Previsão nº 113 by Sindprevs SC

9912263878/2010-DR/SC

SINDPREVS/SC

Filiado à Fenasps

Jornal do Sindprevs/SC

Ano XIX - No 113 - agosto 2012

Servidores do Ministério da Saúde e Anvisa ﬁrmes na Greve No dia 2 de julho, os servidores do Ministério da Saúde em Santa Catarina aprovaram, em assembleia, iniciar a Greve por tempo indeterminado. Os servidores da Anvisa estão paralisados desde 16 de julho. A Assembleia avaliou que as pa ralisações, realizadas anteriormente, mostraram a força da categoria e apro vou a Greve por tempo indetermina do. Até o fechamento desta edição do jornal Previsão, a Greve da Seguridade Social (Ministérios da Saúde, da Pre vidência e do Trabalho) seguia forte em todo o país, atingindo os seguintes estados: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Ja neiro, Rio Grande do Sul, Santa Cata rina, São Paulo e Sergipe. No Rio Gran de do Norte, os servidores realizaram paralisações de duas horas nos dias 10, 12 e 13 de julho. Na Assembleia que aprovou a greve foi lembrado que a tabela sala rial do Ministério da Saúde é uma das mais baixas do funcionalismo público federal. Também foi colocada a impor tante e forte participação dos servi dores novos que estão no movimento aqui em Santa Catarina e nos demais estados.

HF na luta

Em reunião realizada no dia 4 Espaço destinado aos correios  Mudou-se  Ausente  Desconhecido  Não procurado  Recusado  Endereço Insuﬁciente  Não Existe Nº Indicado  Fora Perímetro de Entrega  Zona Rural  Informação Prestada pelo Porteiro ou Síndico  Falecido

Reintegrado ao Serviço Postal em __/__/__ Em__/__/__ _______________________ Responsável Rua Angelo La Porta, 85 • Centro Florianópolis • CEP 88020-600 Fone/Fax: (48) 3224-7899

de julho, pela manhã, com a presen ça do Sindicato, os servidores federais do Ministério da Saúde que trabalham no Hospital Florianópolis aprovaram aderir à Greve da categoria. Alguns servidores do HF já estavam partici pando da Greve. Os servidores do HF permanecem concentrados em frente ao prédio do Ministério da Saúde em Florianópolis, com os demais servido res em Greve.

Anvisa paralisada

Os servidores da Agência Nacio nal de Vigilância Sanitária (Anvisa) de Santa Catarina paralisaram totalmen Ato Público conjunto dos servidores do Ministério da Saúde e da Anvisa, em 26 de julho. te suas atividades em 16 de julho. Des de essa data, em Santa Catarina, só as urgências são atendidas nos aeropor tos, portos e fronteira. (Leia mais sobre a Greve na An visa na página 3.)

Aposentados precisam fortalacer a greve

O Comando Estadual de Greve chama a participação dos aposenta dos e pensionistas para fortalecer a Greve. Um boletim específico sobre a Greve foi enviado para a casa dos aposentados para fortalecer esse cha mado à participação nas atividades Atos Unificados com os SPFs em Florianópolis, no dia 9 de agosto (acima) e em 31 de julho (abaixo). diárias que estão ocorrendo em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, em Florianópolis, e nas mo bilizações conjuntas com os demais Servidores Públicos Federais em greve. O Comando Nacional avalia que é necessário ampliar o movimento e for talecer os comandos unificados com os demais trabalhadores em Greve do Serviço Público Federal para aumen tar a pressão e forçar a apresentação de uma proposta pelo governo.

Servidores da Anvisa de Santa Catarina estão em Greve desde 16 de julho

Entrevista com Superintendente Regional Sul do INSS e Plano Emergencial

Imagens das lutas realizadas pelos servidores em Brasília entre 16 e 20 de julho

Ação para assegurar a aposentadoria integral dos servidores A Assessoria Jurídica do Sindprevs/ SC elaborou uma nova tese jurídica com o fim de assegurar aos servidores aposen tados, com base na original redação do art. 40, da Constituição Federal, ou com base no art. 3º, da Emenda Constitucio nal nº 47/2005, o direito à aposentadoria com proventos integrais, inclusive na parte referente às chamadas gratifica ções de desempenho (Gdass, GDPST e outras), tomandose o valor das rubricas pagas na última remuneração percebida em atividade. A ação será ajuizada em nome de todos os aposentados e pensionistas que se enquadrem nas modalidades de apo sentadoria mencionadas acima. Os servidores que tiverem interesse

de ajuizar ações individuais, responsabi lizandose com as eventuais despesas de sucumbência, devem remeter ao Sind prevs/SC os seguintes documentos: a) procuração devidamente preen chida (conforme modelo fornecido pelo Sindicato); b) fotocópia dos contrarecibos de pagamento (contracheques) dos últimos cinco anos; c) fotocópia do último contrache que percebido em atividade e do primei ro percebido na condição de aposentado, se esses não estiverem compreendidos no período de cinco anos, previsto na le tra “b” anterior; e d) fotocópia da Portaria de aposen tadoria.

Ação para assegurar os 80 pontos aos aposentados e pensionistas O Sindprevs/SC ajuizará em breve uma Ação Civil Pública com o fim de ver reconhecido o direito dos servidores aposentados e pen sionistas à percepção das gratifica ções de desempenho do Ministério da Saúde, do INSS e da Anvisa, em valor correspondente a no mínimo 80 pontos, e não 50, como vem ocor rendo. É preciso alertar que a nova ação não é a mesma ajuizada por ser vidores aposentados ou pensionistas que buscam ver reconhecido o direito à integralidade de proventos e pensão em razão da modalidade de aposen tadoria, mas especialmente quando essa decorreu da original redação do art. 40, da Constituição Federal, ou do

art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. Logo, como se trata de ações distintas, cada qual terá seu curso normal, não sendo inviável sua tramitação em paralelo. Se vitoriosa a tese, a ação beneficiará todos os aposentados e pensionistas asso ciados ao Sindprevs/SC, razão pela qual não há motivo para que sejam buscados advogados particulares para propor ações semelhantes, a custos evidentemente maiores que os que terá a ação movida pelo Sin dicato, além de aqui não se correr o risco de condenação em honorários sucumbenciais. Tão logo tenhamos divulgadas as sentenças das ações agora ajuiza das, informaremos aos interessados.

Aposentadoria por invalidez dos servidores públicos Recentemente foi promulgada a Emenda Constitucional nº 70, que as segura aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, eventualmente acometidos de invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004, o direito à aposentadoria inte gral (em alguns casos) ou proporcional (em outros), calculandose os proven tos sobre a totalidade da última remu neração por eles percebida em ativida de, e não mais sobre a média das 80% maiores remunerações percebidas a partir de julho de 1994, como vinha até aqui ocorrendo. A mesma Emenda, por outro lado, assegura aos servidores aposen tados e pensionistas por ela alcança dos o direito à revisão administrativa das respectivas aposentadorias ou pensões. Em relação ao pagamento de atrasados, a EC nº 70/2012 não traz tal garantia. Objetivando agilizar as revisões administrativas e demonstrar a resis tência da Administração Pública em pagar as diferenças mensais apuradas

a partir das originais concessões das aposentadorias ou pensões, a Assesso ria Jurídica do Sindprevs/SC preparou quatro diferentes modelos de reque rimentos (disponíveis no sítio www. sindprevssc.org.br, em Jurídico): a) utilizado pelos servidores apo sentados por invalidez integral; b) utilizado pelos servidores apo sentados por invalidez proporcional; c) utilizado pelos pensionistas de exservidores cujas aposentadorias tenham sido concedidas por invalidez integral; e d) utilizado pelo pensionistas de exservidores cujas aposentadorias hajam sido concedidas por invalidez proporcional. Os requerimentos devem ser pre enchidos e protocolizados junto aos setores de recursos humanos dos res pectivos órgãos, em duas vias, ficando a segunda de posse do interessado. Após aguardar a resposta por até 30 dias, o servidor deve enviar para o Sin dicato a cópia protocolizada do reque rimento, acompanhada dos seguintes documentos:

