TELEATENDIMENTO
Encontro reúne no Rio trabalhadores de todo o país CAMPANHA DAS OPERADORAS
Negociações começam na Tim, Vivo/GVT
Uma das maiores campanhas salariais do setor de telecomunicações, que envolve os trabalhadores com data base de 1º setembro a 1º de novembro, já começou. De acordo com a Fenattel, essa campanha mobiliza cerca de 65 mil trabalhadores no país, destes, cerca de 20 mil no Rio. A primeira rodada de negociações com a TIM teve início no último dia 2, para a renovação das cláusulas econômicas do ACT 2015/2016 . A reunião aconteceu durante todo o dia, quando foram debatidos todos os itens econômicos da pauta de reivindicação, como o reajuste pelo INPC cheio mais 5% de ganho real. A data base dos trabalhadores da TIM é 1° de setembro, porém o pagamento do que for negociado será retroativo a esta data. O Sintetel e a Fenattel foram incisivos em dizer que não aceitarão nada menos do que está sendo reivindicado pelos trabalhadores que contruíram um império das telecomunicações no Brasil com aproximadamente 75 milhões de clientes e resultados econômicos cada vez maiores. A próxima reunião ainda não foi marcada. VIVO/GVT: REUNIÃO DIAS 15 E 16
Na Vivo, a primeira reunião para discutir o Acordo Coletivo 2015/2016 está marcada para os dias 15 e 16 de setembro, em São Paulo. Às vésperas do início das negociações salariais, a empresa anunciou um plano de demissões voluntárias (PDV) que prevê o corte de 3 mil postos de trabalho na Vivo e na GVT, a maior parte em São Paulo. O prazo para os trabalhadores aderirem ao programa já expirou no dia 25 de agosto, e o Sindicato vai pleitear a reabertura e expansão do mesmo para todos os estados, uma vez que o período para os trabalhadores avaliarem a decisão foi muito curto. Para o Sindicato, as propostas de PDV Vivo/ GVT não apresentam vantagens aos trabalhadores com mais tempo de empresa, já que para os que estão há mais de 25 anos na empresa é oferecido apenas 10 salários. Esta é uma situação muito difícil para o trabalhador que não tem uma proposta digna de PDV e corre o risco de ser demitido e não receber nada além. O fato só confirma o que o Sindicato denuncia há muito tempo sobre os processos de aquisições e fusões. O objetivo das empresas é apenas o aumento de lucros com a redução de despesas à custa do corte de pessoal. Segundo dados da empresa de consultoria Teleco, de 10 indicadores econômicos, a Vivo é líder em oito deles. Ou seja, a empresa, mais uma vez, o bom desempenho financeiro não impede as demissões dos trabalhadores. GRUPO CLARO NEGOCIA PPR
Ontem e hoje, dias 8 e 9, em São Paulo, o Grupo Claro S.A. realiza reunião para negociar a PPR 2015. As negociações sobre o Acordo Coletivo 2015/2016 terão início após a discussão da PPR.O Sinttel-Rio e a Comissão Nacional de Negociação cobram uma PPR de no mínimo 2,5 salários para todos os trabalhadores do grupo no país, acabando os valores diferenciados por regionais. O Sindicato também reivindica o pagamento da antecipação da primeira parcela da PPR em setembro, já que a Claro sempre faz essa antecipação neste mês e os trabalhadores contam com este valor na data. Veja matéria sobre condenação da Claro por assédio moral na página 2.
CAMILA PALMARES
Além dos trabalhadores do setor no Rio de Janeiro, esse encontro reunirá teleatendentes de todo Brasil. O objetivo é discutir e enumerar todos os problemas enfrentados por esses trabalhadores, que vão desde desrespeito ao Anexo II da NR 17 (veja box) até o assédio moral. A partir daí será definida coletivamente uma Pauta de Reivindicações única e nacional para a campanha salarial deste ano.
