TODOS CONTRA O PL 4330! Ato amanhã, dia 15, na Cinelândia O apoio da mídia ao golpe da terceirização A votação, na semana passada, do PL 4330, que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita no país, foi mais uma demonstração de como o discurso da mídia está perfeitamente alinhado com a maioria conservadora da Câmara Federal e com os empresários. Apesar de ser a primeira votação, o noticiário, de forma unânime, deu a entender que o fato já estava consumado. Os jornais O Globo e Folha de São Paulo, os dois maiores do país, comemoraram a aprovação. Enquanto as entidades empresariais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e as Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura têm espaço privilegiado na mídia, os trabalhadores são mostrados como selvagens se engalfinhando em brigas nas ruas. Nos dois grandes jornais, o noticiário praticamente não dá espaço ao contraditório, às denúncias das entidades representativas dos trabalhadores sobre o que representa a aprovação do projeto. Além de minimizar e até omitir a voz dos trabalhadores prejudicados, a mídia esconde a existência do Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe “a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias, proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho”. No projeto, o deputado mostra que a terceirização provoca “demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por terceirizados, com salários mais baixos. Há muito tempo o setor de telecomunicações terceiriza ilegalmente atividades fins das empresas. No Rio de Janeiro, por exemplo, todo o teleatendimento e a rede externa da Oi e demais operadores, responsável pela instalação e manutenção da telefonia fixa e outros serviços, são terceirizados. Os trabalhadores são submetidos a condições análogas à escravidão, com salários e benefícios irrisórios e condições de trabalho desumanas. A postura dos principais jornais e redes de televisão do país deixa claro, mais uma vez, a necessidade imperiosa de democratizar a mídia. Uma democratização que bate de frente com os poderosos interesses do empresariado e seus representantes, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já manifestou sua posição contrária. Quem detém o monopólio da mídia tudo faz, e continuará fazendo, para impedir qualquer modificação no rumo da democratização das comunicações brasileiras. Insistem em associar regulação com censura, embora saibam que a maior parte dos países desenvolvidos regula as suas mídias. O fato é que no Brasil vivemos como escravos de uma mídia ardilosa e mentirosa, que ajudou a eleger um Congresso extremamente conservador e agora quer rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo como primeiro ensaio o PL da terceirização. Leia mais no site do www.institutotelecom.com.br
CUT NACIONAL
A CUT, demais centrais sindicais do Brasil e movimentos sociais convocam todos os trabalhadores para o Dia Nacional de Luta, amanhã, 15/04. No Rio, as entidades convocam os trabalhadores para um ato contra a aprovação do Projeto de lei 4330/2004 que escancara a terceirização e acaba com direitos trabalhistas. A concentração será na Cinelândia, a partir das 15 horas.
Mais de quatro mil manifestantes em frente ao Congresso contra o PL 4330 dia 7
O ato é uma resposta à aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeira votação dia 8, do texto-base do projeto por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções (confira a lista dos parlamentares do Rio na página 2). Dos 324 votos favoráveis, 164 foram dados por integrantes da bancada empresarial da Câmara. A votação do Projeto foi orquestrada
pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha /PMDB-RJ (veja box), que o colocou em pauta em caráter de urgência. Os deputados tiveram até ontem, dia 13, para apresentar suas emendas de destaque ao texto do Projeto, que terá a continuidade da votação hoje. Em seguida, vai para a apreciação do Senado, onde deverá passar por aprovação nas comissões antes
NÃO AO PL 4330/2004
4Legitima e amplia a terceirização de todas as atividades, inclusive atividadesfim, como teleatendimento e rede. Ameaça trabalhadores hoje efetivos nas operadoras de telecomunicações, que poderão ser subcontratados, e até quarteirizados 4Prevê demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por terceirizados com salários e benefícios mais baixos 4Corta de direitos trabalhistas 4Precariza as condições de trabalho, 4Reduz salários e benefícios. Segundo dados do Dieese, os terceirizados recebem cerca de 27,1% menos do que o efetivo 4Exploração da mão de obra. Os terceirizados realizam uma jornada semanal de 3 horas a mais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho 4Terceirizados perdem a possibilidade de recorrer à justiça pelo vínculo empregatício 4Acaba com a responsabilidade solidária - Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra com normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
