Pacotes da maldade do PMDB são contra o povo
Dia Nacional de luta na sexta (11) mobiliza toda a população carioca contra medidas de Temer e Pezão
A crise da Oi continua
Apesar do barco desgovernado da Oi, a Anatel não trata como deveria a crise instaurada na empresa, por conta de suas gestões desastrosas. Pela Lei Geral de Telecomunicações, a Oi deveria responder pela grave situação em que se encontra, com consequências claras em relação aos seus empregados e pelos, cada vez piores, serviços prestados. Mas, não, a empresa realiza demissões e não é cobrada pela omissa Anatel a prestar serviços de qualidade ao usuário, que paga caro para ter acesso a uma rede sucateada. Agora, mesmo tardiamente, a Anatel determinou, por meio de uma cautelar, o impedimento dos representantes do fundo Société Mondiale de participarem das reuniões ou influenciarem decisões da empresa. Na prática, a medida afasta o empresário Nelson Tanure das reuniões e tenta mesmo evitar que ele participe nas decisões da operadora, ao menos até que o pedido de anuência prévia dele e demais indicados - como o ex-ministro Helio Costa e o ex-presidente do BNDES Demian Fiocca - seja efetivamente avaliado pela Anatel. Porém, o que se sabe é que o empresário Nelson Tanure participou de encontros do Conselho (ver no Instituto Telecom na página 2). "Notícias foram veiculadas no fim de semana com evidências, ainda a serem comprovadas, de que os membros indicados pelo fundo já estariam influenciando as decisões da companhia, inclusive participando de reuniões do conselho de administração. A medida foi tomada cautelarmente para prevenir que não haja nenhum tipo de conduta irregular daqui para frente e vamos averiguar se isso se comprova", afirmou o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, que assina a cautelar. Para averiguar se o despacho está sendo cumprido, a Anatel determina que a Oi avise previamente sobre novas reuniões - sendo facultado à agência enviar representante. A Oi também terá que encaminhar em dois dias as atas das reuniões. Hoje (9), uma nova reunião do Conselho da empresa está marcada.
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anto a nível nacional como estadual, o PMDB do golpista Temer, de Eduardo Cunha e do governador Pezão tenta aplicar pacotes de medidas contra o povo, principalmente o carioca. Com a desculpa de “ajuste fiscal” por conta da crise nos cofres públicos, o PMDB segue fazendo estrago por onde passa. Porém, os trabalhadores de todo o Brasil, em especial os do Rio, estão dispostos a lutar pelos seus direitos. A população carioca já mostrou que não vai tolerar perdas e cortes de direitos propostos pelo governo Pezão. Ontem (8), a Assembleia Legislativa foi tomada por manifestantes contrários ao pacote da maldade do governo do PMDB no estado. A reação em conjunto contra os dois pacotes do PMDB já está marcada para sexta (11), quando diversas categorias se mobilizam para um grande ato (ver ao lado), cujo foco também é: FORA PMDB! A PEC 55, PEC da Maldade ou da Morte, do governo ilegítimo, que limita os investimentos em serviços básicos por 20 anos, caso seja aprovada, levará o Brasil ao posto dos 11 países com menos investimentos sociais do mundo, como Congo, Bangladesh, Irã, Nigéria e Guatemala. A PEC 55 penaliza os pobres e os trabalhadores brasileiros. De uma base de 191 países, estes 11 investem menos do que 16% do PIB, regra que também será usada se o Senado aprovar a PEC da Maldade. Ou seja, o que fica claro é que o Brasil, não só vai na contramão do mundo, como também sairá do seleto grupo dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos, que fizeram fortes investimentos sociais e por isso têm menos desigualdade de renda e de riqueza. Em audiência no Senado, o economista Felipe Rezende, professor da Hobart and William Smith Colleges, no estado de Nova York, afirmou que o Brasil pode ir para um grupo de países que, apesar de todos os direitos pressupostos estarem
garantidos na Constituição de 88, não há a menor garantia que serão atendidos. “Na verdade, a PEC 55 condena o país ao retrocesso e o coloca na contramão do que foi feito para o crescimento social de grandes nações", afirmou. PMDB quer que carioca pague a conta
