Revista Interativa nº 13 by Sinttel-Rio

apresentação

Saúde, um direito de todos

sta edição da Interativa aborda a questão da saúde, ou melhor, da necessidade de garantia de atendimento público de saúde a todas as pessoas. Embora reconhecendo que a questão é grave e se constitui num dos maiores desafios para o governo brasileiro, ressaltamos que é inaceitável ver pessoas ainda hoje morrerem na porta de hospitais de todo país sem atendimento. Muito foi feito para mudar essa triste realidade, especialmente nos últimos 10 anos e não podemos negar que houve avanços. Um dos mais importantes foi a redução da mortalidade infantil no país em 77%. Hoje para cada mil crianças nascidas morrem 14. Essa estatística era de 62 mortes por cada mil nascidos, de acordo com dados do relatório anual da Unicef, divulgado em setembro de 2013. Isso é, sem dúvida, um grande motivo de comemoração.

expediente

Houve ainda ampliação da distribuição de medicamentos, atenção à saúde da mulher com a garantia de pré-natal e

assistência aos portadores de moléstias graves (câncer, diabetes, cardiopatias, doentes renais crônicos etc). As ações positivas observadas no SUS refletem o novo olhar do governo sobre a agenda de prioridades do país, isto aliado ao senso crítico de uma sociedade que teve sua fome saciada e hoje quer mais direitos, mais inclusão e mais respeito. Essa sociedade está nas ruas cobrando mais saúde, educação, moradia e segurança. O brasileiro conquistou a cidadania e a autoestima. A INTERATIVA e o Sinttel-Rio estão ao lado da sociedade para refletir e exigir urgência na agenda de prioridades. Nesta edição também debatemos a ameaça da regulamentação da terceirização via o PL 4330, um tema que interessa a toda sociedade e aos trabalhadores de telecomunicações em particular. Por fim abordamos a democratização efetiva das comunicações e os novos modelos que ameaçam a hegemonia das mídias tradicionais - o midialivrismo.

INTERATIVA

Publicação do Departamento de Imprensa do Sinttel-Rio DIRETOR: Marcello Miranda EDIÇÃO: Socorro Andrade

TEXTOS: Socorro Andrade e Luana Laux

COLABORADORAS: Rosa Leal e Taiana Storque REVISÃO: Socorro Andrade e Luana Laux

CAPA, PROGRAMAÇÃO VISUAL E ILUSTRAÇÕES: Alexandre Bersot EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: L&B Comunicação Ltda ESTAGIÁRIA: Camila Palmares

3.000 EXEMPLARES - Distribuição gratuita - Permitida a reprodução desde que citada a fonte. Dezembro/2013

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã Rio de Janeiro - RJ - 20271-030 (21) 2204-9300 - www.sinttelrio.org.br Filiado à CUT e à Fenattel

capa

SUS: à espera de um remédio político Muito antes de ser um projeto de Sistema Único de Saúde, o SUS era acima de tudo um projeto político Reportagem: Luana Laux Fotos: Camila Palmares

esultado da Reforma Sanitária do país que nasceu na luta contra a ditadura através do debate “Saúde e Democracia” defendido pelas universidades, pelo movimento sindical e pelo movimento civil organizado, seu principal objetivo era a transformação da vida da população. Mas, a falta de políticas públicas e investimento rebaixaram o projeto político a um “SUS possível”. O grande desafio para todos

aqueles que defendem e lutam pela Reforma Sanitária e pela plena implementação do SUS sempre foi colocar a saúde no centro da agenda política do país, num cenário onde as condições de vida e de saúde pudessem ser discutidas nas escolas, na mídia e demais espaços públicos de representação política. Este foi o grande desafio dos anos 90 e da última década, quando a saúde só aparecia na mídia na época das eleições, nas matérias sobre corrupção e nas imagens chocantes das longas filas e caos

no atendimento dos hospitais públicos. Recentemente foi a retomada da capacidade de luta da classe trabalhadora e da capacidade de indignação de parte da classe média que sem dúvida fez com que uma enorme parcela da população fosse às ruas do país em junho deste ano. Dentro do mar de reivindicações e vozes plurais manifestas, a saúde foi talvez, o grito mais uníssono. Mesmo no cenário de dificuldades, descasos e má administração de recursos, o SUS, desde o seu surgimento até os dias de hoje é o principal sis-

