Revista do Sinttel-Rio nº 14 by Sinttel-Rio

editorial

O que está em jogo nestas eleições? À revelia do que acontece em todo o mundo democrático e, ancorada numa falsa imparcialidade, a mídia brasileira diz não tomar partido nas eleições presidenciais de 5 de outubro, mas assume oposição frontal à presidente Dilma, candidata à reeleição. Ao contrário da mídia, defendemos o voto na Presidente Dilma e na sua reeleição. E fazemos isso porque respeitamos nossos leitores, porque temos opinião e, principalmente, por não termos dúvida de que isso é o melhor para o país. Em 2002, quando Lula assumiu o seu primeiro mandato, o salário mínimo era R$ 200,00, e hoje é R$ 724,00. Nesse mesmo período, 36 milhões de brasileiros saíram da faixa de extrema pobreza e pela primeira vez em 50 anos, a elevação de renda dos brasileiros vem acompanhada da queda significativa da desigualdade social.

expediente

Essas mudanças nós não vemos no noticiário. Diariamente as suas manchetes são requentadas, dando ideia de novos escândalos, enquanto que os crimes de corrupção envolvendo os tucanos, como carregamento de 400 quilos de cocaína e o desvio de dinheiro público para construção de um aeroporto em propriedade particular, são minimizados pela mídia nacional.

A quem a mídia pensa que engana? Não é segredo para ninguém que a velha mídia brasileira, especialmente os segmentos mais conservadores e retrógrados, representados pelos Jornais Folha de São Paulo, O Globo, o Estadão, a Veja e a Rede Globo, veículos que não apenas apoiaram o golpe militar, mas se beneficiaram e foram financiados por ele, estiveram desde sempre alinhados ao poder vigente. Essa ligação estreita e promíscua da mídia com o poder deixou de existir há 12 anos, quando Lula assumiu o governo. É importante lembrar que as emissoras de tv são concessões públicas e seus contratos são renovados automaticamente sem qualquer discussão com a sociedade. A TV Globo foi um presente da ditadura para Roberto Marinho, seu fiel aliado. Essas concessões terão de ser revistas, cedo ou tarde, e nenhum outro governo, a não ser o da presidenta Dilma terá a coragem e o dever de fazer isso. O que está em jogo nas eleições desse ano, não é só a reeleição da presidente Dilma, é sim, se a gente avança ou retrocede. As posições são claras: a candidata Dilma é o avanço para que esse governo consiga fazer as mudanças necessárias que ainda precisam ser feitas. A DIRETORIA

INTERATIVA

Publicação do Departamento de Imprensa do Sinttel-Rio DIRETOR: Marcello Miranda EDIÇÃO: Socorro Andrade

TEXTOS: Socorro Andrade e Simone Kabarite COLABORAÇÃO: Rosa Leal

REVISÃO: Socorro Andrade e Simone Kabarite

CAPA, PROGRAMAÇÃO VISUAL E ILUSTRAÇÕES: Alexandre Bersot EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: L&B Comunicação Ltda

3.000 EXEMPLARES - Distribuição gratuita - Permitida a reprodução desde que citada a fonte. 2014

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã Rio de Janeiro - RJ - 20271-030 (21) 2204-9300 - www.sinttelrio.org.br Filiado à CUT e à Fenattel

entrevista

A existência de oligopólios midiáticos fere a Constituição Embora seja um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 220 a 224, não podemos afirmar que vivemos plenamente a liberdade de expressão e de imprensa, com o restabelecimento da democracia no país.

fato de os meios de comunicação no Brasil estarem concentrados nas mãos dos grandes barões da mídia contradiz os artigos dedicados ao tema e à proibição de monopólio e oligopólio. Passados 26 anos, desde a promulgação da Carta Magna de 1988, a falta de políticas públicas que garantam a regulamentação destes artigos, torna cada vez mais urgente a efetivação de uma legislação específica que coloque os limites necessários aos meios de comunicação e preserve a diversidade do povo brasileiro. Recente estudo do Instituto de Meios e Políticas de Comunicação da Alemanha classificou as 50 empresas de

comunicação mais poderosas do mundo. Dentre elas, está a brasileira Globo Comunicações e Participação S.A, na 25° posição, que apresentou a receita de US$ 6,71 bilhões em 2013. A família Marinho, proprietária do grande conglomerado de comunicação das Organizações Globo, figura ao lado de outras seis famílias - Abravanel (SBT), Saad (Band), Macedo (Record), Frias (Folha), Mesquita (Estadão) e Civita (grupo Abril)que dominam os meios de comunicação no país. CNT RIO SEM JORNALISMO

