CAMPANHA DAS OPERADORAS - A HORA É DE UNIÃO
Assembleia na Oi dia 10 REFORMA TRABALHISTA
O que está em jogo
Para dar continuidade à série de matérias sobre a Nota técnica realizada pelo Diesse sobre os impactos negativos da Reforma Trabalhista, destacamos mais um ponto da nova lei que o trabalhador deve tomar conhecimento. Compensação de jornada por acordo individual (banco de horas): estabelece a possibilidade de acordo de banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra, no máximo, no período de 6 meses. Nota Técnica: Contraria a Súmula 85 do TST que exige negociação coletiva. Também estabelece que a compensação da jornada de trabalho pode ser realizada por meio de acordos individuais, tácitos ou escritos, mas, nesse caso, a compensação deve ser realizada dentro do mesmo mês. Atualmente, sobre o banco de horas, a CLT prevê que: "Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias." Com a possibilidade de estabelecimento do banco de horas por meio de acordo individual, a estratégia utilizada pelas entidades sindicais para minorar os efeitos dessa forma de compensação de jornada poderá ser desarticulada. Existe, inclusive, a probabilidade de estabelecimento de condições distintas para os diversos trabalhadores e setores de uma mesma empresa.
Sinttel faz reunião para traçar plano de lutas
Às vésperas das negociações e no auge da campanha das operadoras, a diretoria e o departamento jurídico do Sinttel-Rio se reunirão nos dias 14 e 21 de agosto para debater os temas mais polêmicos da reforma trabalhista do governo golpista e determinar as premissas que serão destacadas, para desenvolver um plano de ação para as negociações coletivas. A partir de agora, com a nova lei trabalhista, que entrará ainda este ano em vigor, o Sinttel se prepara para as negociações, que passarão a exigir muita mais atenção para que consigamos avanços e não haja perda de benefícios. Para isso, agora, mais do que nunca, convoca a categoria para se manter junto ao Sindicato, que conta com o suporte jurídico do seu departamento para defender os direitos trabalhistas, fortemente ameaçados pelas novas lei que beneficiam somente os empresários.
A partir desta quinta-feira, dia 3, o Sindicato estará nos prédios da Oi distribuindo à categoria uma pesquisa com os principais itens da Pauta de Reivindicações. O nosso objetivo é permitir que a maioria dos trabalhadores conheça a Pauta e, não só isso, respondam essa consulta incluindo nela suas sugestões à Pauta. Quem preferir, pode encaminhar suas proposta para: campanhaoperadoras@sinttelrio.org. br . É fundamental que os trabalhadores respondam à consulta e participem da assembleia dia 10, às 18h, na sede do Sindicato (Rua Morais e Silva, 94). Essa pauta foi elaborada com base nas expectativas dos trabalhadores em contato com os dirigentes sindicais nos atos preparativos para esta campanha, que já vêm acontecendo desde maio, tanto nos prédios da Oi como nas demais operadoras. Por isso mesmo ela será apresentada a todos em forma de consulta e posteriormente submetida a todos em assembleia. Só após esse processo será encaminhada à empresa.
