Justiça bloqueia créditos da Vidax CAMILA PALMARES
Manifestantes protestam contra a SIP Depois de ter sido esnobada pela presidenta Dilma, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) foi alvo de críticas demolidoras dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Entidade que reúne os donos dos grandes conglomerados de comunicação do continente, a SIP realiza em São Paulo a sua 68ª Assembleia para discutir a “liberdade de imprensa”. Com cartazes denunciando os abusos praticados por emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas que se comportam como “indústria da intoxicação”, os manifestantes ergueram também a faixa “Monopólio da mídia sufoca liberdade de expressão”, apontando como a mercantilização do jornalismo conduz a uma espiral de dupla manipulação: pelo poder econômico e pelo poder político. A manifestação e as denúncias são totalmente pertinentes. Há pouco mais de duas semanas, o Sindicato dos Bancários de São Paulo teve a edição do seu jornal, Folha Bancária, apreendida a pedido do candidato José Serra. A ordem de busca e apreensão incluía até o “arrombamento” da sede do Sindicato, “se necessário”. Na manifestação contra a SIP, Raquel Kacelnikas, diretora do Sindicato dos Bancários, lembrou que enquanto um órgão alternativo é silenciado, a população é bombardeada 24 horas por dia por uma mídia que desinforma e reproduz tão somente os interesses de uma pequena elite. A secretária estadual de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalhães, destacou que diante de tantos e tão reiterados abusos contra a liberdade de expressão, está na hora do governo federal submeter “à consulta popular os 20 pontos do Marco Regulatório da Comunicação”. Entre as prioridades estão a regulamentação dos artigos da Constituição Federal, como o que proíbe a formação de monopólios e oligopólios, e o que garante o respeito à diversidade regional e à produção independente. Enquanto isso, disse Adriana, os grandes meios de comunicação “condenam os movimentos sociais, criminalizam o MST e as centrais sindicais e não dão sequer direito de resposta.”
Assembleias de call center Hoje, dia 17, é o último dia das assembleias para aprovação da Pauta de Reivindicações dos trabalhadores de call center. Uma vez encerradas as assembleias, os resultados serão encaminhados dia 19 para a Fenattel, para redação da Pauta Unificada de Call Center. Nos dias 24 e 25 a Pauta será entregue para as empresas.
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou o bloqueio dos créditos da Vidax, empresa que presta serviços de teleatendimento para a Claro no Rio de Janeiro e em São Paulo, em favor dos trabalhadores que estão há dois meses sem receber seus salários e benefícios. Não é a primeira vitória do Sindicato com a garantia de bloqueio de verbas para pagamento de salários e encargos sociais em atraso. Os trabalhadores da Criativa/Detran foram beneficiados com ação semelhante e já estão recebendo as verbas rescisórias na sede do Sindicato. O bloqueio dos créditos a serem pagos à Vidax foi concedido pela Justiça em liminar deferida nos autos da ação coletiva ajuizada pelo Sinttel em favor da categoria. Nos próximos dias, a Claro deverá depositar em juízo os valores devidos à Vidax e só depois esses valores serão efetivamente liberados para o pagamento aos trabalhadores. A situação de abuso e descaso na Vidax já se arrasta há mais de um ano. E se agravou ainda mais nos últimos meses quando a Claro entregou parte do contrato para a Tellus. A situação é desesperadora. Sob pressão, uma parcela dos trabalhadores pediu
demissão, foi para a Tellus e até hoje não recebeu suas verbas rescisórias. Os que permaneceram na Vidax estão sem salários e sem benefícios (vale transporte, vale refeição, creche) desde agosto. A empresa também não vem recolhendo os encargos sociais (INSS e FGTS). CLARO NEM LIGA
Ao longo de todo esse período de total desgaste e desrespeito da Vidax com os trabalhadores, a Claro foi noti-
ficada e cobrada severamente pelo Sindicato para resolver o problema, já que legalmente é co-responsável pelos terceirizados pela Vidax. O Sindicato está fazendo semanalmente atos (veja foto) em frente aos prédios da Claro no Rio. “Se a Vidax não pagar o que deve aos trabalhadores a Claro terá que pagar”, é a palavra de ordem da direção do Sinttel. A liminar que bloqueia os créditos à Vidax abrange todos os trabalhadores
CAMPANHA DAS OPERADORAS
Semana de negociação na Claro e Embratel TIM: terceira rodada As duas empresas fazem parte do conglomerado América Movil no Brasil, que também é dono da NET. Na Claro, a segunda rodada de negociação acontece hoje e amanhã, dias 17 e 18. Na Embratel, a reunião é amanhã, 18. Este ano serão negociadas apenas as cláusulas econômicas, uma vez que o Acordo Coletivo de cada uma das empresas tem vigência de dois anos. Na primeira reunião de negociação, dia 19 de setembro, a Claro entrou e saiu sem apresentar qualquer proposta. E ainda descumpriu o único compromisso firmado na ocasião, que era o de marcar uma reunião para discutir os problemas do contrato Vidax/Tellus. Por isso, hoje, a Comissão Nacional de Negociação vai endurecer e cobrar respeito ao compromisso e uma data para a reunião. A principal reivindicação dos trabalhadores da Claro é de aumento real e igualdade de tratamento entre Rio e São Paulo. Eles cobram que seja concedido aos trabalhadores do Rio auxílio estacionamento, como já existe em São Paulo. Na assembleia da Claro que aprovou a Pauta de Reivindicações entregue à empresa, os trabalhadores incluíram o auxilio creche como direito da criança; custeio para formação para todos os empregados indistintamente, inclusive em MBA; cesta básica e tíquete refeição no mesmo valor de São Paulo, fim do banco de horas, etc.