A
realização dos encontros por estados foi uma deliberação da Comissão Nacional de Teleatendimento da Fenattel com vista a Plenária Nacional da Federação que acontecerá no período de 6 a 8 de outubro, em São Paulo. Na ocasião, como parte da programação da plenária será realizado no dia 07/10, o Encontro Nacional de teleatendimento. Lá os trabalhadores fecharão a Pauta com base em tudo que foi discutido nos encontros estaduais. No dia 12 será realizado o encontro dos trabalhadores de Santa Catarina, dia 24, do Rio e no dia 25, o de São Paulo. Os trabalhadores de Espírito Santo, Bahia, Maranhão, Tocantins, Paraná, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará já realizaram seus encontros, os demais ainda não têm data definida, mas farão até final do mês. COMO PARTICIPAR
Para participar do encontro os trabalhadores das diversas empresas podem se inscrever a partir de hoje, dia 9, até sexta, dia 11, nos locais de trabalho onde será distribuído um boletim informando sobre o encontro. Ao final consta uma ficha de inscrição que poderá ser preenchida, destacada e entregue aos diretores do Sindicato. CONSULTA ON LINE
Do mesmo boletim consta também uma consulta aos trabalhadores. É importante que todos respondam independente de quererem ou não participar do encontro. Essa consulta será fundamental para subsidiar a elaboração da Pauta de Reivindicações da campanha salarial deste ano. Dada a sua importância, a mesma ficará disponível no Portal do Sinttel (www.sinttelrio.org.br) podendo ser respondida on line. O setor de teleatendimento conta hoje, de acordo com dados das próprias empresas, com mais de 1 milhão de trabalhadores, em sua maioria jovens e mulheres na faixa etária de 18 a 30 anos, muitos no primeiro emprego. Os baixos salários, precárias condições de
Primeira greve realizada no Rio, Contax Mauá
trabalho, abusos que vão desde bullying explícito ao assédio moral, motivaram uma enxurrada de denúncias do Sinttel-Rio e demais sindicatos no Ministério Público do Trabalho e levaram o órgão a realizar uma auditoria no final do ano passado, que culminou com a interdição da sede da Contax, em Recife. A situação do trabalhador de teleatendimento ganhou as manchetes dos grandes jornais, mas nem diante disso as empresas mudaram de postura, continuam tratando esse trabalhador com total descaso e desrespeito. Isso precisa mudar e só vai mudar com a organização e a união de todos. Os patrões apostavam que os trabalhadores jamais fariam greve. Na campanha salarial do
ano passado, o Sinttel-Rio fez as empresas engolirem suas palavras. Diante da inflexibilidade delas em apresentar uma proposta que repusesse as perdas salariais, os trabalhadores mobilizados pelo Sindicato fizeram a primeira greve do setor e pararam por 24 horas, inclusive, as gigantes, Contax e Atento. Os encontros estaduais e o encontro nacional do setor terão por finalidade também construir uma organização e uma mobilização nacional. Juntos seremos mais fortes. Mais informações sobre o Encontro com o diretor Ricardo Pereira, membro da Comissão Nacional, pelo e-mail ricardopereira@sinttelrio. org.br.
Empresas descumprem Anexo II Em vigor desde março de 2007, o Anexo II da Norma Regulamentadora Nº 17 (NR-17) que estabelece parâmetros mínimos para garantia de saúde e condições de trabalho aos trabalhadores em teleatendimento/telemarketing, nunca foi cumprido pelas empresas do setor. De acordo com o Anexo II, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados às pausas, condições ambientais de serviços, equipamentos adequados, capacitação dos teleatendentes, condições sanitárias, mobiliário, entre outros. Tudo isso sistematicamente descumpridos causando danos físicos e psicológicos aos trabalhadores. Veja mais normas desrespeitadas: 4Jornada diária máxima de 6 horas, nela incluídas as pausas 4Pausas “Para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática do pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para o repouso e alimentação dos trabalhadores” 4Acaba como o limite de ida ao banheiro. Diz o Anexo II "com o fim de garantir a satisfação das necessidades fisiológicas, as empresas devem permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem repercussões sobre suas avaliações e remunerações."
40 horas já: Contax não cumpre acordo Os diretores do Sinttel-Rio Luis Antonio Souza, Carlos Amaral e Keila Machado se reuniram no dia 1° de setembro com diretores da Contax, para negociar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários. Na ocasião da negociação do Acordo, a empresa se comprometeu a discutir o assunto e foi uma das condições do Sinttel-Rio, para a aprovação do ACT/2015-16, que
está em vigor. O prazo para a empresa era até julho, porém, foi necessária muita pressão do Sindicato para que ela se pronunciasse a respeito. Após várias cobranças quanto à decisão a ser tomada, a resposta da empresa é que não será possível a redução da jornada de trabalho este ano, além de não deixar claro o compromisso de implantação em 2016. A Contax não pode garantir
um acordo na negociação, não cumprir com a palavra e fazer o trabalhador de bobo. Vale lembrar que na campanha salarial esta reivindicação dos trabalhadores do Rio foi apreciada, colocada em votação e fez a diferença na negociação. A recente mudança de diretoria – saiu Carlos Henrique Zanvettor e entrou Shakhaf Wine – não pode interferir no que foi acordado pela empresa.
O Sinttel propôs que a empresa implantasse gradativamente a redução. A Contax se comprometeu a dar uma resposta ainda nesta semana. A redução para 40 horas semanais é uma reivindicação antiga do Sindicato. Não podemos aceitar esta posição da empresa, o Sinttel continuará a sua luta pela redução e convoca os trabalhadores a se mobilizarem para que a redução seja efetivamente realizada.
