O GOLPE É CONTRA VOCÊ
PLS DA MULTIFUNÇÃO: RETORNO À ESCRAVIDÃO
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O que há por trás da propaganda oficial
O governo golpista de Temer investe pesado para acabar com todos os direitos trabalhistas e sociais da sociedade brasileira nos dois anos de governo que lhe cabe. Faz isso porque é golpista e só tem compromisso com aqueles que apoiaram o golpe, a classe patronal representada pela Fiesp, por exemplo. No afã de obter o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu pesado em propaganda em todos meios, inclusive, nas redes sociais. A reforma proposta pelo golpista significa, na prática, o fim da aposentadoria para os mais jovens, recém ingressos no regime ou que ainda nem entraram no mercado de trabalho. As páginas governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas, alguns pontos precisam ser mais esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados. A partir da próxima semana estaremos divulgando no Jornal do Sinttel a verdade sobre a propaganda oficial e o que significa, de fato, essa reforma perversa que, além de elevar o a idade mínima para 65 para homens, mulheres e trabalhadores rurais, exclui milhões de jovens do direito de se aposentar. Vamos desvendar também o déficit da previdência que, para alguns setores é uma falácia. Previdência, Assistência Social e Saúde fazem parte da Seguridade Social, que, na verdade, conta com diversas fontes de fiananciamento. O suposto rombo se transforma em superávit, quando somamos as diversas rendas. A partir de semana que vem, diversos pontos da Reforma da Previdência serão esclarecidos.
SOCORRO ANDRADE
"O velho limite sagrado entre o horário de trabalho e o tempo pessoal desapareceu. Estamos permanentemente disponíveis, sempre no posto de trabalho". A afirmação é do sociólogo polonês Zygmuth Bauman, morto na última segunda (09) aos 91 anos, que profetizou os riscos que os trabalhadores correm nos dias atuais.
S
ó no Brasil, após o golpe contra a democracia , que deu posse ao presidente ilegítimo Temer, cerca de 60 projetos de lei estão em tramitação e atacam diretamente direitos trabalhistas. Sem falar na Reforma Trabalhista, anunciada às vésperas do Natal, pelo governo golpista, que prevê jornada de 12 horas, parcelamento das férias em três vezes, entre outras perdas trabalhistas. O objetivo da equipe com este "presente de Natal de grego" é aprovar a reforma à toque de caixa, em até 45 dias. O PLS 190/2016 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao contrário da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O projeto recebeu relatório favorável do senador Dário Berger (PMDB-SC) e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Isso quer dizer que a decisão tomada pela comissão tem valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário, são enviados diretamente à Câmara dos Deputados e encaminhados à sanção. Só serão votados pelo Plenário do Senado se um recurso com esse objetivo,
assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de apenas cinco dias úteis. A legislação trabalhista determina que o trabalhador seja contratado para exercer atividades específicas, sendo sua função aquela que consta no contrato de trabalho. O único caso de legislação que prevê multifuncionalidade é a lei que regulamenta a exploração de portos (Lei 8.630/1993). A justificativa absurda é sempre de aumentar as possibilidades de contratação. "A insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão legal da multifuncionalidade em nosso ordenamento legal pode gerar retração de emprego, tendo em vista a aversão ao risco por parte do empregador", argumenta o autor. AUMENTO DE DEMISSÕES
O projeto é mais um claro caso de exploração da mão de obra e precarização das relações trabalhistas. E pior, pode aumentar, sim, o número de demissões, uma vez que os trabalhadores serão obrigados a acumular funções, o que abre a possibilidade dos empresários diminuírem o número de empregados. Este ataque certamente faz parte do pacote de maldades que o governo quer
Trabalhadores da rede podem ser mais penalizados com o PL
impor contra os trabalhadores e tem como único objetivo aumentar o lucro dos grandes empresários. Para isso acontecer, quem terá que pagar com o seu suor será o trabalhador. Enquanto o Senado legitima mais um
golpe, os bilionários enriquecem mais, graças à ajuda do governo Temer, que vem destilando declarações de que é preciso” apertar os cintos”. Porém, faz ações generosas para as operadoras de telecomunicações.
Claro: queremos PPR de 3,6 salários
Em comunicado distribuído pelo setor de recursos humanos da Claro a todos os trabalhadores do grupo (Claro-Embratel-NET), a empresa comemora os excelentes resultados do trimestre, “a gente arrebentou” são as primeiras palavras do prospecto. Ao final do mesmo comunicado a empresa destaca: “Todos fazem parte dessa conquista”. O Sinttel-Rio Concorda plenamente com a empresa e exige que a parte dos trabalhadores nesse bolo seja justa, o valor máximo da PPR/16, que é de 3,6 salários. Isso sim seria reconhecer o esforço de cada um. Veja ao lado a íntegra do comunicado do RH. Quando das negociações da PPR, a Claro estimou um target de até 3,6 salários no caso de batimento de 100% das metas. Pelo que diz o RH está claro que batemos as metas, mas, ao contrário das belas palavras do RH, os gestores espalham o terror afirmando que a PPR não deve passar de 1,5 salários. Assim não dá. Os trabalhadores querem o reconhecimento dos esforços, não apenas com palavras, mas com dinheiro na conta, uma PPR justa, compatível com os resultados.
