Olho Vivo Nº 07

Ed 07| ASSUFOP

olho vivo

junho de 2016

olho vivo Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP - ASSUFOP

PROJETOS DE LEI ANTI-TRABALHISTAS GANHAM ESPAÇO NO GOVERNO TEMER Conheça a enxurrada de projetos de lei desenterrados durante o governo Temer que desmantela direitos históricos dos trabalhadores

TEMER

O governo ilegítimo de Michel Temer vem dando abertura a uma série de projetos de lei, que já estão no congresso, com o objetivo de trucidar a classe trabalhadora em prol dos interesses de uma elite fascista, violenta e ignorante. Por isso, listamos aqui uma série de projetos de lei desenterrados durante o governo interino com o objetivo de unir as classes dos trabalhadores para lutar contra a aniquilação dos direitos conquistados: Ÿ PL 4302/1998 (Executivo – FHC) na Câma-

ra, PLS 87/2010 (ex-senador Eduardo Azeredo PSDB/MG) e PLC 30/2015 ( ex-

deputado Sandro Mabel PMDB/GO) no Senado > Expande a terceirização e a precarização para todos os setores de trabalho; Ÿ PL 4193/2012 (Irajá Abreu - PSD/TO) na

Câmara > Passar a valer o negociado sobre o legislado, fim da CLT; Ÿ PL 257/2016 (Executivo – Dilma) na Câma-

ra > Em nome do famigerado “ajuste fiscal” determina que os Estados aprovem os seguintes dispositivos: a não concessão de aumento de remuneração dos servidores; a suspensão de contratação de pessoal; a instituição do regime de previdência comple-

Ed 06| ASSUFOP

olho vivo

mentar; a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores; a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios e progressões; Ÿ PL 948/2011 (Laercio Oliveira - PR/SE) e

PL 7549/2014 (Gorete Pereira - PR/CE) na Câmara > Impede o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho; Ÿ PL 5019/2009 (Júlio Delgado - PSB/MG) na

Câmara > Redução da jornada de trabalho com redução de salários; Ÿ PL 4497/2001 (Rita Camata - PMDB/ES) na

Ÿ PL 1875/2015 (PLS 62/2013 do Senador

Valdir Raupp PMDB/RO) na Câmara > Altera o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a suspensão de contrato de trabalho; Ÿ PL 8294/2014 (Fábio Ramalho - PV/MG) na

Ÿ PL 3842/2012 (Moreira Mendes - PSD/RO)

na Câmara, PL 5016/2005 (PLS 208/2003 do Senador Tasso Jereissati - PSDB/CE) na Câmara e PLS 432/2013 (Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal) no Senado > redefine o conceito de trabalho escravo e estabelece que o mero descumprimento da legislação trabalhista não caracteriza trabalho escravo, e propõe a supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal; Ÿ PEC 36/2013 (Senador Blairo Magi PP/MT)

no Senado > O texto altera o artigo 8º da Constituição para suprimir a cobrança de contribuição sindical obrigatória e visa desmantelar o movimento sindical, em especial do sindicalismo classista e combativo.

Informações cedidas pela Unidade Classista e retiradas em: camara.gov.br

Câmara, PLS 710/2011 (Senador Aloysio Nunes Ferreira PSDB/SP) e PLS 327/2014 (Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal) no Senado; > Disciplinar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art.

37 da Constituição Federal, visando restringir direito de greve dos servidores;

junho de 2016

Câmara > Libera as negociações do trabalhador e o patrão sem o sindicato; Ÿ PLS 550/2015 (Senador Cássio Cunha Lima

PSDB/PB) no Senado > acaba com multa de 10% por demissão sem justa causa; Ÿ PEC 18/2011 (Dilceu Sperafico - PP/PR) na

Câmara > Reduz a idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos;

NãO MeXa nOs MeUs dIrEiToS! MoBiLiZaÇãO Já!