HOJE TODO CIDADÃO deve ter cadastro no SUS e obter seu cartão de saúde

tema de saúde da população no país. São muitos exemplos como o de Viviane dos Santos, 28, moradora de Colatina, (Espírito Santo), que estava sem dinheiro para arcar com as despesas do nascimento do seu filho e fez um parto pelo SUS, em outubro de 2012. Viviane até hoje faz questão de recomendar para as futuras mães em sua página pessoal do facebook. “Posso dizer que meu tratamento [no SUS] foi quatro estrelas, (risos). Só não foi melhor porque dividi o quarto com outras mães e minha filha não chorava, mas os outros bebês sim - eram chorões”, brinca Viviane. SURGIMENTO DO SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes foram

geradas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em 1986, durante o processo de redemocratização do país e nas vésperas da realização da Constituinte de 1988. As resoluções de 1986 embasaram as formulações do SUS na Constituição, que foi regulamentada pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Antes da criação do SUS, existia um sistema de saúde bastante restrito que atendia, no setor público, apenas os pacientes que tinham direito aos Institutos de Assistência centralizados no antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), criado em 1974 pelo regime militar. O Sistema Único de Saúde, como o nome diz, unificou o acesso da população a tudo isso e a

partir de alguns princípios, como o da universalidade tornou o sistema aberto a toda e qualquer pessoa. O SUS previa um conceito de hierarquização, baseada na ideia de um sistema que abrangesse desde a saúde básica, passando pela atenção primária e secundária, até a hospitalar de alta complexidade. Mas, a implementação do neoliberalismo e sua economia e política de governo direcionada de acordo com o interesse dos mercados só poderia esvaziar o caráter universal das políticas públicas. PRIVATIZAÇÃO DO SUS

O setor privado, que inicialmente foi contra a criação do SUS, hoje sabe que a saída dele é ganhar dinheiro com o SUS.

A forma que este mercado e a iniciativa privada encontraram para crescer foi através do financiamento público. Para o professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nelson Souza e Silva, uma série de legislações aprovadas ou em votação demonstram o caráter privatizante das políticas públicas executadas no país. Como a Lei Orgânica das Universidades Federais, que, segundo ele, coloca em xeque a autonomia universitária. Assim como, a Lei das Empresas Públicas de Direito Privado que permite a gestão pública da saúde pela iniciativa privada. Considerada uma das idealizadoras do SUS, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Sônia Fleury, usa a metáfora de uma grande veia aberta para explicar o efeito da privatização no nosso sistema de saúde. “São inúmeras veias abertas

no SUS. Alguma vez a política pública avaliou as vantagens desses recursos que estão sendo canalizados para a área privada? Acho que há demasiados canais e fluxos de subsídios, de apoio ao setor privado, desonerações e um descaso muito grande com os sistemas universais de política pública”, defende a especialista. A privatização (e precarização) do SUS acontece de forma indireta através da facilitação do acesso aos fundos públicos pelas Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que passam a administrá-los indiretamente. Além de retirar direitos dos trabalhadores através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que terceiriza seus funcionários, ao invés de incentivar a contratação de sua mão de obra por meio de concurso público. Outra grande veia aberta da saúde são as enor-

mes isenções fiscais oferecidas para os planos e operadoras de saúde privadas (e até financiamento do BNDES). CAMPANHA SAÚDE + 10

Militantes do Movimento Saúde+10 lançaram a “Campanha Nacional em Defesa do SUS Público de Qualidade e para Todos”, em Brasília, no dia 30/10, em frente ao Congresso Nacional. Liderada pelo Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de deliberação do SUS e órgão vinculado ao Ministério da Saúde, a campanha tem como objetivo comemorar os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pensar os seus próximos 25 anos. Atualmente a principal luta do movimento tem sido em defesa da aprovação na Câmara, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em tramitação como Projeto de Lei Com-

