CAMPANHA DAS OPERADORAS
Claro oferece menos que o INPC e retrocede
O GOLPE É CONTRA VOCÊ
Tempo de contribuição sobe para 49 anos
Mais um golpe do golpista Michel Temer nos trabalhadores. Assim podemos chamar a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pouco antes da meia-noite desta segunda-feira (5). Para receber 100% da aposentadoria, os brasileiros terão que contribuir, no mínimo, 49 anos. Além disso, o texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e sugere a volta do trabalho escravo e a utilização de mão de obra infantil. Se aprovada, a regra valerá tanto para o serviço público, quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos. A sugestão de reforma, já tramita no Congresso como PEC 287, que ainda vai analisar o projeto, que só vai valer em 2017. Os trabalhadores rurais serão duramente prejudicados. No campo, as pessoas começam a trabalhar ainda crianças, o que faz com que o desgaste físico seja imensamente maior. Pois, se até agora eles não eram obrigados a contribuir para o INSS, se a reforma passar, terão de fazer contribuições para se aposentar, e a idade mínima será de 65 anos. A alíquota do rural será obrigatória e deverá estar atrelada ao salário mínimo. ROMBO É FARSA
O argumento para as mudanças nas regras para a aposentadoria é a farsa do rombo da previdência. O governo insiste nesta tese para legitimar tais mudanças e fazer parecer que estas não necessárias para que as futuras gerações tenham acesso à aposentadoria. Na verdade, especialistas já derrubaram esta teoria e esclarecem que outras fontes alimentam a receita da previdência. Os benefícios concedidos às empresas deixam de arrecadar bilhões para a seguridade social, em função da renúncia fiscal. Ou seja, o governo quer tirar direitos dos trabalhadores para pagar a dívida pública, que só alimenta uma dinâmica de benefícios para empresários e investidores. Para o ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, não existe nenhum rombo que justifique uma reforma arrasadora como a apresentada. “Não há um descontrole nas despesas que estão estáveis nos últimos anos. De 2014 a 2015 caiu um pouquinho, mas não existe um descontrole na despesa”, esclareceu.
CAMILA PALMARES
A última proposta do grupo Claro (Claro, Embratel e NET) para o Acordo Coletivo 201617 foi novamente rejeitada pela comissão nacional de negociações por representar um grave retrocesso para a categoria. Não aceitamos menos que o INPC integral (9,62%) para todos os salários e benefícios. Ressaltamos que o vale refeição/alimentação está congelado há três anos e acumula uma perda de mais de 30%.
M
aquiavélica, a Claro ofereceu reajuste pelo INPC para os trabalhadores que ganham até o piso, ou seja, um número restrito de empregados, assim mesmo a ser pago em jan/2017. Mantém exclusão aos gerentes e diretores e para os que ganharam acima do piso chegou a 7,01% parcelado em duas vezes. RISCO DE DEMISSÃO
Não bastasse essa proposta que não repõe as perdas, a Claro propôs dividir os trabalhadores entre os atuais e os futuros. A sua intenção é muito óbvia, ir pouco a pouco substituindo os antigos pelos novos e nivelando os futuros acordos por baixo.
OI
Paralisação realizada dia 18 de outubro na Presidente Vargas
A proposta da Claro é inaceitável. FINGE-SE DE MORTA
Ao final da última rodada de negociações, após a rejeição dessa proposta escabrosa, a Claro se comprometeu a dar uma resposta à Comissão e a Fenattel num prazo de dois dias. Mais uma vez ela promete uma coisa e faz outra. Não deu nenhum retorno nem marcou nenhuma nova data para voltar a negociar. O Sindicato vem cobrando sistema-
ticamente da empresa uma posição à contraproposta da comissão ou uma nova reunião, mas a Claro não dá sinal de vida. MAIS MOBILIZAÇÃO
Para o Sindicato, a empresa vem enrolando na tentativa de mais na frente empurrar essa mesma proposta goela abaixo dos trabalhadores. Diante disso a orientação do Sinttel-Rio é de que os trabalhadores intensifiquem a mobilização, pois não basta apenas rejeitar a proposta, o que
sabemos acontecerá. É preciso mais que isso. É imprescindível que ao rejeitá-la os trabalhadores aprovem a continuidade da luta com paralisações de pelo menos um turno e até a greve caso seja necessário. Só assim vamos ter poder de pressão até em caso de dissídio. Para estimular essa mobilização e saber o que os trabalhadores sugerem como forma de luta, o Sindicato criou o e-mail trabalhadoresclaro@sinttelrio.org.br O que o trabalhador vai fazer? Responda para esse e-mail.
