Revista Previsão - 30 anos

Revista do Sindprevs/SC | ANO VI | Nº 16 . Outubro de 2018

Filiado à Fenasps

GESTÃO NENHUM DIREITO A MENOS (2017 - 2020) Vera Lúcia da Silva Santos Coordenadora Geral Fátima Regina da Silva Diretora da Secretaria-Geral Clarice Ana Pozzo Diretora da Secretaria-Geral Valmir Braz de Souza Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro Valéria Freitas Pamplona Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro Luiz Fernando Machado Diretor do Depto. de Política e Organização de Base João Paulo S. Silvestre Diretor do Depto. de Política e Organização de Base Ana Maria Pereira Vieira Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Alessandra Oville Couto Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Maria Goreti dos Santos Diretora do Depto. de Comunicação Marialva Ribeiro Chies de Moraes Diretora do Depto. de Comunicação Roberto Machado de Oliveira Diretor do Depto. Jurídico Rosemeri Nagela de Jesus Diretora do Depto. Jurídico Juanita Cordeiro dos Santos Aune Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Eni Marcos de Medeiros Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Cleusa Maria Pereira Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Sabrina Fermiano Campos Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Maria Lúcia Bittencourt da Silva Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo Murilo Cardoso Diretor do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo Luciano Wolffenbüttel Véras Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho João Olimpio Ferreira Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho Conselho Fiscal Titulares: Maria Magui Schlickmann, Marilda Lima e Vilbio Pereira Suplentes: Rejane Maristela Bortoluzzi e Yolanda Medeiros

Editorial

C

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Fale com o Sindicato Rua: Angelo La Porta, 85, Centro 88020-600 - Florianópolis - SC Fone/Fax: (48) 3224-7899

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ompletar 30 anos de história, resistindo a violência do capitalismo sobre a classe trabalhadora, é uma honra para nós, servidores da Anvisa, do INSS, do Ministério da Saúde e cedidos à Receita Federal do Brasil. Assim como as pérolas que são o mecanismo de defesa das ostras, o Sindprevs/SC é resultado de um trabalho coletivo em defesa de nossos direitos, mas também dos direitos sociais do povo brasileiro.

Olhar para o tempo que passou, observar nossa caminhada e reconhecer o quanto de conquistas obtivemos até aqui é essencial para trilharmos nosso futuro. Foi na experiência coletiva que construimos laços inquebrantáveis, nos solidarizamos uns com os outros nos momentos difíceis e comemoramos as vitórias conquistadas, através da luta aguerrida.

Mas, como diria o poeta, “o tempo não para” e nossa jornada não se encerra aqui. Vivemos tempos difíceis, em que precisamos nos proteger mutuamente, para que não tenhamos retrocessos. É preciso enfrentar as dificuldades sem medo, assim como fizemos ao longo de nossa jornada. É hora de permanecermos em unidade e

acreditarmos que só a luta coletiva é capaz de transformar nossas vidas e a própria sociedade.

Em seu aniversário de 30 anos, o Sindprevs/SC rememora sua história de lutas e conquistas que tem a digital de cada um de seus filiados.

E renova o seu compromisso com a defesa intransigente de direitos e do sentimento de solidariedade classista. Preparamos essa edição especial da Revista Previsão com o intuito de resgatar nossa história e fortalecer nosso presente de luta contra a violência, a intolerância e a retirada de direitos. “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”.

A Revista Previsão Especial de 30 anos também tem um convite especial para ativos, aposentados e pensionistas que ainda não são filiados ao sindicato: juntem-se a nós. Todos temos a responsabilidade de manter essa entidade forte para enfrentar os desafios a que nossa categoria está exposta.

Juntos, somos como as camadas de madrepérola, substância forte que protege as ostras de invasões estranhas. O resultado dessa união é o sindicato, nossa pérola em defesa de direitos e contra todas as formas de opressão.

Vamos todos construir um novo tempo. Ainda temos muito a fazer.

Expediente Previsão é a revista do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Federal no Estado de Santa Catarina.

Editoração, Edição, textos e fotos: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP); Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP), Clarissa Peixoto (Mtb 0003609/SC JP) e Sandra Werle (Mtb 00515/SC JP) Projeto gráfico: Cristiane Cardoso

Ilustrações e logotipo: Frank Maia Capa: Frank Maia

Tiragem: 6000 exemplares

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Sumário

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Nossa história de luta nas greves Antes mesmo de se organizar em sindicato, os servidores da saúde e previdência de Santa Catarina realizaram paralisações e greves. Nas três décadas de Sindprevs/SC, dirigentes, militantes e toda a categoria escreveu a história de conquistas através da sua resistência e luta

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roduzir publicações como esta revista Previsão temática sobre os 30 anos já é uma tradição no Sindprevs/SC. Seus filiados e filiadas mais antigos sabem que a história construída pelos servidores da Previdência, Saúde, Anvisa e cedidos à Receita Federal do Brasil, sempre foi motivo de orgulho.

Essa revista que você tem nas mãos celebra a vida e a resistência de pessoas muito jovens e muito vi4 | Previsão | outubro 2018

vidas, que aceitaram e ainda aceitam o grande desafio que é viver um projeto coletivo. Participar do Sindicato é isso, desde que o Sindprevs/SC ainda era um sonho e os servidores se organizavam como podiam, até os dias de hoje quando o Sindicato é reconhecido em todo país pelas suas lutas.

Em toda essa trajetória foi preciso ter o olhar generoso e carinhoso, firme e determinado, que só pos-

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A instância máxima de deliberação do Sindprevs/SC Veja imagens dos nove Congressos Estaduais do Sindprevs/SC realizados desde 1993

suem aqueles que aceitam o desafio de incluir o Sindicato em suas vidas.

Por isso, nossa história tem que ser lida e relida, valorizada e aplaudida.

Nossa história foi feita por pessoas que doaram parte das suas vidas para que trabalhadores e trabalhadoras tivessem e tenham uma vida digna.

Não haverá história no futuro se os servidores esquecerem as grandes lições do passado.

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Organização nacional Dirigentes da Fenasps falam sobre o papel do Sindprevs-SC na luta dos servidores federais da saúde e previdência brasileiros, atuação que agora se dá com três diretores eleitos para a diretoria da Federação

Nossos ideais não se aposentam Aposentados e pensionistas continuam levantando a bandeira de luta por uma sociedade mais igualitária

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Entrevista O assessor jurídico Luís Fernando Silva fala sobra a trincheira jurídica na luta do Sindprevs-SC nestes 30 anos

Agenda outubro

28 e 29 | Curso de Formação Sindical

17 | Aniversário do Sindprevs/SC 19 e 20 | Encontro Nacional dos Servidores da Vigilância Sanitária – Devisa/Fenasps 20 e 21 | Encontro Nacional de Reabilitação Profissional do INSS

novembro 8 e 9 | Encontros Setoriais do Sindprevs/SC – Ministério da Saúde, INSS e Anvisa

(dirigentes e representantes de base) 29 | Plenária Sindical de Base do Sindprevs/SC 30 | Assembleia Estadual Geral do Sindprevs/SC

dezembro

Ponta das Canas

sede do Sindprevs/SC em 2018 e apresentação do Coral Associação Hospital Florianópolis

21 | Último dia de atendimento na

22 | Recesso de final de ano

8 | Abertura do Camping do Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em

VEJA NO SÍTIO DO SINDPREVS/SC www.sindprevs.org.br, informação de qualidade sobre servidores públicos, País, América Latina e Mundo

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História

Nossa história começa num Clube recreativo

O Primeira edição da revista da Associação Catarinense dos Servidores da Previdência Social, lançada em agosto de 1985

s primeiros dados históricos que os servidores da Saúde e da Previdência possuem datam de 1947, quando um grupo de trabalhadores dos IAPIs (Institutos de Aposentados e Pensionistas) se reuniu para fundar o Clube dos Inapiários que, em junho de 1971, passou a chamar-se Clube dos Previdenciários. Essa união dos servidores só para temas recreativos acabou em 1982, em plena Ditadura, quando um grupo de servidores realizou a primeira paralisação.

Esse grupo lançou, em 1983, uma chapa para a direção do Clube que foi

eleita com mais de 90% dos votos válidos. O Clube dos Previdenciários passou a encaminhar as reivindicações dos servidores federais da saúde e da previdência em Santa Catarina e organizou a primeira greve nacional, juntamente com entidades de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 1984, durante o 1º Encontro Nacional das Associações de Servidores do Sinpas (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social), realizado em Belo Horizonte, representantes de Santa Catarina e de outros quatro estados que participaram da greve fundaram a Fenasps (Federa-

Assembleia da Acaseps, em 1986

Primeira greve nacional, em 1984, antes mesmo de existir o sindicato, já com participação dos servidores de Santa Catarina na luta

Participação dos catarinenses no II Confenasps, em 1986

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Nossa luta está só começando!

Primeira sede, ainda como Associação, na rua Sete de Setembro, Centro de Florianópolis

ção Nacional dos Servidores da Saúde, Previdência e Assistência Social).

Como o nome não correspondia mais a dimensão política da entidade, os servidores aprovaram a transformação do Clube em Associação, fundando a Acaseps (Associação Catarinense dos Servidores da Previdência Social), em 1986.

Quando a Constituição soberana devolveu ao povo a cidadania e os direitos negados pelo regime militar, os servidores públicos conquistaram o direito à sindicalização e fundaram Sindprevs/SC, em 17 de outubro de 1988.

Sindi Na lembrança e no agora, O nosso Sindicato significa mais, Mais que apoio jurídico Ou defesa dos nossos direitos.

Nessa lembrança, Existe a batalha De muitas pessoas, Na defesa do sindicalizado como um todo, Sempre com um carinho E uma dedicação Que em poucos Sindicatos Se pode constatar!

Gratidão sempre Zu

A primeira sede própria foi adquirida em 1990, onde o sindicato funciona até hoje. A sede recebeu melhorias para aprimorar o atendimento aos associados

Poeta e servidora do Ministério da Saúde

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Greves

Nossa história de luta nas greves A década de 1980

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onhecida como a “década de ouro” do sindicalismo no Brasil, os anos 80 foram marcados por grandes mobilizações grevistas principalmente do setor privado, onde os trabalhadores tinham direito à se organizar em sindicatos. Os operários das grandes indústrias e os trabalhadores do setor serviços preconizaram grandes mobilizações, num cenário de inflação crescente e penúria dos trabalhadores. Aos servidores públicos da esfera federal, estadual ou municipal, era negado o direito de se organizar em sindicatos e de realizar greves Ainda assim, há registro de paralisações e greves por parte desses trabalhadores em busca de direitos.

Os brasileiros ainda lutavam pelo fim da ditadura militar e pelo direito ao voto, através das eleições diretas.

Em 1981, um episódio ajudou a marcar a decadência do regime militar e ficou conhecido como o atentado do Riocentro. Foi uma tentativa de setores mais radicais do governo de convencer setores mais moderados de que era necessária uma nova onda de repressão para parar com a lenta abertura política que estava em andamento.

No mês de setembro de 1981, as relações trabalhistas foram colocadas em pauta no debate mundial, através da Encíclica “Laborem exercens” (O trabalho se exerce) escrita pelo papa João Paulo II e consagrada ao trabalho e ao sindicalismo.

Nela, a Igreja reconhece o direito dos trabalhadores se associarem em sindicatos, com a finalidade de defender os justos interesses da sua vida profissional e diz: “A tutela dos justos direitos do trabalhador pode recorrer à tática da greve. Esta é

Movimento das Diretas já!, mobilização em São Paulo, abril de 1984

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legítima, como recurso extremo e dentro dos devidos limites.”

No Brasil, em 1984 o movimento popular, e com ele o sindical, atingiu um pico de mobilizações pelas eleições presidencias, a campanha Diretas-já! Milhões de brasileiros foram às ruas exigir o fim da ditadura.

Em1985, uma eleição de forma indireta elegeu Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiu o governo.

Servidores catarinenses na vanguarda Nesse mesmo ano, em Santa Catarina, 40 servidores da saúde e da previdência, antes mesmo da criação de seu sindicato, recolheram doações e venderam bolo nos locais de trabalho, arrecadando a quantia suficiente para alugar um ônibus e viajar até Brasília. Lá, acamparam em frente ao Congresso Nacional pressionando pela abertura de negociações entre o governo e o primeiro Comando Nacional de Greve.

Em pleno regime militar, o temido general Newton Cruz ordenou a prisão de 6 servidores. Eles cometiam o crime de recolher alimentos doados pelos funcionários de Brasília, destinados à manutenção dos servidores de outros estados. Os seis grevistas eram Edson Cescoretto Neto; Marilena Remor; José Carlos Silva; Edvilson Ribeiro; Cleusa Pereira, a Cleusinha,

Nossa luta está só começando!

À esq., capa do Jornal Última Hora, de 7 de outubro de 1984. à dir., foto do jornal O Estado, de 7 de outubro de 1984

e Maria Goreth dos Santos.

Quando voltaram para Florianópolis, os servidores foram recepcionados no aeroporto e levados na viatura dos bombeiros até o centro da cidade, onde participaram da Assembleia Geral. A prisão provocou a abertura das negociações no Ministério da Previdência.

Em dezembro de 1985, os servidores encerraram o ano expondo seus contracheques em uma árvore de Natal, em plena Rua Felipe Schmidt, em Florianópolis. Os baixos salários causaram espanto aos que passavam por ali.

Em 1986, os servidores da Saúde e da Previdência protestaram contra o Plano Cruzado e contra as agressões aplicadas pela polícia. Na passeata dos amordaçados, sem palavras de ordem, sem carro de som e sem músicas somente uma faixa à frente pedia: negociação já.

