CAMPANHA DAS OPERADORAS/A HORA É DE UNIÃO
Claro negocia dia 14
A REFORMA TRABALHISTA
O que está em jogo
Na série de matérias sobre a Nota técnica realizada pelo Diesse sobre os impactos negativos da Reforma Trabalhista, destacamos um ponto referente a banco de horas que o trabalhador deve tomar conhecimento. Compensação de jornada por acordo individual (banco de horas): estabelece a possibilidade de acordo de banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra, no máximo, no período de 6 meses. Nota Técnica: Contraria a Súmula 85 do TST que exige negociação coletiva. Também estabelece que a compensação da jornada de trabalho pode ser realizada por meio de acordos individuais, tácitos ou escritos, mas, nesse caso, a compensação deve ser realizada dentro do mesmo mês. Atualmente, sobre o banco de horas, a CLT prevê que: "Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias." Com a possibilidade de estabelecimento do banco de horas por meio de acordo individual, a estratégia utilizada pelas entidades sindicais para minorar os efeitos dessa forma de compensação de jornada poderá ser desarticulada. Existe, inclusive, a probabilidade de estabelecimento de condições distintas para os diversos trabalhadores e setores de uma mesma empresa.
Claro finalmente marcou o início das negociações para o da 14,isso depois de muitas cobranças do Sindicato. Mesmo assim a empresa já antecipou que na ocasião vai discutir apenas o Acordo Coletivo 20172018, não falará nada sobre a PPR 2017, cuja negociação foi interrompida pela empresa e até hoje não foi fechada. Até 2015 os trabalhadores da Claro recebiam
um adiantamento da PPR, a exemplo do que está fazendo agora a TIM. Ano passado a Claro frustrou as expectativas de todos os trabalhadores não fechando a negociação de PPR e consequentemente não pagando o adiantamento. O Sindicato cobra da empresa que reveja essa postura, feche a negociação de PPR e pague o adiantamento até final do mês. Já com relação ao acordo, a expectativa geral é
de que a empresa compense a demora com uma proposta compatível com seus lucros, que garanta, além de reajuste de salários pelo INPC integral mais ganho real de no mínimo 5%: 4Unificação dos benefícios de todos os trabalhadores do grupo (Claro, Embratel, NET, Prime, Telmex, entre outra) pelos maiores praticados acabando de vez com a discriminação hoje existentes 4Manutenção dos Postos de Trabalho
Vivo volta a negociar Na primeira rodada de negociação salarial a Vivo tratou de chorar misérias e intimidar a categoria realçando o cenário de crise e ataque aos direitos trabalhistas. Crise, aliás, que a Vivo não conhece. A intenção da empresa era deixar os trabalhadores acuados sujeitos a sua vontade. A tática não deu certo, os trabalhadores da Vivo não admitem perder mais nada. A categoria sabe que a crise que ameaça o Brasil e gera desemprego passa bem longe da Vivo, que vive no melhor dos mundos, batendo sucessivos recordes de lucro, rentabilidade e crescimento. De acordo com estudo do Dieese em 2016, o seu lucro líquido ficou em R$ 4,08 bilhões (um crescimento de 22,6%
em relação ao ano anterior), dando continuidade ao desempenho positivo dos últimos anos. É chegada a hora da Vivo dividir mais equanimemente o seu lucro com os trabalhadores. Não bastasse isso, o Brasil tem importância estratégica para Vivo/ Grupo Telefônica, tanto em termos de indicadores financeiros, quanto operacionais. De um total de 344,21 milhões de clientes do Grupo no mundo, 28% estão no Brasil, ou seja, 97 milhões. Se considerarmos os clientes de banda larga, essa participação sobe para 345. Portanto, o Sindicato não abre mão de reajuste integral pelo INPC linear para todos os trabalhadores, mais ganho real de 5%, garantia de emprego e
manutenção dos postos de trabalho no Rio e mais: 4Auxílio educação para todos no ensino de 3º grau 4Garantia de pré-aposentadoria para todos os trabalhadores, independente do tempo de empresa 4Inclusão de não dependente no plano de saúde 4Ressarcimento de estacionamento e pedágio aos condutores de carros agregados 4Vale combustível para condutores de cargos agregados com valor médio de R$ 1.100,00 PAGAMENTO DA PLR/2017 - A empresa paga na sexta, dia 28, a segundo parcela da PLR/2017.
