PEC 241 é sentença de morte
dos programas sociais
A Proposta de Emenda Constitucional 241, chamada também de PEC da Maldade, Pec do Fim do Mundo, Pec da Morte, do governo golpista - aprovada em primeiro turno pela Câmara, na segunda-feira (10), por 366 a favor, 111 contra e 2 abstenções -, é um verdadeiro ataque à vida de milhares de brasileiros. O congelamento de investimentos em saúde, educação, assistência social e segurança pública pelos próximos 20 anos, previsto pela PEC, é criminoso e uma verdadeira sentença de morte aos programas sociais do país.
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Entrega do Pré sal terá perda de bilhões para a educação
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que retira a obrigação de a Petrobras ter 30% de participação nos campos de petróleo da região original do pré-sal. Com a entrega das nossas riquezas naturais para grupos multinacionais, articulada pelo governo golpista, agora 75% dos royalties que seriam destinados à educação e 25% à saúde deixarão de existir. Com a revogação do regime de partilha, estima-se que as perdas de receitas para saúde e educação podem chegar a R$ 480 bilhões ao longo dos próximos 15 anos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considera a decisão uma “fatura do golpe” articulado com os interesses dos setores empresariais e de mídia. “Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país”, disse a entidade, em nota.
Pense no Haiti
A passagem do Furacão Matthew, o mais forte a atingir o Caribe desde 2007, pelo Haiti deixou um cenário de destruição e centenas de crianças e famílias desassistidas. São quase 900 mortos e o cenário de destruição causado pelo desastre é desolador. O Haiti é um dos países mais pobres das Américas e já havia sido devastado por um terremoto em 2010. Até agora, o país não tinha se recuperado completamente. Durante a passagem do furacão, mais de 28.000 casas foram afetadas, mas o número poderá subir. Segundo as Nações Unidas, o furacão Matthew já é responsável pela maior crise humanitária no Haiti desde o terremoto de 2010. A Venezuela já enviou três carregamentos de suprimentos de emergência e Cuba uma brigada médica. O Sinttel se solidariza com a população do Haiti e divulga a campanha global do Unicef para levantar fundos para ajudar a população do país, pelo site: www. unicef.org.br
PEC é chamada pelos golpistas de novo regime fiscal, porém, é considerada inconstitucional, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia encaminhado à Câmara uma nota técnica a respeito. A Constituição Federal determina que 25% do total da receita dos estados e municípios sejam aplicados na educação e 12% na saúde. A PEC 241 acabará com esta vinculação, os gastos com estas áreas seriam corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, o que impactará drasticamente no futuro do país e das próximas gerações. Para se ter uma ideia, em 2005, o orçamento para a saúde era R$ 33 bilhões e passou para R$ 100 bilhões, em 2015, nos governos de Lula e Dilma, que aumentaram o investimento acima da inflação. Se na ocasião tivesse sido usada essa regra do golpista, nestes anos os gastos na área só teriam chegado a R$69 bilhões, ou seja, uma perda de R$220 bilhões em investimentos em saúde. O mesmo aconteceria em todas as áreas e programas sociais, menos infraestrutura, menos hospitais, menos escolas, menos transporte, menos segurança, menos cultura, menos crédito para a agricultura familiar e para o povo brasileiro, resumindo, menos justiça, menos direitos. O salário mínimo, por exemplo, que nos últimos 12 anos foi valorizado, chegando ao patamar atual de R$880,00, pela regra da PEC da Maldade estaria em apenas R$550,00, menos R$330,00 no bolso do trabalhador. A PEC da Maldade é o maior ataque aos direitos sociais do Brasil. O GOLPE É CONTRA VOCÊ
