Aprovada PEC do Trabalho Escravo A medida prevê o confisco de propriedades onde houver a presença de mão de obra submetida à escravidão. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (PEC - 57A/1999) é uma grande vitória do movimento sindical e dos setores organizados da sociedade que lutaram muito para pôr fim a essa violação dos direitos humanos e trabalhistas, inaceitável nos dias de hoje.
Bolsa família vicia, incentiva ao desemprego e aumenta os filhos
...mas taxa de desemprego caiu para 5,4% na média anual de 2013, (a menor da história) e taxa de nascimento caiu em todo o país, segundo os dados divulgados pelo IBGE, em 2012 Na análise da fecundidade por cor ou raça, o Censo do IBGE apurado em 2010 e divulgado em 2012 revelou que as maiores quedas percentuais ocorreram entre as mulheres negras no Nordeste (29,1%) e Norte (27,8%), uma das regiões que mais recebem o benefício do Bolsa Família no país. A tendência mundial é que o número médio de filhos caia de acordo com o aumento da renda, educação e inclusão social dos países Pesquisas sobre o impacto do Bolsa Família não mostram que os beneficiários deixaram o mercado de trabalho, ou diminuíram sua atuação no mesmo. Pelo contrário, mostram que o programa estimulou o empreendedorismo como forma de completar a renda. De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) cerca de 350 mil pessoas que receberam o auxílio hoje são microempreendedores individuais. Desde 2003 mais de 1,7 milhão de brasileiros deixaram de receber o benefício por não precisar mais da ajuda do governo Os recursos destinados ao Bolsa Família não beneficiam apenas quem os recebe, mas toda a economia brasileira. O levantamento mostra que cada real investido no programa gera um retorno de R$ 1,78 para a economia. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde que o auxílio foi implementado, a renda dos mais pobres cresceu em torno de quatro vezes mais do que a dos mais ricos. Em 10 anos, o programa ajudou a reduzir 28% da pobreza do país, superando em 70% o patamar estabelecido pela meta do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU) Ao todo 36 milhões de pessoas se manterão fora da situação de extrema pobreza, em decorrência da transferência de renda do Bolsa Família. O Pronatec Brasil Sem Miséria é uma ação de inclusão produtiva realizada pelo governo federal para promover a capacitação técnica da população mais pobre, principalmente os que recebem o auxílio mensal do programa Bolsa Família. Desde 2011, quando foi criado, mais de 1,1 milhão de pessoas se matricularam.. Com programas como o Bolsa Família, o Brasil já conseguiu atingir 2 dos 8 Objetivos do Milênio das Nações Unidas (ONU) antes de 2015, prazo limite. Os índices de mortalidade infantil caíram dois terços entre 1990 e 2011. A meta de reduzir a fome e a miséria também foi alcançada: em 2012, o nível já havia diminuído um quarto em relação a 1990. Saiba mais em: blog.planalto. gov.br/quebrando-mitos-bolsa-familia Todos juntos pela democratização da mídia!
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A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada no Senado Federal, dia 27 de maio, em dois turnos. Foram 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo. Não houve votos contrários, nem abstenções. A PEC, conforme foi aprovada pune duramente quem submete trabalhadores à situação análoga à escravidão e prevê, por exemplo, o confisco de propriedades onde esse crime for cometido ou encontrado. A ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, ao lado de artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, como Camila Pitanga e Maria Zilda Bethlem, percorreram os gabinetes de lideranças e de senadores para pedir apoio à votação da proposta e conseguiram. A votação só foi possível em dois turnos graça a um acordo de líderes. Para Ideli, a aprovação da PEC é "uma sinalização bem clara de que o Estado brasileiro não compactua com esse crime em seu território. Isso em um momento em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se encontra em Genebra para aprofundar as medidas contra essa violação de direitos
humanos. A aprovação da PEC é uma sinalização para o resto do mundo", afirmou. Uma proposta de regulamentação está sendo discutida para definir como se verificará na prática o confisco das terras, imóveis e benfeitorias de quem for apanhado escravizando trabalhadores. Essa proposta pode ser votada ainda essa semana. Um dos principais defensores da PEC do Trabalho Escravo, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a decisão. "Num momento como este a gente sempre fala que hoje é um dia histórico. Eu diria que hoje é um dia que entra para a história. Depois de mais de uma década, a proposta enfim, se tornará realidade", comemorou. Para outros parlamentares que defenderam a apro-
PPR Vivo: queremos avanço no Target! Infelizmente, na última reunião de negociação da PPR com a Vivo, a empresa insistiu em manter a mesma proposta feita há quatro anos: a manutenção do Target (prêmio) em 2.2 (no caso de 100% da meta for atendida). Além disso, propôs também para itens obrigatórios como o Índice de Satisfação do Cliente e GAP, no valor de 10% cada e para a geração de caixa (também item obrigatório), 40%. O Sindicato não aceitou e fez uma contraproposta de Target de 2.5, 7,5% para o Índice de Satisfação do Cliente e GAP e 30% para a
Geração de Caixa. Também foi exigido pelas lideranças sindicais um Share de Receita Líquida de 10%, um Índice de Eficiência de 25% e EBTIDA de 20%. A Comissão de Negociação sindical cobrou o pagamento de PPR proporcional a todos que trabalharem, pelo menos um mês, no período de apuração da mesma. Os representantes da empresa informaram em mesa que a direção da empresa não aceitaria modificar o Target. O Sindicato insiste que não vai aceitar essa intransigência da empresa.
vação da PEC, o trabalho deve ser um instrumento de dignificação do ser humano e, assim sendo deve ser realizado em condições absolutamente dignas e aceitáveis. Outros ainda destacaram como fundamental o trabalho dos senadores Paulo Paim e Ana Rita (ES) que, enquanto ocuparam a presidência da Comissão de Direitos Humanos, usaram toda a sua capacidade de argumentação, sua disposição para que de hoje pudéssemos comemorar essa vitória. Agora mais do que nunca a luta da CUT e demais setores organizados é para que a PEC se concretize e seja aplicada de fato, nos campos e nas cidades do Brasil como lei e não somente como norma, como letra fria aprovada do Congresso Nacional.
