Ato FORA TEMER reúne 30 mil em Copacabana ABAIXO ASSINADO
A meta é 150 mil assinaturas
Cresce a cada dia o número de assinaturas no baixo assinado que cobra do Senado a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade de operador de telemarketing/teleatendente. Projeto, aliás, que já foi aprovado na Câmara e que é fruto de nove anos de luta do Sinttel-Rio. Para ser sancionado e virar lei ele precisa ser aprovado no Senado. Para pressionar o Senado a votar, é preciso de no mínimo 150 mil assinaturas. A campanha pela coleta de assinaturas é nacional, mas nós queremos sair na frente e garantir esse número já aqui no Rio de Janeiro. A participação dos teleatendentes é fundamental, mas qualquer pessoa que considere essa luta justa pode subscrever o abaixo assinado. OI PRAIA
Em ato ontem (09), no prédio da Oi, em Praia de Botafogo, o Sindicato fez circular o documento e 70 trabalhadores o assinaram, demonstrando solidariedade com os teleatendentes. Nada mais justo, pois a classe trabalhadora é uma só. Em outros atos que o Sindicato fará nas demais operadoras, hoje em campanha salarial, o abaixo assinado também circulará. Além disso, o Sindicato mantém plantões na Contax e na Atento, as maiores empresas do setor e nas demais empresas para coletar assinatura dos trabalhadores. O importante é que os trabalhadores assinem. A regulamentação da profissão garantirá à categoria piso salarial e jornada de trabalho, além de outras garantias decorrentes da atividade que executam, como as pausas etc. A categoria conta com mais de um milhão de trabalhadores em todo país, a maioria de jovens, na faixa etária de 19 a 30 anos. A maior concentração desses trabalhadores é justamente no Rio e em São Paulo.
No dia da abertura das Olimpíadas, sexta passada (5), milhares de pessoas, mais de 30 mil, foram às ruas para denunciar para o mundo inteiro o golpe em curso no Brasil. O palco escolhido foi a Avenida Atlântica, em Copacabana, um dos pontos turísticos mais conhecidos e procurados por turistas, que, desta vez, dividiram sua atenção entre as belezas do calçadão, os cartazes e os gritos de “Fora Temer!”de grande parcela da população carioca.
A
concentração começou em frente ao hotel Copacabana Palace, e em seguida os manifestantes tomaram a pista em direção ao posto seis. Além dos movimentos sociais, da esquerda e das entidades de classes, o ato contou com a mobilização da sociedade civil organizada, negros, brancos, indígenas etc, representantes da diversidade da população brasileira, e de moradores do Rio, antes de tudo, cidadãos brasileiros, que lutam contra as atrocidades do governo ilegítimo e golpista. Temer e seus ministros sem escrúpulos iniciaram, há pouco mais de dois meses, um desmonte das instituições e projetos sociais, que condenam à morte grandes avanços conquistados pelos brasileiros. Sem falar nas próximas ações anunciadas, como a reforma trabalhista (ver manchete da página 2), que, mesmo à revelia do Congresso, Temer promete impor e colocar em prática. Cada vez mais claras estão as suas intenções e a sua política contra os pobres, contra os trabalhadores, contra as pautas sociais. PAÍSES BOICOTAM
Tradicionalmente, a cerimônia oficial de abertura das Olimpíadas conta com a presença dos chefes de estado dos países participantes do evento de esporte mais
DIVULGAÇÃO
Ato em Copacabana: FORA TEMER! Nenhum direito a menos! Contra a calamidade
importante do planeta. Porém, o que se viu na abertura da Rio 2016, realizada na noite de sexta (5), no Maracanãzinho, foi o boicote de grande parte dos chefes convidados. Segundo dados, apenas 38 representantes dos países estiveram presentes na ocasião, número muito inferior aos 70 que assistiram às Olimpíadas de Londres, em 2012, e aos 80 que estiveram em Pequim em 2008. Em meio a uma grave crise política, oriunda do golpe em curso, o boicote dos países à cerimônia de abertura só confirma os retrocessos implementados por Temer, que fragiliza, as instituições
democráticas, as relações internacionais e comerciais do Brasil com o mundo. Como noticiamos na edição anterior, 37 parlamentares, entidades e sindicatos americanos fizeram um pedido formal por carta ao secretário e representante do governo, John Kerry, para que ele não se pronunciasse favoravelmente ao governo golpista. O influente senador americano, Bernie Sanders, divulgou comunicado nesta segunda-feira (8), em que condena o golpe e pede que o governo americano “tome uma posição definitiva contra os esforços para remover a presidente
democraticamente eleita do Brasil”, Dilma Rousseff. “Para muitos brasileiros e observadores, o controverso processo de impeachment mais se assemelha a um golpe de Estado”, declarou. “Depois de suspender a primeira presidente mulher do Brasil por razões duvidosas, o novo governo interino, sem um mandato para governar, aboliu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Eles imediatamente substituíram uma administração diversificada e representativa por um ministério composto inteiramente por homens brancos”, descreveu Sanders.