Fale com o Sindicato Endereço: Rua Angelo La Porta, nº 85, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-600 Fone/Fax: (48) 3224-7899 Atendimento do Sindicato: das 9h às 18h Endereço eletrônico: sindprevs@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Departamento Jurídico: das 9h às 12h e das 13h às 18h Endereço eletrônico do Departamento Jurídico: juridico@sindprevs-sc.org.br Plantão dos advogados: segundas e terças-feiras das 9h às 12h e das 13h às 18h Site: www.sindprevs-sc.org.br Twitter: @sindprevs Facebook: Sindprevs Santa Catarina

a) fotocópia do ato de aposen tadoria em que conste a base legal para a sua concessão; e b) fotocópia das fichas financei ras desde o mês anterior ao da aposen tadoria até os dias atuais. É importante relembrar que exis tem dois tipos de aposentadorias por invalidez nos casos alcançados pela EC nº 70, de 2012. São elas: a) aposentadoria por invalidez integral, quando esta invalidez houver decorrido de doença profissional, aci dente de trabalho, moléstia profissio nal ou doença grave, contagiosa ou in curável, especificadas no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990, quais sejam: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no ser viço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espon diloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada, sendo im portante ressaltar que a jurisprudên cia vem entendendo que a referida lista não é exaustiva, ou seja, admite a inserção de outras doenças que venham a ser consideradas também graves; e b) aposentadoria por invalidez proporcional, quando esta invalidez houver decorrido de acidentes ou do enças comuns. Ocorre que o advento da EC nº 41, de 2003, promoveu a alteração do art. 4º, da Constituição Federal, do qual constam as referidas aposenta

dorias por invalidez, o que fez com que a Administração passasse a entender que os proventos deveriam ser calcu lados não sobre a totalidade da última remuneração percebida em atividade, mas sobre a média das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações per cebidas pelo servidor a partir de julho de 1994, o que acabava por gerar for te redução no valor dos proventos se comparados com a última remunera ção em atividade. Além disso, essa mesma inter pretação vinha fazendo com que a Administração não estendesse a esses servidores (ou pensionistas) as vanta gens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, o que vinha ferindo o princípio da paridade. A EC nº 70/2012, assim, vem res tabelecer o direito contido na original redação da Constituição de 1988, fa zendo com que as aposentadorias por invalidez (integral ou proporcional, conforme o caso) sejam calculadas sobre a totalidade da última remune ração percebida pelo servidor em ati vidade, garantindo, a ele a extensão, a ele, de toda e qualquer vantagem pos teriormente concedida aos servidores em atividade. Dessa forma, todos os servidores cujas aposentadorias por invalidez foram concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 (e as pensões daí de correntes) – desde que os servidores tenham ingressado no serviço público até 31.12.2003 – têm direito à revisão dos respectivos proventos. Fonte: Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC.

Servidores da Anvisa em Greve realizaram Marcha em Brasília Os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de Santa Catarina, em greve desde o dia 16 de julho, paralisaram totalmente a fiscalização e a liberação dos produtos nos postos de serviço distribuídos em três aeroportos (Joinville, Chapecó e Florianópolis), cinco portos (Navegantes, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul e Itapoá) e na fronteira (Dionísio Cerqueira). Em todos os locais, a orienta ção do Comando de Greve é cumprir apenas as situações emergenciais, a exemplo de medicamentos para transplantados, suprimentos para rede hospitalar, vacinas, soros e ou tros produtos perecíveis e de curta validade que representem riscos à vida e que são avaliados pelos servi dores criteriosamente. Também foi mantido o serviço de atendimento aos viajantes que necessitam do Cer tificado Internacional de Vacinação.

Neste caso, o critério é priorizar as viagens que acontecem dentro da própria semana. A pauta de reivindicações dos servidores da Anvisa inclui criação de uma Carreira de Regulação Fede ral que contemple o quadro especí fico e o quadro efetivo, tratando iso nomicamente de ambas as carreiras; remuneração por subsídio; correção de tabelas com reposição das perdas da inflação; e paridade entre ativos e aposentados e pensionistas. Além dos trabalhadores da An visa, estão em greve os servidores de outras nove Agências Nacionais. São elas: Ana (Agência Nacional de Águas), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Anatel (Agência Na cional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétri ca), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Antaq (Agência Na cional de Transportes Aquaviários), ANTT (Agência Nacional de Trans portes Terrestres), Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e DNPM (Departa mento Nacional de Produção Mine ral), que já tem projeto de lei para ser transformado em agência.

Acima, servidores da Anvisa concentrados em frente ao prédio da PO, em Florianópolis. Abaixo, vigília realizada em Brasília, em 19 de julho.

No dia 19 de julho, os servidores da Anvisa e das demais Agências Reguladoras realizam uma passeata e ato em frente ao Ministério do Planejamento.

Repúdio ao Decreto nº 7.777/2012

Entidades declaram apoio aos Servidores Públicos Federais em Greve Numa tentativa de desmobilizar as greves dos Servidores Federais, a presidenta Dilma (autoritária) Rous seff publicou o Decreto n° 7.777, de 24 de julho de 2012, autorizando os res pectivos ministérios a fazer convênios com estados, municípios e o Distrito Federal para substituírem os servido res em greve. Em resposta ao Decreto, os Sindicatos dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Floria nópolis (Sintrasem), do Serviço Públi co Estadual/SC (Sintespe) e dos Tra balhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde/SC) divulga ram no dia 3 de agosto a Nota de Apoio aos Servidores Federais em Greve, em que repudiam a inaceitável interven ção do governo contra a liberdade de organização e o direito de greve dos trabalhadores, ferindo a Constituição Brasileira. Fonte: Plantão/Fenasps e Sind prevs/SC. Veja abaixo a íntegra da Nota de Apoio.

Nota de Apoio aos Servidores Federais em Greve

O Decreto nº 7.777/2012 é arbi trário, ilegal e inconstitucional. O governo, numa tentativa deses perada de enfrentar, por meio da força, a greve dos Servidores Públicos Fede rais, ressaltando o Ministério da Saúde e da Anvisa, em vez de negociar, coloca em risco a sociedade e a segurança na cional ao conceder aos estados, muni cípios e Distrito Federal poderes para a

execução de atividades que, segundo a Constituição Federal/1988, são prerro gativas da União e indelegáveis. Na ausência de disposição de mocrática para negociar e apresentar uma proposta concreta à pauta dos servidores públicos federais, o gover no da presidenta Dilma Rousseff bus ca apropriar-se de poderes somente concedidos aos chefes de Estado em situações de guerra, estado de sítio e calamidade pública. Os sindicatos que representam os servidores estaduais e municipais repudiam o Decreto nº 7.777/2012 e convocam todos a não aderirem à pro posta, que coloca trabalhador contra trabalhador que está lutando pelos seus direitos constitucionais. As en tidades sindicais repudiam esse ato insano da presidenta Dilma Rousseff, que tenta substituir servidores em gre ve por outros que não foram treinados, colocando em risco a população. Apoiamos a luta dos Servidores Públicos Federais que foram força dos, pelo próprio governo, a utilizar o instrumento da greve como última forma de tentar abrir um canal de negociações sobre a pauta de reivin dicações entregue em janeiro de 2012 e até agora sem uma resposta. As rei vindicações dos servidores são jus tas e apontam para a valorização dos servidores e dos serviços públicos, tão necessários à grande maioria da popu lação brasileira. Fonte: Sintrasem, SindSaúde e Sintespe.

SES diz que HF deve reabrir em dezembro e admite que poderá ser entregue a uma OS Fechado e em reformas desde 2009, o Hospital Florianópolis quando reabrir deve ser mesmo entregue a uma Organização Social (OS), o que na prática significa a privatização do Hospital.

As OSs permitem a entrada de capital privado na Saúde, sendo assim, o hospital deixará de atender somente ao SUS e servirá a convênios privados e particulares. E sabemos bem quais pacientes terão preferência no atendi mento, com certeza não será a popu lação carente que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa e outras preocupantes situa ções da saúde pública no estado foram expostas durante a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, realizada nesse dia 11 de julho, sobre os hospitais públicos de Santa Catari na. Para exemplificar, foram colocadas as situações de quatro unidades hos pitalares do estado: Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Florianó polis, Instituto de Cardiologia de São José e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville. A audiência foi chamada pela Comissão de Saúde da Assembleia e contou com a presença de deputados estaduais, vereadores, representantes da administração do Hospital Floria nópolis e do Joana de Gusmão, mo vimentos sociais em defesa do SUS, como o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, sin dicatos, entre eles Sindprevs/SC, Sind Saúde e Sindicato dos Médicos do Es tado de Santa Catarina (Simesc). Pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) participaram o Secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e o Superintendente de Hospitais Públi cos Estaduais, Walter Vicente Gomes Filho. Também estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), do Conselho Estadual da Saúde, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de lideran ças das comunidades, entre outras en tidades da sociedade civil organizada. Usuários do SUS também participa ram e falaram sobre as dificuldades de acesso à saúde pública no estado e a necessidade de se manter e ampliar o atendimento público e gratuito para a população carente que depende intei ramente da saúde pública. Para o representante do Simesc, Ciro Soncini, um dos maiores pro blemas, além do sucateamento da estrutura física dos hospitais, é a falta de servidores. “É preciso resolver o

problema de recursos humanos. Se a saúde foi prioridade de campanha do governo, deveria continuar sendo prioridade”, disse se referindo à cam panha do atual governador, Raimundo Colombo. A Diretora do SindSaúde, Edileu za Fortuna, apresentou dados sobre os hospitais públicos e alguns aponta mentos como soluções para os proble mas vividos hoje pelos trabalhadores da Saúde e pela população. Edileuza mostrou dados do Plano Plurianual (2012-2015) do governo estadual, que prevê a destinação de verbas para os hospitais: hospitais próprios (719 mi); hospitais gerenciados pelas Organi zações Sociais (881 mi); hospitais ter ceirizados (133 mi); e para a atenção básica (293 municípios): 38 mi. Ela apontou algumas saídas como au mento do financiamento público para as unidades públicas, estendendo a