REEMBOLSO CRECHE
A segunda prioridade é a estensão do reembolso creche para os pais (aos trabalhadores), pois o benefício é um direito da criança e assim já entendem algumas operadoras. MUDANÇA DA DATA BASE
Uma das mais importantes reivindicações dos trabalhadores da Oi apontada nos atos para essa campanha é o fim
A mudança da data base para 1º de setembro também contempla boa parte dos trabalhadores. Para eles, bem como para o Sinttel, não tem sentido manter a data base da Oi em novembro quando todas as demais operadoras negociam em setembro. A mudança fortalece a unificação e acaba com as manobras e chantagem da empresa com as emoções dos trabalhadores no final do ano. Ela sempre empurra a negociação pra cima do Natal com a clara intensão de pressionar a categoria a aceitar o que interessa a ela. Por fim, esse ano a categoria não quer
Em mais uma ação antissindical, a Claro acaba de subscrever Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com um Sindicato que não representa os trabalhadores do grupo composto pela Claro, NET, Embratel, Star One, entre outras. Com essa convenção, a empresa mantém a discriminação com os trabalhadores oriundos da NET, hoje integrados ao grupo econômico Claro, representados legalmente pelo Sinttel-Rio. Ao fazer isso, além de discriminar uma parcela significativa dos trabalhadores do Grupo, que desde a fusão vêm sendo tratados como o filho feio, com salários e benefícios muito inferiores aos praticados para os demais empregados, a Claro fere o princípio da isonomia de tratamento. Não satisfeita com essa prática abusiva e antissindical e mesmo sabendo que o Sinttel estava realizando assembleia com os trabalhadores do Grupo, inclusive os da NET, para fechamento
da pauta, já encaminhada à empresa, a Claro assinou uma CCT com perdas infames para os trabalhadores, entre essas, destacamos: .reajuste de 2,07% (muito inferior ao INPC) para os salários até coordenadores e para o auxílio creche, uma infâmia, que já está causando revolta na categoria, conforme e-mails enviados pelos trabalhadores. . mantém o vale refeição congelado, como, aliás, já fez com os trabalhadores da Claro e da Embratel, cujo benefício ficou congelado por mais de um ano O Sinttel é o representante legal dos trabalhadores do grupo econômico Claro, um conglomerado de telecomunicações, por isso não aceitará mais esse acinte e desrespeito da empresa aos trabalhadores e a sua organização. O Sinttel tomará, sim, as medidas legais cabíveis para garantir a isonomia de tratamento com os empregos da Claro (NET) dentro do Grupo. O Sinttel, aliás, já tem uma ação
FIM DA COPARTICIPAÇÃO
CAMILA JUNGER
da coparticipação no vale refeição, 12% do valor total, o que representa para cada empregado uma perda mensal de cerca de R$ 90,00, ou seja, mais de R$ 1.000,00 por ano. A revolta na categoria é maior porque apenas a Oi pratica essa coparticipação.
e não vai aceitar mais nenhuma perda. O cenário é difícil, mas o Sindicato está organizando os trabalhadores para
enfrentá-lo sem temer. Veja a seguir os principais itens da Pauta no portal do Sinttel-Rio: www.sinttelrio.org.br.
Reunião da campanha hoje, dia 2
O Sindicato informa aos trabalhadores que hoje, dia 2, tem reunião de mobilização da campanha unificada dos trabalhadores das operadoras. A reunião começa às 18h, na sub sede (Rua dos Andradas, 96/15º andar) e está aberta para participação dos trabalhadores da Oi, Vivo, Claro, Tim, entre outras. Vamos discutir as pautas de reivindicações.
Claro mantém NET fora do Acordo contra a Claro cobrando o pagamento do adicional de periculosidade para os trabalhadores de instalação e manutenção, inclusive com audiência marcada para o dia 19 de outubro. NEGOCIAÇÃO JÁ!
A empresa ainda não sinalizou nenhuma data para o início das negociações, conforme foi cobrado pelo Sindicato quando da entrega da Pauta. O Sindicato quer também que a empre-
sa negocie a PPR 2017. Até agora, só aconteceu uma rodada de negociação e, desde então, a Claro se finge de morta. Os dirigentes sindicais sinalizam para os trabalhadores a importância de estarmos mobilizados e dispostos para enfrentar a empresa, porque não temos dúvidas que essa CCT servirá de base para a nossa negociação, e nós não podemos e não vamos aceitar essa migalha, mas a categoria tem que estar unida e fechada com o Sindicato.
Negociação dia 9 com a Vivo
A Vivo sai na frente, é a primeira operadora a iniciar as negociações para o fechamento do Acordo Coletivo 2017/18. A reunião está confirmada para o dia 9, em São Paulo. Esperamos que a empresa também ganhe a liderança no atendimento da Pauta e que responda positivamente às expectativas e anseios dos trabalhadores. ERRAMOS: na edição passada, nos equivocamos ao informar que a Vivo pagaria dia 28/07 a segunda parcela da PLR/2017. Na verdade, a empresa pagou a primeira parcela.
