Boletim Telco - 22/09/17

ESPECIAL TELCO/DETRAN

QUEM LUTA CONQUISTA! TODOS À ASSEMBLÉIA SEGUNDA, DIA 25, às 13h

N

Os trabalhadores da Telco se organizaram e agora poderão decidir sobre seus próprios destinos. Após a histórica paralisação de 24 horas, a empresa assumiu alguns compromissos e até agora vem cumprindo todos os acordos firmados.

o entanto, outros problemas tiram o sossego de quem quer trabalhar. É o caso dos salários defasados, a ausência de plano de saúde, fim dos descontos por irresponsabilidade administrativa, entre outros, que constam na pauta de reivindicações proposta pela comissão de trabalhadores e pelo Sinttel-Rio. Por isso é fundamental construir um Acordo Coletivo de Trabalho verdadeiramente coletivo e que represente os interesses de todos os trabalhadores, inclusive, supervisores e quadros administrativos.

Nessa luta por respeito e por direitos, tivemos a oportunidade de observar claramente o que significa ter um sindicato de verdade, combativo e implacável na defesa dos interesses da categoria. E nosso direito ser representado por quem é trabalhador como a gente e conhece muito bem as manobras dos patrões para lucrar ainda mais, com o suor de quem trabalha.

A assembleia irá deliberar sobre cinco temas.

São eles: 1) Aprovar ou não a proposta de pauta apresentada pela comissão de trabalhadores e pelo Sinttel-Rio; 2) Autorizar e dar poderes a direção do Sinttel-Rio para a negociação e, caso resulte infrutíferas as negociações autorizar-nos a instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial, ajuizar ações de cobrança, ou tomar quaisquer medidas exigíveis; 3) Aprovar ou não a proposta de cronograma de gozo de férias e cronograma de pagamento das multas apresentadas pela empresa; 4) Transformar a assembleia geral extraordinária em assembleia permanente 5) Discutir sobre a contribuição assistencial ao Sinttel-Rio. Confira na última coluna o edital de convocação publicado na edição nº 1583 do Jornal do Sinttel que circulou no dia 20/09.

Telco enrola e não atende exigências da paralisação. Veja abaixo o que propõe a empresa e o que diz o jurídico do Sinttel 1)Telco - Diante do novo cronograma de concessão de férias, baseado nos parâmetros propostos na reunião (oitenta por cento dos empregados com férias vencidas há mais tempo e vinte por cento dos empregados com férias a vencer), serão concedidas férias, mensalmente, a 20 (vinte) empregados, sendo 17 (dezessete) operadores de telemarketing e 3 (três) gestores/administrativo. Dos 17 (dezessete) operadores de telemarketing, 13 (treze) serão da cota correspondente a 80% (oitenta por cento) e 4 (quatro) serão da cota de 20% (vinte por cento). Vale destacar que o novo cronograma tem custo mais elevado que o executado anteriormente (junho e julho de 2017), uma vez que o pagamento da multa ocorrerá na saída de férias, na forma da lei.

Já neste mês de setembro serão informados os nomes dos primeiros vinte empregados, em outubro estes assinarão os avisos de férias e gozarão em novembro (mês de início do pagamento do novo contrato com o Detran). Em outubro será divulgada nova listagem com

mais vinte nomes de empregados, que irão assinar o aviso em novembro e gozarão as férias em dezembro. Desta forma, a cada mês vinte empregados irão tirar férias, com base nos parâmetros decididos na reunião, mais 20 (vinte) empregados receberão o aviso de férias e mais 20 (vinte) serão nomeados para férias seguintes.

Jurídico do Sinttel-Rio: O Cronograma de Férias é rechaçado pelo Sinttel-Rio quanto aos trabalhadores com férias vencidas, pois contraria à lei. Trata-se de direito indisponível e não pode ser submetido à assembleia.

Assim, esta proposta só é legítima para os trabalhadores com férias a vencer. Portanto o Sinttel-Rio rechaça a proposta. Exigimos o gozo imediato para todos os trabalhadores com férias vencidas.

2) Telco -Pagamento da multa das férias já gozadas, em decorrência da execução do antigo cronograma de férias (junho e julho de 2017): os referidos pagamentos ocorrerão em cinco etapas distintas, a partir do mês de novembro (início do pagamento do novo contrato com o Detran) e nos meses subsequentes, com previsão de conclusão (pagamento integral) até março de 2018.

Jurídico do Sinttel - Este item também não poderá ser votado na assembleia por se tratar de compromisso sem garantia, uma vez que ninguém sabe se a Telco continuará de fato no contrato com o Detran após novembro. Outrossim, è preciso garantir a isonomia entre os trabalhadores com férias vencidas. Estes trabalhadores

deveriam ter recebido a multa quando do gozo das férias vencidas. Exigimos o pagamento imediato para todos os trabalhadores com férias vencidas.

