TODOS CONTRA O PL 4330! Ato amanhã, dia 15, na Cinelândia O apoio da mídia ao golpe da terceirização A votação, na semana passada, do PL 4330, que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita no país, foi mais uma demonstração de como o discurso da mídia está perfeitamente alinhado com a maioria conservadora da Câmara Federal e com os empresários. Apesar de ser a primeira votação, o noticiário, de forma unânime, deu a entender que o fato já estava consumado. Os jornais O Globo e Folha de São Paulo, os dois maiores do país, comemoraram a aprovação. Enquanto as entidades empresariais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e as Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura têm espaço privilegiado na mídia, os trabalhadores são mostrados como selvagens se engalfinhando em brigas nas ruas. Nos dois grandes jornais, o noticiário praticamente não dá espaço ao contraditório, às denúncias das entidades representativas dos trabalhadores sobre o que representa a aprovação do projeto. Além de minimizar e até omitir a voz dos trabalhadores prejudicados, a mídia esconde a existência do Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe “a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias, proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho”. No projeto, o deputado mostra que a terceirização provoca “demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por terceirizados, com salários mais baixos. Há muito tempo o setor de telecomunicações terceiriza ilegalmente atividades fins das empresas. No Rio de Janeiro, por exemplo, todo o teleatendimento e a rede externa da Oi e demais operadores, responsável pela instalação e manutenção da telefonia fixa e outros serviços, são terceirizados. Os trabalhadores são submetidos a condições análogas à escravidão, com salários e benefícios irrisórios e condições de trabalho desumanas. A postura dos principais jornais e redes de televisão do país deixa claro, mais uma vez, a necessidade imperiosa de democratizar a mídia. Uma democratização que bate de frente com os poderosos interesses do empresariado e seus representantes, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já manifestou sua posição contrária. Quem detém o monopólio da mídia tudo faz, e continuará fazendo, para impedir qualquer modificação no rumo da democratização das comunicações brasileiras. Insistem em associar regulação com censura, embora saibam que a maior parte dos países desenvolvidos regula as suas mídias. O fato é que no Brasil vivemos como escravos de uma mídia ardilosa e mentirosa, que ajudou a eleger um Congresso extremamente conservador e agora quer rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo como primeiro ensaio o PL da terceirização. Leia mais no site do www.institutotelecom.com.br
CUT NACIONAL
A CUT, demais centrais sindicais do Brasil e movimentos sociais convocam todos os trabalhadores para o Dia Nacional de Luta, amanhã, 15/04. No Rio, as entidades convocam os trabalhadores para um ato contra a aprovação do Projeto de lei 4330/2004 que escancara a terceirização e acaba com direitos trabalhistas. A concentração será na Cinelândia, a partir das 15 horas.
Mais de quatro mil manifestantes em frente ao Congresso contra o PL 4330 dia 7
O ato é uma resposta à aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeira votação dia 8, do texto-base do projeto por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções (confira a lista dos parlamentares do Rio na página 2). Dos 324 votos favoráveis, 164 foram dados por integrantes da bancada empresarial da Câmara. A votação do Projeto foi orquestrada
pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha /PMDB-RJ (veja box), que o colocou em pauta em caráter de urgência. Os deputados tiveram até ontem, dia 13, para apresentar suas emendas de destaque ao texto do Projeto, que terá a continuidade da votação hoje. Em seguida, vai para a apreciação do Senado, onde deverá passar por aprovação nas comissões antes
NÃO AO PL 4330/2004
4Legitima e amplia a terceirização de todas as atividades, inclusive atividadesfim, como teleatendimento e rede. Ameaça trabalhadores hoje efetivos nas operadoras de telecomunicações, que poderão ser subcontratados, e até quarteirizados 4Prevê demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por terceirizados com salários e benefícios mais baixos 4Corta de direitos trabalhistas 4Precariza as condições de trabalho, 4Reduz salários e benefícios. Segundo dados do Dieese, os terceirizados recebem cerca de 27,1% menos do que o efetivo 4Exploração da mão de obra. Os terceirizados realizam uma jornada semanal de 3 horas a mais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho 4Terceirizados perdem a possibilidade de recorrer à justiça pelo vínculo empregatício 4Acaba com a responsabilidade solidária - Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra com normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
