29 de maio: Dia nacional de luta e paralisação TST obriga Oi a pagar por assédio moral
A Justiça condenou a Oi e uma terceirizada a pagar R$ 14 mil de indenização para um ex-empregado. Ele foi obrigado a se vestir de mulher no call center onde trabalhava, em Curitiba. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) saiu em outubro do ano passado, mas a ação foi ajuizada em 2009. A conclusão do TST foi de que as atitudes do superior desrespeitaram o trabalhador e o reduziram à condição de objeto. O magistrado explicou que o dano moral decorre de qualquer conduta abusiva que ofenda a dignidade e a integridade física ou psíquica do empregado. PRÁTICA COMUM - O empregado da Oi contou que a prática é corriqueira em empresas do setor. “No mundo do call center é comum você se fantasiar de palhaço, de mulher, do que eles querem que você faça”. O homem preferiu não se identificar. Atualmente, com 32 anos, disse que a situação ocorreu uma única vez com ele, mas que era recorrente no setor. O ex-supervisor de equipe explicou que se não atingisse a meta, deveria “pagar mico” para estimular os empregados. A situação aconteceu em 2007. “Foi comigo e com outro supervisor no mesmo momento, mas já vi acontecendo com outros funcionários em outras empresas que já trabalhei”, relatou. Logo depois do episódio, ele saiu da empresa e, desde 2008, atua em outro segmento. No período em que estava na Oi, o assédio moral se agravou. “Não em termo de se fantasiar, mas os superiores nos tratavam como lixo em sala de reunião. Nos chamavam de incompetentes”, revelou.
Encampada pela CUT, demais centrais e movimentos sociais, a paralisação pretende mobilizar todo o país para uma greve geral contra retirada de direitos e a agenda conservadora, com claras intenções de favorecer a bancada empresarial do Congresso em detrimento da manutenção das conquistas trabalhistas.
A
data para a greve geral ainda será definida, pois depende da tramitação do PL 4330 no Senado, onde se encontra desde 28 de abril, com o nome PLC 30. Sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto regulamenta a terceirização e foi levado à votação em caráter de urgência e aprovado na Casa. A campanha de Eduardo Cunha para reeleição como deputado federal recebeu investimentos milionários de grandes empresários, arrecadou a fortuna de R$ 6,8 milhões! Agora, ele retribui o apoio financeiro ao levar adiante um projeto, cujo interesse é reduzir custos do trabalho e aumentar o lucro das empresas. O PLC 30 é um retrocesso para a classe trabalhadora, que corre sérios riscos de perder direitos, ao regulamentar a terceirização ampla e irrestrita, ou seja, o projeto põe fim à diferenciação entre atividade fim e atividade meio. Com isso, as empresas poderão terceirizar e até quarteirizar os serviços, o que resulta em demissões, já que os terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana e ganham 18% menos do que os efetivos, segundo dados do Diesse. A Contax, maior empresa do setor de telecomunicações, prestadora de serviços para outras grandes empresas, como Oi, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, realiza campanha interna em defesa do PLC 30, a fim de iludir os trabalhadores de que a terceirização beneficia a todos (ver matéria na página 3). O projeto prejudica todos os trabalhadores e piora e muito os terceirizados atuais. Desta forma, para evitar que os trabalhadores percam seus direitos e empregos, é fundamental e urgente que todos participem e mostrem sua insatisfação com o PLC 30. O Sinttel realiza uma forte campanha de
socorro andrade
esclarecimento sobre os perigos que estão por trás da possível aprovação do projeto no Senado. Dirigentes do Sindicato vêm realizando atos nas portas das empresas para alertar e mobilizar os trabalhadores para dizerem Não ao Projeto. Já foram realizados atos na Oi - Polidoro, Arcos e Praia de Botafogo - e na Embratel (Mackenzie). Para pressionar os senadores, basta votar Contra o PLC30 no site: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164641
Eixos da luta
Além da retirada do Projeto de tramitação, a paralisação do dia 29 de maio também reforçará outras pautas trabalhistas e políticas, como a revogação das MPs 664 e 665, que mudam as regras de
direitos dos trabalhadores, a defesa da Reforma Política e da Petrobras. Para que um exemplo como esse do deputado Eduardo Cunha não seja propagado, que recebeu apoio financeiro de grandes empresários e utiliza o poder para aprovar projetos com objetivos obscuros que somente beneficiam o seu segmento, é fundamental a Reforma Política, que põe fim ao financiamento privado de campanha, responsável pela eleição de mais de 400 empresários, que não representam os interesses do povo brasileiro. A Petrobras é do povo brasileiro e não podemos permitir que sua história seja manchada pela campanha difamatória da mídia, que defende sua privatização e entrega da maior empresa brasileira para o capital privado internacional.