Temer e Serra em mar de lama da Odebrecht Por meio do vazamento de informações, começam a se confirmar denúncias de envolvimento dos golpistas Temer e José Serra. A delação do empresário Marcelo Bahia Odebrecht aos procuradores da Operação Lava Jato revela a participação do presidente golpista Temer, em operações ilícitas do PMDB, nas últimas décadas. Nada menos do que R$ 10 milhões da Odebrecht foram recebidos pelo partido, a pedido de Temer, oriundos de dinheiro sujo obtido em contratos
fraudulentos com a estatal brasileira do petróleo, Petrobras. O segundo a ser citado na delação da operação Lava Jato foi o senador e ministro golpista José Serra. Marcelo Odebrecht afirmou que R$ 23 milhões foram recebidos por Serra durante a campanha presidencial de 2010. Boa parte dos recursos avaliados, hoje, em R$ 34,5 milhões, veio de contas no exterior. Segundo especialistas, só isso, já implicaria na cassação do registro do PSDB, caso a Legislação
Eleitoral brasileira fosse aplicada. Estas denúncias não surpreendem, já que a mídia golpista sempre acobertou todos os esquemas de corrupção da direita. O que impressiona é o volume de dinheiro e a imensa hipocrisia dos que apontaram o dedo para a presidente Dilma, que, ironicamente não possui nenhum envolvimento obscuro em esquemas de corrupção e sofre um golpe político, comandado justamente pelos corruptos citados na delação.
CLARO
Sinttel quer mobilização nacional pela PLR Na reunião amanhã (11) da diretoria executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel), em SãoPaulo, os dirigentes do Sinttel vão encaminhar proposta de mobilização nacional na Claro para exigir da empresa uma proposta de PLR/2016 compatível com seus lucros e resultados e o pagamento da antecipação. Além da mobilização nacional aqui no Rio o Sindicato vai chamar os trabalhadores a fazer pressão. "Se não reagirmos a Claro vai empurrar goela abaixo essa proposta de PLR indecente que foi rejeitada pela comissão" desabafou Virgínia Berriel, diretora do Sinttel. A proposta foi rejeitada há mais de 15 dias e desde então a Claro se finge de desentendida e não marca a retomada das negociações. A proposta da Claro é uma miragem, um jogo de ilusionismo. Eles têm
a cara de pau de dizer que o target inicial de 2,4 salário pode evoluir para 3,6 salários, mas quando apresenta os critérios fica evidente que a maioria dos trabalhadores poderá não receber nada. A empresa que tem recursos para ser a patrocinadora oficial das Olimpíadas é incapaz de reconhecer o esforço dos seus empregados que trabalham para três empresas ganhando apenas por uma. A proposta de PLR da Claro é a pior entre as operadoras. Até a Oi que está à beira da falência em processo de recuperação judicial, fez uma proposta de pagamento e PPR (até 3 salários) melhor que ela. "Isso é inaceitável", lamentou Virgínia que insiste na mobilização dos trabalhadores para virar esse jogo. Ela lembra: "não podemos esquecer, a Claro mantém congelado por dois anos o vale refeição/alimentação dos trabalha-
dores da Embratel. Se não houver reação vamos ficar sem PLR", disse. O que a Claro quer na verdade é a plicar a todos os trabalhadores do grupo os mesmos critérios de elegibilidade da NET para distribuição do PLR, o mais prejudicial e excludente para todos os trabalhadores do grupo que inclui não apenas a própria Claro, mas a Embratel, Primyses, Star One e Telmex e Net. A CASCA DE BANANA
Para o Sinttel, a proposta da Claro é armadilha, uma casca de banana para derrubar os desavisados. Há pelo menos três aspectos negativos que a torna inaceitável. São eles: ELEGIBILIDADE - só receberão PLR aqueles que trabalharem, no mínimo, 180 dias no ano (modelo da NET). Isto é um retrocesso. Na Claro a elegibilidade é de
30 dias trabalhados no ano; na Embratel é 120 no ano. Elevar todos para 180 dias é um absurdo inaceitável. Se a Claro quer unificar, coloque 30 dias de trabalho no ano para todos, inclusive, para o pessoal da NET, hoje do mesmo grupo. ADIANTAMENTO - Fim do adiantamento da PLR em setembro. Isso já é uma prática antiga na Claro, os trabalhadores já contam com essa antecipação em seu orçamento, assumem compromissos, a empresa não pode simplesmente de uma hora para outra dizer que não vai pagar. GATILHO - esse é o pior de todos. Trata-se de um limitador. Você pode se esforçar ao máximo, mas se não atingir esse gatilho – não receberá nada. Ou seja isso pode impedir que os trabalhadores recebam. Não podemos aceitar essa manobra.
