Sindprevs/SC em pauta nº 15 by Sindprevs SC

JORNAL DO SINDPREVS/SC

Gestão 2017/2020

Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT.

Nov./Dez. - 2018 Ano 5 Número 15

Encerrando 2018 de olho nas lutas de 2019

ndependente de quem está no governo, os servidores públicos são sempre os primeiros a terem seus direitos ameaçados. Por isso, na Assembleia Estadual Geral do Sindprevs/SC, realizada dia 30 de novembro, no auditório da Fecesc, em Florianópolis, os trabalhadores e trabalhadoras avaliaram que é preciso organizar a classe para os enfrentamentos em 2019. Ainda na campanha, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o problema da Previdência são os servidores. Então, podemos ter uma ideia do que vem por aí. Diante dessa realidade, a categoria debateu na Assembleia formas de encaminhar a luta. O desmonte do Ministério da Saúde, da Anvisa e do INSS não é de hoje, porém, em um governo que

vai apostar nas privatizações, no enxugamento do serviço público, facilitar a demissão de servidores, quebrar a estabilidade, diminuir os investimentos, se é que é possível, o fim dos serviços e servidores públicos fica muito mais visível. Além de informes nacionais e dos locais de trabalho, a Assembleia deliberou sobre os encaminhamentos da Plenária Sindical de Base, realizada no dia anterior, referendou os Diretores de Base e Representante dos Aposentados e Pensionistas eleitos nos locais de trabalho, 127 no total (77 ativos e 50 aposentados e pensionistas); e elegeu os delegados para a Plenária Nacional da Fenasps de 16 de dezembro.

Orçamento 2019

Como um dos encaminhamentos da PSB, a Assembleia referendou o Orçamento do Sindprevs/SC para 2019.

2019 será um ano de muita luta Entre as perspectivas de organização da Base em 2019, o Sindicato avalia que ações e eventos na área de Saúde do Trabalhador, Gênero e Raça, Comunicação e Formação devem ser os temas para amplos debates com a categoria. Além disso, devem ser realizados seminários regionais para facilitar a participação de todos. Também não foi descartado, dependendo no nível de ataque do novo governo aos servidores, um Congresso Extraordinário como forma de organizar a resistência e a luta.

Reforma da Previdência novamente em debate - p. 9. empauta151.indd 1

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Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre.

Agenda DEZEMBRO 08 - Abertura da Temporada 2018/2019 no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas

Carlos Drummond de Andrade

21 - Último dia de atendimento na sede do Sindprevs/SC em 2018 e apresentação do Coral Associação Hospital Florianópolis 22 - Recesso de ﬁm de ano JANEIRO 07 - Retorno das atividades na sede do Sindprevs/SC

EXPEDIENTE

Diretoria SINDPREVS/SC

Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

• Vera Lúcia da Silva Santos (Coordenadora Geral) • Fátima Regina da Silva (Diretora da Secretaria-Geral) • Clarice Ana Pozzo (Diretora da Secretaria-Geral) • Valmir Braz de Souza (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) • Valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Luiz Fernando Machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • João Paulo S. Silvestre (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Alessandra Oville Couto (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Maria Goreti dos Santos (Diretora do Depto. de Comunicação) • Marialva Ribeir Chies de Moraes (Diretora do Depto. de Comunicação) • Roberto Machado de Oliveira (Diretor do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Juanita Cordeiro dos Santos Aune (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Eni Marcos de Medeiros (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Cleusa Maria Pereira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Sabrina Fermiano Campos (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Maria Lúcia Bittencourt da Silva (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Murilo Cardoso (Diretor do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Luciano Wolffenbüttel Véras (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • João Olimpio Ferreira (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP) Projeto Gráﬁco: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 5.500 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.

Conselho Fiscal Titulares: Maria Magui Schlikmann, Vilbio Pereira e Marilda Lima • Suplentes: Yolanda Medeiros e Rejane Maristela Bortoluzzi

Atendimento externo das 9h às 18h | Rua: Angelo La Porta, 85, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88020-600 | (48) 3224-7899

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Sindprevs/SC

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INSS

Sindprevs/SC reúne com Superintendência Regional Sul do INSS

az parte da cultura do Sindprevs/SC buscar soluções para problemas cotidianos que tumultuam a vida laboral dos trabalhadores. Para dirimir essas situações de resolução a curto e médio prazo, a Direção do Sindprevs/SC reuniu-se com a Superintendente Regional Sul do INSS, Kathia Maria Moreira Braga, e a chefe de gabinete, Stela Mari Pawlick, no prédio do INSS da Praça Pereira Oliveira, em Florianópolis, na tarde do dia 13 de novembro. Na pauta, as diversas situações verificadas pelos diretores ao longo dos três meses de visitas e reuniões nos locais de trabalho em APSs de todo o Estado, e os demais problemas advindos ou consequentes de normatizações editadas desde lá. Entre os assuntos discutidos figuraram: - Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS; - SIASS e Perícia Médica de servidores, - Adesão de novas agências ao REAT (6 horas); - Liberação para atividades sindicais; e - Problemas materiais, operacionais e de segurança os mais diversos. O Sindprevs/SC inicialmente buscou conhecer com a Superintendência quais eram as razões para a inoperância do SIASS e o que estava sendo feito para regularizar a situação dos servidores que aguardavam perícia. Lembrou que a criação de um código específico para justificativa de ponto já foi uma conquista advinda das nego-