Após conceder isenções fiscais bilionárias para seus amigos empresários, a quem, provavelmente, devia retorno pelos investimentos em campanhas políticas, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, também do PMDB, propõe um pacote aterrorizante para enfrentar a crise no seu caixa, cujo rombo chega a R$160 bilhões. Mais uma vez, o PMDB quer que o povo e os trabalhadores paguem a conta. O pacote de maldades prevê, além do aumento de impostos para cerveja, fumo, refrigerante, energia elétrica, gasolina e telecomunicações - o que poderá criar uma severa retração no consumo e,
consequentemente, na economia local - o corte de programas sociais que beneficiam os mais pobres, como Restaurante Popular, Aluguel Social e Renda Melhor Jovem. Trata-se de um verdadeiro massacre à população carioca, que já mostra reação aos desmandos do governo Pezão. Os servidores estaduais serão fortemente prejudicados, caso o pacote seja aprovado no legislativo. A alíquota previdenciária passaria de 11% para 14%, sendo que servidores ativos e aposentados que recebem mais de R$ 5.189,82 por mês teriam uma cobrança extraordinária de 16% durante 16 meses, o que levaria a um corte de 30% dos vencimentos. Já para aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189, hoje isentos de contribuição previdenciária, passariam a ter os vencimentos descontados em 30%, também por 16 meses. "Nós não temos nenhum plano B"
O governador Pezão também não
garantiu o pagamento do 13o salário ao servidor. Em entrevista segunda (7), ele admitiu que pretende dar uma verdadeira "rasteira" no povo carioca. "Nós não temos nenhum plano B. Se as medidas não forem aprovadas pela Assembleia Legislativa, não há mais o que possa ser feito", diz Pezão. Sexta é Dia Nacional de Luta - Nenhum direito a menos!
O PMDB quer que o povo e os mais pobres paguem pela crise, porém, a Frente Brasil Popular e a frente Povo sem Medo já se organizam para o grande ato nenhum Direito a Menos - o Rio vai parar!sexta (11), em resistência a todas as medidas contra a classe trabalhadora . O ato terá concentração na Candelária, às 17h, e seguirá para a Assembleia Legislativa, onde espera-se uma grande adesão da população carioca, que poderá sofrer com os duros cortes da PEC da Maldade e do governo do estado.
CAMPANHA DAS OPERADORAS
Claro: reunião hoje e pressão dos trabalhadores
Sinttel realiza ato amanhã sobre proposta da Vivo
Queremos 100% do INPC de 9,62% para salários e benefícios
Na quarta rodada de negociação, realizada dia 4, a proposta da empresa avançou em relação às anteriores. Amanhã (10), o Sinttel realizará um ato de esclarecimento na Vivo Barra para os trabalhadores tirarem dúvidas sobre a proposta final da empresa e, em breve, marcará a data das assembleias de apreciação da mesma. O Sindicato e a comissão pressionaram e a proposta saiu do vergonhoso patamar de 0% para a reposição da inflação do período. Até o final desta edição, a comissão ainda negociava detalhes sobre as datas de aplicação do reajuste, das faixas salariais e respectivos valores, por isso, a proposta estará disponível no portal do Sinttel (www.sinttelrio.org.br).
Após muita pressão do Sindicato e da Comissão de negociação, a Claro, finalmente, realiza hoje (9) a segunda rodada de negociação da campanha salarial 2017. A primeira e única reunião ocorreu no dia 4 de setembro e desde então, a empresa enrolava para não negociar. No dia 20 de outubro, desmarcou a reunião e reagendou para agora, dois meses depois da primeira, alegando que não tem proposta.A data base da categoria é setembro e somente agora, 60 dias após, a empresa aceitou a pressão e vai para a mesa de negociação. A proposta vergonhosa apresentada na última reunião previa: 43% para salários e excluiu gerentes e diretores; 40% para Vale Refeição/Alimentação; 4Sem proposta digna de PPR/PLR e sem antecipação; 4Vale Refeição/Alimentação congelado há 2 anos, com essa proposta por 3 anos;
4Os empregados oriundos da NET foram excluídos da negociação, recebem salários e benefícios inferiores; A proposta foi rejeitada em mesa, é inaceitável a postura intransigente da empresa. TRABALHADORES DE LUTO
O Sinttel realizou ato ontem (8), na porta da empresa – Mackenzie e Presidente Vargas - para convocar todos os trabalhadores a usarem preto hoje, dia da rodada de negociação da campanha salarial. Nos anos anteriores, a empresa também protelou a negociação para dezembro, com o claro objetivo de fazer os trabalhadores aprovarem a sua proposta, que causou prejuízo para os salários e benefícios. Desta vez, os trabalhadores não aceitarão esta estratégia desleal e pressionam a empresa a apresentar uma proposta digna de apreciação.