Mande sua sugestão para campanha pelo e-mail: campanhaoperadoras@sinttelrio.org.br
BTCC
Assembleia sexta aprecia proposta
Depois de uma dura negociação com a empresa, o Sindicato realiza assembleia nesta sexta (4), às 12h e às 15h, para que os trabalhadores apreciem a proposta. Na última assembleia realizada pelo Sindicato, os trabalhadores rejeitaram a proposta, pois queriam o abono maior e em dinheiro, não no vale refeição, como a empresa propôs. Mesmo com toda a pressão do Sindicato, a empresa se mostra irredutível em relação ao pagamento do abono em dinheiro, mas cedeu às cobranças do Sinttel e elevou o valor do abono no VR. Caso seja aprovada, o pagamento do abono será feito cinco dias depois no cartão do vale. Além deste aumento no valor do abono, nesta campanha o Sinttel conquistou o INPC cheio de 4,57%, além de uma cláusula que há muito tempo está na pauta de reivin-
dicação, que é o Auxílio Creche para homem. Veja como ficarão os valores dos abonos e conheça os principais itens da proposta: 4Abono: tíquete de R$213,33 para salários de até R$2000,00 4Abono : tíquete no valor de R$330,00 para salários acima de R$2000,00 4Reajuste salarial: . Salários até R$4.500: - 4,57%, (INPC do período) sendo aplicado sobre o salário de 31 de ABRIL de 2017 a partir de 1º de agosto de 2017 sendo que: 1º de 3% - a partir de 01.08.17; 2º de 1,57% - a partir de 01.11.17; - R$ 937,00 - Piso salarial em período de experiência, segue de acordo com salário mínimo nacional.
. Salários acima de R$4.500: Valor único a ser aplicado de R$ 205,65 sendo; 1º de 3% - a partir de 01.08.17; no valor de R$ 135,00 2º de 1,57% - a partir de 01.11.17; no valor de R$ 70,65 Observação: (exceto executivos: GER e DIR); 4VR/VA: - Reajuste praticado no mesmo formato do reajuste salarial. 1º de 3% - a partir de 01.08.17; 2º de 1,57% - a partir de 01.11.17; 4PPR: .PPR individualizada de 0,5 do salário, limitado até R$ 1.500 prêmio máximo per capita condicionada a performance: .OPER: Absenteísmo e Aderência individual. .STAFF: Resultado do site de lotação.
.NOTA BTCC; . Mesmo modelo das premissas de 2016. 4 Outros Itens: - Manutenção do formato e valores atuais dos demais benefícios (Aux. Excepcional, aux. Funeral). - A empresa concederá as suas empregadas (os), auxílio creche no valor de até R$ 232,00 mensais, a partir de 1º de agosto de 2017, até a criança completar 60 meses de vida. Será obrigatória a apresentação do comprovante da efetiva despesa em que conste o número do CNPJ do estabelecimento ou recibo com CPF, desde que atendido os requisitos legais previstos nas Portarias do Ministério do Trabalho, com os requisitos exigidos pelos Decretos n.º 3.048 e 3.265 em seu artigo 214, parágrafo 9º, incisos XXIII e XXIV, conforme legislação.
Câmara decide hoje destino de Temer SIMONE KABARITE
No dia em que a Câmara dos Deputados vota a denúncia contra Temer, a Frente Brasil Popular, que reúne os principais movimentos sociais do país, realiza atos nas principais capitais. No Rio, manifestantes farão hoje um ato vigília na Cinelândia, a partir das 16 horas.
