edição
285
A B R I L
2015
Foto: Caio Castanho
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www.sindiconews.com.br sindiconews@sindiconews.com.br SANTA LUIZA EDITORA LTDA Empresa autorizada para uso da marca Síndico News Rua Domingos de Morais, 1794 - Cj. 13 Vila Mariana - 04010-200 - São Paulo - SP PABX: (11) 5573-0333 Tiragem - 20.000 exemplares Distribuição - Gratuita para síndico de condomínios Dirigido a - condomínios residenciais e comerciais, administradoras, hotéis, shoppings, construtoras. Público leitor - síndicos, zeladores, conselheiros, administradores, construtores, prestadores de serviços em geral. Periodicidade - mensal Área de distribuição - Capital de S Paulo, Santo André, Maúa, S. Caetano do Sul, S. Bernardo do Campo, Diadema. Jornalista Responsável: Caio Girardi - MTB 39543 Diagramação, Composição: Santa Luiza Editora Ltda O Jornal Síndico News é impresso na Plural Editora e Gráfica Ltda
EDITORIAL
O número de casos de dengue, no estado de São Paulo, não para de crescer em 2015. A quantidade é alarmante na capital e no interior. Em Sorocaba, já são mais de 38 mil casos registrados desde o começo do ano. Na capital, são mais de 15 mil casos notificados e mais de 4 mil confirmados como contraídos no município. A dengue pode matar. Portanto, não deixe seu condomínio suscetível à proliferação do Aedes aegypti. Procure orientar funcionários e moradores a respeito dos perigos da doença e as formas de evitar os criadouros do mosquito. O trabalho de conscientização
DISTRIBUIÇÃO
02 Abril / 2015
Tampar os grandes depósitos de água: A boa vedação de tampas em recipientes como caixas d'água, tanques, tinas, poços e fossas impedirão que os mosquitos depositem seus ovos. Esses locais, se não forem bem vedados, permitirão a fácil entrada e saída de mosquitos. Remover o lixo: O acúmulo de lixo e de detritos em volta das casas pode servir como excelente meio de coleta de água de chuva. Portanto, as pessoas devem evitar tal ocorrência e solicitar sua remoção pelo serviço de limpeza pública - ou enterrá-los no chão ou queimá-los, onde isto for permitido. Fazer controle químico: Existem
larvicidas seguros e fáceis de usar, que podem ser colocados nos recipientes de água para matar as larvas em desenvolvimento - este método para controle doméstico da dengue em cidades grandes tem sido usado com sucesso por várias secretarias municipais de saúde e é realizado pelos agentes de controle da dengue. Limpar os recipientes de água: Não basta apenas trocar a água do vaso de planta ou usar um produto para esterilizar a água, como a água sanitária. É preciso lavar as laterais e as bordas do recipiente com bucha, pois nesses locais os ovos eclodem e se transformam em larvas.
Pensamento do mês: “Dizia meu avô: quando as coisas ficam ruins, é sinal de que o bom está perto”
SEGURANÇA
Cora Coralina
As drogas assolam os condomínios
Outras Praças de Publicações Associadas: J. Pessoa - PB.............. (83) 3219.0000 Diretor:............................. Inaldo Dantas Recife - PE.................... (81) 3221.9083 Diretor:............................. Inaldo Dantas Natal - RN...................... (84) 3223.5593 Diretor:............................. Inaldo Dantas S. J. do Rio Preto - SP..... (17) 9708.2506 Diretor:..........................Hércules Garcia Fortaleza - CE............... (85) 3254.7415 Diretor:............................. Inaldo Dantas Brasília - DF.................. (61) 3226.8810 J.Síndico..............(Fundação: Abril/84) Diretor:..............................Vicente Vecci Proibida a reprodução total ou parcial sem prévia autorização por escrito da Santa Luiza Editora. A Santa Luiza Editora não se responsabiliza por conceitos ou idéias emitidos em artigos ou matérias pagas ou assinadas e não expressa, necessariamente a opinião da Editora. A Santa Luiza Editora não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes. A Santa Luiza Editora tem o direito de não editar publicidade sem fundamentar motivação de recusa.