ALGAR MARCA REUNIÃO PARA O DIA 18 - Após quase dois
meses desde a última reunião, com diversos adiamentos e muita pressão do Sindicato e da Comissão de negociação, a Algar Telecom marcou, enfim, a próxima
reunião para o dia 18 de novembro. O recado está dado: queremos no mínimo a reposição da inflação do período, que foi de 9,62%. A Comissão e o Sindicato também reivindicam reajuste de 10% no VR/VA com redução na coparticipação de 10% para 1%. Na última reunião, a empresa propôs reajustar em 6,5% o piso salarial. Além disso, ofereceu apenas 6% nos benefícios e nos salários acima de R$ 3 mil. Para os salários até R$ 3 mil ela reajustaria em 6,5%. E o reajuste seria proporcional de acordo com a data de admissão do trabalhador. A proposta foi rejeitada e não aceitaremos nenhuma que não esteja à altura de ser apreciada pelos trabalhadores. TIM - Até o fechamento desta edição, a reunião de negociação com a empresa ainda não havia terminado. Assim que o Sindicato tiver uma posição da empresa, informará aos trabalhadores.
Marcia Tiburi condena medida golpista na educação PMDB e Oi, bilhões de irresponsabilidade
Na última segunda-feira (7), a professora de filosofia Marcia Tiburi esteve no Colégio Pedro II da unidade Tijuca, ocupado desde o dia 24 de outubro, para uma conversa aberta ao público sobre o atual momento político do país. A professora começou contando um pouco da sua experiência com a filosofia e destacou o retorno do conservadorismo no Brasil, com os diversos ataques aos direitos sociais. "Eu comecei a dar aula de Filosofia em 1994 para o Ensino Médio em uma escola que, por acaso, tinha a matéria no currículo porque queria. Isso vai voltar a acontecer agora, por conta dessa perversa Medida Provisória nº 746. A intenção dessa medida provisória é aplicar um novo projeto de educação em que as pessoas não pensem e anulem todos os processos objetivos e subjetivos que ela envolve", alerta a professora. A medida provisória em questão prevê mudanças nas regras e nas
exigências do Ensino Médio no Brasil, que podem prejudicar os alunos e alunas do ensino público. Isso porque coloca em cena um ensino mais tecnológico, reforça a formação da mão de obra mais barata e descaracteriza um ensino mais crítico, voltado para a universidade. Além disso, as mudanças propostas pela medida do governo Temer não foram discutidas com as pessoas que trabalham com o ensino (professores, estudantes, pedagogos, etc). Isso significa uma afronta para a comunidade estudan-
Fachada do Colégio Pedro II da Tijuca, hoje ocupado pelos estudantes
Sinttel denuncia Oi no MP por exigir CID Conforme publicado na matéria da edição 1480, o Sinttel-Rio vinha recebendo denúncias de trabalhadores da Oi, que exigia a inclusão do Código Internacional de Doenças - CID - nos atestados médicos apresentados por eles. O Sindicato, por meio do seu Departamento de saúde, denunciou a Oi no Ministério Público e no Conselho Regional de Medicina - CREMERJ -, pois esta medida é ilegal, de acordo com a Resolução 1.190, de 14/09/84, do Conselho Federal de Medicina. Caso não exista a autorização do paciente, não é obrigatório lançar o CID, porém, esta prática, infelizmente, não se limita apenas a Oi, é comum em várias empresas. A partir de denúncias do Sinttel, o Ministério Público investigou e ouviu a empresa, que, por sua vez, negou que fizesse a exigência. Graças a denúncia do Sindicato, pelo menos por enquanto, a empresa não vem exigindo a inclusão do CID nos atestados. A exigência da Oi já vinha prejudicando enormemente os trabalhadores, que, na época, apresentaram atestados e os mesmos não foram considerados por não constar o CID. Em função disso, a empresa descontou dias e horas dos trabalhadores de forma arbitrária e feriu o direito à privacidade com relação à doença causadora do afastamento do trabalho. O Sindicato apela para os trabalhadores que a empresa exija o CID nos atestados médicos, que façam denúncia pelo email: saude@sinttelrio.org.br ou pelos telefones: 2204 9326 e 2204 9349.
