Jornal do Sinttel-Rio nº 1.398

EMBRATEL

Em ato, trabalhadores repudiam demissão Assembléia da GVT, nesta quinta, dia 23 Niterói, Caxias e Gamboa, às 8h.

Botafogo, às 13h Após muita insistência , os sindicatos e a Federação conseguiram que a GVT retomasse as negociações referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014. A Fenattel achou por bem que os sindicatos realizem novas assembleias, uma vez que houve alteração na proposta referente ao reajuste nos contratos de locação de veículos dos empregados, item considerado de grande importância pelos sindicatos da base.

A empresa assumiu o compromisso de reunir-se com a Federação em fevereiro ou março deste ano para tratar das demais pendências (banco de horas/piso), que levaram a proposta a ser rejeitada nacionalmente . A partir de março, a empresa se reunirá com uma comissão, trimestralmente, para tratar de alterações no sistema de PPR (PAD/PIV) e outros itens relatados em todas as negociações.

Veja a proposta: Data Base: Manutenção da data base em Setembro Salários: Reajuste salarial de 7,07%, sendo o INPC acumulado de set a agosto de 2013, mais ganho real de 1%. Excluem-se do reajuste salarial os empregados ocupantes de cargos denominados Presidência, vice-presidência e diretoria.

Benefícios: O mês de reajuste é setembro de 2013. O aumento abrangerá os seguintes benefícios : Vale refeição, vale alimentação, cesta básica, auxílio creche, auxílio excepcional e auxílio condutor.

Locação de veículos : Aumento de 5%, retroativo à data base.

Vale refeição: Manutenção por no máximo 12 meses em caso de afastamento por acidente de trabalho.

Deficientes físicos: Abono de faltas decorrente da comprovada manutenção de aparelhos relacionados à sua deficiência, inclusive no tocante a problemas de locomoção relacionados a veículos próprios e de transportes públicos.

Garantia de emprego e/ou salário: Para o colaborador que estiver comprovadamente a 12 meses de sua aposentadoria, desde que requerido pelo mesmo.

Todos os itens econômicos serão pagos em uma parcela, retroativa à datas base.

Algar avança A Algar Telecom avançou na sua proposta e está oferecendo um reajuste de 6,5% para os salários até R$ 2.000,00 e de 6% para os salários acima de R$ 2.000,01. A comissão nacional de negociações quer mais. Cobra 6,5% para todos os salários indistintamente.

SOCORRO ANDRADE

Em um ato no último dia 15, em frente ao prédio sede da Embratel (Av. Pres. Vargas, 1012), novos e antigos companheiros de trabalho, dirigentes do Sinttel, exdirigentes da Associação dos Empregados da Embratel (AEBT), familiares, militantes e dirigentes de partidos de esquerda ocuparam a porta do prédio para repudiar a demissão de Carlos Augusto Machado e cobrar da Embratel sua anulação, com o retorno imediato do companheiro aos quadros da empresa.

Munidos de bandeiras de partidos, os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a demissão e a ação arbitrária da Embratel ao demitir um empregado com quase 40 anos de casa e com uma folha de serviços prestados impecável, sob o pálido argumento de que a demissão é fruto da reestruturação. Balela! Essa desculpa não cola. A demissão de Carlos Augusto ocorre justamente após ele perder a imunidade sindical. Em coro os manifestantes pediam o cancelamento.

Todos estiveram no ato não apenas para protestar e cobrar a reintegração de Carlos Augusto, mas, principalmente, para se solidarizar com um grande companheiro de luta, que mesmo sem imunidade continuava sua militância sindical dentro da Embratel e em defesa dos trabalhadores. Aliás, foi o que todos os dirigentes do Sinttel e demais presentes fizeram questão de ressaltar.

