CAMPANHA DAS OPERADORAS - A HORA É DE UNIÃO
Assembleia na Oi dia 10 REFORMA TRABALHISTA
O que está em jogo
Para dar continuidade à série de matérias sobre a Nota técnica realizada pelo Diesse sobre os impactos negativos da Reforma Trabalhista, destacamos mais um ponto da nova lei que o trabalhador deve tomar conhecimento. Compensação de jornada por acordo individual (banco de horas): estabelece a possibilidade de acordo de banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra, no máximo, no período de 6 meses. Nota Técnica: Contraria a Súmula 85 do TST que exige negociação coletiva. Também estabelece que a compensação da jornada de trabalho pode ser realizada por meio de acordos individuais, tácitos ou escritos, mas, nesse caso, a compensação deve ser realizada dentro do mesmo mês. Atualmente, sobre o banco de horas, a CLT prevê que: "Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias." Com a possibilidade de estabelecimento do banco de horas por meio de acordo individual, a estratégia utilizada pelas entidades sindicais para minorar os efeitos dessa forma de compensação de jornada poderá ser desarticulada. Existe, inclusive, a probabilidade de estabelecimento de condições distintas para os diversos trabalhadores e setores de uma mesma empresa.
Sinttel faz reunião para traçar plano de lutas
Às vésperas das negociações e no auge da campanha das operadoras, a diretoria e o departamento jurídico do Sinttel-Rio se reunirão nos dias 14 e 21 de agosto para debater os temas mais polêmicos da reforma trabalhista do governo golpista e determinar as premissas que serão destacadas, para desenvolver um plano de ação para as negociações coletivas. A partir de agora, com a nova lei trabalhista, que entrará ainda este ano em vigor, o Sinttel se prepara para as negociações, que passarão a exigir muita mais atenção para que consigamos avanços e não haja perda de benefícios. Para isso, agora, mais do que nunca, convoca a categoria para se manter junto ao Sindicato, que conta com o suporte jurídico do seu departamento para defender os direitos trabalhistas, fortemente ameaçados pelas novas lei que beneficiam somente os empresários.
A partir desta quinta-feira, dia 3, o Sindicato estará nos prédios da Oi distribuindo à categoria uma pesquisa com os principais itens da Pauta de Reivindicações. O nosso objetivo é permitir que a maioria dos trabalhadores conheça a Pauta e, não só isso, respondam essa consulta incluindo nela suas sugestões à Pauta. Quem preferir, pode encaminhar suas proposta para: campanhaoperadoras@sinttelrio.org. br . É fundamental que os trabalhadores respondam à consulta e participem da assembleia dia 10, às 18h, na sede do Sindicato (Rua Morais e Silva, 94). Essa pauta foi elaborada com base nas expectativas dos trabalhadores em contato com os dirigentes sindicais nos atos preparativos para esta campanha, que já vêm acontecendo desde maio, tanto nos prédios da Oi como nas demais operadoras. Por isso mesmo ela será apresentada a todos em forma de consulta e posteriormente submetida a todos em assembleia. Só após esse processo será encaminhada à empresa.
REEMBOLSO CRECHE
A segunda prioridade é a estensão do reembolso creche para os pais (aos trabalhadores), pois o benefício é um direito da criança e assim já entendem algumas operadoras. MUDANÇA DA DATA BASE
Uma das mais importantes reivindicações dos trabalhadores da Oi apontada nos atos para essa campanha é o fim
A mudança da data base para 1º de setembro também contempla boa parte dos trabalhadores. Para eles, bem como para o Sinttel, não tem sentido manter a data base da Oi em novembro quando todas as demais operadoras negociam em setembro. A mudança fortalece a unificação e acaba com as manobras e chantagem da empresa com as emoções dos trabalhadores no final do ano. Ela sempre empurra a negociação pra cima do Natal com a clara intensão de pressionar a categoria a aceitar o que interessa a ela. Por fim, esse ano a categoria não quer
Em mais uma ação antissindical, a Claro acaba de subscrever Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com um Sindicato que não representa os trabalhadores do grupo composto pela Claro, NET, Embratel, Star One, entre outras. Com essa convenção, a empresa mantém a discriminação com os trabalhadores oriundos da NET, hoje integrados ao grupo econômico Claro, representados legalmente pelo Sinttel-Rio. Ao fazer isso, além de discriminar uma parcela significativa dos trabalhadores do Grupo, que desde a fusão vêm sendo tratados como o filho feio, com salários e benefícios muito inferiores aos praticados para os demais empregados, a Claro fere o princípio da isonomia de tratamento. Não satisfeita com essa prática abusiva e antissindical e mesmo sabendo que o Sinttel estava realizando assembleia com os trabalhadores do Grupo, inclusive os da NET, para fechamento
da pauta, já encaminhada à empresa, a Claro assinou uma CCT com perdas infames para os trabalhadores, entre essas, destacamos: .reajuste de 2,07% (muito inferior ao INPC) para os salários até coordenadores e para o auxílio creche, uma infâmia, que já está causando revolta na categoria, conforme e-mails enviados pelos trabalhadores. . mantém o vale refeição congelado, como, aliás, já fez com os trabalhadores da Claro e da Embratel, cujo benefício ficou congelado por mais de um ano O Sinttel é o representante legal dos trabalhadores do grupo econômico Claro, um conglomerado de telecomunicações, por isso não aceitará mais esse acinte e desrespeito da empresa aos trabalhadores e a sua organização. O Sinttel tomará, sim, as medidas legais cabíveis para garantir a isonomia de tratamento com os empregos da Claro (NET) dentro do Grupo. O Sinttel, aliás, já tem uma ação
FIM DA COPARTICIPAÇÃO
CAMILA JUNGER
da coparticipação no vale refeição, 12% do valor total, o que representa para cada empregado uma perda mensal de cerca de R$ 90,00, ou seja, mais de R$ 1.000,00 por ano. A revolta na categoria é maior porque apenas a Oi pratica essa coparticipação.
e não vai aceitar mais nenhuma perda. O cenário é difícil, mas o Sindicato está organizando os trabalhadores para
enfrentá-lo sem temer. Veja a seguir os principais itens da Pauta no portal do Sinttel-Rio: www.sinttelrio.org.br.
