GRUPO CLARO
9 de novembro é dia luta!
Todos de preto em protesto e para pressionar a Claro Ocupações estudantis resistem no Brasil
Estudantes de 21 estados e do Distrito Federal ocupam mais de mil instituições de ensino como forma de protesto às diversas medidas do governo que retiram direitos sociais. Os alunos são contra a antiga PEC 241 (agora PEC 55), que prevê o corte de investimentos públicos por 20 anos e a reforma do ensino médio, sugerida pela Medida Provisória nº 746. A MP pode excluir as aulas de educação física, artes, sociologia e filosofia da grade curricular. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas informou que, até agora, existem 1.154 ocupações em universidades, institutos e escolas municipais, estaduais e federais. O movimento começou no início de outubro, no Paraná, estado que concentra 850 ocupações. É de lá a jovem estudante Ana Júlia que, em discurso no Senado, emocionou e inspirou o país ao defender a luta dos alunos contra a decadência na Educação. A Universidade de Brasília (UnB), uma das maiores do país, também foi ocupada após a decisão de mais de 1.200 estudantes se reunirem em uma assembleia histórica, na noite de segunda-feira, 31.
CAMILA PALMARES
O Sinttel realizou ato dia 1°, na porta de todas as empresas do Grupo Claro – Mackenzie, Camerino, Presidente Vargas, Mena Barreto e Voluntários para mobilizar os trabalhadores para a campanha salarial. A próxima reunião com a empresa está marcada para o dia 9 de novembro, quando os trabalhadores vestirão preto em caráter de protesto e para pressionar a Claro a apresentar uma proposta decente.
A
primeira e única reunião de negociação aconteceu no dia 4 de setembro. Depois disso, a Claro desmarcou a reunião do dia 20 de outubro e reagendou para agora, no dia 9 de novembro, dois meses depois da primeira, alegando que não tem proposta.Passados exatos 60 dias da data-base 1º de setembro, a postura intransigente da empresa, fica mais evidente e o descaso também. A última e única proposta até agora foi rejeitada e previa: 3% de reajuste para salários excluindo gerentes e diretores; 0% para o Vale Refeição/Alimentação e PPR - proposta do gatilho, com metas e desafios inatingíveis, sem antecipação, com elegibilidade de 180 dias. Inaceitável! A empresa está usando a tática dos anos anteriores: empurra a negociação para dezembro e depois pressiona os trabalhadores para aprovarem a sua proposta. Esta estratégia nefasta todos nós, trabalhadores, já conhecemos, e tem causado efetivamente prejuízo para os nossos salários e benefícios. PERDAS NOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
Desde 2014 os trabalhadores PERDEM no Vale Refeição/Alimentação
congelado (Embratel). Em 2015, perderam novamente, já que o Vale Refeição/ Alimentação foi congelado pelo segundo ano consecutivo (Embratel); e por um ano (Claro). Quanto ao reajuste, em 2015, todos os trabalhadores perderam. O reajuste aplicado foi inferior ao INPC e parcelado, no percentual total de 7,91%, numa inflação de 9,88%. Além disso, há um ano e dois meses, a Claro protela e não libera a minuta para o Sinttel-Rio do acordo coletivo de trabalho. Destacamos, ainda, que os Acordos anteriores de 2013/2015 não foram homologados pelo MTE, devido à pendência na documentação da Claro. Assim, o Aditivo de 2014/2015 nem protocolado foi e a empresa nada fez para resolver. Os empregados oriundos da Net, sob o mesmo CNPJ da Claro, desde janei-
ro/2015, são excluídos da negociação e têm salários e benefícios inferiores aos demais empregados do grupo. Os trabalhadores da Claro não vão permitir serem tratados com tanto descaso!
Por isso, dia 9 é dia usar preto em protesto à postura intransigente da Claro e para mostrar toda a indignação dos trabalhadores com as negociações da campanha salarial até agora.