Na greve de 1987, os servidores conquistaram um reajuste através do “adiantamento do PCCS”, na época uma gratificação que representava 100% da remuneração. No ano seguinte o ganho deixou de ser reajustado em 47,11%, dando início ao processo judicial que durou quase 20 anos.

No decorrer da década, no Brasil, várias categorias começavam a se organizar em sindicatos e, além das lutas corporativas, o movimento

dos trabalhadores é um dos protagonistas na luta pela democracia no país. No ano de 1988, as iniciativas pelas chamadas emendas populares à Constituição aconteciam concomitantemente a extensas greves, como a dos eletricitários, que atingiu sete estados, a dos petroleiros, que alcançou oito e a dos servidores federais, que mobilizou trabalhadores em todo o país.

Finalmente, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, solidificando a importância do trabalho, prevendo os valores sociais do trabalho como fundamento da República e consolidando inúmeros direitos dos trabalhadores. Entre os direitos assegurados na Carta Magna está o direito de greve aos servidores públicos federais.

Com o direito à sindicalização dos servidores públicos também assegurado na Constituição, a antiga Associação dos servidores, Acaseps, se transforma no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina - Sindprevs/SC, no dia 17de outubro de 1988.

A primeira greve da categoria encaminhada após a criação do Sindicato ocorreu em 1989, entre as reivindicações estava a necessidade de, em conjunto com os demais trabalhadores, derrotar a política econômica do governo Sarney.

Quadro de greve na década de 1980 - Em 1982 - Em 1983, a greve iniciou em agosto e durou 56 dias - Nos meses de junho e julho de 1984 - Entre julho e agosto de 1985 - Em 1986, 29 dias de greve, de 11/9 a 9/10 - 24 dias em 1987, de 12/9 a 5/10 - 51 dias em 1988, de 22/9 a 11/11 - A primeira greve de 1989, de 37 dias, foi de 12/6 a 17/7 - A segunda greve de 1989, de 46 dias, foi de 26/10 a 10/12

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Greves

A década de 1990 Se os anos 1980 assinalaram um avanço da democracia e conquista de direitos, a década de 1990 representou no Brasil a reversão dessa tendência. Ao longo daqueles anos, um acelerado processo de privatizações, de redução do papel social do Estado e de desregulamentação resultou em desaceleração econômica e alta exponencial do desemprego. Foi uma década de protestos originados da penúria da classe trabalhadora.

Eleito no final de 1989 com o apoio das forças conservadoras de direita, que congregavam os interesses do grande latifúndio, dos grandes industriais e dos banqueiros, o “caçador de marajás” Fernando Collor de Mello iniciou a década de 1990 com seu governo sob a égide do neoliberalismo, colocando em curso uma extensa reforma do Estado, privatização das empresas estatais e abertura da economia à competição internacional. Os salários e os preços foram congelados e os depósitos bancários foram confiscados por um período de 18 meses.

No serviço público, Collor implantou um forte arrocho salarial, demitindo servidores e colocando 100 mil em disponibilidade. Três meses após a sua posse, começou a greve de 1990, que durou 36 dias. Nesse ano é conquistada a regulamentação do Regime Jurídico Único (RJU), o direito à estabilidade, Regime Próprio de Previdência e, foi igualada a situação de celetistas e estatutários.

Em 1991, durante 58 dias, a unidade conseguida pela categoria permitiu conquistas como a derrubada da Medida Provisória 296, que concedia reajustes diferenciados aos servidores, o retorno dos disponíveis e as 12 referências. Em novembro, sob ameaças de pagamento parcial dos salários, os servidores retomaram a greve por 28 dias para garantir o cumprimento do acordo assinado em agosto.

Em maio de 1992, os servidores da Saúde e da Previdência enfrentaram forte repressão na greve de 49 dias pelo cumprimento do Acordo de Greve do ano anterior.

Impeachment de Fernando Collor Sob denúncias de corrupção, o processo de impeachment de Collor paralisou o país por meses. Entre os movimentos sociais que tomaram as ruas pelo Fora Collor, destacaram-se os estudantes que ficaram conhecidos como os cara-pintadas. O movimento sindical organizado também participou ativamente do processo.

Após a renúncia de Collor, com Itamar Franco na Presidência, os servidores realizaram greve em 1993 e conquistaram pela primeira vez uma política salarial com reajustes mensais.

Na greve de 1994, os trabalhadores paralisam por 46 dias e conquistam a implantação da primeira etapa da isonomia (28,86%, GAE de 160% e unificação das tabelas). A greve foi considerada ilegal pelo STF. Em Santa Catarina, a imprensa local dá cobertura à greve.

Eleito em primeiro turno, o ex-Ministro da Fazenda que implantou o Plano

Jornal O Estado, edição do dia 5 de novembro de 1991

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Nossa luta está só começando!

Quadro de greve na década de 1990 Jornal O Estado, edição do dia 20 de maio de 1994

Real, Fernando Henrique Cardoso já em 1995, seguindo orientações do FMI e Banco Mundial, propôs reforma da Previdência restringindo o acesso à aposentadoria e às pensões e fortalecendo o mercado de seguros privados e previdência complementar. Ferroviários, telefônicos, petroleiros, eletricitários, metroviários e servidores federais da Saúde e da Educação entraram em greve contra esta Reforma. Em setembro daquele ano, 25 mil servidores públicos fortam até Brasília para denunciar as reformas neoliberais de FHC. Os Servidores Públicos Federais estiveram em greve por 38 dias em 1996, contra a reforma administrativa e pela reposição salarial, que, segundo o Dieese, já chegava a 46,19%. Em Santa Catarina, foram dois dias de paralisação.

Também os aposentados foram para as ruas protestar contra as Reformas Administrativa e da Previdência de FHC. Em maio, aposentados e pensionistas bloquearam a BR 101 em uma manifestação contra as reformas.

Em 21 de junho de 1996, os trabalhadores foram às ruas para protestas contra as políticas econômicas de

FHC, numa greve que contou com a participação de 12 milhões de pessoas.

A Greve Geral foi organizada pela CUT, CGT e Força Sindical.

Em abril de 1997, os trabalhadores da Saúde e da Previdência participam das manifestações em Brasília, contra a Reforma Administrativa, que extinguia 100 mil cargos e acabava com vários direitos dos servidores; contra o desemprego e pela Reforma Agrária. Em novembro, após o governo impor mais cortes nos gastos e investimentos públicos, congelamento de salários e demissão de 30 mil servidores públicos, a CUT organizou uma carreata saindo de sete pontos do país “em defesa dos direitos dos trabalhadores”.

Em fevereiro de 1998, os aposentados cruzam a ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, também protestando contra a política de arrocho e desmonte do setor público.

- Em 1990, 36 dias, entre 5/9 e 9/10 - A primeira greve de 1991, foram 58 dias, de 5/6 a 1/08 - A segunda greve em 1991 durou 28 dias do mês de novembro - Em 1992, 49 dias de 27/5 a 14/7 - Em 1993, 20 dias, de 20/5 a 8/6 - Em 1994, 46 dias de greve entre 19/4 e 3/6 - Em 1995, 34 dias, de 3/5 a 5/6 - Em 1996, foram 38 dias de paralisação, de 16/4 a 23/5

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Greves

As décadas de 2000 e 2010 “A situação é grave, a solução é greve”. E foram mais de cem dias de greve no ano 2000, iniciada no dia 26 de maio, quando se contabilizavam 6 anos sem reajuste salarial.

No sétimo ano sem reajuste, em 2001, foram 106 dias de greve e resistência, com corte de salários, pacotaço anti-greve e o desrespeito do governo às decisões judiciais. Em Florianópolis, houve ocupação da Superintendência do INSS, e em Brasília da Direção Geral do INSS. A greve acabou por conquistar as Carreiras do INSS e do Ministério da Saúde; a inclusão dos aposentados e pensionistas nas Carreiras com direito de re-

ceber as gratificações com pontuação fixa; a abertura de concurso público; e a criação de uma Classe Especial para os servidores ativos.

A greve de 2003 aconteceu quando o movimento sindical ainda vivia a expectativa do primeiro mandato de um governo popular. Servidores públicos das três esferas uniram-se na defesa da Previdência Social pública e de qualidade para todos, mas não conseguiram impedir a perda de direitos provocada pela Reforma da Previdência, nem a taxação dos aposentados.

Na manhã do dia 24 de julho, enquanto esperavam a chegada do

Ato unificado durante a greve em maio de 2000, no centro da capital catarinense

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Presidente Lula em Itajaí, servidores foram agredidos e detidos pela Polícia Militar. A violência se repetiu em Brasília nos dias 24 de julho e 1º de agosto, quando servidores apanharam da polícia de choque quando tentaram ser recebidos pelo presidente do INSS. Durante a greve deste ano, o Sindprevs/SC participou de duas grandes caravanas a Brasília em defesa da Previdência Pública. Mas o governo não atendeu ao apelo dos Servidores Públicos Federais e aprovou a Reforma da Previdência, no dia 27 de agosto. O Termo de Acordo assinado pelas entidades garantiu o não-desconto dos dias parados e o pagamento do PCCS de 47,11% para servidores do INSS que não o recebiam. Após 2003, o governo dividiu os servidores públicos federais, impondo pautas específicas e dificultando a luta conjunta.

Em 2004, foram 38 dias lutando pela data-base, contra reajustes diferenciados que discriminavam os aposentados e pensionistas, por um Plano de Carreira que valorizasse mais os servidores. Muitas foram as perseguições políticas durante a greve deste ano sentidas, principalmente, pelos servidores de Blumenau.

Em Ibirama, a chefe do benefício da Agência, Elisabete de Oliveira Lopes, foi exonerada e substituída por outro servidor que saiu da greve para assumir a chefia.

Durante a caravana à Brasília, em junho de 2004, a delegação de 38 servidores de Santa Catarina foi fun-

Nossa luta está só começando!

Na greve de 2005 a polícia repreendeu os grevistas e levou presos quatro diretores do Sindprevs/SC

damental para pressionar o governo a manter as audiências nos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Uma das consequências desta reunião foi a assinatura do decreto nº 5.108 que permitiu a devolução do desconto dos dias parados.

Violência contra trabalhadores A greve de 2005 foi marcada pela união, pela resistência e pela consciência política dos servidores durante os 77 dias do movimento. Os servidores do Ministério da Saúde conquistaram o reconhecimento dos 47,11% e os servidores do INSS o aumento nas gratificações.

No dia 27 de julho, os servidores realizavam uma manifestação pacífica em frente à APS Florianópolis/ Continente, mesmo assim a polícia foi chamada e prendeu quatro Diretores: Valmir Braz, Dilza Celestino, Sebastião Lami Filho e Índio Aymoré Araújo. Valmir foi algemado, jogado no chão e levado de forma brutal pela PM. Eles tiveram de enfrentar um processo, que foi arquivado em 2007, mostrando que nada havia contra os Diretores. No dia 29 de julho, servidores de todo o Estado participaram de uma passeata da APS Florianópolis/Continente até o Hospital Florianópolis, contra a violência e a prisão arbitrária dos dirigentes.

Em um abraço inédito ao HF eles pediram justiça.

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Greves Em Itajaí, passeata dos grevistas durante visita do então presidente Lula, dia 26 de junho de 2009

Quadro de greve na década de 2000 - Em 2000, greve dos 103 dias, entre 6/8 e 17/11 Passeatas foram realizadas em Florianópolis e Brasília e a união da categoria em todo o estado conseguiu evitar o corte de ponto. No dia 9 de agosto, os servidores de Santa Catarina que estavam na Capital Federal participaram de invasão ao Ministério do Planejamento.

Em 2009, os trabalhadores do Seguro Social (INSS) iniciaram a greve no dia 16 de junho sob liminar do STJ que estabelecia multa à Fenasps de 100 mil reais por dia de paralisação. Mas nem a justiça tendenciosa nem a opressão do governo, que pela primeira vez na história usou o Código 28 (de falta injustificada) para coibir o movimento, causou efeito.

Repressão e (in)justiça foram as ferramentas contra os bravos grevistas.

Em Criciúma, o Interdito Proibitório impedia que servidores e diretores do Sindprevs/SC se aproximassem das APSs. Pelo Brasil, a polícia federal foi acionada em vários estados contra o movimento.

No dia 19 de junho, ato unificado dos servidores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul ocupando o gabinete da Gerência Regional Sul forçou a gerente Eliane Schmidt a receber os servidores. Dia 26 de junho,

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foi realizado ato e passeata em Itajaí durante a visita do presidente Lula.

No dia 3 de julho em Florianópolis, e no dia 5 no Oeste catarinense, o Ministro da Previdência José Pimentel fugiu dos servidores. No dia 13, a assembleia estadual decidiu pela suspensão da greve, mas aguardando a decisão nacional. No dia 15, o Comando Nacional decidiu pela volta ao trabalho diante do comprometimento do governo em criar um GT para solucionar os problemas que levaram a categoria à greve.

Em 2012, servidores do Ministério da Saúde e da Anvisa realizaram a maior greve da história de lutas até então. Durante 59 dias para os servidores da Saúde, e 47 dias para os servidores da Anvisa, os trabalhadores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde lutaram e mostraram para a população porque precisavam parar de trabalhar e resgatar a dignidade salarial e as condições de trabalho.

Durante os dias de greve, foi realizado o Acampamento Unificado em Brasília, com participação de mais de 500 militantes de base de 8 estados, entre eles Santa Catarina. No dia 18 de julho, mais de 10 mil realizaram a Marcha dos Servidores em Brasíla.