Helga Regina Bresciani, do Con selho Regional de Enfermagem (Co ren/SC), também criticou o modelo de gestão das OSs. E disse que há um dé ficit de 2,4 mil profissionais de enfer magem na saúde. “Abrem-se serviços novos e não se contratam mais pro fissionais. Investe-se em Organizações Sociais, então porque não se investe em profissionais da saúde?” O gerente técnico do Hospital Florianópolis, Rui Toebe, falou sobre o desmonte pelo qual passa a saúde pública e fez críticas ao modelo de Or ganizações Sociais, dizendo que “esse modelo defende apenas grupos espe cíficos de poucos e não resolve os pro blemas, desrespeita a Constituição, o Judiciário e o cidadão”. E fez um apelo em defesa do SUS ao final da sua in tervenção na mesa: “Temos o melhor sistema de saúde do mundo. Não des truam esse sistema”.

ferior ao do Paraná e ao do Rio Grande do Sul, referindo-se à tabela de repasse de pagamento do governo federal por atendimentos de alta e média comple xidade. “Enquanto no Paraná o teto por habitante é de R$ 160,00, em San ta Catarina é de R$ 137,00”. Quando iniciou o debate, o secretário deixou a audiência e foi vaiado pelo público presente por não ficar para responder aos questionamentos. Dalmo afirmou que ainda neste mês a Secretaria deve nomear 290 novos profissionais para a Saúde. O que sabemos ser um núme ro ínfimo e que não fará frente às reais necessidades dos hospitais e das uni dades de saúde estaduais.

Superintendente admite que HF será repassado para uma OS

O Superintendente de Hospitais Estaduais, Walter Gomes Filho, ad mitiu, durante a audiência pública, que o estado está realizando estudos no Hospital Florianópolis e no Hospi tal Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville para passar a gestão para as Organizações Sociais e disse que as terceirizações para as OSs já estavam na campanha do governador, Raimun do Colombo, e que serão implantadas. O Diretor do Sindprevs/SC, Már cio Roberto Fortes, falou sobre a gre ve dos servidores federais da Saúde e lembrou que o Sindprevs/SC manterá o combate e a luta contra as Organi zações Sociais por entender que elas privatizam a saúde pública e prejudi cam a população carente que tanto necessita do SUS. Márcio denunciou o descaso com que os servidores do Hospital Florianópolis estão sendo tratados desde o início da reforma e a expectativa de todos para poderem voltar ao trabalho no Hospital, aten dendo 100% pelo SUS.

10% do orçamento para a Saúde

rede pública de atendimento; concur so público como garantia de acesso democrático e carreira; profissiona lização da gestão, como carreira de gestor público, educação permanente, fortalecimento e respeito ao controle social, entre outras. “Apesar de todas as dificuldades, os dados mostram também o importante trabalho que os hospitais públicos prestam à popu lação, mesmo com a falta de investi mentos”, disse Edileuza.

O Secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, esteve pre sente na reunião e admitiu os pro blemas de estrutura física, falta de servidores e salários baixos na saúde pública do estado. Dalmo jogou a cul pa na burocratização para licitação de compras de materiais e reformas nos hospitais. “A Saúde não pode esperar os trâmites burocráticos”, avaliou. Ele ainda falou que o repasse de verbas do Ministério da Saúde para o estado é in

Entre os pedidos da audiência pública que serão encaminhados es tão a destinação de 10% do orçamento da União para a Saúde, o levantamen to do real déficit de servidores nos hospitais estaduais e a não transfe rência dos hospitais para as mãos das Organizações Sociais. A audiência pública, bem como outras que já ocorreram para denun ciar a privatização da Saúde no estado promovida pelo Governo Raimundo Colombo são de extrema importância para debater essa problemática, po rém sabemos que somente com muita luta e conscientização da população poderemos barrar esse projeto de des truição do SUS.

O Sindprevs/SC, entre outros sindicatos de Santa Catarina, como o SindSaúde, esteve presente no III Seminário Nacional da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, em Maceió (AL), de 7 a 10 de junho. O Seminário reuniu militantes de todo o país em defesa da Saúde Pública. O objetivo foi debater a conjuntura nacional e os sucessivos desmontes que a Saúde vem sofrendo através dos novos modelos de gestão, como as Organizações Sociais, as fundações e a agora a Empresa Brasilei ra de Serviços Hospitalares (EBSERH), que vai privatizar os Hospitais Universitários. O evento também discutiu estratégias e uma agenda de lutas conjunta no país, tendo a Frente Nacional como o principal espaço de luta e de unidade em torno da bandeira da defesa da Saúde Pública. Na mesa de abertura do Seminário, foi realizado um relato pelos Fóruns Estaduais, entre os quais aqueles que deram origem à Frente Nacional, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, falando sobre suas experiências. O Fórum de São Paulo trouxe o relato de que até os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão sendo entregues às Organiza ções Sociais. A mesa de conjuntura reuniu três debatedores: Mauro Iasi, do Núcleo 13 de Maio, Virgínia Fontes, da Universidade Fe deral Fluminense e do 13 de Maio, e Jullien Terrié, da Rede Europeia pelo Direito à Saú de da França. Os palestrantes falaram sobre a crise do capitalismo que estamos vivendo. Disseram que é uma crise internacional e estrutural do capital e que trará sérios aba los para os trabalhadores, uma vez que a po lítica que está sendo colocada é a de arrocho e precarização cada vez maior da vida para a salvação dos bancos e das grandes em presas, como as montadoras e as grandes

construtoras, por exemplo. Mauro Iasi e Vir gínia Fontes falaram sobre a necessidade de organização da classe trabalhadora para o enfrentamento das consequências da crise e sobre a fragilidade dessa organização, pois há uma grande fragmentação da esquerda brasileira e da classe trabalhadora no país. Jullien Terrié falou sobre a situação da crise na Europa e ressaltou a política de arrocho que os países europeus estão apli cando sobre os trabalhadores. O palestran te disse que na França, e em vários outros países, o sistema de saúde também está sendo privatizado. Ele informou ainda que no mês de outubro haverá uma semana de mobilização em defesa da Saúde na França e convidou a Frente Nacional para organizar atividades semelhantes no Brasil. A segunda mesa discutiu as lutas em defesa da Saúde Pública no campo jurídico e reuniu a fiscal do Tribunal de Contas da União Luciene Silva, o subprocurador da República Oswaldo Barbosa e Eduardo Va randas, do Ministério Público do Trabalho. Luciene Silva falou sobre a inconstitucio nalidade e o absurdo que é a proposta da EBSERH para os HUs. Lembrou que os HUs são, antes de tudo, escolas nas quais são re alizadas pesquisa e extensão. Ela defendeu ainda que a EBSERH fere o princípio da in dissociabilidade do ensino, da pesquisa e ex tensão. A EBSERH será uma empresa públi ca, terá subsidiárias nas regiões e seguirá a lei das empresas S.A., que são voltadas para a finalidade do lucro, o que não é o objetivo do SUS. Na lei da EBSERH há um artigo que permite a dupla porta no sistema – ressarci mento de planos privados e consumidores. Eduardo Varandas e Oswaldo Barbo sa falaram também sobre os aspectos jurí dicos e citaram a ADIn nº 1.923/98 contra as Organizações Sociais, reforçaram o papel do Estado de cuidar da Saúde. Barbosa in formou que os procuradores do Ministério Público, em sua associação, se posiciona ram contra as OSs e trabalharão para a não aprovação desses modelos, além de intensi

ficar as denúncias das irregularidades dos contratos já existentes. Ambos os pales trantes afirmaram a importância e o papel dos sindicatos e dos movimentos sociais de denunciarem as OSs e suas irregularidades. Varandas também falou sobre a ne cessidade de os sindicatos e os movimentos acompanharem a ação no Tribunal Supe rior do Trabalho (TST), que proíbe as OSs em Santa Catarina, pois o Tribunal tende, por vezes, a ser reacionário e contra os tra balhadores. A terceira mesa debateu os rumos da reforma sanitária, sobre o público e o priva do na Saúde, a reforma psiquiátrica e o con trole social. Nos grupos de trabalho foram discutidas as estratégias e a agenda de lutas da Frente. Na plenária final, o produto dos grupos foi levado para aprovação, ficando deliberado o seguinte: - criou-se uma coordenação da Frente Nacional, com representantes dos Fóruns Estaduais. O Sindprevs/SC, que participa do Fórum Estadual representado pelo Dire tor, Márcio Fortes, integrou a coordenação da Frente Nacional. O SindSaúde também integrará a coordenação nacional. A coor denação deve se reunir a cada dois meses, em Brasília; - os Fóruns Estaduais indicarão os nomes para a formação da Comissão de Comunicação da Frente; - comissão de acompanhamento do Conselho Nacional de Saúde: os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul fica ram responsáveis de acompanhar as reuni ões do Conselho Nacional de Saúde e fazer avaliações. As entidades nacionais devem se organizar para tentar uma vaga no CNS; - comissão de articulação no TST: será feito contato com a Fenasps, a Fasubra e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para articular essa luta; e - internacionalização da Frente: foi de batida a necessidade de internacionalizar a luta dos trabalhadores. Os Fóruns Estaduais indicarão os nomes para formar a Comissão

Fotos: Márcio Roberto Fortes

Sindprevs/SC integra coordenação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

de Internacionalização da Frente. Essa Co missão debaterá inclusive a Semana de Luta na Europa em outubro. Próximo Seminário será em Santa Catarina Durante o Seminário também foi defi nido que o próximo será em Santa Catarina, em 2013. O Seminário deverá ser realizado em Florianópolis. O Sindprevs/SC e o Sin dSaúde, que integram o Fórum Estadual, chamam todos a se engajarem nessa luta. Fonte: Com informações do Fórum Catarinense em Defesa do SUS contra as Privatizações.

