOSOFIA? Para responder à questão, precisamos saber primeiro o que entendemos por utilidade. Eis o primeiro impasse. Vivemos num mundo em que a visão das pessoas está marcada pela busca dos resultados imediatos do conhecimento. Então é considerada importante a pesquisa do biológico na busca da cura do câncer; ou o estudo da matemática no 2º grau pra quem “entra no vestibular”; e constantemente o estudante se pergunta: “pra que vou estudar isto, se não usarei na minha profissão?” Seguindo essa linha de pensamento a filosofia seria realmente “inútil”: não serve para nenhuma alteração imediata de ordem pragmática. Nesse ponto ela é semelhante à arte. Se perguntarmos qual a finalidade de uma obra de arte, veremos que ela tem um fim em si mesma e, nesse sentido, é “inútil”. Entretanto, não ter utilidade imediata não significa ser desnecessário. A filosofia é necessária. Onde está a necessidade da filosofia? Está no fato de que, por meio da reflexão (aquele desdobrar-se, lembra-se?), a filosofia permite ao homem ter mais de uma dimensão, além da que é dada pelo agir imediato no qual o “homem prático” se encontra mergulhado. É a filosofia que dá o distanciamento para a avaliação dos fundamentos dos atos humanos e dos fins a que eles se destinam; reúne o pensamento fragmentado da ciência e o reconstrói na sua unidade; retoma a ação pulverizada no tempo e procura compreendê-la . Portanto, a filosofia é a possibilidade da transcendência humana, ou seja, a capacidade que só o homem tem de superar a situação dada e não escolhida. Pela transcendência, o homem surge como ser do projeto, capaz de liberdade e de construir o seu destino. O distanciamento é justamente o que provoca a aproximação maior do homem com a vida. Whitehead, lógico e matemático britânico contemporâneo, disse que “a função da razão é promover a arte da vida”. A filosofia recupera o processo perdido no imobilismo das coisas feitas (mortas porque já ultrapassadas). A filosofia impede a estagnação. Por isso o filosofar sempre se confronta com o poder, e sua investigação não fica alheia à ética e á política. É o que afirma o historiador da filosofia François Châtelet: “Desde que há Estado – da cidade grega às burocracias contemporâneas - , a idéia de verdade sempre se voltou, finalmente, para o lado dos poderes (ou foi recuperada por eles, como testemunha, por exemplo, a evolução do pensamento francês do século XVIII ao século XIX). Por conseguinte, a contribuição especifica da filosofia que se coloca ao serviço da liberdade, de todas as liberdades, é a de minar, pelas análises que ela opera e pelas ações que desencadeia, as instituições repressivas e simplificadoras: quer se trate da ciência , do ensino, da tradução, da


pesquisa, da medicina, da família, da policia, do fato carcerário, dos sistemas burocráticos, o que importa é fazer aparecer a máscara, deslocá-la, arrancá-la...” A filosofia é, portanto, a crítica da ideologia, enquanto forma ilusória de conhecimento que visa a manutenção de privilégios . Atentando para a etimologia do vocábulo grego correspondente à verdade (a-létheia, a-letheúein, “desnudar”), vemos que a verdade é pôr a nu aquilo que estava escondido, e aí reside a vocação do filósofo: o desvelamento do que está encoberto pelo costume, pelo convencional, pelo poder. Finalmente, a filosofia exige coragem. Filosofar não é um exercício puramente intelectual. Descobri a verdade é ter a coragem para enfrentar as formas estagnadas do poder que tentam manter o status quo, é aceitar o desafio da mudança. Saber para transformar. Lembremos que Sócrates foi aquele que enfrentou com coragem o desafio máximo da morte filosofando.

FILOSOFIA E ÉTICA A filosofia trata de desvendar, desvelar os labirintos que constrói ou sacrifica a emancipação humana. Entretanto mesmo que se trate de emancipar o ser humano, não no sentido de des-vinculá-lo do sistema, mas de torna-lo livre para si, assim há necessidade de se ajustar essa relação do indivíduo com o seu próximo. Desde as civilizações primitivas até os dias de hoje o homem vinha em busca de definir regras, leis, estatutos etc. que normatizam as relações, através de princípios e práxis, ética e moral. Visando uma estruturação do pensamento a filosofia trata a ÉTICA como uma disciplina que norteia os princípios relativos ao relacionamento do indivíduo consigo mesmo, com o outro, com a sociedade. RAZÃO, VERDADE E ÉTICA RAZÃO ⇒ O que entendemos como razão? A palavra razão entra no conjunto de palavras estudadas não com um único sentido mas, vários-polissemia. Transcrevemos a seguir texto de Marilena Chauí para melhor clareza, buscando fornecer elementos que auxiliem no trato das questões subjetivas, aliás, tão presentes e determinantes no campo da psicanálise.