- Em 2001, 111 dias , de 8/8 a 26/12 - Em 2003, foram 50 dias de greve, entre 8/7 e 26/8 - Em 2004, 38 dias, de 26/4 a 2/6 - Em 2005, greve de 77 dias no INSS, entre 2/6 e 17/8 - Em 2009, 31 dias de greve no INSS, entre 16/6 e 16/7 - Em 2012, 59 dias de greve no MS, entre 2/7 e 29/8 - Em 2012, greve na Anvisa, 47 dias, de 16/7 a 31/8 - Em 2015, Greve no MS e no INSS, por 85 dias, entre 7/7 e 29/9

Nossa luta está só começando!

O governo não os recebeu e ordenou à polícia militar a atacá-los com gás, spray de pimenta e armas de choque.

Quase um mês depois, no dia 16 de agosto, outra grande Marcha paralisou a Esplanada dos Ministérios em Brasília. Em Santa Catarina, a categoria realizou diversos atos na capital, Joinville, Itajaí, Blumenau, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Timbó e Lages.

Também houve manifestação conjunta dos grevistas com servidores do Judiciário Eleitoral e Federal, da UFSC, professores e estudantes das IFEs, Funai, IBGE e CSP-Conlutas, somando mais de 2 mil pessoas. O movimento no Ministério da Saúde terminou no dia 29 de agosto, com os servidores mantendo o estado de greve. Os servidores da Anvisa deliberaram pelo fim da greve no dia 31 de agosto, também permanecendo em estado de greve e mobilizados.

Greve de 2015: o grito que estava esquecido Entre 7 de julho e 29 de setembro de 2015, os servidores do INSS e do Ministério da Saúde, ou do Seguro e da Seguridade Social, realizaram uma greve histórica de 85 dias. A greve paralisou 27 estados, com uma adesão de 80%, e obteve ganhos econômicos e reunificou a categoria de Norte a Sul, recuperando a unidade dos trabalhadores.

Em um cenário político e econômico desfavorável para a classe trabalhadora, somente após 50 dias de greve o governo apresentou uma primeira proposta. Após 80 dias de greve, os delegados dos estados, presentes na Plenária Nacional Permanente, realizada dia 25 de setembro em Brasília, aprovaram a suspensão da greve do Seguro Social. Foram 85 dias de luta, enfrentamentos e muita ne-

Marcha dos Servidores em Greve reuniu mais de 10 mil em Brasília, em julho de 2012

gociação em Brasília. A greve da Seguridade Social seguiu por mais uma semana. As greves no Seguro e na Seguridade Social foram deflagradas devido às dificuldades e degradantes condições de trabalho enfrentadas no dia a dia dos trabalhadores. Foi o último recurso para serem ouvidos pelo governo. E deu certo.

Na avaliação da Fenasps, essa greve teve importantes ganhos reais e financeiros, tanto para o Seguro Social quanto para a Seguridade Social, como, permitir o cálculo das aposentadorias pela média dos 60 meses dos pontos aferidos nas gratificações; instituir Comitê Nacional para retomar a discussão de Carreiras; mudar o processo de trabalho, pela primeira vez em 25 anos desde que o INSS foi criado os servidores poderão discutir e propor alterações no plano de ação e com a suspensão dos indicadores do Reat, manter viva a luta e buscar solução definitiva para a jornada de trabalho. O governo também recuou da proposta de reajuste em quatro anos, reduzindo para dois anos e concordando em aplicar 10,8% em duas parcelas para expansão da folha de pagamento; aceitou a incorporação das Gratificações pela média dos pontos dos últimos cinco anos começando em 2017, 2018 e 2019, que, conforme cálculos do governo para o conjunto dos servidores públicos, incluindo os aposentados e pensionistas, vai custar R$ 3,5 bilhões anuais; além da fixação em 70 pontos nos outubro 2018 | Previsão | 15

Greves

Participantes da caravana do Sindprevs/SC a Brasília, realizada entre 21 e 22 de julho

vencimentos básicos da Gratificação de Desempenho e não mais 30 pontos; do reposicionamento na carreira dos servidores prejudicados com a modificação do interstício de 12 para 18 meses, que nos cálculos do INSS, o custo é de R$ 90 milhões.

Além disso, assim que for aprovado o PL de Anistia (PLS 630/2015) será feito o pagamento dos dias parados em função da greve de 2009 cuja reposição do trabalho foi feita, como reconhece o próprio INSS, e serão retomadas imediatamente as discussões da ON 06/SEGEP/MP, de 18 de março de 2013, para permitir a concessão do adicional de insalubridade para todos os servidores e modificação na IN 74.

Grandes mobilização marcaram a greve de 2015 A greve iniciou com grande adesão nas diversas regiões do estado.

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Na saúde, adesão em Florianópolis e São Miguel do Oeste. A Anvisa realizou paralisação de 24h.

No dia 13 foi realizado ato na APS Florianópolis - Continente. Naquela tarde, reunião dos servidores do Hospital Florianópolis decidiu pela adesão à greve.

No dia 17, um Ato com arrastão foi realizado na Regional em Criciúma, ampliando a adesão à greve no Sul do Estado.

Nos dias 21 e 22 de julho, milhares de servidores de todo o país participaram da Caravana a Brasília, onde foi realizada marcha unificada.

Em Florianópolis, no dia 24 foi realizada assembleia e passeata, sob chuva, mostrando a força da categoria.

A Caravana da Greve passou pelo Planalto e Meio Oeste catarinense, nas APSs de Lages, Curitibanos, Campos Novos, Videira, Caçador, Fraiburgo e Porto União, nos dias 29 e 31 de julho. Também no dia 31, foi realizado Ato na Regional em Joinville, com participação dos grevistas também da Grande Florianópolis.

Nova Caravana a Brasília foi realizada entre os dias 10 e 13 de agosto, e os atos realizados na capital do país foram violentamente reprimidos pela polícia. Na Plenária Nacional da Fenasps, realizada dia 12, os servidores deliberaram por manter e ampliar a greve nacional.

No dia 18 de agosto, os servidores em greve agitaram as ruas de Blumenau e interromperam a BR 470.

Nova Caravana e Jornada de Lutas reuniu servidores de todo o país em Brasília nos dias 22, 23 e 24/08, quando os manifestantes lacraram as entradas do Ministério da Previdência e exigiram o avanço das negociações por parte do governo.

Em consequência das mobilizações da greve, o Diretor do Sindprevs/SC, João Paulo Silvestre, foi criminalizado e intimado para audiência na Polícia Federal, em Brasília. No dia 26 foi lançada a Campanha Nacional #SomosTodosJoãoPaulo.

Servidores do Ministério da Saúde e INSS do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reuniram em

Nossa luta está só começando!

Na primeira imagem, a passeata realizada em Brasília no dia 21 de julho; no meio, foto da passeata em Florianópolis no dia 6 de agosto; e abaixo a foto do ato em Blumenau, no dia 18 de agosto de 2015

Florianópolis no dia 27 de agosto para passeata pelo centro da cidade e Ato conjunto realizado em frente à Superintendência Regional Sul, que teve suas portas foram lacradas. A concentração na Superintendência continuou no dia seguinte, em protesto pelo corte de ponto.

No dia 10 de setembro, 57º dia da greve, a Assembleia Geral decidiu pela manutenção do movimento, mesmo com o corte de ponto que afetou cerca de 200 servidores em Santa Catarina. Após a Assembleia, os servidores ocuparam a Superintendência Regional Sul do INSS até o dia seguinte. No período de 14 a 18, nova ocupação, agora com acampamento, foi realizada na Superintendência, desta vez com servidores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No último dia do acampamento foi realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Florianópolis para discutir a valorização do servidor público federal.

No dia 23 de setembro, os servidores catarinenses em Assembleia Estadual encaminharam proposta do fim da greve do INSS e MS, mas vinculada à decisão da Plenária da Fenasps. Esta, por sua vez, ficou mantida em aberto para o fechamento das negociações com o Governo. Somente no dia 28 foi formado Grupo de Trabalho no INSS para orientar o retorno pós greve e, então, foi realizada Assembleia Estadual Geral que aprovou o retorno ao trabalho no dia 30/09.

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Greves

O dia que os trabalhadores pararam Brasília e que a repressão quis parar os trabalhadores

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m maio de 2017, um grande ato nacional realizado em Brasília, com a participação do Sindprevs/SC, marcou a luta dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir direitos do povo, duramente atacados pelo governo ilegítimo de Temer. O relato da jornalista Marcela Cornelli, assessora do Sindprevs/ SC, descreve o que foi esse dia: “A Marcha saiu do estádio Mané Garrincha rumo ao Congresso Nacional. 150 mil, segundo as centrais.

35 mil segundo a mídia burguesa.

Um mar de bandeiras coloridas e de variados movimentos, centrais e forças políticas tomaram Brasília.

Uma grande demonstração de força.

Porém, mesmo sendo uma marcha pacífica, a Polícia Militar já esperava a todos com um arsenal de bombas às portas da casa do povo.

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Nossa luta está só começando!

Algumas centrais como Força e Nova Central passaram pelo bloqueio policial de revista no início da Esplanada. O carro de som da organização da marcha também passou. Nada mais passava. Faixas, carros de som, bandeiras, cartazes em forma de pirulito. Todo mundo tendo que abrir mochilas e ser revistado.

O primeiro bloco a furar o bloqueio da polícia foi o da CSP - Conlutas que avisou de cima do caminhão que iriam passar, que não tinha acordo com a PM. A coluna vinha fechada com blocos de madeira, pintados com frases que pediam o Fora Temer e que serviram de escudo. Escuto um “hu hu hu hu hu” homens e mulheres de escudo na mão, trabalhadores e estudantes dispostos à tudo, a lutar

e a morrer por uma causa. Aos gritos de “nenhuma bandeira nossa ficará para trás”, “nenhum companheiro vai parar no bloqueio” e “avancem”, a coluna de trabalhadores da CSP-Conlutas, PSTU, MAIS, correntes do PSOL, juventude, anarquistas, sindicatos e federações que vinham no bloco da esquerda romperam o bloqueio. A marcha então seguiu com suas bandeiras de luta. Mas, do gramado perto do Congresso já se ouviam as bombas.”

Para a realização do ato na capital do país, cerca de mil ônibus partiram de todas as regiões. Era o povo brasileiro nos mais diversos tons e raças, idades, profissões, todos em coro contra as pautas do governo e Congresso e pedindo a renúncia de Temer.

A resposta do governo foi uma repressão desmedida, bombas de efeito moral, gás, balas de borracha, cavalaria,m helicópteros, transformaram a esplanada dos ministérios e a área da frente do Congresso nacional numa praça de guerra. No relato da jornalista, o diretor do Sindprevs/SC, Luciano Wolffenbüttel Véras descreve: “Foi um momento histórico para o Brasil. Nunca tinha visto tantos trabalhadores marchando juntos para demonstrar sua indignação e sinalizar ao governo que não vamos aceitar a retirada de direitos e nem tantos marginais no comando do País. Chamar de truculenta a ação da PM em Brasília é pouco. Para os que dizem que eram 50 baderneiros de máscara, informo que eram pelo menos cinco mil pessoas de outubro 2018 | Previsão | 19

Greves máscara na linha de frente porque sem isso não havia como chegar perto do Congresso”.

Violência oficial O presidente Temer editou um decreto autorizando o uso das Forças Armadas contra os trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e movimento social presentes na capital federal naquele dia. Assim, as repressão se tornou oficial, como nos piores tempso da ditadura. A brutalidade da polícia fez vítimas graves, como foi o caso do estudante catarinense Vitor Rodrigues Fregulia, do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC de Araranguá,

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que teve partes da mão direita decepada ao se defender de uma das bombas arremessadas pela polícia.

Os integrantes da caravana do Sindprevs/SC que estiveram presentes relataram a experiência como um incentivo para a resistência: “Para a diretora Maria Goreti dos Santos, ‘Brasília foi literalmente tomada. Fomos recebidos com muito gás, muitas bombas, balas de borracha e até arma de fogo. Chegamos pacificamente. Resistimos bravamente. Nossas armas eram leite de magnésia, nossas máscaras para aguentar o gás e muita garra. Na minha opinião, o próximo passo é com certeza a greve geral e o fora Temer já.’”

Nossa luta está só começando!

Autonomia política, uma marca do Sindprevs/SC POR Vera Lúcia da Silva Santos, Coordenadora Geral do Sindprevs/SC e Diretora da Fenasps

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Sindprevs/SC, nestes 30 anos, conquistou uma posição de referência junto às entidades sindicais do Estado e também nacionalmente, na base da Fenasps, devido a sua postura política. A independência da categoria para encaminhar suas pautas, construindo seu próprio caminho de resistência é o que fortalece o sindicato e confere a ele representatividade. Junto à Fenasps, mobilizamos servidores do Ministério da Saúde, do INSS e da Anvisa para garantir conquistas ao longo de nossa história, assim como em Santa Catarina, sempre nos somamos aos demais sindicatos para reivindicar melhores condições de vida para o povo trabalhador. Hoje não somos filiados a nenhuma central sindical.

Essa autonomia política, que mobiliza a categoria de baixo para cima, também faz do Sindprevs/ SC uma entidade solidária às lutas gerais da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Sempre reafirmamos que nossas pautas específicas não estão descoladas de um conjunto de reivindicações políticas e sociais do povo brasileiro e catarinense. É por isso que sempre estamos dispostos atuar em defesa da saúde e da educação pública, de nossas riquezas naturais e contra a retirada de direitos, como a anunciada pela reforma trabalhista e da previdência. Defendemos uma sociedade em que se amplie a de-

mocracia e que se possa caminhar para uma transformação social mais profunda.

