NÃO À TERCEIRIZAÇÃO! Todos ao ato contra o PLC 30 sexta, dia 29, às 17h, na Cinelândia
Oi, Vivo e Claro impérios em ascensão
O processo de consolidação das três irmãs - Grupo Oi, Grupo Claro (Embratel, Net, Claro) e Grupo Telefônica (Telefônica do Brasil/Vivo e GVT) - avança celeremente, transformando essas operadoras em verdadeiros impérios. A receita da Vivo, por exemplo, está orçada em cerca de R$ 40 bilhões. Mas o impacto dessa consolidação, até aqui, tem sido negativo para os trabalhadores do setor, alvos de demissões em massa. O Mesmo cenário de demissões se repete na Oi e na Claro S.A. O que nos leva a questionar: qual a contrapartida social dessas consolidações? Em 1916, o então presidente da AT&T, Theodore Vail, dizia: "nós reconhecemos uma responsabilidade e um dever de nossa parte em relação ao público o que é algo diferente e maior que a obrigação de outras empresas de serviços públicos não tão entrelaçadas à vida cotidiana da comunidade." No entanto, 100 anos depois, parece que as operadoras de telecomunicações não se dão conta das suas enormes responsabilidades sociais. Não são apenas empresas para distribuir lucros aos seus acionistas, mas são a base de uma sociedade que tem na informação a sua principal mercadoria. Não há como pensar cultura, educação, trabalho, entretenimento sem pensar numa empresa de telecomunicações, principalmente na infraestrutura de banda larga. O Governo Federal deu um bom exemplo mantendo o orçamento do Banda Larga para Todos. E esperamos que isso signifique que as promessas de campanha da presidenta Dilma vão se tornar realidade: 1) banda larga como infraestrutura estratégica e essencial para o desenvolvimento do país. 2) velocidade de 25Mbps por acesso, com 90% de atendimento, basicamente através de fibras ópticas, em parceria com as atuais empresas operadoras num prazo de 4 anos. 3) apoio à Telebrás para ser o braço do governo nas implantações, principalmente para os pequenos provedores e com intuito de regular a competição. A presença do engenheiro Jorge Bittar na presidência da Telebrás é uma expectativa muito positiva para que a empresa tenha um papel estratégico na universalização da banda larga no Brasil. A Campanha Banda Larga é um Direito Seu tem insistido com o Governo na necessidade da implantação de um fórum nos moldes do Fórum Brasil Conectado que possa estabelecer entre Governo, empresas e sociedade civil um debate sobre qual o melhor modelo para responder as demandas da sociedade. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, tem um papel estratégico, pois ele pode convocar imediatamente o FBC, apresentar a proposta do governo e dialogar com a sociedade civil e as operadoras. Dessa negociação poderá surgir um novo modelo para as telecomunicações brasileiras, em particular para a banda larga. Lei mais em www.institutotelecom.com.br
Nós, trabalhadores de telecomunicações, em grande parcela vítimas do regime de precarização imposto pela terceirização, não podemos faltar ao chamado da CUT e dos movimentos sociais para a grande manifestação contra o PLC 30, que tramita no Senado e estende a terceirização à atividade fim. O ato é também contra as MPs 664 e 665, medidas econômicas restritivas, que mudam as regras para a concessão de benefícios, o ajuste fiscal e em defesa dos direitos trabalhistas. Se aprovado, o Projeto significará um grave retrocesso para os trabalhadores.
