CAMPANHA DAS OPERADORAS
Mais assembleias para aprovação de pauta do ACT 2013/14 Telemont: escala de plantão revolta trabalhadores
Na última semana, a Telemont mudou a escala de plantão que havia feito anteriormente. Agora na nova tabela, o trabalhador vai folgar três domingos e trabalhar um. O que aconteceu foi uma revolta total dos trabalhadores preocupados com a perda das horas extras. Além disso, a empresa mentiu na cara dura e disse que isto foi feito com acordo do Sindicato. O Sinttel-Rio ligou para empresa e soltou os cachorros. O Sindicato não tem nada a ver com a organização interna da empresa como cronograma de escalas, horas extras e plantões. Para resolver o mal entendido, na última segunda, dia 05, a Telemont veio conversar com o Sindicato e explicou que fez a alteração na tabela para reduzir os custos de pagamento com hora extra e possíveis ações trabalhistas, já que alguns trabalhadores fizeram denúncia ao Ministério Público alegando que estavam fazendo horas extras demais. Novamente o Sinttel-Rio informou à empresa que isto é um problema interno dela e é preciso que a mesma esclareça para todos que utilizou o nome do Sindicato em vão. O Sindicato jamais foi chamado para avalizar esta decisão da empresa e jamais o faria.
PPR/2012: MG e RS aprovam abono Os poucos sindicatos que não realizaram assembleias em abril para submeter aos trabalhadores a proposta de abono da Oi, agora estão tendo que voltar atrás para garantir esse abono. No dia 29/07 os trabalhadores de Minas Gerais aprovaram em assembleia a proposta para que o Sinttel-MG formalize acordo judicial na ação em curso, com o intuito de receber o abono de 2,4 salários. Abono que os trabalhadores do Rio de Janeiro e mais outros 18 Sindicatos da Fenattel já receberam em abril. A Oi alegando prejuízos, não pagou a PPR-2012. Os Sindicatos não aceitaram e diante da pressão, a empresa admitiu conceder abono, inclusive, para compensar o salário que já havia sido antecipado na data base. Esse abono não dá quitação a PPR/12. No Rio Grande do Sul, os trabalhadores que também têm ação na justiça, decidiram em assembleia realizada dia 29 aceitar o abono de 2,4 salários.
Operadoras como a Claro, Algar, Oi, Embratel, Vivo (já esta aprovou a pauta), Tim, Intelig, GVT e Nextel começam agora a dar os primeiros passos rumo à campanha nacional dos acordos coletivos dos trabalhadores, iniciada em junho deste ano. A negociação nacional dos acordos coletivos dos trabalhadores das operadoras de telefonia fixa e móvel é uma das maiores campanhas salariais do ano para todas as empresas, trabalhadores, federações sindicais e sindicatos do setor e envolve cerca de 100 mil trabalhadores em todo o país e mais de 20 mil só no estado do rio de Janeiro. Abaixo os principais eixos da campanha nacional que norteiam a pauta de todas as empresas, (somados, é claro, às questões específicas e sugestões dos trabalhadores de cada empresa): Reajuste igual para todos Ganho real de 5% acima do INPC PPR verdadeira com base nos lucros das empresas Data base em 1º de setembro para todos os trabalhadores
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GVT
Como é sabido, a empresa, até agora só enrolou os seus trabalhadores. A PPR 2013, infelizmente, ainda está sendo discutida e será marcada uma assembleia assim que houver maiores definições. Sobre o ACT 2013/2014 foi encaminhada à GVT, a pauta de negociação para discussão do acordo coletivo. A comissão de negociação além dos eixos principais da pauta nacional, encaminhou os seguintes itens:
- O piso salarial será de R$ 1.450,00. -Vale Alimentação no valor de R$340,00 -Vale Refeição: total de 26 tickets por mês, no valor de R$30,00 cada -13ª cesta de benefícios a todos os trabalhadores no valor de R$ 1.120,00 -Auxílio Creche: 100% do piso da categoria para crianças de até sete anos de idade. -Auxílio Dependente Excepcional: 100% do piso da categoria -Auxílio Condutor: R$400,00 por mês, para a utilização de veículos pequenos e R$520,00 para caminhões -Auxílio Medicamentos: Limite mensal de R$400,00 para o trabalhador
e dependentes, mediante comprovação Confira a íntegra desta proposta no Portal do Sinttel-Rio (www.sinttelrio. org.br) CLARO E ALGAR FAZEM ASSEMBLEIAS
O Sindicato fará assembleias para apresentar e discutir a pauta de reivindicações no dia 09, sexta-feira, nos prédios da Claro, em Botafogo, em dois horários. A primeira será no prédio da Rua Voluntários da Pátria, 143, às 12h30 e às 14h30 Rua Mena Barreto, 42. Já em nível nacional, a previsão é de que todas as assembleias da Claro ocorram até o dia 15/08. No caso da Claro, a
negociação também é por reajustes no acordo coletivo de cláusulas econômicas e sociais. PPR 2013
Mais uma vez a proposta apresentada pela Claro foi rejeitada em mesa. Nesta semana, a Fennatel solicitou uma reunião, em caráter de urgência, com a direção do RH da empresa. Só após este encontro é que daremos mais informações. Na Algar, o Sindicato fará assembleia para a próxima segunda, dia 12, às 16h, no prédio da empresa localizado na Av. Rio Branco. Os itens específicos da pauta da empresa são os mesmos da
Oi discute Placar 2013 A diretoria de relações de trabalho da Oi, após meses de cobranças por parte do Sinttel-Rio, Fenattel e demais sindicatos filiados, finalmente se reuniu semana passada com as entidades para discutir o programa de participação nos resultados (PPR), ou o Placar, como quer chamar a Oi. A primeira cobrança dos Sindicatos foi com relação ao não pagamento do Placar 2012. Eles exigiram explicações da empresa para a drástica queda de resultados no último trimestre do ano que resultou no não pagamento do placar aos trabalhadores. O gerente de controladoria financeira, Ricardo Goulart, foi chamado para dar explicações. Segundo ele, o aumento significativo da inadimplência e as contingências judiciais (aplicadas pela Anatel) jogaram o Delta EVA na lona. Para os Sindicatos, Goulart não esclareceu nada, apenas ratificou o discurso da empresa para justificar o não
pagamento aos empregados. E O PLACAR 2013? - Conforme já havia sido acordado antes, para o programa de participação nos resultados deste ano (2013) não haverá nenhuma forma de gatilho e as metas serão calculadas independentemente uma da outra, o que é positivo. Não haverá mais aquela condição definidora para pagamento como acontecia antes, com o índice EVA. As metas seriam cinco (Receita; Ebitda; Dívida; Churn e o EVA) e cada uma com peso igual a 20%. Se atingirmos o máximo delas chegaremos em quatro salários (portanto, cada uma delas contribui com 0.8 do valor do prêmio). Os Sindicatos consideram que ainda há pontos a serem discutidos e uma nova reunião ficou de ser agendada. Os dirigentes sindicais enfatizaram que não aceitarão que a história se repita, ou seja, o não pagamento da PPR, como acorreu em 2012.
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PPR Telemont e Serede
No próximo dia 09/08 as empresas Telemont e Serede efetuarão o pagamento da PPR no valor de R$200,00 para os empregados de ambas as empresas, sem critérios e metas. O Sinttel-Rio ressalta que o documento da PPR/13 já está assinado pelas duas empresas e ele garante uma PPR no valor de R$919,00, observando-se os critérios e as metas estabelecidas. Este pagamento está programado para o 1º Trimestre de 2014. É importante destacar que esta é uma conquista dos trabalhadores que estiveram presentes durante todo o período de mobilização. Sem a união da categoria e o peso da sua luta, o Sindicato não teria conseguido que as empresas revissem sua postura.