Vivo: nova reunião dia 4 Após cancelar a reunião, a Vivo marcou para o dia 4 a nova rodada de negociação da campanha salarial. Na última reunião, a proposta da empresa era reajustar parte dos salários e benefícios somente em 2017 e alterar a jornada para os trabalhadores de campo, de 40h para 44 horas semanais. Um absurdo! Se formos considerar apenas o período de set/15 a ago/16, o reajuste necessário é de 9,62%. Na
rodada de negociação de sexta (4), o Sinttel e a comissão de negociação esperam que a empresa apresente uma proposta decente para ser apreciada pelos trabalhadores, que já tiveram perda da data base anterior. TIM: Uma nova reunião de negociação da campanha salarial está marcada para o dia 8, em São Paulo. O Sinttel e a Comissão esperam que a empresa apresente uma proposta digna.
ESCOLA SEM PARTIDO
Os estudantes também protestam contra a censura proposta pelo movimento "Escola Sem Partido", que serviu de base para criação de projetos de lei (PL) que limitam a atuação dos professores em sala de aula. Uma verdadeira mordaça à educação, esses PLs impedem que os alunos desenvolvam na escola um pensamento crítico e ativo sobre a sociedade. Para Sheila Jacob, jornalista e professora de português e literatura, o movimento representa uma tragédia para a educação no Brasil. "Com esse projeto, pretende-se defender o fim da reflexão crítica, do debate de ideias e questões sociais em sala, o que deveria ser a função primordial da educação: a formação de sujeitos críticos e não repetidores de conteúdo. Esse nome “Escola Sem Partido” é ótimo, mas é uma mentira. Na verdade, ele é proposto por quem toma partido sim, o partido de quem quer naturalizar as diversas formas de opressão, as desigualdades sociais", explica a professora. Ela acredita que o professor não deve impor suas convicções, mas sim apresentar o diferente, aquilo que questiona o senso comum. "A escola deve servir para isso, para ampliar horizontes, e não para manter o que já existe", conclui.
Veja como as medidas golpistas podem afetar você O governo golpista se empenha em fazer as mudanças que trará privilégios para os grandes grupos econômicos, às custas de conquistas de todos os brasileiros, que vêem seus direitos serem usurpados. Da última semana pra cá, diversas medidas comandadas pelo governo ilegítimo colocaram por terra direitos dos brasileiros, em especial dos trabalhadores. Para a diretora de imprensa do Sinttel-Rio, Keila Machado, alertar os trabalhadores da categoria sobre os perigos das ações deste governo golpista é de extrema importância, já que a mídia hegemônica não informa os verdadeiros objetivos por trás de tais medidas. "Eles não querem um povo pensante, que questiona e luta por seus direitos. Por isso, temos o dever de estar junto da categoria e realizar matérias esclarecedoras sobre a difícil conjuntura atual", afirma. Essa avalanche de golpes muda e afeta diretamente a sua vida e de toda a sua família. Entenda quais medidas dos golpistas colocam em risco a vida e a dignidade de toda a sociedade brasileira. PEC 241 - Mais conhecida como PEC da Maldade ou PEC do Fim do Mundo, passa a tramitar no Senado como PEC 55, e limita os investimentos em saúde,
educação e programas sociais, por 20 anos. O congelamento da aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos, aumentará as desigualdades. Serão menos escolas, menos creches, menos hospitais e atendimentos, menos segurança, menos transportes e menos oportunidades. Para ter algum tipo de acesso aos serviços básicos, a população terá que recorrer a planos de saúde, que também aumentarão os preços. Veja na página 2 quais foram os deputados traidores do povo, que votaram a favor deste absurdo. DESAPOSENTAÇÃO - Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no dia 26/10 a desaposentação. Com a decisão, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício, ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por mais tempo com a Previdência Social. Mesmo aposentados, muitos trabalhadores precisam se manter no mercado de trabalho e contribuem com a previdência. A rejeição do STF a um benefício mais justo a estes trabalhadores, que mesmo com idade, continuam fazendo a economia circular e pagando impostos, torna ainda mais difícil
a vida dos aposentados no Brasil. STF PROÍBE GREVE DE SERVIDOR - Mais uma perseguição aos
