AGORA É LEI! Empresas têm que comprovar aos trabalhadores que o valor descontado para o INSS foi realmente repassado à Previdência
SOCORRO ANDRADE
Campanha salarial de setembro Vivo, TIM/Intelig, GVT e CTBC/ Algar são as operadoras que têm data base em 1º de setembro. E a campanha já começou em todas elas. Na Vivo, a primeira reunião de negociação aconteceu dias 23 e 24/07, em São Paulo. Na ocasião, a empresa fez uma apresentação sobre o processo de fusão com a Telefonica e informou que o PDV fechou com o total de 1.075 demissões. Sobre o Acordo Coletivo 2012/2013 foram discutidas as premissas das negociações e aprovado um calendário das próximas reuniões, sendo que a segunda delas está ocorrendo hoje, dia 1º, novamente em São Paulo. O diretor Celso Giovannini participa como representante do Sinttel-Rio. Os resultados dessa segunda rodada serão divulgados no nosso Portal – www.sinttelrio.org.br.
A Lei 12.692 foi sancionada semana passada pela presidenta Dilma Rousseff e passará a valer assim que for publicado decreto informando de que forma as empresas repassarão a informação aos seus empregados. Pela lei, elas são obrigadas a apresentar um comunicado mensal. Isso vai por fim a um dos principais problemas vividos pelos trabalhadores, que é o de sofrerem o desconto no salário e, depois, descobrirem que nenhum valor foi repassado à Previdência. O resultado desse calote é a demora na liberação da aposentadoria ou do auxílio doença e, em muitos casos, até mesmo o impedimento de que o trabalhador receba o benefício por falta de comprovação das contribuições. Na nossa categoria há inúmeros exemplos desse péssimo hábito das empresas. É o caso da Criativa, que está saindo do Detran, e da Vidax, prestadora de serviço da Claro. COMO FISCALIZAR - Em entrevista ao jornal Extra, o gerente executivo da Gerência Centro do INSS, Glauco Wanburg, diz que entre as principais pendências no INSS está o não repasse das empresas dos descontos nos salários
Greve na Criativa/Detran, empresa que não repassou o INSS
dos empregados ou o pagamento em atraso. Para Glauco, o trabalhador pode acompanhar pela internet se a empresa está realmente repassando as contribuições ao INSS. Basta ele agendar uma visi-
ta à central do INSS pelo telefone 135 e requerer senha, a Cadsenha. Com o código em mãos, ele terá acesso ao extrato de recolhimento das contribuições no site www.previdenciasocial.gov.br.
Caso constate que há atraso e este seja frequente, o trabalhador deve denunciar o fato ao Sindicato, que encaminhará a denúncia para o Ministério do Trabalho ou para a Receita Federal.
TIM/INTELIG
As assembleias realizadas no dia 25/ 07 nos prédios da empresa aprovaram a Pauta de Reivindicações, que já foi encaminhada à TIM/Intelig. A Pauta, que é unificada com as demais empresas com data base em 1º de setembro, inclui: Reajuste - 100% do INPC mais 5% a título de ganho real; Adiantamento da primeira parcela do 13º salário quando o trabalhador sair de férias; Licença por adoção de 180 dias; Licença maternidade de 180 dias desde o afastamento médico; Gratificação de férias de 67%; Vale alimentação de R$ 306,00; Vale refeição de R$ 26,00.
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CTBC/ALGAR E GVT
Os trabalhadores dessas empresas aprovaram as Pautas de Reivindicações, que também já foram entregues. O Sinttel-Rio aguarda a primeira reunião com a GVT e CTBC/Algar que dará início às negociações.