3) Telco - Designação de dia para realização da primeira Reunião para tratarmos sobre o novo Acordo Coletivo de Trabalho: o ato ocorrerá no próximo dia 02 de outubro, às 14:30hs, na Praça da República, 13, sala 205, Centro, Rio de Janeiro.

4) Aproveita a oportunidade para informar que será procedida baixa na CTPS dos empregados que não retornaram ao trabalho no mês de agosto de 2017 com data de 01 de setembro de 2017, devidos questões operacionais, prestação de informações a órgãos oficiais e pagamentos já realizados de tributos no mês de agosto.

Jurídico do Sinttel - Não está claro qual a intenção desse informe. Trata-se também de coisa inegociável. A empresa não pode “escolher” o dia da baixa na carteira, essa data é definida pelo fim do Aviso Prévio, isso é norma legal. Exigimos a apresentação do cronograma de pagamento das Verbas Rescisórias e multa do artigo 477, e que as homologações sejam realizaEdital publicado dia 20 no Jornal do Sinttel

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES A Pauta de Reivindicações é o documento que contém as propostas dos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), geralmente enviada às empresas antes negociação. A Pauta de Reivindicações é elaborada a partir de uma pesquisa à categoria ou por uma comissão de trabalhadores. A pauta é submetida a uma assembleia geral, convocada para esse fim.

Desta forma, a Pauta de Reivindicações serve para nortear as negociações entre os trabalhadores, seu sindicato e a empresa que pode também estar representada por seu sindicato patronal, disso tudo poderá resultar no ACT. Quanto mais os trabalhadores participarem de todo o processo, maior a chance de termos vitórias nas nossas reivindicações.

Conheça a pré-pauta de reivindicações proposta pela comissão de trabalhadores e que será avaliada pela assembleia.

1. Data base: 1º de janeiro 2. Salários: recuperação das perdas para todos os trabalhadores e cumprimento do piso regional para os operadores de telemarketing imediatamente 3. Prazo para pagamento das diferenças salariais, inclusive, nos períodos em que o piso salarial não foi pago é 06/10/2017

4. Diferenças salariais e nas verbas rescisórias para os demitidos 5. Plano de saúde 6. Antecipação de 50% do 13º nas férias (Opcional) 7. VA/VR de R$15 para jornada até 180h e R$20 para as demais jornadas 8. Será considerada justificada a ausência ao trabalho motivada por inadimplência da empresa no fornecimento do benefício VR/ VA ou VT. 9. Crédito do VA/VR e VT no cartão de benefício até o último dia do mês anterior ao de referência 10. Reembolso do auxílio creche /babá ou cuidador no valor de R$72,47 (INPC integral), por 48 meses 11. Programa de incentivo a produtividade: Regulamentar o programa Destaque, criar incentivo por baixo absenteísmo e premiação para o Destaque melhor colocado.

12. Homologação da rescisão no Sinttel-Rio 13. Ampliação das estabilidades: Pós-alta médica / doença, maternidade / paternidade e adoção, vitima de aborto espontâneo, representante sindical, pré-aposentadoria, portadores de doenças degenerativas ou contagiosas.

14. Férias: multa por descumprimento dos prazos (além da multa legal, acrescer 2% do salário base) 15. Ampliação das ausências justificadas: casamento, paternidade, adoção, realização de provas, óbito de parente ou dependente, registro de ocorrência policial.

16. Contribuição assistencial ao sindicato reconhecido pela categoria (Sinttel-Rio) no valor de 1% do salário-base a ser recolhido em março de 2018 17. Repasse mensal das mensalidades sindicais dos empregados associados a partir da folha referente a outubro de 2017 18. Manutenção dos itens mais favoráveis atualmente praticados pela empresa 19. PPR/PLR: negociação em até 60 dias após assinatura do ACT17.

20. Fim das sanções a quem não puder comparecer a reunião/Curso fora do horário de Trabalho. Os trabalhadores que comparecerem, fazem jus a hora extra A diretoria do Sinttel-Rio estará presente no local durante todo o período de votação para esclarecer sobre todas as dúvidas, discutir e encaminhar as questões sobre todos os itens da pauta.

JUSTIÇA CONFIRMA!

l a g e l e t n a t n e s e r p e r o é o i r Sinttel ! ’ e k a f ‘ é k r a m l e t n i S . s e r o d a r dos ope

A

Justiça do Trabalho em decisão proferida e ratificada por unanimidade pela 2ª Instância, declara que a representação dos operadores de telemarketing pertence exclusivamente ao Sinttel-Rio. Neste mesmo processo, o Ministério Público do Trabalho também se manifestou confirmando essa decisão. Veja nesta edição o fac simile do Acórdão da 4ª Turma do TRT do Rio de Janeiro. Você também pode ler a íntegra do Acórdão no Portal do Sinttel (www. sinttelrio.org.br). A seguir acompanhe toda análise da assessoria jurídica do Sinttel-Rio sobre a questão Sintelmark, o falso sindicato, além de outros informes.