A CRIAÇÃO DAS clínicas da família é um dos avanços do SUS

FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE - Arte: Alexandre Bersot

10% da Receita Corrente Bruta equivale a 18,7% da Líquida

plementar (PLP) 321/13. O PL exige a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União em ações e serviços públicos de saúde. O que equivaleria a um aumento de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública (veja o gráfico acima). O projeto é resultado de uma intensa mobilização civil que colheu cerca de 2,2 milhões de assinaturas para que este se tornasse realidade. De acordo com Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e coordenador Nacional do Movi-

mento Saúde+10, o volume de recursos que o país aplica na saúde está nas últimas posições mundiais. França destina 8,2% do PIB, Espanha 6,1%, Argentina 4,9% e o Brasil 4,7 % do PIB. O Canadá aplica R$ 3.182,00 per capita, enquanto que o Brasil R$ 476,00, (quase sete vezes menos). O movimento exige que a proposta seja apresentada em caráter de urgência para que possa entrar ainda no orçamento de 2014. SENADO

O Senado aprecia outro projeto sobre ampliação do financiamento do setor, que institui o Orçamento Imposi-

tivo com uma previsão de que 50% das emendas de deputados e senadores deveriam ser destinadas à saúde. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000 foi aprovada em segundo turno em novembro de 2013 com 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção. O aumento dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde prevê 15 % da Receita Corrente Líquida (RCL) e devem acontecer de maneira escalonada: aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual inclui tanto os recursos das emen-

das parlamentares quanto os dos royalties do petróleo. REMÉDIO PARA TODOS

Atualmente o SUS é responsável pela distribuição de uma série de remédios de alto custo e de difícil acesso pela população. Destaca-se o Programa Remédio em Casa, criado em 2002, de âmbito municipal e responsável pela entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes para o período de 90 dias, garantindo, assim, a continuidade do tratamento de portadores de doenças, patologias crônicas em acompanhamento nas Unidades de Saúde.

O Ministério da Saúde também desenvolveu o Programa de Medicamentos Excepcionais que consiste na oferta gratuita de remédios de alto custo para tratamento de insuficiência renal crônica, hepatite viral B e C, osteoporose, problemas de crescimento, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, mal de Gaucher e imunossupressores para pacientes transplantados, entre outros. O SUS CONTRA O CÂNCER DE MAMA

Em 2013, o Ministério da Saúde anunciou que irá incorporar o trastuzumabe, um dos mais eficientes medicamen-

tos de combate ao câncer de mama, ao SUS. A previsão é que o medicamento passe a ser distribuído a partir de janeiro de 2014 e o investimento para o mesmo seja da ordem de R$130 milhões ao ano. A droga, de altíssimo custo, é vendida em media por 7mil reais cada frasco e até então estava restrita a mulheres que conseguiam o direito de recebê-la do governo por meio de ações judiciais. O câncer de mama é o segundo mais comum no mundo e o mais frequente entre as mulheres. Estima-se que entre 20% e 25% das pacientes diagnosticadas com câncer de mama têm indicação para receber essa medicação.

Programa Mais Médicos O Programa Mais Médicos já é considerada a medida mais progressista do Ministério da Saúde nos últimos anos, apesar da grande pressão das entidades médicas que criticam a iniciativa. Especialistas avaliam que esta política ainda está longe de romper com o modelo neodesenvolvimentista. No entanto, mais importante do que suas contradições é o fato de que ele resgatou o debate do Direito à Saúde do esquecimento do imaginário social e o recolocou no centro da agenda da política nacional. A polêmica vinda dos médicos cubanos, a ampliação dos investimentos na atenção básica, na residência médica, a tentativa

de regulação do mercado de medicina e a cobrança popular de que é papel do Estado dar saúde de qualidade para todos começam agora a ser debatidos pela sociedade. Tudo isso criou um novo cenário bem mais aberto para o diálogo e o debate com o governo sobre a universalização e qualidade do SUS. Pesquisas recentes mostram mais de 70% de aprovação do programa pela população. No agreste brasileiro, muitos são os relatos de pacientes que agradecem os recém-chegados médicos cubanos que prestam atendimento. Em matéria da Folha de S. Paulo, divulgada no dia 10/11, a médica cubana, Teresa Rosales, de