Reunião da campanha hoje, dia 2
O Sindicato informa aos trabalhadores que hoje, dia 2, tem reunião de mobilização da campanha unificada dos trabalhadores das operadoras. A reunião começa às 18h, na sub sede (Rua dos Andradas, 96/15º andar) e está aberta para participação dos trabalhadores da Oi, Vivo, Claro, Tim, entre outras. Vamos discutir as pautas de reivindicações.
Claro mantém NET fora do Acordo contra a Claro cobrando o pagamento do adicional de periculosidade para os trabalhadores de instalação e manutenção, inclusive com audiência marcada para o dia 19 de outubro. NEGOCIAÇÃO JÁ!
A empresa ainda não sinalizou nenhuma data para o início das negociações, conforme foi cobrado pelo Sindicato quando da entrega da Pauta. O Sindicato quer também que a empre-
sa negocie a PPR 2017. Até agora, só aconteceu uma rodada de negociação e, desde então, a Claro se finge de morta. Os dirigentes sindicais sinalizam para os trabalhadores a importância de estarmos mobilizados e dispostos para enfrentar a empresa, porque não temos dúvidas que essa CCT servirá de base para a nossa negociação, e nós não podemos e não vamos aceitar essa migalha, mas a categoria tem que estar unida e fechada com o Sindicato.
Negociação dia 9 com a Vivo
A Vivo sai na frente, é a primeira operadora a iniciar as negociações para o fechamento do Acordo Coletivo 2017/18. A reunião está confirmada para o dia 9, em São Paulo. Esperamos que a empresa também ganhe a liderança no atendimento da Pauta e que responda positivamente às expectativas e anseios dos trabalhadores. ERRAMOS: na edição passada, nos equivocamos ao informar que a Vivo pagaria dia 28/07 a segunda parcela da PLR/2017. Na verdade, a empresa pagou a primeira parcela.
Mande sua sugestão para campanha pelo e-mail: campanhaoperadoras@sinttelrio.org.br
BTCC
Assembleia sexta aprecia proposta
Depois de uma dura negociação com a empresa, o Sindicato realiza assembleia nesta sexta (4), às 12h e às 15h, para que os trabalhadores apreciem a proposta. Na última assembleia realizada pelo Sindicato, os trabalhadores rejeitaram a proposta, pois queriam o abono maior e em dinheiro, não no vale refeição, como a empresa propôs. Mesmo com toda a pressão do Sindicato, a empresa se mostra irredutível em relação ao pagamento do abono em dinheiro, mas cedeu às cobranças do Sinttel e elevou o valor do abono no VR. Caso seja aprovada, o pagamento do abono será feito cinco dias depois no cartão do vale. Além deste aumento no valor do abono, nesta campanha o Sinttel conquistou o INPC cheio de 4,57%, além de uma cláusula que há muito tempo está na pauta de reivin-
dicação, que é o Auxílio Creche para homem. Veja como ficarão os valores dos abonos e conheça os principais itens da proposta: 4Abono: tíquete de R$213,33 para salários de até R$2000,00 4Abono : tíquete no valor de R$330,00 para salários acima de R$2000,00 4Reajuste salarial: . Salários até R$4.500: - 4,57%, (INPC do período) sendo aplicado sobre o salário de 31 de ABRIL de 2017 a partir de 1º de agosto de 2017 sendo que: 1º de 3% - a partir de 01.08.17; 2º de 1,57% - a partir de 01.11.17; - R$ 937,00 - Piso salarial em período de experiência, segue de acordo com salário mínimo nacional.
. Salários acima de R$4.500: Valor único a ser aplicado de R$ 205,65 sendo; 1º de 3% - a partir de 01.08.17; no valor de R$ 135,00 2º de 1,57% - a partir de 01.11.17; no valor de R$ 70,65 Observação: (exceto executivos: GER e DIR); 4VR/VA: - Reajuste praticado no mesmo formato do reajuste salarial. 1º de 3% - a partir de 01.08.17; 2º de 1,57% - a partir de 01.11.17; 4PPR: .PPR individualizada de 0,5 do salário, limitado até R$ 1.500 prêmio máximo per capita condicionada a performance: .OPER: Absenteísmo e Aderência individual. .STAFF: Resultado do site de lotação.
.NOTA BTCC; . Mesmo modelo das premissas de 2016. 4 Outros Itens: - Manutenção do formato e valores atuais dos demais benefícios (Aux. Excepcional, aux. Funeral). - A empresa concederá as suas empregadas (os), auxílio creche no valor de até R$ 232,00 mensais, a partir de 1º de agosto de 2017, até a criança completar 60 meses de vida. Será obrigatória a apresentação do comprovante da efetiva despesa em que conste o número do CNPJ do estabelecimento ou recibo com CPF, desde que atendido os requisitos legais previstos nas Portarias do Ministério do Trabalho, com os requisitos exigidos pelos Decretos n.º 3.048 e 3.265 em seu artigo 214, parágrafo 9º, incisos XXIII e XXIV, conforme legislação.