TST condena Claro S.A. por assédio moral CAMILA PALMARES
A Claro S.A, grupo que hoje controla a Embratel e a NET, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma trabalhadora do Rio Grande do Sul que apresentou quadro de depressão após ser submetida a tratamento humilhante no ambiente de trabalho. Isso é decisão final, portanto, não cabe mais recurso por parte da empresa.
A
condenação é importante para que os trabalhadores fiquem cientes de que podem recorrer à justiça contra as práticas abusivas não só no Grupo Claro S.A., mas em qualquer outra empresa do setor de telecomunicações (operadoras, prestadoras de serviços de rede, teleatendimento, etc) O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que julgou inicialmente o caso, equiparou a doença a acidente de trabalho e determinou o pagamento de indenização no valor R$ 5.500 à trabalhadora. De acordo com relato da trabalhadora, a supervisora da equipe era bastante ríspida, gritava com as atendentes e as repreendia diante dos demais colegas.
Também costumava sobrecarregar os empregados para o cumprimento de metas, gerando tensão entre os subordinados. Após várias situações de humilhação, ela procurou tratamento psiquiátrico e passou a fazer uso de antidepressivos, chegando a ficar afastada do serviço por auxílio-doença. Com base nos laudos periciais e no testemunho de outros empregados, a sentença reconheceu a correlação entre
o tratamento inapropriado no ambiente de trabalho e a doença desenvolvida durante o contrato de trabalho, ou seja, a existência de nexo causal, equiparando-a a acidente de trabalho. CLARO RECORRE
No recurso ao TST, a Claro tentou descaracterizar a relação entre a patologia e o trabalho e afirmou que o problema psicológico da trabalhadora teria sido
Cunha proíbe lançamento de estudo da CUT Em mais uma ação autoritária, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, proibiu o lançamento do estudo da CUT sobre projetos que afetam a classe trabalhadora, noticiado na última edição do jornal do Sinttel. A determinação aconteceu a apenas duas horas para o lançamento, o que deixou os dirigentes sindicais surpresos e indignados. A CUT precisou reverter a situação junto ao Senado. Diante da truculência da Câmara, a CUT negociou com o senador Paulo Paim (PT -RS) e fez o lançamento do estudo, durante
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, liderada pelo parlamentar. O estudo Agenda Legislativa é um contraponto à Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os temas a serem discutidos constam a redução do salário, negociação coletiva e direito de greve no setor público e terceirização. Este é mais um golpe contra a democracia na Casa do povo. Para secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a medida parece uma
retaliação a críticas que o movimento sindical tem feito, principalmente relacionados a projetos que prejudicam direitos trabalhistas."Ele é um representante legítimo da classe empresarial e é um grande desafio lidar com alguém que é autoritário e tem concepção de patrão ruim. Cunha não respeita a democracia. Ele não manda em tudo, mas agora ele radicalizou porque viemos apresentar apenas um documento que tem projetos que consideramos importantes para os trabalhadores", afirma.
INFORME JURÍDICO
Expurgos da Sistel
Programa Família Acolhedora
Participantes Convocados: os atendimentos para os convocados continuam em andamento, bastando, para tanto, que o participante que tenha seu nome em umas das listagens disponíveis em nosso portal eletrônico, compareça ao atendimento munido da documentação necessária. Participantes Elegíveis e não convocados: àqueles cujos nomes não figurem nas listas publicadas até o momento, mas que, entretanto, preenchem os requisitos do acordo, podem comparecer ao atendimento para ingressar com pedido de análise e elaboração de cálculos. Participantes não convocados e com documentos entregues à análise: a planilha com os dados dos elegíveis ainda não convocados foi enviada à Fundação Atlântico que se comprometeu a responder com brevidade. Ao retorno da Fundação, entraremos em contato para comparecimento ao nosso atendimento. O Informe completo sobre a ação, os elegíveis e os documentos necessários está disponível em nosso portal eletrônico www.sinttelrio.org.br em Informe Completo dos Expurgos da Sistel.
O programa convoca todas as famílias moradoras de comunidade a abrirem as portas da sua casa para receberem, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. Essa é uma boa ideia e pode mudar definitivamente a vida de uma criança ou adolescente. Receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e
Convênios na área de saúde A Policlínica Granato, clínica popular para consultas médicas, exames e tratamento odontológico, que já é parceira do Sinttel, inaugurou uma unidade em Madureira. Os sindicalizados terão 10% de descontos nos preços populares. A unidade fica na Rua Soares Caldeira, 142, loja C, ao lado do shopping Madureira, tel: 3251-8103. Na RX5 Imagem Odontológica oferece serviços de radiologia odontológica com 20% de desconto na tabela da CRO/RJ. O endereço é Av. Braz de Pina, 148 sls. 431 e 432, Penha, telefones: 3281-0505 / 3298-0505. O mesmo desconto é oferecido na clínica Majerowicz & Peclat tratamento odontológico (endodontia, implantodontia, periodontia, odontogeriatria, odontopediatria e prótese), localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 68, Lj A e B, Penha, tel: 2290-9285.