CALL CENTER
Começa a Campanha Nacional 2014 Aproveitando a mobilização nacional por mudanças políticas no país, o Sinttel e a Fenattel decidiram antecipar a campanha de negociações salarial de call center. A data base da categoria é 1º de janeiro. Estima-se que o setor tenha 1 milhão de empregados em todo o país, destes, cerca de 100 mil estão no Rio de Janeiro. Uma categoria jovem, na faixa de 18 a 30 anos formada majoritariamente por mulheres. O objetivo desta antecipação é finalizar a campanha antes do dia 15 de dezembro para garantir que os benefícios e reajustes salariais sejam aplicados na data prevista, ou seja, 1º de janeiro. O Brasil está passando por um período de intensas mobilizações onde a sociedade cobra transformações efetivas. Diversos setores da sociedade promovem encontros, passeatas e manifestações que trazem à tona a insatisfação em muitas áreas como: saúde, educação, transporte-público etc e que devem ser consideradas pelos governantes. As entidades representativas dos trabalhadores (CUT, sindicatos, federações, etc) também estão nas ruas com suas pautas. Os trabalhadores de call center que estão na luta com o Sinttel pela regulamentação da atividade profissional através do projeto de lei 2673/2007, (que se encontra engavetado desde maio do ano passado), devem aproveitar essa onda para se mobilizar nacionalmente e garantir a unificação nacional de salários e benefícios que é um dos maiores objetivos desta campanha. Reaja frente à exploração! Como diria Gabriel Pensador “Não adianta olhar pro céu . Com muita fé e pouca luta. Levanta aí que você tem muito
Festa do Operador é um sucesso! A última edição da tradicional Festa do Operador de Telemarketing realizada na última sexta foi um verdadeiro sucesso. A festa é uma homenagem ao Dia do Trabalhador de Telemarketing comemorado no dia 04 de julho. Anualmente, o Sinttel-Rio realiza um evento para homenagear os teleatendentes. O evento gratuito e aberto a todos os trabalhadores sindicalizados reuniu cerca de 500 companheiros e amigos que juntos conseguiram arrecadar centenas de alimentos não perecíveis (doados na entrada
protesto pra fazer. E muita greve, você pode, você deve, pode crer”. O Sinttel estará nos locais de trabalho convocando os trabalhadores à luta. ASSEMBLEIAS
Sua participação nessa luta começa com a presença nas assembleias que ocorrerão do dia 12 ao dia 16, nas empresas Atento, Contax, Tivit, Master Brasil, PC Service, Warm Brasil, Sitel, Internautica/Viacall, Seres, Algar e Capital Brasil para aprovação da pauta unificada da Campanha Salarial/14. Faremos boletins específicos para cada empresa e vamos divulgar amplamente essas assembleias no nosso Jornal e no Portal do Sinttel (www.sinttelrio.org. br). No Portal você também confere a íntegra da nossa pré-pauta. Confira abaixo os principais itens da Pauta de Revindicações.
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Reajuste Salarial – INPC integral mais 5% titulo de ganho Redução da Jornada – 220h para 200h Piso Salarial – R$ 1.500,00 para jornada de 200 horas e R$1000,00 para jornadas de R$ 180 horas Anuênio Tíquete Refeição – assegurar sua
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINTTEL-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - convoca todos os empregados do segmento de callcenter/telemarketing/ teleatendimento/teleserviços, sindicalizados ou não, de sua base territorial para as Assembleias Gerais Extraordinárias que serão realizadas entre os dias 12 e 16 de agosto de 2013, de 11 às 15h, nos seguintes locais de trabalho: Contax S.A (Mauá, Beneditinos, Rio comprido, Engenho de Dentro, Mackenzie e Passeio); Atento Brasil S/A (Madureira, Campo Grande, Bolsa de Valores, Teleporto e Searj); PC Service; Tivit; Master Brasil, Warm Brasil; Sitel; Brasil Center; Internautica/Viacall; Seres; Algar Tecnologia e Capital Brasil, Universo Três e ainda, no dia 16 de agosto de 2013, na sede do SINTTEL-RJ situado à Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, às 9h e às 18h e também para os trabalhadores das demais empresas. As assembleias serão realizadas em 1ª convocação conforme os horários de chegada dos dirigentes sindicais aos locais designados ou 30 minutos após, em 2ª convocação, com qualquer número de participantes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação do Elenco de Reivindicações Unificados dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas – FENATTEL da qual faz parte esta entidade sindical, que será formulada pelos empregados para composição da Norma Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo de Trabalho da Categoria; b) Outorga de poderes à diretoria do Sinttel/RJ para encaminhamento das reivindicações, para representação dos trabalhadores nas negociações coletivas e para celebrar ou não Norma Coletiva de Trabalho e, no caso de malogro dos entendimentos, autorização para paralisação, bem como para suscitar dissídio coletivo, inclusive, de greve, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente; c) Discussão, aprovação e fixação da Taxa Assistencial, inclusive, da manifestação dos interessados no que tange a eventual oposição, a qual deverá ser feita em até trinta dias, a contar da data do registro do instrumento coletivo, devendo ser entregue diretamente pelo interessado, mediante protocolo, na sede da entidade; d) Deliberação sobre a transformação das assembleias em permanente, em toda a jurisdição do Sindicato, até o estabelecimento final da Norma Coletiva. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2013 Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – Sinttel-RJ