A questão que se coloca é que o Sintelmark-RJ, tendo sua representação afastada, passou a adotar medidas para impedir o trânsito em julgado da ação e, com isso, ganhar fôlego e adiar a decretação de seu fim definitivo, fato que, mesmo o mais leigo em assuntos jurídico, sabe ser algo

cês. Já o Fake-Sintelmark tem como “presidente” uma enfermeira e o “dirigente” que se fez presente nas negociações ocorridas quando da paralisação, é na verdade, um advogado. “É importante que todos saibam que a lei determina que dirigentes sindicais devem pertencer ao mesmo segmento profissional que a dos trabalhadores que pretendem representar” ressalta a nossa assessoria.

O Sinttel-Rio jamais celebra instrumento coletivo sem que este seja aprovado pelos trabalhadores. Já o Sintelmark…

Por isso, não tenham dúvidas de que o Acordo Coletivo divulgado pela Telco é NULO e visa apenas postergar o pagamento do reajuste salarial, dos benefícios e do piso salarial correto, em vigor desde janeiro, cujo valor é R$ 1.262,20.

remotíssimo de reverter.

A Telco está, há muito, ciente de tudo isso, mas segue insistindo, provavelmente por conveniência, em manter a representação com o Sintelmark-RJ. Desprezando a vontade soberana dos trabalhadores que são uníssonos quando o assunto é a representação do Sinttel-Rio, tanto que recorreram aos dirigentes do Sinttel quando a situação se tornou insustentável nos dias 11 e 12 de setembro e eles decidiam paralisar.

Ao impor a representação dos trabalhadores ao falso Sindicato (fake Sintelmark) a Telco fere a liberdade de autonomia sindical e a livre organização dos trabalhadores, uma posição claramente antissindical e absolutamente condenável.

DIFERENÇAS EVIDENTES

TELCO E DETRAN

O Sinttel-Rio se faz representado por legítimos trabalhadores do segmento de telemarketing. Nossos dirigentes são trabalhadores como vo-

O Sinttel-Rio não faz Acordos Coletivos que não sejam aprovados diretamente pelos trabalhadores e, para toda conduta lesiva, haverá uma ação judicial. Assim como ocorreu por ocasião da rescisão com a Criativa Participações, não deixaremos um único trabalhador sequer sem receber todos os seus direitos.

OUTRAS MEDIDAS

Além da ação judicial citada mais acima, o Sinttel-Rio ajuizou uma outra visando a adequação do

Fac-símile do Parecer do Ministério Público do Trabalho

ambiente de trabalho e vai iniciar os preparativos para a ação que vai reivindicar as diferenças salariais do período em que o piso salarial está sendo pago a menor. Também vai apresentar todos os fatos levados ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que todas as irregularidades sejam também por eles averiguadas.

Fac-símile do Acórdão

Homologação: plantão especial no Sinttel dias 05/10 e 09/11 Como noticiado no boletim anterior, a empresa se comprometeu a dar baixa nas Carteiras de Trabalho e expedir as guias e fazer devida homologação no período de 30/09 a 30/10. Caso as homologações sejam feitas no Sintelmark. O Sinttel-Rio realizará um plantão especial nos dias 05/10 e 09/11, na sua sede (Rua Morais e Silva, 94 – Maracanã), no horário das 10às 17h, para conferência dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT’s) homologados perante

o Sintelmark. Já que não foi concedida a liminar requerida para que as homologações fossem de pronto já realizadas pelo Sinttel-Rio e em virtude da constatação das inúmeras irregularidades praticadas pela Telco, tudo sob a absoluta omissão do Sintelmark, montamos um plantão especial para a conferência dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCs) homologados, ocasião em que apontaremos para o trabalhador cada um dos direitos sonegados, que são

muitos e podem ser em maior número, já que o “instrumento coletivo” veiculado pela empresa prevê descontos não previstos em lei e, o mais grave, não submetidos à aprovação dos trabalhadores.

Além da conferência do TRCT, o trabalhador poderá contar com a equipe do Departamento Jurídico para o patrocínio da ação judicial, bastando, para tanto, comparecer munido da documentação completa conforme litas ao final deste Informe.

Organize seus documentos e compareça ao Sinttel-Rio no dia 05/10/2017 ou no dia 09/11/2017, de 10 às 17h.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: TRCT (se houver) CTPS, identidade, CPF, comprovante de residência, PIS, contracheques, contrato de trabalho, extrato analítico do FGTS (a ser obtido nas agências ou no site da Caixa Econômica Federal) e o CNIS (obtido junto a Previdência Social ou pelo telefone 135).