GESTÃO RENOVAR, UNIR E AVANÇAR (2014 - 2017) Luciano Wolffenbüttel Véras Coordenação Geral Clarice Ana Pozzo Diretora da Secretaria-Geral Rosi Massignani Diretora da Secretaria-Geral Ana Maria Pereira Vieira Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro João Paulo Silvestre Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro Giulio Césare da Silva Tártaro Diretor do Depto. de Política e Organização de Base Edivane de Jesus Diretora do Depto. de Política e Organização de Base Fernando Domingos da Silveira Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Vanderléa Regina de Jesus Ramos Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Viviane de Carvalho Fogaça Diretora do Depto. de Comunicação Maria Goreti dos Santos Diretora do Depto. de Comunicação Roberto Machado de Oliveira Diretor do Depto. Jurídico Rosemeri Nagela de Jesus Diretora do Depto. Jurídico Célia Momm Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Eni Marcos de Medeiros Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Silvia Mara Mayer Teixeira Furtado Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Caren Delfino Pivetta Lapolli Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Maria Helena Pedrini Walter Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo João Olímpio Ferreira Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo
Marco Carlos Kohls Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho Marialva Ribeiro Chies de Moraes Diretora do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho Conselho Fiscal Titulares: Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Ari José Becker Suplentes: Alvani Borges e Yolanda Medeiros
Editorial
E
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stamos em um momento crucial para a classe trabalhadora brasileira. Depois da Greve Geral de 28 de abril, radicalizada com piquetes, fechamento de portos, aeroportos e rodovias e arrastão pelos centros das cidades, como foi em Florianópolis, chamando a todos à luta, e dos protestos e confronto e ação direta em Brasília com barricadas e resistência à covardia e truculência da polícia do governo Temer, em 24 de maio, ficou explícito que os trabalhadores não aguentam mais e não permitirão a retirada de direitos. Na ordem do dia, seguem as reformas trabalhista e previdenciária. Ataques do governo de um lado e do outro um Judiciário parcial a interesses de grupos, que no dia 9 de junho votou contra a cassação da chapa Dilma/Temer, mesmo com provas de abusos de poder durante a campanha eleitoral de 2014. O FlaXFlu, ou seja, PTXPSDB segue em andamento no Brasil desde 2014, e correndo pela beirada seguem outros partidos como os Democratas, PSD, PP, etc. Surgem, nesse cenário de caos, figuras como o
reacionário Bolsonário e até mesmo um apresentador global. Que é isso companheiros? Para onde vamos? Os acordos seguem em Brasília para salvar todos e todas em 2018. Dilma não teve seus direitos cassados. Temer não foi cassado. PT e PCdoB e suas respectivas centrais sindicais (CUT e CTB) só visam as eleições de 2018 para retornarem às tetas do poder. Esses grupos têm a mesma política de conciliação de classe, juntos aos mesmos setores da elite, retrógrados e conservadores, que os apoiaram no passado, e agora seguem juntos no mesmo sistema político corrupto, a que tentam salvar. Independente disso, muitos movimentos e partidos do campo de esquerda como Psol, PSTU e PCB e lutadores que se organizam na Intersindical e CSP Conlutas, por exemplo, seguem buscando a superação dessa política de conciliação de classes. É nesta luta que devemos acreditar. Na ação direta nas ruas, na construção de um projeto político para o País, que seja alternativo a esses partidos da ordem e que servem ao setor financeiro e ao capital. Todo o poder ao povo sofrido! Por isso, lutemos e sigamos juntos!
Expediente Previsão é a revista do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Federal no Estado de Santa Catarina. Editoração, Edição, textos e fotos: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP); Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP) e Clarissa Peixoto (Mtb 0003609/SC JP) Projeto gráfico: Cristiane Cardoso
Ilustrações e logotipo: Frank Maia Capa: Frank Maia
Tiragem: 6.000 exemplares
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Sumário
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Comunicação é resistência
O Sindprevs/SC acredita nas informações produzidas a partir do ponto de vista de quem trabalha e luta por um mundo mais justo e solidário.
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O dia que Brasília Tremeu Dia 24 de maio Brasília tremeu. O Sindprevs/SC esteve presente. Não fosse a força bruta da PM teríamos ocupado o Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista que estão na ordem do dia.