São inúmeras as violações praticadas pelo empresariado do setor, uma delas tem

sido cada vez mais comum no campo da radiodifusão: a subconcessão, arrendamento e alienação para terceiros. Recentemente, a CNT passou a destinar 22 horas, cerca de 92% de sua grade, para a programação da Igreja Universal do Reino de Deus. Esse tipo de arrendamento viola a lei nº 8666/83, que regula licitações e contratos de concessão pública. Além disso, a emissora demitiu 100 funcionários, determinando a extinção do departamento de jornalismo do canal no Rio. Analisando a partir dos princípios constitucionais, um veículo de radiodifusão que não produz jornalismo perde a legitimi-

dade se não cumpre o seu papel social com a população, já que as emissoras de radiodifusão são concessões públicas outorgadas pela União com a finalidade de prestar serviço publico à sociedade. Ao longo de décadas, diversas ações foram realizadas , uma delas no segundo mandato do governo Lula, quando foi realizada a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. Na ocasião, foram definidas 633 propostas de políticas de comunicação, debatidas com mais de 20 mil participantes da sociedade civil.

Destas propostas aprovadas, surgiu a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, e a campanha “Para expressar a liberdade!”, lançada pelo Forum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC - com o objetivo de ampliar o entendimento e a conscientização da população sobre o tema. A campanha resultou no Projeto de Lei de Iniciativa Popular - PLIP - Lei da Mídia Democrática, que tem como objetivo a regulação democrática sobre a atual estrutura do sistema de comunicação. Com o PLIP, pela

primeira vez o Brasil avança na tentativa de criar um instrumento efetivo para implementação do marco regulatório da comunicação. PARA EXPRESSAR A LIBERDADE

A campanha “Para expressar a liberdade”é uma iniciativa de centenas de entidades da sociedade civil que ao longo de muitos anos se organizam em torno da pauta da democratização da comunicação, lançada em 2012 e liderada pelo FNDC. Foram definidos os 20 pontos da campanha, que têm como Simone Kabarite

FNDC cobra compromisso com a regulação das comunicações Em entrevista à Revista Interativa, o diretor da Associação das Rádios Públicas do Brasil - Arpub, e representante da entidade na Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Orlando Guilhon (foto), expõe as lutas e as dificuldades para garantir a regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição que tratam da comunicação. Simone Kabarite INTERATIVA - Frente Am-

pla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio de Janeiro - Fale Rio - é o comitê local do FNDC. Quais são as suas principais atividades e seus projetos de atuação? Guilhon - O Canal da Cidadania é uma das várias campanhas que desenvolvemos, é a possibilidade de termos, pela primeira vez, uma tv comunitária digital aberta, com

a participação da sociedade civil organizada. O Canal da Cidadania, na realidade, terá mais quatro subcanais/ programações, duas destas são destinadas à sociedade civil organizada. Nós do FNDC vimos estimulando entidades da sociedade civil, os movimentos sociais de todo o Brasil a se organizarem pra disputar a gestão destes canais, nos municípios que solicitaram o Canal, a partir dos seus Conselhos Municipais de Comunicação.

INTERATIVA - E como funcionam os Conselhos Municipais de Comunicação? Guilhon - A legislação que trata do Canal da Cidadania prevê a formação de um Conselho, composto pelo poder público e pela sociedade civil, para cada município que solicitar a concessão do canal. Como é uma tese que defendemos, uma das nossas lutas, elaboramos um projeto com artigos e conceitos sobre como deve ser a atuação deste Conselho, que deve garantir o

principal foco buscar apoio da sociedade para o PLIP. Para colocar o Projeto de Lei em debate no Congresso Nacional são necessárias 1 milhão e 300 mil assinaturas. Neste caso, não é permitida assinaturas via internet, o que dificulta a agilidade do processo. No site (www.paraexpressaraliberdade.org.br), é possível baixar os arquivos e ter acesso a informações da Campanha e do PLIP. CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS

O PLIP ganha um reforço de peso para a mobilização e apoio popular, graças ao

caráter democrático e a representatividade da sociedade civil organizada INTERATIVA - Os candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais do Rio estão sendo consultados pelo Fale Rio sobre o tema? Existe alguma plataforma de debate com os candidatos? Guilhon - O momento é propicio para a articulação com candidatos e partidos que privilegiam programas e propostas de projetos de lei sobre o tema. Temos uma plataforma estadual pela democratização da comunicação, que reúne questões como: fortalecimento das rádios comunitárias, o Canal da Cidadania, as mídias alternativas e o fomento à produção audiovisual independente. Como tradicionalmente fazem os representantes das diversas categorias - saúde, educação, meio ambiente -, nós do FNDC fize-

apoio da campanha do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, que incorporou a Campanha aos comitês de organização, distribuídos em diversas regiões do Brasil, que já estão empenhados em divulgar e colher assinaturas, no período de 1 a 7 de setembro. A expectativa é que com a incorporação das lutas, a campanha e o PLIP ganhem representatividade política na sociedade e, assim, aumente a pressão junto ao poder público. Representantes do FNDC redigiram uma carta compromisso, que está

sendo encaminhada aos candidatos à presidência da República, a fim de comprometer as candidaturas com a pauta da democratização das comunicações. São inúmeros os desafios para o setor, resta ao candidato eleito mostrar se está sintonizado com os novos ventos e anseios da sociedade. Se em sua nova gestão a Presidente Dilma incorporar as mudanças e a renovação das comunicações tão urgentes na sociedade, terá marcado definitivamente seu nome na historia da democracia do Brasil.