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ciações com as entidades sindicais e federação, mas que deveria ser paliativa e temporária, extinguindo-se a partir da normalização do atendimento. Relatou casos em que servidores já aguardam mais de 1 ano por uma perícia com indicação de aposentadoria, sem qualquer perspectiva de resolução imediata. A Superintendente disse estar a par da gravidade destas situações e que vem trabalhando a nível local para minimizar o impacto que a retirada dos médicos peritos do INSS do sistema causou. Disse que na superintendência o atendimento continua, mas que juntas médicas ainda não são possíveis, visto que necessitam de três profissionais e atualmente eles só dispõem de dois. Ela relatou ainda que tem contado com profissionais do IFSC em algumas regiões e que ainda assim já passam de 8 mil os casos de perícia represados no País. O Sindprevs/SC alertou que al-

gumas agências tem exigido compensação de horas do servidor que se afasta para comparecer a perícia médica. Ressaltou que tal medida se configura como total absurdo, porque o servidor tem assumido não só os custos do deslocamento, mas também vem sendo duplamente penalizado tendo que repor as horas determinadas para a realização da perícia. A Superintendente classificou como equívoco e afirmou que, nesta situação, cabe o abono do ponto. Informada sobre a agência e Gerência que tem procedido dessa forma, imediatamente entrou em contato por telefone e solicitou que as chefias locais fossem orientadas a proceder de maneira a não lesar os servidores. Na sequência, ligou para Carlos Eduardo Simão, Coordenador Geral de Gestão de Pessoas do INSS que conversou em viva-voz com os presentes na reunião. Ele afirmou que o setor está levantando os principais problemas, entre eles as pe-

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rícias médicas, que hoje é um dos gargalos da política de atenção a saúde do servidor, somando 8.400 casos pendentes em todo o Brasil. Simão acrescentou que estão aplicando um projeto piloto do SIASS na Agência da Previdência Social Asa Sul, em Brasília, para verificar acertos e problemas e então disseminar para o resto do País. O Sindprevs/SC mostrou-se preocupado com a atual situação e seus desdobramentos na vida diária dos servidores, bem como, com o grau de ingerência da DIRSAT e DIVSAT´s nas superintendências, reiterando que a atuação dessas áreas, de forma autônoma e anti-sistêmica, sem “conversar” com as demais Diretorias e Divisões, tem levado a publicações e decisões unilaterais que, na maioria das vezes, sobrepõe à autoridade das Superintendências e prejudica programas em cursos de outras áreas, tal a discricionariedade e liberdade de suas decisões. Relatamos a questão do Memorando Circular

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nº 1/DIVSAT3/SR-III/INSS que, sem qualquer planejamento ou comunicação com as demais áreas do INSS na Superintendência Regional Sul, retirou os médicos peritos do SIASS mesmo onde havia acordo de cooperação técnica, nos casos em que não houvesse anuência da DIVSAT ou DIRSAT após a edição da Portaria 414 de 28/09/2017, que redesenha o Regimento Interno da Autarquia e da plenos poderes a Direção de Saúde do Trabalhador e suas divisões. Ainda por telefone, sugerimos ao Coordenador Geral de Gestão de Pessoas que editasse normativa orientando a todas as Seções de Gestão de Pessoas a retirar os códigos de greve antigos, já negociados e compensados e que ainda remanesciam na folha de inúmeros servidores. Tal medida visa já preparar as SOGP´s para os pedidos de aposentadoria já esperados para o próximo período e que incluem justamente servidores em tal situação, evitando mais represamen-

to, demora, envio de processos a Brasília e toda sorte de problemas. Carlos Eduardo Simão agradeceu pela iniciativa e afirmou que iria trabalhar para resolver essa questão e editar norma, reconhecendo que evitaria retrabalhos e facilitaria de igual forma a atuação das Seções Operacionais de Gestão de Pessoas em todo o País. O Sindprevs/SC também encaminhou o pedido de agências como as de Curitibanos e Ibirama, que desejam integrar o turno estendido, mas continuam sem o REAT. A Superintendente informou que o REAT continua fechado e que não há portanto previsão nem de entrada de novas agências, nem de saída, visto que continua suspenso. Informamos também que verificamos em várias agências uma imensa dificuldade no Protocolo inicial e digitalização de documentos. Em muitos locais foi relatado que o tempo disponibilizado para escaneamento não é suficiente e o número de agendamentos abertos dificulta ainda mais o trabalho. Em grande parte dos processos os servidores e estagiários têm ficado além do seu horário para conseguir terminar a digitalização. Isso não só sobrecarrega o responsável, mas abre oportunidades para erros, dada a velocidade com que tem que ser executadas as tarefas. A Superintendência disse desconhecer esse problema e que irá verificar junto aos setores responsáveis buscando solução. Foi solicitado também que se disponibilize uma cadeira de rodas motorizada para servidor com necessidades especiais na agência de Caçador. O gabinete ficou com os dados do servidor e irá enca-