Reforma Trabalhista desvela luta de classes A reforma trabalhista que tramita e avança no Congresso Nacional mostra que a luta de classes está mais viva do que nunca no Brasil, entre os que querem aumentar a mais valia e os trabalhadores que sustentam esse País. Para falar sobre o assunto, a Previsão entrevistou Índio Edson Carneiro, Secretário Geral da Intersindical e Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta e da CSP-Conlutas.
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Sindprevs/SC tem biblioteca especializada
Processos e outras formas de violência tentam barrar o empoderamento feminino Marlene De Fáveri e Tânia Slongo mostram como as mulheres assumiram um papel de destaque das lutas sociais e as reações que estão provocando.
O acervo da biblioteca está disponível para consultas no local e empréstimos de livros.
Agenda junho
agosto
setembro
22 a 24 | 9º Congresso Estadual do
23 | Eleições do Sindprevs/SC. Dias
5º Seminário Unificado de Imprensa
Sindprevs/SC, em Itá/SC
23 e 24 no Hospital Florianópolis
Sindical - Brasília/DF
25 | Apuração dos votos das Eleições
outubro
30 | Greve Geral do Sindprevs/SC
17 | Posse da Direção do Sindprevs/SC, Gestão 2017/2020
Veja no sítio do Sindprevs/SC www.sindprevs.org.br, informação de qualidade sobre servidores públicos, País, América Latina e Mundo
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Capa
O dia em que Brasília tremeu por Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC
imprensa2@sindprevs-sc.org.br
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ia 24 de maio Brasília tremeu. O poder popular mostrou sua força. O Sindprevs/SC esteve presente. Porque sindicato não é só para lutar por aumento salarial, mas também é para garantir a manutenção dos diretos do povo, que estão sendo duramente atacados por este governo ilegítimo. Mais um pouco e a esplanada ruía. Não fosse a força bruta da PM, te-
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ríamos ocupado o Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que estão na ordem do dia. Derrotar o governo Temer e exigir a punição de todos os corruptos é a única saída para a classe trabalhadora. A Marcha saiu do estádio Mané Garrincha rumo ao Congresso Nacional. 150 mil segundo as centrais. 35 mil segundo a mídia burguesa. Um mar de bandeiras coloridas e de variados movimen-
tos, centrais e forças políticas tomaram Brasília. Uma grande demonstração de força. Porém, mesmo sendo uma marcha pacífica, a PM já esperava a todos com um arsenal de bombas às portas da casa do povo. Algumas centrais como Força e Nova Central passaram pelo bloqueio policial de revista no início da Esplanada. O carro de som da organização da marcha também passou. Nada mais passava. Faixas,
carros de som, bandeiras, cartazes em forma de pirulito. Todo mundo tendo que abrir mochilas e ser revistado. O primeiro bloco a furar o bloqueio da polícia foi o da CSP - Conlutas que avisou de cima do caminhão que iriam passar, que não tinha acordo com a PM. A coluna vinha fechada com blocos de madeira, pintados com frases que pediam o Fora Temer e que serviram de escudo. Escuto um “hu hu hu hu hu” homens e mulheres de escudo na mão, trabalhadores e estudantes dispostos à tudo, a lutar e a morrer por uma causa. Aos gritos de “nenhuma bandeira nossa ficará para trás”, “nenhum companheiro vai parar no bloqueio” e “avancem”, a coluna de trabalhadores da CSP-Conlutas, PSTU, MAIS, correntes do PSOL, juventude, anarquistas, sindicatos e federações que vinham no bloco da esquerda romperam o bloqueio. A marcha então seguiu com suas bandeiras de luta. Mas, do gramado perto do Congresso já se ouviam as bombas. “Foi um momento histórico para o Brasil. Nunca tinha visto tantos trabalhadores marchando juntos para demonstrar sua indignação e sinalizar ao governo que não vamos aceitar a retirada de direitos e nem tantos marginais no comando do País. Chamar de truculenta a ação da PM em Brasília é pouco. Para os que dizem que eram 50 baderneiros de máscara, informo que eram pelo menos cinco mil pessoas de máscara na linha de frente porque sem isso não havia como chegar perto do Congresso”, contou o coordenador do Sindprevs/ SC, Luciano Wolffenbüttel Véras. “A luta que aconteceu em Brasília foi um marco de uma nova