mos uma carta compromisso, que está sendo encaminhada aos candidatos ao governo do estado e à presidência da República. A ideia é comprometer as candidaturas com a pauta para as comunicações, por meio do desenvolvimento de políticas públicas. É uma forma de cobrarmos medidas dos candidatos eleitos que se comprometeram com a proposta.

do (de 2006 a 2012), sendo que voltou a funcionar sem consulta da sociedade civil quanto à nomeação da diretoria e dos cargos. Das 13 vagas, cinco devem ser reservadas para representantes da sociedade civil organizada, mas estavam sendo ocupadas por empresários do setor, que já possuem quatro vagas no Conselho! Pra defender estes direitos, fizemos uma plataforma, selecionamos 10 candidatos pra disputar essas vagas, e estamos percorrendo os gabinetes das lideranças partidárias para apresentar nossa proposta e garantir o apoio para que a gestão seja mais republicana e democrática que a última. Também solicitamos uma audiência com o presidente do senado, Renan Calheiros, para pedir agilidade na escolha da nova gestão para que não haja um hiato entre as gestões, como aconteceu anteriormente.

INTERATIVA - O Conse-

lho de Comunicação Social foi uma luta do FNDC e, infelizmente, teve uma trajetória pouco democrática e efetiva, em função de interesses conservadores. O que o FNDC está fazendo para mudar essa atuação do CCS? Guilhon - O último mandato acabou em agosto e estamos lutando por uma nova eleição, pra evitar o desastre que foi ficar seis anos desativa-

INTERATIVA - Além dos interesses econômicos e políticos dos empresários do setor, quais são os entraves que dificultam os avanços do Brasil na democratização da comunicação? Guilhon - Além destes citados, a promiscuidade entre o Congresso Nacional e o empresariado das comunicações. Muitas vezes, os próprios parlamentares são os donos dos meios de comunicação ou colocam algum ‘laranja’. É quase que pedir para a raposa vigiar o galinheiro. No Brasil, os artigos de 220 a 224 da Constituição são dedicados ao tema, porém até hoje não foram regulamentados. Se conseguirmos a regulamentação, já será um grande avanço para a democracia da comunicação no país. INTERATIVA - O atual governo federal mostrou-se receptivo ao projeto do marco regulatório, mas a questão não avançou. Qual é a expectativa em relação ao futuro Governo? Guilhon - Na verdade, o segundo mandato do governo Lula deu alguns sinais positivos, inclusive, com a própria realizacão da I Confecom e a criação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). Havia uma promessa de realização de um grande debate público sobre o marco regulatório, inclusive, uma consulta pública, o jornalista Franklin Martins, ex-ministro do governo Lula, elaborou um anteprojeto para ser tocado pelo atual ministro Paulo Bernardo, mas o mesmo nunca veio à tona. O que significa que a pressão dos radiodifusores e empresários

das telecomunicações impede que o projeto saia do lugar. A direita é conservadora e os meios de comunicação privados estão nas mãos desta direita, que bate na tecla de que regulação significa censura e o fim da liberdade de expressão. Por isso nossa campanha

chama-se Para Expressar a Liberdade, que é a tentativa de retomar essa bandeira para o nosso lado. Por isso, defendemos a mais ampla liberdade de expressão, que é a possibilidade de ter todas as vozes, todas as cores e todos serem livres pra defenderem suas ideias.

MANIFESTAÇÃO EM DEFESA da democratização da mídia

Regular não é censura! Regular as comunicações é garantir a participação da população e o compromisso com a cidadania. Controle social não é mecanismo de censura, ao contrário, reflete um alto grau de democracia. Países com democracia avançada contam com mecanismos de regulação para garantir direitos e inclusão de ideias da população. Segundo Orlando Guilhon, do FNDC, em países como os EUA, a Argentina, a França e a Grã-Bretanha o tema é tratado com seriedade, graças aos instrumentos que atuam como reguladores concretos, que fiscalizam o cumprimento da legislação. “No caso de violação, as empresas devem arcar com o rigor na aplicação da lei, que pode ser pagamento de multas elevadas ou perda da concessão”, afirma. O argumento de que regular é censura é fortemente utilizado pelos donos dos meios de comunicação, a fim de fazer a sociedade crer que seria um mecanismo para cercear a liberdade de expressão e de imprensa. Porém, essa falsa neutralidade é uma forma de manter o discurso único da mídia hegemônica e seus interesses econômicos e políticos, isentando os empresários de qualquer responsabilidade sobre o que publicam.