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minhar a solicitação para a Seção de Qualidade de Vida da Superintendência para abertura do devido processo. Os diretores do Sindprevs/SC relataram também que um imenso número de segurados está sendo encaminhados para o INSS pelas agências bancárias, aumentando ainda mais o público para atendimento, quando o problema é apenas de senha, sua renovação ou mesmo prova de vida. A Superintendente irá atuar de forma a orientar a rede bancária. Sugerimos a atuação do PEP (Programa de Educação Previdenciária) junto a Bancos e instituições conveniadas. Reafirmamos a necessidade de bloqueio de agenda e reuniões de rotina em todas as agências, visto que em muitos lugares essa foi uma solicitação constante dos servidores. Há a necessidade de adequação, normatização e padronização de procedimentos e somente uma reunião conjunta e periódica de trabalho pode auxiliar no funcionamento das APS´s, principalmente nas de médio e grande porte. A Superintendente diz não ser contrária e entende tal demanda, mas afirma que orientação formal sobre isso só pode ser alcançada via Direção Central da Autarquia. No entanto, não vê óbice onde tais reuniões já acontecem e a chefia local consegue se organizar para realizá-la. O Sindicato também questionou sobre a segurança de rede e os problemas como o acontecido na APS Centro Joinville, onde senhas de servidores foram usadas indevidamente, causando insegurança e revolta. Lembrou a Superintendência que já havia feito essa de-

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nuncia e que a mesma, a época, já havia dito que estava em curso investigação e que iria visitar a agencia para conversar com os trabalhadores. Segundo Kátia, a visita foi feita e o processo sobre o ocorrido foi devidamente instruído e remetido para a chefia local com orientações sobre segurança e procedimentos, com indicação de dar ampla divulgação e conhecimento junto a todos os servidores. Informou também a Superintendência que o processo em si já passou pela Polícia Federal e se encontra na Corregedoria com o respectivo Processo Administrativo Disciplinar. Os dirigentes observaram que existe receio de que a senha de qualquer um dos servidores possa ter sido usada de forma indevida e sem o conhecimento do mesmo, acarretando penalidades. O Sindicato estará acompanhando todo o caso e trabalhará junto aos servidores para diminuir o nível de ansiedade e insegurança identificadas naquele local de trabalho. Finalmente, sobre a Portaria Conjunta INSS 02/DIRBEN/DIRAT/INSS de 23 de outubro de 2018, o Sindprevs/SC foi enfático em dizer que tal normativa não oferece qualquer solução aos problemas estruturais por que passa

a Autarquia, na verdade parecendo agravar uma situação que já se mostra caótica com a implantação do INSS Digital. O Sindprevs/SC ressaltou que ela não ataca em nenhum momento a falta crônica de servidores e parece querer mascarar tal fato reorganizando a força produtiva ao estabelecer regime de trabalho por produtividade sem considerar as particularidades e realidades de cada agência ou gerência nesse País. Além disso, abre as portas para o assédio, ainda mais contumaz, ao estabelecer cronogramas impossíveis de serem cumpridos (art. 5º) com possibilidade de questionamento direto da DIRAT, permitindo inclusive perdas financeiras a partir do impacto da produtividade na Avaliação de Desempenho, entre outras coisas. A Superintendente afirmou que está acompanhando a implementação do disposto com cuidado e que, no momento, não vê com maiores preocupações a Portaria, visto que, segundo ela, muita coisa precisa ainda ser feita para que ela se torne operacional. O Sindprevs/SC disse que irá acompanhar de perto e junto com os servidores a implementação da Portaria e voltará ao Gabinete da SRIII a qualquer momento.

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Anvisa

Servidores da Vigilância Sanitária Federal realizam encontro nacional em Santa Catarina para debater situação da carreira

lorianópolis recebeu participantes dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, além de Santa Catarina, nos dias 19 e 20 outubro, para o Encontro Nacional de Servidores da Vigilância Sanitária Federal, realizado pelo Devisa/Fenasps. O encontro aconteceu na semana das comemorações dos 30 anos do Sindprevs/SC, entidade responsável pela organização do evento. A abertura do encontro contou com a saudação da diretora da Fenasps e coordenadora geral do Sindprevs/SC, Vera Lúcia da Silva Santos, da diretora de Comunicação do Sindprevs/SC e integrante do Devisa/Fenasps, Maria Goreti dos Santos e do idealizador e coordenador do Devisa/Fenasps, Luiz Carlos Torres de Castilhos. A primeira mesa foi uma análise de conjuntura com o economista e vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré. O palestrante traçou comparativos com a crise econômica de 1929 e a que enfrentamos na atualidade, considerando o papel do Estado na superação desses processos. Ele também defendeu que o Brasil vive um momento delicado de intensificação do ódio e que é preciso resistência. “Na atual conjuntura, resistir ao fascismo e manter o estado democrático de direito é revolucionário”, afirmou. Em seguida, os coordenadores do Devisa/Fenasps apresentaram questões de interesse coletivo da categoria, repassando informes

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KÉLEN OLIVEIRA

Encontro Nacional de Servidores da Vigilância Sanitária Federal, realizado pelo Devisa/Fenasps.