política de radicalização dos movimentos sociais para garantir o que temos de mais sagrado que são os direitos conquistados pela classe trabalhadora. A guerra de classes está declarada e os trabalhadores não vão fugir dela”, diz Luciano. “Estivemos em Brasília neste dia 24 de maio com pelo menos 150 mil pessoas reivindicando a saída imediata de Michel Temer da presidência. Dele e de todos os ratos que estão aí nesse Congresso, que é o Congresso mais corrupto da história. Para além dos escândalos de corrupção, é um governo que está aí para retirar direito dos trabalhadores. Um governo que quer acabar com o direito à aposentadoria e com as garantias mínimas nas relações de trabalho. Foi con-
tra isso que lutamos em Brasília. O governo Temer agrediu de maneira covarde severamente os trabalhadores. Tem imagens de policiais atirando com arma de fogo contra os trabalhadores. Os trabalhadores agora só tendem a avançar. Nós temos que construir uma nova greve geral no País, para paralisar todos os trabalhos e mostrar que as reformas não podem ser votadas”, avalia o diretor do sindicato João Paulo Silvestre. “Além das diretas já e eleições gerais, precisamos tirar esses bandidos do poder. A gente precisa derrotar o projeto de país que eles representam, que é um projeto somente para 1% de rentistas, banqueiros e grandes empresários que assaltam o estado brasileiro”,
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finaliza. Para a diretora Maria Goreti dos Santos, “Brasília foi literalmente tomada. Fomos recebidos com muito gás, muitas bombas, balas de borracha e até arma de fogo. Chegamos pacificamente. Resistimos bravamente. Nossas armas eram leite de magnésia, nossas máscaras para aguentar o gás e muita garra. Na minha opinião, o próximo passo é com certeza a greve geral e o fora Temer já.” A Diretora Ana Maria Vieira, que também viajou na Caravana à Brasília por 30 horas, avaliou que “o caminho a seguir é esse. O povo tem mesmo que lutar. Ficou de lição para mim, voltar para minha casa e para o meu local de trabalho e contar a realidade que eu vi lá. Defender as pessoas que
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usaram máscara. Não são bandidos. Não são vândalos. Fomos atacados. Se você não estivesse de máscara, aquele gás te sufocaria, te faria vomitar e lacrimejar. Se eu já defendia os lutadores, a partir de hoje defendo mais do que nunca”. “Para mim significou muito. Eu já fui preparada para o que iria acontecer. Queríamos fazer uma marcha pacífica, mas o governo e a PM não deixaram. Não dá mais para esse governo ficar jogando tudo goela abaixo e a gente tendo que sofrer. Temos que ir à luta, senão não vamos conseguir manter os direitos e avançar”, diz a também dirigente do Sindprevs/SC, Rosemeri Nagela de Jesus. Foram horas de confronto. Até exaurir as forças dos que estavam
na linha de frente. Depois de muita resistência e sem poder avançar mais, devido ao forte aparato policial, a Marcha saiu da Esplanada e retornou ao Mané Garrincha. Cansados da batalha, mas não derrotados, pois é só o começo, os bravos militantes seguiram com suas caravanas, retornando aos estados e fortalecidos na luta. Na próxima, é organizar melhor e tomar o Congresso. Greve Geral e mobilização nos estados são fundamentais para que essa luta que surgiu em Brasília no dia 24 não esfrie. Brasília foi um divisor de águas, entre os que querem manter a ordem do capital e os que querem construir um novo mundo. Fica o recado para a direita e também para os burocratas da esquerda!
