PEC DA MALDADE É MAIS UM GOLPE CONTRA VOCÊ Projeto de Lei privatiza acesso à rede
O Projeto de Lei 3453/2015, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), apoiado pelo governo golpista, acaba com obrigações das operadoras de telefonia e deixa a internet nas mãos do mercado. Em meio a diversos ataques do governo ilegítimo contra os direitos sociais, o PL 3453 avança na Câmara dos Deputados e favorece as empresas, já que autoriza a Anatel a transformar as concessões do regime público de telefonia em autorizações de serviço em regime privado. Na prática, o PL 3453 é a tradução dos interesses das operadoras em acabar com o modelo de concessão de serviços em regime público - adotado para os serviços identificados como essenciais para a sociedade. O regime público faz com que as operadoras tenham de cumprir obrigações de universalização, que é possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público ao serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição socioeconômica; além de continuidade, qualidade e controle das tarifas. Além de alterar a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997 - LGT) e concretizar a revisão do modelo regulatório das telecomunicações no País, o PL acaba com o único serviço prestado em regime público, o serviço de telefonia fixa e, ainda, sem incluir a banda larga no hall de serviços essenciais. IMPACTOS DESASTROSOS
Os impactos deste PL podem ser desastrosos na vida da população, pois retira a garantia de acesso à internet a todos os brasileiros, que, mais uma vez, não foram consultados e até mesmo informados da existência deste projeto. Em resistência a mais este golpe, diversas organizações da sociedade civil atuam para que o acesso à internet também seja considerado serviço essencial . Esta defesa está prevista no Marco Civil da Internet e a própria LGT. Todos nós sabemos que o regime privado é um entrave para a democratização do acesso à internet. O perigo deste PL ser aprovado é que a internet - o principal meio de acesso a informação e ponto importante para grande parte da economia – se torne acessível apenas para as grandes empresas e para os ricos, o que aprofundará, ainda mais, a nossa desigualdade. Cabe a nós lutarmos para que o debate sobre o projeto seja amplamente realizado com toda a sociedade.
Enquanto o governo ilegítimo e golpista se apressa para aprovar a PEC 241, a chamada Pec da Maldade ou Pec do Fim do Mundo, milhares de brasileiros foram às ruas na segunda (24), para mostrar toda a sua indignação contra a medida que vai cortar por 20 anos investimentos em programas sociais.
A
PEC estava prevista para ser votada na Câmara, em segundo turno, ontem (25), mas até o fechamento desta edição ainda não havia o resultado. Você pode estar perguntando: como essa medida pode afetar a minha vida? Se for aprovada, esta PEC será um enorme prejuízo para todos os trabalhadores e impactará diretamente na sua vida. A mídia golpista não vai te falar a verdade, pelo contrário, ela omite informações sobre os ataques da PEC à vida da população e dos trabalhadores, em especial, que sentirão o peso desta medida cruel e desumana. A PEC é fruto de um golpe televisionado, direcionado aos empresários e ao mercado, que só visam o acúmulo de riquezas e o lucro acima da vida. O congelamento de investimentos sociais por duas décadas (sim, não são dois anos, são 20!) paralisará o acesso de toda a população assalariada aos direitos universais, assegurados na Constituição. A PEC da Maldade prevê: 4Para o reitor da Universidade Federal do Rio - UFRJ, Roberto Lehrer, a PEC trará o fim das universidades públicas. Além disso, serão menos escolas, menos creches e menos qualidade de infraestrutura e ensino. 4Se já valesse em 2015, os investimentos em educação em 2015 teriam caído de 98 bilhões para só 24 bilhões. 4Redução de programas de educa-
ção, como FIES e PROUNI (redução das bolsas oferecidas). 4A saúde pode perder, em 20 anos de duração da PEC, cerca de 743 bilhões. Isso significa, menos hospitais, menos médicos, menos consultas e exames gratuitos, menos emergências, podendo ocorrer, até, o falecimento de pacientes por falta de atendimento. 4 Os planos de saúde poderão aumentar, visto que boa parte da po-
pulação terá que passar a pagar para ter acesso à saúde. 4A política de valorização do salário mínimo não terá vez. Se estivesse valendo antes, o salário mínimo seria de apenas R$ 400,00. 4Drástica redução do programa Bolsa Família (apenas para quem não tem inserção produtiva). 4 Corte de realização de concurso público.