47 anos dá o seu testemunho: “eles [pacientes] ficam de joelhos no chão, agradecendo a Deus. Dão beijos”. Rosales atendeu 231 pessoas só em outubro deste ano, primeiro mês de trabalho dos profissionais que vieram para o Brasil pelo Programa Mais Médicos. Todos os meios de comunicação se viram obrigados a cobrir e debater a pauta da saúde e veicularem matérias críticas sobre o SUS como promessa inacabada. O Governo agora abre espaço para o debate do financiamento, e aos poucos “as veias abertas” do SUS podem encontrar um possível caminho para a cura: o remédio da política pública.

entrevista especial

Midialivrismo: muito além do eixo O fenômeno do midialivrismo e as novas formas de organizações coletivas, como a rede Fora do Eixo (FDE), ganharam grande repercussão com a atuação de um de seus coletivos, o Mídia Ninja, na cobertura ao vivo da recente revolta popular brasileira transmitida pela internet. constitui hoje uma rede nacional de pessoas envolvidas com a produção cultural independente do país: músicos, fotógrafos, jornalista, técnicos de som e imagem, cenógrafos e outros profissionais. Toda uma rede de cooperação que possui carta de princípios, regimento interno e organograma. Além de uma recém-inaugurada sede em São Paulo. Confira a íntegra da entrevista.

Luana Laux

midialivrismo é um conceito que leva em conta a percepção dos indivíduos como cidadãos capazes de distribuir, produzir, compartilhar e replicar informações através das ferramentas dispostas ao seu alcance. Uma forma de lutar contra os grandes monopólios e barões da mídia que hoje dominam o mercado e ocupam o imaginário da população brasileira. Na história do Brasil, não faltam exemplos deste combate. Do monopólio da imprensa nos tempos coloniais às concessões dadas a políticos durante a ditadura, pouca coisa mudou. Ainda assim, por pior que fosse a censura, movimentos sociais de resistência sempre conseguiram criar rotas de fuga, propagar seus ideais e difundir suas lutas. Dentro do contexto atual das manifestações do país surgiu o coletivo midialivrista Mídia Ninja, que se auto-descreve como Narrativas Integradas de Jornalismo e Ação (Ninja). Vale lembrar que o setor de comunicação é um dos mais atrasados dentre todos os segmentos do Brasil e até hoje aguarda uma resposta do governo ao tão necessário Marco

Regulatório das Comunicações. Para entender estas novas formas de organização e representação, a REVISTA INTERATIVA conversou com o representante do Mídia Ninja, Filipe Peçanha, e o criador da rede independente de produção cultural do Circuito Fora do Eixo, Pablo Capilé. Formado em comunicação, Capilé fez do Fora do Eixo, o coletivo dos coletivos que

PABLO CAPILÉ, do Fora do Eixo. Na outra página: FELIPE PEÇANHA, do Mídia Ninja

INTERATIVA - Quantas organizações compõem a rede Fora do Eixo e quantos colaboradores trabalham em tempo integral na rede? CAPILÉ - Em 2012, a rede Fora do Eixo registrou 122 Coletivos, 5 casas e 400 coletivos parceiros. Em 2013, são 18 casas, 91 Coletivos e 650 Coletivos Parceiros. Atuamos em mais de 300 cidades. A nossa estimativa é que atualmente temos 600 pessoas trabalhando integralmente e

mais de 2 mil como colaboradores fixos, que participam de ações durante todo ano. INTERATIVA - Você acredita que a grande mídia exerce papel fundamental na distorção da percepção da sociedade sobre a realidade do que ocorre nas manifestações? FILIPE PEÇANHA - Existe uma coerção, uma cumplicidade dos grandes veículos na hora de compor as matérias, em denunciar os manifestantes e colocá-los nas suas narrativas como vândalos, como agressores, como pessoas que não trabalham, desqualificando o discurso daqueles que estão reivindicando. Vemos um bloco inteiro do Jornal Nacional falando dos manequins destruídos na Toulon e não se tem capacidade de embasar o porquê aquelas pessoas estão nas ruas. A pauta dos manifestantes não ganha visibilidade de maneira legítima. Isso mostra uma certa cumplicidade entre agressão policial e o discurso da grande imprensa.