concessão durante os afastamentos por férias, licença maternidade e licença previdenciário de qualquer natureza Valor do Tíquete – R$ 10,00 para jornadas até 180 horas e R$ 20,00 para
ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
ESTAGIÁRIA Camila Palmares IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica) Valdir Tedesco (impressor) CIRCULAÇÃO Semanal TIRAGEM 12 mil exemplares
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
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Sinttel-Rio homenageia Dona Luisa nos seus 89 anos No último dia 05/08 foi a vez do Sindicato retribuir toda a dedicação e carinho de Luisa Alves da Cunha, mais conhecida por todos como Dona Luisa. A festa foi em homenagem aos 89 anos de uma das funcionárias mais antigas do Sinttel. Desde que se aposentou na Companhia Telefônica Brasileira, em 1979, Dona Luisa veio para o Sindicato ser arquivista do nosso setor de contabilidade, cargo de confiança, que ela exerceu com maestria nesses 34 anos de convivência. Mesmo com a idade avançada, Luisa até hoje ajuda no setor, pelo menos uma vez por semana. Uma forma de descontrair a cabeça e conversar com os amigos. A verdade é que nem nós conseguimos ficar longe dela, nem ela quer ficar longe da gente. A comemoração dos 89 foi só uma forma de dizer o quanto todos os companheiros e amigos do Sinttel-Rio gostam de Dona Luisa. E que venham os 90 anos, junto com a gente, é claro.
humor
REDAÇÃO Socorro Andrade Luana Laux
Os alimentos recebidos na festa foram entregues na última segunda, dia 5. O diretor sócio-cultural, Ricardo Pereira, esteve no MAP para entregar centenas de doações de alimentos não perecíveis. O MAP é uma entidade não governamental que cuida de crianças carentes da comunidade de Manguinhos. Portal do Sinttel-Rio
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A E COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÃO DO BRASIL CENTRAL E CTBC CELULAR S/A (ALGAR TELECOM) DIA 12/08/2013 O SINTTEL-RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da CTBC Multimídia Data NET S/A, Companhia de Telecomunicação do Brasil Central e CTBC Celular S/A (Algar Telecom) para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de agosto de 2013, às 16h em primeira convocação, e às 16h30, em segunda convocação, na sede do Sinttel-RJ (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ), para deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificação ou não, da Pauta de Reivindicação previamente elaborada pela diretoria do Sinttel-RJ, para a negociação do Acordo Coletiva de Trabalho 2013/2014; b) Outorga de poderes à diretoria do Sinttel-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014; c) Autorizar a direção do Sinttel-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2013 Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – Sinttel-Rio
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB socorroandradde@gmail.com
DOAÇÕES AO MAP
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA CLARO S/A DIA 12/08/2013 O SINTTEL-RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - convoca os trabalhadores da empresa Claro S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 09 de agosto de 2013, nos seguintes locais e horários: na Rua Voluntários da Pátria, 143, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação, às 12h30 e em segunda e última convocação, às 13h; na Rua Mena Barreto, 42, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação, às 14h e em segunda e última convocação, às 14h30, para deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificação ou não, da Pauta de Reivindicação previamente elaborada pela diretoria do Sinttel-RJ, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014; b) Outorga de poderes à diretoria do Sinttel-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014; c) Autorizar a direção do Sinttel-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2013 Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – Sinttel-Rio
DIRETOR DE IMPRENSA Marcello Miranda marcellomiranda@sinttelrio.org.br
da festa) que foram recebidos com muita alegria e satisfação pela entidade MAP (Movimento de Amor ao Próximo).