artigo

A reforma das telecomunicações A Câmara dos Deputados do México acaba de aprovar no último dia 8 de julho, por maioria absoluta, uma ampla reforma das leis de telecomunicações no país, que já havia passado pelo Senado, e que visa aumentar a competição e dar maiores condições de diversificação da comunicação aos seus cidadãos. Clube de Engenharia

omo conseqüência, os grupos monopolistas na radiodifusão, Televisa, e nas telecomunicações, América Movil/ Telmex, serão diretamente afetados e deverão ter que se reestruturar e se desfazer de ativos, para diminuir seu poder no mercado mexicano. Da mesma forma, na Argentina, após uma batalha judicial intensa por cerca de quatro anos, a Suprema Corte declarou a constitucionalidade da Ley de Medios, que substituiu todo um conjunto de leis implantadas na era da ditadura militar, e vem obrigando o grupo monopolista Clarin a devolver concessões de rádio e televisão. Também o Uruguai, o Equador e a Venezuela tiveram recentemente aprovadas leis semelhantes. A preocupação com monopólios e oligopólios em comunicações é particularmente relevante devido à facilidade de acesso à audiência e a sua possível manipulação comercial, política e institucional, por fontes de informação comprometidas. Praticamente todos os países do mundo, entre eles, EUA, Inglaterra, e Comunidade Européia, têm implementado alguma forma de evitar que órgãos de comunicação possam deter poder de mercado significativo,

para criar a possibilidade de maior diversidade, pluralidade de escolha e, paralelamente, fomentar a cultura e a produção local. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 220, parágrafo 5, diz textualmente: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólios”. Esse artigo continua até hoje sem uma regulamentação que o torne aplicável na prática, obviamente por pressão daqueles interessados na manutenção do status quo. Por ocasião da Conferência Nacional de Comunicações, instituída pelo governo em 2009, acreditou-se que as recomendações dali emanadas poderiam significar um sopro de renovação de nossas leis, mas não foi isso que aconteceu. MARCO CIVIL

Nossa sociedade já demonstrou maturidade suficiente ao discutir e aprovar recentemente o Marco Civil da Internet, em que todos cederam e ganharam com uma lei moderna, cuja discussão permeou democraticamente os diversos segmentos da população e das casas legislativas. Uma retomada do caminho desse debate para as telecomunicações parece viável e necessária.

Dentro de nossas características e realidades, a busca por universalização de serviços, qualidade, menores tarifas, maior incentivo à industria e maior diversidade de informação é uma aspiração legítima da nossa sociedade. Os exemplos de Argentina e México, que enfrentaram todos os argumentos da imobilidade e partiram para uma discussão difícil, mas responsável, sugerem uma reflexão aos futuros governantes em suas plataformas para as próximas eleições. As telecomunicações nacionais, que outrora já foram fontes de acertos, atualmente se encontram em situação crítica. Sua regulamentação é atrasada, a indústria, a pesquisa e o desenvolvimento encolheram, os serviços têm qualidade sofrível, as tarifas são altas e a balança comercial do setor é negativa. Portanto, toda uma série de iniciativas na linha da modernização do ambiente do setor se faz necessária e os candidatos serão instados a se pronunciar a respeito. O Clube de Engenharia, como entidade da sociedade civil, apoia a abertura de discussão que proponha medidas que venham alavancar o desenvolvimento do setor e dar melhores condições de bem estar e informação ao cidadão.

Rede Globo comete crime capa

O ditado popular “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” se aplica perfeitamente a Rede Globo. A emissora, acostumada a defender a ética e denunciar os crimes de corrupção, está longe de praticar o que defende.

crime de sonegação fiscal e operações fraudulentas em paraísos fiscais através de empresas ‘laranjas’ é tão grave quanto o de corrupção. E a Globo está sendo investigada por sonegar mais de R$ 1 bilhão. Esse crime vem sendo denunciado desde 2006, mas somente em julho de 2013, foram divulgadas as primeiras folhas de um processo de cerca 1.800 páginas, um escândalo nacional. Além de usar os seus noticiários e toda sua programação, inclusive, as novelas, para distorcer e manipular os fatos, a emissora de Roberto Marinho é investigada pela Polícia Federal. Os responsáveis pela divulgação dessa bomba, no ano passado, foram os blogueiros Miguel do Rosário de “O Cafezinho” e Alexandre César Teixeira do “Megacidadania”, que acabam de divulgar a íntegra do processo e quem quiser pode conferir no link: http://www.megacidadania.com.br/ bomba-a-corrupcao-da-tv-globo/. Em entrevista à Revista Interativa (RI), Alexandre César (AC) fala tudo sobre essa investigação. Socorro Andrade