Também não podemos deixar de citar o trabalho do Núcleo de Gênero e Raça do Sindprevs/SC que marca a história do sindicato junto aos movimentos sociais e populares. Sempre atuamos para construir um mundo livre de todas as formas de opressão, combatendo preconceitos e discriminações, sobretudo o machismo e o racismo.

A defesa das mulheres, de negras e negros, das populações LGBT, dos movimentos de moradores de rua, de quilombolas e indígenas, de trabalhadores sem terra e de outras minorias é uma bandeira de lutas permanente do sindicato. Somos parceiros desses movimentos por entender que justiça social se faz com todas e todos, independente de gênero, raça, idade, orientação sexual ou categoria.

Atualmente, assumo o desafio de estar à frente do sindicato. Mas, esse fato não é gratuito. Ele é fruto de um investimento do sindicato na luta por igualdade racial e de gênero. A preocupação do Sindprevs/ SC em tratar esses temas foi o que permitiu forjar lideranças mulheres e negras que hoje podem aceitar o desafio de dirigir a entidade. É o reconhecimento de uma política que desafia os padrões estabelecidos por esta sociedade racista, machista e capitalista. É por isso que acredito que os próximos 30 anos do Sindprevs/SC ainda vão ser de muita resistência.

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A base precisa estar dentro do Sindicato POR Luis Fernando Machado, Diretor do Departamento de Política e Organização de Base do Sindprevs/SC

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o mês de setembro eu participei os(as) diretores(as) Vera Lúcia da Silva Santos, Maria Goreti dos Santos e Roberto Machado de Oliveira de uma reunião no Hospital Florianópolis, para eleger os novos diretores de base. Essas reuniões estão ocorrendo em todo estado desde maio de 2018, é uma questão estatutária. Fazia alguns anos que eu não participava de uma reunião lá, eu pedi desculpas para os servidores pela ausência. Foi emocionante reencontrar companheiros de tantas lutas, que hoje são servidores cedidos ao Estado. Foram eles que me ensinaram tudo que eu sei sobre organização de base, sobre política, me ensinaram a fazer paralisação e a ser socialista. A greve dos servidores federais no Hospital Florianópolis é que dava o norte das greves nacionais. A gente chegava às 5 horas e o pessoal da enfermagem fazia triagem

na emergência e explicava para a população os motivos da greve. E a população entendia e sabia que a qualidade da saúde dependia daquela luta.

Esses servidores devem voltar a participar mais ativamente do Sindicato, principalmente os servidores cedidos. Não existe gestão do Sindicato sem a base. Os cedidos são perseguidos moralmente, politicamente, é uma discriminação geral. Os Sindicatos e a Federação precisam olhar para isso.

Foi esse pessoal que construiu o Sindicato. Se o INSS, Ministério da Saúde e Anvisa possuem hoje planos de carreiras devem em grande parte agradecer às lutas dos servidores que hoje estão cedidos. Nós erramos quando permitimos salários e carreiras diferenciadas dentro da mesma categoria. O que ocorreu com o Ministério da Saúde vai acontecer agora com o INSS.

A base faz acontecer A base tem que estar dentro do Sindicato, não somente os 21 eleitos para a Direção Executiva. É a base que provoca a greve e todos os movimentos que são encaminhados. Foi assim nas greves de 2012 e de 2015.

E agora que 70% dos filiados do Sindicato são aposentados e pen-

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sionistas, a luta e a participação dos ativos é ainda mais importante. Para fortalecer esse sindicato, todos precisam estar no sindicato. Durante a greve, muitos servidores participam das mobilizações e eventos porque a greve é de toda categoria. Então porque depois que acaba a greve eles não continuam no sindicato? Quem eles acham que vai encaminhar as lutas da categoria se o Sindicato não tiver condições de fazer isso. É fácil você colocar a culpa na conjuntura, mas a base continua com as mesmas lutas que a gente encaminhou no passado. E a gente lutava pra não precisar receber ‘complementação do salário mínimo’, hoje eles lutam pela incorporação da gratificação.

Muitos diretores vieram para um Sindicato já fortalecido e estruturado. Não passaram pela organização de base, que é uma escola. Não fizeram corpo a corpo pra distribuir as publicações do sindicato nos locais de trabalho. Temos que resgatar esse contato no momento da distribuição da nossa produção de impressos e informações do Sindprevs/SC. Eu, como membro da Direção não estou acima de ninguém, estou ao lado. Já tivemos diretores no passado, pessoas instruídas, que ajudaram a criar o Sindicato e a Federação, como o Hélio Silva, o Luis Fernando Silva e o Ademir Rosa. Avalio que o Sindicato precisa voltar para a base, o futuro desse sindicato depende disso. A entidade não pode olhar só para o seu umbigo, porque o caos na educação e na saúde afetam todos os trabalhadores.

Nossa luta está só começando!

Como escreveremos a próxima história?

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POR Valmir Bráz de Souza, Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Sindprevs/SC e Diretor da Fenasps

screver sobre os 30 anos do Sindprevs/SC, fez meu pensamento viajar na história. Na década de 80, ainda vivíamos os anos terríveis da ditadura, mas a necessidade de lutar por um salário digno (ainda recebíamos complementação do salário mínimo) e por melhores condições de trabalho nos deram a coragem necessária para fundar a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) em 1984; e a Acaseps (Associação Catarinense dos Servidores da Previdência Social) em 1986. Quando ainda era forte na memória, a perseguição, prisão e tortura de políticos, artistas, estudantes e militantes; a censura de músicas, livros, conteúdos nas salas de aula e toda forma de organização coletiva, um grupo de lutadores e lutadoras fundava o Sindprevs/SC. Estava criada a principal ferramenta da luta dos servidores da Saúde, INSS, Anvisa em Santa Catarina.

Tudo o que enfrentamos e tudo o que foi feito nesses 30 anos forjaram a nossa essência. Somos feitos de resistência desde sempre. Assim cresceu o quadro de filiados de 200 para quase cinco mil sindicalizados. E o nosso contracheque estampa os resultados econômicos das 19 greves, das lutas incontáveis porque é diária a movimentação do Sindicato em prol dos servidores da Saúde, INSS, Anvisa e cedidos à Receita Federal do Brasil.

E nunca foi uma luta só corporativa. Sempre participamos da construção dos movimentos unificados

ao lado das demais categorias. Nesse momento em que o mundo do trabalho passa por transformações profundas, com a implementação do teletrabalho no INSS, com os encaminhamentos que praticamente privatizam a Saúde pública e a Previdência Social e com a aposentadoria massiva daquela parcela da categoria que fundou o Sindicato, a Federação e encaminhou os movimentos nesses 36 anos de lutas avalio que a nossa história passa por um momento de reavaliação da prática sindical.

Uma parcela da categoria não se reconhece mais no Sindicato. Não participa, não faz parte e, por não conhecer a história do Sindprevs/SC, não possui informações essenciais para reorganizar a resistência dos servidores. Essa reorganização do Sindicato será o grande desafio que temos pela frente.

Uma base de filiados formada por quase 70% de aposentados e pensionistas; servidores que entraram no Serviço Público após 2013 e já possuem a aposentadoria limitada ao teto do regime geral do INSS; essas são apenas duas das inúmeras características que apontam a transformação da base do Sindprevs/SC. São esses servidores que precisam

se apoderar da poderosa ferramenta de luta que é o Sindicato. São eles que vão apontar os novos rumos das lutas.

Com a experiência de quem já lutou muito, com a garra dos que estão chegando vamos repensar o Sindicato, a forma como ele continuará defendendo os servidores e os Serviços Públicos. Os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, da Previdência e da Anvisa escrevem diariamente as páginas da sua história. São eles e elas que dirão, nas suas instâncias de deliberação, como vão resistir à destruição de tudo que foi construído nas últimas décadas e como lutarão pelas próximas conquistas.

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A esperança de unificar a partir da memória de luta POR Luciano Wolffenbüttel Véras Diretor do Departamento de Relações Internacionais e Relações de Trabalho do Sindprevs/SC e Diretor da Fenasps

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Brasil passa por um momento potencialmente perigoso. Os contrastes de uma economia tão desigual e o ódio incentivado pelas classes dominantes tem achado eco na insatisfação e na frustação do povo com o sistema político e a desastrosa conciliação de classes promovida pelos governos do PT. O preço infelizmente tem sido pago pelo conjunto da classe trabalhadora e foi particularmente alto para aqueles que não se renderam a anestesia generalizada das entidades sindicais.

Comandado pelo governo e suas Centrais, que preferiram apostar na via legislativa a partir da continuidade do Presidencialismo de coalisão inaugurado por FHC, o sindicalismo adormeceu, emudeceu e esqueceu a radicalidade da luta dos trabalhadores.

Por isso é particularmente importante, no ano em que o Sindprevs/SC

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completa 30 anos, o lançamento de uma revista especial, que relembre nossa história de luta incansável, nossas conquistas e vitórias e, principalmente, nosso inconformismo com enfrentamento permanente a todos os governos que nos ameaçavam e retiravam cirurgicamente os direitos. É imprescindível que aqueles que construíram essa entidade voltem a lembrar da sua importância e se vejam novamente em todas as lutas que nos fizeram chegar até aqui. Do mesmo modo, é crucial que aqueles que chegaram a pouco no seio da categoria possam perceber a legitimidade e a força de uma entidade que nunca se rendeu, que sempre esteve de pé frente aos inimigos, nunca se curvando por questões partidárias ou eleitoreiras a quem tentava nos oprimir.

Concursado em 2003 e filiado ao Sindprevs na primeira semana de trabalho por uma aposentada, sempre lembro com respeito da-

queles que chegaram antes de mim e pavimentaram a estrada que hoje eu e muitos outros colegas percorremos.

A guerra de classes não findará a partir de eleições, candidatos ou partidos. Lembrar o caminho percorrido é, portanto, vital para entendermos o nosso momento atual e planejarmos juntos nossas lutas futuras.

Essa revista, mais que uma edição comemorativa, traz consigo a esperança de unificar a categoria a partir da memória de luta daqueles que foram, daqueles que estão, e daqueles que virão, continuando a fortalecer a luta da classe trabalhadora e a entidade da qual sempre me orgulhei em fazer parte.

Parabéns Sindprevs/SC por 30 anos de luta e defesa dos servidores públicos federais do INSS, Ministério da Saúde, Anvisa e cedidos à Receita Federal do Brasil. Sem dúvida estamos só começando.

Congressos Estaduais

Nossa luta está só começando!

A instância máxima de deliberação do Sindprevs/SC 1º Congresso Estadual do Sindprevs/SC

De 25 a 29 de maio de 1993, na Asfisse, Campeche, Florianópolis | Tema: “Um salto para o futuro” | Aproximadamente 100 delegados eleitos

A

cada três anos, a instância máxima de deliberação do Sindprevs/SC reúne os delegados eleitos nos locais de trabalho para debater os rumos do Sindicato.

A partir das teses apresentadas, os delegados participantes definem a política de atuação da entidade para o próximo período e elegem a nova gestão que encaminhará as lutas. Trata-se assim, de uma construção coletiva do que é e faz o Sindicato, a partir da participação de maior número de trabalhadores e trabalhadoras, garantindo um processo decisório democrático.

Nesses 30 anos, nove Congressos foram realizados, demarcando através dos debates dos delegados participantes as prioridades para a categoria em Santa Catarina.

2º Congresso Estadual do Sindprevs/ SC

De 8 a 10 de maio de 1996, na Asfisse, Campeche, Florianópolis | Tema: “Proteja-se” | 94 delegados eleitos, 74 delegados participantes

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Congressos Estaduais

Congresso Extraordinário

3º Congresso Estadual do Sindprevs/SC

De 2 a 5 de abril de 1998, na Escola Sul, Ponta das Canas, Florianópolis

Dias 11 e 12 de junho de 1999, na Asfisse, Campeche, Fpolis | 98 delegados eleitos, 74 delegados participantes

5º Congresso Estadual do Sindprevs/SC De 4 a 7 de maio de 2005, na Escola Sul, Ponta das Canas, Florianópolis | Tema: “Juntos a gente faz mais” | 203 delegados eleitos, 12 observadores

4º Congresso Estadual do Sindprevs/SC

De 1º a 4 de maio de 2002, na Escola Sul, Ponta das Canas, Florianópolis | Tema: “Você é a força do seu Sindicato” |130 delegados eleitos, 200 participantes

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Nossa luta está só começando!

7º Congresso Estadual do Sindprevs/SC De 16 a 18 de junho de 2011, em Balneário Camboriú | Tema: “Resistir, lutar, avançar, sempre” | 222 delegados eleitos, 320 participantes

6º Congresso Estadual do Sindprevs/SC De 18 a 20 de junho de 2008, na Escola Sul, Ponta das Canas, Florianópolis | Tema: “Juntos fazendo história” | 321 delegados eleitos, 350 participantes

9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC De 22 a 24 de junho de 2017, em Itá | Tema: “Em defesa da Aposentadoria e dos Direitos dos Trabalhadores” | 350 participantes

8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC De 28 a 31 de maio de 2014, em Bombinhas | Tema: “Sempre Juntos Sempre Fortes” | delegados eleitos, 350 participantes

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Nossa luta está só começando!

Ademir resgata a coragem que não pode nos faltar

Imagem da capa do livro ADEMIR ROSA Paixão pela arte, paixão pela vida, organizado por Pedro Uczai

Por Edilma Guimarães Rosa

Ademir Rosa entrou no Sindprevs/ SC na década de 80, já na fase final da Ditadura Militar, um momento de crise econômica e política, muita tensão popular e insegurança no país.

Quem se manifestava politicamente era preso ou perseguido. Os sindicatos tinham sido tolhidos e serviam mais como um espaço recreativo e de assistência.