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nacionais e dos seus respectivos estados. Os servidores ativos falaram sobre as condições de seus locais de trabalho e aposentados refletiram sobre experiências adquiridas nos anos de trabalho e luta sindical. Um registro importante ficou por conta da situação de desmonte generalizado das estruturas nas PAFs, postos e coordenações estaduais que ainda resistem pelo empenho dos trabalhadores. Outro tema debatido foi o teletrabalho para a execução de atividades como a de fiscalização. Há ainda insegurança e dúvidas sobre essa modalidade, no que diz respeito a direitos e deveres dos trabalhadores do serviço público, principalmente nas atividades da PAF. Os presentes também debateram o projeto de reestruturação da PAF, DIMON e outras Gerências relacionadas à atividade fim de fiscalização sanitária, exercida em grande parte nos portos. A falta de pessoal nas coordenações compromete o bom andamento dos serviços e o suporte às unidade. O Governo e a administração da Anvisa não sinalizam para a realização de concurso público que supra o déficit de servidores. Na parte da tarde, o assessor jurídico da Fenasps, Luis Fernando Silva esclareceu dúvidas e sugeriu caminhos para o enfrentamento às negociações com o próximo governo. Para o advogado, é preciso lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congela os gastos em áreas essenciais. “Com essa emenda não haverá condições salariais para vocês nos próximos 20 anos”, ressaltou. No segundo dia os participantes assistiram a uma palestra com a socióloga Mônica Siedler. Ela falou sobre questões geracionais,

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expectativa de vida e a construção de novas identidades para além daquelas construídas ao longo da vida laboral. Mônica também tratou do envelhecimento como uma fase natural da vida que reserva possibilidades de reinvenção pessoal. A plenária final aprovou os seguintes pontos: 1) Defesa da inclusão de um parágrafo no Artigo da Lei nº 10 871/2014 para considerar os cargos no plano especial das Agências (Leis nº 10 882 de 2004 e nº 11 357 de 2006) e os cargos da Lei nº 11 046/2004 efetivos das Agências; 2) Defesa da redução de jornada de trabalho sem redução remuneratória; 3) Defesa da equiparação remuneratória entre os cargos de mesmo nível respeitando a atividade desenvolvida pelo servidor; 4) Defesa de concursos para servidores e recomposição dos postos e coordenações da ANVISA nos estados; 5) Entregar a pauta de reivindicações ao MPDG, Casa Civil, Parlamento e Direção da ANVISA; 6) Buscar diálogo com entidades que fortaleçam e defendam as pautas da categoria da Regulação

Nacional; 7) Os trabalhadores da ANVISA devem seguir engajado no Plano de Lutas da FENASPS e na luta dos trabalhadores em geral, sejam nos locais de trabalho, municípios, estados e em Brasília; 8) Assegurar a participação de membros do DEVISA/FENASPS nas atividades realizadas em Brasília e em outros locais, que tratem das questões das Agências Reguladoras; 9) Participar das atividades chamadas no calendário a nível Nacional e Estadual; 10) Garantir a participação na reunião de Coordenadores que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2018 em Brasília; 11) Construção de proposta alternativa que atenda as necessidades de ambos os quadros das Agências Reguladoras; 12) Derrubar e Emenda Constitucional nº 95; 13) Mobilizar a Base; 14) Marcar reunião com outras Entidades Nacionais. 15) Defesa da ascensão funcional no serviço público.

Confira o relatório na íntegra no site do Sindprevs/SC FKÉLEN OLIVEIRA

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Formação e Organização

Curso de Formação para Dirigentes Sindicais e Plenária Sindical de Base

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mpulsionar a organização de base é essencial para que o sindicalismo se fortaleça frente às ameaças que a atual crise do sistema capitalista apresenta aos trabalhadores. Em momentos como esse, de acentuada disputa pela concentração das riquezas, é preciso preparar o terreno para resistirmos à retirada de direitos trabalhistas, sociais e políticos. Para dar conta da tarefa, investir em formação é prioridade. Nesta gestão, esse trabalho que articula organização de base e formação teve seu pontapé inicial com as reuniões nos locais de trabalho, ao longo dos meses de julho, agosto e setembro, e se desdobrou no curso de Formação para Dirigentes Sindicais, realizado en-

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tre os dias 28 e 29 de novembro, na Fecesc, em Florianópolis. O curso foi ministrado por um dos fundadores do Sindprevs/ SC que atualmente é advogado e assessor jurídico do sindicato e da Fenasps, Luis Fernando Silva. Ele buscou relacionar o papel do dirigente sindical no atual cenário político brasileiro que terá, a partir de janeiro, um novo governo. Participaram da atividade, Diretores da Executiva Colegiada, Conselheiros Fiscais, Diretores de Base e Representantes de Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC. “É essencial buscar entender o momento que vivemos para tentar antever o que vem pela frente e como isso refletirá sobre os servidores públicos”, reforçou Luis Fernando. O palestrante relembrou aspectos do “novo sindicalismo” – modelo de organização classista constituído a partir da segunda metade da década de 1970, período da derrocada da ditadura militar – como a autonomia dos sindicatos e o aprimoramento da compressão de classe pelos trabalhadores. “Expectativa adotada

pelo Sindprevs/SC ao longo desses 30 anos”, reforçou. Luis Fernando fez uma detalhada apresentação da conjuntura brasileira, em que destacou as orientações do atual governo para o governo de transição sobre a política fiscal – de arrocho ao serviço público – sobre o sistema previdenciário e sobre medidas de contenção dos custos com os servidores públicos. Também relembrou outras condicionantes como a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, o que afeta não só o funcionalismo público, mas também o investimento em áreas essenciais como saúde e educação; e a Reforma Trabalhista que, ao admitir a terceirização das atividades fim, pode refletir no setor público.