Os vários sentidos da palavra razão: A Filosofia realiza como conhecimento racional da realidade natural e cultural, das coisas e dos seres humanos. Dizemos que ela confia na razão e que, hoje, ela também desconfia da razão. Mas, até agora, não dissemos o que é a razão, apesar de ser ela tão antiga quanto a Filosofia. Em nossas vidas cotidianas usamos a palavra razão em muitos sentidos. Dizemos, por exemplo, “eu estou com a razão”, ou “ele não tem razão”, para significar que nos sentimos seguros de alguma coisa ou que sabemos com certeza alguma coisa. Também dizemos que, num momento de fúria ou de desespero “alguém perde a razão”, como se a razão fosse alguma coisa que se pode ter ou não ter, possuir e perder, ou recuperar, como na frase: “agora está lúcida, recuperou a razão”. Falamos também frases como: “se você me disser suas razões, sou capaz de fazer o que você me pede”, queremos dizer com isso que queremos ouvir os motivos que alguém tem para querer ou fazer alguma coisa. Fazemos perguntas como: “Qual a razão disso?”, querendo saber qual a causa de alguma coisa, e, nesse caso, a razão parece ser alguma propriedade que as próprias teriam, já que teriam uma causa. Assim, usamos a “razão” para nos referirmos a “motivos” de alguém, e também para nos referirmos a “causas” de alguma coisa, de modo que tanto nós quanto as coisa parecem dotados de “razão”, mas em sentido diferente. Esses poucos exemplos já nos mostram quantos sentidos diferentes a palavra razão possui: certeza, motivo, causa. E todos esses sentidos encontram-se presentes na Filosofia. Por identificar a razão e certeza, a Filosofia afirma que a verdade é racional; por identificar razão e lucidez (não ficar ou não ser louco), a Filosofia chama nossa razão de luz e luz natural; por identificar razão e motivo, por considerar que sempre agimos e falamos movidos por motivos, a Filosofia afirma que somos seres racionai e que nossa vontade é racional; por identificar razão e causa e por julgar a realidade opera de acordo com relações causais, a Filosofia afirma que a realidade é racional. É muito conhecida a célebre frase de Pascal, filósofo francês do século XVII: “O coração tem razões que a razão desconhece”. Nessa frase a palavra razões e razão não têm o mesmo significado, indicando coisas diversas. Razões são motivos do coração; este é o nome quanto razão é algo diferente de coração; este é o nome que damos para emoções e paixões, enquanto “razão” é o nome que damos à consciência intelectual e moral. Ao dizer que o coração tem suas próprias razões, Pascal está afirmando que as emoções, os sentimentos ou as paixões são causas de muito do que fazemos, dizemos, queremos ou pensamos. Ao dizer que a razão desconhece “as razões do coração”. Pascal está afirmando que a consciência intelectual e moral é diferente das paixões e dos sentimentos e que ela é capaz de uma atividade própria não motivada e causada pelas emoções, mas possuindo os seus motivos ou suas próprias razões.


Assim, a frase de Pascal pode ser traduzida da seguinte maneira: nossa vida emocional possui causas e motivos (as “razões do coração”), que são as paixões ou os sentimentos, e é diferente de nossa atividade consciente, seja como atividade intelectual, seja como atividade moral. A consciência é razão. Coração e razão. Coração e razão, paixão e consciência intelectual ou moral são diferentes. Se alguém ‘perde a razão”é porque está sendo arrastado pelas “razões do coração”. Se alguém “recupera a razão” é porque o conhecimento intelectual e a consciência moral se tornaram mais fortes do que as paixões. A razão, enquanto consciência moral, é a vontade racional livre que não se deixa dominar pelos impulsos racionais, mas realiza as ações morais como atos de virtude e de dever ditados pela inteligência ou pelo intelecto. Além da frase de Pascal, também, ouvimos as outras que elogiam as ciências, dizendo que elas manifestam o ‘progresso da razão”. Aqui, a razão é colocada como capacidade puramente intelectual para conseguir o conhecimento verdadeiro da Natureza, da sociedade, da História e isto é considerado algo bom, positivo, um “progresso”.

A origem da palavra razão: Na cultura da chamada sociedade ocidental, a palavra razão origina-se de duas fontes: a palavra latina ratio e a palavra grega logos. Estas duas palavras são substantivos derivados de dois verbos que têm um sentido muito parecido em latim e em grego. Logos vem do verbo legein, que quer dizer: contar, reunir, juntar, calcular. Ratio vem do verbo reor, que quer dizer: contar, reunir, medir, juntar, separar, calcular. Que fazemos quando medimos, juntamos, separamos, contamos ou calculamos? Pensando de modo ordenado. E de que meios usamos para essas ações? Usamos palavras (mesmo quando usamos números estamos usando palavras, sobretudo gregos e os romanos, que usavam letras para indicar números). Por isso, logos, ratio ou razão significam pensar e falar ordenadamente, com medida e proporção, com clareza e de modo compreensível para outros. Assim, na origem, razão é a capacidade intelectual para pensar e exprimir-se correta e claramente, para pensar e dizer as coisas tais como são. A razão é uma maneira de organizar a realidade pela qual esta se torna compreensível. É também, a confiança de que podemos ordenar organizar as coisas porque são organizáveis e, ordenáveis, compreensíveis nelas mesmas e por ela mesmas, isto é, as próprias coisas racionais. Desde o começo da Filosofia, a origem da palavra razão fez com ela fosse considerada oposta a quaro outras atitudes mentais:


1. ao conhecimento ilusório, isto e, ao conhecimento da mera aparência das coisas que não alcança realidade ou a verdade delas; para a razão, a ilusão provém de nossos costumes, de nossos preconceitos, da aceitação imediata das coisas tais como parecem e tais como parecem ser. As ilusões criam as opiniões que variam de pessoa para pessoa e de sociedade para sociedade. A razão se opõe à mera opinião; 2. às emoções, aos sentimentos, às paixões, que são cegas, caóticas, desordenadas, contrárias umas às outras, ora dizendo “sim” a alguma coisa, ora dizendo “não” a essa mesma coisa , como se não soubéssemos o que queremos e o que as coisas são. A razão é vista como atividade ou ação (intelectual e da vontade) oposta à paixão ou à passividade emocional; 3. à crença religiosa, pois, nesta, a verdade nos é dada pela fé numa revelação divina não dependendo do trabalho de conhecimento realizado pela nossa inteligência ou pelo nosso intelecto. A razão é oposta à revelação e por isso os filósofos cristãos distinguem a luz natural – a razão-da luz sobrenatural - a revelação; 4. ao êxtase místico, no qual o espírito mergulha nas profundezas do divino e participa dele, sem qualquer intervenção do intelecto ou da inteligência, nem da vontade. Pelo contrário, o êxtase místico exige um estado de abandono, de rompimento com a atividade intelectual e com vontade, e um rompimento com o estado consciente, para entregar-se à fruição do abismo infinito. A razão ou consciência se opõe à inconsciência do êxtase.

Distinção entre razão e motivo: No dia a dia temos observado, também, o emprego de uma outra palavra tantas vezes tomada como sinônimo da razão – trata-se de motivo. Não raras vezes, diz-se: “Fulano teve motivos para fazer isto ou aquilo”, como se motivo fosse sinônimo de razão. Sem nos preocuparmos com embates etimológicos, precisamos esclarecer que a distinção entre ambas é profunda. Dir-se-ia que a razão é o que justifica uma ação, enquanto que motivo é o que precipita uma ação. Como colocamos acima, entendemos que todas as atitudes humanas são precipitadas a partir de um motivo, mas nem todas as atitudes são razoáveis, racionais,têm uma justificativa. Por outro lado, tudo que tiver razão, em si conterá motivo. Qual o problema, portanto? Encontramos, sim um problema: todas as pessoas, que impelidas por um motivo que não seja razão, cometem determinados


atos procurando equilibrar o psiquismo, o Ego em particular, lançam mão da racionalização. E, dependendo do quanto forem verbosas e argutas, poderão transformar motivos em razão. E cuidado! Isto pode acontecer também conosco. VERDADE ⇒ O que entendemos como verdade? O que é a verdade? Uma das premissas da Filosofia é a busca da verdade . No capitulo anterior tratamos da razão do ponto de vista filosófico. Verdade e razão estão intrinsecamente relacionadas porque ambas buscam elucidar, clarear, confirmar e definir uma práxis lúcida na trajetória do ser humano. Tarefa também árdua essa de definir a verdade. Entretanto reproduzimos também alguns trechos de Marilena Chauí para elucidar o labirinto como disse Cornelius Castoriadis. Dificuldades para a busca da verdade: Em nossa sociedade, é muito difícil despertar nas pessoas , desejo de buscar a verdade. Pode parecer paradoxal que assim seja, pois parecemos viver numa sociedade que acredita nas ciências, que luta por escolas, que recebe durante 24 horas, informações através de livrarias, bibliotecas, museus, salas de cinema e de teatro, vídeos, televisão, fotografias e computadores. Ora, é justamente essa enorme quantidade de veículos e formas de informação que acaba tornando tão difícil a busca da verdade, pois todo mundo acredita que está recebendo, de modos variados e diferentes, informações científicas, filosóficas, políticas, artísticas e que tais informações são verdadeiras sobre tudo porque tal quantidade informativa ultrapassa a experiência vivida pelas pessoas, que, por isso, não têm menos para avaliar o que recebem. Bastaria, no entanto, que uma mesma pessoa, durante uma semana, lesse de manhã quatro jornais diferentes e ouvisse três noticiários de rádio diferentes: à tarde, freqüentasse duas escolas diferentes, onde os mesmos cursos estariam sendo ministrados; e, à noite, visse os noticiários de quatro canais diferentes de televisão, para que, comparando todas as informações recebidas, descobrissem que elas “não batem” umas com as outras , que há vários “mundos” e “várias sociedades” diferentes, dependendo da fonte de informação. Uma experiência como esta criaria perplexidade, dúvida e incerteza. Mas as pessoas não fazem ou não podem fazer essa experiência e por isso não percebem que, em lugar de receber informações, estão sendo desinformadas. E, sobretudo, como há outras pessoas (o jornalista, o radialista, o professor, o médico, o policial, o repórter) dizendo a elas o que devem saber, o que podem saber, o podem e devem saber ou sentir, confiando na palavra desses “emissoras de mensagens”, as pessoas se sentem seguras e confiantes, e não há incerteza porque há ignorância. Uma outra dificuldade para fazer surgir o desejo da busca da verdade, em nossa sociedade, vem da propaganda.