Quando a maioria da população não aguentou mais tanta repressão, começaram a aumentar as revoltas populares. Muitos shows com artistas pediam democracia e liberdade de expressão. Na mesma época, foi revogado o Ato Institucional no 5, era o fim da censura política e era necessário voltar a fortalecer os sindicatos como entidades representativas e de defesa dos direitos dos trabalhadores.

No Sindicato, no teatro, na Pastoral e no Partido Ademir era sociólogo, concursado do INSS à disposição do CRP- Centro de Reabilitação Profissional e, como os demais servidores, começou a discutir os problemas nos locais de trabalho e a participar mais das manifestações e greves. Naquela época, o Sindicato não tinha muitos funcionários e diretores para fazer reuni-

ões, divulgar as propostas e reivindicações em todo o estado. Então além de trabalhar no CRP e no Sindicato, Ademir era ator, participava da Pastoral da Terra e ajudava na fundação do Partido dos Trabalhadores.

Ele se indignava com a total indisposição dos empresários em oferecer vagas para relocar pessoas com deficiências provocadas por acidentes de trabalho. Ademir visitava empresas na capital e no interior do estado para levantar vagas para recolocação no trabalho. O desemprego era grande e os empresários respondiam que não tinham vagas nem para trabalhadores considerados “normais”, muito menos para deficientes. Numa época em que os acidentes de trabalho aumentavam, era quase impossível realizar o seu trabalho. Só depois foi criada a lei que obriga as empresas a contratarem e readaptarem os trabalhadores após acidente de trabalho.

O teatro da vida e da luta Insatisfeito com as condições de trabalho e a situação salarial, Ademir encontrou no teatro a possibilidade de conscientizar enquanto divertia os trabalhadores. Foram muitas apresentações nos locais de trabalho e nas

manifestações públicas. Durante as greves, o ator entusiasmado encenava com os colegas a dinâmica de trabalho e os problemas do CRP. Ele foi muito atuante no teatro de rua, com textos que abordavam o cotidiano e a família. Ali vinham à tona todos os problemas sociais, econômicos e políticos que o trabalhador sofria. Era a obra de Augusto Boal e seu Teatro do Oprimido sendo aplicados por onde Ademir passasse.

A atuação no Departamento de Cultura e Esportes do Sindprevs/ SC foi um momento de muitas lutas, conquistas e descontração. Ademir ficou muito feliz quando divulgou a ideia do colega sindicalista, o Luciano, que incentivou os trabalhadores a frequentarem mais o cinema graças ao desconto no ingresso, chamado Bônus Cinema de Artes do CIC, que era oferecido pelo Sindprevs/SC. Nesse Departamento, ele tinha contato com todas as suas paixões e, por ordem cronológica, o futebol foi a primeira. Seu nome foi uma homenagem do pai, Eloi Rosa, motorista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), do SUS (Sistema Único de Saúde), ao jogador Ademir de Menezes, famoso no Vasco nos anos 40.

Eloi incentivou muito o futebol de rua com os filhos e vizinhos do bairro do Estreito. outubro 2018 | Previsão | 29

Ademir também se realizou ajudando na organização da programação da Colônia de Férias, além de jogar e atuar nos eventos, levou grupos de teatro infantil e Boi de Mamão para o Camping de Pontas das Canas, com apoio do sindicato.

O fantasma da repressão Vivíamos numa época tensa, pós Ditadura Militar, e o fantasma da repressão militar continuava presente. Ainda havia desconfiança de perseguição e poucas pessoas tinham coragem e ousavam falar em política abertamente.

Em 1978, fui cursar Ciências Sociais na UFSC, e muitos colegas do Ademir foram meus professores de Política e Sociologia. Tive a tranquilidade de estudar que o Ademir não teve. Podíamos discutir abertamente a teoria de Karl Marx e andar com os livros dele à vista de todo mundo. Ele me dizia que, na sua época, alguns anos antes e em plena Ditadura Militar, isso era proibido. Eu ria e dizia que não sentia medo, que aqueles tempos não iriam voltar.

Na universidade, até desconfiávamos que algum aluno poderia ser agente militar. Mas a coragem de professores e alunos foi vencendo o medo de perseguição. Quando Ademir foi convidado à substituir uma professora de Sociologia, viu que já podia se expressar como cidadão, como professor e como trabalhador. Hoje, vejo a importância de não termos medo e avançar nas lutas dos movimentos sindicais e populares.

30 | Previsão | outubro 2018

Conhecimento e alegria nas pequenas coisas Não éramos felizes tomando consciência das desigualdades no mundo do trabalho e dos que viviam em condições de miséria em nosso país. Ademir nunca desistiu de resistir e lutar pelos direitos dos trabalhadores. Como muita gente, procuramos por conhecimento e alegrias nas pequenas coisas da vida e uma delas era as boas amizades, nossos amigos de luta principalmente.

Ademir acordava representando algum dos seus personagens, engraçado e bem humorado. Mas sempre cumpridor de seus deveres e muito exigente com as responsabilidades, era uma personalidade muito coerente e exigente.

Por isso ele se frustrava muito no trabalho, principalmente, porque tudo era difícil de realizar e às vezes ele não tinha tanta paciência e tolerância. Acho que foi isso que o fez começar a adoecer.

A vida é feita de desafios e lutas para melhorar a nossa vida e a dos nossos irmãos. Isto vem desde Cristo. Só que para permanecer nas lutas necessitamos de boa saúde, nos aspectos físico e emocional, caso contrário não teremos a força necessária. Só quando ele adoeceu, paramos para refletir sobre a vida.

Lutando até o fim Sua formação acadêmica não lhe permitia pensar diferente: ele não concordava com o sistema capitalista. Com certeza, em tudo que fazia ou trabalhava estava implícito o seu sonho e de milhares de pessoas de construir uma sociedade socialista. No final da vida, ele estava descobrindo outra paixão: escrever textos para te-

atro e Cinema. Com certeza, hoje, ele estaria no meio artístico, engajado nas lutas políticas e sociais.

No final de sua vida, nós dois trabalhávamos com coisas tristes: ele lutando no CRP atrás de emprego para os deficientes físicos, ignorados pelos governantes, e eu num Hospital Público, onde faltava quase tudo.

Com a doença, em 1995, ele preferia fazer só teatro. Ou seja, ele tinha facilidade de sair dos personagens, mas muita dificuldade de se desprender dos problemas de seus semelhantes. Mesmo sem qualquer expectativa da situação econômica e política melhorar, Ademir continuou lutando, participando do sindicato e da política, mesmo bem doente, até perder as esperanças de cura.

Ademir faz falta Para quem conheceu o Ademir, tanto como esposo quanto como companheiro de lutas, ele faz muita falta.

Eu fui feliz em encontrá-lo, em casar e conviver com ele. Ademir foi sempre o mesmo, com seu jeito humilde e revoltado. Aprendi muito com suas aulas de sociologia e de teatro.

Eu não entendia porque meu vizinho, em Maceió, do PCdoB, e outros políticos e jornalistas eram presos, torturados e mortos. Desisti de fazer Medicina, fui para as Ciências Sociais para entender a situação política, econômica e cultural. Hoje, a situação política é idêntica a da época anterior a que conheci o Ademir, do golpe de 1964. Podemos quase afirmar que estamos vivendo outro golpe político e econômico.

Na sua visão de mundo, Ademir sempre defendeu a Democracia e uma sociedade mais justa e igualitária. Sem discutir valores morais e éticos, o que é certo ou errado, pois nos golpes políticos, ganha quem tem mais poder político e econômico. Ele, ator que tinha grande admiração por Brecht, jamais estaria a favor desta farsa política que estamos vivendo. Estaria ao lado dos oprimidos, lutando para manter o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelos sindicatos.

Nossa luta estรก sรณ comeรงando!

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Gênero e Raça

É preciso romper com o ciclo histórico do preconceito

V

ivemos um momento peculiar da luta contra as diversas formas de opressão. Por um lado, é crescente o engajamento nos movimentos negro, de mulheres e feminista e pela causa LGBT. As pessoas estão mobilizadas em torno de direitos, defendendo a equidade, ou seja, mais oportunidades para quem tem menos condições, rompendo com os estigmas e preconceitos de toda a natureza. No entanto, em resposta aos bons ventos da transformação, a intolerância e a violência crescem a passos largos, o que impõem ao sindicato a tarefa de atuar no combate a essas práticas com ações que dialoguem e sensibilizem as pessoas.

Com essa proposta, o sindicato lançou em 2016 a campanha “Sindprevs/SC diz não ao machismo, ao

racismo e à LGBTfobia”, desenvolvida pelo núcleo de Gênero, Raça e Etnia da entidade e que tem como objetivo debater as diversas formas de preconceito que ocorrem no mundo do trabalho, com enfoque no ambiente laboral da categoria. “É uma forma de retomar o debate com nossa categoria, diante das demandas apresentadas nos locais de trabalho. A ação visa sensibilizar os trabalhadores para a inclusão e a tolerância, além de estimular a discussão sobre este tipo de violência no trabalho. É preciso refletir sobre as formas de preconceito, possibilitando que a categoria identifique situações de racismo, machismo e homofobia e as denuncie”, diz Vera Lúcia da Silva Santos, coordenadora geral do Sindprevs/SC e integrante do Núcleo de Gênero, Raça e Etnia.

A campanha foi lançada durante o IVº Seminário de Gênero e Raça do Sindprevs/SC e conta com material de apoio, como cartazes e um vídeo* desenvolvido para conscientizar servidores, para que não sofram e também não reproduzam práticas preconceituosas. * Assista em: www.sindprevs-sc.org.br – Vídeos

Solange Adão, atriz e educadora

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Nossa luta está só começando!

Seminários de Gênero e Raça do Sindprevs/SC

Conscientizar a classe trabalhadora sobre a violência contra negros/as, mulheres e comunidade LGBT Resultado da atuação do Núcleo de Gênero, Raça e Etnia, criado em novembro de 1999, o Sindprevs/SC já realizou quatro edições do Seminário de Gênero e Raça para debater com os/as servidores/as essas questões que tocam o dia a dia do trabalho e também pela compreensão de que um mundo mais justo só pode ser construído quebrando preconceitos.

“O Sindprevs aposta em um mundo igualitário onde possamos ensinar e aprender com as nossas diferenças, respeitando e criando perspectivas, dando visibilidade para negros/as, às mulheres e suas especificidades e à comunidade LGBT”, destaca Fátima Regina da Silva, Diretora da Secretaria Geral do Sindprevs/SC e integrante do Núcleo de Gênero, Raça e Etnia.

O primeiro seminário de Gênero e Raça do Sindprevs/SC aconteceu em 1997 e trouxe para a discussão “A discriminação racial no mercado de tra-

balho”. A segunda edição foi realizada em 1998, porém, não temos em nossos arquivos memórias do encontro.

No espírito ativista dos primeiros Fóruns Sociais Mundiais de Porto Alegre, foi em 2000, no mês de maio, que o Sindprevs/SC realizou o IIIº Seminário de Gênero e Raça.

O encontro colocou em evidência a saúde da população negra e das mulheres, como o tema “A diversida-

de e as políticas públicas de saúde”.

A quarta edição do Seminário de Gênero e Raça, realizada em Florianópolis entre 17 e 19 de novembro de 2016, dividiu os debates nos três eixos da campanha: LGBTfobia, Machismo e Racismo, de forma que cada tema perpassasse o outro. O evento contou ainda com uma intensa programação cultural, com performances teatrais, música e dança.

Gênero, Raça e Etnia O Núcleo foi criado em novembro de 1999 com a proposta de discutir com a categoria questões relativas ao racismo e ao machismo, incorporando atualmente também a luta da população LGBT. Já produziu uma série de materiais de conscientização como um informativo sobre a Anemia Falciforme, a cartilha “Diversidade e as políticas públicas”, reunindo o conteúdo dos debates do 3º seminário e folders e, mais recentemente, a Campanha contra o machismo, o

racismo e a LGBTfobia. Com atuação na Secretaria de Gênero, Raça e Classe da Fenasps, o Núcleo também esteve presente no Fórum Social Mundial, em 2000 e na III Conferência Internacional de Combate ao Racismo em Durban, Africa do Sul, em 2001.

A gestão 2017-2020, “Nenhum Direito A Menos”, aposta neste debate com a categoria por entender que

estereótipos e preconceitos afetam as pessoas no cotidiano de trabalho, além de ter a compreensão de que um mundo mais justo e igualitário só pode ser construído rompendo o ciclo histórico do preconceito racial, de gênero e de orientação sexual.

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Comunicação

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Nossa luta estรก sรณ comeรงando!

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Organização Nacional Santa Catarina construindo e fortalecendo o movimento da categoria no Brasil José Campos Ferreira, ex-diretor da Fenasps e diretor do Sindisprev/RS

Atuação do Sindprev/SC junto à Fenasps Moacir Lopes, diretor da Fenasps e diretor do Sindprevs/PR

A Fenasps é uma entidade com 35 anos de fundação. Foi organizada a partir das bases, nos locais de trabalho, que escolhem os delegados para eleger a direção em Congresso Nacional. É uma das entidades do funcionalismo onde todas as decisões são tomadas através do voto dos delegados.

Esta entidade e os sindicatos foram uma simbiose, onde a única razão de existir da Federação são as filiações dos sindicatos que formam esta unidade dos trabalhadores do Seguro Social, Saúde, Trabalho, Anvisa e Previdência Social.

Nestes 35 anos de luta, além de ser um dos estados que fundou a Federação, a principal característica de atuação do Sindprev/SC, foi estar à frente de todas as lutas da Federação. É uma entidade que sempre priorizou o trabalho de base, o respeito à democracia interna e a defesa da classe trabalhadora.