trabalhadores e sindicatos, desta vez, comandada pelo Supremo Tribunal Federal. Por seis votos a quatro, o Supremo decidiu que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter o salário imediatamente cortado, como já acontece na iniciativa privada.A cassação do STF ao direito de paralisação do funcionalismo é um retrocesso em relação à liberdade de representatividade defendida na Constituição de 88. Como as ruas já vêm mostrando, os atos contra a aprovação da PEC 55 podem gerar, em seguida, greves. Por isso, houve esta corrida pela proibição de greves no serviço público. TERCEIRIZAÇÃO - Defendida pelos empresários e com apoio dos golpistas, a regulamentação da terceirização já tem um forte lobby para ser aprovada ainda este ano. As operadoras de telefonia são as empresas que mais pressionam pela aprovação, já que querem terceirizar a atividade de call center. Os empresários resgataram um projeto antigo - enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998 - e têm concentrado esforços para apressar a sua
votação, prevista para este mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de ir direto ao plenário da Câmara. Como o texto já passou pelo Senado, se receber sinal verde dos deputados, seguirá direto à sanção presidencial.
Entenda o que muda, caso a terceirização indiscriminada seja aprovada: COMO FUNCIONA HOJE: A Súmula 331 proíbe a contratação de trabalhadores terceirizados na atividade-fim das empresas. A Súmula resguarda os trabalhadores da terceirização indiscriminada por parte das empresas. COMO FICARIA: Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente golpista, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados em todas as etapas do processo produtivo. Ou seja, também nas atividades-fim e não mais só nas atividades-meio, como é hoje.
PEC da Maldade
Conheça os deputados do Rio que traíram o povo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela pelos próximos 20 anos, os investimentos sociais, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, recebeu nova numeração ao passar a tramitar no Senado, sob a numeração
de PEC 55. Para não esquecermos, listamos aqui os parlamentares do Rio, traidores do povo, que votaram pelo fim dos investimentos nos serviços básicos, como educação, saúde, saneamento, transportes, entre outros, durante duas décadas.
PRESSÃO NO SENADO - O Senado abriu consulta para saber a opinião de todos sobre a PEC 55: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337. Votem contra e pressionem os senadores a não aprovarem mais este golpe.
Alexandre Serfiotis – PMDB
Fernando Jordão – PMDB
Alexandre Vale – PR
Altineu Cortês – PMDB
Áureo – Solidariedade
Jair Bolsonaro – PSC
Celso Jacob – PMDB
Celso Pansera – PMDB
Deley – PTB
Dr. João – PR
Felipe Bornier – PROS
Francisco Floriano – DEM
Hugo Leal – PSB
Índio da Costa- PSD
Julio Lopes – PP
Laura Carneiro – PMDB
Luis Carlos Ramos – PTN
Marcelo Matos – PHS
Marcos Soares – DEM
Otavio Leite – PSDB
Paulo Feijó – PR
Roberto Salles – PRB
Rosangela Gomes – PRB
Simão Sessim – PP
Soraya Santos – PMDB
Sostenes Cavalcante – DEM
Washington Reis – PMDB
Zé Augusto Nallin – PMDB
Sinttel realiza sindicalização no interior do estado
Sinttel participa de Forum na OIT
Com o objetivo de aproximar os trabalhadores do setor de rede das atividades sindicais, representantes do Sinttel têm feito visitas a diversos municípios do interior do Rio de Janeiro. Desde o início de outubro, Valdo Leite e Rafael Gomes percorreram as cidades de Cordeiro, Três Rios, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim e Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana. "A sindicalização dá condições para que a gente possa se organizar e buscar melhores salários e benefícios. É importante os trabalhadores sentirem que fazem parte de uma categoria e que são representados por um sindicato que defenda e lute por seus direitos", destacou Valdo Leite, diretor do Sinttel. Além da sindicalização, a prática tem o objetivo de apresentar a nova campanha salarial e mostrar aos trabalhadores a nova estrutura do Sindicato, aberta a novos representantes nessas localidades. "Buscamos uma atuação mais combativa no interior, precisamos de uma atuação forte em todo o estado", reflete o diretor. Nesse período, foram sindicalizados 98 trabalhadores da Serede Telecomunicações, uma das empresas da Oi que está em recuperação judicial, deixando muitos empregados inseguros. "Num cenário de incertezas é fundamental que os trabalhadores tomem conhecimento da atual situação da empresa e discuta por propostas que beneficiem a categoria", conta Valdo. Em novembro, será a vez do Sul Fluminense. A expectativa é que até o fim do ano, o Sinttel-Rio tenha percorrido todo o interior do estado.