O GOLPE É CONTRA VOCÊ
Golpista pode acabar com 13º e férias Os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros com muita luta ao longo de anos estão seriamente ameaçados por este governo interino e golpista. Até então, a advertência sobre esse risco era feita apenas pela CUT e outras centrais sindicais, agora o golpe contra os trabalhadores é dado como favas contadas pelo jornal O Globo, insuspeito ao falar do assunto, pois é golpista de carteirinha. O Globo, aliás, ao noticiar o corte de direitos, o faz para apoiar a reforma que acabará com 13º salário, férias, adicional noturno, licençapaternidade e salário mínimo. Para o jornal golpista a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é obsoleta. “Quando eles falam do negociado sobre o legislado, na verdade querem apenas abrir uma porteira por onde vamos perder um século de direitos conquistados”, alerta Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT. De acordo com a CUT, o objetivo dessa reforma é muito claro, quer atender à antiga reivindicação do empresariado brasileiro que desde sempre tenta reduzir e acabar com direitos e conquistas históricas. Com o projeto de reforma, todos os itens listados poderiam ser negociados entre trabalhadores e empresários, promovendo uma nova realidade nas relações trabalhistas. Após alteradas em acordos coletivos, as novas regras não poderiam
ser derrubadas na Justiça. CUT QUER GREVE GERAL
“Hoje, eles têm maioria consolidada no Congresso, estamos correndo um risco enorme. Qualquer proposta que for encaminhada pode ser aprovada. A classe trabalhadora precisa despertar antes que seja tarde”, explica Graça. Ela adverte que o único caminho, segundo a dirigente cutista, para barrar as propostas que virão desse governo golpista, é a rua. “Temos que parar o Brasil. Somente uma greve geral pode fazer esse governo ilegítimo recuar dessas medidas. Não é uma luta de categoria, é luta de classe”, finaliza. O QUE VAMOS PERDER
WRedução do prazo para recla-
mar direitos trabalhistas de dois anos para algumas semanas WAumento de jornada sem aumento de salário. A jornada pode chegar a 60 horas semanais WRedução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos WFim do adicional de periculosidade WFim do adicional noturno WFim da política de ganho real para o salário mínimo WFim do 13ª Salário WFim das férias WFim da supremacia da lei sobre qualquer acordo lesivo ao trabalhador
TELEATENDIMENTO Sinttel notifica Atento pela terceira vez O Sindicato enviou ontem (9) a terceira notificação para a Atento, convocando a empresa a divulgar a data de aniversário do plano de saúde corporativo, para que todos os trabalhadores possam fazer a adesão ou, o contrário, sair do plano. Desde fevereiro de 2015 a empresa não divulga a data para novas adesões, descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, cuja décima quinta cláusula prevê que, anualmente, a Atento deve informar a data de aniversario do plano de saúde. Desde o dia 5 de abril, data da primeira notificação, o Sinttel cobra da empresa o cumprimento da cláusula. Diante do silêncio da Atento, o Sindicato enviou uma segunda notificação no dia 7 de julho, mais uma vez ignorada pela empresa. Desta vez, com o envio da terceira ontem, o Sinttel deu o prazo de 24 horas para a empresa se pronunciar a respeito da cobrança. Caso a empresa não respeite o acordo, o Sinttel terá que tomar as medidas jurídicas cabíveis para que a empresa cumpra com o Acordo. É inadmissível que uma empresa que se diz um exemplo de responsabilidade social, que se vangloria de ter o certificado internacional SA 8000, concedido a organizações que promovem a melhoria contínua no ambiente de trabalho e valorizam seus empregados, aja de forma tão desumana e desrespeitosa com os trabalhadores. A Atento é um claro exemplo de contradição entre a imagem que tenta passar para ter uma boa reputação no mercado e o que é na verdade: uma empresa que ignora o trabalhador e precariza as relações de trabalho.