A propaganda trata todas as pessoas, crianças, jovens, adultos, idosos, como crianças extremamente ingênuas e incrédulas. O mundo é sempre um mundo de “faz-de-conta”: nele a margarina fresca faz a família bonita, alegre, unida e feliz; o automóvel faz o homem confiante, inteligente, belo, sedutor, bem sucedido nos negócios, cheio de namoradas lindas; o desodorante faz a moça bonita, atraente, bem empregada, bem vestida, com um belo apartamento e lindos namorados; o cigarro leva as pessoas para as belíssimas paisagens exóticas, cheias de aventuras e de negócios coroados de sucesso que terminam com lindos jantares á luz de velas. A propaganda nunca vende um produto dizendo o que ele é e para que serve. Ela vende o produto rodeando-a de magias, belezas, dando-lhe qualidades que são de outras coisas (a criança saudável, o jovem bonito, o adulto inteligente, o idoso feliz, a casa agradável etc.), produzindo um eterno “faz-de-conta”. Uma outra dificuldade para o desejo da busca da verdade vem da atitude dos políticos nos quais as pessoas confiam, ouvindo seus programas, suas propostas, seus projetos enfim, dando-lhes o voto e vendendo-se, depois, ludibriadas, não só porque não são cumpridas as promessas, mas também porque há corrupção, mau uso do dinheiro público, crescimento das desigualdades e das injustiças, da miséria e da violência. Em vista disso, a tendência das pessoas é julgar que é impossível a verdade na política, passando a desconfiar do valor e da necessidade da democracia e aceitando “vender” seu voto por alguma vantagem imediata pessoal, ou caem na descrença e no ceticismo. No entanto, essas dificuldades podem ter o efeito oposto, isto é, suscitar em muitas pessoas, dúvidas, incertezas, desconfianças e desilusões que as façam começar a não aceitar o que lhe é dito. Muitos começam a não acreditar no que lhe é mostrado. E, como Sócrates em Atenas, começam a fazer perguntas, a indagar sobre fatos e pessoas, coisas e situações, a exigir explicações, a exigir liberdade de pensamento e de conhecimento. Para essas pessoas, surge o desejo e a necessidade da busca da verdade. Essa busca nasce não só da dúvida e da incerteza, nasce também da ação deliberada contra os preconceitos, contra as idéias e opiniões estabelecidas, contra crenças que paralisam a capacidade de pensar e de agir livremente. Podemos, dessa maneira, distinguir dois tipos de busca da verdade. O primeiro é o que nasce da decepção, da incerteza e da insegurança e, por si mesmo, exige que saiamos de tal situação readquirindo certezas. O segundo é o que nasce da deliberação ou decisão de não aceitar as certezas e crenças estabelecidas, de ir além delas e de encontrar explicações, interpretações e significados para a realidade que nos cerca. Esse segundo tipo é a busca da verdade na atitude filosófica. Poderemos oferecer dois tipos de exemplos celebres dessa busca filosófica. Já falamos do primeiro: Sócrates andando pelas ruas e praças de Atenas indagando aos atenienses o que eram as coisas e idéias em que acreditavam. O segundo exemplo é o do filósofo Descartes.


Descartes começa sua obra filosófica fazendo um balanço de tudo o que sabia: o que lhe fora ensinado pelos preceptores e professores, pelos livros; pelas viagens, pelo convívio com outras pessoas. Ao final, concluiu que tudo quanto aprendera, tudo quanto sabia e tudo quanto conhecera pela experiência era duvidoso e incerto. Decide, então, não aceitar nenhum desses conhecimentos, a menos que pudesse provar racionalmente que eram certos e dignos de confiança. Para isso,submete todos os conhecimentos existentes em sua época e os seus próprios a um exame crítico conhecido como dúvida metódica, declarando que só aceitará um conhecimento, uma idéia, um fato ou uma opinião se, passados pelo crivo da dúvida, revelarem-se indubitáveis para o pensamento puro. Ele os submete à análise, à dedução, à indução, ao raciocínio e conclui que, até o momento, há uma única verdade indubitável que poderá ser aceita e que deverá ser o ponto de partida para a reconstrução do edifício do saber. Essa única verdade é: “Penso, logo existe”, pois, se eu duvidar de que estou pensando, ainda estou pensando, visto que duvidar é uma maneira de pensar. A consciência do pensamento aparece, assim, como a primeira indubitável que será o alicerce para todos os conhecimentos futuros.