RI - Qual o valor da dívida fiscal da Globo em valores atuais? AC - Quero agradecer ao pessoal do Sinttel a chance de poder falar para categoria. Os valores se referem aos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A TV Globo usou de um mecanismo fraudulento (uma triangulação com empresas ‘laranjas’ nas Ilhas Virgens, no Caribe) para não pagar impostos. A fraude foi detectada pela Receita Federal. Além de haver o crime contra o Fisco, há também o crime contra o sistema financeiro. São dois delitos, um de-

lito na área tributária e outro na esfera criminal. Esse delito na área criminal envolve diretamente o falecido Roberto Marinho e seus filhos, que teriam assinado de próprio punho as empresas ‘laranjas’ num paraíso fiscal no Caribe. RI - E qual é o valor dessa dívida? AC - Em 2006 este valor estaria em R$ 650 milhões, a atualização de lá pra cá depende de uma séria de critérios técnicos, hoje ultrapassa seguramente R$ 1 bilhão, eles não mostram a DARF (Documento de Arrecadação Fiscal). Além disso, tem o crime contra o sistema financeiro.

Socorro Andrade

ALEXANDRE CÉSAR, do portal Megacidadania

RI - Como se descobriu essa fraude? AC - Posso dizer que foi uma sorte muito grande nossa de ter tido acesso a essa documentação. Já existia desde 2006, um zum zum no mercado de que a Globo devia um valor muito alto à Receita Federal, mas ninguém nunca teve acesso aos documentos. Ficamos sabendo depois, o Portal “Megacidadania” e o Blog “O Cafezinho”, nós dois em parceria, mas principalmente, “O Cafezinho”, divulgou as primeiras folhas desse processo da Receita Federal. E por que nós tivemos acesso a isso? Porque um processo gigantesco contra a Rede Globo

de sonegação fiscal foi roubado de dentro da Receita por uma funcionária que se encontrava de férias e que foi à Receita, supostamente só para sumir com o processo. O processo em questão era esse. A funcionária foi presa, mas teve sua defesa entregue a um grande escritório de advocacia e foi solta mediante habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que, o processo foi roubado e a Receita o reconstituiu. Ninguém sabe em que moldes ela o reconstituiu, mas tudo leva a crer que não foi à luz to da socieda“Na verdade, os daquele que de, fazer suas estava lá deninvestigações blogueiros são os tro. Em julho e comprovar o que mais cobram, do ano pasquanto a Glosó que cobram sado, nós dibo é falaciosa vulgamos 25 quando diz com coerência, páginas desse que é isenta e diferentemente processo que nunca comete da velha mídia foi roubado nenhum tipo empresarial que só faz de delito. e que conta com cerca chantagem em defesa de 1.800 páRI - Ao londe seus interesses” ginas. Essas go de todo 25 páginas causaram uma esse tempo a Globo chegou verdadeira hecatombe dentro a ser punida ou multada por da Rede Globo, a ponto dela essa sonegação fiscal? emitir três notas públicas ofiAC - Ela foi notificada 776 ciais para tentar se justificar. vezes. Na verdade, quando Nós recebemos essas páginas esse processo foi roubado de de uma fonte que não quer se dentro da Receita a TV Globo identificar e que nos deu mais já estava com o DARF pronto 29 páginas do mesmo procesno valor de R$ 650 milhões. so em julho deste ano e agora Não tinha mais jeito, aquilo liberou a íntegra do mesmo seria enviado para Ministério não apenas para nós, mas Público Federal para fins de para mais 50 jornalistas no apuração penal e a Globo não Brasil inteiro, para que todos tinha mais como não pagar possam levar ao conhecimenessa dívida. O roubo do pro-

cesso ocorreu justo nesse momento e criou-se um prazo extraordinário para Rede Globo que, naquele momento estava com as suas finanças estraçalhadas, estou falando do ano de 2006. Então, é óbvio que para qualquer investigador iniciante, a primeira pergunta que se faz quando se investiga um crime é: a quem beneficia o crime?, para a partir daí fazer a investigação. É isso que esperamos que a Policia Federal esteja fazendo. RI - A Rede Globo se diz imparcial em seus noticiários, mas sabemos que ela não é, muito pelo contrário, privilegia descaradamente um determinado segmento. Até que ponto essa parcialidade tem a ver com a sua impunidade ao crime de sonegação fiscal? AC - Essa pergunta é muito importante nesse momento, inclusive, acaba de entrar