Negociação prossegue hoje
As negociações na Oi foram retomadas ontem (6) e deveriam prosseguir até o dia 9, mas, de acordo com o que nos informou Yeda Paura, secretária geral do Sinttel, que participava da reunião, os representantes da Oi decidiram antecipar a conclusão das negociações para hoje (7). Além disso, nada mais havia sido definido até às 17h, quando fechávamos esta edição. Yeda reafirmou ainda que a Comissão se mantinha irredutível quanto à contraproposta apresentada na última reunião. “Não aceitamos menos
que o INPC (8,5%) para os salários, benefícios e demais cláusula econômica e para todos os trabalhadores” enfatizou. Tão logo sejam concluídas as negociações a categoria será informada através do portal do Sinttel-Rio www. sinttelrio.org.br e de boletim especial. A primeira proposta da Oi foi 0% de reajuste para os salários e benefícios. A Proposta foi rejeitada no ato pela comissão que fez a seguinte contraproposta que esperamos seja atendida: - Reajuste de 8,5, INPC integral para
as cláusulas econômicas - Antecipação do décimo-terceiro salário de 2017, em dez/2016 - Antecipação de metade de um salário do Placar, em dez/2016 - Tíquete extra no montante de R$ 1.000, em dezembro de 2016 - Estabilidade no emprego por dois anos - Fim das demissões - Garantia do Placar 2016 Embora em crise, a Oi continua produzindo e gerando riqueza, isso graças ao trabalho e a responsabi-
lidade de seus empregados em todo país. De acordo com dados do Diesse (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a produtividade dos trabalhadores da Oi, em 2015, foi de R$ 1,3 milhão, ou seja, cada trabalhador contribuiu com esse montante para a geração de riqueza na Empresa. Não foram esses trabalhadores que levaram a empresa a pedir recuperação judicial com uma dívida de R$ 70 bilhões, mas sim a sua direção e as suas sucessivas gestões desastrosas.
Nextel: assembleia hoje às 10h, no Teleporto O Sindicato fará hoje, dia 7, assembleia para submeter aos trabalhadores a a proposta final negociada com a Nextel. A assembleia será às 10h, no prédio do Teleporto, 4º andar. Confira a proposta: Correção Salarial: Retroativo a 01 de Outubro de 2016 da seguinte forma: . Até R$ 4.000,00 – 9,06% .De R$ 4.000,01 a R$ 8.000,00 – 7% . Acima de R$ 8.000,01 - valor fixo de R$ 560,00 . As diferenças serão pagas na folha de pagamento de Dezembro/2016 (30/12/2016) Benefícios: .Creche - correção de 9,06% - Retroativo a Out/2016 – R$ 360,00 . Portador Deficiência - correção de 9,06% - Retroativo a Out/2016 - R$ 720,00 . VA/VR – Correção de 9,06% como segue (diferenças de dez/2016 serão creditadas no decorrer deste mês): · Empregados 8 horas:
. R$30,50/dia a partir de Dez/16 . R$32,00/dia a partir de Mar/17 ·Empregados 6 horas: . R$17,72/dia a partir de Dez/16 . R$18,60/dia a partir de Mar/17 · Correção em 9,06% na tabela de descontos do VR, conforme abaixo, inserindo-a no ACT2016/2017 conforme quadros
. Extensão do Plano de Previdência Privada para todos os trabalhadores com salários até R$ 4.300,00, a partir de Mar/2017, devido aos necessários ajustes administrativos junto à operadora e mesmo à necessidade de obter do empregado sua adesão. PPR 2016 · 1ª Parcela - 30% do salário base, já corrigido, pagamento no dia 15/12 · 2ª Parcela final – 31 de março 2017 . Iniciar negociações até o primeiro trimestre de 2017, visando
à elaboração do PPR-2017, com o compromisso de avaliar as sugestões do sindicato (sobre variável e target fixado) Novas Cláusulas: Cláusula trigésima oitava – trabalhadores com deficiência. A empresa abonará os períodos de ausências ao trabalho, aos trabalhadores com deficiência decorrente de comprovada manutenção de aparelhos relacionados à sua deficiência por até 03 (três) dias, durante o período de vigência desse acordo coletivo, mediante comprovação posterior, e desde
TIM e BT aprovam proposta
que comunicado o médico da empresa. Cláusula trigésima nona - licença para trabalhadoras vítimas de violência doméstica A empresa concederá licença remunerada de até cinco dias, durante o período de vigência desse acordo coletivo, para as trabalhadoras que venham a ser vítimas de violência doméstica, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência emitido pela autoridade policial competente, podendo haver recomendação médica.
