VOTE CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO Sinttel repudia violência contra professores O Sinttel Rio repudia os atos de violência cometidos pela polícia militar contra os professores da rede estadual de ensino do Paraná, no último dia 29, comandados pelo governador do estado Beto Richa (PSDB). O Sinttel reitera seu apoio aos educadores que lutam legitimamente por melhores salários e que sofreram esse massacre patrocinado pelo governador paranaense, durante protesto pacífico da categoria. A ação criminosa da Polícia Militar local chocou toda a sociedade e pode ser classificada como atentado. Segundo a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, elaborada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/34, de 29 de Novembro de 1985. “Entendem-se por vítimas as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de omissões que, não constituindo ainda uma violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos do homem." Mais de 200 professores ficaram feridos e sofreram com a violência das bombas, balas de borracha, cachorros e gás de pimenta, usados pela polícia. No dia 5 de maio, foi realizado um novo ato, no Centro Cívico de Curitiba, em apoio aos educadores e todos os cidadãos que foram vítimas da barbárie do governador Beto Richa, que contou com a participação de entidades, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, artistas, jornalistas, estudantes e todos aqueles que são a favor da democracia e contra a violência.
ROBERTO PARIZOTTI-CUT NACIONAL
O PL 4330, que regulamenta a terceirização, foi aprovado na Câmara e agora tramitará no Senado Federal como Projeto de Lei, oriundo da Câmara - PLC 30/2015 -, onde deve passar por cinco Comissões antes da análise e votação do Plenário da Casa. Este momento exige vigilância e pressão de todos os trabalhadores para que os direitos conquistados, após muitos anos de luta e resistência, não sejam subitamente excluídos da classe trabalhadora, para favorecer o empresariado.
É
fundamental que todos participem e pressionem os senadores! Vote Contra o Projeto que pode mexer com o seu emprego e seus direitos no site do Senado: http://www12.senado. gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164641 A gravidade da situação dos trabalhadores se o Projeto for aprovado pode ser comparada a que viveram milhares de trabalhadores de telecomunicações com a privatização do setor. Foram muitas as perdas destes trabalhadores, que sofreram com demissões, cortes de benefícios, precarização das condições de trabalho, prejuízos combatidos fortemente pelo Sindicato, que arrancou vitórias graças ao trabalho de mobilização da categoria e à pressão nas empresas. Em função disso, o Sinttel vem realizando vários atos nas portas das operadoras, a fim de esclarecer e divulgar os perigos que o Projeto da Terceirização podem oferecer aos trabalhadores. Ao contrário do que a grande mídia discursa, o Projeto não é uma ampliação de oportunidades para os trabalhadores, mas um retrocesso no campo dos direitos trabalhistas. Representa, praticamente, o fim da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, conquista que garante a preservação de direitos
É PRA JÁ. 3% NÃO
Um reajuste de 3%, menos da metade da inflação do período, foi o que ofereceram as empresas e o Sinstal (Sindicato patronal), na segunda rodada de negociações para fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho relativa às datas base de 1º de abril e 1º de junho. A reunião aconteceu dia 29 de abril, no auditório do Sinttel e
Presidente Lula no ato do dia 1o de Maio contra a terceirização
e recursos jurídicos em defesa do trabalhador. O Projeto põe fim à diferenciação entre atividadefim e atividade-meio, que permitirá que todos os setores de uma empresa sejam terceirizados e até quarteirizados. No ato do dia 1° de maio, realizado pela CUT e demais centrais sindicais, além da defesa da Petrobras e da Reforma Política, a manifestação foi, principalmente, contra o PL 4330, que extingue
DIGA NÃO À TERCEIRIZAÇÃO
Não se omita! Lute contra a terceirização. É muito fácil, acesse o portal do Sinttel: www.sinttelrio.org.br ou o link http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164641
mais uma vez a proposta foi rejeitada pela comissão de negociação constituída de dirigentes do Sindicato e de representantes de base de várias empresas. A proposta das empresas foi basicamente a mesma já apresentada anteriormente e rejeitada pela comissão. O único ponto positivo da reunião foi a garantia por parte das empresas de que a partir de abril de 2016, as convenções de junho e abril serão unificadas em 1º de abril. A unificação da data base dos prestadores de serviços de telecomunicações é uma luta antiga do Sindicato. Os trabalhadores hoje com data base em
Grupo Claro/Embratel negocia dias 12 e 13 Está confirmada para os dias 12 e 13, em São Paulo, uma reunião com o Grupo Claro/Embratel e a Comissão Nacional dos Trabalhadores, para discutir pendências da campanha salarial, bem como a unificação efetiva e a isonomia de benefícios entre os trabalhadores do grupo em todo o país. Essa reunião, aliás, deveria ter ocorrido em abril. A preocupação do Sindicato é com o futuro. Hoje boa parte dos benefícios recebidos pelos trabalhadores da Claro são inferiores aos pagos pela Embratel. Se isso
não for resolvido agora com a isonomia pelos maiores valores praticados, na próxima campanha o grupo Claro/Embratel pode novamente vir com a proposta de congelar os valores pagos na Embratel e dar um pequeno aumento para Claro. Não podemos aceitar. A unificação pressupõe isonomia salarial e de benefícios. É isso que a comissão vai cobrar dias 12 e 13. Confira a seguir algumas questões a serem abordadas: . Vale refeição - na Embratel é maior que na Claro
direitos históricos de todos os trabalhadores. Em São Paulo, o ato contou com milhares de pessoas, que se reuniram no Vale do Anhangabaú, e contaram com a participação do Presidente Lula, que, em discurso emocionado, convocou toda a população a criar uma nova frente ampla progressista em defesa dos empregos e dos direitos da classe trabalhadora e contra os interesses da elite conservadora.