N
este momento, a rejeição ao governo golpista é imensa: somente 5% da população brasileira aprovam a gestão de Temer, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope/CNI. Este é o pior desempenho de um presidente desde a redemocratização. Detalhe que a pesquisa foi realizada antes do anúncio do aumento dos combustíveis. Fartamente documentada, a denúncia contra Temer, feita a partir do parecer do deputado Sergio Sveiter, que pedia admissibilidade do pedido de abertura de processo, foi derrotada, e agora segue para votação na Câmara. A denúncia foi feita após o presidente ilegítimo ser gravado pelo dono da JBS, Joesley, que se encontrou com Temer para negociar casos de corrupção, em pleno Palácio do Jaburu. Ele negociou a compra do
silêncio de Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato. COMPRA DE VOTOS
O motivo para a vitória do golpista na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, no primeiro momento, tem uma explicação: a liberação de emendas parlamentares em troca de votos. A oposição entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue se Temer utilizou a liberação de emendas parlamentares para a compra de votos. Segundo levantamento feito pela
RÁDIO GMDSS
Sinttel exige negociação urgente O clima entre os operadores de rádio GMDSS, que trabalham embarcados em plataformas de petróleo, é de revolta e indignação, e não é pra menos. A data base da categoria é 1º de maio, mas as empresas anualmente empurram a negociação com a barriga, deixando a categoria sem o reajuste de salários e benefícios. Esse ano a história se repete. Mesmo diante de cobranças constantes do Sinttel, as empresas envolvidas nesta negociação (Marenostrum, RTC, Orium, Personal, entre outras), que há mais de dois meses receberam a Pauta de Reivindicações aprovada pelos trabalhadores, só sentaram com o Sindicato uma vez, para oferecer 0% de reajuste e a manutenção da Convenção Coletiva em vigor. Desde então, vêm empurrando a
negociação com a barriga. O Sinttel-Rio cobra uma nova rodada de negociações o quanto antes e já antecipa que não abrirá mão do reajuste pelo INPC integral mais 5% de ganho real, tudo retroativo à data base da categoria, 1º de maio. ORIUM NÃO PAGA VA
Não bastasse o atraso nas negociações salariais, a Orium, prestadora de serviços de rádio GMDDS para a Petrobrás, vem sistematicamente descumprindo o acordo coletivo. Ela se nega a pagar o vale alimentação de R$ 300,00, assegurado na CCT em vigor. Cobrada pelo Sindicato, ela argumenta que seu contrato não prevê isso. Mas, a CCT em vigor garante o benefício, e ela tem que cumprir.
ONG Contas Abertas, foram gastos em junho R$ 2 bilhões para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Só para peemedebistas foram R$ 284,2 milhões em verbas empenhadas para emendas. As bancadas aliadas do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima tiveram empenhados R$ 220,4 milhões e deram seis votos a favor de Temer na CCJ da Câmara. PRESSIONE OS DEPUTADOS
Há provas claras e contundentes do envolvimento direto de Temer em esquemas milionários
Sinttel participa de Congresso sobre saúde
O Sinttel-Rio, por meio do seu Departamento de saúde, participará do II Congresso Técnico-Científico da Fundacentro/RJ, que será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório do TRT (Av. Presidente Antonio Carlos, 251- 4 º andar). Na ocasião, a diretora do Departamento, Edna do Sacramento, apresentará o estudo intitulado "Contaminação por chumbo entre os trabalhadores telefônicos no Rio de Janeiro." O Sindicato vem denunciando o sério risco de contaminação que os trabalhadores de telecomunicações correm, em função da exposição constante ao chumbo. O Sinttel-Rio é pioneiro na defesa e nos temas relacionados à saúde do trabalhador, como os casos de LER, assédio moral e contaminação por produtos tóxicos. O tema desta edição do Congresso será "Segurança e saúde no trabalho: uso de dados como instrumento de prevenção."
O Ambulatório São Luiz Gonzaga oferece às pessoas de baixa renda atendimento médico em diversas especialidades a preços baixos. O ambulatório funciona ao lado do Colégio Santo Inácio, na Rua São Clemente, 216 - Botafogo, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16h30, telefone:2527-3502. Os exames laboratoriais são feitos de 8h às 11h. São cerca de 50 mil atendimentos ambulatoriais por ano com consultas médicas, exames laboratoriais, atendimentos por fonoaudiólogas, psicopedagogas, odontologistas e ortondontistas.