A exigências fundamentais da verdade: Se examinarmos as diferentes concepções da verdade, notaremos que algumas exigências fundamentais são conservadas em todas elas e constituem o campo da busca do verdadeiro: 1. compreender as causas da diferença entre o parecer e o ser das coisas ou dos erros.; 2. compreender as causas da existência e das formas de existência dos seres; 3. compreender os princípios necessários e universais do conhecimento racional; 4. compreender as causas e os princípios da transformação dos próprios conhecimentos; 5. separar preconceitos e hábitos do senso comum e a atitude crítica do conhecimento; 6. explicar com todos os detalhes os procedimentos empregados para o conhecimento e os critérios de sua realização; 7. liberdade de pensamento para investigar o sentido ou a significação da realidade que nos circunda e da qual fazemos parte;


8. comunicabilidade, isto é, os critérios, os princípios, os procedimentos, os percursos realizados, os resultados obtidos devem poder ser conhecidos e compreendidos por todos os seres racionais. Como escreve o filósofo Espinosa, o Bem Verdadeiro é capaz de comunicar-se a todos e ser compartilhado por todos; 9. transmissibilidade, isto é, os critérios, os princípios, procedimentos, percursos e resultados do conhecimento devem poder ser ensinados e discutidos em público. Como diz Kant, temos o direito ao uso público da razão; 10. veracidade, isto é, o conhecimento não pode ser ideologia, ou em outras palavras, não, pode ser máscara e véu para dissimular e ocultar a realidade servindo aos interesses da exploração e da dominação entre os homens. Assim como a verdade exige a liberdade de pensamentos para o conhecimento, também exige que seus frutos propiciem a liberdade de todos e a emancipação de todos; 11. a verdade deve ser objetiva, isto é, deve ser compreendida e aceita universal e necessariamente, sem que isso signifique que ela seja “neutra” ou “imparcial”, pois o sujeito do conhecimento está vitalmente envolvido na atividade do conhecimento e o conhecimento adquirido pode resultar em mudanças que afetem a realidade natural, social e cultural. Como disseram os filósofos Sartre e Merleau –Ponty, somos “seres em situação” e a verdade está sempre situada nas condições objetivas em que foi alcançada e está sempre voltada para compreender e interpretar a situação na qual nasceu e à qual volta para trazer transformações. Não escolhemos o país, a data, a família e a classe social em que nascemos – isso é a nossa situação - , mas podemos escolher o que fazer com isso, conhecendo nossa situação e indagando se merece ou não ser mantida. A verdade é, ao mesmo tempo, frágil e poderosa. Frágil porque os poderes estabelecidos podem destruí-la, assim como mudanças teóricas podem substituíla por outra. Poderosa, porque a exigência do verdadeiro é o que dá sentido à existência humana.


ÉTICA E MORAL É certo que toda sociedade e também todo sistema cria, realiza uma moral baseada em valores correspondentes a conduta ilibada, ao bem e ao mal, ao certo e ao errado, ao que é permitido e proibido, abrangentes a todos os membros. É certo também que essa moral varia de acordo com a cultura e a Sociogênese dessa sociedade. Desde os primórdios o homem vem buscando padronizar comportamento de forma empírica, baseado nos costumes e usos. Somente a partir de Sócrates se estabeleceu uma sistematização da filosofia ética ou moral, laborada em princípios de reflexão intelectual e não somente nos usos e costumes. Vale ressaltar que toda essa teorização encontra respaldo tão somente a partir da identificação e construção dos “valores”. Os conceitos de ética e moral muitas vezes se confundem embora sejam diferentes. Ambos os termos são provenientes da cultura ocidental mas seus significados são extraídos de culturas diferentes. O termo moral vem do latim, morris, que significa maneira de se comportar regulada pelo uso, e de moralis, adjetivo diferente ao que é “relativo aos costumes”. O termo ética vem do grego ethos, significa caráter, índole natural, temperamento, conjunto de disposições físicas e psíquicas de uma pessoa. Assim ethos ou ética diz respeito às características pessoais que identifiquem quais virtudes e quais vícios cada um é capaz de praticar. Referem-se ao senso moral é a consciência ética individuais. A ética é disciplina da filosofia que se encarrega a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral e devemos a Sócrates a filosofia moral do saber teorético devemos a Aristóteles saber prático. Saber teorético diz respeito ao conhecimento de seres e fatos existentes sem nossa intervenção. Saber prático é conhecimento daquilo que existe como conseqüência de nossa ação, isto é, daquilo que depende de nós. A ética é um saber prático. A ética é portanto – práxis. Na práxis, o agente, a ação, e a finalidade do agir são inseparáveis. Na práxis ética somos aquilo que fazemos é a finalidade boa e virtuosa.. A filosofia portanto considera a razão humana aquilo que constitui o relacionamento ético. Duas correntes principais formam a tradição racionalista: aquela que identifica razão com inteligência-intelecto, corrente intelectualiza, e aquela que considera que na moral, a razão identifica-se com a vontade-corrente voluntarista. A corrente intelectualista depende que a ética ou virtuosa depende do conhecimento racional, pelo qual o ser humano ao fazer uso da razão, conhece os fins morais, os meios morais e a diferença entre o bem e o mal, de modo a conduzir a vontade no momento da decisão. A vida ética depende do desenvolvimento da inteligência ou razão, sem a qual a vontade não poderá atuar. A corrente voluntarista, depende que a vida ética ou moral depende essencialmente da vontade, ou seja a vontade pode querer ou não querer o que a inteligência lhe ordena. Nessa corrente, se a vontade for boa seremos virtuosos, se for má, seremos viciosos. A