Carlos Augusto discursa durante protesto na porta da Embratel BITTAR E GILBERTO COBRAM REVOGAÇÃO

Os deputados Jorge Bittar, federal, e Gilberto Palmares, estadual, ambos do PT, e ex-empregados da Embratel, que não puderam ir ao ato por estarem em outros compromissos fora do estado no dia 15, foram categóricos em exigir a revogação de sua demissão. Veja o que eles disseram: “Conheço o companheiro Carlos Augusto há mais de trinta anos. Sempre esteve na luta ao lado dos trabalhadores e, em particular, dos funcionários da Embratel. A sua demissão afronta a liberdade sindical, elemento fundamental da democracia. Carlos Augusto

foi dirigente do Sinttel até 2012. Tem participado ativamente das campanhas salariais, e é o representante eleito pelos empregados, portanto legítimo, no Conselho Deliberativo da Telos. Estou ao seu lado, Carlos Augusto, e do Sinttel-Rio na luta pelo cancelamento da demissão.

A Embratel deve rever esta decisão.

Jorge Bittar – deputado federal PT-RJ "Já há muito tempo venho denunciado medidas da Telos que prejudicam os trabalhadores. Uma delas foi ter chegado ao cúmulo de, em 2010, dar “reajuste” negativo aos aposentados que tem correção pelo IGP-DI. Carlos Augusto é um

dos companheiros que tem estado nesta e em outras também, como representante eleito pelos empregados no Conselho Deliberativo da Telos.

Agora, assistimos um absurdo maior.

Exatamente quando a Telos, sem debate democrático, impõe um novo plano, a Embratel demite de forma autoritária e injusta nosso representante eleito.

Não podemos aceitar essa arbitrariedade. Representante eleito não pode ser demitido no curso de seu mandato. É necessário que todos se unam na luta pela readmissão do companheiro Carlos Augusto."

Gilberto Palmares, deputado estadual –PT-RJ

CONTAX

Acordo é aprovado por uma diferença de 46 votos Atento: sem Na assembleia realizada 15, no horário das 10h às 16h, os trabalhadores da Contax se dividiram entre os que rejeitavam e os que aprovavam a proposta para o acordo coletivo 2014. Uma diferença de apenas 46 votos separou os que aceitaram a proposta dos que a rejeitaram.

A exemplo de outros anos, a votação ocorreu através do voto secreto. Dos 3.556 trabalhadores que votaram, 1.752 foram contra a aceitação, 1.798 votaram pela aprovação e seis votaram nulos ou brancos.

Veja no Box abaixo os principais itens da proposta aprovada.

Principais itens da proposta aprovada

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Piso salarial - R$ 724,00 Reajuste - 5,56% para os demais salários Vale alimentação e vale refeição - R$ 5,80 em janeiro, passando a R$ 6,00 em abril, para os que trabalham 180 horas.

Já os que têm jornada de 200 horas a 220 horas, o reajuste será pelo INPC (5,56%) Auxílio creche - o benefício também será reajustado pelo INPC e beneficiará os filhos com até 48 meses, antes era até 44 meses.

PR - será paga dez dias após a assinatura do acordo. Quem tiver até duas faltas injustificadas continuará a receber o benefício os critérios para a receber a PR estão no nosso Portal www. sinttelrio.org.br.

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Paralisação do Site Mauá

O clima de revolta na empresa é tamanho que no último dia 14 os trabalhadores do Site Mauá, no Centro, decidiram cruzar os braços. Eles cobravam o acordo (a data base da categoria é 1º de janeiro e até então a empresa não tinha feito nenhuma proposta) e o pagamento do variável, ou seja, a comissão que cada um recebe por bater as metas fixadas, que não era paga há três meses.

A adesão foi total, especialmente dos trabalhadores do produto Caixa, os mais prejudicados. A diretoria do Sinttel-Rio apoiou o movimento, cobrou negociação imediatamente e no mesmo dia se reuniu com os representantes do setor de Recursos Humanos e com a coordenação

do produto Caixa. Os trabalhadores também participaram da reunião com a empresa. O Sindicato exigiu a solução dos problemas reclamados e o pagamento do variável.

A empresa ficou de dar uma resposta ontem, dia 21, mas até o fechamento desta edição nada foi apresentado. O Sindicato adverte que se nada for resolvido voltará ao site Mauá para discutir com os trabalhadores os desdobramentos da luta.