deve ser realizado o ano inteiro, mas quando os casos da doença não são noticiados ou não ocorrem, o que é particularmente comum no inverno, quando a população de mosquitos cai drasticamente, o povo relaxa. Com a falta de cuidado, chega o verão e a doença volta a ser um grave problema de saúde pública. O mosquito não fica parado em uma região. Ele pode voar por alguns quilômetros. Por isso é necessário que todos colaborem. O primeiro passo é verificar todo espaço, procurando por locais onde a água possa ficar acumulada. O Ministério da Saúde recomenda:
foram presos e 200 kg de drogas apreendidos em um condomínio de luxo no bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, na manhã desta quinta-feira (26/03). A polícia começou as investigações sobre o caso após denúncias..” (Fontehttp://g1.globo.com/, de 29/03/2015).
No último mês, foi divulgado pela imprensa que dois jovens foram presos em um condomínio de luxo em Manaus/AM com 200 kg de droga dentro da residência. A notícia foi veiculada da seguinte forma: “Polícia apreende 200 kg de drogas em condomínio de luxo, em Manaus - Veículos e armas também foram apreendidos durante a ação. Dois suspeitos foram presos; investigação começou após denúncia. Dois homens, de 24 e 27 anos,
O problema das drogas, há muito tempo, vem se tornando um flagelo para nossa sociedade, pois seu consumo tem aumentado consideravelmente a violência social. Pesquisas têm mostrado que cerca de 70% de todo e qualquer crime tem relação com as drogas, o que reforça o binômio drogas/violência, provando que ambas caminham juntas. O uso e o tráfico de drogas, que antes ocorriam nas ruas e nas escolas, chegaram aos condomínios de uma forma assustadora e preocupante. Diante disso, surge a necessidade imperiosa da prevenção ao uso de drogas, em nosso
caso específico, nos condomínios. Precaução que deve atingir pais, adolescentes, crianças, funcionários, enfim, todas as pessoas ligadas ao prédio. O uso de drogas, por parte de moradores ou funcionários, pode ser uma das causas do aumento do número de furtos no interior dos condomínios. A educação preventiva vem sendo reconhecida como a grande saída para diversos males que assolam nossa sociedade. Existem inúmeras atividades a serem realizadas, todas elas visando, obrigatoriamente, estimular a informação e o diálogo na família a respeito desse enorme problema que afeta a todos, sem distinção de sexo, raça ou classe social. Para tanto, passaremos a descrever algumas dicas básicas de prevenção ao uso de drogas: • esclarecer as crianças, desde cedo, sobre o mal que as drogas causam à pessoa;
• conversar bastante com os professores das crianças para saber de seu aproveitamento escolar; e verificar sempre a caderneta de presença dos filhos para constatar sua assiduidade às aulas; • conquistar a confiança dos filhos; é melhor que eles peçam um conselho aos pais do que a um amigo; • selecionar as companhias dos filhos e os ambientes que eles frequentam (clubes, bailinhos, etc.), pois más companhias conduzem ao uso de drogas e ao crime; • promover palestras educativas no condomínio para pais, adolescentes e crianças. José Elias de Godoy Especialista de Segurança em Condomínios e autor dos livros “Manual de Segurança em Condomínios’’ e “Técnicas de Segurança em Condomínios”. elias@suat.com.br www.sindiconews.com.br
Idéias que trazem resultados!