Plenária Sindical de Base Na sequência do curso, no dia 29 de novembro, também foi realizada a Plenária Sindical de Base, em que foram repassados informes nacionais e locais dos três órgãos e foi discutirdo e aprovado o orçamento do Sindprevs/SC para 2019.

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Previdência Social

Reforma da Previência voltará à tona em 2019

ano de 2019 já aponta no horizonte e uma das pautas principais a serem debatidas no Congresso é a Reforma da Previdência. Tudo indica que deve ficar mesmo para o primeiro semestre de 2019 a votação da Reforma. A única certeza é que, do modo como se configura, esta Reforma virá para retirar mais direitos da classe trabalhadora. Será uma missão de todos, sindicatos, centrais e trabalhadores e trabalhadoras, barrar os retrocessos. Em 2003, os trabalhaodres já perderam com a reforma do governo Lula. Temer, e agora Bolsonaro, prometem uma reforma ainda mais nefasta. Sai governo, entra governo e nós trabalhadores é quem somos penalizados. Além de defender o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, o governo eleito propõe o chamado “modelo de capitalização”. Esse regime, na prática, é a privatização da Previdência, que deixa de ser social e pública, para ser feita por fundos de pensão privados. Como num plano de saúde, o trabalhador contribui individualmente. O governo não contribui, nem as empresas. A equipe de Bolsonaro estuda também outras propostas, como a do ex-presidente do Banco Central no governo FHC (PSDB), Armínio Fraga. A proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, desvinculação do benefício previdenciário do salário mínimo e o fim do caráter de assistencia social da Previdência. Propõe ainda o fim do BPC (Benefício de Prestação Continuada), equivalente a um salário mínimo pago a idosos de

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baixa renda, e sua substituição por um benefício a todos os idosos com idade acima de 65 anos, mas com valor a partir do Bolsa Família e inferior ao salário mínimo.

O que eles querem? Aumentar a idade mínima para a aposentadoria; aumentar o tempo de contribuição; reduzir o valor dos benefícios e das pensões; restringir os benefícios previdenciários, como auxílios doença e acidente, licença-maternidade, etc; privatizar a Previdência com a criação do regime de capitalização.

Como é hoje? Por idade: é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição: 35 anos de pagamentos para homens e 30 anos para mulheres, sem idade mínima, mas com incidência do Fator Previdenciário. Fator 85/95: soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens), numa escala progressiva que aumenta até 90/100 em 2026. Segundo a Constituição Federal, o sistema da Seguridade Social inclui a Previdência, Saúde e Assistência Social. É uma receita única que deve ser destinada a essas três áreas. Esse resultado é positivo e não deficitário. Mas, eles desviam dinheiro da Seguridade, através de mecanismos como a DRU (Desvinculação de Receitas da União), para pagar juros da Dívida Pública a banqueiros. Além disso, desonerações e o calote de empresas, que chega a R$ 450 bilhões, prejudicam o caixa da Seguridade.

As Centrais Sindicais promoveram, em 12 de novembro, a Plenária Sindical em Defesa da Previdência e Seguridade Social. O evento contou com apresentação de Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss, Confederación de Profesionales de la Salud, que falou sobre a previdência social do Chile e o impacto negativo na vida dos trabalhadores. Na ocasião, as Centrais divulgaram os Princípios Gerais para a Previdência e Seguridade Social. A atividade foi realizada no Auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo. Os Princípios foram elaborados, consensualmente, entre as Centrais e apresentam questões consideradas fundamentais no debate sobre o futuro da previdência. O documento destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento, alternativas que podem melhorar a gestão e medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário. Os pontos destacados no texto foram debatidos por dirigentes da CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST, UGT e CGTB.

COM INFORMAÇÕES DA CSPCONLUTAS E DIEESE

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Educação

As incertezas da educação Clarissa Peixoto jornalista do Sindprevs/SC imprensa3@sindprevs-sc.org.br

o livro O ano de 1993, José Saramago nos remete a um futuro hipotético, em que homens e mulheres habitam um mundo devastado por forças ocultas que disseminam a violência. Hordas humanas perambulam por campos e desertos, aterrorizadas por animais mecanicamente modificados. Em uma das passagens do livro, ele narra que o comandante das tropas de ocupação tem um feiticeiro no seu estado-maior. A ele cabe diminuir a cidade evocando seus poderes, assistir ao comandante chicotear a cidade até se cansar para depois trazê-la ao seu tamanho normal novamente. Assim, após uma noite inteira de açoite, os habitantes se perguntam sobre as marcas de chicotadas que têm no rosto, mas com a certeza de que nada lhes acontecera. O ano de 1993 foi escrito em 1975. É uma crítica ao regime salazarista, ciclo fascista que consumiu Portugal durante 41 anos, encerrado com a Revolução dos Cravos. A cena proposta por Saramago é constituída pela mitificação religiosa, a fragmentação da organização coletiva e o uso da força do aparato de coerção. A barbárie é a consequência. Recupero a narrativa porque ela traz elementos para alguma reflexão sobre o novo ciclo que se apresenta após as eleições de 2018, sobretudo, se tomarmos como ponto de partida a educação. No ensino básico, intenções como criar a