em cartaz um filme intitulado “O Mercado de Notícias”, do grande cineasta gaúcho Jorge Furtado, diretor de Ilha das Flores. Esse filme trata exatamente do cerne dessa pergunta. Ele entrevistou 13 grandes jornalistas brasileiros, como Geneton de Moraes Neto, Luís Nassif, Bob Fernandes, Jânio de Freitas, Paulo Moreira Leite, Raimundo Pereira, dentre outros. O enredo é baseado numa peça teatral do início do século XVI, na época da criação da imprensa onde, teoricamente, surgiu a figura do jornalista e trata exatamente dessa questão da imparcialidade. O Bob Fernandes, titular do Portal Terra, que é um dos entrevistados, no seu depoimento diz mais ou menos o seguinte: que nunca teria sido censurado pelo governo, no entanto, já viu várias vezes os donos dos veículos de comunicação determinarem o que pode ou não ser divulgado e que isso é a pior censura. RI - Não é uma incoerência uma empresa sonegadora como a Globo assumir a bandeira da ética? AC - Até agora o povo não sabia disso. A Rede Globo estava se utilizando de diversos expedientes para esconder essa informação, só depois do vazamento das primeiras páginas desse processo é que uma parcela do público começou a ter acesso a essa importante informação e curiosamente a partir daquele momento o percentual de audiência da TV Globo começa a declinar vertiginosamente. RI - Qual a ligação entre a sonegação e o sistemático

bloqueio da Globo à comuniRI - Por que a Globo é a cação, inclusive, ao Centro principal interessada em imBarão de Itararé e ao Sindipedir a aprovação de uma cato dos Jornalistas do Munova legislação para as conicípio do Rio de Janeiro? municações no Brasil e junAC - Antes de o público ter to com aos demais grupos acesso a essa informação de midiáticos vinculam isso à crime de sonegação a Globo censura? não dava a menor bola para o AC - A Globo apoiou o goltrabalho que os blogs faziam, pe militar, quis impedir as Dios blogs e os internautas, porretas Já. Então, ela tem um que os blogs sem os internauhistórico de estar alinhada ao tas não são poder, ao status quo vigennada. Na ver“Essas 25 páginas te. Diferentedade, o tracausaram uma mente disso, balho da blogosfera que é verdadeira hecatombe a partir de 2002, quando esse grande dentro da Rede Globo, tomou posse compartia ponto dela emitir o presidente lhamento de Lula, a Gloinformações, três notas públicas bo resolveu só tem valor, oficiais para tentar se partir para o quando o injustificar” ataque direto ternauta se e isso a gente sente convenobserva até hoje e o público cido de que aquela informação também consegue perceber é importante. Se eu colocar a manipulação. Um assunto alguma matéria no “Megaque envolve o governo atual cidadania”, “O Cafezinho”, é motivo de escândalo e sen“Conversa Afiada”, do Paulo sacionalismo, mas quando Henrique Amorim, “Viomunfatos, até mais graves dizem do”, do Luís Carlos Azenha, no respeito aos opositores do “Escrevinhador”, do Rodrigo governo, isso não ocorre. Ao Viana e diversos outros, essa fazer isso ela fere a própria matéria, essa informação só é Constituição, artigos 220 a compartilhada e difundida se 224, que estabelecem o fim tiver credibilidade. Vivemos da propriedade cruzada e dos da credibilidade, por isso a oligopólios. A Globo quer ser a segunda entrevista coletiva dona daquilo que o povo pode do presidente Lula com nove ou não saber e de que forma blogueiros, na qual Miguel do o povo deve saber. Ela quer Rosário, de “O Cafezinho”, impor um pensamento único, estava, causou furor na velha ao contrário da blogosfera imprensa. Os veículos tradique consegue fazer o contracionais ficaram furiosos. Na ponto, mostrando documenverdade, os blogueiros são tos, artigos, fundamentando os que mais cobram, só que e permitindo a sociedade ver cobram com coerência, difeas diversas opiniões sobre um rentemente da velha mídia mesmo fato. Por isso ela vem empresarial que só faz chanperdendo audiência a cada dia tagem em defesa de seus ine teme a regulamentação. teresses comerciais.

artigo

O brasileiro começa a se ver na TV por assinatura Três anos depois de aprovada a nova lei da TV por assinatura, que teve como relator o deputado federal Jorge Bittar, é um sucesso. Os dados da Ancine (Agência Nacional de Cinema) demonstram os avanços alcançados. Rosa Leal