Reuniões elegem novos DBs e Representantes dos Aposentados e Pensionistas A Direção do Sindprevs/SC realizou nos meses de maio e junho mais reuniões para eleger os novos Diretores de Base e Representantes de Aposentados e Pensionistas. No dia 10 de maio foi realizada a reu nião com os servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, em Florianópolis. Na reunião foram eleitos os Diretores de Base João Olimpio Ferreira, Murilo Cardoso e Maria Nilza Maria da Silva. No dia 18 de julho, faleceu Valmir Medeiros Wessler, ser vidor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PO, de Florianópolis, que havia sido eleito Diretor de Base do Núcleo. No dia 11 de maio foi realizada a reunião na Coordenação de Vigilância Sa nitária da Anvisa, na qual foram eleitos as seguintes Diretoras de Base: Nires Soldi e

Maria Goreti dos Santos. A reunião com os servidores de Som brio foi realizada em 14 de maio e elegeu Claudecir Coan Chequetto e Tania Car doso Freitas como Diretores de Base. No dia seguinte, a Direção do Sindprevs/SC realizou a reunião com os servidores de Araranguá, em que foram eleitos os seguin tes Diretores de Base: Denilson Pereira da Silva e Ana Maria Pereira Vieira. Na mesma reunião, Neusa Maria da Silva Nunes e Elisa Tasca da Silva foram eleitas Representantes dos Aposentados e Pensionistas. Sidirlene da Silva de Luca foi eleita Di retora de Base da APS de Içara na reunião realizada em 16 de maio. No dia seguin te, a Direção do Sindprevs/SC esteve em Urussanga realizando a reunião que elegeu como Diretores de Base Judith Meneghel Olivo e José Arcangelo Benedet e como Re presentantes dos Aposentados e Pensionis tas Jane Regina Ceron e Santa Jeremias.

Na APS de Joinville, os servidores elegeram no dia 22 de maio os seguintes Diretores de Base: Alzira Maria Aparecida Garcia da Rosa, Michelle Preis, Marcos Au relio Simm e Maria Sombrio Vieira; e as se guintes Representantes dos Aposentados e Pensionistas: Katia Mariza Angelo e Lena Maria Lemos de Almeida. No dia seguinte, na APS Guanabara, Paulo Cesar dos Santos foi eleito Representante dos Aposentados e Pensionistas. Os servidores de Jaraguá do Sul ele geram, no dia 24 de maio, Sandro Marcio Clerici Diretor de Base da APS. No mesmo dia, a Direção do Sindprevs/SC realizou a reunião na APS São Francisco do Sul, em que foram eleitos Bernadete Gross como Diretora de Base e Veviene Christina Breis e Marta Tomelin Machado como Represen tantes dos Aposentados e Pensionistas. A reunião com os servidores de Brus que aconteceu em 12 de junho e elegeu

como Diretores de Base Marcos Maurici, Lygia Bodenmuller e Fábio Rogério Duarte, e como Representantes dos Aposentados e Pensionistas Nadia Diva de Borba Zambo netti e Zenilda Machado. Os servidores de Itajaí estiveram reu nidos no dia 22 de junho e elegeram o Dire tor de Base Roberto Machado de Oliveira. Devido ao calendário de mobilização e à greve da Seguridade Social, a Direção do Sindprevs/SC não conseguiu finalizar a eleição dos Diretores de Base e Repre sentantes dos Aposentados e Pensionistas. Nos locais em que a eleição não ocorreu, os antigos representantes devem continuar atuando. As eleições serão retomadas assim que ocorrer o encerramento da paralisação dos servidores do Ministério da Saúde e da Anvisa.

Metas produtivistas

INSS baixa plano emerge No dia 22 de junho, o Sindprevs/SC, em conjunto com o Sindprevs/PR e o Sindisprev/RS, participou de uma segunda audiência com a nova Superintendente Regional Sul, Raquel Marshall Gadea, com a pauta de debater sobre os números apresentados pelo governo em relação às metas produtivistas da região Sul. Os três estados aproveitaram a oportunidade para reafirmar os problemas de condições de traba lho e assédio moral que atingem os trabalhadores do INSS. Além disso, entregaram um ofício soli citando a liberação de ponto dos servidores para participarem do Seminário Regional Sul sobre Saú de do Trabalhador.

GT debaterá condições de trabalho e criação de comissões

Além dos três sindicatos e da Superintendente, estavam presentes na reunião a Assesso ria Administrativa e a Equipe de Qualidade de Vida da Superinten dência. A Superintendência apresen tou um levantamento dos servi dores que já gozam do benefício do Abono Permanência, o que revela que a maioria já cumpriu com o tempo mínimo para a con cessão da aposentadoria. Reali dade essa que preocupa e para a qual os sindicatos e a Fenasps vêm chamando a atenção da Ad ministração já há algum tempo. A Superintendente também informou que o INSS vem fazendo um estudo pela equipe de Enge nharia da Regional Sul para apu rar as condições ambientais e es truturais dos locais de trabalho. A equipe do Programa de Qualidade de Vida expôs dados sobre o ado ecimento dos servidores por doen ças osteomusculares, as chamadas LER/DORT, e doenças causadas por sofrimento mental e emocio nal, como a depressão, o que au mentou nos últimos tempos.

Os dirigentes sindicais pre sentes reiteraram mais uma vez os problemas das condições de trabalho, a comprometida estru tura dos prédios mais antigos, a falta de servidores e o assédio mo ral. Denunciaram, mais uma vez, a gravidade da qualidade da água consumida nos locais de trabalho, a falta de água em muitos locais, e destacaram as situações que merecem ação imediata, como a APS de Rio do Sul (atingida pela enchente), a APS São Borja (com risco de desabamento) e o prédio da Gex Poa (com elevadores em pane) etc. Foi aprovado um Grupo de Trabalho que debaterá uma pauta inicial sobre os dados que estão sendo levantados pelo setor de Engenharia nos locais de traba lho, as condições desses locais de trabalho, a qualidade da água das APSs e formação de comissões de trabalhadores por locais de traba lho para debater e elencar esses problemas de condições de traba lho.

correspondentes incentivos e/ou restrições, conforme os resulta dos obtidos. Os sindicatos colocaram a

Minha priorid

Baixa “produtividade”, será? A Superintendente apresen tou os indicadores de desem penho nacional, registrando a preocupação sobre os índices da Regional Sul, que estão muito aquém das metas e da média na cional. Informou que foi construí do um Plano de Ação Emergencial pelo INSS na tentativa de adequar os indicadores às metas. O plano já havia sido apresentado para as Gerências Executivas e de APSs no dia anterior à reunião dos sin dicatos com a Superintendente. A Superintendente garantiu que a Ação Emergencial não é obstáculo para a manutenção do turno estendido. Ela disse que a participação nas ações do plano emergencial é facultativa e aberta a qualquer servidor do INSS, in dependentemente de lotação. Ela também frisou que acompanha rá in loco, nas Gerências, as 126 APSs selecionadas para a imple mentação do Plano, e a execução do Plano Emergencial será objeto de avaliação dos gestores, com

preocupação de que esse Plano Emergencial não seja mais uma forma de aumentar a pressão das chefias aos trabalhadores para o

No dia 9 de julho, a Assessoria de Imprensa do Sindprevs/SC foi recebida pela nova Superintendente Regional Sul do INSS, Raquel Marshall Gadea. Na entrevista, Raquel falou sobre as prioridades de sua gestão, sua posição sobre as 30 horas, a Saúde do Trabalhador, entre outros assuntos. Confira abaixo as principais partes da entrevista.

do de Participação dos Municípios. Há problemas gerais nos sistemas previdenciários de outros países. No Brasil há um envelhecimento da po pulação, sobrecarregando o sistema de solidariedade. Há um desequilí brio entre quem contribui e quem re cebe. A população está envelhecendo e o regime não é proporcional.