recusa como uma restrição à liberdade de expressão, como um ato inconstitucional. Mas, se for pensar na liberdade de expressão tem que pensar na legitimidade da narrativa. INTERATIVA - O Fora do Eixo costumava proclamar a política do “Pós-Rancor”. O que significa “Pós-Rancor”? CAPILÉ - O conceito do Pós Rancor não defende que não devemos sentir rancor ou que não tenhamos memória histórica de todas as injustiças acumuladas pela humanidade. Pelo contrário, reconhece seu contexto e condição e propõe ações propositivas. Ou seja, luta em favor de causas e não contra. Essa mudança de olhar foi decisiva para o entendimento da lógica da abundância e da potência, da superação do medo e do protagonismo na rede. INTERATIVA

- Que tipo de

mudança de modelo socioeconômico o Fora do Eixo e a Mídia Ninja defendem? CAPILÉ - A rede Fora do Eixo e o Ninja não pregam a revolução armada como metodologia de transformação social. Para entender a rede, é preciso tomar emprestado um pouco o conceito do que é Economia Solidária: “Trata-se de uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido. A finalidade é a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista”.

Luana Laux

INTERATIVA - Como você enxerga o impacto do trabalho dos Ninjas em relação à grande mídia? FILIPE PEÇANHA - A grande Mídia está deslocada. Não sabe o que fazer. A distorção das narrativas que faz em cima daquilo que os manifestantes estão, de fato, propondo gerou revolta nas pessoas. A imprensa vem olhando essa

O risco da terceirização generalizada PL 4330

Em linhas gerais, a terceirização é o processo pelo qual os empresários subcontratam a mão de obra a um custo muito baixo e ainda de quebra se livram de várias responsabilidades trabalhistas e sociais. Portanto, a terceirização interessa apenas ao capital, não à classe trabalhadora. Socorro Andrade

TODO O SERVIÇO de manutenção, reparo e instalação de linhas, atividades-fim, foi terceirizado pela Oi Socorro Andrade

polêmica sobre a terceirização hoje no Brasil tem nome e sobrenome. Trata-se do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O autor do famigerado projeto é o empresário e dono do Grupo Mabel, um dos maiores fabricantes de biscoitos da América Latina, portanto, le-

gítimo representante da classe patronal. Além do deputado, o PL 4330 conta com um forte lobby do patronato. Mas a classe trabalhadora e suas entidades representativas, a CUT e demais centrais sindicais do país, bem como instituições organizadas da sociedade civil e até o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cerram fileiras na luta para impedir a aprovação do projeto da forma em que está.

A terceirização no Brasil tem sido sinônimo de precarização do trabalho (jornadas extorsivas, salários baixos ou nenhum benefício social, como assistência médica e odontológica, vale refeição, cesta básica, ajuda para educação, reembolso creche, etc). Se isso é ruim, muito pior será com a aprovação do PL 4330. O setor de telecomunicações é um exemplo do mal que a terceirização faz aos traba-

Prevendo derrota patronato já aposta no PL 87/2010 lhadores. Após a privatização em julho de 1998, setores inteiros foram terceirizados. A Oi, por exemplo, terceirizou de imediato a atividade-fim da empresa - as áreas de atendimento e operacional. Demitidos, parte dos empregados foi recontratada como mão-de-obra terceirizada com salários muito inferiores aos que recebiam na estatal. A terceirização nas telecomunicações foi das mais cruéis. De acordo com o Sinttel-Rio, os trabalhadores tiveram de cara seus salários rebaixados drasticamente e todos os benefícios foram extintos ou reduzidos. Passados 15 anos, o Sindicato, com muita luta, garantiu algum avanço, mas em geral a situação desses trabalhadores ainda é difícil. O que aconteceu no setor de telecomunicações é um reflexo do que se verifica nas demais áreas. De acordo com o Dieese, os terceirizados têm maior jornada de trabalho e alta rotatividade nas empresas. Enquanto a média de tempo de emprego dos trabalhadores diretos é de 5,5 anos, a dos terceirizados é de 2,5. De cada 10 acidentes de trabalho, oito são com terceirizados. Ainda segundo o Dieese, a metade dos terceirizados recebe entre um e dois salários mínimos, enquanto 70% dos que são diretamente contratados estão incluídos em uma maior faixa de remuneração.