De 24 a 26 de outubro, foi realizado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT - o Forum de diálogo sobre as dificuldades e oportunidades de trabalho, em Genebra. A estrutura do encontro foi formada por uma comissão tripartite - representantes de sindicatos, dos governos e de instituições patronais - de vários países, como Espanha, Inglaterra, Itália, Suécia, Suiça, Argentina, Japão, Canadá, Tunísia e África do Sul. O diretor do Sinttel-Rio, Luiz Antonio Souza, foi o representante do Brasil durante o evento, que discutiu temas ligados ao teletrabalho no mundo inteiro. No final do evento, foi elaborado um documento final para orientar
trabalhadores, sindicatos e empresas sobre os desafios no mundo do trabalho.Entre os temas debatidos estão a garantia de que estes trabalhadores tenham os mesmos direitos de todos, sem que sejam flexibilizados e não haja precarização, e respeitar os Acordos e Convenções Coletivas por segmento. O teletrabaho, segundo a OIT, é a forma de trabalho efetuada em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da comunicação. Este formato vem crescendo cada vez mais. No Brasil, a TIM, A Oi e a Vivo já utilizam de forma experimental.
Eleições para CIPA na Claro Mackenzie A empresa Claro da unidade Mackenzie está realizando o processo eleitoral da sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Os candidatos poderão se inscrever até o dia 11 de novembro e as eleições acontecem do dia 16 ao dia 24 do mesmo mês. A posse da nova comissão será divulgada no dia 21 de dezembro. A CIPA é
obrigatória para todas as empresas e está prevista no item 5.38.1 da Norma Regulamentadora nº 5. Com o objetivo de evitar acidentes e garantir saúde e segurança no local de trabalho, a existência de uma comissão que represente os funcionários de uma empresa é um importante instrumento de luta e organização dos trabalhadores.
O projeto social Reffetorio Gastromotiva oferece todas as noites refeições gratuitas para pessoas em situação de rua, transsexuais e moradores de abrigos. O restaurante comunitário abre para o público de dia em um esquema de pague um almoço e deixe um jantar, horário em que recebe a população vulnerável e atende na Rua da Lapa, nº 108, Centro. Os cozinheiros são alunos do Curso de Capacitação em Cozinha, oferecido pelo Gastromotiva a jovens com renda familiar de até três salários mínimos, e que são apaixonados por cozinha. O Reffetorio foi criado pelos chefs Massimo Bottura, David Hertz e Ale Forbes para gerar reflexão sobre o desperdício de alimentos, a má alimentação e a exclusão social. Além de doações de alimentos, o Reffetorio Gatromotiva recebe voluntários. Os interessados devem mandar um email para voluntarios@gastromotiva.org.
REDAÇÃO Simone Kabarite e Camila Araújo (estagiária) ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica) Valdir Tedesco (impressor) CIRCULAÇÃO Semanal TIRAGEM 12 mil exemplares
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
EDIÇÃO Simone Kabarite Reg. 0035866/RJ - skabarite@gmail.com
Plantão Atento Madureira Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, das 10h às 17h, está previsto um plantão na porta da empresa Atento, em Madureira. Os trabalhadores que quiserem, podem tirar dúvidas, dar sugestões e fazer alguma denúncia. O objetivo do plantão é discutir as propostas do acordo coletivo encaminhado para a patronal, bem como as reivindicações da campanha salarial deste ano. Os representantes do Sinttel, Ricardo Pereira, Alan Dias e Cesar Fernandes vão estar no local.