Brasília
Reforma trabalhista desvela luta de classes A história de toda a sociedade até os nossos dias nada mais é do que a história da luta de classes Karl Marx
por Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC
imprensa2@sindprevs-sc.org.br
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Reforma Trabalhista que tramita e avança no Congresso Nacional, mostra que a luta de classes está mais viva do que nunca no Brasil, entre os que querem aumentar a mais valia e os trabalhadores que sustentam este País. Mais de 100 itens serão mexidos no sentido de precarizar ainda mais as relações de trabalho e aumentar os lucros das empresas. Garantias constitucionais conquistadas com muita luta, suor e sangue da classe trabalhadora brasileira serão destruídas se não houver resistência e luta. A unidade e organização dos trabalhadores é fundamental neste momento. Muito mais que visar as eleições de 2018, precisamos resistir desde já contra estas reformas e a retirada de direitos. Para nos ajudar nesta discussão a Previsão entrevistou Índio Edson Carneiro, Secretário
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Romerito Pontas/csp-conlutas
Marcela Azevedo, da CSP-Conlutas
Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora (Intersindical) e Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta e da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. Veja abaixo o que nossos entrevistados apontaram como lutas e perspectivas para a classe trabalhadora diante desses ataques. Reformar, ou não, a CLT? “A CLT poderia ser alterada para melhorar as condições de trabalho e garantir estabilidade e geração de emprego no País. Contudo, não é essa a realidade que está posta. Frente a esse conjunto de ataques que o governo tenta impor, nossa tarefa é defender a CLT e todos os direitos que foram conquistados até aqui”, defende Marcela Azevedo da CSP-Conlutas. Para o dirigente da Intersindical, Índio Edson Carneiro, “o que está acontecendo neste momento no Brasil não é a reforma da CLT mas uma tentativa de desmontar os direitos trabalhistas estabelecidos, além da aposentadoria, para reduzir o cus-
to das empresas, através da redução do valor da força de trabalho. Muda não somente a CLT, mas a própria Constituição. Muda vários aspectos que estão na Constituição que foram produtos de muitas lutas, de longas décadas”. Quem se beneficia Os dirigentes enfatizaram que a reforma trabalhista deixa explícito que quem ganha são grupos minoritários e que estão no poder e no controle da política econômica
“A única forma de barrar essa reforma é a organização da luta independente dos trabalhadores”, diz Marcela
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do País. Na opinião do dirigente da Intersindical, “quem se beneficia dessa ‘deforma’ trabalhista, se
é que podemos chamar assim, é o grande capital, as grandes empresas e o sistema financeiro. Os grandes empresários, já nas últimas décadas, vêm constituindo suas fortunas, além da exploração do trabalho, também com o rentismo, aplicando seus recursos, seus lucros na especulação financeira. Essa reforma traz prejuízo para quase todo o restante da população, sobretudo à classe trabalhadora, estudantes, mulheres, jovens, aos setores mais empobrecidos e mais oprimidos, LGBT, negros e negras. Mas, também perdem os pequenos comerciantes e os municípios, que perderão receita. Perde a economia brasileira”, alerta Índio. Ele acredita que o Brasil perde como um todo. “O Brasil perde sua capacidade de se constituir como um país autônomo e soberano, com possibilidade de oferecer para o seu povo uma vida digna, um país mais justo e igualitário, um país democrático”. As perdas Marcela, da CSP-Conlutas, aponta que entre os itens mais polêmicos está a sobreposição do negociado sobre o legislado. “Isto irá expor os trabalhadores aos interesses dos patrões e de entidades sindicais mal intencionadas”. Ela também coloca como pontos polêmicos: a flexibilização das 8 horas diárias de trabalho e das 44 horas semanais, estabelecendo apenas as 220 horas mensais, aumentando o limite para as horas extras e possibilitando ao empregador comprar os intervalos da jornada; a contratação por tempo parcial, com jornada aumentada de 25 para 30 horas, o que vai incentivar
a demissão dos trabalhadores de tempo integral, para contratação por tempo parcial com menores salários; parcelamento de férias em até três vezes ao ano; redução do tempo de almoço; condicionamento de deslocamento das mulheres grávidas de postos de trabalho insalubre de grau baixo ou médio, apenas mediante atestado médico. Não pagamento das horas in itinere, ou seja, do período de deslocamento dos trabalhadores em áreas de difícil acesso; e a não incorporação de gratificação por função ao salário, mesmo quando acumulada por longo período”. Índio chama a atenção para as “milhões de pessoas que deixarão de ter registro em carteira para serem pejotizadas, ou seja, abrirão uma empresa para prestar serviços, perdendo assim férias, 13º salário, Fundo de Garantia, salário família, descanso semanal remunerado, enfim todos os direitos que estão defendidos no artigo sétimo da Constituição”. Ele explicou também que a reforma permite o MEI (Micro Empreendedor Individual), bastando para isso um registro. O texto também estabelece um novo tipo de autônomo quase que permanente, que passa a trabalhar sem nenhum vínculo, perdendo também todos os direitos. Há também a possibilidade da terceirização geral e irrestrita. No setor público, a União, os estados, os municípios e as empresas públicas poderão dispensar o concurso público e contratar por empresas terceirizadas. Índio também coloca o contrato de trabalho intermitente, um contrato que sofre interrupções, como
