HORA EXTRA
Claro não paga quem trabalhou no Carnaval Telefonia fixa pública em risco A declaração do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que está em discussão no governo a entrega dos bens reversíveis do Estado às operadoras, em troca de investimentos em infraestrutura de telecomunicações trouxe grande preocupação para toda a sociedade. Por quê? Bens reversíveis são os equipamentos, infraestrutura, móveis ou imóveis que devem ser devolvidos ao governo ao fim da concessão. Atualmente, a telefonia fixa (Serviço de Telefone Fixo Comutado -STFC) é a única concessão no setor prestada em regime público, ou seja, um regime com obrigações e metas que assegurem o acesso a serviços com tarifas justas para qualquer pessoa ou instituição de interesse público em áreas carentes, densas, independentemente de sua localização e condição socioeconômica. Não é a primeira vez que representantes do Minicom e da Anatel tentam transformar a telefonia fixa em concessão privada. Em abril do ano passado, durante o 29º Encontro Tele.Síntese, o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, já havia defendido a migração do STFC para o regime privado. Quase um ano se passou e, ao contrário do reivindicado pelo movimento civil, não houve nenhum debate com a sociedade sobre o futuro do STFC. Com isto, o governo deixa claro que quer a antecipação do fim das concessões públicas, previsto somente para 2025. Ora, se a concessão vigente está em regime público, fica claro que é proibida a aplicação desses recursos públicos em investimentos privados. Qualquer mudança nesse sentido tem, necessariamente, que passar pelo sociedade. Não é uma decisão que cabe somente ao governo em conjunto com as teles. Para o Instituto Telecom é preciso que a presidente Dilma se coloque urgentemente nesse debate. As concessões públicas estão amparadas na lei e não podem ser extintas por conta de interesses privados.
Os trabalhadores escalados para trabalhar no dia 12 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, tiveram uma desagradável surpresa quando receberam o pagamento de março. A empresa computou as horas trabalhadas para o banco de horas. Ao fazer isso, a Claro fere a cláusula 12ª do Acordo Coletivo em vigor, que trata de remuneração e compensação de horas extras. Camila Palmares
Indignados, com justa razão, os trabalhadores não param de ligar e enviar e-mails ao Sindicato. E o Sinttel-Rio já comunicou o fato a Federação, que cobrará da empresa o cumprimento do Acordo e o fim de atitudes que ferem os direitos dos trabalhadores. Veja o que diz a cláusula 12ª do Acordo em vigor sobre horas extras e compensação de horas extras: (...) As horas extraordinárias devidamente registradas serão remuneradas com os seguintes adicionais: a) 50% até duas horas diárias; b) 100% para as excedentes a duas horas diárias, praticada em regime de necessidade imperiosa; c) 100% nos feriados e domingos (desde que fora das escalas normais de trabalho), respeitadas as limitações constantes das normas dispostas acerca da compensação de horas extras; (...) § Segundo: domingos e feriados - Não são passíveis de compensação as horas suplementares realizadas além da segunda diária (por força de necessidade imperiosa), em domingos (fora da escala normal de trabalho) e feriados, sendo estas remuneradas conforme determinado no caput (...) PLANO DE SAÚDE
Mas os golpes e ataques da Claro aos trabalhadores não param. A empresa, que se lixa para o pessoal das prestadoras, voltou a sua artilharia contra os trabalhadores das lojas da Baixada. Sem que estes sequer fossem comunicados, e sem que o Sinttel fosse consultado ou, no mínimo, informado, a Claro migrou arbitrariamente esses trabalhadores do Plano de Saúde Bradesco para um Plano da Unimed. Uma trabalhadora de uma loja da região precisou fazer uma ultrassonografia e só ficou sabendo da migração de plano nessa ocasião. Pior, ao tentar agendar o atendimento na Baixada ela se surpreendeu novamente: não havia nenhuma credenciada ali e ela teve que ir para a Barra. Chegou lá e não pôde fazer. Como o exame era de urgência, a empregada teve que recorrer ao SUS. Absurdo. O Sinttel-Rio e a Federação (Fenattel) vão cobrar da Claro o fim do desrespeito e o cumprimento dos acordos firmados.
