INFORMATIVO
SINDIPETRO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SANTA CATARINA
WWW.SINDIPETRO.COM.BR
PUBLICAÇÃO MENSAL DO SINDIPETRO - ANO 1 - NÚMERO 03 - MAIO/2013
Lojas de Conveniência de dados sobre cada produto ou serviço, pois os clientes, quando bem atendidos, possivelmente voltarão e se tornarão éis à empresa. De acordo com a cartilha, o aspecto mercadológico inclui a avaliação do Mercado Concorrente, como as características do local
Para os revendedores que ainda não dispõem da loja de conveniência, o SEBRAE publicou uma cartilha com o passo a passo para iniciar o negócio, abordando aspectos operacionais, mercadológicos e Legais, oferecendo informações sobre o público alvo, concorrência, produtos ofertados, instalações e perspectiva de ampliação do negócio. Quanto à estrutura, a básica envolve balcão de atendimento, área de vendas (exposição, caixa, empacotamento e entrega), administração, vestiários e sanitários. Para uma estrutura completa, outros itens são importantes, entre eles, prateleiras, vitrines, estantes expositoras, computadores, softwares gerenciais, móveis, impressoras, sistema de telefonia / fax, embalagens, uniformes, forno de microondas, forno elétrico, ar-condicionado, freezer, geladeira, balcões térmicos, material de escritório em geral e descartáveis. Além de valorizar o ambiente, o importante é que os clientes saiam satisfeitos com suas compras, e para isto a dica é o atendimento personalizado e quali cado, também o investimento em informatização do negócio, como, caixas eletrônicas isoladas ou integradas, impressoras de notas scais nos caixas, código de barras nos produtos, banco
onde a empresa será estabelecida, para quem se pretende vender, quem são os concorrentes e os fornecedores. O investimento inicial depende diretamente do tipo de negócio, do porte, da localização, do público-alvo e de outros aspectos do empreendimento como, por exemplo, imóvel, instalações, equipamentos, contratações de serviços e de empregados, treinamento, documentação, legalização da empresa, etc. É preciso lembrar também do capital de
Multas Milionárias
Contribuição Confederativa
Pág. 02
giro , isto é, do dinheiro que precisará para pagar empregados, aluguel e despesas com o imóvel, luz, telefone etc., nos primeiros meses de operação e, também, como reserva de capital para suportar períodos iniciais com baixo número de clientes. É de fundamental importância ter certeza de quanto vai gastar para montar a empresa e quando terá de efetuar cada pagamento. A cartilha relaciona os principais aspectos legais, entre eles, a Resolução 216/04, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, a Resolução n.º 562, da Secretaria de Estado de Saúde, Resolução 218/99, do Conselho Federal de Nutricionistas CFN, além de outras, sobre produtos. A publicação na íntegra pode ser obtida em nosso site: http://www.sindipetro.com.br/cartilhas_e_manuais.php
Pág. 03
Amostra Testemunha Pág. 04
Maio de 2013
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SANTA CATARINA
Multas milionárias
EDITORIAL Lineu Barbosa Villar - Presidente e-mail: lineuvillar@sindipetro.com.br
É nosso desejo que cada informativo Sindipetro possa lhe trazer informações relevantes a m de manter a revenda atualizada no cumprimento dos deveres e na melhoria do seu negócio, levantando questões que envolvam nosso segmento e assim atuando como importante meio de comunicação entre sindicato e revenda. Nesta edição falaremos um pouco sobre as consequências do inadimplemento das multas da ANP, as recentes multas do Cade em seis casos de cartel de combustíveis, tiraremos as principais dúvidas a respeito da contribuição confederativa, apresentaremos um ótimo trabalho do SEBRAE para os revendedores interessados em montar sua loja de c o nve n i ê n c i a , e n t re o u t ro s assuntos. Gostaríamos também de reforçar o aviso de que a venda de combustível em garrafas de plástico ou sacos de emergência é PROIBIDA pelo revendedor. A recomendação é que se cumpra a norma, evite dissabores e colabore com a
segurança pública de nosso estado. Um último assunto de grande importância: Encontra-se instalada a Subcomissão de Postos Revendedores da COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO BENZENO - CNPBz. Trata-se de uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), autorizada e constituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem por objetivo apresentar propostas de melhoria nas condições de saúde e segurança do trabalhador, com relação à exposição ocupacional ao benzeno na revenda de combustíveis. Os trabalhos desta subcomissão se encontram em avançado estágio e as negociações, culminarão na publicação de um anexo à NR-15 ou 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecendo novas orientações a serem observadas pelos empregadores do segmento de postos revendedores. Até breve e uma boa leitura!