Neste período de profundos ataques aos direitos dos trabalhadores, a organização e a unidade são fundamentais para sobrevivência enquanto classe.

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Não há como contar a história do nosso movimento e celebrar os 30 anos de fundação, ou transformação das associações dos servidores do velho Simpas, dos sindicatos sem homenagear o protagonismo dos colegas de Santa Catarina.

Para mim a Associação de Santa Catarina, hoje Sindprev/SC, sempre foi um modelo a se ter como referência.

Se é verdade que o Rio Grande do Sul está com Santa Catariana, Paraná, Goias e Minas Gerais nos primeiros passos das nossas lutas no início dos anos 1980, só em Santa Catarina se verificava uma combinação de combatividade e perspectiva política integrando as lutas especificas dos servidores do IAPAS, INAMPS e INPS com as lutas gerais da classe trabalhadora.

Era o movimento de Santa Catarina que apontava a necessidade de combinar a luta pela melhoria dos nossos salários com a necessidade de derrubar a ditadura e participar do processo de democratização do Brasil trazendo, com isso, a tarefa de construir uma entidade nacional

que levasse a nossa luta a todo país – a Fenasps – e uma central sindical independente dos patrões – a CUT. O companheiro Luis Fernando Silva é sem dúvida a síntese desse momento e com o nome dele queremos prestar tributo a centenas de colegas que, em Santa Catariana, deram seu trabalho, dedicação, inteligência e amor à causa de todos nós. Sem esses companheiros, nosso movimento teria sido menor e, com certeza, não teria conquistado a importância e respeito que angariou naqueles anos e que ainda hoje nos alimentam.

Ao movimento de Santa Catarina, que o Sindprev/SC representa, coube ser um dos principais pilares na conquista das 30 horas e na gratificação de 100% a título de antecipação sobre o Plano de Cargos Carreira e Salários da categoria, o PCCS – que ainda é hoje a principal reivindicação da nossa categoria.

Um pilar que segue firme e que, em torno de colegas como o Valmir Braz, buscou se renovar e fortalecer investindo na integração de novos colegas e ideias, se recolocando novamente como uma referência a ser seguida, ainda que o façamos com métodos diferentes.

Há muito a lembrar, reconhecer e celebrar, mas o mais importante é dizer que contamos com Santa Catarina para seguir construindo e fortalecendo o nosso movimento, dando espaço aos colegas novos, aprofundando a representatividade das nossas entidades e sabendo que o novo sempre vem.

Nossa luta está só começando!

Independentes de SC participam da eleição para a nova Diretoria da Fenasps

N

o XVº Confenasps, que aconteceu em Serra Negra/SP, entre 26 e 29 de outubro de 2017, o Sindprevs/ SC participou com cerca de 130 delegados e lançou mais uma vez a “Chapa Independentes de Santa Catarina”.

Com os votos obtidos na disputa, o Estado passou a ter a representação de três integrantes na Direção e um no Conselho Fiscal da Fenasps. São eles: Valmir Braz de Souza (Secretaria de Assuntos Jurídicos); Vera Lúcia da Silva Santos (Secretaria de Gênero, Raça e Classe); Luciano Véras (suplente da direção) e Fátima Regina da Silva (suplente Conselho Fiscal). Para a gestão 2017-2020, Nenhum Direito a Menos, o XVº Confenasps fortaleceu a entidade com a eleição da nova diretoria e com a aprovação de um novo plano de lutas. O momento requer unidade para enfrentar os desafios e garantir conquistas para os servidores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa.

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Anvisa

O que aconteceu após a greve de 2012 na ANVISA ?

Giulio Cesare da Silva Tartaro

Os Acordos salariais 2013 e 2015

O

ano de 2012 foi um grande marco na história e na organização da luta das Agências Reguladoras, que teve a participação intensa e determinante dos trabalhadores e trabalhadoras da Anvisa em todos os momentos expressivos da mobilização nacional. A adesão dos trabalhadores(as) das Agências Reguladoras foi maciça, paralisaram suas atividades nas 10 agências existentes à época e mais o DNPM. Os milhares de servidores espalhados pelo Brasil protagonizaram a maior mobilização da categoria, organizada e comandada pela união das várias entidades sindicais nacionais.

A Fenasps esteve na vanguarda representada pelo Devisa e juntamente com outras lideranças do Sinagências, CNTSS e Condsef, que compuseram o Comando Nacional Unificado de Mobilização, com papel preponderante na luta dos trabalhadores desta categoria.

O desfecho da greve nacional de 2012 para as Agências Reguladoras foi a rejeição da proposta apresentada pelo governo, na maioria das assembleias estaduais e na plenária nacional de Brasília, que contou com mais de 1 mil servidores presentes.

Esgotadas todas as possibilidades de acordo, a pauta de negociação foi então remetida para o ano seguinte.

No ano de 2013 as entidades nacionais cobraram incisivamente do governo as reivindicações não contempladas,

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foram inúmeras mesas de negociação pela defesa da reformulação da carreira da regulação federal, buscando consenso em torno de uma proposta única para todos os servidores.

Surge então uma proposta de cunho econômico, aprimorada em relação a um índice linear de 19,5% em 2 anos, porém não atendia a reivindicação de equiparação entre os respectivos níveis dos quadros existentes e não trouxe a proposta de remuneração por subsídio desejável.

O Comando Nacional apresentou contraproposta, porém não foi considerada e diante do cenário naquele momento a avaliação foi positiva no sentido de que o reajuste seria isonômico para todos os cargos e manteria a categoria unida e disposta a perseguir ganhos futuros juntos.

Esse acordo perdurou até o ano de 2015, quando as entidades aguardavam um novo fôlego e maturidade das suas bases para um novo enfrentamento. Sendo que ninguém se conformou com os resultados deste acordo e o Devisa fez uma verdadeira cruzada pelas regiões do país e locais de trabalho esclarecendo os trabalhadores e alertando da necessidade de uma próxima mobilização para obter as conquistas ainda necessárias.

Mas de outro lado , os ataques eram permanentes contra os servidores públicos, privatização da saúde pública, terceirização de diversos serviços, limitação e eliminação de novas vagas para concursos públicos, e na área da Anvisa , na fiscalização

em Portos, Aeroportos e Fronteiras um desmonte das funções e postos ameaçados de fechamento, bem como a desestruturação das unidades gestoras nas coordenações estaduais.

Frente aos constantes ataques e intimidação por parte da Gerência Geral de PAF e assédio de muitas chefias, os trabalhadores (as) tiveram que resistir e organizar mobilizações pontuais e denunciar à população e ao Ministério Público Federal o desmonte de postos e serviços .

O caso mais emblemático e de grande repercussão nacional foram as mobilizações organizadas e ocorridas em São Paulo,contando com paralisação por tempo determinado em Santos, Congonhas, com organização de atos públicos, abaixo assinados, ações judiciais, que tinha o objetivo de combater a ameaça de fechamento e desativação do Posto Aeroportuário de Congonhas, junto com o Posto Portuário de São Sebastião e assim se sucedeu com Porto Seguro- BA, entre outras unidades pelo país que felizmente foram preservadas , graças a união da categoria e liderança do Devisa e sindicatos estaduais , numa grande campanha nacional em defesa da PAF e da Anvisa,que culminou com uma ocupação do rol da sede da Anvisa em Brasília em 2017.

A Greve que não aconteceu em 2015 Assim, como a Anvisa as demais categorias da base da Fenasps amar-

Nossa luta está só começando!

gavam muitos ataques aos servidores e estoura a grande greve em 2015 no INSS e Ministério da Saúde na sequência, um movimento crescente e radical que em pouco tempo contagiou o país inteiro. Lamentavelmente apesar do Devisa defender a inserção da Anvisa no movimento para se buscar novamente a discussão em torno da carreira para o Quadro Específico já em extinção, as demais agências se recolheram e as entidades com base mais ampla não conseguiram envolver as outras agências reguladoras no movimento dos servidores públicos federais chamado pelo Fórum dos Federais.

A greve no INSS foi histórica e apesar da categoria da Anvisa naquele momento não aderir, não impediu a participação ativa de representação do Sindprevs/SC e Devisa na luta conjunta. Chegamos ao desfecho com proposta de acordos para as categorias em greve e, ao final, o governo chamou as demais categorias e ofereceu a extensão de parte do acordo geral também para o coletivo das agências reguladoras, como a Anvisa.

A proposta não expressava a realidade da demanda da categoria, o Devisa/Fenasps partiu em defesa dos servidores e surgiu um consenso e proposta de acordo aprovada pela categoria com vigência de 2 anos, de 2016 a 2017, índice linear de reajuste de 10,8% e o governo lançou mão da oferta da remuneração por subsídio para o Quadro Efetivo (novos servidores) e alterou a proporção da composição remuneratória de 50% VB + 50% Gratificação para 70 % VB e 30% Gratificação para o Quadro Específico, com extensão tanto para ativoe quanto aposentados e pensionistas. Ainda com a claúsula de

extensão da média de pontuação dos últimos 60 meses para os já aposentados como compensação das perdas na aposentadoria em relação a GEDR.

A crise nacional na área de PAF Porém, em meio a essa condição de amenizar parte das perdas salariais e a falta de uma data base para os servidores federais, a gestão da Anvisa não cessou com a perspectiva de redução do quadro, devido a quantidade de aposentadorias crescente, seguiu na intenção de reduzir os efetivos nos postos, juntando postos e estrangulando as unidades gestoras, tornando insustentáveis certos serviços e fiscalização na PAF. Contratos de consultorias externas que não resultaram em efetividade e resolutividade prática, seguiriam com as indicações e nomeações políticas para cargos de direção e gerências. Falta de condições adequadas de trabalho, escassez de recursos e investimentos, entre outras limitações.

Um rápido processo de deterioração da força de trabalho sobretudo do quadro específico, uma vez que as vagas são extintas com as aposentadorias e devido a cortes de gastos orçamentários não são repostas, apesar dos processos de remoção interna, insuficientes para suprir as vagas.

Surge então, o teletrabalho como alternativa e conta com apoio de diversos servidores do quadro efetivo, iludidos com supostas vantagens fictícias e passageiras, sem a garantia e segurança jurídica e de regulamentação legal e formal, com isso mais uma divisão entre a classe de trabalhadores e insegurança para quem permanece na ativa no local de trabalho.

De outro lado vem o setor regulado

que cobra da administração agilidade e eficiência na análise de processos sob responsabilidade da Anvisa e que retroalimentam a pressão por pular etapas de controle e eliminação de barreiras sanitárias, aumentando a vulnerabilidade da fsicalização já deficiente e expondo a população a riscos de consumo de bens e serviços não validados ao rigor da lei.

No final de 2017, início de 2018, a Gerência Geral de PAF reune todos os coordenadores estaduais e anuncia um plano de reestruturação, elaborado em cima de dados coletados por questionários e compilados por mais uma consultoria externa que desconhece os processos de trabalho e funções da Anvisa e apenas constata que não haverá trabalhadores em quantitativo suficiente para as demandas do órgão e propõem modelos de gestão regionalizados, centralizados em Brasília, porém não se encontra o rumo do consenso e o caos está instalado e uma inércia generalizada diante do final de governo.

Agora, no ano que o Sindprevs/SC completa seus 30 anos, os trabalhadores da vigilância sanitária federal se deparam com esse cenário cheio de lacunas e incertezas,o que virá no futuro próximo com a extinção total e anunciada do Quadro Específico?

E os serviços prestados à população, que já foram eliminados e outros que ainda serão, caberá a quem tal controle?

O controle sanitário de produtos importados e do pós mercado? As inspeções físicas? As condições de higiene e limpeza dos aeroportos, portos, fronteiras? Os alimentos servidos e ofertados para consumo humano?

E a população onde e quando estará inserida nesse contexto? outubro 2018 | Previsão | 39

Entrevista

A trincheira jurídica na luta do Sindprevs/SC nestes 30 anos ENTREVISTA com Luís Fernando Silva, assessor jurídico do Sindprevs/SC e da Fenasps, fundador do Sindprevs/SC e da Fenasps. Advogado do Escritório SLPG – Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart – Advogados Associados.

Como fundador, coordenador e depois como advogado e assessor jurídico do Sindicato, você acompanhou de perto os desdobramentos das lutas jurídicas do Sindprevs/SC. Quais as características se destacaram nessa história?

Luís Fernando Silva (LFS) - A atuação jurídica do Sindicato teve início com a própria transformação da antiga Acaseps em Sindicato (a partir da promulgação da Constituição de 1988), ocasião em que a entidade assumiu seu caráter sindical e recebeu a prerrogativa de atuar em juízo

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na qualidade de substituta processual da categoria representada, composta pelos servidores do Ministério da Saúde, do INSS e da Anvisa).

Ainda com outra assessoria jurídica, a atuação em juízo se limitou ao ajuizamento de Ações Coletivas, sendo pequeno o número de processos, sendo exemplificativos desta fase as Ações Trabalhistas relativas ao “PCCS anterior a 1990”, à “URP do Plano Verão – 26,05%”, ao “Plano Bresser – 26,06%”, e as Ações Ordinários coletivas, ajuizadas perante a Justiça Federal, tratando sobretudo do “Reajuste de 28,86%”, concedido as militares em janeiro de 1993.

Este quadro muda profundamente no início de 1997, com a estruturação de Departamento interno voltado exclusivamente à área e a mudança de assessoria jurídica, contratando o nosso Escritório (SLPG – Advogados Associados).

Assim o Sindprevs/SC permaneceu ajuizando Ações Coletivas, mas passou também a ajuizar ações individuais ou plúrimas (em que há mais de um servidor envolvido).