O Sindicato tem sido procurado por muitos trabalhadores que cobram a divulgação da data de aniversário do plano de saúde e orienta que, aqueles que querem fazer a adesão ou sair do mesmo, enviem email, com nome completo, telefone e RE para o diretor Ricardo Pereira: ricardopereira@sinttelrio.org.br. Telefonistas aprovam Acordo Numa assembleia realizada dia 8, na sede do Sinttel-Rio e que contou com ampla participação das telefonistas de bancos, escolas, hospitais, autarquias, repartições públicas, escritórios e operadoras de teleatendimento, todos trabalhadores de telecomunicações, a proposta negociada com as empresas e o sindicato patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 foi aprovada. A proposta prevê reajuste de 9,83% (INPC) retroativos a 1º de maio, data base da categoria. AC E BS recuam e oferecem 9,83% Quando fechávamos esta edição o Sindicato recebeu a nova proposta da AC e BS, empresas que presta serviços de teleatendimento para o Bando do Brasil. Elas finalmente chegaram ao percentual mínimo exigido pelo Sinttel para submeter a proposta aos trabalhadores em assembleia, 9,83% (INPC). O valor será aplicado retroativamente a maio, data base da categoria. A última proposta da empresa era de 8,5% sem retroatividade. Ao longo, desta semana o Sindicato através de boletim divulgará a proposta na íntegra, bem como a data e local da assembleia.
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bersot
humor
WAmpla terceirização, inclusive de atividade fim WMuda as regras para a aposentadoria, a idade mínima para homens e mulheres pode ser de 70 anos Para levar adiante esse projeto de corte de direitos, Temer golpista já adiantou que fará reforma da previdência sem passar pelo Congresso, ou seja, na canetada. Golpista é golpista. Há ainda um pacote de corte para os servidores públicos, o fim da estabilidade já é dado como certo Aqui estamos falando só dos cortes na área trabalhista, na área social esses cortes são ainda maiores.
Flowers não negocia PPR Mesmo com a cobrança sistemática do Sinttel, a Flowers não negociou a PPR de 2014 e 2015 e até o momento não responde as solicitações do Sindicato sobre a de 2016. Durante a campanha salarial para o Acordo Coletivo 2016/2017, quando o Sindicato realizou assembleia, os trabalhadores, cuja data-base é 1° de abril, perguntaram como estava o andamento das negociações da PPR. Na ocasião, o Sinttel assumiu o compromisso de continuar cobrando uma posição da empresa sobre as negociações atrasadas e a atual da PPR. Mais uma vez, há 15 dias, o Sindicato entrou em contato com a gestora de RH da empresa, Sirliani, e sugeriu uma reunião para o dia 11
de agosto, amanhã, na sua sede. A gestora afirmou que iria consultar a advogada da empresa, Dra. Sibele, para confirmar a reunião. Porém, até o fechamento desta edição, a empresa ainda não havia se posicionado em relação à reunião de amanhã. Se a empresa insistir em não negociar e mantiver a postura intransigente, não resta outra alternativa ao Sindicato do que convocar os trabalhadores para uma paralisação. Para isso, é de extrema importância que os trabalhadores se mantenham mobilizados. Os trabalhadores que quiserem tirar dúvidas, devem entrar em contato com os diretores Valdo Leite e Amilton Barros, nos emails: valdoleite@sinttelrio.org. br, amiltonbarros@sinttelrio.org.br.