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou recentemente seis casos de cartel de combustíveis em cinco cidades com multas milionárias. Ao todo foram aplicados R$ 120 milhões por práticas anticoncorrenciais nas cidades de Manaus, Bauru, Londrina, Teresina e Caxias do Sul. O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, assinalou no julgamento que o objetivo das decisões é coibir cartéis em todo o país e mostrar aos donos de postos de combustíveis que, se houver um comportamento inadequado do ponto de vista competitivo, a chance de que o Cade identi que e puna essa conduta com rigor é muito grande . Caxias do Sul Multas aplicadas chegaram a R$ 65 milhões. Condenadas 10 empresas de postos de combustíveis e 12 pessoas físicas. Foram utilizadas interceptações telefônicas e escutas ambientais. Londrina Multas foram de R$ 36 milhões para nove empresas, 10 pessoas físicas e a Associação dos Reven-
MULTAS DA ANP Consequências do inadimplemento Posto A endereço A
O posto revendedor autuado pela ANP deve defender-se até última instância, nas hipóteses que julgar que houve equívoco ou excesso do scal; e cuidar manter suspensa a exigibilidade da multa. Do contrário, a recomendação é seu pagamento (à vista, com desconto de 30%, ou parcelado). A partir do vencimento, somam encargos sobre o valor principal: - juros de mora (taxa SELIC); - multa de mora de 2% ao mês ou fração e; - encargo legal de 20% (honorários do Procurador da
2
União). Após o trânsito em julgado, o débito está sujeito à inscrição no CADIN. O não pagamento da multa pode acarretar o indeferimento do pedido de registro para o exercício da atividade de revendedor varejista e o indeferimento do pedido de alteração cadastral ( cha cadastral de alteração de sócios, bandeira, equipamentos, razão social, etc). Vejamos, pois, algumas consequências possíveis em razão do inadimplemento de uma única multa da ANP:
Posto B endereço B
sócio X sócio Y
Auto de Infração
Requerimento do Posto
Indeferimento da ANP
Ficha Cadastral de atualização de equipamentos enviada para a ANP em 2012.
Indeferida atualização cadastral de equipamentos porque pendente débito contra o POSTO A inscrito no CADIN.
sócio X sócio Y sócio Z
Srs. revendedorers, há relatos, inclusive, de revogação da autorização de revenda de combustível em razão do vencimento de multa aplicada e não paga pelo posto antecessor.
www.sindipetro.com.br
(fonte: assessoria de imprensa do Cade)
Auto de Infração ANP lavrado em 2010; defesa administrativa improcedente; multa inscrita no CADIN em 2011.
sócio X
Posto C endereço A
dedores do Norte do Paraná. Foram utilizadas gravações em reuniões dos cartelistas e telefonemas. Bauru Nove postos de combustíveis e seis pessoas físicas foram condenadas a pagar multas que totalizaram R$ 6,2 milhões. As provas foram obtidas através de escuta telefônica. Teresina Até o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Piauí foi multado em R$ 5 milhões por in uenciar condutas comerciais dos postos associados . Manaus Também o Amazonaspetro (Sindicato dos Recebdedores do Amazonas) foi multado em R$ 5 milhões por práticas voltadas à orientação e uniformização de preços no mercado da revenda de combustível. Entre as provas, interceptação telefônica.