A senhora é a favor da jornada de 30 horas? Quais seriam suas ações para estender as 30 horas para as APSs que ainda não fazem? Sou favorável às 30 horas. Sem

Como você vê a Previdência pre lutei pelas 30 horas. Mas preci Social hoje no Brasil? samos ter um equilíbrio entre as de

Na minha opinião, o modelo previdenciário brasileiro é um distri buidor de renda, é uma fonte de so brevivência para a população pobre. Quem mais se favorece com a Previ dência é o trabalhador assalariado, empobrecido. Por exemplo, 60% dos municípios brasileiros recebem mais verbas da Previdência do que do Fun

mandas e os serviços prestados. Não podemos deixar cair a produtividade. Se conseguirmos manter o nível de atendimento, conseguiremos esten der para as demais agências. Já foi verificado, as agências que não estão fazendo as 6 horas é porque não es tão cumprindo as metas.

ncial para a Regional Sul cumprimento de metas; que os índices do governo não levam em conta a falta de servidores e as péssimas condições de traba lho na Região Sul; que o Sul sempre foi re ferência e que é preciso apu rar melhor o que está efeti vamente acon tecendo nas APSs. E, por fim, disse que os sindicatos e os trabalha dores não vão aceitar “puni ções’. Segundo a Superinten dência, o ciclo de avaliação da Gdass em todo

o país passará a ser mensal, e ela está preocupada com a avaliação das 30 horas (turno estendido) em outubro. Ela afirmou ainda que é favorável à reconquista das 30 horas e que no momento está preocupada em resolver, além dos problemas apresentados pe los três sindicatos, a questão dos baixos índices para que possam ser mantidas as 30 horas e o turno estendido. Seguem alguns pontos apre sentados pela Superintendente sobre o Plano Emergencial. Poderão ser trazidos servi dores de outros estados para aju dar no represamento de trabalho na região. Os servidores receberão di árias durante a ação emergencial. Será possível realizar horas extras, inclusive aos sábados, que deverão ser compensadas poste riormente. A hora extra só será

contada depois de 8 horas de tra balho, e não de 6 horas, e será li mitada em duas hora/dia. Para administrativos que não estiverem recebendo diárias ou hora extra: a cada quantida de de processos de trabalho que completem a carga horária de 6 horas equivalerá um dia de tra balho, que poderá ser utilizado segundo a conveniência da Admi nistração, a partir de outubro de 2012 ou quando seus indicadores estiverem adequados à metas na cionais.

Avaliação do Sindprevs/SC Os dirigentes do Sindprevs/ SC reafirmaram que são contra o trabalho aos finais de semana, que os servidores que aderirem ao Plano irão trabalhar 10 horas por dia, o que pode acarretar mais afastamentos por doenças de tra balho. Questionaram como será

possível compensar os dias visto que faltam servidores e que pagar diárias e trazer trabalhadores de outras regiões vai mascarar os re ais problemas vividos pelos traba lhadores na realidade do dia a dia. O Sindprevs/SC alerta aos trabalhadores que fiquem aten tos para essas novas medidas e que não percam o foco da nossa luta, que é a manutenção da jor nada de 30 horas, a incorporação da Gdass e a extensão para os de mais trabalhadores que ainda não conquistaram as 30 horas, além de efetivas melhores condições de trabalho e valorização do ser vidor. Lembramos ainda que, ape sar de a nova Superintendente estar aberta ao diálogo, é a nossa luta concreta que impedirá a per da de direitos e possibilitará avan çarmos em mais conquistas.

ade é melhorar os indicadores da região Sul Como será sua política de liberação de dirigentes sindicais e da base para as atividades do Sindicato e da Fenasps?

Qual sua opinião sobre a política de Saúde do Trabalhador do INSS? Há alguma meta a ser alcançada na sua gestão para a SuperintenJá orientei as gerências da impor dência Regional?

tância da participação nas atividades do Sindicato e que elas liberem dentro dos limites da gestão. Falei às gerências sobre a importância das reuniões e das plenárias, e que os servidores têm que participar, pois só assim se eleva a consciência política no trabalhador.

O que a senhora pretende implementar e/ou propor para melhorias nas condições de trabalho no INSS?

Já fortalecemos a equipe de Qua lidade de Vida e estamos atuando para a prevenção em Saúde do Trabalhador, fazendo um diagnóstico das APSs e dos principais desmotivadores, integrando com o Siass. Queremos desenvolver programas de promoção em Saúde em parceria com o Sindicato, unir forças.

O Siass ainda é focado nas perí cias médicas. Queremos fazer um tra balho de prevenção e promoção em Saúde. Queremos priorizar mais o ser humano, o bemestar e o estar feliz e satisfeito do que a produção. Que os servidores estejam motivados e felizes e trabalhem em um ambiente gostoso. Estamos fazendo um levantamento nas APSs. Eu visitarei todas as Agên cias. Sabemos que Rio do Sul (referin dose à APS atingida pelas enchentes em Santa Catarina) e outros locais são prioridades emergenciais. Vamos ela borar um plano para todas as APSs, verificar as condições da água, dos mó veis, da luz etc.

Como a senhora vê a questão da falta de servidores no INSS e as terceirizações?

Não seriam terceirizados, são funcionários das prefeituras que tra balham ali. Já foram chamados 500 do último concurso e para a áreameio tal vez ainda este ano sejam preenchidas mais vagas. É fato que muito servidores estão se aposentando. Tem que haver a reposição dos servidores.

Quais as prioridades da sua gestão? A prioridade é melhorar os indi cadores da região Sul para que as pes soas não se sintam tão pressionadas. Depois de melhorar os indicadores, podemos melhorar e trabalhar outras questões.

Como a senhora pretende abrir espaço para os sindicatos e os trabalhadores serem ouvidos na sua gestão?

O espaço estará aberto, quero ouvir mais. Valorizo a par ticipação do servidor. Vou viajar para todas as Agências e ouvir de perto os relatos dos problemas e sa ber da realidade dos locais de trabalho.

Saúde do Trabalhador

Fenasps e Cfess participam de audiência com Diretora de Saúde do Trabalhador do INSS Conforme deliberação do Encontro Nacional de Assistentes Sociais do INSS, realizado em abril deste ano pela Fenasps e pelo Cfess (Conselho Federal de Serviço Social), representantes das duas entidades participaram no dia 13 de julho de uma audiência com a Diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes. Foi a primeira audiência com Verusa Guedes, que assumiu em março a Diretoria de Saúde do Tra balhador da Instituição.

disse que isso depende do Ministé rio do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). A Diretora falou sobre a re alização da habilitação de bene fícios por parte de alguns assis tentes sociais. Na opinião pessoal e por sua experiência (Verusa foi gerente executiva da Agência da Previdência Social de Salvador), essa demanda não deveria ser do profissional de Serviço Social. Ela disse, inclusive, que tem apresen tado essa posição junto aos demais gestores, mas reconheceu que o entendimento por parte de alguns gerentes de APSs tem sido diferen te e que não há um posicionamen to oficial do INSS que obrigue ou

do trabalhador e aos trabalhado res rurais é um exemplo. E quem sai perdendo é o usuário, pois não acessa um serviço pelo qual teria direito, conforme previsão legal", ressaltou Marinete. Os representantes da Fenasps falaram sobre as denúncias de as sistentes sociais que alegam ser ví timas de assédio moral, pois estão sendo pressionados pelos gerentes a realizarem demanda incompatí vel com as suas atribuições. Verusa Guedes voltou a desta car que o melhor caminho para se resolver a questão é convencer as gerências de que não é atribuição do Serviço Social habilitar benefí cios.