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modalidade de ensino à distância foram defendidas pelo presidente eleito. A medida já faz parte das novas Diretrizes Curriculares Nacionais, homologadas pelo atual governo, que prevê, a critério de cada estado, a opção de oferecer a modalidade no ensino médio. O caráter da proposta tem como fundo a desconstrução de uma perspectiva de coletividade, enfraquecendo a escola como espaço formador de consciência e de diálogo. Outro aspecto que assolapa a educação brasileira segue em torno do polêmico projeto que busca implementar o Programa Escola sem Partido. Ele impõe uma série de restrições à prática profissional de professores e à livre manifestação do pensamento. A proposta carrega o espectro ideológico do totalitarismo, impedindo que visões de mundo possam ser apresentadas ao conjunto de estudantes. Diversas versões da lei tramitam em Assembleias Legislativas e Câmara Municipais brasileiras. Recentemente, a deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), incitou estudantes a filmar e denunciar professores, abrindo um canal informal de denúncias, após o segundo turno das eleições. A atitude gerou uma ação civil do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, ajuizada contra a deputada eleita. O Escola sem Partido é correlato às críticas que seus entusiastas propagam sobre o que chamam de ideologia de gênero e sua exclusão do plano educacional, o que encontra sustentação em visões religiosas fundamentalistas. Os cortes nos orçamentos das universidades federais refletem a onda contra os espaços de produ-

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ção do conhecimento. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento para obras, compra de equipamentos e manutenção para 2019 corresponde a 20% do que era investido em 2014, colocando a universidade pública em situação de alerta. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), os recursos para investimentos têm diminuído drasticamente nos últimos anos. Para 2019, a aplicação de recursos será de R$ R$ 4,5 milhões. Em 2016, quando as receitas começaram a cair, o orçamento era de R$25 milhões. Recentemente, o reitor da UFSC afirmou que haverá corte em diversas áreas. A recente indicação de Ricardo Vélez Rodríguez para o Ministério da Educação vem completar o conjunto de incertezas que pairam sobre a educação brasileira. Vélez Rodríguez é professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Entusiasta da privatização e do Programa Escola sem Partido, apresentou em texto intitulado Um roteiro para o MEC, crítica a “uma política estatizante criada por Vargas” e se comprometeu a desmontar aquilo que chama de “doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de ‘revolução cultural gramsciana’, com toda a corte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero”. Na posição de Vélez Rodríguez fica evidente a sua ideologia autoritária, rechaçando formas de pensar diferentes das que regem o novo governo. Fica a dúvida sobre o futuro da produção do conhecimento, diante de uma possível perda da liberdade e autonomia universitária para fazê-la.

O cenário parece regido por uma lógica composta pela desmobilização das ações coletivas, esvaziando espaços de convivência a partir do conhecimento; pelo medo diante da força de coerção, explicitada pela ampla participação dos militares no próximo governo e a mistificação religiosa fundamentalista, como no apocalíptico mundo de O ano de 1993. No entanto, Saramago inspira a resistência sobre as contradições. O autor sempre acende uma centelha de esperança sobre a barbárie. Basta lembrar que O ano de 1993 é varrido por um grande vento, e houve quem chorasse e quem cantasse naquele dia que amanheceu em uma terra livre. Referências: O ano de 1993, José Saramago. Companhia das Letras, 2007. 11

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Entrevista

“Se tem livros sobre os deuses e a mitologia grega por que não sobre os deuses africanos?”

Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC imprensa2@sindprevs-sc.org.br

uestiona Maurício Pestana, o autor da série “Lendas e deuses da África”, lançada, pela editora Nova Fronteira, na Galeria de Artes do Mercado Público, no dia 24 de novembro (semana da Consciência Negra), em Florianópolis. Na coleção, composta por 12 livros, o autor conta em linguagem lúdica as histórias sobre as lendas e os deuses trazidos pelo Brasil pelos escravos e que hoje são parte da formação cultural e social da nação brasileira. Os prefácios são de Lázaro Ra-

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mos, Simoninha, Margareth Menezes, entre outros. Os exemplares já estão nas livrarias de todo o País. Em entrevista para o Sindprevs/SC em Pauta, Pestana, que atua há mais de 30 anos na área de inclusão e diversidade e foi Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, falou sobre racismo, religião, educação e a necessidade de transformarmos a sociedade e o mundo em que vivemos. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao Sindprevs/SC.

Sindprevs/SC em Pauta: Qual o objetivo deste novo trabalho? Mauricio Pestana: A ideia desta coleção surgiu há uns 15 anos. À época, eu tinha a percepção de que não existia nada para crianças sobre as religiões de matriz africana. Então, eu tive a ideia de fazer um material, com caráter lúdico, mas voltado para crianças e adultos, pois muitos adultos não conhecem, contando sobre esses deuses e lendas. “Se tem livros sobre os deuses e a mitologia grega por que não sobre os deuses africanos?” Pauta: Foi um processo difícil?