Luana Laux
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200 horas PCS – Definição de um Plano de Cargos e Salários Auxílio Creche – 60% do salário para filhos até sete anos
OAB pede cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, concluiu a denúncia contra Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria da Câmara puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos. O processo será ingressado na próxima semana. Para se ter ideia, em um dos vídeos, Bolsonaro chegou até mesmo a manipular através de edição do material a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor da causa homossexual para dizer que eles são contrários à família.
“Dia dos Pais” na Avete
Em homenagem ao Dia dos Pais, a Associação dos Veteranos Telefônicos (Avete) fará um almoço dançante na próxima quarta, dia 14/08, às 12h30, na Rua Gregório Neves, Nº 22, no Engenho Novo. Não perca! Ligue para 2201 9934 e confirme sua presença.
Quero me ver na TV É o que vão reafirmar, nesta terça-feira, 6 de agosto, representantes de movimentos pela democratização da comunicação que lançam na Câmara Federal, em Brasília, a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV. Uma resposta ao Senado que, no dia 11 de julho, deu sua contribuição para mais um retrocesso na guerra desigual travada desde 1988 pela sociedade civil com os poderosos grupos de mídia, pela democratização das comunicações no Brasil. Ignorando os projetos de regulamentação que tramitam no Congresso há quase 25 anos, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou o Projeto de Lei 5992/2013 que diz regulamentar o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal. O PL determina os limites mínimos semanais de produção regional e local a serem inseridos na programação das rádios e TVs, de acordo com o tamanho das localidades em que atuam. O problema é que a versão aprovada pelos senadores desvirtua completamente o conceito de regionalização. Reduz o tempo de programação, inclui a propaganda eleitoral e a programação religiosa na cota das produções regionais, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente - fortalecendo justamente os que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta. Pelo texto, cidades com até 500 mil habitantes devem ter 336 minutos semanais de programação regional, sendo metade deles (168 minutos) de programas locais. Já cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, devem exibir 504 minutos de produção regional, sendo metade de produção local. Para localidades com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, a exigência mínima é de 616 minutos de produção regional e 308 minutos de produção local. O limite mínimo para cidades com mais de 5 milhões de habitantes passa a ser de 840 minutos de produção regional, dos quais 420 minutos devem ser de produção local. O artigo 7º do PL chega às raias do absurdo. Inclui no horário destinado à produção regional, a divulgação de assuntos relevantes nacionalmente como, por exemplo, campanhas de vacinação, e até mesmo o horário de propaganda eleitoral. Para piorar o que já é ruim - se é que isso é possível - o Parágrafo 1º do Artigo 9º ainda estabelece que os parcos minutos destinados à produção regional só entrarão em vigor em sua totalidade cinco anos após a publicação da Lei. Quem está por trás desse Projeto de Lei formulado e tramitando quase às escondidas? A resposta nos parece óbvia: os grandes conglomerados da mídia nacional, capitaneados pela Rede Globo. A saída para impedir que golpes como esse se perpetuem é a mobilização da sociedade civil. Já estamos colhendo assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as comunicações e cobrando do governo federal a apresentação de uma proposta de regulamentação das comunicações que assista aos vários projetos apresentados no Congresso sobre o tema, nos últimos 20 anos. Não podemos deixar que a mídia conservadora, com o PL 5992/2013, dê as cartas. Vamos ocupar todos os espaços, vamos às ruas pressionar para que o projeto seja rejeitado. (Leia mais: www.institutotelecom.com.br)
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