Diretora nova, pauta antiga Além da convocação de pelo menos 450 assistentes sociais aprovados no concurso, foram abordadas questões como o an damento da minuta de decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro da Instituição, a possibilidade de realização de processo de remo ção de profissionais, o não cumpri mento da lei que estabelece as 30 horas sem redução salarial, a falta de condições técnicas para o exer cício profissional, em especial dos profissionais com deficiência, e a realização de demandas não com patíveis com as atribuições e as competências profissionais (como habilitação de benefícios). A Diretora afirmou que cem assistentes sociais aprovados no concurso de 2008 para o INSS se rão convocados em julho e outros cem em dezembro. Para a Fenasps e o Cfess, esse quantitativo não é suficiente. Verusa informou que, das no meações de julho, a maioria será para as regiões que mais necessi tam de assistentes sociais e que quem define isso é o INSS. Afirmou ainda que pode ser que ocorra no fim do ano um processo de remo ção de profissionais. A vice-presidente do Cfess, Marinete Cordeiro, chamou a atenção para o número de 450 as sistentes sociais que vêm sendo pleiteados desde o início pelo Con selho Federal. Entretanto, Verusa

no Mpog e teve parecer favorá vel pela continuidade de trami tação, retornou para o Ministério da Previdência Social (MPS) para pronunciamento, tendo em vista divergência de entendimento de setores daquele órgão. A dúvida é se o decreto seria um ato só com as atribuições específicas do analista de Seguro Social com formação em Serviço Social ou um ato normati vo que abrangeria demais analistas com formação específica. O recém-aprovado Manual Técnico do Serviço Social, que traz procedimentos técnicos como pa râmetros para atuação no Serviço Social do Instituto, teve destaque pela Diretora e pelos representan tes das entidades. O documento foi apontado como um importante instrumento de defesa do exercício profissional do assistente social no INSS (ressalta-se que a minu ta do Manual foi elaborada desde 2008). As entidades reforçaram que o Decreto teria mais força para a garantia das atribuições e das competências dos profissionais de Serviço Social no órgão. Avaliação e encaminhamentos

proíba que o assistente social rea lize tal demanda. A Diretora do INSS disse tam bém ter recebido informações de que, em alguns locais, o próprio profissional tem optado em reali zar essa atividade. As entidades enfatizaram que habilitar benefícios não deve ser uma opção do assistente social e muito menos imposição de gesto res do INSS. "Esta tarefa não é uma atribuição e competência nossa, pode ser considerada desvio de função e impede que os assistentes sociais realizem outras atividades que estejam em consonância com a competência do Serviço Social do INSS, conforme define o artigo 88 da Lei nº 8.213/1991. A realiza ção de trabalhos com as redes de atendimento em relação à saúde

Outra questão apontada foi a falta de condições técnicas de tra balho das pessoas com deficiência, como foi relatado por profissionais no Encontro Nacional de Assisten tes Sociais do INSS. A Diretora do INSS afirmou que verificará a questão, identifi cando quais são as demandas mais urgentes. Em relação à minuta de de creto com as atribuições dos assis tentes sociais, Verusa afirmou que ainda não estava acompanhando esse processo, mas registrou seu interesse na questão e seu entendi mento da legitimidade desse plei to. De acordo com a Divisão de Serviço Social do INSS, após a reu nião com a Diretoria de Saúde do Trabalhador, a minuta, que estava

A reunião foi avaliada pelas entidades como positiva, e a Di retora de Saúde do Trabalhador registrou sua disponibilidade em atender o Cfess e a Fenasps. Por ter trabalhado como ge rente executiva, ela afirmou que conhece o trabalho que o Serviço Social desenvolve e registrou sua importância para a população usuária e para a Instituição. Ela destacou também que os pontos discutidos serão acompanhados. A Fenasps e o Cfess avaliaram positivamente a reunião, com a certeza de que a luta em defesa do Serviço Social do INSS é necessária e cotidiana, e de que a oferta des se serviço com qualidade deve ser entendida como um direito da po pulação usuária. Destaca-se a im portância de acompanhar o trâmi te e cobrar a aprovação do Decreto com as atribuições dos assistentes sociais do INSS, tarefa comum às duas entidades. Fonte: Fenasps.

Assédio moral no INSS de Petrolina gera primeira licença-acidente de trabalho no Serviço Público no Brasil Em 13 de junho de 2010, foi publicada no Jornal do Comércio, em Pernambuco, denúncia na qual se narrava possível prática de assédio moral contra servidores da Agência da Previdência Social em Petrolina, cometido pelo gerente da Agência da Previdência Social em Petrolina-PE, o Sr. Mauro Antonio, contra uma dirigente sindical e outros servidores. Agora no último dia 24 de abril de 2012, foi concedida pela perícia médica do INSS em PetrolinaPE uma licença por acidente em ser viço ou moléstia profissional de corrente de assédio moral cometi do pelo mesmo gestor, o Sr. Mauro Antonio, e segundo um dos peritos do INSS que conversaram com o servidor: “por assédio moral essa é possivelmente a primeira licença serviço acidente de trabalho no ser viço público no Brasil”. Que é prova incontestável do prejuízo à saúde, no ambiente de trabalho. A dificuldade que se tem em provar o assédio moral no trabalho o torna um dos crimes mais difíceis de se comprovar, já que as testemu nhas se recusam a depor com medo de represálias. Só para vocês terem uma ideia: de cada 100 denúncias de assédio moral, o Ministério do Planejamento informa que mais de 70% dessas denúncias se voltam contra o acusador. O servidor beneficiado com o auxílioacidente ensina que tem que enfrentar o opressor fazendo provas como: boletim de ocorrên cia na polícia, registrar todo acon tecimento do assédio em emails, ir ao médico psiquiatra em caso de lesões psicológicas, solicitar relató rios médicos em todas as consultas, guardar recibos das consultas e ti rar cópias dos comprovantes todos os medicamentos tomados. Depois o servidor deverá comunicar o aci dente de trabalho através do pren chimento da CAS (Comunicação de Acidente de Serviço), que poderá ser assinada pelo próprio servidor, de acordo com a lei, e após concessão

do auxíliodoença acidente de traba lho, munido de toda documentação comprobatória, deverá responsabili zar o gestor criminalmente. Na res ponsabilização cível é o Órgão em que trabalha que deverá ser respon sabilizado para que responda pelos danos causados. Quando o estado perder o processo para o acidenta do, com previsão de direito à indeni

zação, o estado então poderá entrar com ação regressiva contra o assse diador, no caso em pauta: o gestor, para que este pague o valor da inde nização, que no caso do acidentado vai doar a uma instituição de carida de de sua cidade natal. Veja ao lado a íntegra do des pacho que concedeu o auxílioaci dente em serviço.

Aloísio Nunes Advogado OAB 20610 PREVIDÊNCIA SOCIAL Instituto Nacional do Seguro Social/ INSS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA PETROLINA/PE DESPACHO nº 116/ 2012. AS SUNTO: Concessão de prorrogação de Licença por acidente em serviço ou mo léstia profissional do servidor ALOÍSIO NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA, matrí cula 1375452, no período de 24/04/2012 a 08/05/2012 (15 dias), conforme Laudo Médico Pericial SIASS Nº 10.051/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 211 e 212 da Lei 8.112/90, publicada no DOU 237 de 12 de dezembro de 1990 c/c Decreto nº 7003 de 09 de novembro de 2009, publicado no DOU de 10 de no vembro de 2009. PARECER DA SEÇÃO: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos exigidos pela Lei, somos favoráveis à concessão da Licen ça. DECISÃO: Usando da competência que lhe confere a Portaria MPS n.º 296 de 09/11/2009, publicada no DOU n.º 214, de 10 de novembro de 2009. 1. DE FIRO. 2. PUBLIQUESE. MARA QUELI ROSSONI CARVALHO. Chefe da Se ção Operacional da Gestão de Pessoas. GEXPTN/PE. Fonte: Blog do Banana (www.ricardobanana.com).

Acidentes em serviço precisam ser notiﬁcados através da CAS O servidor público conta com um instrumento importante de notificação de acidentes e agravos relacionados ao trabalho: a Comu nicação de Acidente de Serviço – CAS. Tal instrumento é pratica mente desconhecido pela catego ria e precisa ser discutido para que o trabalhador possa exigir o seu preenchimento nos casos de ocor rência de agravo e/ou acidente de trabalho, contribuindo assim para a ampliação de dados relativos à Saúde do Trabalhador do serviço público. O Sindprevs/SC tem enfa tizado a necessidade do preen chimento da CAS em todas as oportunidades de contato com os trabalhadores, reuniões com a administração dos órgãos e negociações. Uma proposta pos sível é a incorporação de tais da dos ao SINANNET/AT (Sistema de Informação de Agravos de Notificação em Saúde do Traba lhador).