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica) Valdir Tedesco (impressor) CIRCULAÇÃO Semanal TIRAGEM 12 mil exemplares
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor DIRETOR DE IMPRENSA Marcello Miranda marcello13@uol.com.br
na preparação para o retorno à família biológica ou substituta. Toda a família acolhedora recebe, por seis meses, (período determinado de uma adoção provisória), uma ajuda de custo de um salário mínimo. A maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retornam aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos. Casais, mulheres e homens solteiros também podem ser acolhedores. Faça seu cadastro na sede do Programa Família Acolhedora, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 , sala 501, Cidade Nova , Rio. Telefone de contato: 2976 1527.
provocado por “inúmeros fatores externos”. O TRT, no entanto, admite que ela tinha sim, problemas fora do ambiente laboral, mas conclui que “o assédio moral" durante a jornada de trabalho agravou o seu estado. Diante disso, o TST decidiu por unanimidade confirmar a decisão do TRT-RS e condenar a Claro. Processo: RR-37600-85.2007.5.04.0030. Fonte www.tst.jus.br
Selic: redução já aos padrões internacionais
Em mais uma decisão contrária aos interesses da economia e do povo brasileiro, o Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, maior valor desde agosto de 2006. Para a CUT, essa taxa prolonga a recessão econômica e acaba com as expectativas de retomada do crescimento em 2016. Para a Central é equivocada a visão do Banco Central de que o processo inflacionário é causado pelo excesso de demanda na economia. Os dados do produto interno bruto (PIB), divulgados recentemente, mostram que a economia brasileira apresenta uma considerável redução da atividade econômica (-2,6%), tornando o juro alto totalmente ineficaz no combate à inflação. Para a CUT, a taxa básica de juros deve ser reduzida imediatamente para uma alíquota próxima aos padrões internacionais e, com isso, canalizar os recursos para investimentos produtivos, que geram desenvolvimento econômico, emprego e renda, os recursos que estão sendo direcionados para a especulação financeira.
Guinada contra o Brasil
A semana passada ficará para história como marco do maior golpe contra o regime público. O primeiro ataque veio do 59º Painel Telebrasil, evento anual organizado pelas concessionárias e operadoras. E todo ano, ao final de cada encontro, é aprovada uma carta cujas medidas sugeridas ao governo são, segundo os organizadores, "para o crescimento do país na área de telecomunicações". Será? A carta, entregue ao ministro Ricardo Berzoini, tem como principal foco a não intervenção do Estado. O velho discurso carcomido do Estado mínimo como a solução dos problemas, no qual as operadoras ditam as regras, mais do que já fazem hoje. Sob o título, "Planejamento, Simplificação e Estabilidade Regulatória", o documento mostra sua real intenção no item 3 ao propor o "estabelecimento de uma agenda regulatória para o biênio 2015/2016,a partir da ênfase na simplificação e na desregulamentação, especialmente aqueles associados ao regime de concessão, à reversibilidade de bens". Ou seja, o mundo perfeito para que não alcancemos a universalização das telecomunicações no Brasil, em particular a banda larga. Ou alguém acredita que as operadoras estão realmente interessadas em outra coisa que não seja maximizar seus lucros? No mesmo evento, o representante do Ministério do Planejamento afirmou que estão em estudo alternativas regulatórias para antecipar o fim das concessões de telecomunicações. O objetivo seria destravar investimentos do setor. É bom lembrar que se não fosse o advento das concessões, boa parcela, ou sua maior parte, nunca teria sido realizada. Ou alguma operadora levaria telecomunicações às áreas mais carentes do país se não fosse por obrigação regulatória? Mas a pérola mesmo veio depois, do gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Superintendência da Anatel. Segundo Abraão Balbino e Silva, a agência prepara uma guinada regulatória. Guinada que vai ao encontro da Carta da Telebrasil, a favor da regulação mínima. Chegou a afirmar que a Anatel não está preparada para a evolução tecnológica que vem ocorrendo. Se a Anatel não está preparada, quem estará preparado para a regulação se é esse o papel da agência? As perguntas que ficam são: se a banda larga é um serviço essencial, como pode ser prestada apenas em regime privado? Como acabar com a concessão da telefonia fixa e o Estado não colocar em seu lugar o que realmente hoje é essencial? A guinada regulatória que querem dar é deixar o serviço de banda larga como uma mera autorização (ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer uma atividade), regime privado em que não cabem as cobranças de reversibilidade de bens, continuidade do serviço ou sua universalização. É uma guinada claramente contra o Brasil. Leia mais em www.institutotelecom.com.br
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