Só falta a Oi
Todas as operadoras já iniciaram as negociações salariais com vistas ao Acordo Coletivo 2017/2018. Mas justo a Oi que vive um processo de recuperação judicial retarda o início das negociações. O Sinttel-Rio e a Fenattel que já vinham cobrando agilidade da empresa na abertura das negociações, agora, com a divulgação da Nota Técnica da Anatel, que não vislumbra claramente a possibilidade de intervenção na Oi, agora voltam a exigir formalmente da empresa a abertura imediata das negociações salariais e coloca como prioridade a garanta dos postos de trabalho. Não bastasse a famigerada nota técnica, a assembleia de acionistas foi marcada para o dia 9 de outubro. A negociação tem que acontecer antes disso. O Sindicato ressalta que a crise na Oi é resultado de sucessivas e desastrosas administrações
SOCORRO ANDRADE
TIM não apresenta proposta
Na primeira rodada de negociação com a TIM, realizada no último dia 31, a empresa não apresentou nenhuma proposta, sob a alegação do período de recessão e de que o INPC de agosto ainda não ter sido fechado. Porém, essa recessão não se aplica ao setor de telecomunicações, que sempre navegou sem turbulências. A exemplo das demais operadoras, a Tim tem números muito positivos. Em 2016, teve uma receita líquida R$ 15 bilhões e um lucro líquido de R$ 750 mil. E ela continua a crescer. Até o segundo trimestre deste ano, a Tim teve um lucro de R$ 219 milhões. Ou seja, a Tim pode e deve apresentar uma proposta com ganho real, ainda mais com a previsão de inflação a 2,5%. PPR: adiantamento dia 2/10 A Comissão de Negociação conseguiu o adiantamento da PPR 2017, que será de um salário, a ser pago dia 2 de outubro. WEBTV SINTTEL
Assista mesa redonda sobre a campanha
e os trabalhadores não podem continuar pagando por esses erros com a perda do emprego (mais de 3 mil só nos últimos dois anos) ou com o arrocho salarial e de benefícios. O Sindicato exige negociação já na Oi e quer: 4antecipação da data base para
setembro 4fim da coparticipação no vale refeição, hoje de 12% , uma extorsão 4reajuste de salário pelo INPC mais 5% de ganho real 4creche para homens 4garantia de todos os direitos previstos no acordo.
Mande sua sugestão para campanha pelo e-mail: campanhaoperadoras@sinttelrio.org.br
Dentro da programação da WebTv do Portal do Sinttel (www.sinttelrio.org.br ) as quintas-feiras é destinada a Campanha Unificada das Operadoras com uma mesa redonda onde três dirigentes do Sindicato falam sobre os itens da pauta, a reforma trabalhista, a produtividade das empresas, etc. Esta semana eles falarão da produtividade das empresas e também responderão a perguntas formuladas pelos trabalhadores, enviadas através do e-mail da campanha (veja ao lado).
Grito dos Excluídos dia 7 na Candelária Uma das resoluções mais importantes tirada no Congresso extraordinário da CUT, encerrado na última quinta (31), foi a decisão de realizar o lançamento de uma campanha para colher 1,3 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da reforma trabalhista. E a ação já tem data: será no feriado dia 7 de setembro, no já tradicional Grito
dos Excluídos, que acontecerá na Candelária e reúne milhares de manifestantes, várias entidades e movimentos, que combatem as injustiças e desigualdades sociais. Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a campanha também pretende mobilizar a população contra as últimas medidas antidemocráticas do governo. "Já fizemos manifestações, atos públicos,
paralisações, greve geral. Agora, o trabalhador precisa também entrar em campo, se envolver nas atividades que os movimentos se propõem a fazer, pressionar o deputado em que ele votou, o senador. A construção desse projeto de lei revogatório será um importante instrumento para isso, pois levará os sindicatos a uma inserção mais intensa em suas
bases, ao contato direto com o trabalhador na ponta, para envolvê-lo nesse processo de resistência”, afirmou. DIA DE LUTAS - Além do Projeto de Lei, o Congresso da CUT, que reuniu mais de 700 representantes de sindicatos de todo o Brasil, decidiu unir categorias e movimentos sociais um dia nacional de lutas. Outra data considerada importante para a
CUT será o 3 de outubro, dia em que a criação da Petrobras completa 64 anos, e terá um ato de protesto, diante de sua sede no Rio de Janeiro, com objetivo de denunciar a operação de desmonte promovida pelo governo nesta e em outras empresas públicas, consideradas pelo sindicatos estratégicas na promoção do desenvolvimento nacional.