Campeonato de futsal Sinttel-Rio 75 anos Em comemoração aos 75 anos do Sinttel-Rio, várias atividades estão programadas para este ano. Uma delas é o primeiro Campeonato de Futsal do Sinttel-Rio, que abrange todos os trabalhadores de telecomunicações do Rio. Os torneios de futebol realizados pelo Sindicato sempre movimentaram a categoria, uma das edições chegou a ter 40 equipes. Na ocasião, o campeonato era de futebol society, este ano, será o primeiro de futebol de salão. Para participar, basta montar um time com no mínimo 5 jogadores, contando com o goleiro, e no máximo 10 jogadores, sendo que todos devem ser sindicalizados. As inscrições começam hoje (3), vão até o dia 19 de agosto e podem ser feitas pelo email: sociocultural@ sinttelrio.org.br. Basta enviar as
seguintes informações: no campo Assunto do e-mail deverá conter o nome do time; no corpo do e-mail deverá conter o nome completo de cada atleta, empresa em que trabalha, telefone e e-mail do responsável do time, o “capitão”. A inscrição será uma lata de leite em pó por atleta que será doado a uma instituição de caridade escolhida pelo time campeão.
Anatel, cumpra suas obrigações!
Não é novidade que a Anatel é uma Agência distante dos interesses dos consumidores, apesar do que estabelece o artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações:compete à Anatel “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade”. E são muitos os fatos que mostram em sentido exatamente oposto a esse vejamos: .Reclamações de usuários – As operadoras continuam batendo recorde de reclamações. O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou, por diversas vezes, que a Anatel aperfeiçoe a forma de tratar as reclamações em relação às operadoras. A Agência chegou a criar um portal exclusivo para os consumidores que, entretanto, é pouco divulgado. A estrutura do site não facilita a informação e a pesquisa por parte do usuário. . Bens reversíveis – O TCU fez cerca de 30 recomendações para garantir o efetivo controle desses bens. Para o Tribunal há uma enorme fragilidade da Anatel: divergências na interpretação da regulamentação dos bens reversíveis, ausência de metodologia a ser observada no processo de controle e acompanhamento dos bens etc. Esses bens reversíveis ao Estado somam cerca de R$ 105 bilhões. Bens que a Anatel, conforme já denunciamos, quer dar de presente às concessionárias. . Contratos de concessão – O objetivo da Anatel é acabar com esses contratos. Só a partir deles foi possível impor obrigações às concessionárias com a finalidade de alcançar a universalização e qualidade da telefonia fixa (STFC). É a rede mais capilarizada em todo o país e nem existe serviço com maior penetração do que o STFC. Acabar com os contratos é tudo o que as operadoras desejam, deixando os consumidores serem tutelados pelo mercado que ditará as regras como quiser. . Banda Larga – Já faz tempo que a Campanha “Banda Larga é Um Direito Seu” defende que este serviço é essencial e, portanto, deveria ser prestado em regime público com regras de universalização, qualidade e tarifas acessíveis ao cidadão. A LGT estabelece no seu artigo 65, § 1°: “não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo que, sendo essenciais, estejam sujeitas a deveres de universalização.” A Anatel, como se percebe, descumpre a lei. Intervenção na Oi – Outra demonstração de desrespeito a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O Capítulo II Seção V, que trata sobre a concessão, prevê a intervenção. O artigo 110 inciso III diz: “poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços”. É exatamente o caso da concessionária, com dívida acumulada de mais de R$ 65 bilhões. Mas a Anatel prefere esperar o resultado do processo de recuperação judicial. Quando houver, se ocorrer, a intervenção poderá ser tarde demais para recuperar uma empresa responsável pelas telecomunicações em 26 estados da Federação. O Instituto Telecom exige que a Anatel cumpra com as suas obrigações e gerencie com independência os contratos de concessão. Que fiscalize a prestação dos serviços oferecidos em regime público e privado. Que não haja alienação e nem entrega de bens públicos às operadoras. Que realmente o cidadão seja o foco de sua atenção. Visite o Portal www.institutotelecom.com.br
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