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Pestana: Eu tive muitas dificuldades. Havia por parte das editoras o receio de que a intolerância religiosa faria com que este trabalho não fizesse sucesso. Muitas editoras acharam que isso seria impossível. Até porque, grande parte das escolas são ligadas sempre a uma doutrina religiosa. E, que eu saiba, não tem nenhuma escola ligada às religiões de matriz africana. Pauta: Na coleção há algum deus preferido? Pestana: Não. Todos eles tem uma importância muito grande. Este é um diferencial da religião de matrizes africanas, não tem um em especial. Posso citar Olorum, criador do mundo. São deuses e deusas riquíssimos ligados a natureza, como a Rainha da Águas, muitos deles ligados à proteção do meio ambiente. Todos muito próximos do nosso cotidiano. Pauta: Qual a importância do meio sindical apoiar estes projetos, a exemplo do Sindprevs/SC? Pestana: O papel do sindicato hoje precisa ser diferenciado de quando surgiu o movimento sindical. A luta mudou muito, assim como as tarefas, as necessidades e as perspectivas. Num mundo em constante mudança são grandes também as intolerâncias, principalmente as religiosas. O sindicato precisa estar alinhado e pensando na cultura, bem estar, na luta contra a intolerância e por uma sociedade melhor. Estar alinhado ao movimento que o mundo está fazendo agora. Pauta: Qual a importância do 20 de novembro? Pestana: Tem uma frase do ator Morgan Freeman que diz que não é preciso ter consciência negra e sim consciência humana. Eu sempre respondo:

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enquanto tiver racismo, tem que haver o Dia da Consciência Negra. Antes só existia o 13 de maio. Nos sentíamos humilhados em sala de aula, por exemplo, quando se falava que uma linda princesa tinha libertado os escravos, como se não tivesse tido luta. Então, lutamos e criamos o dia, a semana, e, agora, chamamos de mês da Consciência Negra, para dizer que, sim, houve luta e os negros têm sua historia neste País e no mundo. Essa consciência negra precisa existir para combatermos o racismo e o fascismo que, infelizmente, estão muito em voga no dia de hoje no Brasil e no mundo. Pauta: Como você vê a militância do movimento negro na conjuntura atual do Brasil, pós-eleições? Pestana: Não só o Brasil, mas a humanidade está passando por um momento muito turbulento. Em vários países surgem movimentos separatistas e desumanos. Movimentos que são contra tudo que ava n ç a m o s e lutamos, como o respeito ao outro. No momento se faz mais do que necessária a militância dos movi-

mentos sociais, populares e do movimento negro. Sou um otimista por natureza. Eu sempre vejo um lado positivo. E o lado positivo deste momento é que ficou muito óbvio nas últimas eleições no Brasil o que as pessoas pensam. Sendo assim, agora, não precisamos combater um inimigo invisível. As pessoas são declaradamente racistas e homofóbicas. Agora podemos travar esta batalha sabendo o que as pessoas pensam. Uma batalha que deve ser de convencimento. A evolução da humanidade só se faz com fraternidade, igualdade e, sobretudo, com solidariedade. A coleção já foi lançada em Brasília, Rio de Janeiro, Bahia e após Florianópolis, Porto Alegre receberá as obras do autor.

Ilustrações da coleção “Lendas e deuses da África”.

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GEAP Reunião com Geap sinaliza efeitos positivos para os trabalhadores

No dia 4 de dezembro a Fenasps reuniu-se em Brasília com a gestão da Geap. O Diretor do Sindprevs/ SC e da Fenasps, Valmir Braz de Souza, e o advogado e assessor da Federação, Luis Fernando Silva estiveram presentes. Algumas propostas que estão em análise: - Redução na tabela de contribuição dos servidores à Geap, em percentual entre 13,55% e 15%, incidente sobre a tabela em vigor em 2018. Esta nova tabela valeria até janeiro de 2020, sendo que no ano de 2019 não haveria reajuste nas mensalidades; - Extinção das ações judiciais ajuizadas pelas entidades nacionais representativas dos trabalhadores, que não estejam transitadas em julgado, sendo “zeradas” as diferenças mensais geradas entre o ajuizamento das ações e a data de homologação do acordo de desistência, sejam estas favoráveis à Geap ou aos servidores; - Rateio paritário (entre Governo e servidores) dos valores necessários à cobertura do capital de solvência. Do lado dos servidores estes aportes seriam de cerca de R$ 35,00 mensais, num prazo de 24 meses, totalizando cerca de R$ 226 milhões, enquanto o governo assumiria o mesmo valor; e, - Participação das Entidades Nacionais Representativas dos Trabalhadores, de forma paritá-

ria, no GT de Gover nança Corporativa, a ser constituído após a publicação da resolução do capital de solvência baseado em riscos da ANS, ou da própria resolução que dispõe acerca dos parâmetros mínimos de governança corporativa que deverão ser observadas pelas operadoras de plano de saúde. Sobre as contribuições mensais devidas pelos servidores à Geap, destaca-se: - Em 17.11.2015 a Geap aprovou a Resolução nº 099, que reajustou as mensalidades com vigência para o período entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017, tomando por base, dentre outras, a inflação dos serviços médicos no período anterior, ou seja, entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2016. O reajuste então aplicado foi de 37,55%; - Em 14.12.2016 a Geap aprovou a Resolução nº 168, que reajustou as mensalidades com vigência para o período entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018, tomando por base, dentre outras, a inflação dos serviços médicos no período anterior, ou seja, entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017. O reajuste