Claro diz que escala é para reduzir custo D epois de inúmeras cobranças e notificações extrajudiciais ,os representantes do Setor de Recursos Humanos da Claro finalmente se reuniram ontem, dia 5, na sede do Sinttel, com dirigentes do Sindicato para discutir e deliberar sobre várias questões, a maioria delas reclamadas constantemente pelos trabalhadores tanto por e-mail, telefone ou diretamente aos dirigentes sindicais. SEGURANÇA
Um dos graves problemas reclamado pelo Sindicato foi quanto à segurança dos trabalhadores. Na segunda quinzena de agosto, um incêndio no terraço do prédio sede da Embratel/Claro (Av. Pres. Vargas 1.012) levou os trabalhadores ao pânico. De acordo com as informações chegadas ao Sindicato, os alarmes não foram acionados e, à medida que iam saindo do prédio, os trabalhadores eram surpreendidos pelo volume de fumaça no teto e o alarde nas imediações. Esse não foi o primeiro acidente dessa natureza nos prédios da empresa nos últimos dois anos e, em todos, o esquema de segurança deixou a desejar. O Setor de Recursos Humanos admitiu que o alarme não foi acionado em todos os andares do prédio, mas explicou que isso não aconteceu porque o incêndio ocorreu devido a um reparo feito na torre de refrigeração e foi rapidamente controlado pelos próprios brigadistas da empresa. Tendo em vista considerarem que a situação estava sob controle, apenas o alarme do 15º andar foi acionado e suas dependências evacuadas. O Sindicato afirmou que isso não deve se repetir, pois a segurança dos empregados tem que estar acima de tudo. Além do mais, ao não alarmar e
Assembleia dia 12 aprecia proposta O Sinttel realiza no próximo dia 12 de setembro, às 9 horas, assembleia de apreciação de proposta das empresas de telecomunicações por satélite - SINDISAT, no auditório da Hispamar, localizada na Praia do Flamengo, 200/17º andar. A data base destes trabalhadores é 1º de maio e somente agora as empresas - Global Star, Hispamar, Telesat, Eutelsat, Gilat Global, Hispasat, Intelsat, O3B, Network, Telesat, Tesacom, Videocom, Yahsat e Telespazio - formalizaram a proposta. A proposta das empresas para aumento de salários foi acima do INPC do período - cujo percentual ficou em 3,99%. As empresas oferecem 5% para salários, além de vale refeição de R$28,00, auxílio creche para mulheres com filhos de até 6 anos de idade de R$275,00, auxílio dependente especial de R$365,37 e a manutenção das demais cláusulas.
Hoje (6) é o último dia para os interessados em participar das eleições da CIPA na Serede. As eleições acontecem na Barra, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Cidade Nova, Vila Isabel, Colégio, Caxias, Engenho de Dentro, Barra Mansa, Niterói e Petrópolis. A Cipa é um importante instrumento para a prevenção de acidentes de trabalho.