Temendo pela não aprovação do PL 4330, a classe patronal já tratou de buscar uma nova saída. O golpe já está preparado. Eles concentram seus lobbies em outro projeto, o PL 87/2010. Similar ao PL 4330, o PL 87 também prevê a terceirização em todos os setores da atividade econômica, inclusive, nas atividades-fim e acaba com a responsabilidade solidária assegurada em lei, aquela em que empresa tomadora de serviços é co-responsável nas irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada. O PL 87/2010 está em fase

inicial de tramitação. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) segue para Comissão de Assuntos Sociais (CCAS). Mas o empresariado está organizado para emplacar a terceirização generalizada da economia de qualquer maneira, para isso eles contam com o poder econômico. Já os trabalhadores, através de suas entidades representativas, CUT, Sindicatos, federações, etc, contam com o seu poder de mobilização para impedir que isso aconteça e que o país retroceda à escravidão.

Ministros do TST condenam o PL 4330

m ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenam o PL 4330. O documento é também subscrito pelos 24 presidentes e corregedores dos TRT’s que integram o Conselho Consultivo do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho. Veja a seguir os principais trechos do documento: I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público,

podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada. II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses: 1- Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974); 2- Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983); 3- Contratação de serviços de conservação e limpeza; 4- Contratação de serviços especializados ligados a ativi-

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O Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria

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mente inferiores (...) o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas. IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de traba-

lho e de consumo (...) V. Essa redução geral e grave da renda do trabalhador brasileiro – injustificável, a todos os títulos – irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil. A repercussão fiscal negativa será acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e médias empresas – todas especializadas, naturalmente -, que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado. (...)A perda fiscal do Estado brasileiro será, consequentemente, por mais uma razão, também impressionante. Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL 4.330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no país, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a

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A terceirização reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros

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dades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta; III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País (...) Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais “bancários”, “metalúrgicos”, “comerciários”, etc. Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifesta-

arrecadação previdenciária e fiscal da União no País. VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4.330-A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS”.

O ATENDIMENTO FOI todo terceirizado e tem as piores condições de trabalho

instituto telecom

Telecomunicações. Você foge desse tema? Pra muitos, é um palavrão. Pra outros, é “papo cabeça”. Tem gente que tem preguiiiiça de ler sobre o assunto. Mas as telecomunicações fazem parte do dia a dia de todo mundo. Até de quem não tem celular, internet, TV por assinatura. Imagine, então, de quem trabalha na área! Por isso, o assunto abaixo lhe interessa. Rosa Leal*

m 1993 o Sinttel-Rio criou um instituto com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas para o setor de telecomunicações. Um instituto capaz de, a partir da visão dos trabalhadores, se tornar referência nacional sobre o setor de telecomunicações. Durante toda a primeira década após a fundação, sob

Revista eletrônica do Instituto

o impacto da privatização da Telebras, o Instituto Telecom atuou no campo da qualificação profissional, buscando garantir o mercado de trabalho diante de um cenário de demissão em massa e terceirização crescente. A partir de 2007, com a proposta de implantar dez telecentros de inclusão digital em comunidades populares, o Instituto Telecom passou a concentrar sua atuação na análise das políticas públicas de telecomunicações e na formulação de propostas que permitissem o acesso da maioria da população à internet banda larga. Hoje, o Instituto Telecom mantém um Portal na internet e um boletim on-line que reúne as principais notícias sobre o setor de telecomunicações no país e no mundo. Às terças-feiras, o Instituto faz uma análise das políticas públicas de telecomunicações e comunicação, com o Nossa Opinião. Esta análise já se tornou instrumento fundamental de reflexão sobre as telecomunicações brasileiras, sendo reproduzida em boletins de diversas entidades. No início de 2011 o Instituto conquistou uma expressiva