PEDRO MESIDOR

então aplicado foi de 23,44%; - Em 21.12.2017 a Geap aprovou a Resolução nº 269, que reajustou as mensalidades com vigência para o período entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019 (em vigor), tomando por base, dentre outras, a inflação dos serviços médicos no período anterior, ou seja, entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018. O reajuste então aplicado foi de 19,44%; - A soma destes três reajustes consecutivos chegou a 103,64% , enquanto neste mesmo período o INPC foi de 23,52%, e a inflação dos serviços médicos se situou em torno de 67,21%. O novo aumento nas mensalidades, projetado para 2019 em cerca de 20%, os servidores teriam que suportar, respectivamente, um reajuste acumulado (entre 2015 e 2019), entre 93,13% e 82,03%, para uma inflação acumulada, no mesmo período, de 23,52%, e para

Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h. Quarta-feira, não há atendimento externo para encaminhamento das demandas internas.

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uma inflação média acumulada, também neste período, de cerca de 67,21%. Caso aprovada a proposta de redução de 15% nas mensalidades e congelamento destas em 2019, estes reajustes acumulados cairiam para índices entre 36,80% e 28,94%, ficando abaixo da inflação médica e pouco acima da inflação medida pelo INPC. Isto significaria que um servidor com idade entre 44 e 48 anos, que hoje possui remuneração entre R$ 2.500,00 e R$ 2.999,99, passaria a contribuir com algo em torno de R$ 360,23, quando hoje (dezembro de 2018) já contribui com R$ 423,80, passando a contribuir com R$ 508,56 a partir de fevereiro de 2019, caso o acordo não seja celebrado e a Geap reajuste sua tabela em torno de 20%. Para este servidor, tomando-se em conta as contribuições individuais que verteria pelos 12 meses entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020, podemos concluir que a sua economia anual (comparando

a tabela da Geap com reajuste de 20%, com a tabela proposta pelas entidades) seria de cerca de R$ 1.780,00. As ações judiciais interpostas a partir de 2009 contra os reajustes praticados pela Geap, e que tiveram por fundamento sobretudo o Código de Defesa do Consumidor, estão fadadas ao insucesso, haja vista a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, a dizer que a referida legislação codificada não se aplica às entidades de autogestão, situação jurídico-processual esta que nos faz indicar a necessidade de empreendermos o maior esforço possível na celebração de um acordo com a Geap. A proposta, em análise, não é aquela que as

entidades nacionais gostariam de defender perante a Geap, ainda assim é possível afirmar que caso seja ela aprovada pela Fundação os servidores terão ganhado “um fôlego” na escalada de aumentos abusivos praticados pela Fundação, o que nos dará tempo para discutirmos medidas como a redução da despesa administrativa per capita, e o ajuizamento de ação visando a paridade no custeio das despesas assistências, entre os assistidos e a administração pública. COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA PEDRO MESIDOR

Temporada 2018/2019 no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa

hegamos a mais um fim de ano e, com ele, inicia a nova temporada de verão no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas, na cidade de Florianópolis. A abertura da Temporada 2018/2019 aconteceu no dia 08 de dezembro e o encerramento será no dia 31 de março de 2019. Ao lado da praia, o complexo possui uma infra-estrutura para as férias dos seus filiados e dependentes, com cozinha coletiva, estacionamento, churrasquei-

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ras, sanitários, cancha de bocha, quadras de vôlei e futebol suíço, dois galpões cobertos e parquinho para as crianças. Toda essa estrutura está a disposição dos filiados, mediante reserva junto ao Sindicato. Ao longo da temporada também é organizada uma programação entre campistas, com campeonatos esportivos e o tradicional Baile do Havaí, no carnaval. Contatos do Camping: (48) 3284-1528. Endereço eletrônico: camping@sindprevs-sc.org.br. O regimento Interno do Camping

está disponível no site do Sindprevs/SC: www.sindprevs-sc.org. br em Complexo Esportivo Ademir Rosa (no lado direito).

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Registro

Câmara Municipal de Florianópolis homenageia os 30 anos do Sindprevs/SC Fotos: Édio Hélio Ramos fotógrafo da Câmara Municipal de Florianópolis

or iniciativa do mandato do vereador Afrânio Boppré, uma sessão comemorativa aos 30 anos de fundação do Sindprevs/SC foi realizada na Câmara de Vereadores de Florianópolis, na noite de 17 de outubro. Afrânio relembrou o compromisso da entidade com a defesa do serviço público e dos direitos sociais. Para o vereador, clamar por nenhum direito a menos significa defender, sobretudo, a democracia. “Parabenizo vocês que nestes 30 anos construíram um Brasil democrático e soberano”, disse Afrânio. A coordenadora geral do Sindprevs/SC, Vera Lucia da Silva Santos, defendeu a democracia e a resistência da classe trabalhadora diante de um cenário de retrocessos. “Somos esperança e fortaleza. Nossa história está só começando”, afirmou.

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