Esta nova

realidade fez com que a partir de 1997 o Escritório ajuizasse, em favor da categoria representada pelo Sindicato, mais de 10 mil processos, sendo que só de 2011 até 2018 estes processos renderam aos servidores a quantia total de cerca de R$ 78 milhões.

Hoje o Sindprevs/SC tem um Departamento Jurídico altamente organizado e dinâmico, e uma assessoria jurídica colocada entre as melhores do país no ramo dos direitos funcionais dos servidores públicos, com larga experiência e reconhecimento quanto à sua atuação junto aos tribunais superiores, cada vez mais fundamental para o êxito das ações propostas.

Apesar das decisões inexplicáveis e do uso incontrolável das medidas protelatórias e de processos que tramitam há quase 30 anos, os servidores continuam tendo grandes expectativas em relação aos ganhos judiciais. O que podemos fazer para desfazer essa ilusão?

LFS - Esta realidade - de longa duração dos processos -, também mudou bastante nestes últimos 30 anos. Os processos coletivos ajuizados no final dos anos 80 ou início dos anos 90 ainda o foram na Justiça do Trabalho, em razão do anterior vínculo “celetista” dos servidores com a

Nossa luta está só começando! administração, o que contribuiu para que alguns destes processos tivessem sua tramitação absurdamente prolongada, atraso para o qual certamente contribuiu a atuação por vezes meramente protelatória de parte dos órgãos de representação judicial da União, do INSS e da Anvisa, sentida mais fortemente nos referidos processos “trabalhistas”.

A partir da consolidação do vínculo estatutário - e com a definitiva fixação da competência da Justiça Federal para julgar demandas envolvendo a vida funcional dos servidores federais -, este quadro começa a mudar, em particular em razão de providências adotadas no âmbito da própria Justiça Federal, como a introdução do processo eletrônico, a instalação dos Juizados Especiais, os mutirões para solução de processos de massa, e o aparelhamento do próprio Poder Judiciário, dentre outras.

Por outro lado, medidas de organização da área jurídica do Sindicato, ao lado da firme atuação da sua assessoria jurídica junto aos tribunais, também contribuiu fortemente para chegarmos à situação atual, na qual o prazo médio de duração dos processos já é inferior a cinco anos. É preciso reconhecer, entretanto, que este tempo médio ainda não atende à necessidade daqueles que sofreram alguma lesão ao seu direito, em especial quando esta lesão envolve matéria de natureza alimentar (como as remunerações ou proventos), de modo que cumpre continuar lutando: a) para a redução na quantidade absurda de recursos ainda postos sobretudo à disposição da administração pública; e, b) a concentração de decisões nos Tribunais Superiores, que ora julgam com os olhos voltados à grandeza econômica da ação, e não à aplicação do direito em sí, ou ora se

vêem impedidos de julgar em razão da quantidade enorme de processos a eles distribuídos.

Até que ponto o Judiciário pode realmente fazer Justiça, quando se trata de garantir direitos?

LFS - Em que pese as dificuldades políticas, também é preciso fazer justiça ao reconhecer a presença de um razoável número de juízes de Primeiro Grau, Desembargadores ou mesmos Ministros de tribunais superiores que ainda têm a busca do direito (e da justiça) como princípio central a nortear suas respectivas atuações nos autos.

Este elemento da realidade, se colocado lado a lado com a qualidade técnica e o engajamento político que normalmente marca as assessorias jurídicas das entidades sindicais, não raras vezes é capaz de criar um ambiente propício à decisões judiciais mais voltadas à efetiva prestação da justiça e menos dependentes de interferências estranhas ao direito, o que pode ser demonstrado pelo resultado obtido, por exemplo, pelo Sindprevs/SC, conforme mencionado mais acima.

Demais disso, é preciso lembrar que o direito, normalmente materializado em normas legais escritas, é o retrato do ontem gerado efeitos nos dias atuais, ou seja, é o resultado do que foi possível alcançar nas lutas passadas, empreendidas pela sociedade, no constante confronto entre aqueles que desejam a conservação da situação atual e aqueles que, movidos pelo sentimento de justiça, liberdade e igualdade, querem algo novo, confronto este que se estabelece não só no mundo do trabalho, mas nas mais variadas vertentes da vida, como igualdade de gênero e raças, di-

versidade sexual, liberdade à mulher para resolver sobre aborto, união homoafetiva, dimensão dos serviços públicos, cotas como meio de inserção social, etc.

O Poder Judiciário não está imune a estas lutas sociais, tendo que ceder a elas mais cedo ou mais tarde.

Cabe à sociedade organizada, portanto, acelerar o processo de imposição democrática destes “novos ares” também sobre o Poder Judiciário, a começar, a nosso sentir, pela mudança no modelo de composição e escolha dos integrantes de tribunais, exigindo que este espelhe mais adequadamente as características multifacetadas da nossa sociedade, pois só assim conseguiremos, efetivamente, romper com as “restrições” e “amarras” típicas do pensamento conservador e reacionário que infelizmente domina os espaços de poder do Estado brasileiro, e que não raro se impõe ao Judiciário através de variados tentáculos..

Ao fim e ao cabo, entretanto, é preciso reconhecer e afirmar, sempre, que a verdadeira justiça social – ou mesmo a realização da justiça do microcosmo de nossas vidas e interesses individuais -, está muito mais relacionada à eficácia das lutas cotidianas, empreendidas por sindicatos e entidades representativas da sociedade civil, do que decorre de decisões judiciais, de modo que ao mesmo tempo em que reconhecemos que o Judiciário é um espaço de disputa a ser utilizado (e que cobra de nós, advogados, cada vez mais qualidade em nossa atuação), devemos sempre ressaltar que ele é, por natureza, um espaço bastante limitado para a reversão das injustiças mais profundas, tendendo à concessões paulatinas e parciais que raramente são capazes de reverter estas injustiças. outubro 2018 | Previsão | 41

Entrevista Para os próximos 30 anos, o que podemos esperar do Judiciário, diante da conjuntura nacional?

LFS - Temos aí uma grande incógnita!

Vivemos um período de exacerbação do pensamento conservador, de retomada dos conceitos neoliberais (notadamente na América Latina), e, pior, de forte ascensão de movimentos fascistas, que se pensavam mortos em todo o mundo, mas que em países como o Brasil vêm renascendo das cinzas a partir do falso combate à corrupção e da propaganda do armamento como solução para a crise de violência urbana que vivemos. É preciso lembrar, por outro lado, que em outras partes do mundo estes movimentos - claramente antipopulares em sua essência -, foram capazes de “engessar” os Poderes constituídos, sugando-os quase por completo para as ideias de Estado mínimo, privatização em larga escala, redução de direitos trabalhistas e previdenciários, incentivo à indústria armamentista, etc., todas medidas políticas que visam aprofundar a concentração da renda e do poder político, e que, se aprovadas em nosso País, certamente conduzirão à completa hegemonia do Poder Executivo sobre os demais Poderes (inclusive o Judiciário), como já tivemos diversos exemplos mundo afora.

Nesse hipotético (mas não tão irreal) quadro político futuro, certamente teremos agravada a sensação de injustiça que já é sentida em larga escala pelos segmentos mais empobrecidos da nossa sociedade, mas que também já bate às portas da classe média (com o desemprego e as variadas formas de subemprego), atingindo também os serviços públicos, 42 | Previsão | outubro 2018

submetidos que estão a um absurdo congelamento das suas despesas pelo prazo de 20 (vinte) anos, enquanto este mesmo Estado se permite concentrar recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que nada mais é do que o repasse -direto, constante e seguro -, de recursos públicos para o sistema financeiro, real detentor atual do poder político em todo o mundo.

O resultado dessa equação desastrosa certamente será a eclosão de fortes movimentos sociais de resistência e de combate a esta política, para a qual a resposta do Estado (sob comando fascista, na hipótese aqui vislumbrada), já se pode prever: emprego desmedido de toda sorte de truculência, violência policial, e lesão aos direitos humanos individuais e coletivos, tudo sob o surrado argumento da manutenção da ordem e da segurança nacional.

A esse hipotético quadro conjuntural, infelizmente, não vemos como atribuir ao Poder Judiciário uma fonte de resistência, sendo possível, ao contrário, concluir que a maioria dos seus componentes não se colo-

cará frontalmente contrário a esta hipotética política, salvo as exceções a que já fizemos anterior referência.

Logo, se a redução do Estado for a lógica dominante, a qual o Poder Judiciário se dobre, não é de se esperar que seja positivo o resultado das demandas judiciais movidas por servidores públicos em relação aos seus direitos funcionais, já que grande parte das lesões por eles sentidas se materializam em valores (remuneração, proventos, etc), a necessitar de recursos públicos para o seu pagamento.

Resta-nos, assim, lutar em todas as trincheiras para que a hipótese aventada acima não se consolide em nosso País e no mundo, tarefa esta que certamente cobrará do SINDPREVS – assim como da categoria por ele representada -, ainda mais capacidade de luta e resistência do que foi obrigada a empreender nestes últimos 30 (trinta) anos.

Em suma, o futuro de nossos filhos e filhas, netos e netas, depende das escolhas políticas que fizermos neste momento e das lutas que estivermos dispostos a lutar no próximo período!

Aposentados e Pensionistas

Nossa luta está só começando!

Nossos ideais não se aposentam

A

aposentadoria é um direito do trabalhador. Mas, ela não encerra a luta por direitos trabalhistas nem a compreensão de que a classe trabalhadora precisa estar organizada para garantir a transformação social. Aposentar-se do trabalho cotidiano, não significa baixar a bandeira em prol de uma sociedade mais igualitária, em que a riqueza se distribua de forma equânime entre todos.

Esse ímpeto de mudança não envelhece e encontra morada no sindicato. É com esse pensamento que o Sindprevs/SC atua na defesa de aposentadas/os e pensionistas, buscando garantir direitos sociais e trabalhistas. Um exemplo da ação sindical é a luta intransigente pela paridade salarial entre ativos e aposentados, no entendimento que todos são trabalhadores e que aqueles que vieram antes traçaram o presente da categoria e merecem respeito e dignidade após a longa jornada laboral.

Na greve de 2015 do INSS e do Mi-

nistério da Saúde, com o apoio dos servidores da Anvisa, a garantia da incorporação de gratificações foi uma vitória importante para que muitos servidores se aposentassem. Além deles, aposentados a partir de 2007 também puderam requerer essa melhora em seus vencimentos, o que abriu precedentes importantes para continuarmos buscando a paridade salarial para todos.

No entanto, o sindicato não é apenas um espaço onde se garante ganhos imediatos e financeiros. Ele é a casa dos trabalhadores, sejam ativos e aposentados, um espaço de união e solidariedade, diante de um mundo que caminha cada dia mais para o individualismo e a solidão.

Troca de afetos e muita disposição marcam encontro Balneário Camboriú recebeu de braços abertos as/os participantes do 13º Encontro de Aposentadas/os e Pensio-

nistas do Sindprevs/SC, que aconteceu entre os dias 29 e 31 de agosto.

Com o tema “A arte de se reinventar”, o encontro foi um espaço para refletir sobre as transformações na vida pessoal e na luta sindical.

Na tarde do dia 29, a chegada das delegações, vindas de todas as regiões do Estado, foi celebrada com uma recepção calorosa que integrou participantes, a comissão organizadora e dirigentes sindicais. À noite, a cerimônia de abertura aqueceu ainda mais os corações, resgatando a história, renovando os laços de amizade e construindo coletivamente um caminho para o futuro com o mesmo espírito transformador que guiou o Sindprevs/SC nestes 30 anos. Um vídeo recuperou a história de aposentadas/os e pensionistas e propôs, como na metamorfose das borboletas, a renovação: viver novas experiências e buscar a felicidade.

A Direção do sindicato também homenageou a diretora do Departamen-

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Aposentados e Pensionistas to de Aposentados e Pensionistas, Juanita Cordeiro dos Santos Aune, pela sua contribuição à luta da classe trabalhadora. Ao final da cerimônia, as/os presentes foram brindadas/os com uma apresentação do Coral Associação Hospital Florianópolis.

Na quinta-feira (30) pela manhã, a programação do 13º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC foi reservada para a temática de direitos. As dirigentes da Fenasps Ana Lago e Ana Lúcia Ribeiro falaram sobre a luta política e as pautas que mobilizam as/os aposentadas/os. Também estiveram presentes representantes da VivaPrev que esclareceram dúvidas de peculistas. À tarde, a palestra “A idade da tecnologia”, ministrada pelo jornalista Gustavo Barreto, integrante Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), trouxe para o 13º Encontro temas como o uso de tecnologias da informação e como identificar notícias falsas. Em uma entrada que surpreendeu a plateia, Dona Maricotinha, a atriz Mônica Silva Prim, deu um banho de humor, falando sobre internet, novas tecnologias, aplicativos e a vida cotidiana. Para encerrar o segundo dia, um divertido bingo movimentou a noite do Hotel Sibara, onde foi realizado o encontro.

No último dia de atividades (31), a socióloga Monica Joesting Siedler apresentou a palestra “A arte de se reinventar”. A palestrante falou do processo de envelhecer como uma fase natural da vida que precisa ser encarada com ousadia. Ela afirmou que, entre tantas formas de se reinventar, a arte pode ser uma excelente ferramenta para a transformação. Na última noite, a organização do evento promoveu um baile para a confraternização das/os presentes.

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Contamos a história dos Encontros de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC em uma conversa repleta de memórias, afeto e disposição para transformar. Relembrar nossa luta é reforçar nossa identidade de classe.