Justiça bloqueia créditos a Tellus Numa audiência realizada dia 7, o Sinttel-Rio conseguiu na Justiça o bloqueio dos créditos devidos pela Claro à sua prestadora de serviços, Tellus. O Sindicato, diante da iminente falência da Tellus, agiu rápido para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, todos, aliás, já de aviso prévio. A ação que cobra a nulidade dos pedidos de demissão dos trabalhadores da Vidax e o vínculo destes com a Claro tinha audiência no dia 07/03. O Sindicato aproveitou a ocasião e entrou com o pedido do bloqueio de créditos, pois os trabalhadores da Tellus, em sua grande maioria, migraram da Vidax quando da suspensão do contrato. Além do bloqueio de verbas, a audiência do dia 7 determinou que a Tellus
envie ao Sinttel, até o dia 20/03/2013, todos os documentos necessários à homologação das demissões, que deverá ser feita na sede da entidade. A Claro também ficou obrigada a informar no prazo de cinco dias o valor dos créditos das rescisões a serem bloqueados. Tão logo tenha o valor dos créditos bloqueados e as guias de rescisão, o Sinttel fará um cronograma de homologações e convocará todos os trabalhadores através do Jornal do Sinttel e do Portal da entidade www. sinttelrio.org . Os já habilitados na ação coletiva serão comunicados através de e-mail ou contato telefônico. AÇÃO COLETIVA
Todos os trabalhadores demitidos da Tellus, independentemente de
Calor de 40 graus na Embratel É inacreditável. Na empresa do homem mais rico do mundo, os trabalhadores são obrigados a trabalhar suando em bicas, sem a mínima condição. Desde a manhã de ontem, dia 12, o sistema de ar condicionado dos prédios 1 e 2 da Av. Presidente Vargas 1012 parou de funcionar. Num verão de temperaturas altíssimas, a sensação térmica dentro dos prédios era de mais de 40 graus, com certeza. O pior é que essa não é uma situação nova na Embratel. Ao contrário, é recorrente. No dia 26 de dezembro, por exemplo, depois do feriado do Natal, o ar condicionado dos prédios da Sede e
da Camerino também teve problemas de manutenção e, pra piorar, só foi ligado na hora em que os trabalhadores chegaram, depois de dias parados e com um calor de matar. As reclamações e cobranças dos empregados foram gerais, as condições de trabalho completamente inadequadas. Agora, a coisa se repete. Os problemas constantes mostram a falta de manutenção nos sistemas de ar condicionado, como acontece também com iluminação, limpeza e outras questões dos ambientes de trabalho, bem como a falta de respeito para com as centenas de pessoas que
ali trabalham. Não dá pra aceitar que uma empresa que já foi e se pretende exemplo de qualidade tenha chegado a este ponto. As condições de trabalho se deterioram enquanto os lucros do dono só vão crescendo. O Sinttel-Rio tem cobrado insistentemente a empresa sobre a solução para estas questões, tanto nestes episódios na Sede e na Camerino quanto para os problemas apontados pelos empregados e pelas Cipas. Vamos insistir na cobrança e mobilizar os empregados para ter solução de verdade para os problemas apontados. Do jeito que está, não dá para ficar.
estarem ou não incluídos na ação coletiva movida pelo Sinttel, terão direito de homologar e receber suas verbas rescisórias no Sindicato. É importante que todos os trabalhadores da Vidax/Tellus/Claro se habilitem nessa ação. Os interessados em subscrever a ação devem procurar o Departamento Jurídico do Sinttel munidos dos seguintes documentos: CTPS (qualificação e contratos de trabalho com a Vidax e também com a Tellus), RG, CPF, PIS, comprovante de residência, extrato do FGTS (relativo ao contrato da Vidax e também da Tellus) e extrato do CNIS (obtido nas agências da Previdência Social ou pelo endereço eletrônico www. mpas.gov.br).
Brasil Center aprova o Acordo A assembleia realizada dia 7, nos sites Sede e Mackenzie, decidiu pela aprovação da proposta apresentada pela empresa. Compareceram à votação 214 empregados e destes 152 votaram sim, 61 pelo não e 1 pessoa anulou o voto. A data base dos trabalhadores da Brasil Center é 1º de janeiro, unificada com os demais teleatendentes das outras empresas.