. Plano de Saúde - a Claro discrimina os trabalhadores, parte é assistida pela Unimed e enfrenta problemas, e outra parte é assistida pela Bradesco Saúde. Isso tem que acabar . PPR - unificar a negociação para o grupo Claro/Embratel, mantendo a discussão com a comissão nacional, ao contrário do que é feito hoje, por exemplo, na Embratel . Fim das escalas de trabalho no sábado e domingo em todo país. Isso já aconteceu no Rio, agora as vítimas são os trabalhadores da Claro no Nordeste
1º de junho, entre estes os da Serede e Telemont, não conseguiram essa antecipação de um dia para o outro, mas na luta. Primeiro conseguiram antecipar de setembro para agosto e agora para junho, em 2016 chegam a abril. Além da antecipação da data base as empresas permaneceram no mesmo blá blá blá, na mesma choradeira de sempre, sem arredar um milímetro dos míseros 3% para reajuste de salário. Já indignado com a situação, Francisco Izidoro, dirigente do Sinttel e membro da comissão de rede advertiu as empresas de que sem avanços não restará ao Sindicato
outra saída senão fazer a assembleia e discutir novas formas de luta, inclusive, paralisações. Diante disso, as empresas resolveram marcar mais uma rodada de negociações para o dia 18, quando esperamos que elas, enfim, apresentem uma proposta de reajuste salarial com ganho real, digna de ser submetida à categoria em assembleia. Enquanto isso não acontece o Sindicato continua firme com atos nos locais de trabalho, mobilizando a categoria para lutar por uma CCT com ganhos reais e mais avanços e conquistas.
BTCC enrola negociação da PPR Desde o ano passado, o Sindicato vem cobrando a negociação da PPR 2014 e a BTCC "empurra com a barriga". Em reunião no dia 13 de abril, a empresa ficou de apresentar uma proposta na semana de 27 a 30 e mais uma vez enrolou. O Sinttel, então, fez um ato, no dia 5, na porta da empresa para pressioná-la a negociar. Só assim a BTCC marcou uma reunião para o dia 14 de maio, na sede do Sindicato, quando esperamos que ela apresente uma proposta que atenda aos trabalhadores Na reunião também serão discutidas a equiparação dos benefícios dos empregados que atuam no período de 7h12 e a contratação de trabalhadores para jornadas de 4 horas, com o objetivo de reduzir salários. O Sindicato é contra essa jornada, porque pela Convenção Coletiva de Trabalho o salário não pode ser menor do que o piso da categoria.
REDE
Trabalhador é demitido por defender direitos SOCORRO ANDRADE
Uma rotina de abusos e desrespeitos, que incluiu até cárcere privado, levou Thiago Falcão da Silva, 28 anos, empregado da Giga Link, a mobilizar os companheiros de trabalho para lutar por seus direitos. Mas, mal começou a sua ação e foi demitido. A Giga Link é uma empresa de serviços de telecomunicações (instalação de linhas e aparelhos, TV por assinatura e internet).