Indeferimento do pedido de abertura de bandeira porque o sócio X é sócio Ficha Cadastral para aber- do POSTO A, que encontura de bandeira enviada tra-se inadimplente com a ANP (indeferimento inclupara a ANP em 2012. sive se o sócio X já tivesse se retirado do quadro social do POSTO A em 2011, p.ex.). Indeferimento porque Requerimento de autorizaexiste débito do posto ção para revenda de comantecessor (POSTO A) bustível em 2013. inscrito no CADIN.
ATENÇÃO: a ANP está aplicando a pena de suspensão temporária de funcionamento para os postos com dupla reincidência (de 10 a 15 dias de paralisação).
0800 474474
Maio de 2013
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SANTA CATARINA
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A Contribuição Confederativa é uma obrigação para a manutenção do sistema confederativo sindical, devida por todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, aos respectivos sindicatos da categoria a que se enquadrem, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. Embora saibamos a quantidade de tributos e taxas que todos os empresários brasileiros têm que pagar periodicamente, é importante lembrar que os recursos obtidos com esta Contribuição se revertem diretamente para a melhoria da nossa categoria. Cada vez que um revendedor paga a Contribuição Confederativa, ele está ajudando a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o seu Sindicato Filiado a manter ativa e atuante a intensa batalha em defesa dos legítimos interesses da nossa categoria A Contribuição Confederativa, foi instituída pela Constituição da República de 1988, em seu Art. 8º, inciso IV, que é auto-aplicável, conforme precedente RE 191022-4-SP do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa contribuição tem como objetivo a manutenção e o custeio do sistema Confederativo de representação sindical, ou seja, a Confederação, a Federação e o Sindicato das categorias econômica ou profissional respectivas. Deve ser fixada e deliberada pela Assembléia Geral dos Sindicatos ou da Federação para abranger os seus representados. A sua existência, bem como a sua aplicabilidade, independe da existência da Contribuição Sindical. O valor da Contribuição Confederativa 2013 foi definido na Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Brasília/DF, no dia 01/03/2013, con-
0800 474474
Meio Ambiente
forme trecho da Ata a seguir: "3- Ratificação do valor e da data de vencimento da Contribuição Confederativa 2013 – Diretor Tesoureiro ... Foi aprovado o valor da contribuição confederativa de 2013 no montante de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais,com vencimento em 31 de maio de 2013, sendo concedido desconto de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para pagamento até 30 de abril."... Quais os Benefícios do pagamento? Prover financeiramente a Federação e Sindicatos para o desenvolvimento das seguintes atividades: Representação – acento e presença em órgãos, fóruns e conselhos para representar o setor nos temas de interesse (ANP, Inmetro, M M E , A B N T, M i n i s t é r i o Público, Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros) Negociação Coletiva de Trabalho Representação na celebração de convenções coletivas de trabalho que estabeleçam relações de trabalho mais Prestação de serviços aos associados Assessoria jurídica, informações relevantes sobre o mercado disponibilizadas nos diversos veículos de comunicação da Federação e Sindicatos (site, revista, circulares) Atuação parlamentar Acompanhamento e ação em projetos de lei que afetam o comércio. Atuação governamental Desenvolvimento de projetos e parcerias com o Poder Executivo
3ª Reunião do GT GAC SC A terceira reunião do grupo de trabalho teve como enfoque, o gerenciamento de áreas contaminadas. O engenheiro Alexandre Maximiano através do SINDICOM, ministrou uma palestra sobre a gestão de áreas contaminadas, fornecendo para a FATMA, o material necessário para exercer os devidos procedimentos nos postos contaminados. Para melhor gerenciamento de áreas contaminadas, foram discutidos temas como: - Normatizar o objetivo da remediação (definir o uso
pretendido para a área após a remediação). Definir metas possíveis, visto que, é quase impossível atingir o nivel de potabilidade no lençol freático. - Padronizar as avaliações detalhadas do passivo ambiental, pois através de uma ótima avaliação previa, pode-se obter uma correta analise de risco.