o final de 2013 o Brasil contava com 18 milhões (crescimento de 41,7% em relação a 2011) de assinaturas dos serviços de TV paga. Com este resultado o Brasil encerrou o ano com 28,9 assinaturas para cada grupo de cem domicílios. Considerando a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 3,2 pessoas por domicílio, os serviços de TV por Assinatura estavam disponíveis, no final do ano de 2013 para 57,6 milhões de brasileiros. A arrecadação para investimentos em audiovisual cresceu 17 vezes. Houve um aquecimento da produção – alta taxa de ocupação, incremento de receitas e salários (os técnicos em operação de câmera fotográfica, de cinema e de televisão, por exemplo, tiveram aumento real de 51,1% nos salários). E a quantidade de horas de conteúdo brasileiro veiculado em 2012 (14 canais monitorados) mais do que triplicou. Ainda há muitos desafios a serem superados. E é a própria Ancine quem reconhece. É necessário simplificar procedimentos de financiamento à produção; investir na capacitação e ampliação da mão de obra; consolidar

a viabilidade econômica dos canais brasileiros de espaço qualificado independentes, especialmente dos canais de 12 horas; regionalizar a produção; consolidar o direito do consumidor quanto ao número de reprises; estabelecer uma programação não linear como espaço para os conteúdos brasileiros. Aprovada em setembro de 2011, a Lei 12.485, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), não teve uma tramitação fácil. Em que pese o processo ao mesmo tempo rico e polêmico no qual a sociedade civil, o Poder Executivo e os representantes do mercado apresentaram suas propostas, a lei foi intensamente combatida por estes últimos, principalmente, os radiodifusores e a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Refratários a qualquer mudança em relação ao que era estabelecido, os representantes do mercado tentaram passar a ideia de que regulamentar significa censurar conteúdos. O ATAQUE DA SKY

A SKY chegou a criar um site para fazer uma campanha contra a Lei e contra o relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Esses mesmos segmentos ainda hoje conti-

nuam a bloquear, por exemplo, todas as tentativas de regulamentar os artigos 220 a 224 do capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação Social. Apesar de toda essa pressão contrária, a lei foi aprovada. Não é a lei dos sonhos de nenhum dos setores envolvidos, mas são muitos os seus pontos positivos: a inclusão de mais atores na cadeia de valor (produção, programação, empacotamento, distribuição), deixando claro que quem produz conteúdo não pode distribuir e vice-versa; o incentivo a várias fontes de produção de conteúdo nacional e independente; várias plataformas para distribuição dos diversos conteúdos, entre outros. A lei também é importante por estabelecer um limite de 25% de publicidade, mesmo percentual da TV aberta. Antes não havia nenhum limite. É importante destacar que não é verdade que antes da Lei não existia regulação. Existia, sim, só que feita exclusivamente pelo mercado. A nova lei trouxe a perspectiva de um equilíbrio entre o mercado e o Estado. O sucesso da Lei 12.485, demonstra que a sociedade está madura, tem capacidade e exige fazer o próximo debate: o marco regulatório das comunicações.

teleatendentes

PL 2673: sete anos de luta e vitória A aprovação do Projeto de Lei 2673/2007, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara dos Deputados, em Brasília, em fevereiro de 2014, foi mais uma etapa vencida nas batalhas travadas pelos sindicatos de trabalhadores em telecomunicações Arquivo Imprensa Sinttel-Rio

Deputados Jorge Bittar, federal (PT-RJ), e Gilberto Palmares, estadual (PT-RJ), em audiência pública no Sinttel-Rio

Rosa Leal

m particular, do Sinttel Rio, da Fenattel e de dois parlamentares que têm se desdobrado para que a atividade de teleatendimento seja regulamentada: Jorge Bittar e Gilberto Palmares, respectivamente deputado federal e estadual do Rio de Janeiro. Ambos ouviram a categoria e, junto com o Sinttel, formularam a proposta de projeto que foi vitoriosa. O PL está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso irá direto para o Senado, onde Bittar e

Gilberto já anteciparam que continuarão acompanhando sua apreciação, mantendo a luta para que o projeto seja aprovado. Nesses sete anos foram muitas idas e vindas. Reuniões no Rio de Janeiro, em Brasília, mobilização dos trabalhadores em nível nacional. Abaixo assinado com milhares de assinaturas entregues ao presidente da Câmara, cobrando a aprovação do PL 2673. Reuniões nas comissões temáticas do Congresso. Participação em audiências e consultas. Um trabalho árduo e frutífero porque conseguimos conven-

cer todas as comissões pelas quais tramitou o projeto de que ele é importante para os trabalhadores em telecomunicações e também para a sociedade. Para os trabalhadores, porque coloca regras claras em relação à jornada e às condições de trabalho. Para a sociedade porque, com regras claras, será possível obter uma maior qualidade do serviço prestado. O setor de teleatendimento é um dos que mais cresce no país. Estima-se que hoje tenha mais de um milhão de trabalhadores, a maior parte no Rio e em São Paulo.