1943, a fim de garantir direitos e regulamentar as relações trabalhistas. O Sinttel é radicalmente contra o PL 4330 e a terceirização! Em contraponto ao projeto, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), sindicalista do ABC, um dos fundadores e ex-presidente da CUT, criou o PL 1621/2007, apoiado pelos Sindicatos e que garante direitos para efetivos e terceirizados. Compare os dois projetos:
SIM AO PL 1621/2007
4Proibição da terceirização na atividade-fim da empresa 4Igualdade de condições de trabalho para terceirizados 4Salários, benefícios, condições de saúde e de segurança para terceirizados iguais aos efetivos 4Direito do sindicato de ser informado previamente de que a empresa pretende terceirizar serviços, para que os representantes dos trabalhadores possam participar do processo 4Garantia da responsabilidade solidária (pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários) pela empresa contratante
Cunha abre fogo contra os trabalhadores O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um autêntico representante do empresariado e da direita mais atrasada no Brasil. Numa clara recompensa aos financiadores de sua campanha eleitoral, ele desarquivou o PL 4330 e o levou à votação na Câmara, a ferro e fogo, em menos de dois meses. Vale salientar que o projeto foi desarquivado estrategicamente às vésperas do Carnaval, para inviabilizar qualquer mobilização de imediato. Num deboche aos trabalhadores, que mobilizados pela CUT e outras centrais sindicais ocupavam
CAMPANHA DA REDE
Sindicato rejeita proposta Na segunda rodada de negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, datas base de 1° de abril e 1° de junho, realizada no dia 10, na sede do Sinttel-Rio, o sindicato patronal e as empresas apresentaram
de ser votado. Caso haja alguma modificação no Senado, o projeto volta à Câmara. Se for aprovado no Senado, vai à sanção presidencial. A presidenta poderá vetar o Projeto. Nesse caso, o Projeto voltaria para nova votação no Congresso. O PL 4330 é um duro golpe contra a classe trabalhadora, praticamente decretado o fim da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, criada em
uma proposta indecorosa, rejeitada de imediato pelo Sindicato. A proposta previa apenas 3% de reajusto para salários e benefícios e a volta do banco de horas. Em 2010, com uma paralisação de sete dias, o Sindicato e a categoria
a frente do Congresso, declarou: “Quanto mais agridem, mais dá vontade de votar”. Na verdade, quem estava sendo agredido eram os trabalhadores por policiais armados de cacetetes e bombas de gás. Cunha é um velho inimigo dos trabalhadores e das entidades sindicais. A diretoria do Sinttel-Rio e os trabalhadores de telecomunicações conhecem muito bem o seu perfil autoritário. Mas, na queda de braço com a diretoria do Sinttel-Rio e com os trabalhadores da antiga Telerj, da qual foi presidente, indicado por seu tutor
conseguiram eliminar o banco de horas da Convenção. Uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de abril, onde o Sindicato espera que as empresas apresentem uma proposta decente, que atenda aos trabalhadores. Caso isso não aconteça, o Sindicato convocará a categoria para definir os rumos da campanha. Entre os itens da nossa pauta de reivindicação estão: piso mínimo de R$1200,00, vale
político, Collor, ele foi derrotado e teve que deixar o cargo. A exemplo do que faz hoje, retirando direitos trabalhistas, ameaçando fechar as galerias do Congresso e mandando a polícia “prender e arrebentar” manifestantes contrários ao PL 4330, como dizia e fazia o último presidente da ditadura militar brasileira, João Baptista Figueiredo, ele fez nos anos 90 com os trabalhadores da Telerj. Mas a categoria resistiu bravamente diante da antiga sede da Telerj (Av. Presidente Vargas, 2560), em protestos diários pedindo a sua saída com faixas “Fora Cunha”.
refeição de R$20,00 por dia, plano de saúde unificado, reajuste de 9% para todos os salários e benefícios acima do piso, entre outros. PPR TELEMONT E SEREDE
Está marcada para hoje, dia 14, uma reunião, na sede do Sindicato, com a Serede e a Telemont para apresentação de uma proposta de data e pagamento da PPR 2014.