vontade boa orienta a inteligência no momento da decisão, a vontade má deixa nossa razão da boa escolha. Resta-nos entender o que é desejo e vontade e necessidade. A necessidade diz respeito a tudo que necessitamos para conservar nossa existência: alimentação, bebida, habilitação, agasalho, proteção etc. Para o ser humano satisfazer às necessidades é fonte de satisfação. O desejo parte da satisfação de necessidades mas inclui o sentimento do, prazer, ou seja, dá qualidade à realização da necessidade. O desejo surge em nós com toda sua força e exige a realização, é algo que se impõe e não resulta da escolha. O desejo recebe todos os elementos valorativos e buscamos de toda forma a realização daquilo que é desejado, porque o objeto do desejo dá sentido a nossa vida, determina nossos sentimentos e nossas ações. O desejo atinge níveis incontroláveis e é a ciência do ser humano. Somos ao mesmo tempo sujeito e objeto do desejo, desejamos mas também desejamos ser desejados.

A vontade refere-se ao possível, isto é, ao que pode ser ou deixa de ser e que se torna real ou aconteceu graças ao ato voluntário, que age em vista de fins e da previsão das conseqüências. Assim a vontade inseparável da personalidade. O desejo é paixão, a vontade decisão. O desejo não suporta o tempo, ou seja, desejar é querer a satisfação imediata e o prazer imediato. A vontade ao contrário, realiza-se no tempo. Meios e fins, esforço e ponderação trabalham juntos ao aceitam a demora da satisfação. A vontade supõe a autonomia do sujeito que escolhe entre os seus desejos, os prioriza e diz ; Este fica para depois, aquele não devo realizar nunca mais; Este realizo agora com muito prazer. O desejo é algo que se impõe, não resulta de escolha. A vontade consiste no poder de parada que exercemos diante do desejo. Seguir o impulso do desejo sempre que ele se manifesta é a negação da moral e d possibilidade de qualquer vida em sociedade.

ÉTICA E PSICANÁLISE

A Psicanálise diz que somos produto de nossa história de vida, marcada pela sexualidade insatisfeita, que visa satisfação imaginárias sem no entanto poder satisfaze-las plenamente. Na verdade, ao invés de sermos autores e senhores da nossa história, somos produto dela. Como já sabemos, nossa psique é um campo da batalha velada, inconsciente entre desejo e censura. O id ama o proibido, o superego quer ser amado por reprimir o ID. As neuroses e psicoses são causadas tanto por um ID extremamente fraco e um superego forte quanto o inverso. Do ponto de vista do inconsciente, mentir, matar, seduzir, destruir ambicionar são simplesmente amorais, pois o inconsciente desconhece valores morais. No campo da Ética, a psicanálise mostrou que uma das fontes dos sofrimentos psíquicos, que resultam em patologias mentais e também físicas, é o rigor do superego, que impõe uma moralidade rígida. O que vemos e concluímos é


que quando uma sociedade reprime os desejos inconscientes a ponto de não conseguir meios de expressão, remete para duas alternativas distantes da ética: ou acontece a transgressão violenta de seus valores pelos sujeitos oprimidos ou a aceitação passiva de uma sociedade neurótica, que confunde neurose e moralidade. Vamos mostrar então, de um lado, uma sociedade violenta que dita normas e exige do sujeito padrão de conduta impossível e de outro um sujeito violento contra uma sociedade, buscando o direito de viver transgredindo os valores estabelecidos. A existência ética se por um lado uniformiza os relacionamentos por outro o reprime. Diante dessa encruzilhada é que nasce o sujeito passivo ou ativo. Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade dos outros, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade heterônomo. Q ativo é aquele que comanda interiormente seus impulsos, seus desejos, paixões, dialoga consigo e com os outros os sentidos dos valores e dos seus fins, consulta sua vontade e razão antes de agir, recusa à violência contra si e contra os outros autônomos. Então resta-nos perguntar: O que a psicanálise nos propõe? O que a psicanálise propõe é uma nova moral sexual que harmonize, tanto quanto for possível, o desejo inconsciente, as formas de satisfaze-los e a vida social. Essa moral, evidentemente, só pode ser realizada pela consciência e pela vontade livre, de sorte que a psicanálise procura fortalece-la como instancia moderadoras do id e superego. Somos eticamente livres e responsáveis não porque possamos fazer tudo quanto queiramos, nem porque queiramos tudo quanto possamos fazer, mas porque aprendemos a discriminar as fronteiras entre o permitido e o proibido, tendo como critério ideal a ausência da violência interna e externa.

