TERCEIRIZAÇÃO
Claro é obrigada a dar vínculo a trabalhador
Golpe no CAT Um novo modelo de concessão automática para auxílio-doença implantado pelo INSS está previsto para entrar em vigor neste mês. O modelo representa uma verdadeira ameaça ao direito do trabalhador. A proposta prevê que os pedidos de benefício comuns de trabalhadores de auxílio-doença motivados por pequenas enfermidades, ou acidentes não poderão mais ser feitos diretamente ao INSS. Agora, mesmo que o acidente não tenha qualquer relação com o trabalho, ainda assim dependerá de um documento emitido pela empresa. Ou seja, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para requerer o auxílio, também emitida pelo Sindicato, com todo direito, só poderá ser feita pelas empresas. Um absurdo. O Sindicato recebe diariamente trabalhadores doentes, sem a menor condição de trabalhar obrigados a trabalharem porque as empresas se negam a conceder o CAT. O Sinttel-Rio é totalmente contrário à mudança e irá lutar contra essa pouca vergonha.
fotos camila palmares
No último dia 7, o Sindicato obteve uma grande vitória na guerra contra a terceirização e a precarização do trabalhador: a decisão em 1ª instância proferida pelo juiz Otavio Calvet, titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, anulou os pedidos de demissão dos trabalhadores desligados da Vidax (prestadora de serviços de teleatendimento da Claro) e reconheceu o vínculo empregatício direto destes com a Claro. A sentença publicada no diário oficial desta segunda determinou a nulidade dos pedidos de demissão e – ainda e mais relevante - o vínculo de emprego diretamente com a Claro. Diante da decisão, a empresa terá que efetuar o pagamento de todas as diferenças de salários e benefícios advindas do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sinttel-Rio e a referida tomadora. Mas como a decisão foi em 1ª instância ainda cabe recurso por parte da Claro. A Vidax encerrou suas atividades deixando diversos trabalhadores na rua da amargura, com salários e benefícios atrasados e sem pagar as verbas rescisórias. Não bastasse isso, a Vidax embora descontasse dos empregados, não recolhia INSS nem FGTs. Este grupo de trabalhadores beneficiados com essa decisão foi coagido a formular pedido de demissão para, assim, migrar para a Tellus. ATIVIDADE FIM
A ação do Sindicato foi instruída com farta
Greve dos trabalhadores da Vidax em abril de 2012
prova documental, inclusive fotografias das filas de trabalhadores que se amontoaram no rol da empresa para, sucumbindo ao desespero do desemprego, apresentar seus pedidos de demissão. Foram ouvidos os testemunhos de trabalhadores que não apenas comprovaram a coação, como também a natureza da prestação de serviço que, incontestavelmente, guarda relação com a atividade fim da Claro e, portanto, se configura terceirização ilícita. A decisão do juiz Otavio Calvet confirma a tendência dos Tribunais, inclusive os Superiores, de que a terceirização das atividades de teleatendimento são ilegais e, por tal razão ainda que a
Claro apresente recurso, a diretoria do Sindicato está confiante de que a sentença será mantida tal como foi proferida. Convocação: A vitória nessa ação é o primeiro passo na batalha contra a terceirização do trabalhador. Por isso é importante aderir a ela para torná-la ainda mais forte e importante perante o tribunal. Se ainda não formalizou sua adesão, compareça agora mesmo ao Depto Jurídico munido de cópia de sua CTPS, Identidade, CPF, Comprovante de Residência, PIS, extrato do CNIS, extrato do FGTS e, se tiver, também dos últimos três contracheques. Vamos à luta.
TELEATENDIMENTO
Regulamentação da profissão: agora sai A luta do Sindicato para conquistar a regulamentação profissional da atividade de operador de telemarketing ou de teleatendente não é de hoje, mas agora parece que estamos a um passo da vitória. Essa foi a impressão do coordenador geral do Sinttel-Rio, Luís Antônio Souza, após audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 2. Na ocasião, a direção da Fenattel, ao lado do deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ, autor do projeto de lei 2673/2007) e do deputado Afonso Florence (PT-BA, que deu parecer favorável à aprovação do projeto da Comissão de Desenvolvimento
Econômico Indústria e Comércio - CDEIC), entregou um abaixo assinado contendo mais de 200 mil assinaturas de trabalhadores do setor de todo país cobrando aprovação do PL2673. De acordo com Luís Antônio, Henrique Eduardo Alves se mostrou totalmente favorável à aprovação do projeto e prometeu fazer o que estiver ao seu alcance para agilizar a tramitação e a votação do mesmo. “Ele nos assegurou que fará de tudo para que esse projeto vá direto da CDEIC para o Senado, sem passar por votação no plenário da Câmara”, enfatizou. O coordenador também destacou
imprensa fenattel
Abaixo assinado reúne mais de 200 mil assinaturas
como fundamental a ação do deputado Jorge Bittar. Além de apresentar
o projeto, o deputado tem feito de tudo para agilizar a sua aprovação.