SINTTEL VAI À FRIBURGO
A
o questionar os motivos da demissão, Thiago ouviu da empresa que era baixa produção. Acontece que, até uma semana antes, ganhara, sucessivamente por duas semanas, o prêmio de maior produção. Diante disso, fica evidente que a demissão foi uma clara retaliação à postura de Thiago diante dos abusos constantes e por liderar os demais companheiros. Thiago foi demitido sumariamente. Quando chegou ao trabalho no dia 27, sua senha de acesso já estava cancelada, ele não pôde sequer devolver e dar baixa no material que estava em seu poder. A Giga Link, segundo Thiago, paga salários inferiores aos fixados pela Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelo Sinttel-Rio e o sindicato das empresas do setor, não fornece vale refeição, desconta dos empregados, como vales, os danos do material. E cumpre a Convenção do Comércio de Friburgo. Além de ilegal, pois a empresa é de telecomunicações, os trabalhadores não conhecem essa
Thiago Falcão, vítima de perseguição da Giga Link
convenção, não têm acesso a ela. Os abusos não param por aí. A Giga Link também não paga diária se o empregado se desloca pra outra região, "dá apenas R$ 30,00 e com esse dinheiro o cara tem que almoçar, jantar e lanchar. Se tiver que pernoitar tem que se virar”, desabafou. Esse abuso foi confirmado por outros trabalhadores. Eles alegaram
que quando estes são deslocados para Campos, por exemplo, a empresa sede um espaço dela para eles dormirem. Ocorre que esse ambiente não dispõe de nenhuma condição para o repouso, especialmente para quem ficou o dia trabalhando. Não tem cama nem colchão e o pessoal fica amontoado entre os móveis. Mas, o pior é que, depois que eles entram, o portão é fechado
Dasa “finge-se de morta” A Dasa, prestadora de serviços de teleatendimento no agendamento de exames e informações para os laboratórios Bronstein, Lâmina, Med Imagem, Sérgio Franco, CDPI, dentre outros, foi notificada pelo Sindicato para o cumprimento, com prazo, do piso previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, mas até hoje não se manifestou. Continua
“fingindo-se de morta”. Atualmente, a empresa emprega mais de 300 trabalhadores e paga um salário base de R$ 765,00, valor inferior ao piso da categoria, fixado em R$788.00. Se não houver nenhum retorno por parte da empresa, que age com descaso com os trabalhadores, o Sindicato entrará com ação de cumprimento da Convenção Coletiva
FUTEBOL
Inscrições até dia 15
As inscrições para o 7º Campeonato do Futebol Society do Sinttel-Rio já começaram e vão até o dia 15 de maio. A inscrição deve ser feita pelo capitão do time via e-mail, onde deve constar no assunto "inscrição para campeonato de futebol" e no campo da mensagem o nome do capitão, empresa onde trabalha, contatos, nome do time e a relação dos jogadores (no máximo 15 e no mínimo 10 por equipe), com nome completo de cada um. O email para inscrição deve ser enviado para Ricardo Pereira ou Alan Dias, respectivamente: ricardopereira@sinttelrio. ogr.br e alandias@sinttelrio.org.br.
do Trabalho na justiça do trabalho. O Sinttel-Rio realizou atos na porta da empresa para informar e mobilizar os trabalhadores sobre as ações e cobranças do Sindicato junto à empresa. Após isso, a Dasa começou a aterrorizar a categoria, com ameaças de corte de benefícios. O Sinttel não aceitará qualquer retaliação aos trabalhadores e continuará fazendo atos na empresa.
Assembleia de telefonistas de cooperativas de táxi Nos dias 12 e 13, com a realização das assembleias de discussão e a provação de pauta, o Sindicato dará início à campanha salarial das telefonistas das cooperativas de táxis do Rio de Janeiro, de Niterói e de São Gonçalo, que têm data base em 1º de junho. No dia 12, a assembleia será com as telefonistas das cooperativas de Niterói e São Gonçalo, na sub sede do Sinttel em Niterói (Rua Visconde de Uruguai, 277 - Centro), em dois horários, às 10 e às 15 horas. No dia 13, nos mesmos horários (às 10 e às 15h), a assembleia será com as telefonistas das cooperativas do Rio de Janeiro, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94).