Marcia fala sobre medidas propostas
til e de profissionais da educação. MP CONTRA CONSCIÊNCIA CRÍTICA
"O objetivo é formar uma sociedade de sujeitos sem consciência crítica. O que significa tentar fazer com que uma população não pense? Isso é extremamente perverso. Uma das coisas é fazer com que as pessoas não pensem para obrigá-las a aceitar as condições impostas por quem estiver no poder. Isso é ditatorial", afirma Márcia. Para ela, humilhação é a palavra-chave que define as atuais condições em que a população vive e é submetida. "A gente é humilhado todos os dias pelo discurso cínico dos políticos. Seja no salário `mínimo` e escravista que se paga aos trabalhadores só para que pensem que estão dentro da lei e não são explorados, seja pegando um ônibus lotado e precário depois de dez horas de trabalho, seja estudando
Sinttel realiza encontro com trabalhadores da rede A direção do Sinttel-Rio realizou um grande encontro com os trabalhadores da rede no sábado (5), quando foram discutidas estratégias para a campanha salarial 2017, cuja data base é abril. Estiveram presentes trabalhadores de diversas empresas, como Serede, Icatel, Oi, entre outros. Também foram levantados diversos problemas em relação ao plano de saúde Unimed Rio, fornecido pela Serede, como por exemplo, descredenciamento de clinicas e hospitais em diversas áreas, entre elas São Gonçalo, Niterói, Região Serrana e Região dos Lagos. “Os trabalhadores estão pagando por um plano de saúde que não dá atendimento nem pra eles e muito menos para seus dependentes, não é justo” diz o diretor do Sinttel, Amilton Barros. Segundo a Serede, a Unimed já foi acionada para regularizar a situação, mas até agora nada. Também houve reclamações dos trabalhadores da Oi, que migraram da Nokia há três anos, com a promessa de serem incluídos no plano de cargos e
salários da empresa, mas até agora não passou de pura promessa. Os trabalhadores da rede demonstraram intensa mobilização e entendem que somente
Ref.: Entrega de documentos. Prezados ex-alunos, Solicitamos o seu comparecimento o mais brevemente possível à Secretaria do Colégio Graham Bell a fim de entregar documentos escolares pendentes ou receber os documentos escolares requeridos - Certificado de Conclusão de Curso, Histórico Escolar, etc. Informamos que tal solicitação se deve ao encerramento das atividades desta Instituição de Ensino que ocorrerá no dia 31/12/2016. Para maiores esclarecimentos ligar para 2204 9310. Atenciosamente, Carlos Alberto Amaral dos Santos Diretor Administrativo SINTTEL-RJ
REDAÇÃO Simone Kabarite e Camila Araújo (estagiária) ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica) Valdir Tedesco (impressor) CIRCULAÇÃO Semanal TIRAGEM 12 mil exemplares
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
EDIÇÃO Simone Kabarite Reg. 0035866/RJ - skabarite@gmail.com
a luta diária e constante garante ganhos reais para a classe, tão sofrida e massacrada com a precarização e terceirização pós privatização do sistema.
Aos Ex-alunos do Colégio Graham Bell
humor DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
a hora que dá, como estudantes do EJA (Escola para Jovens e Adultos). E querem piorar ainda mais, humilhar ainda mais." A PEC 55, outra medida do governo que vem sendo amplamente combatida pela comunidade estudantil nas ocupações, entidades e movimentos sociais pelo Brasil, vai ser votada no dia 13 de dezembro. Até lá, Márcia Tiburi acredita que seja preciso muito mais mobilizações e que as ocupações são um exemplo e um fôlego de esperança para todos. Começou com os alunos do ensino fundamental e médio a iniciativa das ocupações, agora há mais de mil instituições de ensino pelo país. "Se aprovados pelo Senado, a medida provisória 746 e o congelamento de investimentos públicos previsto pela PEC 55, poderão levar o Brasil ao maior retrocesso de sua história", sentencia Márcia.