Estiveram com a categoria na paralisação e na negociação com o RH os diretores do Sinttel, Carlos Amaral, Ricardo Pereira, Alan Dias e Rêneo Augusto. Para mais informações sobre o desdobramento da negociação entre em contato com qualquer um deles pelo telefone 2204 9300.

solução vamos paralisar Em mais uma reunião com a empresa, dia 16, para cobrar melhorias básicas de infraestrutura no site da Barra e Campo Grande, o Sindicato foi taxativo: disse que não acredita mais na solução desses problemas, afinal, desde dezembro, a cada reunião a empresa diz que vai resolver e nada fez até o momento. Diante disso a qualquer denúncia vai convocar a categoria para paralisação.

Essa reunião contou com a participação de uma comissão de trabalhadoras que fizeram outras reclamações relativas ao produto TIM, tais como: só alguns têm permissão para troca de folga outros não, Tempo Médio de Atendimento (TMA) e falta de campanhas motivacionais.

A essas questões a empresa ficou de responder.

De acordo com Ricardo Pereira, os problemas de infraestrutura, os quais já denunciamos diversas vezes, ao invés de melhorar só piora, especialmente depois da saída da Hermes. O pessoal da limpeza foi reduzido de quatro para dois, que não dá para limpar todos os ambientes. Além disso, continua a falta de água, a precária limpeza de banheiros, etc.

Centrais sindicais organizam protesto para o dia 9 de abril Atenta à importância de 2014 para o avanço da classe trabalhadora, a CUT recebeu as demais centrais sindicais em sua sede, no último dia 15, para preparar a agenda de mobilizações para este ano. No encontro ficou decidido que no dia 9 de abril será realizado um ato unificado, ainda sem local e horário definidos, para cobrar os pontos da pauta de reivindicações do ano passado, entregue a presidente Dilma, mas ainda não atendidos. Além da manifestação, o encontro definiu também a pauta deste ano, na qual três pontos se destacam: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o combate ao Projeto de Lei 4330 (o que amplia as terceirizações) e o fim do fator previdenciário.

A CUT reivindica que o Poder Executivo se comprometa a enviar projeto ao Legislativo que acabe com o fator previdenciário, o qual, na verdade, é uma fórmula matemática que tem como finalidade reduzir a remuneração durante a aposentadoria. A CUT exige que os trabalhadores recebam o que têm direito integralmente, quando atingirem o tempo de contribuição.

Certa de que a mobilização nas ruas, a exemplo do que ocorreu em 2013, é fundamental para que os trabalhadores vejam suas reivindicações atendidas, a CUT orienta que os sindicatos filiados organizem manifestações contra a aprovação do PL 4330. De autoria do

Novos contratos de concessão ameaçam telefonia fixa e orelhões

CUT convoca sindicatos da base para grande ato no dia 9 de abril

deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto visa liberar a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública.

A proposta retira direitos daqueles que têm registro em carteira e também acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.

Outros pontos fundamentais também fazem parte da pauta elaborada pela CUT para 2014. Destinar 10% do PIB

para educação e 10% do orçamento da União para a saúde e a democratização dos meios de comunicação são alguns deles. Confira, abaixo, a íntegra das reivindicações dos trabalhadores.

- Redução da Jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários; - Contra o PL 4330; - Fim do fator previdenciário; - 10% do PIB para a Educação; - 10% do Orçamento da União para a Saúde;

Rolezinho não é arrastão, é protesto Em clara demonstração de preconceito racial e econômico, empresários querem proibir a entrada de jovens negros e pobres da periferia nos shoppings.

Sem alternativas de lazer onde moram, a juventude periférica resolveu ir olhar vitrines, cantar e dançar nestes templos do consumo. Prática que recebeu o apelido de rolezinhos. Com criatividade, a garotada aliou divertimento e protesto, ao chamar a atenção para a falta de opções culturais e de lazer nos bairros onde vivem.

Em declaração recheada de preconceito, com cheiro e gosto de apartheid social, Fernando Grella Vieira, secretário de segurança pública do estado de São Paulo, chegou a ameaçar quem participasse dos rolezinhos: “se precisar, vamos aplicar a força. A função da policia é manter a ordem. Não é papel dela fiscalizar shopping. Mas se houver risco iminente ou se for acionada, aí sim, passará a atuar.” Logo em seguida recuou, diante da péssima repercussão de sua infeliz declaração.

