#BagaTogether
"Nenhuma vida vale mais que outra": #BagaTogether lembra os mortos no massacre na Nigéria
Conheça as propostas e vote! Todos às urnas nos dias 28 e 29
Um Conselho estratégico agoniza Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Anatel, o Conselho Consultivo está prestes a ser extinto por falta de integrantes. Desde fevereiro de 2014, quando se encerrou o mandato de Marcello Miranda, do Instituto Telecom, representante da sociedade civil, e de outros dois conselheiros, não houve a indicação de novos componentes. Isso, apesar de terem sido encaminhadas ao Ministério sugestões de representantes para as três vagas. Mais grave: agora em fevereiro vencem os mandatos de outros três conselheiros. Se ninguém for nomeado para as vagas, o funcionamento do Conselho Consultivo estará inviabilizado. Integrado por representantes indicados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, pelas entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, por entidades representativas dos usuários e por entidades representativas da sociedade, o Conselho Consultivo da Anatel tem suas funções definidas no Artigo 35 da Lei Geral de Telecomunicações, a LGT. Ou seja: uma das prerrogativas do Conselho Consultivo é de aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público. No momento em que se discute se a banda larga, como um serviço essencial, deve ser prestada em regime público, fica evidente o prejuízo do esvaziamento do Conselho. Ainda de acordo com a LGT, o mandato dos conselheiros é de três anos, sem a possibilidade de recondução, determinação com a qual o Instituto Telecom concorda. No entanto, a escolha dos membros se dá a partir de uma lista tríplice encaminhada pelas entidades ao Ministério das Comunicações, cabendo à Presidência da República a escolha final de cada representante. Neste ponto, defendemos que a eleição deve ser feita diretamente, cabendo a cada setor escolher os seus representantes. Enquanto essa mudança não ocorre, está nas mãos do Ministério das Comunicações a manutenção do Conselho. O ministro Ricardo Berzoini tem enfatizado a importância que dará à participação da sociedade em seu mandato. Encaminhar os nomes dos novos membros do Conselho Consultivo da Anatel, a partir das indicações das diversas entidades, é um passo importante para garantir essa participação.
Após muita pressão do Sindicato, as empresa encaminharam, na última quarta-feira, dia 21 de janeiro, proposta referente à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Agora cabe aos trabalhadores a decisão de rejeitar ou aprovar a proposta nos dias 28 e 29, de 10h às 17h. O voto será secreto e por isso o Sindicato levará urnas aos sites das empresas para os trabalhadores decidirem o futuro da campanha. Confira no final da matéria a agenda de votação.
H
á anos os patrões menosprezam os trabalhadores e suas reivindicações, o Sinttel-Rio jamais fugiu da sua tarefa de organizar a categoria e estimular os 50 mil trabalhadores do setor na sua base a levantar a cabeça e lutar contra todo tipo de abuso. Nesta campanha salarial, os dirigentes do Sindicato propuseram que seria o ano da virada, e a categoria, cansada de tanto reclamar, atendeu em peso à convocação para a luta e construiu paralisações nos três maiores sites e uma greve geral que levou 15 mil às ruas de Niterói e do Rio de Janeiro. Foi a maior campanha salarial deste setor em todo o país. Após a nossa vitoriosa greve de advertência, os patrões, através dos seus chefetes partiram para o ataque, espalhando o terror em pleno Natal, ameaçando com corte de ponto, demissões de lideranças e mentindo sobre a legalidade da greve. Mesmo após a greve de 24h as empresas continuam resistentes aos avanços que nós trabalhadores almejamos. Porém, diante da pressão da categoria, empresas, que nem sequer queriam negociar, foram obrigadas a apresentar proposta para a Convenção Coletiva de trabalho 2015. Após um grande trabalho de esclarecimento e de mobilização para pressionar as empresas, foi apresentada a proposta que todos devem tomar conhecimento. Ela está muito longe do que o
Contax Mackenzie
Agenda de votação: Dia 28/01: 4Atento - Ampla, em Niterói, de 10h às 16h 4Warm Brasil e Tivit - de 13h às 15h Dia 29/01: 4Atento - em todos os sites, exceto Ampla, entre 10h e 17h 4Contax - em todos os sites, entre 10h e 17h 4Master - de 13h às 15h Dia 30/01: 4Capital Consulting - das 14h às 15h Dia 2/02: 4MD Prest. Serviços - às 14h30 Sindicato propôs para valorizar a nossa categoria. É preciso analisar bem os prós e contras dessa proposta e votar de forma consciente. Como sempre afirmamos, chefetes e gestores não tem autoridade sobre a campanha salarial, quem decide é a categoria! Para Rê-
neo Augusro, dirigente do Sinttel-Rio: "Seja qual for o resultado da votação, uma certeza já temos, nenhuma campanha salarial será como antes. Agora já sabemos como lutar.” Conheça as propostas das empresas na página 2.
FISCALIZAÇÃO DO MTE - Parte III
Contax de Recife é interditada por irregularidades O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - interditou, no último dia 20 de janeiro, a sede da Contax, no bairro de Santo Amaro, em Recife, em função de várias infrações que prejudicam diretamente cerca de 14 mil trabalhadores da unidade. Ao longo do dia, uma equipe realizou uma vistoria na sede, para averiguar as inúmeras denúncias sobre a empresa, como assédio moral e local inadequado para desenvolvimento das atividades. A unidade de Recife é a maior da empresa no Brasil e foi interditada por não cumprir com as recorrentes orientações e termos de ajustes indicados pela Justiça do Trabalho Porém, dois dias após a determina-
ção, a empresa obteve liminar contra a interdição do MTE e voltou a funcionar. A decisão foi da 14ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), que atendeu a um pedido do setor jurídico da Contax. Mesmo com a suspensão da interdição, o Ministério do Trabalho afirmou que a Contax não comprovou a correção das falhas e continua irregular. São inúmeras as irregularidades comprovadas durante a fiscalização do Ministério do Trabalho, entre elas estão: terceirização ilícita de serviços, assédio moral e alto risco de segurança à saúde dos funcionários. Segundo a auditora fiscal do trabalho do Ministério do
Trabalho, Cristina Serrano, denúncias de trabalhadores ainda relataram excesso de pressão, controle de uso do banheiro, limitação do consumo de água, problemas psíquicos pelo cumprimento de metas e práticas de assédio moral que a Contax utiliza para aumentar as vendas. A Contax é a maior empresa no serviço de teleatendimento do país, prestadora de serviço de callcenter para quatro bancos (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank) e três operadoras de telefonia (Oi, Vivo e Net). Problemas de saúde geram mais de seis mil atestados apresentados por mês na Contax, parte deles rejeitados. O controle e a pressão impostos pelas empresas criam um círculo de patologias
entre os trabalhadores. As restrições de idas ao banheiro fazem com que eles evitem beber água, o que pode causar infecção urinária, além dos problemas osteomusculares, como tendinites, e doenças irreversíveis, como lesões de ombro ou de perda de audição. No Rio, as reclamações recebidas pelo Sindicato são semelhantes. É comum, denúncias de assédio moral e adoecimentos acarretados pelas cobranças excessivas e más condições de trabalho. O Sindicato apura todas as denúncias e encaminha para os órgãos competentes. Torcemos para que o poder público seja mais atuante na fiscalização dos abusos que as empresas cometem.