Projeto oferece refeição para população vulnerável
humor DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
Festa das crianças da SAPE No último dia 22 de outubro, o Sinttel Rio participou da Festa das Crianças da SAPE - Sociedade dos Amigos da Pediatria do Hospital Gaffrée e Guinle, realizada no Museu Militar, em São Cristovão. A SAPE é uma instituição voltada para a assistência prioritária à crianças portadoras de HIV/Aids ou filhos de mães soropositivo. A participação do Sinttel na festa contou com uma barraca, estruturada como um camarim, onde as crianças puderam fazer pinturas, maquiagem e usar adereços,como chapéus e perucas. Recreadores vestidos de personagens de filmes, como Os Vingadores e Frozen, animaram as crianças. O Sinttel é um parceiro constante das atividades da SAPE.
Doação de dinheiro público Sem nenhuma discussão efetiva com a sociedade, o PL 3453/2015 pretende promover a maior mudança nas telecomunicações nacionais desde a privatização, em 1998. Trata-se de um projeto elaborado em gabinetes, que ignorou a participação ampla, necessária para os profundos reflexos que virá causar. Cria um verdadeiro programa de beneficiamento injustificado às atuais concessionárias, prejudica os consumidores e os trabalhadores do setor. Durante a audiência "pública" realizada no dia 25/10 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o procurador José Paulo Rocha Jr., do Ministério Público, destacou os três principais pontos do PL que desrespeitam a Constituição: - Bens reversíveis: a inexistência de licitação para a pretendida transferência dos bens reversíveis às operadoras. Como são bens públicos associados à concessão, representam um beneficiamento injustificado às atuais concessionárias. Não há qualquer garantia de que os investimentos serão realizados na rede de banda larga. É doação. - Espectro de frequências: a renovação das concessões do espectro de radiofrequências, um bem público limitado, tinha vigência por 20 anos, renováveis por mais 20 anos. Com o PL 3453 passa a ter renovações automáticas para sempre. É doação. - Posições orbitais de satélites: o mesmo ocorre para os direitos de exploração de satélites, tanto na posição orbital quanto nas radiofrequências. Com o PL 3453, as autorizações podem sofrer prorrogações contínuas, após 15 anos, sem nenhuma nova licitação. É doação. O projeto permitirá ainda que as concessionárias alienem parte considerável de bens da União para fazer caixa e, eventualmente pagar dívidas. Isso beneficia principalmente a Oi, detentora de grande parte desses bens e hoje com uma dívida em processo de recuperação judicial. O Brasil ocupa a 68ª posição na cesta de tarifas do Relatório Measuring the Information Society 2015 da União Internacional de Telecomunicações-UIT. Ou seja, temos um dos serviços mais caros do mundo. Rejeitar o PL não significa aumentar a regulamentação atual, mas garantir o mínimo necessário de controle por parte da União, como ocorre em países democráticos. Significa uma forma de reduzirmos o abismo de desigualdades de atendimento entre as diversas regiões brasileiras e entre as diferentes classes sociais. Entregar o patrimônio nacional aos prestadores de serviço só vai acentuar estas desigualdades. Vamos lutar e resistir à doação de dinheiro público. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
Nota de falecimento É com pesar que comunicamos o falecimento do companheiro Darci Brazo, 57, que veio a óbito na madrugada desta segunda-feira, 31, devido a complicações nos rins. Ele trabalhava como distribuidor geral na Serede Telecomunicações e sempre foi muito querido pelos colegas de trabalho e conhecido por muitos companheiros de categoria. O Sinttel-Rio se solidariza com os amigos e familiares e lamenta profundamente a perda.
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