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica) Valdir Tedesco (impressor) CIRCULAÇÃO Semanal TIRAGEM 12 mil exemplares
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor DIRETOR DE IMPRENSA Marcello Miranda marcello13@uol.com.br
e ninguém pode sair, ou seja, cárcere privado. Se o trabalhador quiser tomar um banho e sair para dar uma volta na cidade e comer, não pode. Um absurdo! Para o Sindicato a intenção da empresa ao demitir de Thiago, além de uma retaliação, é de cortar o “mal pela raiz”, como costumam se gabar e, de quebra, silenciar os demais trabalhadores e deter o processo de organização sindical. Mas o tiro saiu pela culatra. O Sinttel-Rio tomou conhecimento do que estava acontecendo e foi a Friburgo, Região Serrana. Em contato com trabalhadores da Giga Link os dirigentes do Sindicato confirmaram as denúncias, tomaram conhecimento de todas as irregularidades e vão entrar com ação de cumprimento da CCT em vigor no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). Com relação à demissão de Thiago, o Sindicato vai cobrar que o cálculo de suas verbas rescisórias seja feito com base no salário da categoria, conforme CCT vigente, valor que ele não estava recebendo, bem como a correção de todos os salários ao longo do contrato de trabalho, pagos em desacordo com o que prevê a Convenção. Além da Giga Link, os dirigentes do Sinttel encontraram uma avalanche de irregularidades na Região Serrana e vão cobrar que essas empresas cumpram a CCT e respeitem os direitos dos trabalhadores. Para tanto, a entidade já expediu várias notificações extra judiciais a várias empresas e caso elas insistam em desrespeitar a CCT, vão acion-las judicialmente. O Sinttel está apurando também denúncias que dão conta de quarteirização de mão de obra e de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada e ganham por produção.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS/COOPERATIVAS DE TAXI DE NITEROI/SÃO GONÇALO E REGIÃO – ASSOC. DE TAXISTAS DA CHARITAS TÁXI CLASS; COOPERNIT COOPERATIVA DE TÁXI NITERÓI LTDA; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DE ICARAI; COOPERATIVA DE TRAB DOS MOT TELETAXIS DE NITERÓI LTDA; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITERÓI LTDA; LIGUE TENHA-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI LTDA; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITERÓI LTDA; LIGUE TENHA TÁXI SERVIÇOS E AGENCIAMENTO LTDA; COOPERATIVA RADIO TÁXI NITERÓI LTDA; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TÁXI ELITE NITERÓI LTDA; COOPERATIVA UNIAO DE TÁXI; COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA; COOPERATIVA DE TÁXI PALACETE - COOPERTAP; COOPERATIVA RÁDIO-TÁXI DE SAO GONCALO LTDA; TÁXI FORTE - COOPERATIVA DE TAXISTAS LTDA - DIA 12/05/2014 O SINTTEL-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - convoca, na forma de seu Estatuto, todos os trabalhadores das empresas/cooperativas Charitas Táxi Class; Coopernit; Real Táxi; Ligue Tenha; Cooptaxi; Coopermac; Embrataxi; Rádio Táxi Niterói; Elite Rádio Táxi; Unitaxi; Coopergon; Taxicall; Rádio Táxi São Gonçalo; Transtaxi; para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de maio de 2015, às 10h em primeira convocação, e às 15h, em segunda e última convocação, na sub-sede do Sinttel-RJ (Rua Visconde de Uruguai, 277 - Centro - Niterói/RJ), para deliberar e decidir a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificações ou não, da Pauta de Reivindicações previamente elaborada pela Diretoria do Sinttel-RJ, para a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016; b) Outorga de poderes à diretoria do Sinttel-RJ para negociar e celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016; c) Autorizar a direção do Sinttel-RJ, em caso de impasse com as empresas/cooperativas, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2015 Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – Sinttel-RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS/COOPERATIVAS DE TÁXI DO RIO E GRANDE RIO - ALTAS HORAS SERVIÇOS DE TÁXI LTDA-ME; ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA USINA; ARPO-TÁXI CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS; COOPERATIVA DE MOTORISTAS BANGU TÁXI SERVICE; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TÁXI LTDA; ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTNÔMOS DE TÁXI DA RUA FREDERICO MEIER/RJ; COPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA; COOPERATIVA MISTA TRAB. MOT. AUT. TÁXIS DUQUE DE CAXIAS LTDA; COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE – DISK CAP; ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI INTENDENTE MAGALHÃES; HIPER MEIER SERVIÇOS DE RÁDIO TÁXI LTDA - ME; ILHACOOP RÁDIO TÁXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS DA LHIA DO GOVERNADOR; LIGUE TÁXI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME; ASSOCIAÇÃO NORTE RIO TÁXI; ASSOC. DOS MOT. AUTÔNOMOS DE TÁXI DE SANTA TERESA-SANTAXI; STOPTAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO TIJOLINHO; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI TELE ACADEMIA; ASSOCIADOS DOS MOTORISTAS DE TÁXI TELE-ACADEMIA; CONEXÃO DEL PLATA DA PATAGONIA RADIOFONIA LTDA; TAXIMEIER ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO MEIER; COOPERATIVA M DE T C DOS T A M DO RIO DE JANEIRO; ASSOCIAÇÃO DOS MOT AUT D TÁXI M DA G DO RIO DE JANEIRO; ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS SERVIDOR TÁXI; ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS ALTO LEBLON TÁXI; ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS JOSÉ LINHARES; ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA MORAIS E SILVA - TRANSTIJUCA; ASSOCIAÇÃO O DE MOTORISTAS DE TÁXI DA RUA PROF. MANOEL FERREIRA - PEDRA DA GÁVEA - DIA 13/05/2015 O SINTTEL-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - convoca, na forma de seu Estatuto, todos os trabalhadores das Empresas/Cooperativas de táxi do Rio e Grande Rio - Altas Horas, Amarelinho da Usina; Arpo Táxi; Bangu Táxi; Coomit, Coopameier, Cooparioca, Coopercaxias, Disk Cap, Disk Táxi Valqueire, Hiper Meier, Ilhacoop Rádio Táxi, Ligue Táxi, Norte Rio Táxi, Santaxi, Stop Táxi, Tele Academia, Tele-Academia, Taxi Pontual, Rio Coopsind Taxi, Metrotaxi, Servidor Táxi, Alto Leblon Taxi, Telecopacabana, José Linhares - J.L Leblon, Transtijuca, Pedra da Gávea; para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de maio de 2015, às 10h em primeira convocação, e às 15h, em segunda e última convocação, na sede do Sinttel-RJ (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ), para deliberar e decidir a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificações ou não, da Pauta de Reivindicações previamente elaborada pela diretoria do Sinttel-RJ, para a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016; b) Outorga de poderes à diretoria do Sinttel-RJ para negociar e celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016; c) Autorizar a direção do Sinttel-RJ, em caso de impasse com as Empresas/Cooperativas de Táxi, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2015. Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral - Sinttel-RJ
Telecom: novo modelo precisa de participação social Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, na semana passada, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mostrou preocupação com o futuro das concessões de telefonia fixa. Afirmou que, se for preciso alterar a Lei Geral de Telecomunicações, o Congresso será chamado. Para o Instituto Telecom, essa aproximação é positiva. Mas o ministro deve lembrar que no dia 12 de março a sociedade civil, através da campanha Banda Larga é um Direito Seu, entregou um documento no qual destaca vários pontos essenciais na discussão do futuro das telecomunicações no Brasil. No documento entregue pela campanha Banda Larga é um Direito Seu, a sociedade civil destaca os seguintes pontos: - Garantir a oferta da banda larga em regime público especialmente no atacado (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta do serviço também em regime privado), como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet; - Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa de maneira coerente aos seus princípios de universalização e modicidade tarifária, bem como integrada à implementação da banda larga em regime público e privado; - Garantir que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) sejam utilizados apenas para investimentos em infraestrutura que tenham como objetivo o cumprimento de metas de universalização, obrigação que se refere somente a serviços prestados em regime público; - Recuperar o papel da Telebras como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga. Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país; - Elaborar e implementar essas políticas com efetiva participação social, ao contrário do que ocorreu com o PNBL, havendo distanciamento ainda maior no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. É fundamental que a sociedade civil não empresarial seja integrada às discussões e possa acompanhar e influir de maneira incisiva nesse processo. Para tanto, propomos uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil, empresas e governo que tenha tais políticas como objeto. Ademais, a disposição para o diálogo deve se refletir em canais mais abertos junto ao Ministério das Comunicações, para a troca de informações e condução das ações. Nós, do Instituto Telecom, endossamos essas propostas e principalmente a ideia da convocação do Fórum Brasil Conectado no qual a sociedade civil, as empresas, o Congresso e o Governo possam efetivamente discutir um novo modelo para as telecomunicações brasileiras. Um modelo que coloque em destaque o desenvolvimento social, político, cultural e econômico. Sem um fórum amplo para essa discussão, o governo corre o risco de ter suas propostas dirigidas apenas pelos interesses do mercado. Um novo modelo não pode prescindir de participação social. Leia mais em: www.institutotelecom.com.br
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