“O mundo que almejamos não será dentro da ordem capitalista”, defende Índio um dos pontos que desmonta o mercado de trabalho brasileiro. “Por não ter continuidade de jornada, você não sabe quantas horas vai trabalhar, quantos dias vai trabalhar e também não sabe quanto você vai receber”, diz o dirigente. Como barrar esse projeto Para Marcela, a única forma de barrar essa reforma é a organização da luta independente dos trabalhadores. Para ela, a greve geral do dia 28 de abril e a manifestação
em Brasília no dia 24 de maio mostraram que os trabalhadores não estão dispostos a abrir mão de seus direitos. “Nós, da CSP-Conlutas, desde que começaram os ataques, estamos na batalha para unificar as centrais sindicais em torno de um calendário de construção da greve geral e, dessa forma, colocar a nossa classe em movimento para barrar as reformas e derrubar o governo Temer e seus aliados”, diz. Índio acredita que a chance de barrar a reforma existe. “Estamos em um momento decisivo que passa pela unidade dos trabalhadores e dos diversos setores e organizações populares, enfim de todos os que não concordam com a redução brutal de direitos. Temos que ser capazes de construir uma ampla unidade social e política na defesa dos direitos. Temos o desafio de fa-
Nelson Ezídio/Intersindical
Edson Carneiro Índio, da Intersindical
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zer uma greve mais participativa e com maior impacto do que a de 28 de abril, parar a produção, parar o Brasil e exigir os nossos direitos”. O cenário A dirigente do MML e da CSPConlutas reforça que os trabalhadores vêm sofrendo diversos ataques aos seus direitos. “A primeira reforma da Previdência, aprovada por FHC, a reforma aprovada por Lula em 2003, e as MPs 664 e 665, aprovadas por Dilma, já atacavam direitos históricos e dificultaram o acesso a benefícios conquistados. Temer assumiu o governo para concluir a tarefa que Dilma não conseguiu: aprovar as reformas que interessam para os empresários e banqueiros manterem suas taxas de lucro. É preciso derrotar todos esses projetos políticos que não representam os trabalhadores”, alerta Marcela. Índio aponta que “os governos presididos pelo PT adotaram medidas regressivas que atacaram direitos dos trabalhadores, em particular no setor público com a
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reforma da Previdência de 2003, mas também adotaram medidas que beneficiaram a maioria da população, a base da pirâmide da classe trabalhadora teve melhorias importantes como a redução do desemprego, melhorias no salário mínimo, emprego doméstico e aumento da formalização do trabalho. São medidas insuficientes para mudar a realidade brasileira, mas não podemos colocar um sinal de igual entre esses governos com os governos da direita clássica”, diz. Setores oprimidos Por fim, Marcela lembra que a reforma trabalhista “vai significar retrocessos gigantescos, principalmente para os setores mais oprimidos e explorados entre os trabalhadores, que são as mulheres, os negros e negras e a população LGBT. “Essas pessoas já entram no mercado de trabalho com desigualdades e esse abismo só irá se aprofundar. As mulheres já entram no mercado de trabalho carregando o peso do machismo. Somos o principal alvo do assédio moral e
sexual. As mulheres negras enfrentam condições ainda mais adversas e nem sequer conquistaram os direitos estabelecidos na CLT. Para as mulheres LGBTs vai significar ainda mais segregação e impeditivos para ter acesso ao mercado de trabalho formal e a garantia de direitos”. O futuro em nossas mãos “Para a maioria da classe trabalhadora não há alternativa que não seja a sua própria organização e luta constante. Para buscar a superação desta sociedade precisamos de muita organização, de um projeto político amplo para o País e para o povo brasileiro. Precisamos convencer corações e mentes a cerrar fileiras em torno de um projeto para construirmos um mundo de igualdade e justiça, de liberdade e democracia. O mundo que almejamos não será dentro da ordem capitalista”, aponta Índio. “É preciso derrotar todos esses projetos políticos que não representam os trabalhadores”, finaliza Marcela.
Comunicação
Comunicação é resistência por Clarissa Peixoto jornalista do Sindprevs/SC
imprensa3@sindprevs-sc.org.br
A
cena caótica em que vive o Brasil se consolida, em medida que os discursos da mídia hegemônica ganham corações e mentes. Todos os dias, uma enxurrada de informações chega as nossas casas, através de grandes corporações que têm na informação um objeto para o lucro. Em suas mensagens, promovem uma forma única de pensar que beneficia seus próprios negócios. Na contramão dessa lógica corporativa, a comunicação sindical e o jornalismo independente buscam construir narrativas que permitam a reflexão, o acesso ao contraditório e a pluralidade de opiniões, fundamentais para que cada um de nós possa entender o que de fato acontece e se posicionar.