Por ampla maioria os trabalhadores da Tim e da BT Telecom aprovaram por ampla maioria a proposta para Acordo Coletivo 2016/2017. As assembleias foram realizadas pelo Sinttel no dia 30, nos locais de trabalho. A proposta da Tim inclui reajuste salarial (em dezembro/2016) de 9,62% para trabalhadores do Call Center; 7 % para todos os demais trabalhadores e abono compensatório de R$ 850,00 para todos os trabalhadores (pago em dez/2016). Já o Vale Alimentação/Refeição reajuste de 9,62% para quem pratica jornada de 180h/mês e Jovens Aprendizes e reajuste de 11% para todos os demais trabalhadores (em setembro/2016).
CRISE NO ESTADO
Trabalhador fica sem o bilhete único DIVULGAÇÃO
Desde a última segunda (5), os usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) não têm mais acesso ao desconto tarifário entre os meios de transportes. São 5,3 milhões de trabalhadores que fazem uso do bilhete único, um benefício tarifário que possibilita a utilização de um segundo transporte, em um período de 2 horas e meia no município do Rio de Janeiro.
A
informação foi divulgada em nota conjunta por CCR Barcas, Metrô Rio, SuperVia e Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros, a Fetranspor, e gerou grande indignação e preocupação na população usuária do benefício. O argumento utilizado pelas concessionárias é que, com a crise financeira do estado, não foi efetuado o pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governo. A decisão das empresas coloca em risco o acesso de milhões de pessoas à cidade, pois o deslocamento ficará mais difícil para os que são dependentes do bilhete, já que passarão a arcar com a despesa do próprio bolso. Pior, a suspensão do BUI acarretará uma crise também entre as empresas, podendo gerar demissões em massa. É o que alerta o secretário de administração de Maricá e diretor do Sinttel-Rio, Gilberto Palmares. Segundo ele,
o custo das empresas com as passagens dos trabalhadores aumentará e, consequentemente, haverá um enxugamento da folha de pagamento. “São milhões de trabalhadores com carteira assinada que correm o sério risco de ficarem desempregados, em função desta decisão, fora os autônomos que já têm que pagar por conta própria o transporte diário”, afirmou.
a eminente crise. Gilberto defendeu a utilização do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos vêm de 1% do ICMS, para cobrir o pagamento do bilhete único. Na ocasião, também foi sugerido pela defensoria, que o saldo remanescente dos cartões do Rio Card não utilizados por mais de um ano, possa ser usado neste caso.
REUNIÃO AVALIOU PROPOSTAS
Em meio a essa medida opressora, trabalhadores do estado reagiram ontem (6), na porta da Assembleia Legislativa às votações da PEC da Maldade do governo do Pezão. Policiais usaram de violência contra os manifestantes, que estão com salários atrasados e correm o risco de perder benefícios e ter salários reduzidos. Balas de borra-
Em reunião realizada na segunda (5,) com representantes das concessionárias, do governo – subsecretário de fazenda (Luiz Cláudio Gomes) e de transportes (Rodrigo Vieira) – e a defensoria pública, foram debatidas alternativas para buscar soluções para
As empresas violam direito ao exigir CID As empresas de telecomunicações e suas prestadoras de serviço insistem em violar o Artigo 5º inciso X da Constituição Federal que trata da privacidade e intimidade, ao exigir dos trabalhadores a inclusão nos atestados médicos do Código Internacional de Doenças (CID). Elas negam que o façam, mas as denúncias chegam ao Sindicato e não são poucas. E porque as empresas fazem isto? Porque o CID só pode ser informado pelo médico mediante solicitação do paciente. Ao exigir o CID nos atestados as empresas, além de violar o direito à privacidade, estão constrangendo os empregados e assim, os assediando moralmente. Os médicos estão impedidos por lei e pelo próprio código de ética médica de informar o CID, só podem fazê-lo mediante solicitação do paciente. Veja o
que diz o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre essa questão: “Portanto, conforme se depreende do inc. II do artigo 3º da Res.CFM n.º 1658/20022 a colocação do diagnóstico e da CID só serápossível quando autorizada pelo paciente, eis que tal informaçãoencontra-se amparada pelo direito fundamental previsto no inciso X doart. 5º da CF/88." O Sindicato trava hoje uma dura batalha para impedir as empresas de continuarem com essa prática ilegal e abusiva, mas precisam do apoio dos trabalhadores para ir além e efetivamente conseguir que as empresas sejam punidas. Para isso é fundamental que todos os trabalhadores que passem por esse constrangimento (a exigência do CID) venham ao Sindicato e denunciem. Quanto mais denúncias tivermos, melhor. Chega de assédio e abusos!