E
CUT NACIONAL
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mandou reprimir violentamente o protesto na frente do Congresso
ntre os artigos que compõem o PLC 30 e que podem gerar sérias conseqüências para os trabalhadores, destaca-se o 4°: "É lícito o contrato de terceirização relacionado à parcela de qualquer atividade da contratante, não se configurando vínculo de emprego entre a contratante e os empregados da contratada". O que o artigo 4° do PLC 30 deixa claro é que não haverá diferenciação entre atividade fim e atividade meio, ou seja, as empresas poderão terceirizar sem limites todos as funções. Os únicos beneficiários, se o Projeto for aprovado, são as empresas, que poderão diminuir salários e benefícios e aumentar seus lucros. Para o segmento
de telecomunicações, isso significa que trabalhadores efetivos da Oi, Embratel, Claro, Net, Vivo, GVT, entre outras podem ser demitidos e contratados por empresas terceirizadas e quarteirizadas. Com isso, a precarização e a exploração ficam ainda mais evidentes. Dados recentes do Dieese reforçam que os terceirizados trabalham mais e ganham menos: são três horas e meia a mais que os efetivos e salários em média 18% mais baixos. O estudo também apresenta dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão. Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos SOCORRO ANDRADE
Perdas com a precarização Compare os prejuízos dos trabalhadores terceirizados (call center) em relação aos que continuam com contratos diretos com as operadoras e agora correndo risco de também engrossarem a lista da precarização, caso o PLC 30 venha a ser aprovado no Senado. TÍQUETE REFEIÇÃO VIVO Claro/Embratel TIM OI Contax e Atento
R$ 30,00 R$ 29,00 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 6,50
Esse mesmo benefício nas duas
gigantes do setor de call center no país, Contax e Atento, é de apenas R$ 6,50. Supondo que os terceirizados na Atento, por exemplo, continuassem como empregados diretos da Vivo e, considerando a sua jornada de 180 horas, o seu tíquete refeição hoje seria de R$ 27,00. Já os terceirizados da Contax se continuassem efetivos da Oi, estariam recebendo R$ 24,30. PPR – Enquanto os trabalhadores diretos das operadoras (OI, TIM, Vivo e Claro S.A) recebem PPR em valores superiores a dois salários, os terceirizados da Contax e Atento recebem míseros 30% do salário.
3.553 casos eram terceirizados, além de serem os que mais se acidentam no trabalho e mais 80% das vítimas são fatais. É urgente que todos, sem exceção, estejam mobilizados para pressionar os parlamentares a não aprovarem o projeto, que pode levar a enormes prejuízos à classe trabalhadora. O Ato do próximo dia 29 será também a preparação de uma greve geral no País, caso o Congresso Nacional e o governo não assinalem nenhuma mudança de rumos. Desde 13 de março, data do primeiro ato nacional, as mobilizações se multiplicam em todo o país. Vamos mostrar a força da pressão dos trabalhadores, todos ao Dia Nacional de Luta!
Os reflexos da terceirização no setor de call center Na última reunião da Comissão Tripartite do setor de Teleatendimento, dia 19, em Brasília, no Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão da Fenattel (formada por dirigentes da entidade, e representantes do Sinttel Rio, Sintetel e demais sindicatos) colocou na mesa um documento com dados do que representa a terceirização para os trabalhadores do teleatendimento em todo o país. Veja a seguir dois trechos do documento da Fenattel que evidenciam a grave situação do teleatendimento depois da terceirização. “(...) A partir de fatos, denúncias, pesquisas, atuação sindical de Norte a Sul do país, constatamos e podemos afirmar com certeza que a natureza da relação das empresas de teleatendimento (Call Centers) com seus clientes, dada a ingerência dos contratantes sobre o desempenho, metas e scripts para os empregados das contratadas, bem como a interferência direta na Gestão dessas empresas (contratadas), é a raiz do adoecimento e dos afastamentos dos teleoperadores do trabalho e que, perversamente, as empresas cortam direitos, PPR (Participação nos Resultados) dos que sucumbem, o que os obriga a trabalhar doentes.
Para fazer valer as metas improváveis, a contratante impõe a presença de seus fiscais nos locais de trabalho da contratada. As consequências dessa prática estão nos efeitos da pressão psicológica e física sobre os teleoperadores, controle de tempo de ida ao banheiro, script de texto, metas abusivas, corte de direitos coletivos e benefícios, interferência nos atestados médicos públicos e privados, redução dos períodos de afastamento legal para evitar INSS e a estabilidade pós alta médica, constrangimentos a gestantes, assédio moral (haja visto diversas condenações no TST), atuação de back Office (escutas) e censura da análise entre outras condutas desumanas e que ferem as normas do trabalho decente (...)” Representaram o Sinttel-Rio nessa reunião o coordenador geral da entidade, Luís Antônio Sousa, e Ricardo Pereira, também membro da Comissão Nacional da Call Center. A comissão tripartite é constituída de representantes dos trabalhadores (Fenattel e Sindicatos), Associação Brasileira de Teleserviço - ABT (representante das empresas) e Ministério do Trabalho e Emprego, que contou com vários representantes.