Por isso, a comunicação cumpre um papel estratégico na resistência ao momento de ofensiva aos direitos sociais e trabalhistas. Um exemplo atual da importância dessas ferramentas foi a cobertura do ato do dia 24 de maio, em Brasília. A contranarrativa da imprensa sindical e dos veículos de comunicação alternativos foram essenciais para denunciar a violência policial aplicada sobre os manifestantes. Como é o caso desta edição da Revista Previsão, em que a equipe do Sindprevs/SC esteve in loco, reportando os acontecimentos. É nesse sentido, que o Sindprevs/SC aposta na comunicação como essência da vida sindical. Em 2017, ano do 9º Congresso, a entidade busca manter a atualidade de seus veículos de comunicação e
inovar nas formas de se comunicar com a sua base de trabalhadores. A Revista Previsão acaba de completar quatro anos e chega a sua 14ª edição refletindo sobre questões que tocam diretamente a classe trabalhadora, em um trabalho também de formação sindical. A atuação na internet também vai se consolidando, com o novo sítio eletrônico, lançado em 2016, a atualização diária de nossas redes sociais e, se amplia agora com o lançamento de mais uma ferramenta de diálogo com seus filiados, um aplicativo para tablets e celulares que estará disponível nos próximos meses. O Sindprevs/SC acredita na informação produzida a partir do ponto de vista de quem trabalha e luta por um mundo mais justo e solidário. junho 2017 | Previsão | 13
Cultura
Sindprevs/SC tem biblioteca especializada por Guilhermina Salasário Ayres bibliotecária do Sindprevs/SC
guilherminacunha@gmail.com
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udo começou na década de 80, com uma biblioteca literária. À época o acervo era de best sellers, almanaques, seleções e revistas descartáveis. Ao mesmo tempo, tínhamos um grande acervo arquivístico sobre trabalho, trabalhadores e trabalhadoras, funcionalismo público, saúde pública e cidadania, sobre esta última contávamos com peças sobre gênero, raça, etnia, geração, regionalismo, capacidades e assuntos afins aos direitos humanos. Tínhamos também nestes arquivos muita coisa sobre GEAP, DIAP, sindicatos do Brasil e do mundo, material sobre conferências de saúde e demais conferências que o sindicato participava, ou seja, tínhamos no arquivo aquilo que deveria estar na biblioteca. Na década de 90, aconteceu a primeira grande reforma da sede do Sindprevs/SC, foi aí que, tendo em vista a falta de utilização, a biblioteca deixou de existir e o
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sindicato passou a dar ênfase apenas aos documentos arquivísticos, criando assim o primeiro arquivo do Sindicato. Importante colocar que todo o acervo literário da antiga biblioteca foi doado para as bibliotecas públicas do município e do Estado, ficando no sindicato os livros, documentos e periódicos relacionados ao trabalho e sindicalismos e ao GT de Gênero, Raça e Etnia e saúde do trabalhador e da trabalhadora. Deste modo, o recém-criado arquivo passou a abrigar todos os documentos históricos/permanentes e intermediários do Sindprevs/SC, e assim continuou até a segunda grande reforma, quando o sindicato passou a funcionar, temporariamente, na Fecesc. Antes de irmos para a Fecesc, em 2009, levamos para uma reunião da Direção do Sindprevs/SC a necessidade de reativarmos a biblioteca. Desta vez, ela deveria ser uma biblioteca especializada. Sendo assim, após aprovada pela diretoria executiva, o projeto foi levado à plenária e assembleia e nelas foi aprovada a criação da Biblioteca Especializada em sindicalismo e direitos humanos do Sindprevs/SC. Uma vez aprovada, iniciamos um estudo sobre bibliotecas sindicais levando em consideração os três princípios teóricos sobre o conceito de biblioteca especializada: 1) o que trata do acervo que a biblioteca possui e disponibiliza; 2) o que fala do tipo de usuário(a) que a frequenta; e 3) o que coloca o tipo de acervo associado ao tipo de usuário(a). Após observações e estudos, vimos que a biblioteca deve ser voltada ao associado e a usuárias e usuários que a frequentam, por-