PM USA VIOLÊNCIA
cha, gás lacrimogênio e uma trincheira repressora criada pelo polícia foram as armas usadas contra o povo. Entre as pautas agendadas para a votação nas próximas sessões está o fim da emenda criada pelo então deputado estadual na época, Gilberto Palmares, que previa o bilhete único, cujo valor é da tarifa social de barcas até o fim de 2016 e ele conseguiu estender até 2018. Durante seu último mandato Gilberto atuou fortemente em defesa dos transportes públicos de qualidade e pela redução das tarifas, foi inclusive, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as barcas. Na última eleição Gilberto não se elegeu, ficando na primeira suplência e deve reassumir o mandato agora em janeiro de 2017. Manifestação dia 9 Em reação a essa medida absurda, uma Manifestação Contra o Fim do bilhete único está agendada para sexta (9), na Candelária. Além da luta contra o fim do desconto do bilhete único, estão entre as pautas, a reorganização das linhas de ônibus e o fim da dupla função de motorista e cobrador. É inaceitável que os trabalhadores paguem pelo rombo criado pelo governo estadual, que concedeu isenções a grandes empresas e agora corta benefícios garantidos por lei. A medida ataca os trabalhadores e a população mais pobre dependente do bilhete único.
Ezentis: reunião de PPR A empresa Ezentis, prestadora de serviços para a Tim e a Vivo, atendeu à cobrança do Sinttel e se reuniu ontem (6), na sede do Sindicato, para discutir a PPR de 2015 e 2016. Os trabalhadores vinham cobrando do Sinttel uma posição sobre o pagamento da PPR destes anos, e o Sindicato pressionou a empresa para uma negociação. Na ocasião, representando o Sindicato, os diretores Valdo Leite, José Adolar, Amilton Barros e Marcelo Lopes, se reuniram com o gerente de Recursos Humanos da empresa, Rui Alvarenga, que afirmou que o pagamento da PPR referente a 2015 não será feito, por não ter sido aplicada nenhuma medição. O Sindicato se colocou contra a medida e cobrou o pagamento alusivo àquele ano. Para 2016, a Ezentis vai estudar a possibilidade de utilizar o programa de
medição aplicada em outros estados, para determinar o valor da PPR. Já para o ano de 2017, a empresa se comprometeu a apresentar os critérios que serão usados para o pagamento da PPR. ESCALA 12/36
A empresa vem adotando a escala de 12/36 (trabalha 12 horas e folga 36), porém o Sindicato chamou a atenção para o fato de nenhum dos acordos da categoria ter esse tipo de prática. A empresa se comprometeu a efetuar as devidas verificações e dar uma posição sobre a cobrança do Sindicato. Uma nova reunião será agendada para que seja dado prosseguimento às negociações referentes ao pagamento da PPR. Assim que a data for definida, divulgaremos o andamento da negociação. Contatos: valdoleite@sinttelrio.org. br e marcelolopes@sinttelrio.org.br.
Campanha de Natal Nesta época do ano, algumas instituições realizam campanhas de Natal para dar um pouco de alento à população carente. O Sinttel, por meio do seu Departamento de saúde, anualmente arrecada livros e brinquedos, que são distribuídos para crianças de comunidades de Bento Ribeiro e Osvaldo Cruz. Os interessados podem procurar
a diretora Edna Sacramento, no horário de 10h às 17h, ou pelo tel: 2204-9349. Frei Luiz - Já o Lar de Frei Luiz continua a campanha, que existe há 22 anos, para conseguir padrinhos e madrinhas para a aquisição dos presentes para um Natal mais feliz para pessoas atendidas nos projetos da entidade.Para o apadrinhamento, os
DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)
REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ
Valdir Tedesco (impressor)
ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
TIRAGEM 12 mil exemplares
CIRCULAÇÃO Semanal
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor
interessados podem comparecer nos dias de sessão pública, no horário das 17h às 20h, às quartas-feiras ou domingos das 9h às 12h. Lá, é possível pegar a lista de itens e a sacola dos presentes. O endereço do Lar de Frei Luiz é: Estrada da Boiúna, 1367 - Taquara, Jacarepaguá. Informações pelo telefone: 3539-9550.