Avançam propostas para uma Frente de Luta Popular na cidade Marcela Cornelli, jornalista

Enquanto a cidade respira eleições, um grupo de militantes políticos dos mais variados segmentos sociais e correntes partidárias de esquerda se reuniu na tarde de sábado, dia 4 de agosto, no auditório do curso de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina, para dar continuidade ao Bate-papo em busca de um projeto democrático para Florianópolis. O objetivo dessa Frente de Luta do Movimento Popular e Sindical em defesa dos Direitos Políticos, Sociais, Econômicos e Ambientais, que teve sua primeira reu nião em 23 de junho deste ano, é construir um espaço de discussão e de encaminha mentos de lutas na cidade, independente mente do processo eleitoral. Afinal, não é só em tempo de eleições que a cidade deve respirar política e debater seus problemas, buscando soluções e se contrapondo à do minação das elites que estão no poder, em defesa da classe trabalhadora. Desta vez, a pauta debateu conjun tura nacional e internacional e temas mais locais como mobilidade urbana, moradia, plano diretor, meio ambiente e saneamen to básico. Várias falas também defende ram a necessidade de se investir em meios alternativos de comunicação que estejam do lado da classe trabalhadora para se contrapor à grande mídia, que é mais um braço do capital. A Frente de Luta está deixando de lado as diferenças políticas e buscando pon tos que unam os movimentos como as lutas

contra o capital e a construção de uma so ciedade mais justa e igualitária. Durante o debate, falou-se sobre a necessidade de as lutas locais dos traba lhadores estarem interligadas com as lu tas nacionais e internacionalistas, por se rem as mesmas em todo o mundo e todas com o objetivo de derrotar o capital. Lutas como moradia, saneamento e mobilidade são fundamentais porque têm um viés anticapitalista e anti-imperialista e devem estar na pauta do dia. As falas também ex puseram a necessidade de se investir em meios de comunicação alternativos para dar visibilidade a essas lutas e se contrapor ao oligopólio das comunicações. Foi colocado que é preciso cobrar das candidaturas ao pleito municipal que dei xem explícito o que efetivamente pensam sobre os problemas da cidade e como irão agir para combatê-los. Foi enfatizado que o debate da Frente de Luta deve ir além do período eleitoral, e será feito um chamamento ao movimento sindical para que esse esteja mais próximo das lutas dos movimentos sociais e não só trate de questões corporativas. Também foram expostos os problemas de moradia urbana na cidade, citando o exemplo do Norte da Ilha, onde famílias estão sendo despejadas para que os terrenos sejam usufruídos pela especulação imobiliária: 51 famílias no Morro do Mosquito, 168 famílias na Vila do Arvoredo, 13 famílias no Cartódromo, 6 famílias na Vila União, 46 famílias no Papaquara. Todas essas fa mílias estão pedindo socorro e precisam do apoio dos demais movimentos sociais da cidade. Foi lembrado que o Costão do Santinho está construindo um campo de fu tebol em cima de uma área de preservação ambiental, enquanto muitas famílias são expulsas dos seus lares por estarem nessas áreas há muito anos, ou seja, as leis só ser vem para os pobres. Também foram feitas

críticas ao programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, enfatizando que os valores das moradias não são para aten der a camada mais pobre e necessitada da população, que recebe entre 0 a 3 salários mínimos. Na avaliação de conjuntura, foi co locado que quem está pagando pela crise do capital mundial é a classe trabalhado ra. E que essa é a lógica do capital. Foram feitas duras críticas também à realização dos megaeventos no país, pois estão sendo despejadas milhares de famílias sob uma ótica de higienização social e “limpeza” das cidades onde acontecerão os eventos. Nas falas dos participantes também foi pedido solidariedade aos dois mil tra balhadores que a GM quer demitir em São José dos Campos. Foi consenso dos participantes a ne cessidade de se elevar consciência política da classe trabalhadora e buscar soluções para os problemas que não virão do parla mento, e sim das lutas nas ruas. Nesse sen tido, a Frente de Luta pretende realizar ativi dades e debates nas comunidades para que elas possam apresentar suas propostas aos candidatos e manter esse espaço de discus são e luta após as eleições, com o objetivo de criar alternativas para a cidade que benefi ciem verdadeiramente a classe trabalhado ra, e não as elites, como vem acontecendo. - Buscar com o Fórum da Cidade so cializar o documento final do Congresso da Cidade, realizado em 2011. - Preparar reuniões regionais, definir a pauta desta Frente de Luta e realizar qua tro debates regionais com os candidatos da majoritária. Ao final, realizar um debate mu nicipal com a apresentação das resoluções regionais e dos compromissos assumidos ou não pelas candidaturas, no período de 13 a 15 de setembro. Convidar para o debate também os candidatos proporcionais. - Criar uma Coordenação para se

reunir semanalmente e definir os encami nhamentos, socializando-os para o debate com os candidatos, e também convocar centrais sindicais, sindicatos, entidades, universidades, pautando coletivamente o resultado da discussão da Frente de Luta. - Criar um Coletivo de Comunicação para mobilizar e socializar o resultado da discussão da Frente de Luta. - Fazer arrecadação solidária para construir os projetos da Frente de Luta, garantindo autonomia. - Definir quatro debates regionais (Rio Tavares, Trindade-Centro, Norte da Ilha e Continente). - Definir o que são os temas centrais para levar aos debates, com sugestão de que sejam áreas públicas e ambientais (por exemplo, a Ponta do Coral), mobilida de urbana e transporte coletivo (estatiza ção), saneamento (situações das estações de tratamento), habitação (recursos efe tivamente direcionados para populações de baixa renda de 0 a 3 salários mínimos) e saúde. - Articular movimentos e comunida des organizadas com suas necessidades nas ações da Frente de Luta. - Reunião da Coordenação da Frente dia 7 de agosto, após a Audiência Pública de Santo Antônio, no mesmo local. - Primeiro debate: entre 14 a 17 de agosto, no Norte da Ilha. - Segundo debate: entre 20 e 24 de agosto, na Trindade. - Terceiro debate: entre 27 e 31 de agosto, no Carmocris (Conselho das As sociações de Moradores do Bairro Monte Cristo). - Quarto debate: 11 de setembro, no Centro Comunitário da Fazenda do Rio Tavares, ao lado do Tirio (Terminal do Rio Tavares). - Apresentação e Debate Municipal Final: entre 13 e 15 de setembro.

Fotos: ADEDH

Crianças do Quilombo Santa Cruz recebem doações No dia 2 de junho, foram entregues às crianças do Quilombo Santa Cruz (Toca) as roupas e os brinquedos arrecadados na Campanha realizada pela Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (ADEDH) e pelo Sindprevs/SC. Nesta comunidade carente de quilombolas, localizada em Paulo Lo pes, as mulheres participaram de uma capacitação de empoderamento po lítico, com enfoque contra o sexismo. Participaram dessa capacitação oito mulheres, mães, avós, arrimos de fa mília e consequentemente seus filhos, netos e bisnetos. Ao todo 16 crianças foram diretamente beneficiadas pelas doações. No dia da entrega, a recep tividade da comunidade foi emocio nante. A maioria dos moradores do

Quilombo Santa Cruz tem poucas condições de garantir roupas e brin quedos aos seus familiares. A ADEDH e o Sindprevs/SC da rão continuidade à arrecadação de brinquedos e roupas para outra comu nidade carente atendida pela Associa ção. Da mesma forma, as entidades divulgarão um relato do momento da entrega das doações. As roupas e os brinquedos de vem ser entregues no Sindprevs/SC (rua Angelo La Porta, 85, Centro, Flo rianópolis, CEP: 88020-600) e/ou na ADEH (rua Trajano, 168, 4º andar, Ed. Berenhauser, Centro, Florianópolis, CEP 88010-010, fone 48-8438.7743 ou 9952.8985, com Kelly, endereço eletrô nico: atendimento.adeh@gmail.com). Toda doação será bem-vinda. A ADEDH e o Sindprevs/SC agra decem àqueles que já participaram da campanha. Contribua e faça o olhinho de uma criança brilhar mais.

Geap

Sindprevs/SC ajuiza ação contra aumento das contribuições à Geap No último dia 3 de agosto, a Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC protocolizou, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ação Civil Pública, objetivando suspender os efeitos da Resolução nº 616/2012, do Conselho Deliberativo da Geap. A Resolução alterou os critérios de fixação das contribuições dos servidores aos planos de saúde oferecidos pela Geap, tomando por base agora a faixa etária dos servidores e seus dependentes. Da ma neira como foram alterados os critérios, os mais jovens passam a pagar menos e os mais idosos bem mais do que pagavam anteriormente. O critério atual segue a mesma lógi ca adotada há anos nos planos de saúde com fins lucrativos, assim, à medida que os segurados vão envelhecendo, tornam se desinteressantes para o plano, uma vez que passam a utilizar mais os serviços de saúde e, em consequência, acabam por ge rar maiores despesas. Diante disso, essas operadoras aplicam critérios de definição de con tribuições por faixa etária, impondo aos segurados de idade mais avançada uma contribuição bem mais expressiva do que a cobrada de segurados mais jovens, o que

em não raras vezes inviabiliza até mesmo a própria manutenção do vínculo entre o segurado e a operadora, que se vê, dessa forma, livre de um segurado que já não lhe dava tanto lucro. A Geap, entretanto, sempre adotou uma lógica diversa, centrada no caráter solidário de seus planos, uma determina ção estatutária que foi desobedecida pelo próprio Conselho Deliberativo da Entida de ao aprovar a Resolução nº 616/2012. Na regra até então adotada pela Geap, todos os segurados, independente mente da idade, contribuíam com valores aproximados, sem variações expressivas segundo a idade, o que caracterizava a existência de um pacto intergeracional no qual esses segurados, juntos, constituem um fundo financeiro utilizado para o pa gamento das despesas médicas da Enti dade. Assim, o fato de o segurado ser mais idoso ou ser portador de doenças que geram maior utilização dos serviços de saúde não influenciava na definição das contribuições mensais devidas por esses segurados, diferenciando a Geap de outras operadoras e servindo como fonte de atra ção para a Entidade. Com a Resolução em questão, en tretanto, essa solidariedade acaba, fa zendo com que os servidores de 18 anos, por exemplo, se situados na faixa de remuneração até R$ 1.499,99, paguem apenas R$ 10,00, enquanto um servidor de 59 anos ou mais, na mesma faixa de renda, vai ser obrigado a contribuir com