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com
IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)
REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ
Valdir Tedesco (impressor)
ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
TIRAGEM 12 mil exemplares
CIRCULAÇÃO Semanal
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
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humor DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
Valtellina paga PPR/2016 dia 10
A empresa Valtellina do Brasil, que presta serviços de rede para a TIM, pagará a PPR/2016 no próximo dia 10 de agosto. O valor da PPR será de R$ 578,00 por empregado. O único critério de elegibilidade é o absenteísmo. Receberão o valor integral (R$ 578,00) os trabalhadores com até 3 faltas, de 4 a 7 faltas receberão apenas 50% do valor (R$ 289,00), acima de 8 faltas não receberão a PPR. Ainda conforme negociação com o Sindicato, a empresa praticará um reajuste salarial de 5%, sendo 2,5% na folha de julho e 2,5% na folha de setembro. Também será aplicado o mesmo reajuste sobre o vale refeição, que em setembro será de R$23,50 por dia, bem como sobre os demais benefícios. Mais informações acesse o vídeo sobre essa negociação no Portal do Sinttel (www.sinttelrio.org.br).
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Ambulatório popular
DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
de corrupção. Diante disso, uma grande campanha com artistas, intelectuais e formadores de opinião foi lançada para pressionar parlamentares a votarem a favor da investigação de Temer. Na plataforma 342 Agora (www.342agora. org.br) é possível mandar email simultaneamente para os deputados indecisos e os contra a investigação do golpista. É urgente que todos pressionem os parlamentares a aprovarem a abertura da investigação de Temer. Ainda mais agora, que Temer compra votos e arromba os cofres públicos pra se manter no poder!
Portal
Lá você encontrará informações atualizadas sobre todas as ações do Sinttel: notícias sobre a campanha e as negociações.
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Terra Sem Lei
É difícil encontrar um brasileiro usuário de celular que não tenha enfrentado, pelo menos algumas vezes, problemas com a cobertura do serviço. Pois, pasmem! Fiscalizar a cobertura do celular não está entre as prioridades da Anatel, a agência fiscalizadora. De acordo com o artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), compete à Anatel "adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade". Mas, como constatamos com o exemplo do celular, a agência está muito longe de cumprir com suas obrigações legais. A justificativa esfarrapada da Anatel é que ela sofre de alta restrição de recursos. Em parte, é verdade. Dos cerca de R$ 8 bilhões arrecadados anualmente pelo Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), coube à agência cerca de R$ 500 milhões em 2016. É evidente que somos contra o contingenciamento, mas não é isso que impede a agência de fiscalizar. Vamos aos fatos. Estamos em agosto de 2017 e só agora a agência fala em rever suas "prioridades de fiscalização". Ou seja, as operadoras ficarão todo o ano de 2017 sem nenhuma fiscalização. E adivinhe quais são as operadoras que dominam o mercado de telefonia celular? Vivo, Claro, Oi e TIM. As mesmas que serão beneficiadas pelo PLC 79/16 que, entre outros absurdos, transfere quase R$ 100 bilhões em bens reversíveis. Projeto para o qual não faltou dinheiro e, ao contrário, a Anatel participou da elaboração e o apoia entusiasticamente. A Constituição, que está sendo rasgada todos os dias no Brasil, estabelece em seu artigo 37 que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". A Anatel parece seguir com esmero a cartilha do governo golpista, ou seja, não obedecer à Constituição. Não podemos aceitar que nosso país se transforme numa terra sem lei. Visite o Portal www.sinttelrio.org.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OI MOVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA e PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, DIA 10/08/2017 O SINTTEL-RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OI MOVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA e PAGGO ADMINISTRADORA LTDA., para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de agosto de 2017, na sede do Sinttel-RJ (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ), em primeira convocação, às 18h00, em segunda e última convocação às 18h30, para deliberar e decidir a seguinte pauta: a) Aprovação, com modificação ou não, da Pauta de Reivindicação previamente elaborada pela diretoria do Sinttel-RJ, para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018; b) Outorga de poderes à diretoria do Sinttel-RJ para negociar e celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018; c) Autorizar a Direção do Sinttel-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; d) Transformar a Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente; e) Discutir e decidir sobre a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2017 Luis Antônio Souza da Silva Coordenador Geral – Sinttel-Rio
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