A CONSTRUÇÃO DOS VALORES ÉTICOS Ao longo da história o homem atribui importância as coisas, seres, objetos, sentimentos, sem no entanto se preocupar com uma metodologia do “valor”. O que é o valor? Valor enquanto disciplina específica ou teoria dos valores só aparece no século XIX axiologia termo grego que significa valor. A teoria dos valores não se detém nos seres mas na relação que esses mantém com o sujeito que os aprecia. Valor então, segundo a teoria, é aquilo que mobiliza o sujeito ao contemplar o ser – objeto, pessoas, natureza – e que de alguma forma afeta a relação. Logo o valor é aquilo que ao contemplarmos o objeto não nos permite ficar indiferentes. Podemos conhecer e determinar os valores em diferentes escalas; valor econômico, estético, religioso, lógico, ético, moral etc. Entretanto o que nos interessa é a construção do valor ético. O valor ético está centrado na justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade, e sentimentos provocados pelos valore, admiração,


vergonha, culpa, remorso,contentamento, amor, ódio, medo. A ética é ferida, quando a relação entre meios e fins desrespeitam a consciência e a liberdade moral do sujeito. Temos então que a ética é cumprida quando as ações do sujeito moral iniciam por meios éticos e concluem com fins éticos. Os valores foram observados sem que o sujeito moral tenha sido desrespeitado.

Código de Ética Profissional Dos princípios fundamentais dos profissionais Art.º 1º - As atividades profissionais psicanalíticas serão exercidas com a exata compreensão da natureza da psicanálise e responsabilidade do psicanalista, tendo-se em vista a intima vinculação do trabalho psicanalítico ao bem estar de todo ser humano. Parág. Único: para melhor compreensão do que se contém no presente artigo, considera-se. a. PSICANÁLISE – Ciência de investigação e diagnose terapêutica que procura descobrir no inconsciente dos seres humanos as tendências, necessidades, complexos e tudo aquilo que perturba o seu psiquismo, trazendo-os à tona a fim de possibilitar sua equilibração. b. PSICANALISTA – profissional que aplica métodos e técnicas científicas de investigação, diagnose terapêutica para normalizar e prevenir os distúrbio de natureza inconsciente, do psiquismo humano, orientado pelos princípios éticos. c. no desempenho de suas atividades profissionais o psicanalista poderá utilizar-se de instrumental técnico adequado à psicanálise, sempre norteado pelos princípios éticos. d. Considera-se psicanalista habilitado para exercício da profissão, àquele graduado em um CURSO SUPERIOR de Psicanálise com grade curricular de disciplinas compatível ao nível superior, sob a orientação e docência de Psicanalistas. Art.º 2º - Os princípios fundamentais ao exercício da profissão de Psicanalista: A – constitui obrigatoriedade a formação superior de Psicanalista Clínico, registro Conselho Federal de Psicanálise, região Fiscal, Estadual, para que possa estabelecer-se com Consultório de Psicanálise ou Clínica de Orientação Psicanalítica no domicilio de sua residência. a. 1 – ter autorização de funcionamento do Consultório ou Clínica, expedido pela Delegacia de seu Estado, ou do Conselho federal de psicanálise Clínica – CFPC. a. 2 – ter credencial de psicanalista atualizada, expedida elo Conselho Federal, através do Conselho Regional de sua Região Fiscal.


b. Manter segredo inviolável, com a constante observância, no tratamento ou fora dele, de Normas Éticas e Legais, de modo que seja preservada a honra e a dignidade da profissão, objetivando o respeito à comunidade. c. Solidariedade profissional. d. Colaboração, por todos os meios, objetivando a melhoria do nível de sanidade da comunidade. e. Zelo pela existência, fins e prestígio das associações de classe, com a aceitação dos mandatos e encargos confiados por estes ou pela comunidade profissional, e cooperação com os que forem investidos de tais encargos. f. Liberdade de convicção para fins de diagnósticos e tratamento, considerado o estágio atual da ciência psicanalítica e observados a lei e os regulamentos aplicáveis. g. Resguardar o sigilo profissional com a inviabilidade de domicilio, de consultório e dos arquivos. h. Livre acesso ao paciente, mesmo quando ele se encontre internado ou confinado. i. Contratação de honorários, verbalmente ou por escrito, de acordo com o costume da Região. j. Desagravo público por ofensa quando no exercício da profissão, sempre reservado ao departamento jurídico do CFPC e/ou CRPC o atendimento dos casos fora do alcance do profissional filiado. l. responder perante o Conselho de Ética do CRPC ou do CFPC em ultima instancia, por todos os atos considerados danosos ou ilegais praticados no exercício da Profissão, sendo considerado o direito de ampla defesa, durante a instauração processual. m. Direito de acompanhamento jurídico pelo Conselho nos casos de: 1m- denuncias junto às autoridades 2m – defesa contra abusos de profissionais estranhos à psicanálise Art.º 3º - É vedado ao psicanalista, constituindo falta grave: a. servir-se das associações de classe para auferir vantagens pessoais, podendo entretanto fazer convênios. b. Agenciar pacientes, diretamente, através de agenciadores, interferir em tratamentos de pacientes de outros profissionais da psicanálise, ou de qualquer outra forma. c. Inculcar-se para prestar serviços, ou oferece-los, salvo gratuitamente ou em benefício de pessoa reconhecidamente destituída de recursos ou de instituição filantrópica. d. Receber ou pagar comissões ou vantagens que não correspondam a serviços profissionais lícita a realmente prestados. e. Desviar para clínica particular paciente cujo tratamento seja assegurado por instituições assistenciais, previdenciárias ou planos de saúde a ele conveniados, nas quais exerça suas atividades. f. Prestar serviços gratuitos ou a preços vis, em Consultórios particulares, bem como oferece-los em tais condições a entidades cujos associados possam remunera-los adequadamente. g. Cumpliciar-se, por qualquer forma, com os que exerçam atividades ilícitas. h. Colaborar com entidades inidôneas, ou que infrinjam a lei ou propiciem a infração do Código de Ética e seus princípios. i. Usar ou divulgar processos de tratamento ou técnicas que não tenham sido cientificamente comprovados.