Projeto oferece aulas de artes marciais No Complexo do Alemão, o projeto Espíndola Team oferece aulas gratuitas de kickboxing e muay thai. A idade mínima é seis anos e não tem idade máxima. Tudo começa com a história de um jovem chamado Raphael Espíndola que teve sua vida transformada através do esporte. Em 2005, na época da pré-adolescência, ele foi vítima de bala perdida, o que o levou a sofrer de síndrome do pânico. Com ajuda de um psicólogo, ele descobriu no esporte uma alternativa para viver melhor. Foi depois de alcançar a faixa preta de Kickboxing que Raphael decidiu criar um projeto de artes marciais para ajudar a transformar a realidade de outros jovens da favela. A missão do Espíndola Team é integrar valores, compromissos na educação e na formação social, justa e solidária e que dê oportunidades a todos para aprenderem. As aulas acontecem no Condomínio das Palmeiras, Estrada do Itararé, nº 1071, no Complexo do Alemão.
Os brasileiros, e os fluminenses em particular, têm convivido no último ano com medidas absurdas do (des)governo do PMDB em âmbito federal e estadual. O governo golpista de Temer pretende fazer o país retroceder vinte anos com a Proposta de Emenda Constitucional 241, hoje 55, a chamada PEC da Morte, cuja meta é reduzir os investimentos em saúde, educação e segurança a 14% do PIB. Esse percentual equivale ao de países como a Guatemala, Irã, Sudão, Congo, Bangladesh, que possuem gigantescas desigualdades sociais. Segundo o próprio Fundo Monetário Internacional, apenas 11 países de 191 pesquisados, em 2014, tinham gastos públicos menores ou iguais a 16%. Se essa PEC vier a se tornar realidade, estaremos na contramão do mundo. No âmbito estadual o governo Pezão/Dornelles ataca a população com um pacote de maldades que atingirá os mais pobres com o fim dos Restaurantes Populares e do Aluguel Social; os servidores, com redução em 30% do valor das aposentadorias e dos salários, além da população em geral com aumento da conta de luz, do telefone, da gasolina. E enquanto joga a conta para o povo, o governo do PMDB mantém as isenções fiscais para os amigos empresários, que já provocaram um rombo de R$ 160 bilhões nos cofres públicos. Só para se ter uma ideia do que esse valor representa, a Linha 4 do metrô custou cerca de R$ 10 bilhões. No campo das telecomunicações, a Oi, se superando a cada semana com um serviço de baixa qualidade e uma dívida de cerca de R$ 70 bilhões, conseguiu conquistar o pódio da irresponsabilidade. No dia 26/10, na reunião do Conselho de Administração, uma grave discussão entre Rafael Mora, representante dos portugueses da Pharol, e Nelson Tanure, representante da Societé Mondiale, quase se tornou uma agressão física. O próximo round ocorrerá nesta quarta, dia 9/11, em nova reunião do Conselho. Ao invés de discutir alternativas para tirar a empresa do buraco, o Conselho da Oi prefere o pugilato, quando deveria estar muito preocupado com as mudanças terríveis articuladas pelos (des)governos estadual e federal. Mas é querer muito desses senhores, que só pensam em colocar os dividendos nos bolsos. Todas as medidas anunciadas levam à redução de consumo e impactam negativamente no uso dos serviços de telecomunicações. Vamos a dois exemplos: 1) aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) das telecomunicações. No Rio, a alíquota já é de 30%, ficando atrás apenas de Rondônia (37%) e Mato Grosso (32%). Quando combinado com PIS e Confins, representa cerca de 51% da conta. Cadê a Oi brigando contra esse absurdo? O usuário acabará pagando mais pelo uso das telecomunicações. 2) Banda larga popular. Em alguns estados do Brasil, a alíquota do ICMS sobre esse serviço é zero. Cadê a Oi brigando por isso? Aqui o cidadão de menor renda paga 30%, e agora, graças ao PMDB, pagará mais caro ainda. Esse é o quadro desolador da mistura espúria do PMDB com a Oi. Uma química perversa e irresponsável que deve ser combatida no campo estadual e nacional. No caso específico da Oi, repetimos: a cada semana a situação se deteriora. Conforme preceitua o artigo 110, III, da Lei Geral de Telecomunicações, "poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços". No entanto, a Anatel continua apoiando essa administração desastrosa. Visite o portal: www. institutotelecom.com.br
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