A importância do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional Como determina o Ministério do Trabalho através das Normas Regulamentadoras NR 7 (PCMSO) e NR 9 (PPRA), todo empregador e instituição que admitam trabalhadores como empregados devem elaborar e implementar estes programas. O PPRA é um laudo que irá verificar todas as condições do ambiente em que os trabalhadores estarão expostos, entre os agentes químicos, físicos e biológicos. O laudo do PPRA, conterá as condições e as orientações para regularizar e melhorar. Além da emissão do laudo do PPRA o condomínio deverá seguir as orientações para adequações informadas no laudo e realizar a manutenção de todos os itens no decorrer do período e ser reavaliado, pelo menos, uma vez por ano. Para o PCMSO é elaborado um laudo onde serão relatadas as funções dos trabalhadores e os exames que deverão realizar conforme as condições ambientais que estarão expostas, avaliados no PPRA. Além da emissão do laudo do PCMSO, o empregador deverá com-
pletar o programa com os exames médicos ocupacionais. São eles: o admissional, demissional e periódico. Os exames periódicos devem ser realizados periodicamente com o intuito de acompanhar a saúde ocupacional do trabalhador. Sendo anual ou cada dois anos conforme norma. O empregador que não estiver em acordo com as normas do Ministério do Trabalho poderá sofrer fiscalização e as penalidades previstas. Para a realização do programa, o empregador deve procurar uma empresa especializada. A Itelligence Group tem mais de 10 anos de experiência em Segurança e Medicina do Trabalho. Trabalhamos apenas com profissionais experientes e certificados. Nossos laudos acompanham fotografias do local e orientações precisas e claras. Temos uma equipe especializada que acompanha os vencimentos dos laudos e informa, com antecedência, para que não se perca os prazos. Entre em contato com a nossa equipe comercial.
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TERCEIRIZAÇÃO
Os riscos da escala de portaria 4 x 2
Até dezembro de 2010, as empresas de terceirização utilizavam, quase que por unanimidade, a escala 4 x 2, com apenas 3 porteiros. Eles trabalhavam 12 horas por dia com uma hora de intervalo para descanso, fazendo, portanto, 3 horas extras por dia, e folgavam 2 dias após cada 4 dias trabalhados. Um trabalhava como porteiro diurno, outro como porteiro noturno, e um terceiro atuava como folguista, trabalhando 2 dias, 2 noites, e 2 dias de folga. Dentre as várias escalas praticadas, essa era a que apresentava o melhor custo benefício para todas as partes: para o condomínio, que pagava um pouco menos por apenas 3 porteiros, para os porteiros, que ganhavam um pouco mais com horas extras, e para as terceirizadoras, que eram mais competitivas nos custos, e tinham maior capacidade de fixar os porteiros nos postos. Coloquei todos os comentários no passado porque, a partir de janeiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho de SP determinou que a escala 4 x 2 é ilegal, simplesmente porque contrariava flagrantemente dois artigos da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, que determinam que: 1) todo brasileiro não pode trabalhar mais do que 8 horas diárias, e que, 2) não pode fazer mais do que duas horas extras por dia. De início, as empresas terceirizadoras resistiram em aderir à nova escala, e muitas delas continuaram a praticá-la, ignorando o acordo geral denominado “jornada legal” assinado entre os sindicatos das empresas de terceirização e o Ministério Público do Trabalho. Passados mais de 4 anos desde a promulgação desse acordo, é
enorme a parcela de empresas que continuam praticando a escala 4 x 2, ignorando o fato dela ser ilegal, e assumindo o risco calculado de que os benefícios da adoção dessa escala compensam o pagamento das eventuais indenizações condenatórias das ações trabalhistas. O uso dessa escala4 x 2 é tão arraigado que os síndicos acabam confusos em querer saber se, afinal, essa escala é ou não, ilegal? Está havendo um movimento das grandes empresas terceirizadoras no sentido de conseguir o apoio dos sindicatos patronal e laboralno convencimento do Ministério Público do Trabalho a “tolerar” a sua utilização. Mas, de que adianta obter essa tolerância do MP se a legislação trabalhista é clara, e nenhuma outra lei se sobrepõe ao
que determina a CLT? A decisão é tua, Sr. Síndico. Se quiser economizar algumas centenas de reais na terceirização, permita que se adote a escala 4 x 2 no seu condomínio. Porém, em ocorrendo ações trabalhistas, você corre o risco de assumir sozinho pagamento das indenizações, caso a tua contratada não o faça. São detalhes que fazem uma grande diferença. Nós nos sentimos muito confortáveis com a escala 12 x 36, e tranquilos com o fato de estarmos cumprindo a lei e, consequentemente, minimizando a possibilidade de ações trabalhistas que muito constrangem as empresas sérias de terceirização. Etore A. Fuzetti etore@replace.com.br