R$ 284,00, ou seja, 28,4 vezes mais. Em outro exemplo, servidores cuja re muneração se situe na faixa de R$ 2.500,00 a R$ 2.999,99, se tiverem idade entre 19 e 23 anos, pagarão R$ 41,00 à Geap, enquanto servidores dessa mesma faixa salarial, mas com mais de 59 anos de idade, pagarão R$ 326,00, cerca de 8 vezes mais. O quadro abaixo procura demons trar o resultado desse tratamento di ferenciado, adotado pela Resolução nº 616/2012. A Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindprevs/SC visa demonstrar que a Re solução nº 616/2012 é ilegal por diversos fatores, entre os quais, o descumprimento do Estatuto da própria Fundação; a insti tuição de critérios de contribuição que im plicam explícita discriminação contra os servidores de maior idade e menor renda; e o estabelecimento de majoração contri butiva abusiva, ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Na ação o Sindicato pede a conces são antecipada da tutela, ou seja, que o Juiz conceda uma ordem suspendendo imediatamente os efeitos da Resolução nº 616/2012, até que o mérito da ação seja apreciado, o que significa que, se esse pe dido for deferido, as contribuições voltam aos valores praticados antes da aprovação da referida decisão. Assim, em entidades como o INSS, por exemplo, em que o novo convênio já foi celebrado entre a Geap e a autarquia, fixando que as novas contribuições va leriam a partir da folha de pagamento, devolverseiam os valores eventualmente descontados a maior. Já em órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa (em que ainda não foram assinados os novos convênios), as novas alíquotas nem chegariam a ser aplicadas, mantendose as contribuições atuais. Até o fechamento desta edição está vamos aguardando a decisão do Juiz sobre a antecipação da tutela. A decisão sairá publicada no sítio do Sindprevs/SC. Os servidores devem aguardar novas orientações, mantendose vinculados à Geap.

Representantes dos trabalhadores do INSS vencem eleições para Conselhos da Geap Mais uma vez prevalece a luta dos trabalhadores. Conforme publi cação da página 56, seção 2, do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho, a Fenasps obteve o 1º lugar nas elei ções para os Conselhos Deliberativo (Condel) e Fiscal (Confis) da Geap para o mandato 20122016. Com essa vitória da categoria, a Fe nasps e os sindicatos filiados poderão

continuar na luta por uma Geap de qualidade, com contribuições justas para os servidores e o aporte cons ciente das Patrocinadoras. A Fenasps e os sindicatos filiados agradecem a todos que votaram e demonstraram com isso a garra que sempre norteou a categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores. O Sindprevs/SC também agradece

Seminário adiado devido à greve do MS e da Anvisa Devido à greve dos servidores do Minis tério da Saúde e da Anvisa, as entidades orga nizadoras do Seminário Regional Sul em Saú de do Trabalhador, Sindprevs/PR, Sindprevs/ SC e Sindsprev/RS, resolveram adiar a data da realização, inicialmente prevista para agosto. A Comissão Organizadora do Semi nário avaliará uma nova data para o even to, que posteriormente será amplamente divulgada.

Coordenador do Sindprevs/SC se afasta para concorrer a mandato eletivo No dia 6 de junho, o coordenador do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza, licen ciouse do mandato classista para concorrer ao cargo de vereador, seguindo o prazo de desincompatibilização de quatro meses, de terminado pela legislação eleitoral. Durante esse período, a coordenação do Sindicato será ocupada pela Diretora, Vera Lúcia Silva Santos. Vera foi eleita pelos membros da Di retoria Executiva Colegiada, como determi na o Estatuto do Sindicato.

Assista no canal 4 da NET: Você Tem Fome de Quê? O programa Você Tem Fome de Que? vai ao ar toda terçafeira, às 20hs, no canal 4 Net Florianópolis ou no site www.tvfloripa. org.br. Ele é reapresentado às sextas, 21h, e sá bado, às 21:30hs. É um programa que discute a saúde em suas várias dimensões, provocando a reflexão sobre situações cotidianas da vida do traba lhador que estejam ligadas a saúde. Você Tem Fome de Que? é uma produ ção do Sindprevs/SC, do Sinergia (Sind. dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Flo rianópolis e Região), e do Sindaspi/SC (Sind. dos Empregados nas Empresas de Assesso ramento, Perícia, Informações e Pesquisa de Santa Catarina).

os votos dos servidores do INSS em Santa Catarina que contribuíram para essa vitória. As eleições dos representantes dos servidores do Ministério da Saúde nos Conselhos da Geap estão suspensas devido à greve nacional da categoria. Fonte: Fenasps e Sintsprev/MG.

Última Página

Uma semana de lutas em Brasília

A semana entre 16 e 20 de julho foi de intensa atividade política para os servidores públicos federais em Greve e os estudantes, com apoio dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Acampamento, ocupação e mais de 20 mil servidores participaram da Marcha Nacional em Brasília.

Expediente

No dia 17 de julho, a delegação de Santa Catarina, com cerca de 40 servidores, chegou em Brasília e par ticipou, juntamente com a Fenasps, de atividades na Esplanada dos Minis térios, pela manhã no Ministério da Saúde e à tarde participaram de uma passeata até o Ministério do Planeja

mento e o Palácio do Planalto. No dia 18 de julho, os Servido res Públicos Federais tomaram a Es planada dos Ministérios em Brasília. Cerca de 20 mil trabalhadores do serviço público em Greve marcharam pela abertura das negociações com o governo, estando muitas categorias já há dois meses paralisadas sem res posta, mostrando o descaso com que o governo Dilma trata os servidores e os serviços públicos. O Sindprevs/ SC participou da Marcha com uma delegação de cerca de 40 servidores representando o Ministério da Saúde e a Anvisa. Participaram também os demais estados da base da Fenasps, as centrais sindicais e o movimento estudantil. Em frente ao Ministério do Pla nejamento, um aparato policial foi montado para receber os servidores. Os trabalhadores foram reprimidos com bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta, atingindo sindicalis tas, estudantes e jornalistas presen tes. Após o confronto com a polícia e sem serem recebidos pelo gover no, os manifestantes retornaram ao acampamento na Esplanada do Mi nistério. No dia 19 de julho pela manhã, os servidores da Anvisa e do Minis tério da Saúde em Santa Catarina participaram da Plenária Nacional da Fenasps com os demais servidores da base da Federação dos estados de PA, RN, BA, SP, SC, RS, PR, MG, DF e RN. A Plenária aprovou a continuidade e fortalecimento da Greve. Para pressionar pelo não corte de ponto dos servidores em Greve, os ca ravaneiros dos estados de PR, RS, SC, SP, MG e RN e os servidores de Brasília ocuparam o setor de Recursos Huma nos do Ministério da Saúde. Os Servidores Públicos Federais estão demonstrando a capacidade de lutar para o atendimento das reivin dicações e responder aos ataques do governo, que destina bilhões de reais para o pagamento de juros da Dívi da Pública, anistia os barões da in dústria e destina zero por cento de reajuste para os trabalhadores.

PREVISÃO é o jornal do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina. Projeto Gráﬁco: Frank Maia e Marina Righetto. Textos, Edição, Editoração e Fotos: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP) e Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP). Revisão: Isabel Maria Barreiros Luclktenberg. Logotipo e Ilustrações: Frank Maia. Tiragem: 6.000 exemplares. Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC. Endereço eletrônico: imprensa@sindprevssc.org.br Diretoria Sindprevs/SC: Valmir Braz de Souza (Coordenação Geral); Fátima Regina da Silva (Diretora da SecretariaGeral); Elaine de Abreu Borges (Diretora da SecretariaGeral); Valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro); Osvaldo Vicente (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro); Luiz Fernando Machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base); Vânia Cristina Dias Vieira (Diretora do Depto. de Política e Organização de Base); Luciano Wolffenbüttel Veras (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Socioeconômicos); Rodrigo Poggere (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Socioeconômicos); Janete Marlene Meneghel (Diretora do Depto. de Comunicação); Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Comunicação); Vera Lúcia da Silva Santos (Diretora do Depto. Jurídico); Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico); Catarina Cesconeto (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas); Rosi Massignani (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas); Maria Nilza Oliveira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador); Jane da Rosa Defrein Lindner (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador); Teresinha Maria da Silva (Diretora do Depto. Sociocultural e Esportivo); Dinarte Borges (Diretor do Depto. Sociocultural e Esportivo); Márcio Roberto Fortes (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) e Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho).