CAMPANHA DA REDE
Vitória dos trabalhadores na BTCC
Assembleia aprova Acordo e PPR
CAMILA PALMARES
E Conferência internacional discute condições de trabalho
O Sinttel-Rio participou nos dias 16 e 17, em Estocolmo, na Suécia, da Conferência da Global Union (UNI), entidade a qual a nossa Federação (Fenattel) é filiada. A delegação do Sinttel foi composta pelo Coordenador Geral da entidade, Luis Antônio Souza da Silva, e as diretoras Yeda Paúra e Keila Machado. A Conferência reuniu líderes sindicais de todo o mundo, além de especialistas em telecomunicação. Eles discutiram os desafios e oportunidades apresentados pelos rápidos avanços tecnológicos e digitais, bem como a organização dos trabalhadores nesse contexto globalizado. As condições de trabalho nos call centers e suas problemáticas foi um dos temas da Conferência e nos diversos debates sobre a questão. A nossa delegação concluiu que os problemas que enfrentamos aqui no Brasil pelos trabalhadores do setor são comuns a vários países, conforme os debates, os relatos e as denúncias feitas por dirigentes sindicais no último dia da conferência. Também ficou evidente que, como aqui, em outros países, o desafio dos Sindicatos é organizar os trabalhadores desse segmento, em sua maioria jovens, e em geral sem interesse de se engajar na luta e na organização sindical. A conferência elegeu Andy Kerr como novo presidente mundial da UNI ICTS. Kerr é Secretário-Geral Adjunto no Communication Workers Union do Reino Unido, assume o lugar de Presidente Francisco Hernandez Juarez. UNI Sindicato Global, com sede em Nyon, na Suíça, representa mais de 20 milhões de trabalhadores em cerca de 900 sindicatos da área de serviços uma das que mais cresce no mundo. O setor deverá gerar 90% dos novos postos de trabalho na próxima década.
Vivo: reunião de PPR dia 2 Na reunião realizada dia 22, com representantes da Telefônica/ Vivo e a Comissão Nacional de Negociação, para discussão da PPR/2015, as negociações não avançaram, porque as empresas informaram que ainda não definiram as metas corporativas. Os dirigentes sindicais cobraram rapidez nesta definição, pois os trabalhadores precisam saber quais serão as regras da PPR deste ano. Uma nova reunião está marcada para o dia 2 de julho.
m assembleia realizada ontem, dia 23, os trabalhadores da BTCC, com data base 1° de abril, aprovaram proposta de Acordo Coletivo de Trabalho e da PPR 2014. Assinaram a lista de presença 1185 trabalhadores, com 1.181 votos válidos e quatro em branco (ver quadro). Destes, 1059 falaram sim para o Acordo e 107 não. Na votação da PPR, 993 trabalhadores aprovaram a proposta e 166 rejeitaram. Entre os itens da proposta negociada, estão o piso de R$ 1084,20 retroagindo a 1° de abril e R$1090,00 a partir de dezembro de 2015, além de reajuste de 100% do INPC - 8,42% para os demais salários. O valor da PPR ficou em R$367,40, respeitando o critério de proporcionalidade. Para chegar a esta proposta, as negociações foram difíceis, mas graças à mobilização dos trabalhadores, que ouviram o chamado do Sindicato e participaram ativamente da campanha, conseguimos conquistar melhorias significativas para a categoria. O Sindicato realizou paralisações relâmpago, como a realizada no dia 5, que ficará marcada historicamente pela ampla adesão dos trabalhadores. Acuada, a empresa impôs punições arbitrárias a estes trabalhadores. O Sindicato agiu
Assembleia na BTCC ontem, dia 23
rapidamente e encaminhou notificação extra judicial para a BTCC, exigindo o cancelamento de todas as punições. Em reunião de negociação, realizada no dia 11, o Sinttel cobrou, entre outros pontos, a revogação das sanções disciplinares aplicadas, e conseguiu revertê-las junto à empresa, que garantiu em carta encaminhada ao Sindicato a exclusão das mesmas dos históricos disciplinares dos trabalhadores. Durante as negociações, a empresa não apresentava propostas dignas de
apreciação dos trabalhadores. Porém, a pressão do Sindicato e dos trabalhadores obrigou a empresa a recuar e avançar em vários pontos da pauta de reivindicações. Entre as conquistas estão: tíquete nas férias, PPR de R$367,40 (a proposta anterior era de R$300,00) e a garantia da negociação da PPR 2015 para 20 dias após a assinatura do acordo. Com a aprovação da proposta, a BTCC pagará os valores retroativos dos salários e do vale refeição/alimentação
e a PPR 2014 no dia 29. A empresa também efetuará o pagamento da diferença do vale refeição/alimentação para aqueles que tiraram suas férias nos meses de abril, maio e junho. MAPA DE VOTAÇÃO Acordo
PPR 2014
Sim
Não
Sim
Não
1059
107
993
166
Índice de reajuste melhora, mas fica abaixo do INPC
O
s trabalhadores estavam dispostos a parar suas atividades por 24 horas no dia 19, caso as empresas não fizessem uma proposta com avanços reais. O clima na categoria era de indignação. Diante disso as empresas decidiram não pagar pra ver e pela primeira vez, após cinco rodadas de negociações, apresentaram no dia 17, na sexta rodada, uma proposta, de fato, melhor que todas as anteriores. A bola bateu na trave, mas não foi gol. O
índice para o piso geral da categoria só chegará a 9% em dez/15. Para os demais pisos profissionais a situação é ainda pior, o reajuste só chegará a 8% em dez/15, quando a inflação do período de agosto/14 a maio/15 foi de 8,34%. Diante disso a diretoria do Sindicato decidiu rejeitar mais uma vez a proposta das empresas e continuar negociando na tentativa de assegurar a melhoria do índice de reajuste, além de outros CAMILA PALMARES
Sexta rodada de negociação da Rede no dia 17
pontos da pauta. O Sindicato cobrou das empresas e do sindicato patronal (Sinstal) o agendamento de uma nova rodada de negociações o mais rápido possível, mas até o fechamento desta edição, na noite de ontem, dia 23, as empresas ainda não haviam confirmado uma nova data. A campanha salarial da rede é uma das maiores e mais importantes do Sinttel. Envolve mais de 30 mil trabalhadores em todo o estado distribuídos pelas inúmeras empresas prestadores de serviços e telecomunicações, entre essas empresas de grande porte como a Telemont, Serede, Procisa, Tel Telecom, entre outras. É importante lembrar que as negociações só avançaram à medida que a mobilização da categoria cresceu nos locais de trabalho. A primeira proposta das empresas foi de míseros 3% de reajuste, menos da metade do INPC do período. O Sindicato respondeu com um sonoro NÃO. Rejeitou a proposta partiu com tudo para a realização de atos e mobilização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Em seguida as empresas ofereceram 4% e novamente o Sindicato disse NÃO e intensificou as mobilizações. A mobilização cresceu, inclusive
Terceirização: audiência pública na Alerj dia 26 O Senador Paulo Paim (PT/RS) vem promovendo desde o dia 29 de maio, através da Comissão de Direitos Humanos do Senado, audiências públicas nas Assembleias Legislativas em todos os estados brasileiros para discutir a terceirização escancarada em todos os setores da economia, inclusive, nas atividades meio e fim e o fator previdenciário, herança maldita de
FHC, que desde os anos 90, altera o cálculo dos benefícios concedidos em no mínimo 30%. A próxima audiência será na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na sexta, dia 26, a partir das 14h. Á audiência é aberta a quem quiser participar, e além do senador Paim, deverá contar com a presença de dirigentes da CUT, movimentos
sociais, sindicatos, estudantes os trabalhadores em geral. A primeira audiência aconteceu no dia 29 de maio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e reuniu mais de 500 lideranças trabalhistas e militantes sociais. As próximas acontecerão dia 25, em Porto Alegre e dia 29, em São Paulo, dia 31, em Belém e em Macapá.
com paralisações relâmpago. Aí as empresas chegaram ao índice de 6,4%. A direção do Sinttel bateu na mesa e disse que a proposta era inaceitável, mas que mesmo assim a levaria à apreciação da categoria em assembleia e recomendaria a rejeição com paralisação de 24 horas para o dia 19, caso as empresas insistissem em não avançar. Os trabalhadores rejeitaram a proposta das empresas por unanimidade nas diversas assembleias e aprovaram a paralisação. POR QUE REJEITAMOS?