O que seria risco iminente? Centenas de jovens a cantar e a passear pelos corredores dos shoppings? Se a cor da pele e a origem social desses jovens fossem outra a perseguição dos empresários e da polícia paulista seria a mesma? A postura antidemocrática e segregacionista dos donos dos shoppings provocou a ira de entidades internacionais. Diretor

- Transporte público e de qualidade; - Valorização das Aposentadorias; - Reforma Agrária; - Aplicação imediata da Convenção 151, direito de greve e de negociações coletiva no serviço público; - Regulamentação do trabalho doméstico; - Democratização dos meios de comunicação; - Reforma política; - Marco civil da Internet.

Gama Filho e Univercidade: questão de governo e não de polícia

executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, chamou de “discriminação” e “racismo envergonhado” a posição assumida contra os rolezinhos.

“No pensamento geral, para um negro jovem e pobre freqüentar um shopping de luxo, ele tem de estar ou com o uniforme de segurança ou com o de babá.

Se ele não está vestido assim, está fora do ‘seu lugar’. O que se tem até agora são jovens rindo, brincando, às vezes falando alto. Agora, daí querer cercear a entrada desses jovens é uma forma clara de discriminação. Se é branco e de classe média eles chamam de ‘flash mob’ (aglomeração instantânea de pessoas em certo lugar para realizar determinada ação inusitada previamente combinada).

Quando é negro e pobre vira ameaça de arrastão.”, criticou Átila Roque, em entrevista ao Portal Terra.

No Rio, o Shopping Leblon não abriu no último domingo (19/1), mais uma vez com medo de que os jovens pobres e negros da cidade por lá passeassem. Em nota, os donos do empreendimento ressaltaram que a medida foi para “garantir a integridade de clientes e lojistas.” Em Niterói, um dia antes, o Plazza encerrou temporariamente suas atividades para coibir um rolezinho. Na Justiça, donos de centros comerciais buscam liminares para proibir que os jovens da parte debaixo da pirâmide desfrutem de simples passeios nos shoppings país afora.

Na semana passada, o Ministério da Educação descredenciou as faculdades Gama Filho e Univercidade por conta de graves problemas financeiros, acarretados, segundo denúncias, por má administração. Como forma de protesto, alunos da Gama Filho acampavam na área externa do Congresso Nacional, até a noite da última segunda-feira (20/1), quando acabaram presos pela polícia de Brasília. Os cerca de 20 jovens, que lutam pela federalização das duas instituições, foram liberados no início desta terça (21/1), após serem interrogados.

O Sinttel-Rio está solidário não só com a luta dos alunos pelo direito a um ensino de qualidade, sem prejuízo de seus currículos acadêmicos, mas também com os funcionários das duas

instituições que, além da ameaça de demissão, convivem com atraso de vários salários e de outros benefícios também.

Com o descredenciamento das duas instituições, 9.500 alunos foram prejudicados (5.500 da Gama Filho e 4.500 da Univercidade), segundo Alex Porto, presidente da Galileo Educacional, mantenedora das duas universidades. Ainda segundo Porto, 9.000 trabalhadores foram afetados com o descredenciamento das duas instituições de ensino, entre professores e outros funcionários.

Como de costume, o Sinttel-Rio não concorda com o tratamento dado aos alunos da Gama Filho. O Sindicato entende que trata-se de uma questão de governo e não um caso de polícia.

Empresas não podem cobrar para transportar cadeiras de rodas A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve exigir que as empresas aéreas garantam o transporte gratuito e incondicional de cadeira de rodas para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do peso e do local em que o equipamento for transportado. A Anac terá que fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem essa determinação.

A ordem é da juíza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo,

atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF).

A cobrança do transporte de cadeiras de rodas pelas companhias aéreas começou a ser investigada em abril de 2012, após o MPF ser procurado pela mãe de um adolescente portador de atrofia cerebral. Ela revelou que sempre que viajava com o filho era obrigada a pagar pelo transporte da cadeira. O custo chegou a R$ 130 em uma das viagens. Um absurdo!