Abril / 2015 03
JURÍDICO
Maiores erros cometidos por síndicos amadores
Temos os síndicos profissionais, pessoas com conhecimento sobre o que é um condomínio, sobre as suas normas contidas no Código Civil e com experiência. E há também pessoas que são eleitas síndicas, mas que tem outras atividades profissionais. Em geral são condôminos ou moradores (porque salvo exigência da convenção condominial, qualquer pessoa pode ser síndica, condômina ou não, residente no condomínio ou não). A maioria, ao ser eleita, não tem experiência, não sabe por onde começar e tem o desejo de mostrar serviço. É nessa hora que alguns cometem erros, dentre os quais podemos listar os seguintes: • com relação à administradora do condomínio, costumam pedir levantamentos semanais, desejam fazer assembleias todo mês, enviam mais de dez e-mails por dia e telefonam a toda hora, dando um trabalho enorme. • não tem ideia onde está a lei que regula os condomínios (Código Civil, artigos 1.331 a 1.358), nunca leram a convenção condominial e não sabem o que é especificação de condomínio. Por consequência, ditam normas ilegais para solução de problemas que rotineiramente aparecem. Enfim, tornam-se pequenos ditadores. • tratam mal os funcionários ou sem o devido respeito, chegando até mesmo a gritar com eles. • É comum impedirem o uso de áreas comuns do condomínio. como, por exemplo, o salão de festas para 04 Abril / 2015
alguma atividade distinta, como uma aula de ioga, que mal algum fará ao recinto que em geral é raramente utilizado. • procuram obter alguma vantagem pessoal, até mesmo com relação às vagas de seus veículos, quando são elas em local indeterminado. • deixam de cuidar da conservação das partes comuns, com o objetivo de manter inalterada a taxa condominial, acreditando que síndico bom é aquele que nunca aumenta o condomínio. • fazem obras sem aprovação de assembleia e escolhem empresas diretamente, sem passar pela administradora, deixando de colher outros orçamentos. Mas é claro que há síndicos amadores ótimos. Portanto, os condôminos devem estar atentos, na hora de elegerem o representante legal de seu condomínio, para que o seu patrimônio se mantenha valorizado e os problemas que surgem diariamente entre condôminos, moradores e funcionários sejam resolvidos por uma pessoa capaz, honesta e de bom senso. Jamais devem eleger alguém que tem o desejo de ser síndico apenas pela isenção de sua taxa condominial. E, se ninguém aceitar ser síndico, é melhor contratarem um síndico profissional. Daphnis Citti de Lauro, Advogado, é autor do livro “Condomínio: Conheça seus Problemas” dclauro@aasp.org.br
SINDICO NEWS RESPONDE R: Desde que o proprietário tenha comunicado previamente o seu endereço para envio, sim, é do condomínio a obrigação do envio. Quanto a despesa para tal, pode ser repassada ao condômino, já ele possa consertar. Ele pode que foi dele a opção para envio do impedir isto também.? boleto a outro endereço que não o R: Inicialmente deve-se, através de da unidade. um laudo técnico, identificar a fonte da infiltração. Se esta estiver vindo INFILTRAÇÃO Temos o morador do 4º andar do apartamento do 5º andar, é do que esta com infiltrações no seu proprietário a responsabilidade banheiro e na cozinha, devido pela reparação, que deve ser imevarias manchas localizadas no diata. Sendo causada pela tubulação teto, recentemente reformado. pertencente ao condomínio, é dele a O morador do 5º andar diz que responsabilidade. Havendo recusa do CONTAS é externo e que o problema não causador do problema em solucioO conselho fiscal não aprovou é dele. Este mesmo morador nar, a saída é buscar o judiciário. as contas do condomínio, de- está inadimplente há 2 anos. Inaldo Dantas - Advogado vido mal uso dos recursos, des- O caso já esta na justiça, mas Administrador de Condomínio pesas excessivas inúteis e falta quero saber o que faço para rePresidente do Secovi - PB de manuteção obrigatória como parar este problema para que e-mail: inaldo.dantas@globo.com em extintor de incêndio e na iluminação das garagens. O que precisamos fazer, visto que a síndica não aceita diálogo? R: Uma vez as contas sendo rejeitadas pelo conselho, cabe a assembleia homologar ou não seu parecer (do conselho). Uma vez sendo homologada, caberá ao síndico, após recurso negado, ressarcir os cofres do condomínio pelas despesas reprovadas. Vale ressaltar que esta desaprovação deve seguir princípios técnicos contábeis.