vitória. Com o apoio de dezenas de entidades nacionais, dentre as quais a Fenattel e os sindicatos filiados, indicou e conseguiu que a presidente Dilma nomeasse Marcello Miranda para uma das vagas de representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel. O Instituto tem participação ativa em diversos fóruns e foi um dos autores da proposta de internet banda larga em regime público, aprovada por unanimidade pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília. A partir de 2014, todos os dez telecentros de inclusão digital estarão em funcionamento, atendendo cerca de cinco mil pessoas das comunidades da Formiga, Jacarezinho e Maré; dos bairros de Oswaldo Cruz, Paciência, Campo Grande e Ilha do Governador; e dos municípios de Mesquita, Petrópolis e Nova Friburgo, oferecendo acesso à internet e cursos de qualificação em informática. Para saber mais acesse www.institutotelecom.com.br. *Jornalista e presidente do Instituto Telecom

sua saúde

Estresse: um risco à saúde Trânsito, fila de banco, trabalho em excesso e falta de dinheiro são as maiores reclamações dos brasileiros e motivo de estresse. Tudo isso provoca cansaço, tensão, nervosismo, ansiedade e exaustão. O estresse é o acúmulo de atividades de natureza física, psicológica ou social. Taiana Storque

ientistas afirmam que a reação ao estresse é uma atitude biológica essencial para a adaptação à situações novas de um indivíduo, como uma defesa natural. Em pequena dose, pode até ser positivo, pois o organismo produz adrenalina, um estimulante natural.

QUAL É O SEU NÍVEL DE ESTRESSE?

Os alunos da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) apresentaram um teste para identificar o nível de esTensão e dor muscular

tresse. O exame é dividido em três fases: Alerta, Resistência e Exaustão. Os sintomas estão elencados de acordo com a respectiva fase. Os estudantes alertam que as formas pelas quais o estresse se manifesta podem mudar de pessoa para pessoa e que este teste é apenas uma referência. Confira as figuras, faça o teste e avalie o seu nível de estresse. A primeira fase ocorre quando o indivíduo entra em contato com o agente estressor e o seu corpo perde o equilíbrio. Na segunda fase, o corpo tenta voltar ao equilíbrio. O organismo pode se adaptar ao problema, ou eliminá-lo. A exaustão é a Tontura

Boca seca Aperto na mandíbula Ranger os dentes Roer unhas/pontas de caneta

Dor no estômago Aumento de transpiração Mãos e/ou pés frios

Hipertensão arterial Irritabilidade excessiva

Obsessão com o agente estressor

Cansaço constante Sensação de desgaste físico constante

terceira fase do estresse. É perigosa, pois há muitos comprometimentos físicos em forma de doença. TRATAMENTO

Há diversas formas para tratar o estresse, mas a principal é a mudança de hábito. Procure a ajuda de um profissional para orientá-lo. Dentre os métodos mais convencionais estão: remédios, alimentação balanceada e atividade física, relaxamento e meditação através de práticas como Raja Yoga e Hatha Yoga, fitoterapia, reike, massagem, acupuntura entre outras. Fonte: http://bit.ly/twDYI

Problemas com a memória Mudança de apetite Sensibilidade emotiva excessiva Desejo sexual diminuído Gastrite prolongada Mal-estar generalizado Aparecimento de problemas dermatológicos Formigamento nas extremidades

Angústia Mudança extrema de apetite Taquicardia Tontura frequente

Insônia Tiques nervosos Hipertensal arterial confirmada Diarréias frequentes Úlcera

Dificuldades sexuais Pesadelos Cansaço excessivo Hipersensibilidade emotiva Irritabilidade

Impossibilidade de trabalhar Problemas dermatológicos prolongados Apatia Perda do senso de humor Formigamento nas extremidades

FASE DE ALERTA

FASE DA RESISTÊNCIA

FASE DE EXAUSTÃO

Se você tem menos que sete desses sintomas é possível que o seu corpo não esteja sendo afetado pelo estressor. Se você tem sete, ou mais destes sintomas é provável que já tenha atingido a fase de alerta.

Se você tem menos que quatro desses sintomas sua fase de estresse é de alerta. Se você tem quatro, ou mais destes sintomas provavelmente já ultrapassou a fase de alerta. Continue com o teste.

Se você teve menos que nove desses sintomas nos últimos três meses, sua fase de estresse é resistência. Se você teve nove destes sintomas nos últimos três meses sua fase de estresse é exaustão e é aconselhável procurar ajuda médica.

É importante se questionar: “Se eu parar e cuidar de mim o mundo vai acabar? 14

humor?