Sinttel-Rio
boletim
do
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05
MÊS
AGO
LIQ
ANO
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RESULTADO DA MEDIAÇÃO COM A LIQ Na última semana, a empresa LIQ informou ao Sinttel-Rio que está passando por uma reestruturação devido a uma crise financeira e anunciou que precisaria fazer demissões no Rio de Janeiro, bem como em outros estados. No dia 29 de julho e no dia 1º de agosto aconteceram duas audiências de mediação entre o Sinttel-Rio e a LIQ, no Tribunal Regional do Trabalho para negociar o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários. Após mediações, ficou acordado que serão pagas em 1, 3, 6, 8 ou 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com o valor bruto da rescisão.
E
m tratativas com o Sinttel-Rio, inicialmente, a empresa informou que não tinha condições de pagar as verbas rescisórias de uma só vez e propôs pagar em 15 parcelas. O Sinttel-Rio não aceitou a proposta e reforçou que só negociaria novamente perante a Justiça do Trabalho, de forma a garantir o pagamento de todas as verbas aos trabalhadores. Diante deste posicionamento, foi marcada a primeira audiência de mediação entre Sindicato e empresa no TRT-RJ, no dia 29 de julho. Na ocasião, a LIQ voltou a oferecer o parcelamento de 15 vezes das verbas rescisórias, oferecendo como contrapartida a manutenção do plano de saúde e vale-refeição ou vale-alimentação por três meses. O Sinttel-Rio não aceitou, pediu uma nova mesa de mediação, e fez questão da presença de um representante do Ministério Público do Trabalho. Nesta segunda mediação, no dia 1º de agosto, a empresa manteve a mesma proposta, que foi novamente rejeitada pelo Sinttel-Rio. Em contraproposta, o Sindicato pediu a aplicação da multa do artigo 477 da CLT, o que não foi aceito pela empresa e teve o aval do desembargador do TRT e do MPT. No
entanto, caso a empresa descumpra o prazo de pagamento, se aplicará multa de 50%. O Sinttel também reivindicou a redução no número de parcelas; demissões até outubro de 2019; homologação na sede da empresa; manutenção dos planos de saúde e do vale-refeição/vale-alimentação pelo período que perdurar o parcelamento. Por fim, ficou acordado que as verbas rescisórias dos empregados da LIQ, com contrato rescindido entre Julho e Outubro de 2019, no município do Rio de Janeiro e região, serão pagas em 1, 3, 6, 8 e 10 (dez) parcelas mensais, de acordo com o valor bruto da rescisão. Veja outros itens que constam no acordo: • O parcelamento incluirá os valores referentes ao décimo terceiro, férias com 1/3, saldo de salário, eventual
aviso prévio, multa de 40% sobre depósitos fundiários, horas extras e quaisquer horas devidas em razão da rescisão contratual e contidas no termo de rescisão do contrato de trabalho. • Manutenção do plano de saúde e vale-alimentação/vale-refeição por três meses ou manutenção apenas do plano de saúde ou apenas do vale-alimentação/vale-refeição por seis meses. • As homologações vão acontecer na sede da empresa. Todos os detalhes deste acordo serão informados pelo Sinttel-Rio aos trabalhadores através do Termo de Adesão ao Compromisso e Acordo estabelecido na mediação. Em caso de dúvida, os trabalhadores devem entrar em contato com o Sindicato através dos telefones (21) 2204-9300 / 2204-9301 / 2204-9328.
VEJA COMO SERÁ O PARCELAMENTO
Confira no site do Sinttel-Rio o Termo de Adesão ao Compromisso e Acordo. Site: www.sinttelrio.org.br | Instagram: @sinttelrio WhatsApp (mensagens automáticas): 21 98136-0325
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