EXPOPOSTOS Ainda não fez sua reserva para a EXPOPOSTOS? Garanta já sua vaga. A feira acontecerá em São Paulo, de 27 a 29 de Agosto, no Expo Center Norte. É uma oportunidade para os revendedores conhecerem os últimos lançamentos e inovações do setor, possibilitando a troca de experiências e a realização de novos negócios com pro ssionais de todo o Brasil. Passagem aérea nos trechos: - Joinville / São Paulo / Joinville; (02) diárias de hospedagem em apartamento duplo e triplo com café da manhã, no Hotel Normandie Design Hotel (www.normandiedesign.com.br) - Aeroporto/Hotel/Aeroporto OBS: Com a facilidade de pagamento parcelado em 5X no boleto bancário. Sendo esses valores válidos para grupos de 20 pessoas. Os interessados em adquirir o pacote deverão fazer contato com o Sindicato e con rmar sua presença ( telefone: 47 3433-0932), pois com a proximidade do evento, os valores vão sofrendo acréscimos.
Valores: Joinville / São Paulo / Joinville - Associados SINDIPETRO - R$ 600,00 - Não associados R$ 850,00 Contato com o Sindipetro - F: 47 3433-0932
www.sindipetro.com.br
3
Maio de 2013
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SANTA CATARINA
Giombelli Seguros e Sindipetro/SC, mais Seguro para o Revendedor devem oferecer um seguro de vida em grupo aos seus funcionários. CORRETORA DE SEGUROS As coberturas obrigatórias são: O custo por funcionário é de www.giombelliseguros.com.br apenas R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), sendo que o faturamento mensal será realivalor total do seguro, por em- zada diretamente por cada presa, será cobrado direta- empresa, mediante fornecimente junto com as mensali- mento de login e senha, dades dos postos associados garantindo-se segurança, transparência, agilidade e ao Sindipetro/SC. Para aderir ao seguro basta controle total sobre o faturapreencher o formulário de mento do seguro. Além de todas as vantagens adesão, remetido mensalmente aos postos liados ou as empresas contam com o realizá-la diretamente no site Certi cado de Seguro on Line, da corretora e clicar no link que pode ser emitido a qualSindipetro/SC - adesão seguro quer momento pelas empresas, diretamente da página da vida-convenção coletiva. As coberturas terão início no Corretora, servindo este documento para comprovação do mês seguinte a adesão sendo seguro para terceiros que a movimentação para o
dencial. Seguem os detalhes do produto de vida da Convenção Coletiva: Seguro de Vida da Convenção Coletiva Conforme cláusula da Convenção Coletiva as empresas
giombelli
Individual
Viagem
Seguro
incluso:
está
pacote
No
acréscimos.participe!
HotelTransladoHotel/Evento/Hotelsofrendo
Design
2013die
EXPOPOSTOS
e
diferenciado
valor
um
com
vaga
sua
garanta
Programe-se,
vão
valores
os
evento,
do
proxi-midade
a
com
pois
3433-0932),
47
telefone:
(
presença
sua
con-rmar
e
Sindicato
o
com
contato
fazer
deverão
pacote
o
adquirir
em
interessados
Os
pessoas.
20
de
grupos
para
válidos
valores
esses
Sendo
bancário.
boleto
no
5X
em
parcelado
pagamento
de
facilidade
a
Com
850,00OBS:
R$
associados
Não
-
600,00
R$
SINDIPETRO
Associados
-
Joinville
/
Paulo
São
/
Joinville
Valores:
-
Aeroporto/Hotel/Aeroporto
(www.normandiedesign.com.br)-
Norman-
Hotel
no
manhã,
da
café
com
triplo
e
duplo
apartamento
em
hospedagem
de
diárias
(02)
Joinville;
/
Paulo
São
/
Joinville
trechos:-
nos
aérea
Passagem
Norte.