A direção do Sindicato rejeitou essa última proposta das empresas porque apesar de ter melhorado em relação às anteriores, deixa ainda a desejar, pois só eleva o reajuste do piso geral para 9% em dezembro, da mesma forma que o reajuste dos demais pisos só chegará a 8% em dezembro, quando a inflação devida agora já é de 8,34%. Além disso: 4Apenas os pisos de alguns cargos teriam o reajuste de 8%, outros salários receberiam apenas 6,8% 4O índice cheio só seria atingido em dez/15 4Diversas faixas de aluguel do carro agregado não teriam reajuste. Ou seja, melhorou, mas ainda não chegou lá
ASSÉDIO MORAL
Metade dos trabalhadores já sofreu, diz pesquisa
CAMILA PALMARES
Levantamento feito pelo portal “vagas.com” revela dados surpreendentes sobre assedio moral. Das 4,9 mil pessoas entrevistadas, 52% já enfrentaram assédio moral ou sexual no trabalho. O que mais chama a atenção é que 87,5% das vítimas não denunciam o assédio. A pesquisa reforça que esta é uma prática recorrente nas empresas brasileiras, que, na grande maioria das vezes, continuam impunes, justamente por não serem denunciadas pelos trabalhadores. Segundo os dados, os fatores que influenciam nesta decisão são medo de perder o emprego, com 39,4%, seguido de a possibilidade de o trabalhador sofrer represálias,com 31,6%, e sentimento de vergonha, apontado por 11% dos entrevistados. Por último, estão as vítimas que ficaram com medo de a culpa recair sobre eles, com 8,2%. SINTTEL DENUNCIA
O setor de telecomunicações é um dos que mais sofre com casos de assédio moral. São recorrentes as denúncias de trabalhadores que sofrem com histórias de pressão, assédio e abusos de todo o tipo. O Sinttel Rio recebe, constantemente, denúncias de constrangimento no ambiente de trabalho, tais como controle para ir ao banheiro, pressão para cumprimento de metas abusivas, com gritos e agressões verbais e desrespeito aos direitos dos trabalhadores, por exem-
plo, proibição de a mulher amamentar durante o expediente. Entre as vítimas de assédio, 54,4% são mulheres contra 45,6% de homens. DANOS PSICOLÓGICOS
Este tipo de prática ocasiona diversos danos psicológicos e físicos aos trabalhadores, como stress, depressão, síndrome do pânico, ansiedade, entre outros. Na categoria, o índice de adoecimento é elevado, com casos de perda auditiva, lesões por esforço repetitivo (LER), que muitas vezes lesionam o trabalhador para a vida toda. A pesquisa também mostrou que 84% dos assédios são cometidos por um chefe ou por quem ocupa um cargo mais alto. É caracterizado assédio moral, quando alguém no trabalho
constrange e humilha o trabalhador várias vezes, durante um período de tempo. Porém, o assédio é uma conduta de difícil comprovação. “O assediante normalmente cria um ambiente que a comprovação se torna impossível. Muitas vezes a gente vai, diante de elementos, diante de indícios, você termina chegando, mas a prova é um pouco difícil", afirma o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho. Ele sugere a criação de uma legislação específica e que as empresas invistam em programas de prevenção: "Evitaria gastos com tratamento médico e evitaria que nós pagássemos indenizações por incapacidade, licenças, afastamentos para tratamento de saúde, ou seja, toda a sociedade é responsável pela
Acidente de trabalho causa dano irreversível Quando o trabalhador adquire uma doença em função da profissão ou sofre um acidente de trabalho, muitas vezes, a lesão causa uma incapacidade total e definitiva, obrigando-o a se aposentar por invalidez. Mesmo quando o afastamento é provisório e a lesão parcial, a lei garante apenas um ano de estabilidade depois da volta ao trabalho, após este período o empresário pode demitir o trabalhador. Com a rescisão do contrato de trabalho ou a aposentadoria precoce, ele perde benefícios, como vale refeição e, principalmente, o plano de saúde. Com isso, o trabalhador é obrigado a arcar com despesas médicas e assumir gastos
que não contava pra vida toda, como cirurgias, consultas, medicamentos, próteses e tratamentos. Este é o caso do ex-vigilante de carro forte Maurício Fernandes de Oliveira, de 49 anos, empregado da empresa Transprevi, atualmente Prosegur, por 17 anos, que durante uma tentativa de assalto em agosto de 2004 levou sete tiros, sendo três de fuzil. O episódio o condenou para a vida toda: ele perdeu parte da perna e movimentos da mão, ambos do lado esquerdo. Após um ano afastado, recebendo pelo INSS, ele foi aposentado por invalidez. Na ocasião, ele não conseguiu operar a mão pelo plano e teve que recorrer ao SUS.
Com a chegada do inverno no dia 21, a Cruz Vermelha Brasileira lança campanha de arrecadação de agasalhos, roupas de frio e cobertores, em parceria com empresas e instituições. Esta campanha viabiliza o Projeto Noite Solidária, que visa ajudar pessoas que vivem ao relento das ruas, numa situação de vulnerabilidade social e de exposição a temperaturas muito baixas. As arrecadações serão realizadas até 31 de agosto, na sede na Praça Cruz Vermelha nº 10, e também serão direcionadas pela instituição para o auxílio de beneficiários de outros projetos.
DOAÇÕES NO SINTTEL-
o Sindicato, a exemplo de outros anos, também abraça a campanha de aquecer alguém no inverno receberá doações de roupas e agasalhos para crianças. Junte cobertores,conjuntos de moletons, meias, casacos, gorros, capuz etc, novos ou usados encaminhe para o Departamento de Saúde do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã). Em caso de roupas usadas, mande-nos o que não serve mais para o seu filho, mas que esteja em boas condições de uso. O que for doado será distribuído a comunidades carentes.
Hoje, Mauricio é obrigado a usar uma prótese, doada por um empresário amigo, e uma meia especial de silicone, feita sob medida, para adaptá-la. Essa meia custa R$ 2.000,00 e dura apenas um ano. A sua locomoção depende do uso da meia, e em função disso, o Sinttel realiza campanha para que Mauricio consiga obtê-la sem custos. Quem souber de informações sobre a doação deste tipo meia de silicone, ou queira colaborar na divulgação da campanha, deve entrar em contato com Edna ou Patrícia, no Setor de saúde pelo telefone 2204-9326.
Já começaram os preparativos para o Arraiá dos aposentados da antiga Telerj, que acontecerá na pátio interno do Sinttel-Rio (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã), dia 3 de julho, a partir das 16h. Os organizadores garantem que, a exemplo de outros anos, a animação estará garantida, especialmente pela presença de todos os antigos companheiros de luta. Haverá comidas típicas, forró e até casamento matuto. Para custear as despesas com compra de cervejas, refrigerantes, aluguel de mesas, som, etc, cada participante deve contribuir com R$ 20,00. Os interessados devem fazer reserva de seus convites com Virgínia e Marli, pelo telefone 2204 9300 - ramal 210, ou com Patrícia, pelo 2204 9326, de segunda a sexta-feira, no horário comercial.
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica) Valdir Tedesco (impressor) CIRCULAÇÃO Semanal TIRAGEM 12 mil exemplares
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor DIRETOR DE IMPRENSA Marcello Miranda marcello13@uol.com.br
SIMONE KABARITE
EM BUSCA DE AJUDA
Arraiá dos Aposentados da Telerj
Campanha do Agasalho Cruz Vermelha
prevenção do assédio", afirmou. O estudo revelou que, entre o grupo dos denunciantes, 20% foram demitidos após a iniciativa de denunciar e 17,6% disseram que foram perseguidos. Para o diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Luiz Edmundo Rosa, as empresas têm que tomar atitudes sérias para combater o assédio moral no ambiente de trabalho. Uma das soluções é criar um canal de denúncia anônima para evitar perseguições e estimular as denúncias por abusos. O Sinttel condena duramente esta conduta nas empresas e mantém suas portas abertas para receber denúncias de violação de direitos, assédio e humilhação, a fim de combater essa prática no ambiente de trabalho.
Queijos e Vinhos na Graham Bell
Quem estiver interessado em participar do tradicional “Festival de Queijos e Vinhos" da Colônia de Férias do Sinttel, em Miguel Pereira, já pode fazer sua reserva pelos telefones: 2568 0572 e 2204 9300, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. A data do festival já está confirmada para o final de semana de 21 a 23 de agosto. Esse festival é bastante concorrido, por isso estamos antecipando as inscrições. Os interessados devem se antecipar e fazer já suas reservas. Os pacotes com os respectivos preços estão disponíveis no Portal do Sinttel:www. sinttelrio.org.br.
Universalizar a banda larga é obrigação
Preocupante. É o mínimo que se pode dizer de algumas das conclusões do seminário "Concessões em Telecomunicações", promovido pela Anatel e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas no dia 17, em Brasília. Teoricamente, o objetivo do seminário era discutir as novas metas de universalização, ou seja, o novo PGMU, principalmente a inclusão de metas de banda larga fixa nos atuais contratos de concessão. Detalhe: apesar da relevância do tema para a sociedade, nenhum representante dos movimentos sociais foi chamado para compor a mesa. É importante notar que o STFC (telefonia fixa) e a banda larga fixa usam a mesma infraestrutura. A Anatel propõe incluir banda larga fixa em troca da redução das metas de número de telefones públicos instalados. Um dos participantes, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, descartou totalmente a possibilidade de incluir nos atuais contratos metas para universalizar a banda larga fixa. Segundo ele, "será preciso ter em conta que esses contratos de concessão em curso não se prestam a esse propósito, pois não foram concebidos para essa finalidade, e nem podem ter seus objetos alterados". Na mesma linha, o advogado Floriano de Azevedo Marques afirmou que "o Estado está obrigando a concessionária a assumir ineficiências de uma concessão, e isso é desperdício, dinheiro que não é investido em novos serviços". Para Floriano, é complicado abandonar o regime de concessão, destacando que a polêmica sobre os bens reversíveis inibe investimentos. Ocorre que desde 2011 o capítulo IV do Plano Geral de Metas de Universalização trata de metas de implantação da infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga fixa. Na época, o capítulo só não foi expandido por pressão das operadoras. E mais: o artigo 27 é claro ao estabelecer que "o Backhaul (leia-se banda larga) para atendimento dos compromissos de universalização qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e deve integrar a relação de bens reversíveis." O artigo 22, por outro lado, determina a obrigação das concessionárias do STFC na modalidade Local de disponibilizarem o acesso à infraestrutura de Backhaul, preferencialmente, a implementação de políticas públicas para as telecomunicações. Apesar disso, uma das propostas apresentadas pelas operadoras para o novo PGMU, que irá vigorar a partir de janeiro de 2016, é a de exclusão do Artigo 19 da consulta 25 da Anatel, justamente o que trata das metas de implementação da infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga fixa. O Artigo estabelece que "o Backhaul deve ser implementado em infraestrutura de fibras óticas em todos os municípios que não disponham dessa infraestrutura na data da publicação deste Decreto, com exceção dos municípios que só puderem ser atendidos via satélite, nos termos da regulamentação específica a ser editada pela Anatel". Coincidência ou não, o seminário corrobora a posição das concessionárias. Nesta sexta-feira, dia 26, a Anatel promove uma audiência pública em Brasília, com acesso remoto a partir das gerências regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás, Bahia, Ceará, Pará e Amazonas, de 9h30 às 12 horas. Diante do que foi discutido no seminário organizado pela FGV e a Anatel, a participação da sociedade civil nessa audiência pública ganha importância maior na luta pela manutenção do Capítulo IV da Consulta Pública 25, assegurando assim a exigência de maior compromisso social das concessionárias com a universalização da banda larga fixa. Leia mais em www.institutotelecom.com.br
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