que são trabalhadores e trabalhadoras que buscarão sobre si, levando em conta que são pessoas que trabalham, e que vivem além do trabalho. Pensando nisto, iniciamos a aquisição do acervo que deveria ser sobre as temáticas já descritas, sem deixar de contar com os vários materiais produzidos pelo sindicato, os quais transitavam nos variados temas destinados aos trabalhadores e as trabalhadoras ou escritos por eles e elas. A partir disto, iniciamos a aquisição do que seria a nossa primeira coleção de obras, a qual deveria levar à classe trabalhadora suas histórias, suas demandas, suas angustias, enfim, entre outras coisas, a vida diária das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil, da América Latina e do mundo. Nossa biblioteca funciona como um centro processador de informação, o qual poderá ser um local de suporte de informação sindical entre outras, com o poder de exercer o papel de veículo que guardará e disseminará a informação relevante para o planejamento, a tomada de decisão e a solução de problemas sindicais, saúde do trabalhador e da trabalhadora, gênero, raça e etnia, além de nos dar subsídios para atenuar os problemas de nossas afiliadas e afiliados e afins. Desta forma, hoje nosso acervo conta com aproximadamente mil e quatrocentos exemplares de livros, cartilhas, literatura cinzenta (teses, dissertações, monografias e TCCs), periódicos (revistas, jornais e boletins). Todos estes exemplares foram escritos por e para trabalhadores e trabalhadoras ou sobre trabalho e suas formas e lugares. Isso pronto, pensamos na me-
lhor maneira de disponibilizar e facilitar o acesso ao acervo. Para tanto, fizemos uma pré-seleção e organização que dividimos, inicialmente, em dois grandes grupos: Trabalho e Trabalhadores e Trabalhadoras. Logo após, divididos em dois subgrupos e, assim por diante. Além do acervo citado acima, a Biblioteca especializada em sindicalismo e Direitos Humanos do Sindprevs/SC também conta com aproximadamente 100 exemplares encadernados em capa dura das publicações e peças publicitárias do Sindicato. São elas: atas; relatórios; teses; resoluções; panfletos; cadernos especiais; revistas; boletins; jornais; panfletos; cartilhas; cartazes; adesivos; livros; código de ética; estatuto e resultados das pesquisas dos encontros; seminários e congressos realizados. Por fim, temos um pequeno acervo infanto-juvenil com histórias em quadrinhos sobre gênero, raça, etnia, saúde do trabalhador e da trabalhadora, história de sindicatos, entre outros e uma pequena coleção para crianças que fala de classe, gênero e democracia. Montamos esta biblioteca e organizamos seu acervo para que nossos trabalhadores e nossas trabalhadoras tenham a sua, a nossa e a história dos trabalhadores no mesmo lugar e ao seu alcance. Referência Bibliográfica: Salásario Ayres, Maria Guilhermina Cunha. BIBLIOTECA ESPECIALIZADA E INFORMAÇÃO: DA TEORIA CONCEITUAL À PRÁTICA NA BIBLIOTECA DO LABORATÓRIO DE MECÂNICA DE PRECISÃO -LMP/ UFSC. R. ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 5, n. 5, 2000. junho 2017 | Previsão | 15
Gênero
Processos e outras formas de violência tentam barrar o empoderamento feminino por Rosangela Bion de Assis* jornalista do Sindprevs/SC
imprensa@sindprevs-sc.org.br
J
ovens mais libertas e ousadas, que discutem abertamente questões como aborto, igualdade de direitos e salários e também o modelo de sociedade em que vivemos. Mulheres e meninas que marcham no Dia Internacional da Mulher pedindo “Fora Temer”; retirada da Reforma da Previdência; fim de todas as formas de violência e o fim do machismo. Para a advogada e militante Tânia Slongo, da Marcha Mundial de Mulheres e do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Santa Catarina, “esse empoderamento que questiona o patriarcado e o capitalismo incomoda e provoca a reação da direita e do
Marlene De Fáveri, à esquerda, e Tânia Slongo.