4Veto de criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. 4Redução de verbas para infraestrutura, com perdas significativas para a população em relação a transportes, à segurança e obras de manutenção. 4Em função disso, impactos negativos sobre o setor produtivo. 4Aumento no preço dos alimentos e pobreza no campo.
CAMPANHA NACIONAL DE TELEATENDIMENTO
OI: Sinttel cobra início das negociações Vivo: nova reunião dia 4 A data-base dos trabalhadores da OI é 1º de novembro, momento de discutirmos reajuste dos salários, dos benefícios, garantia do emprego, saúde do trabalhador etc. Já encaminhamos a pauta de reivindicações à Oi há mais de um mês, e até agora a empresa não indicou nenhuma data para começarmos a negociação. O Sinttel realizou ato, ontem (25), na porta da empresa, para mobilizar os trabalhadores para a campanha salarial. Eles vivem inseguros com as recentes demissões realizadas pela Oi, mas, apesar da crise, são eles os grandes responsáveis pelo aumento da produtividade (ver abaixo). O Sindicato continuará cobrando da empresa o início das negociações da campanha salarial. Para salários e benefícios, o Sinttel e a comissão de negociação querem reposição do INPC + 5% de ganho real para salários e benefícios. AUMENTO DE PRODUTIVIDADE
Apesar da famigerada crise pela qual a Oi se encontra no
momento, fruto das desastrosas gestões da empresa, responsáveis pela dívida de mais de R$65 bilhões, os trabalhadores aumentaram a produtividade da empresa. Segundo dados da subseção do DIEESE - Fenattel, a Oi teve uma produtividade por trabalhador de R$ 922 mil e R$1 milhão e 380 mil, respectivamente nos anos de 2014 e 2015. Ou seja, houve um aumento da
intensidade do trabalho. Isso quer dizer que o buraco no qual a Oi está metida, nada tem a ver com os trabalhadores, e sim, com as péssimas administrações que estão à frente da operadora desde 1998, ano da privatização. Em oito anos, passaram pela Oi, nada mais nada menos do que sete presidentes, que levaram a empresa à crise atual e ao pedido de recuperação judicial.
Após cancelar a reunião, a Vivo marcou para o dia 4 a nova rodada de negociação da campanha salarial. Na última reunião, a empresa apresentou proposta de reajustar parte dos salários e benefícios somente em 2017 e alterar a jornada para os trabalhadores de campo, de 40h para 44 horas semanais. Se formos considerar apenas o período de set/15 a ago/16, o reajuste necessário é de 9,62%. Já se levarmos em conta a data base passada, há ainda uma necessidade de reajustar os salários em 2,69%, além dos 9,62% da atual data base. Ou seja, os trabalhadores precisam de um reajuste de 12,57% para recompor a perda acumulada, desde a data base anterior. Segundo dados da Subseção do DIIEESE - Fenattel, a Vivo obteve, no primeiro semestre/2016 um saldo de caixa de R$ 5,67 bilhões.
Isto significa que tem ampla capacidade de gerar caixa para garantir a continuação de seus negócios, dado seu poder de mercado no setor de telecomunicação brasileiro. Pela estimativa, o reajuste de 9,62% em salários e benefícios vai gerar um impacto de R$ 342,63 milhões/ano, ou 1,10% do valor adicionado. Ou seja, a despesa com pessoal é irrisória diante dos lucros da operadora. Na rodada de negociação, o Sinttel e a comissão de negociação esperam que a empresa apresente uma proposta digna para os trabalhadores, verdadeiros responsáveis pelos cofres cheios da empresa. TIM - Sinttel realiza ato amanhã (27), na porta da empresa para conversar com os trabalhadores sobre a antecipação da PPR e sobre a campanha salarial. Algar - Nova reunião dia 31, em São Paulo.