Assédio moral: uma cultura empresarial perversa
ALEXANDRE BERSOT
O aumento dos processos de assédio moral levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a promover em meados de dezembro o I Simpósio para discutir a essa questão. O professor titular na Unicamp, José Roberto Montes Heloani, abriu o simpósio e não poupou críticas às empresas. Para ele o assédio moral é resultado de uma cultura empresarial perversa.
A
palestra do professor Heloani teve como tema “Violência laboral e transtornos mentais – Violência nos locais de trabalho, assédio moral, repercussões na saúde mental, Burn out”. Para ele o assédio não é uma questão patológica, mas gera transtorno, doenças, às vezes até de forma deliberada, dentro de uma estrutura de gestão baseada em cobranças e metas humanamente impraticáveis. INTENCIONAL
Segundo Heloani, o assédio moral é intencional, porque é direcionado e tem um objetivo específico. Para ele, a intencionalidade se dá pela forma constante em que ocorre e continua acontecendo nas empresas. “É claro que não posso saber o que passa na cabeça de quem assedia, mas dá para saber, pela própria frequência, que está voltado para alguém, com a intenção de ferir, de humilhar, que não é um simples conflito, um simples desentendimento”, afirma Heloani. O sistema financeiro aparece como exemplo, “baseado nos resultados do mercado, cultura organizacional perversa, que leva a ter uma organização do trabalho perversa”. Ele conta que
já presenciou num grande banco uma placa nos seus setores de treinamentos com a frase: “queremos incansável”, ou, ainda, “Aposentadoria é para fraco”. Essas situações, de acordo com ele, seriam “coisas de nazistas”. “Você quer super-homens, supermáquinas, as pessoas não têm mais direito de pensar na família, nos filhos”, ponderou. Ao final da palestra o professor indagou o público sobre qual sociedade queremos construir: “Uma sociedade baseadas em mentiras, que não permite que sejamos humanos, portanto, falhos, que choremos, que amemos? Vamos querer pessoas que são máquinas, calculistas, que visam apenas o lucro?”. ASSÉDIO NOS CALL CENTERS
O exemplo usado pelo professor foi do sistema financeiro, mas podia perfeitamente ter sido empresas de teleatendimento/call center onde os casos de assédio moral crescem na mesma proporção dos transtornos psicológicos, inúmeros casos de síndrome do pânico e outros distúrbios. Nas centrais de atendimento é comum os trabalhadores que não batem as metas exigidas serem constrangidos diante do grupo, obrigados a usar nariz de palhaço,
dançar, cantar ou pagar mico e virar motivo de piada. O controle de tempo dos trabalhadores no banheiro é a mais comum e constante prática de assédio moral nas call centeres. O chefes chegam ao cúmulo de ficar na porta do sanitário contando os minutos. Essa prática, além de configurar
assédio, fere o Anexo II da NR 17 que libera a ida do empregado ao banheiro. Os Sindicatos esperam que os tribunais julguem com rigor os processos de assédio moral movidos pelos trabalhadores dos diversos setores. Fonte site do TST
SEPE continua recebendo alimentos Conexão solidariedade
No mundo da tecnologia e da rede, a solidariedade também tem vez e aliás, fica cada dia mais forte através do trabalho da Rede E-Solidário. Criado em 2010 pelo analista Gustavo Dutra e pela psicóloga Karina Ribeiro, o site é uma rede social que se destina a unir projetos sociais a possíveis voluntários e doadores através da internet. Visite o blog e confirme (http://www.e-solidario.com.br/blog/). Também disponibiliza um mural de anúncios com pequenas e grandes quantidades de doação de itens específicos e muitas vezes básicos para projetos sociais, como quadros negros, poltronas, camas, sacola de roupas de bêbes, fraldas, sapatos e roupas usadas, geladeira, fogão, ou mesmo alimentos, entre outras necessidades recorrentes. Com o objetivo de incentivar a prática da solidariedade na sociedade, a rede quer criar a consciência de que muitas vezes o que sobra na nossa casa pode ser muito útil para pessoas mais carentes, aproximando as pessoas que querem colaborar, mas não sabem como e não tem tempo. Amigo Solidário: o amigo solidário é toda pessoa que participa da rede através de três maneiras: como voluntário, doador ou participante. Na rede é possível fazer uma busca por trabalhos em áreas de interesses específicos no banco de dados disponível e descrever no seu perfil as atividades que gostaria de realizar. Também é possível avaliar e comentar os projetos sociais, ajudando outros participantes a identificar as instituições mais confiáveis.