1943, a fim de garantir direitos e regulamentar as relações trabalhistas. O Sinttel é radicalmente contra o PL 4330 e a terceirização! Em contraponto ao projeto, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), sindicalista do ABC, um dos fundadores e ex-presidente da CUT, criou o PL 1621/2007, apoiado pelos Sindicatos e que garante direitos para efetivos e terceirizados. Compare os dois projetos:
SIM AO PL 1621/2007
4Proibição da terceirização na atividade-fim da empresa 4Igualdade de condições de trabalho para terceirizados 4Salários, benefícios, condições de saúde e de segurança para terceirizados iguais aos efetivos 4Direito do sindicato de ser informado previamente de que a empresa pretende terceirizar serviços, para que os representantes dos trabalhadores possam participar do processo 4Garantia da responsabilidade solidária (pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários) pela empresa contratante
Cunha abre fogo contra os trabalhadores O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um autêntico representante do empresariado e da direita mais atrasada no Brasil. Numa clara recompensa aos financiadores de sua campanha eleitoral, ele desarquivou o PL 4330 e o levou à votação na Câmara, a ferro e fogo, em menos de dois meses. Vale salientar que o projeto foi desarquivado estrategicamente às vésperas do Carnaval, para inviabilizar qualquer mobilização de imediato. Num deboche aos trabalhadores, que mobilizados pela CUT e outras centrais sindicais ocupavam
CAMPANHA DA REDE
Sindicato rejeita proposta Na segunda rodada de negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, datas base de 1° de abril e 1° de junho, realizada no dia 10, na sede do Sinttel-Rio, o sindicato patronal e as empresas apresentaram
de ser votado. Caso haja alguma modificação no Senado, o projeto volta à Câmara. Se for aprovado no Senado, vai à sanção presidencial. A presidenta poderá vetar o Projeto. Nesse caso, o Projeto voltaria para nova votação no Congresso. O PL 4330 é um duro golpe contra a classe trabalhadora, praticamente decretado o fim da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, criada em
uma proposta indecorosa, rejeitada de imediato pelo Sindicato. A proposta previa apenas 3% de reajusto para salários e benefícios e a volta do banco de horas. Em 2010, com uma paralisação de sete dias, o Sindicato e a categoria
a frente do Congresso, declarou: “Quanto mais agridem, mais dá vontade de votar”. Na verdade, quem estava sendo agredido eram os trabalhadores por policiais armados de cacetetes e bombas de gás. Cunha é um velho inimigo dos trabalhadores e das entidades sindicais. A diretoria do Sinttel-Rio e os trabalhadores de telecomunicações conhecem muito bem o seu perfil autoritário. Mas, na queda de braço com a diretoria do Sinttel-Rio e com os trabalhadores da antiga Telerj, da qual foi presidente, indicado por seu tutor
conseguiram eliminar o banco de horas da Convenção. Uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de abril, onde o Sindicato espera que as empresas apresentem uma proposta decente, que atenda aos trabalhadores. Caso isso não aconteça, o Sindicato convocará a categoria para definir os rumos da campanha. Entre os itens da nossa pauta de reivindicação estão: piso mínimo de R$1200,00, vale
político, Collor, ele foi derrotado e teve que deixar o cargo. A exemplo do que faz hoje, retirando direitos trabalhistas, ameaçando fechar as galerias do Congresso e mandando a polícia “prender e arrebentar” manifestantes contrários ao PL 4330, como dizia e fazia o último presidente da ditadura militar brasileira, João Baptista Figueiredo, ele fez nos anos 90 com os trabalhadores da Telerj. Mas a categoria resistiu bravamente diante da antiga sede da Telerj (Av. Presidente Vargas, 2560), em protestos diários pedindo a sua saída com faixas “Fora Cunha”.
refeição de R$20,00 por dia, plano de saúde unificado, reajuste de 9% para todos os salários e benefícios acima do piso, entre outros. PPR TELEMONT E SEREDE
Está marcada para hoje, dia 14, uma reunião, na sede do Sindicato, com a Serede e a Telemont para apresentação de uma proposta de data e pagamento da PPR 2014.
Deputados do Rio de Janeiro que votaram a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores
ALEXANDRE SEROFITS PSD
ALEXANDRE VALLE PRP
ALTINEU CÔRTES PR
ÁUREO SOLIDARIEDADE
CELSO JACOB PMDB
CELSO PANSERA PMDB
DR. JOÃO PR
EZEQUIEL TEIXEIRA SOLIDARIEDADE
FERNANDO JORDÃO PMDB
FRANCISCO FLORIANO PR
JÚLIO LOPES PP
LEONARDO PICCIANI PMDB
MARQUINHOS MENDES PMDB
OTÁVIO LEITE PSDB
ROSANGELA GOMES PRB
SÉRGIO SVEITER PSD
HUGO LEAL PROS
LUIS CARLOS RAMOS PSDC
PAULO FEIJÓ PR
EDUARDO CUNHA PMDB
ROBERTO SALES PRB
RODRIGO MAIA DEM
Participe da campanha contra o PL 4330 #vetadilma. Envie fotos com seu protesto para o instagram do Sindicato @sinttelrio
SIMÃO SESSIM PP
SORAYA SANTOS PMDB
WASHINGTON REIS PMDB
WALNEY ROCHA PMDB