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sistema. Tânia afirma que perseguição e violência individual é a estratégia que está inserindo elementos retrógrados em questões consideradas superadas. O caso da professora Marlene De Fáveri é um exemplo emblemático. A historiadora e professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Marlene de Fáveri, está sendo processada na Justiça por uma ex-aluna de mestrado que alega perseguição religiosa e ideológica por parte da professora, desqualificando a área de conhecimento e as teorias feministas e de gênero, com argumentos de teor sexista, homofóbico, transfóbico e racista. Para Marlene, o processo faz parte da “onda de delações que visam silenciar professores. O que é uma lástima e um retrocesso em relação ao que conquistamos a duras penas”. “Foi o movimento feminista, nas décadas de 60 e 70, que começou a denunciar as diferentes formas de violência contra a
mulher. Esses temas não ganharam visibilidade tranquilamente. Concordo com o grande historiar, Eric Hobsbawm, que o feminismo foi o movimento mais importante do século XX, oportunizando o empoderamento das mulheres”. Marlene explica que o tema gênero se torna uma categoria de análise após a década de 90, “com o feminismo e o aporte teórico foi possível pesquisar mais, denunciar mais e fazer com que projetos fossem aprovados, provocando o desconforto de quem não queria o empoderamento feminino”. A visibilidade conquistada Tânia conta que o movimento das mulheres agricultoras discutia o feminismo sem saber o que era o feminismo. “As mulheres não podiam sequer filiar-se ao sindicato. Eu vim da roça, sei o que é o trabalho de uma agricultora. Você trabalha dentro da casa, em torno da casa e vai pra roça. É a tripla jornada. Primeiro lutamos para sermos reconhecidas enquanto agricultoras, depois para ter direito ao documento de identidade e à conta bancária. É muito recente a conquista do direito à aposentadoria da mulher agricultora”.
“As mulheres sempre estiveram à frente das lutas na América Latina. E a maioria não se entendia enquanto feminista e era mais feminista que muitas intelectuais de classe média que não enxergavam a dor, a luta contra a carestia das donas de casa e a luta por diretas já”. Para Tânia, hoje uma menina de 10 anos já tem contato com o feminismo. São esses avanços que “eles precisam desconstruir”, alerta Marlene. Nos últimos anos, nós conseguimos trazer a público a luta das mulheres, o feminismo e tomamos a frente da resistência. Isso incomodou. Agora os fascistas estão respondendo aos avanços conquistados, avalia a professora. Marlene nos representa Para a jornalista Adriane Canan, a escola é um lugar de expressão, de destruição de estereótipos e paradigmas conservadores. “Estamos sentindo uma energia contrária à liberdade de expressão, o caso da Marlene é exemplar, penso que ela representa toda as mulheres neste momento. Todas as mulheres que desejam uma escola livre, que propõe a reflexão e o debate e não a mordaça. Nós mulheres, com todos os papéis que temos neste mundo, refutamos o conservadorismo, o discurso misógino e agressivo e lutamos pela liberdade e pela democracia.” O projeto da Escola Sem Partido avilta o direito à livre expressão e tem a intenção de homogeneizar as diferenças, afirma Marlene De Fáveri. “Ele não aceita que haja o diferente e propõe, nos processos que estão tramitando, uma escola sem a possibilidade da discussão e do debate. E tenta homogeneizar para im-
por outro partido. É tirar uma coisa e colocar outra”. Ousadia punida Marlene lembra que, em 2010 e 2011, o feminismo estava confortável na academia e nos movimentos sociais mas, com a emergência do movimento fascista, as mulheres passam a ser alvo dessa disputa que vai redundar no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “É uma lástima que eu não aceito. Mostra um retrocesso absurdo. Castigaram Dilma por ter alcançado o mais alto grau da esfera de poder. Outras mulheres estão sendo castigadas, violentadas e mortas pelo sistema, por terem ousado.” Marlene De Fáveri considera fundamental retornar com mais força aos movimentos sociais e às bases, aos diferentes grupos da sociedade civil, à educação de meninos e meninas para construirmos uma sociedade diferente. “O projeto da Escola Sem Partido quer abolir qualquer forma de emancipação na educação e isso é um retrocesso. Precisamos educar meninos e meninas para a diferença,
a equidade e o respeito às mulheres. É na educação crítica que as crianças passam a ver-se enquanto sujeitos da história e podem construir-se não violentos”. * Colaboraram os jornalistas Raul Fitipaldi, Caroline Dall’Agnol e Janaína Machado.
O que é o Escola Sem Partido? O Projeto Escola Sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015) contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar. A proposta foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outras associações e instituições ligadas à educação e à ciência afirmam que o Escola sem Partido é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao Estado laico e à liberdade de expressão no Brasil.
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Um dia para ficar na memória Fotos: Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC
imprensa2@sindprevs-sc.org.br
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força empregada pelo aparato militar não foi suficiente para tirar de cena manifestantes que foram à Brasília, no dia 24 de maio, exigir a saída de Michel Temer (PMDB) da presidência da república e barrar as reformas da previdência e trabalhista.
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