VAZAMENTO
Sou síndico de um prédio em São Paulo e estou com uma dúvida. Há alguns anos, foi trocado os encanamentos da coluna do prédio. Hoje, o morador está com problemas de vazamento na coluna. O condomínio é responsável por esse serviço? R: Se esta tubulação que vem apresentando vazamento serve exclusivamente a unidade deste morador, a responsabilidade é dele. Porém, se a tubulação serve vários apartamentos, é do condomínio a responsabilidade pelo conserto.
CORREIO O condomínio é obrigado a mandar pelo correio o boleto de cobrança da taxa de condomínio, para os proprietários de apartamentos que estão vazios? Essa despesa do correio é arcada pelo condomínio ou tem que haver o ressarcimento por parte do proprietário? www.sindiconews.com.br
MESES
INDICADOR ECONÔMICO SALÁRIO INFLAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA EM 2015 TR
POUPANÇA
Maio
R$724,00
-0,13%
0,0604%
0,5461%
Junho
R$724,00
-0,74%
0,0465%
0,5607%
Julho
R$724,00
-0,61%
0,1054%
0,5467%
Agosto
R$724,00
-0,27%
0,0602%
0,6059%
Setembro
R$724,00
0,20%
0,0873%
0,5605%
Outubro
R$724,00
0,28%
0,1038%
0,5877%
Novembro
R$724,00
0,98%
0,0483%
0,6043%
Dezembro
R$724,00
0,62%
0,1053%
0,5485%
Janeiro/15
R$788,00
0,76%
0,0878%
0,6058%
Fevereiro
R$788,00
0,27%
0,0168%
0,5882%
Março
R$788,00
0,98%
0,1296%
0,5169%
Abril
R$788,00
--------
0,1074%
0,6302%
* Índice de inflação IGP-M da FGV
** Salário Mínimo Empregados Domésticos em SP - R$ 905,00
OBRIGAÇÕES Admissão/Demissão • Comunicar ao Ministério do Trabalho até o dia 07 do mês seguinte Recolhimento do INSS conforme tabela ao lado: • Todo dia 20 do mês subseqüente. Recolhimento do FGTS, 8,0% sobre a folha de pagamento: • Até o dia 7 de cada mês, ou no dia útil anterior. Recolhimento do PIS, 1% sobre a folha de pagamento: • Até o dia 20, sem multa. • Após, multa de mora de 0,33% ao dia, limitado até 20%. Recolher à Receita Federal o Imposto de Renda. Recolher à Prefeitura Municipal ISS sobre Serviços Prestados.
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Rendimento % Parc. Deduzir Até R$ 1.903,98 ........................................... isento -----De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 ................... 7,5% ......... R$142,80 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 ................. 15,0% ......... R$354,80 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 ................. 22,5% ......... R$636,13 Acima de R$ 4.664,68 ............................... 27,5% .......... R$869,36 Abatimento por dependente:........................................... R$189,59 Salário Família Até R$ 725,02 = R$ 37,18 por cota De R$ 725,03 até R$ 1.089,72 = R$ 26,20 por cota A cota do salário familia é paga para cada filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade
INSS Salário Contribuição (R$) ............................................Alíquota Até R$ 1.399,12 ............................................................................ 8 % De R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88.................................................. 9 % De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75................................................11 % 20% sobre a folha, como parcela do condomínio 2% sobre a folha, como seguro de acidente de trabalho (verificar de acordo com o fator FAP de cada condomínio) 4,5% sobre a folha, contribuiçãode terceiros (Sesc, Senai, etc)
PISO SALARIAL Zeladores ..................................................................... R$ 1.132,63 Porteiros ou Vigias, Garagistas, Manobristas e Folguistas.....................................................................................R$ 1.084,97 Cabineiros ou Ascensoristas .....................................R$ 1.084,97 Faxineiros e demais empregados ............................. R$ 1.037,31 Acúmulo de cargo ................................................................... 20% Adicional noturno ................................................................... 20% Horas extras ............................................................................ 50% Folgas trabalhadas e feriados ............................................. 100% Cesta Básica ................................................................... R$ 190,08 Ticket Refeição ...................................................................R$ 7,00 Reajuste de 8,5% para salários acima do piso. Vigência a partir de 1o de outubro/14 até 31/09/15.