Com a redução dos investimentos sociais, sobra dinheiro para pagar juros da dívida pública, a famosa bolsa banqueiro. O golpe é contra você, assalariado, que dedica boa parte da sua vida ao trabalho, no deslocamento até ele, para no final, a conta não fechar. Enquanto isso, o empresariado enche os bolsos sem nada fazer, se beneficia da exploração e das desigualdades sociais. Esta medida é mais uma sinalização do governo golpista para o mercado financeiro,
que pode comprometer o futuro de toda uma geração. Os próximos passos serão o arrocho salarial e previdenciário. BANQUETE DE R$30 MILHÕES
Colocada em tramitação a toque de caixa, o governo golpista não poupou tempo e gastos para convencer parlamentares a aprovarem a PEC. No domingo (9), o presidente golpista e ilegítimo ofereceu um banquete milionário no Palácio da Alvorada, para 400 deputados governistas se convencerem a aprovar a PEC 241. Segundo estimativas, o banquete pode custar mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. O que foi servido, na verdade, como prato principal, foi o povo brasileiro. A velha política do toma-lá-dá-cá, que há décadas predominou no Brasil, está de volta. As negociações não param por aí. Os golpistas prometem retaliar quem não votar com o governo. As "punições" vão desde a perda de cargos em órgãos federais até a não liberação de recursos para suas bases. Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. PRESSÃO POPULAR
Diversas entidades e movimentos sociais se mobilizam em todo o país contra mais esse golpe. No próximos dia 17, um ato será realizado na Cinelândia contra o desmonte do Brasil. A votação fez com que mais de 100 escolas e institutos federais em dez estados fossem ocupados até o fim da manhã desta segunda-feira, segundo nota da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além disso, há petições on line para pressionar a bancada golpista a recuar das medidas genocidas: www.secure.avaaz.org/ po/petition/A_Michel_Temer_Renan_Calheiros_e_Rodrigo_Maia_Nao_a_PEC_da_Desigualdade_PEC_241/?saHvhdb
CAMPANHA DAS OPERADORAS
Telefônica/Vivo: confete e ZERO de reajuste A partir do dia 1° de janeiro do ano que vem, a Vivo passará a um novo comando, sai Amos Genish e entra Eduardo Navarro, atual presidente do Conselho de Administração da empresa no Brasil. Em um ano e meio à frente da empresa, para os trabalhadores, ele não deixará saudades. Demissões em massa, achatamento salarial, precarização de benefícios são algumas das marcas da sua gestão. Em carta aos "colaboradores", Genish ressalta que a incorporação da Vivo e da GVT, realizada durante a sua gestão, a tornou líder no mercado. “Com resultados operacionais financeiros espetaculares, com uma cultura de alto desempenho e focada em resultados. Mas, principalmente, com vocês, milhares de trabalhadores engajados e comprometidos com a missão de facilitar a vida digital das pessoas, entregando produtos e serviços com excelência e foco no cliente", continuou. PROPOSTA DE ESMOLA
Apesar do “confete” e da afirmação de que a saúde financeira da empresa vai
muito bem, o que se vê na mesa de negociação da campanha salarial é o contrário: jogo duro e proposta de esmola. A Vivo é a primeira entre todas as operadoras em lucro e receita e é a mais miserável na mesa de negociações. Depois de oferecer ZERO de reajuste para os salários e benefícios, a Vivo acenou com o índice de reajuste de 6,50%, apenas para os pisos salariais e a serem pagos em janeiro 2017. É provocação. Uma nova rodada de negociação está marcada para o dia 19 de outubro. Sem uma proposta digna de reajuste para este ano, o Sindicato vai discutir, inclusive, paralisações com a categoria. TIM - Em reunião realizada dia 10, a empresa apresentou uma proposta de PPR. O Sindicato está avaliando a proposta e voltará a se reunir sexta (14) com a empresa. Algar - O Sindicato realizará assembleia de PPR no dia 13, quinta, na empresa. Claro - A nova rodada de negociação com a empresa será no dia 20. A primeira foi marcada pelo desrespeito da Claro,
que fez uma proposta de míseros 3% de reajuste para salários e reembolso creche. Para o vale refeição e alimentação, pior:
ZERO de reajuste. Na próxima, o Sinttel espera que a Claro faça uma proposta digna de ser submetida aos trabalhadores.