O GOLPE É CONTRA VOCÊ
PLS DA MULTIFUNÇÃO: RETORNO À ESCRAVIDÃO
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O que há por trás da propaganda oficial
O governo golpista de Temer investe pesado para acabar com todos os direitos trabalhistas e sociais da sociedade brasileira nos dois anos de governo que lhe cabe. Faz isso porque é golpista e só tem compromisso com aqueles que apoiaram o golpe, a classe patronal representada pela Fiesp, por exemplo. No afã de obter o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu pesado em propaganda em todos meios, inclusive, nas redes sociais. A reforma proposta pelo golpista significa, na prática, o fim da aposentadoria para os mais jovens, recém ingressos no regime ou que ainda nem entraram no mercado de trabalho. As páginas governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas, alguns pontos precisam ser mais esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados. A partir da próxima semana estaremos divulgando no Jornal do Sinttel a verdade sobre a propaganda oficial e o que significa, de fato, essa reforma perversa que, além de elevar o a idade mínima para 65 para homens, mulheres e trabalhadores rurais, exclui milhões de jovens do direito de se aposentar. Vamos desvendar também o déficit da previdência que, para alguns setores é uma falácia. Previdência, Assistência Social e Saúde fazem parte da Seguridade Social, que, na verdade, conta com diversas fontes de fiananciamento. O suposto rombo se transforma em superávit, quando somamos as diversas rendas. A partir de semana que vem, diversos pontos da Reforma da Previdência serão esclarecidos.
SOCORRO ANDRADE
"O velho limite sagrado entre o horário de trabalho e o tempo pessoal desapareceu. Estamos permanentemente disponíveis, sempre no posto de trabalho". A afirmação é do sociólogo polonês Zygmuth Bauman, morto na última segunda (09) aos 91 anos, que profetizou os riscos que os trabalhadores correm nos dias atuais.
S
ó no Brasil, após o golpe contra a democracia , que deu posse ao presidente ilegítimo Temer, cerca de 60 projetos de lei estão em tramitação e atacam diretamente direitos trabalhistas. Sem falar na Reforma Trabalhista, anunciada às vésperas do Natal, pelo governo golpista, que prevê jornada de 12 horas, parcelamento das férias em três vezes, entre outras perdas trabalhistas. O objetivo da equipe com este "presente de Natal de grego" é aprovar a reforma à toque de caixa, em até 45 dias. O PLS 190/2016 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao contrário da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O projeto recebeu relatório favorável do senador Dário Berger (PMDB-SC) e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Isso quer dizer que a decisão tomada pela comissão tem valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário, são enviados diretamente à Câmara dos Deputados e encaminhados à sanção. Só serão votados pelo Plenário do Senado se um recurso com esse objetivo,
assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de apenas cinco dias úteis. A legislação trabalhista determina que o trabalhador seja contratado para exercer atividades específicas, sendo sua função aquela que consta no contrato de trabalho. O único caso de legislação que prevê multifuncionalidade é a lei que regulamenta a exploração de portos (Lei 8.630/1993). A justificativa absurda é sempre de aumentar as possibilidades de contratação. "A insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão legal da multifuncionalidade em nosso ordenamento legal pode gerar retração de emprego, tendo em vista a aversão ao risco por parte do empregador", argumenta o autor. AUMENTO DE DEMISSÕES
O projeto é mais um claro caso de exploração da mão de obra e precarização das relações trabalhistas. E pior, pode aumentar, sim, o número de demissões, uma vez que os trabalhadores serão obrigados a acumular funções, o que abre a possibilidade dos empresários diminuírem o número de empregados. Este ataque certamente faz parte do pacote de maldades que o governo quer
Trabalhadores da rede podem ser mais penalizados com o PL
impor contra os trabalhadores e tem como único objetivo aumentar o lucro dos grandes empresários. Para isso acontecer, quem terá que pagar com o seu suor será o trabalhador. Enquanto o Senado legitima mais um
golpe, os bilionários enriquecem mais, graças à ajuda do governo Temer, que vem destilando declarações de que é preciso” apertar os cintos”. Porém, faz ações generosas para as operadoras de telecomunicações.
Claro: queremos PPR de 3,6 salários
Em comunicado distribuído pelo setor de recursos humanos da Claro a todos os trabalhadores do grupo (Claro-Embratel-NET), a empresa comemora os excelentes resultados do trimestre, “a gente arrebentou” são as primeiras palavras do prospecto. Ao final do mesmo comunicado a empresa destaca: “Todos fazem parte dessa conquista”. O Sinttel-Rio Concorda plenamente com a empresa e exige que a parte dos trabalhadores nesse bolo seja justa, o valor máximo da PPR/16, que é de 3,6 salários. Isso sim seria reconhecer o esforço de cada um. Veja ao lado a íntegra do comunicado do RH. Quando das negociações da PPR, a Claro estimou um target de até 3,6 salários no caso de batimento de 100% das metas. Pelo que diz o RH está claro que batemos as metas, mas, ao contrário das belas palavras do RH, os gestores espalham o terror afirmando que a PPR não deve passar de 1,5 salários. Assim não dá. Os trabalhadores querem o reconhecimento dos esforços, não apenas com palavras, mas com dinheiro na conta, uma PPR justa, compatível com os resultados.