O serviço de telatendimento, por si só, é profundamente estressante e leva muitos empregados, a maioria jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, a contraírem doenças ocupacionais como síndromes do pânico, de Burnout, problemas auditivos, de voz e LER. As empresas, por sua vez, pioram a situação não respeitando o Anexo II da NR 17 e submetem os trabalhadores a condições desumanas, com

jornadas abusivas de mais de 6 horas. Não bastasse isso, a maioria delas controla até o tempo de ida dos trabalhadores ao banheiro e não respeita as pausas legais. Para pôr fim a estas práticas é urgente a aprovação, agora no Senado, dessa lei que tem o apoio intenso dos sindicatos e da federação dos trabalhadores em telecomunicações. Parabéns a todos que lutam e lutaram.

UM ABAIXO-ASSINADO com milhares de assinaturas colhidas em todo o país, cobrando agilidade e a aprovação do PL 2673, foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dia 02/04/2014

O que diz o PL 2673/2007 De acordo com o projeto, a jornada normal de trabalho não poderá ser superior a 6 horas, e a carga horária semanal não poderá ultrapassar 36 horas. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas, e a carga semanal será de no máximo 24 horas. O texto aprovado também exige que, a cada período de 50 minutos, o trabalhador de telemarketing e teleatendimento tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Esses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho. O PL também proíbe a prorrogação da jornada, exceto em casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis. Outra determinação é que o trabalho seja organizado de forma a evitar atividades aos sábados, domingos e feriados. Se não for possível, haverá compensação por meio de pelo menos um repouso semanal remunerado coincidente com um sábado e domingo a cada mês. Ainda de acordo com o PL, mesmo o trabalhador em tempo parcial não poderá receber menos do que o salário mínimo.

Mais banda larga, mais futuro artigo

A discussão sobre um novo modelo para as telecomunicações no Brasil tem sido uma das principais bandeiras do Instituto Telecom. E a base deste novo modelo é a banda larga, essencial para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do país.Ou seja, não se trata de uma discussão apenas de infraestrutura, mas do que desejamos para o nosso país nos próximos 40, 50 anos. Instituto Telecom

m 2003, o governo federal lançou o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) visando o provimento do acesso à energia elétrica à totalidade da população do meio rural brasileiro, num contexto que 80% da exclusão elétrica estava no meio rural. Não era apenas um programa de infraestrutura. Mas uma forma de garantir desenvolvimento social e econômico em comunidades de baixa renda, contribuindo para a redução da pobreza e para o aumento da renda familiar. Depois do “Luz Para Todos” está na hora do ”Banda Larga Para Todos”. A banda larga no Brasil é cara, concentrada e lenta. Apenas 35% dos domicílios têm banda larga, localizados principalmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. É um serviço cinco vezes mais caro que no Japão; 2,7 vezes que na Rússia e 2,5 vezes mais caro que no México. A criação de um Plano Nacional de Banda Larga é essencial para o país. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi oficialmente criado pelo decreto nº 7.175, em 12 de maio de 2010. A Telebras, antiga holding das empresas estatais de telefonia brasileira, foi reestruturada e

reativada pelo governo para se tornar a operadora do backbone da rede pública nacional que será usada pelo PNBL. O que se espera do governo, contudo, é que ele entenda que a banda larga é tão necessária quanto a saúde, educação e segurança pública e implemente todos os esforços para que este serviço de interesse coletivo

chegue a todos os cidadãos. Daí a necessidade da banda larga ser prestada em regime misto: público e privado. As concessões para as empresas que estão monopolizando o serviço de banda larga foram, justamente, feitas pelo Estado. A Telebras pode ser uma solução para esse monopólio, atuando como um instrumento de regulação do mercado. Mas, não se pode achar que sozinha a estatal tenha condições de se arriscar a levar a internet às regiões de difícil acesso. Ela não tem estrutura para isso e vai continuar dependendo de outros agentes do mercado para levar a última

milha até o usuário final. Claro que este é um bom começo. No entanto, ainda permanece uma questão política: por que a Telebras tem que levar a banda larga para os mais pobres e as concessionárias atenderem apenas a parcela mais rica da população? Não podemos correr o risco de a Telebras acabar virando uma banda larga para pobre e as concessionárias virarem banda larga para rico. A sociedade civil tem que ser ouvida. As decisões da Conferência Nacional das Comunicações (Confecom) não podem ser esquecidas. O Fórum Brasil Conectado, criado para discutir os vários aspectos do Plano Nacional de Banda Larga (política industrial, pesquisa, conteúdo, infraestrutura) deve ser reconvocado. O PNBL tem que contemplar a participação do Estado, intervindo e defendendo o interesse público. Mas, deve ter em seu planejamento um projeto integrado com os governos estaduais e municipais, operadoras fixas, de cabo, de celular e os provedores de acesso. Um plano nacional que deve assistir o país, do Oiapoque ao Chuí. Um plano que pense na diversidade de empresas, com suas tecnologias distintas, capazes de alcançar diferentes tipos de lugares e condições de rendas.

humor?