O MPF constatou, na época, que a

resolução 9/2007 da Anac determinava a gratuidade do transporte das cadeiras de rodas somente quando houvesse espaço no interior da cabine de passageiros. Entretanto, as maiores aeronaves operadas pelas grandes companhias aéreas do Brasil não possuiam espaço no interior da cabine para o transporte de uma cadeira de rodas. Sem poder se locomover sem as cadeiras de rodas os cadeirantes se viam obrigados a pagar pela carga.

Enquanto a ação tramitava na

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bersot

humor

Justiça a Anac alterou a resolução.

Em julho de 2013 a norma passou a exigir o transporte gratuito da cadeira de rodas. Porém, segundo a juíza, a documentação juntada ao processo mostra que diversas companhias ainda não informam aos consumidores sobre a gratuidade do transporte da cadeira de rodas. Por isso na decisão a juíza determina a exigência das empresas aéreas de promover o transporte gratuito e incondicional de cadeiras de rodas.

Um dos principais temas no debate sobre as telecomunicações em 2014, o processo de revisão dos contratos de concessão que irão vigir de 2016 a 2020 já está em andamento. Desta vez, a Anatel, acatando uma sugestão apresentada pelo Instituto Telecom no parecer ao Relatório Anual de 2012, elaborou uma pré-consulta (consulta pública nº 53) com uma série de perguntas que vão subsidiar a Agência na elaboração de estudos para a revisão dos contratos. Apesar da boa novidade, a Anatel estabeleceu um prazo pequeno, o que levou várias entidades a reivindicarem a prorrogação do prazo, que se encerra em 31 de janeiro.

São vários os aspectos negativos da préconsulta que tem como temas a universalização, telefones de uso público (orelhões), qualidade, seguro garantia, longa distância, oferta e cobrança. a) A exclusão da sociedade civil das reuniões que precederam a pré-consulta. Mas estavam lá as prestadoras de STFC (telefonia fixa), Oi, Telefônica, Embratel, GVT. b) Diversos pontos do texto introdutório, tais como: . a possibilidade do fim da prestação do serviço de telefonia fixa em regime público; . o questionamento sobre a essencialidade do serviço de telefonia fixa; . a conclusão de que o pequeno crescimento da telefonia fixa é resultado da convergência com outros serviços, e não de uma demanda direta pelo serviço; . a afirmação de que “a obrigação de reversibilidade pode também ocasionar duplicidade de infraestruturas, fazendo com que os ganhos de escala sejam negligenciados e os custos sejam superiores ao nível ótimo”; . a ausência de análise sobre a não utilização do Fust e se o Fistel tem respondido às demandas da Anatel e da sociedade.

A Agência também identifica no STFC prestado em regime público algo danoso ao investimento. O Instituto Telecom defende que, não fosse o regime público, não haveria os investimentos que ocorreram na telefonia fixa, pois foi a partir das obrigações de universalização impostas às operadoras que obtivemos os atuais níveis de capilaridade do serviço. Aliás, o único serviço presente em todos os municípios brasileiros, justamente em decorrência das imposições regulatórias colocadas nos contratos de concessão.

Além disso, é preocupante a linha das perguntas elaboradas, que segue na defesa de um processo de privatização danoso em todos os aspectos: aumentou drasticamente as tarifas, não incentivou a industrialização do setor, provocou demissões em massa possibilitando a terceirização de atividades fim como a de manutenção e instalação da rede, e do setor de teleatendimento.

Em conjunto com o Clube de Engenharia, o Instituto Telecom tem analisado esse processo de revisão dos contratos de concessão. E, a exemplo das diversas entidades da sociedade civil, nos somamos à cobrança pela prorrogação do prazo da pré-consulta. Um mês é muito pouco para um tema tão complexo.

Nós, do Instituto Telecom e do Clube de Engenharia, alertamos a sociedade para a gravidade e importância desse debate.

Reafirmamos que os novos contratos de concessão não devem garantir apenas os interesses das operadoras, mas serem instrumentos de fomento da universalização da telefonia fixa, da telefonia pública e da banda larga.

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