Confira o vídeo em nosso site:

www.sindprevs-sc.org.br

Encontros de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC • 2018: 13º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC –

Balneário Camboriú

• 2015: 12º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC – Bombinhas

• 2013: 10º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC – Florianópolis • 2007: XIº Encontro Nacional de Aposentadas/os e Pensionistas da Seguridade Social e 9º encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC – Florianópolis

• 2006: 8º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC – Laguna • 2004: 7º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC • 2003: 6º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC • 2001: 5º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC • 2000: 4º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC • 1999: 3º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC • 1997: 2º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC • 1994: 1º Encontro de Aposentadas/os e Pensionistas do Sindprevs/SC

Nossa luta está só começando!

Sindprevs/SC atua na defesa dos peculistas

O

Pecúlio é um patrimônio constituído por servidores federais da antiga estrutura da Previdência Social. Ele era administrado pela Geap até 26 de março de 2013, quando o Governo Federal, através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Agência Nacional de Saúde (ANS) interveio para investigar possíveis improbidades de gestores na instituição. A intervenção, instituída pela portaria 155 da Previc, determinou a perda dos cargos e mandatos de administradores e dos membros do Conselho Deliberativo, bloqueando inclusive os seus bens pessoais. Uma luta foi travada pela Fenasps e demais sindicatos filiados como o Sindprevs/SC, o que incluiu ações na justiça e atos políticos questionando a legalidade da intervenção.

Em outubro de 2013, foi feita a segregação dos negócios pelo interventor.

A Geap foi dividida em Geap Saúde e Geap Previdência. Essa última ficou responsável pelo pecúlio.

No final de 2014, a Fenasps articulou um Encontro Nacional de Peculista para debater os rumos do pecúlio.

Santa Catarina seguiu o mesmo caminho e realizou seu 1º Encontro Esta-

dual de Peculistas para discutir como proceder diante de um patrimônio de mais de R$2 bilhões em tempos de disputa de mercado acirrada e em que o capital especulativo triunfa. Foi também nesse período que a Geap Previdência se tornou a Viva Previdência (VivaPrev), uma empresa privada que administra o pecúlio.

Em julho de 2017, os peculistas elegeram todos os candidatos indicados pela Fenasps e pelos sindicatos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do VivaPrev. Santa Catarina foi o estado em que os servidores mais participaram, com 512 votos, ultrapassando até São Paulo (483 votos) e Rio de Janeiro (453 votos), graças ao trabalho realizado pelo Sindprevs/SC. Desde 31 de agosto, a VivaPrev conta com um conselho que tem como tarefa garantir solidez e a transparência da entidade.

A partir de novembro de 2017, a VivaPrev lançou a possibilidade dos peculistas converterem seu pecúlio no benefício mensal por tempo determinado. As regras anteriores do pecúlio não mudaram, mas quem opta pelo benefício precisa realizar a portabilidade. Por se tratar de plano instituído e não patrocinado, a lei determina que os peculistas devam estar filiados a uma entidade representativa instituidora ao Plano Viva de Previdência e Pecúlio para fazer a portabilidade para o benefício mensal. O Sindprevs/ SC se credenciou como instituidor em maio de 2018, já que cerca de 1.800 peculistas de Santa Catarina são filiados

ao sindicato e não precisariam filiar-se a outra entidade.

Com isso, 650 filiados já realizaram a portabilidade, sendo que destes, 569 já receberam o benefício. Peculistas não sindicalizados tiveram que se filiar a outras instituidoras para receber seus benefícios. Os sindicalizados que se filiaram a outras instituidoras já podem pedir que o Sindprevs/SC seja o seu instituidor. O Benefício Mensal do VivaPrev atende a uma parte dos anseios dos peculistas: receber em vida o retorno do investimento feito por décadas. Na sede do Sindprevs/ SC, pessoalmente ou por telefone, há funcionárias habilitadas para orientações sobre o pecúlio. Já foi aprovado que os peculistas que cancelaram ou pararam de pagar o Plano também terão seus valores devolvidos a partir de janeiro de 2019. O Conselho Deliberativo da Vivaprev está analisando a forma como isso ocorrerá. É um total de R$190 milhões.

A decisão de tornar o Sindprevs/ SC instituidor permite que se abra a discussão sobre a previdência complementar para os servidores novos, cujas aposentadorias já estão limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência. Em um novo encontro estadual sobre o pecúlio, o Sindprevs/ SC, assessoria jurídica e conselheiros eleitos debateram, em dezembro de 2017, as vantagens e desvantagens das possibilidades colocadas pela portabilidade.

Ao longo de todo esse período, o Sindprevs/SC e a Fenasps acompanharam passo a passo o destino dos recursos do pecúlio para garantir que sejam preservados os diretos dos trabalhadores que investiram durante toda a vida neste fundo. outubro 2018 | Previsão | 45

Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida

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ruto da participação do Sindprevs/SC em várias instâncias de debates e cursos nacionais, bem como do amadurecimento da consciência de que era necessário intensificar a divulgação e o estudo sobre o orçamento estatal e a respectiva dívida pública, em 24 de março de 2014 foi criado o Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida, pelo Sindprevs/SC, com a participação de voluntários e simpatizantes.

A dívida pública brasileira tornou-se o maior sistema de corrupção existente, com contratos, pagamentos e emissão de títulos sendo feitos à revelia da Constituição, da legislação e do controle social.

O Estado deve se utilizar da ferramenta do endividamento como uma das formas de alavancar recursos e financiar políticas públicas e sociais.

Infelizmente, tal ferramenta foi corrompida e se tornou um sistema de subtração contínua e ilegal que, ano após ano, drena parte substancial das verbas públicas sem qualquer contrapartida em investimentos.

Grande parte desse pagamento é inconstitucional, pois decorre de manobra que contabiliza expressiva parcela dos juros nominais como se fosse “amortização”, burlando o disposto no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, conforme denunciado pela CPI da Dívida Pública desde 2010. Isso tem permitido que os bancos e o sistema financeiro continuem alcançando lucros cada vez maiores, mesmo com o aprofundamento da crise econômica. Os lucros auferidos nos últimos anos pelos três maiores

bancos privados brasileiros chegam a ser maiores que o PIB de alguns países da América Latina.

Todas essas denúncias, as lutas contra a PEC 55 (agora Emenda 95) e também a Reforma Trabalhista e da Previdência, contaram com o Núcleo Catarinense da Auditoria da Dívida atuando em várias palestras em setores do sindicalismo, educação, serviço público e até da Igreja.

O Núcleo foi convidado a participar do Concílio dos Bispos da Igreja Católica de SC, em março de 2017,

FOTOS: ARQUIVO ACD/SC

Acima, imagem do II Congresso Estadual, realizado na UFSC em 2017 e à dir., mesa de debates e participantes do III Congresso Estadual, realizado em 2018, também na UFSC

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Nossa luta está só começando!

Palestra no EJA (Educação de Jovens e Adultos) em Florianópolis

Divulgação em evento realizado em Florianópolis, com distribuição da cartilha Auditoria Cidadã da Dívida

para expor dados e relatar os efeitos da dívida pública na vida dos cidadãos brasileiros e explanar sobre a Reforma da Previdência e as mentiras contadas a respeito do sistema público de seguridade social.

Além da divulgação do tema, o Núcleo trabalha permanentemente no estudo da dívida e das contas do Estado, fornecendo subsídios para os movimentos e entidades de luta se contraporem ao discurso governamental, que propõe ajustes fiscais e uma austeridade perene para o nosso povo, mas mantém os privilégios do sistema financeiro e dos que lucram com a dívida estatal.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a última renegociação feita entre Estados e União se pautou na Lei 9.496/97, que exigia contrapartidas tais como a privatização de patrimônio estatal e a incorporação de dívidas dos bancos estaduais a serem privatizados. A promessa de que o acordo beneficiaria os estados não se concretizou, já que as taxas pagas à União permaneceram altas, calculadas pelo IGP-DI, índice histo-

ricamente superior à inflação oficial.

O saldo para os estados foi a manutenção de uma dívida impraticável, aliada à perda patrimonial e de parte de suas fontes de renda.

Hoje vários estudantes, servidores públicos, sindicatos, movimentos sociais e pessoas interessadas já somam esforços ao Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida. Graças a esse trabalho voluntário, coordenado nacionalmente por Maria Lucia Fatorelli, já pudemos realizar três Congressos Estaduais, imprimir vários materiais (cartilhas, folders, documentos, cartas etc.), e aumentamos expressivamente a participação nos Fóruns e discussões pelo Estado, já com Núcleos em formação também no Norte (Joinville) e Sul (Criciúma). Mas nada disso teria se tornado realidade sem a iniciativa, participação, financiamento e apoio permanente dado pelo Sindprevs/SC onde, ainda, são realizadas as reuniões do grupo.

Informe-se e participe: www.facebook.com/nucleocatarinenseacd/

Palestra no EJA do Rio Vermelho

Palestra no IFSC em Florianópolis

Reunião do Núcleo Catarinense da Auditoria da Dívida na UFSC, 2018

Reunião do Núcleo no Sindprevs/SC, 2018

ACD SC

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Equipe do Sindprevs/SC

Profissionalismo em prol da luta dos trabalhadores

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vida sindical é tecida por várias mãos. Para que a categoria possa usufruir da estrutura do sindicato, disponibilizada para as lutas conjuntas e para o atendimento de cada filiado, o trabalho de muitas pessoas, às vezes invisibilizadas, é essencial. Esses trabalhadores empenham sua força laboral em prol da luta de outros trabalhadores, como acontece com o quadro de funcionários do Sindprevs/SC. A política da entidade sempre buscou criar condições para que o trabalho político não fosse soterrado pela burocracia e pela falta de profissionalismo. Neste sentido, a contratação de funcionários capacitados para exercer suas tarefas, com condições de trabalho dignas, garantiu a trans-

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parência na gestão do patrimônio, a qualidade no atendimento, a assessoria jurídica para a garantia de direitos trabalhistas, o acesso a informações e formação, por meio de veículos de comunicação próprios e do acervo disponibilizado em uma biblioteca que visa auxiliar na formação política dos filiados.

Ao longo do tempo, a necessidade de aperfeiçoar o trabalho sem criar um círculo de exploração, o Sindprevs/SC promoveu novas contratações, aliadas a uma política de capacitação da equipe de funcionários. Atualmente 16 dos profissionais contratados têm curso superior e duas em fase de conclusão, fruto do incentivo à formação profissional e política da entidade. Essas ações permitiram fa-

zer do Sindprevs/SC referência entre o conjunto de sindicatos de Santa Catarina e àqueles que compõem a base da Fenasps.

“Para atingir esse quadro, foi preciso paciência, erramos, acertamos e ainda temos o que melhorar, mas acredito que a equipe realiza um excelente trabalho”, destaca Sullyvan Eduardo Vieira, administrador do Sindprevs/SC e funcionário da entidade há 27 anos. O sindicato conta com um Departamento Administrativo, que cuida do patrimônio, do funcionamento da sede e da gestão de recursos humanos e financeiros, articulado com o atendimento em geral e aquele oferecido pelo Departamento Jurídico da entidade. Esse último, também conta com a parceria

Nossa luta está só começando!

do escritório SLPG advogados, o que vem garantindo uma série de vitórias coletivas para a categoria.

A profissionalização também permite que a estrutura do Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas, possa oferecer conforto e segurança para os campistas.

Na perspectiva de socializar conhecimentos e manter a categoria constantemente informada o departamento de comunicação atua na produção de conteúdo contra-hegemônico, buscando furar a barreira comunicacional imposta pelos grandes veículos de comunicação. Uma biblioteca com um acervo volumoso também está aberta ao público. Tudo isso só é possível, porque existem profissionais empenhados em desenvolver essas tarefas.

No entanto, assim como no serviço público, para que o trabalho possa ser desenvolvido com qualidade é preciso valorização. É por isso que tem sido uma política do sindicato investir nos trabalhadores da casa.

Em 2003, foi instituído um Plano de Cargos e Salários e, anualmente, negocia-se o Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários. Isso porque a direção acredita que é preciso garantir os mesmos direitos aos servidores do Sindprevs/SC que categoria reivindica do Governo Federal. Em 2010, após as negociações do ACT, o sindicato passou a adotar a jornada

de seis horas para o quadro de funcionários da entidade. “A direção se convenceu dos direitos dos trabalhadores a exigir qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho é uma luta da classe trabalhadora no mundo, assim como é para nossa categoria”, diz Valmir Braz de Souza, diretor do Departamento de Administração e Finanças do Sindprevs/SC.

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Ser Sindicato Pra fazer parte do Sindicato É preciso acreditar que podemos mais, que podemos muito, que podemos tudo.

Pra fazer parte do Sindicato É preciso querer construir um outro mundo um mundo mais justo, melhor, mais fraterno e belo.

Pra fazer parte do Sindicato É preciso acreditar no poder dos que produzem as riquezas É preciso unir os que trabalham É preciso contar a história dos que são explorados.

Pra fazer parte do Sindicato É preciso não aceitar o que vem pronto É preciso questionar É preciso fazer greve, muita greve e nunca será a última.

Pra fazer parte do Sindicato É preciso reinventar a esperança e fazê-la existir nos que estão chegando.

Pra fazer parte do Sindicato É preciso todo tipo de loucura e muito da mais pura sanidade, pois adoecem todos os que insistem nas fáceis saídas solitárias.

Pra fazer parte do Sindicato É preciso passar por cima das pequenas diferenças É preciso ser tolerante e generoso, valorizar o que nos une e nos torna praticamente idênticos.

Todos pressionados, desvalorizados e ameaçados.

Pra fazer parte do Sindicato É preciso muito amor no coração e poesias na vida. É preciso não dormir e mesmo assim, não deixar de sonhar.

Rosangela Bion de Assis 50 | Previsão | outubro 2018

nossa luta estรก sรณ comeรงando!