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Responsabilidade além da vaga A função da garagem do condomínio é abrigar os carros dos moradores. Parece algo simples de administrar, mas não é bem assim. A falta de responsabilidade de moradores e funcionários pode atrapalhar muito o cotidiano do síndico. Começamos com o controle de acesso. Muitas invasões, feitas por quadrilhas especializadas, acontecem pela entrada dos carros. Bandidos entram escondidos no carro de condôminos e carros clonados são utilizados frequentemente. Portanto, toda atenção do porteiro é essencial. O morador também precisa colaborar. É aconselhável ligar a luz interna do veículo e apagar o farol quando chegar ao condomínio, para que o segurança e o porteiro possam verificar quem está no veículo. Os síndicos também precisam aten06 Abril / 2015
tar para as condições estruturais do local. Infiltrações, queda de reboco das paredes, e pouca iluminação são entreveros comuns, que acarretam acidentes ou danos aos carros. As infiltrações nos encanamentos subterrâneos causam grandes estragos. Para evitá-las, o condomínio deve estar sempre checando, através do zelador ou qualquer outro funcionário. A observação de goteiras, rachaduras e diferentes colorações são os sintomas. Quando forem detectadas, as manutenções necessárias são realizadas, evitando prejuízos maiores. Se uma reforma total for necessária, o síndico tem a obrigação de fazer um trabalho de logística, reagrupando os veículos em locais que não serão alterados. Caso falte espaço, o condomínio pode recorrer a um estacionamento particular, colocando os
carros durante o período das obras. As péssimas condições do teto e das paredes da garagem podem danificar algum carro ou machucar os condôminos. Este tipo de prejuízo pode ser grande para o condomínio, pois ele responderá pela má condição do local. Portanto, é sempre indicado olhar a condição destas áreas. A má iluminação das garagens, por causa de lâmpadas queimadas, é inaceitável. Acidentes são comuns dentro de locais sem a quantidade de luz necessária. Atropelamentos são perigos reais e que acontecem com frequência em lugares escuros. O síndico e o zelador devem providenciar a troca das lâmpadas danificadas e a manutenção de luminárias quebradas, diminuindo o risco de batidas e atropelamentos. No caso de falta de energia, a iluminação de emergência precisa estar em ordem.
Os condôminos costumam guardar suas bicicletas na garagem, quando não há espaço na unidade ou um depósito individual. Esta prática não é condenável, mas regras de utilização são extremamente importantes. No caso do condomínio ter um local só para guardar bicicletas, os condôminos não devem colocá-las em outros lugares. Nem ao lado do próprio carro é indicado, pois abre precedente. No depósito coletivo, é indicado utilizar uma corrente com cadeado. Muitos condomínios têm depósito, individuais. Cada unidade tem direito a um espaço, no qual pode ser armazenada qualquer objeto. Estes depósitos podem estar localizados dentro da garagem. Por isso, o trânsito de materiais necessita muito cuidado. Os depósitos não são lixeiras ou ca-
çamba de entulho. É preciso manter certa ordem dentro deles para evitar o aparecimento de baratas, ratos e outras pragas. O furto de aparelho de som automotivo, porta CDs ou qualquer objeto no interior do carro deve ser bem analisado. Caso o regulamento interno não responsabilize o condomínio, nada poderá ser feito se as câmeras não tenham registrado o ato ilícito ou se não houver serviço de segurança na garagem. Quando as provas não existem, fica difícil do morador cobrar algo do condomínio. O caso poderá ser levado à assembleia, mas é pouco provável que ela decida pela indenização. A aprovação poderá abrir precedentes para outros casos. A mesma medida deve ser tomada com outros tipos de danos nos veículos. Sem provas, não tem como o www.sindiconews.com.br
o sorteio das vagas é realizado. Mas não é só essa decisão ocorre. É crucial definir se elas serão fixas ou rotativas. As vagas rotativas são definidas também por sorteio, que pode acontecer de seis em seis meVagas fixas ou rotativas O assunto, em condomínios novos, ses ou anualmente, com detalhes ainda em fase de implementação, expressos na convenção. é decidido em assembleia. Nela, Além das regras estabelecidas, o condomínio arcar com as despesas do reparo. Sem imagens ou testemunha, fica difícil saber se o problema aconteceu na garagem ou na rua.
Readequação
A ampliação em área não utilizada, construção de outro pavimento de garagem e outras mudanças necessitam seguir o Código Civil, que diz no artigo 1.343: "A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos. Readequar o espaço já existente necessita obedecer o Código de Edificações (Lei Municipal 11.228/92), o qual determina que: deverão ser www.sindiconews.com.br
previstos espaços de manobra e estacionamento de veículos, de forma que estas operações não sejam executadas nos espaços dos logradouros públicos. 13.3.3 – A quantidade de vagas para estacionamento de veículos em geral, estabelecida pela LPUOS, será calculada sobre a área bruta da edificação, podendo ser descontadas, para este fim, as áreas destinadas ao próprio estacionamento, devendo ainda ser observada a proporcionalidade fixa. (veja a tabela)
bom-senso dos moradores é decisivo para o bom relacionamento da comunidade condominial. Em vagas fixas, por exemplo, não adianta o condômino comprar um automóvel muito grande, caminhonetes ou outro veículo do tipo, se a vaga não for compatível. Quem insistir poderá ser multado.
• A queda do portão em cima de um carro, por falta de manutenção, causará prejuízo ao condomínio e ao síndico; • Não lavar ou encerar o carro na garagem; • O portão automático precisa estar sempre em ordem. Sua manutenção deve ser constante; • Um dos deveres diários do zelador é checar o portão, reportando ao síndico qualquer anomalia no aparelho; • A manutenção do portão deve ser feita por empresa especializada; • Os porteiros devem ser bem instruídos sobre o manejo e controle dos portões; • Não permitir a circulação de crianças desacompanhadas; • Não estacionar na vaga estabelecida para outro apartamento; • Não fumar na garagem; • Proibir que moradores utilizem a vaga como depósito, no caso de não haver depósito individual; • Manter o carro trancado e com os vidros fechados; • Não deixar objetos de va-
Vaga para estacionamento (m)
lor à mostra dentro do carro; • Evitar entrar com o veículo desregulado, soltando muita fumaça ou com vazamento de óleo; • Proibir os menores de dirigirem dentro da garagem; • Não ouvir som com volume alto; • Não buzinar em horários inadequados; • Não ultrapassar a velocidade permitida na garagem; • Não manter o carro ligado por muito tempo; • Não ficar consertando o carro ou regulando o motor na garagem; • Manter o carro regulado; • Fique em uma distância segura do portão automático e passe com calma por ele; • Permaneça na garagem somente quando necessário; • Não mexer em veículos de outros moradores, mesmo que sejam amigos; • Se emprestar o carro para pessoas de fora do condomínio, o proprietário deve retirar e guardar o veículo na garagem; • Estacionar o carro entre as faixas, sem ultrapassar os limites; • Não disputar a saída com outro morador que esteja saindo na mesma hora.
Faixa de acesso a vaga (m)
Tipo de veículo
Altura
Largura
Comprimento
0 a 45o
45o a 90o
Pequeno
2,10
2,00
4,20
2,75
4,50
Médio
2,10
2,10
4,70
2,75
5,00
Grande Deficiente Físico
2,30
2,50
5,50
3,80
5,50
2,30
3,50
5,50
3,80
5,50
Moto
2,00
1,00
2,00
2,75
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