Icatel dá a mão à palmatória e adere à CCT Depois de uma longa queda de braço e da determinação do Sinttel de sair da negociação se a Icatel não aderisse à Convenção Coletiva de Trabalho do Rio de Janeiro, a empresa decidiu ceder. A convenção define pisos salariais para a categoria e unifica a data base dos trabalhadores das prestadoras de serviços de telecomunicações em 1º de abril. Em duas reuniões, nos dias 19 e 26 de julho, a empresa evoluiu na sua proposta admitindo aplicar o piso da CCT do Rio de Janeiro para todos os trabalhadores a partir de janeiro de 2013. Para que os trabalhadores não ficassem sem reajuste este
LOGICTEL
Assembleia dia 2, às 18h, no Sindicato Depois da Nokia e da Icatel, a Logictel, que também se mantinha resistente a aderir à Convenção Coletiva de Trabalho, acabou cedendo a nossa pressão. A proposta será posta em votação na assembleia de amanhã, dia 2, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94). É importante a participação de todos os trabalhadores. Além de mudança da data base para abril, os trabalhadores conquistam: Reajuste salarial de 6% (4,88% de reajuste mais 1,12% de ganho real) Vale refeição de R$ 11,50 e de R$ 12,65 Piso salarial de R$ 835,00 Piso de técnico de R$ 1.100,00 em setembro e R$ 1.357,00 em jan/ 13 entre outras conquistas
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ano, o Sindicato conseguiu fazer com que a Icatel garantisse já na folha de julho, para quem ganha os menores salários, um piso de R$ 732,00. Outra conquista do Sindicato, como ressalta o diretor Marcelo Lopes, que participou das negociações, foi a concessão de um abono compensatório pela não aplicação do piso agora, no valor de R$ 68,50. O abono será pago no tíquete de agosto. Também será concedida uma cesta natalina no mesmo valor, a ser creditada no dia 20 de dezembro. A partir de janeiro de 2013 todos os trabalhadores da Icatel passarão a ganhar os pisos da
Convenção. Os ajudantes, que ganham hoje os menores salários, passarão a receber R$ 835,00. Os técnicos, que hoje ganham em média R$ 830,00 passam a ganhar R$ 1.357,00. Até 2011 a Icatel pagava o salário mínimo. Em outubro/11 conseguimos elevar os salários para R$ 667,00. Agora, conseguimos garantir os pisos da Convenção Regional. MANUTENÇÃO DE TP
A Icatel é prestadora de serviços de manutenção de telefone público (orelhões) para a Oi no Rio de janeiro e nos outros 15 estados onde a empresa controla a telefonia fixa.
Substituta da Criativa faz reunião com o Sindicato Na quinta-feira, dia 26, a empresa Indra Politec se apresentou à diretoria do SinttelRio como ganhadora da licitação para prestar o serviço de teleatendimento do Detran, em substituição à Criativa. O Sindicato falou sobre os problemas que os trabalhadores vêm passando há anos com a Criativa (atrasos no pagamento de salários e do vale transporte, falta de plano de saúde, não recolhimento do INSS e do FGTS, entre outros) ressaltando a importância da vencedora da licitação manter os salários e benefícios com base no piso atualmente praticado. A Indra Politec se comprometeu a enviar resposta o mais breve possível, destacando que o contrato com o Detran ainda não foi assinado. A empresa pretendia iniciar as operações no dia 5 de agosto. PLANTÕES E DÚVIDAS
Os trabalhadores da Criativa que estão em aviso prévio podem esclarecer suas dúvi-
das sobre a demissão, pessoalmente, no Departamento Jurídico na sede do SinttelRio (Rua Morais e Silva, 94, Maracanã), que mantém um plantão exclusivo para atendimento do pessoal da Criativa e aguarda que a empresa envie informações para elaborar e divulgar o cronograma de homologações. O plantão já está atendendo as trabalhadoras grávidas que possuíam o plano de saúde da empresa. Para o atendimento, basta comparecer ao Jurídico do Sindicato munida da seguinte documentação: Identidade, CPF, comprovante de residência, CTPS, 3 últimos contracheques (contendo desconto do plano), carteira do plano de saúde, laudo que ateste a fase gestacional, extrato do FGTS e da previdência social (CNIS). O Departamento Jurídico também fez um levantamento das dúvidas encaminhadas e procurou esclarecê-las. Essas orientações estão no Portal do Sindicato – www.sinttelrio.org.br.