Center
Expo
no
Agosto,
de
29
a
27
de
Paulo,
São
em
acon-tecerá
EXPOPOSTOS
a
ano
Este
mercados.
novos
em
ingressar
e
produtos
lançar
locais,
empresas
com
relacionamento
o
estreitar
desejavam
que
marcas
as
para
fundamental
evento
Um
setor.
o
para
suprimentos
de
cadeia
a
toda
engloba
que
encontro
único
o
Conveniência,
&
ExpoPostos
da
participam
setor
do
desta-ques
principais
Os
Brasil.
o
to-do
de
prossionais
com
negócios
novos
de
realização
a
e
ex-periências
de
troca
a
possibilitando
setor,
do
inovações
e
lançamentos
últimos
os
conhecerem
reven-dedores
os
para
oportunidade
uma
é
EXPOPOSTOS
Morte natural: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Morte acidental : R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Invalidez total ou parcial por acidente : R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Invalidez funcional por doença : R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Assistência funeral : R$ 3.500,00 (três e quinhentos mil reais) Verbas rescisórias : R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais) A
Os postos de combustíveis, lojas de conveniência e outras empresas coligadas aos Postos Revendedores Filiados ao Sindipetro/SC podem contar com seguros exclusivos mediante Parceira formalizada entre o Sindipetro/SC e a Giombelli Corretora de Seguros. A Giombelli Corretora de Seguros possui mais de 15 anos de experiência na contratação, assessoramento e intermediação de seguros de vida e patrimoniais para postos de combustíveis e lojas de Conveniência. A experiência adquirida neste segmento, está a disposição dos postos liados ao Sindipetro/SC em diversos produtos (vida Convenção Coletiva, Vida Proprietários, Seguro Empresarial e Resi-
Aos revendedores que optam por fazer uso da amostra testemunha Para que se possa utilizar como defesa em caso de scalização em que esteja sendo acusado de comercializar produto fora de especi cação (ANP), o revendedor terá que ter o cuidado de utilizar os equipamentos corretos para a coleta da amostra testemunha (Equipamentos de análise de combustiveis certi cados e aferidos pelo INMETRO, tabela de conversão de combustiveis e saca-amostra para poder retirar amostragem de todas as camadas do compartimento de combustível). De acordo com a Resolução n° 9
de 2007 o revendedor tem que coletar amostra de cada compartimento do caminhãotanque que contenha combustivel a ser recebido. O frasco contendo a amostra deve ser acondicionado em envelope de segurança confeccionado nos moldes do regulamento técnico, e deve ser fornecido gratuitamente pelo distribuidor (envelope com três camadas de polietileno, coesxtrusado, com as seguintes dimenções: 260mm de largura e 360mm de comprimento e 0,075mm de expessura das paredes, e com sistema de
fechamento que possibilite a veri cação de violação, resistente ao calor, refriamento e solventes. O envelope deve impedir a penetração de luz e calor). Cuide para não utilizar os envelopes transparentes. Dentro do envelope deve ir o frasco com a amostra e o lacre do compartimento do caminhão em que o combustível se encontrava. Não esquecer de preencher todos os campos do verso do envelope de segurança bem como de colher a assinatura do motorista.
EXPEDIENTE - SINDIPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina - Diretoria Efetiva - 2010 / 2014 Presidente, Lineu Barbosa Villar, 1º Vice-Presidente, Jorge Zandoná, 2º Vice-Presidente, Fábio Vinícius Henriques, 3º Vice-Presidente, Paulo César Chiodini, 4º Vice-Presidente, Vilson Maurici Rudnick, Secretário, Joacir Mendes, Tesoureiro, Eduardo Schimdt Bauer, 1º Conselho Fiscal, Alexandre Souza, 2º Conselho Fiscal, André Luis de O. Silva, 3º Conselho Fiscal, Guilherme Timm Reimer, 1º Delegado Representativo, Lineu Barbosa Villar - 2º Delegado Representativo: Paulo César Chiodini Sede: Rua Porto União, 606 - Bairro Anita Garibaldi - Cep: 89203-460 Joinville/SC - F: 47 - 34330932 / 0800-474474 - www.sindipetro.com.br - Email: sindipetro@sindipetro.com.br Conselho Editorial: Agnaldo Correia, Alam Mafra, Ari Cesar Gonçalves Junior, Caroline Carlesso, Claudia Regina Weber Almada, Lineu Villar e Luciano Villar. Jornalista Responsável: Luciano Abib - Reg. Prof. nº 4585/SC - Projeto grá co e edição: King Soluções - www.kingsolucoes.com.br - F: 47-9704-4620
4
www.sindipetro.com.br
0800 474474