j. Praticar qualquer ato de concorrência desleal a colegas; interferir em atividades ligadas a outros profissionais. k. Usar, em atividades psicanalíticas, títulos que não possuem. l. Diagnosticar ou prescrever tratamentos através de jornal, revistas, via rádio ou televisão, correspondência via correio, bem como divulgar ou permitir publicação, na imprensa leiga, de observações clínicas, atestados ou cartas de agradecimentos. m. Deixar de utilizar todos os conhecimentos técnicos e cientifico ao seu alcance contra o sofrimento psíquico do ser humano; deixar de solicitar auxílio a colega mais experiente em tratamentos que assim exija. n. Constitui infração grave; deixar de registrar-se em eu Conselho de Classe ao exercer a Profissão de “Psicanalista Clínico” pode ser intimado pelo Conselho a prestar esclarecimentos, sofrer sanções até ter Clínica ou Consultório fechado. n.1 Deixar de comunicar a Delegacia de sua Região o uso indevido do título de Psicanalista Clínico por profissionais estranhos à psicanálise, ou que não estejam ou sejam filiados ao CRPC regional. o. comunicar imediatamente o Delegado Regional em casos de : o.1 intimação de autoridades policiais, judiciária, federais, para comparecer em Delegacias de Polícias; em Juízo ou em qualquer outra forma de pressão exercida por outros profissionais alheios à psicanálise, devidamente regularizados pelo CFPC. o.2 vistoria ilegal ou invasão, procedida por policial ou qualquer outra autoridade estranha à psicanálise nas dependências do Consultório Particular ou Clínica sob sua responsabilidade, sem o conhecimento ou autorização do delegado Regional ou de um competente Mandato Judicial. o.3 o profissional “psicanalista” filiado ao Conselho Federal de Psicanálise em dia com suas obrigações, gozará da proteção Jurídica do CFPC. p. abandonar tratamento do paciente, salvo por motivos justificados. q. Prescrever tratamento sem conhecer direta ou pessoalmente o paciente. r. Exagerar, agravando ou minimizando, diagnóstico ou prognóstico, complicar terapêutica ou exceder-se em número de visitas ou sessões. s. Indicar ou executar tratamentos desnecessários pertinentes à área não psicanalítica . t. Desrespeitar ou permitir desrespeito ao pudor do paciente. Art.º 4º - O paciente é a razão e o objetivo de toda a ciência psicanalítica, cabendo ao psicanalista agir, relativamente, a ele, com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional. Art.º 5º - O paciente deve ser adequada e suficientemente esclarecido sobre diagnóstico, prognóstico e objetivo do tratamento a qual será submetido, salvo se os esclarecimentos puderem causar-lhes danos, ou se, se tratar de menor incapaz, casos em que serão prestados à família ou responsável legal. Art.º 6º - O psicanalista zelará por sua autoridade na execução do plano de tratamento só permitindo ajuda e/ou apoio de colega devidamente credenciado pelo CFPC. SEGREDO PROFISSIONAL Art.º 7º - O psicanalista está obrigado a guardar segredo sobre fato de que tenha conhecimento, por ter visto, ouvido ou deduzido no exercício de suas atividades profissionais.


TRABALHO 1. Conceituar Ética e Moral , ética teórica e ética práxis. 2. Explique o que você entende por racionalismo ético e emotivismo ético. 3. Defina e exemplifique o que é bem e o mal. 4. Como se constrói os valores éticos e morais? 5. O que você entende por ética psicanalítica? 6. O que credencia o ser humano ser um psicanalista? Cite pelo menos 03 requisitos. 7. Em uma sessão terapêutica o que mais é exigido do psicanalista? 8. Onde se desenvolve o conhecimento ético e quem o avalia? 9. Definir o que é sujeito ético moral.


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