ficação de férias de 70%; auxilio creche e auxílio excepcional de R$ 650,00; data base em 1º de setembro. A Embratel tem caixa para atender a essas reivindicações. De acordo com o ranking Valor 1000, organizado anualmente pelo jornal “Valor Econômico”, a empresa está em posição de destaque, em 33º lugar entre as mil maiores empresas por receita líquida. Já com relação ao EBITDA (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização), a Embratel ficou em 16° entre as mil maiores empresas do Brasil. Os dados referemse ao ano de 2011.
Depois de pedir o adiamento da terceira rodada de negociação, que deveria ter acontecido dia 4, a TIM se reúne amanhã, dia 18, com a Comissão Nacional de Negociação. Nas duas rodadas anteriores a empresa apresentou propostas que foram sumariamente rejeitadas pelos representantes dos trabalhadores. A empresa quer pagar 4,15% de reajuste para salários até R$ 6 mil. Acima desse valor, fixo de R$ 249,00. Também propõe um abono de 20,75% para salários até R$ 6 mil e, acima disso, valor fixo de R$ 1.245,00.
Calendário de reuniões Nas próximas semanas, haverá novas rodadas de negociação com as demais operadoras. Confira: Oi – Dia 23/10, no Rio Nexter e Algar – Dia 23/10 GVT – Dia 25/10 NSN Sistemas – Dia 31/10 SOCORRO ANDRADE
EMBRATEL QUER GANHO REAL
O ganho real também é a principal reivindicação dos trabalhadores da Embratel, que querem o INPC mais 5% de ganho real; tíquete refeição de R$ 26,00; cesta básica de R$ 300,00; grati-
Campanha salarial 2011 da TIM
que subscreveram a ação. Quem ainda não subscreveu e deseja fazê-lo agora deve comparecer ao Departamento Jurídico do Sinttel munido de cópias da Identidade, CPF, PIS, CTPS, comprovante de residência, extrato analítico do FGTS e extrato do CNIS, este último a ser obtido nas agências da Previdência Social ou no endereço eletrônico www.mpas.gov.br. O Jurídico fica na Rua Morais e Silva, 94- Maracanã. O atendimento é de 9 às 18h.
Jurídico reintegra demitida da Oi A trabalhadora, portadora de doença grave, foi demitida injustificadamente pela operadora. A reintegração foi deferida na primeira audiência, realizada no dia 19 de março deste ano. Desde então a empresa vem recorrendo, sem sucesso. A decisão serve de alerta para todos trabalhadores que, estando doentes, não podem simplesmente ser demitidos pelas empresas, nem sofrer qualquer outro tipo de discriminação. A trabalhadora reintegrada tem mais de 30 anos de serviços prestados a Oi e ocupado, ao longo desse tempo, vários cargos e funções, tendo chegado à gerência. A Oi justifica a demissão alegando baixa produção. Na decisão, o TRT-RJ enfatizou que “a reintegração em exame harmoniza-se, pois, com os princípios constitucionais referidos, sendo certo que, na oposição entre os valores humanos e os interesses materiais da empresa, a justiça impõe a supremacia dos primeiros”. Outra reintegração conquistada pelo Jurídico do Sinttel foi em favor de um trabalhador da Telsul, demitido por ser portador do vírus da Aids (HIV). Além da discriminação, o trabalhador foi humilhado e obrigado a jogar o uniforme e ferramentas num latão para ser inutilizado, pois, segundo a empresa, “ninguém ia querer reaproveitar aquele material”. Numa ação como essa, além da reintegração dos trabalhadores vítimas de discriminação ou preconceito, o Jurídico destaca que elas serviram de embasamento para a súmula 443 do TST, em vias de ser publicada. A Súmula diz: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.