Ação cobrará expurgos do FGTS A pedido da Caixa Econômica Federal, o Ministro Benedito Gonçalves do STJ determinou a suspensão de todas as ações que versem sobre os expurgos da Taxa Referencial (TR). As ações seguirão suspensas até que haja posicionamento do Tribunal Superior sobre o tema, o que, sendo favorável, garantirá maior agilidade na tramitação das ações e, por consequência, no pagamento dos valores devidos. A nossa ação já conta com mais de 700 habilitados e a recomendação é de que todos formalizem a adesão para conferir maior agilidade por ocasião do posicionamento definitivo. O Sindicato está pecorrendo os locais de trabalho para conversar sobre a ação com os trabalhadores. Já esteve nos prédios da Oi em Praia de Botafogo, Polidoro, Presidente Vargas, Arcos e Leblon. Ontem, dia 3, voltou a Polidoro, amanhã, dia 5, voltará à Praia de Botafogo, na sexta, dia 6, estará em Jangadeiros e no dia 10, voltará ao prédio de Arcos.
REDE CCT 1º ABRIL
Assembleias é que vão decidir Diante da dificuldade de fazer as empresas avançarem nas negociações o Sindicato submeterá aos trabalhadores a última proposta feita depois de cinco exaustivas rodadas de negociações entre o Sinttel-Rio, as empresas e o sindicato patronal (Sinstal). As empresas estão inflexíveis em melhorar a proposta e limitam-se a oferecer apenas o INPC. Diante do impasse é chegado o momento dos maiores interessados - os trabalhadores com data base em 1º de abril deliberarem sobre a aceitação ou rejeição da proposta. O Sindicato fará assembleia nas diversas empresas conforme agenda com locais e horários. É importante que todos os trabalhadores participem da assembleia e decidam.
Para que a categoria não sinta pressionada a aceitar essa proposta das empresas a votação será secreta. Haverá urnas e cédulas em todos os locais. O resultado aceitação ou rejeição da proposta será com base na soma dos votos apurados em todos os locais e será divulgado no Jornal do Sinttel e no Portal da entidade (www. sinttelrio.org.br). Confira a proposta: . O menor salário (piso) em 1º de abril será corrigido pelo INPC 5,62%, este piso em jan/2015 será elevado automaticamente para R$ 1.000,00 . Os demais salários, acima do piso serão reajustados pelo INPC, 5,62% a partir de 1º de abril . O menor valor do vale refeição será de R$ 15,00 a partir de 1º de abril, as empresas que praticam valores supe-
riores a R$ 15,00 deverão corrigi-los em 5,62% (INPC) . Auxílio creche será estendido até os 12 meses de idade da criança, sendo seu valor corrigido pelo INPC . Os demais benefícios com valores monetários serão também reajustados pelo INPC (5,62%) a partir de 1º de abril AGENDA DE ASSEMBLEIA
BTCC - Assembleia dia 5, às 13h, Irajá Icatel - Assembleia dia 6, às 8h, Niterói Logictel - Assembleia dia 6, às 13h, Santo Cristo - Centro Sede do Sinttel - Assembleia dia 9, às 18h - Rua Morais e Silva ,94 Maracanã
Sobre a ação:
A ação coletiva reivindica a reposição da defasagem do saldo do FGTS, iniciada, a partir de 1999, quando a TR começou a ser reduzida gradativamente pelo governo federal, até que, em setembro de 2012, chegou a zero, inviabilizando o acompanhamento da evolução dos preços. Os interessados em aderir a essa ação coletiva devem procurar o Departamento Jurídico, no anexo à sede da entidade (Rua morais e Silva, 94 - Maracanã), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: cópias da Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência, PIS, Carteira de Trabalho (foto, qualificação e contratos de trabalho de 1999 até os dias atuais), Extrato Analítico do FGTS (de 1999 até os dias atuais) e, se for aposentado, a Carta de Concessão.
Plenária estadual de mulheres dia 5, na CUT Será realizada amanhã, dia 5, das 14 às 18 horas, no auditório da CUT (Av. Presidente Vargas, 502/15º andar - Centro) a Plenária Estadual de Mulheres "Odete Gomes - Mulheres Cutistas em Luta por Direitos e Igualdades. A plenária trará à discussão seis temas de grande importância para as mulheres. O principal deles é questão da paridade nos diversos fóruns de deliberação, ou seja, homens e mulheres terão o mesmo número de representantes. Além disso, discutirá igualdade salarial e valorização profissional, fim da violência doméstica, mais creches públicas entre outros. As dirigentes do Sinttel-Rio vão participar da plenária e conclamam as mulheres da categoria que tenham disponibilidade a também participarem.