Em função da concessão de benefícios fiscais a grandes empresas, o governo do estado produziu um verdadeiro caos nas contas, levando o Rio a uma situação de sucateamento e calamidade. Milhares de servidores não receberam salário de dezembro, nem tampouco 13°salário, além do parcelamento do de novembro. Recentemente, circularam exaustivamente nas redes sociais e no whatsapp informações de que a Regional III do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação estava abarrotada de cestas básicas e realizando distribuição a todos os aposentados e pensionistas do estado do Rio. O SEPE esclarece que a mensagem exaustivamente compartilhada, o telefone disponibilizado e os dias e horários mencionados também não correspondiam à realidade divulgada no site. Assim, houve grande desinformação e desorientação das pessoas que foram buscar ajuda. Diante disso, o SEPE esclareceu que continuará recebendo doações e que elas são, nesse momento, especialmente necessárias. “Informamos
Cipa na Vivo Niterói e na Edaud
A partir de 14 de janeiro, estarão abertas as inscrições para representantes da nova gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Vivo Niterói. As eleições estão agendadas para o dia 30 de janeiro e a posse para o dia 1° de março. Os interessados devem procurar até o dia 28 a sala de reunião, localizada no segundo andar do site Niterói (Rua Noronha Torrezão, 170, Santa Rosa). Já na Edaud, o prazo para inscrições para as eleições da Cipa vai de 23 janeiro a 3 de fevereiro, para realização da votação no dia 7 de fevereiro, a partir das 7 horas. A Edaud tem sede na Rua Vereador Abdiel Duarte, 230, Prata, Nova Iguaçu.
O SINTTEL-RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - convoca, na forma de seu Estatuto, todos os empregados da SITA INC DO BRASIL, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de janeiro de 2017, na Rua Morais e Silva, nº 94 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, às 18h, em primeira convocação e às 18h30, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificação ou não, da Pauta de Reivindicação previamente elaborada pela diretoria do Sinttel-RJ, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2017; b) Outorga de poderes à diretoria do Sinttel-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2017; c) Autorizar a direção do Sinttel-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – Sinttel-Rio
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)
REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ
Valdir Tedesco (impressor)
ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
TIRAGEM 12 mil exemplares
CIRCULAÇÃO Semanal
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com
sociais. Reafirmamos que, além da Campanha de Solidariedade, o SEPE continua buscando todos os meios, jurídicos e políticos, para o restabelecimento do pagamento integral e sem parcelamento para aposentados e ativos”. O SEPE Regional III fica na Rua Conde de Bomfim, 297, sala 1008 – Tijuca. Telefone: 3203-5344.
O Sinttel vinha recebendo inúmeras denúncias dos trabalhadores sobre a cobrança da Oi e de outras empresas para a inclusão do CID (Código Internacional de Doenças) nos atestados médicos. Em função das denúncias do Sinttel junto ao Ministério Público do Trabalho, o órgão deu início a investigações sobre os casos. Porém, ao serem procurados pelo MP, os trabalhadores, por medo de retaliações, não confirmaram as mesmas. O Ministério Público enviou uma notificação à diretora do Departamento de saúde do Sinttel, Edna Sacramento, para que ela prestasse esclarecimentos sobre as denúncias. O Sindicato comprovou a existência das denúncias. Diante disso, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil. A diretora Edna reforça a necessidades de os trabalhadores denunciarem ao Sindicato todas as vezes que as empresas cobrarem a inclusão do CID nos atestados médicos. Eles têm o respaldo da Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina, que normatiza a emissão de atestados, cuja informação sobre o diagnóstico depende de autorização expressa do paciente. A ministra Maria Cristina Peduzzi afirmou, certa vez, que o direito fundamental à intimidade e à privacidade, previsto no artigo 5º, inciso 10, da Constituição Federal, projeta seus efeitos para as relações de trabalho e deve, portanto, ser respeitado pelo empregador. “No próprio âmbito da medicina, a obrigatoriedade do CID em atestado é vista como prejudicial ao trabalhador”, declarou.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA SITA INC DO BRASIL LTDA, DIA 13/01/2017
humor DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
que, assim que dispusermos de doações suficientes para montar novas cestas de donativos, publicaremos a informação em nosso site: www. sepereg3.wordpress.com .Além disso, disponibilizamos no mesmo meio os dias e horários de atendimento da regional, bem como estamos prestando tais informações por telefone e redes
CID não é obrigatório em atestado
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