Sinttel cria parceria com Fundacentro
O Departamento de saúde do Sinttel-Rio, representado pela diretora Edna Maria do Sacramento Diretora de Saúde e Condições de Trabalho, e as pesquisadoras da Fundacentro/ RJ Maria Cristina Felix e Maria Fátima Fuste dos Santos Souza, criaram um grupo de pesquisas para debater e avançar em questões importantes para a categoria. Além da Fundacentro, fazem parte como instituições parceiras UERJ ,UFRJ ,UFF e Fiocruz com participação de outros órgãos envolvidos com promoção da saúde e segurança do trabalhador. O plano de trabalho da parceria inclui: operadores em telemarketing -pesquisa das condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores a partir de teses existentes; trabalhador da REDE em telecomunicações -proposta de uma norma regulamentadora. O próximo encontro do grupo de pesquisa está agendado para fevereiro. O Sinttel mantém uma árdua luta em defesa da saúde do trabalhador e de suas condições de trabalho. O Departamento saúde e condições de trabalho recebe e orienta trabalhadores lesionados por LER/DORT,perda auditiva, disfonia vocal, distúrbio mental ,quedas entre outras, com necessidade de afastamento.
Fraude nas telecomunicações O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um relatório sobre o PL 3453/2015, agora PLC 79/2016, apontando de irregularidades que causarão danos ao Estado. O projeto, que pretende acabar com as concessões, está no Senado e o governo golpista Temer, a Anatel e as operadoras pressionam para que seja aprovado ainda em 2016. Dentre os itens destacados no relatório do TCU estão: Abrir mão de receita a troco de nada: “Muitos desses investimentos seriam feitos de qualquer modo pelo regulado, independentemente ou não de pagamento, inclusive para cumprimento de obrigações contratuais já assumidas perante a União. O Governo, nesses casos, irá abrir mão de receitas a troco de nada. A empresa iria realizar esses investimentos de qualquer forma.” Eliminar a cobrança de direito de exploração do serviço: “hoje prevista no § 1º do art. 99 da LGT, combinada com a possibilidade de sucessivas renovações, equivale, na prática, a dar a essas empresas um título perpétuo de R$ 2 bilhões anuais”. Renovações perpétuas: fim dos “bens reversíveis” das operadoras de celular e operadores de satélite. Pela atual legislação só poderia ser renovada as frequências e órbitas satelitais uma única vez. Com a nova lei, as renovações tornam-se perpétuas. Ausência de honestidade contratual: “Admite-se a possibilidade de trazer novas receitas que beneficiarão a empresa. No entanto, essas receitas não foram previstas no momento da licitação da faixa de frequências e, portanto, não precificadas na oferta feita à época do leilão. Uma afronta ao princípio da honestidade contratual”. Fim da inclusão digital: “Ainda que uma das premissas básicas da revisão do modelo seja colocar a banda larga no centro da política pública de telecomunicações, os compromissos dessa natureza previstos na migração do modelo não tratam da inclusão digital. Na realidade, os compromissos propostos são compromissos de infraestrutura, não contemplando todos os pilares do que seria uma efetiva inclusão digital. Doação de cerca de R$ 100 bilhões: “Os bens reversíveis são aqueles afetados à prestação do serviço e que serão revertidos ao poder público ao término da concessão, independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou de terem sido por ele incorporados durante a execução do contrato. Em 2013 existiam mais de oito milhões de bens reversíveis, avaliados em R$ 105 bilhões”. Com o fim das concessões, Oi, Claro e Vivo receberão de graça esses recursos. O Instituto Telecom tem denunciado a gravidade da situação que está prestes a se concretizar se não houver uma urgente reação, inclusive no campo legal. É necessário barrar essa que será uma das maiores fraudes contra a sociedade brasileira. Visite o nosso Portal www.institutotelecom.com.br
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