ESCALA DE REVEZAMENTO
De acordo com a empresa, há umas 28 escalas de revezamento em vigor nos diversos setores da Claro. De acordo com denúncias dos trabalhadores, há hoje várias escalas diferentes que vêm sendo praticadas pelos empregados e que não constam dessa lista. Os representantes do RH ficaram de enviar a lista de todas as escalas. Além disso, o Sindicato solicitou que
junto com a lista seja enviada relação nominal de todos os trabalhadores submetidos a essas escalas, locais de trabalho, bem como informações de onde podemos encontrá-los. Eles garantiram que enviariam. A empresa garante que todos os trabalhadores de campo (no Rio de Janeiro, Grande Rio, Baixada e outras regiões do estado) estão sujeitos à escala de revezamento. A empresa alega que legalmente pode fazer isso, mas o Sindicato orienta os trabalhadores que se sintam prejudicados pessoalmente por esse sistema a procurar o jurídico do Sinttel, para analisar a casa e adotar as medidas legais cabíveis. NÃO HÁ ESCALA DE PLANTÃO
Em outubro, a greve histórica da Embratel, que ficou conhecida como a ‘greve da Vicom’, completa 30 anos. A mobilização que parou a empresa levou os trabalhadores às ruas numa mobilização que parou a Av. Presidente Vargas e o Centro do Rio e impediu a celebração de um contrato ilegal entre a empresa e os grupos Globo, Bradesco e Victori Comunicações. Esse contrato abriria a exploração de serviço de comunicação de dados via satélite para essas empresas, contrariando a legislação que dava a Embratel exclusividade na área. Para contar essa história emblemática da luta dos trabalhadores de telecomunicações, o Sinttel Rio e o mandato do deputado estadual Gilberto Palmares (PT), diretor do sindicato, estão produzindo um documentário. No dia 14 de setembro, será realizado o segundo encontro, na sede do
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)
REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ
Valdir Tedesco (impressor)
ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
TIRAGEM 12 mil exemplares
CIRCULAÇÃO Semanal
Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
bersot
humor DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
Segundo os representantes do
Greve da Embratel vira documentário
SINDISAT
Cipa na Serede
esvaziar o prédio, a empresa gerou o clima de pânico. Eles admitiram que não foi a melhor atitude e se comprometeram a esvaziar complemente os prédios se um novo episódio desses ocorrer. Também ficaram de enviar laudo dos bombeiros de desocupação do prédio.
Sinttel (Rua Morais e Silva, 94), para gravação de depoimentos em vídeo dos trabalhadores e trabalhadoras que participaram da greve. A intenção é criar um mosaico de lembranças que resgatem a mobilização de diferentes atores da greve. “Num momento em que o país está sendo colocado à venda e os sindicatos sofrem ataques brutais por parte do governo e de parcela significativa do Congresso Nacional, é fundamental valorizar a história, mostrar como a força de trabalhadores pode fazer a diferença. E foi isso que aconteceu na greve da Embratel em 1987”, avalia do deputado Gilberto Palmares. A primeira etapa de gravação de depoimentos, foi realizada em agosto na sede do Sinttel Rio, foi também uma oportunidade de reencontro de antigos companheiros de trabalho.
RH, não há escala de plantão no setor empresarial da Claro, conforme denúncia feita por técnicos da Embratel, hoje submetidos à gerência da NET, que trabalhavam de segunda a sexta-feira. O que há é o emergencial, uma espécie de sobreaviso, mas isso é difícil de acontecer. Esses trabalhadores alegam que estão sendo obrigados a subir em postes e descer as caixas subterrâneas. A empresa disse que esses trabalhadores não estão fazendo isso ainda, na verdade fazem um treinamento nessa área, que é necessário aos técnicos de acordo com a NR 5. A RH admitiu que a escala de revezamento e outras medidas visam a otimizar as diversas áreas e reduzir custo.
Natal e Ano novo nas Colônias
Diferente dos anos anteriores, agora não haverá inscrições para sorteio de pacotes para as festas de fim de ano nas Colônias do Sinttel Rio. Os sócios e seus convidados terão de 25/09 a 06/10/2017 para garantir suas reservas. Para isso, deverão estar com as mensalidades ou semestralidades regularizadas.Os demais interessados só poderão fazer reserva depois, a partir do dia 9 de outubro. O pagamento pode ser parcelado com cheques, sendo que o primeiro para 09/11/2017. Informações sobre valores dos pacotes e programação estarão disponíveis em www.pousadasinttel.com.br e pelos tels. (21) 2568-0572 / 2568-0951 / 2204-9300 r. 203.
9 de outubro da Oi
É cada vez mais dramática a situação da Oi. Não para seus controladores e, sim, para seus milhares de empregados, para os usuários e para o próprio país. Uma empresa que, em 2016, tinha 34,3% da telefonia fixa, 24% da banda larga fixa, 17,3% do celular e 7% da televisão por assinatura de todo o Brasil. Uma empresa presente em 26 estados da federação, mas que a privatização de 1998 e administrações desastrosas levaram a um cenário de total incerteza. O movimento mais recente ocorreu na quinta, 31 de agosto, quando a Anatel informou através de uma nota que: 1) “passados quatorze meses do ajuizamento da recuperação judicial e com a Assembleia Geral de Credores marcada para o próximo dia nove de outubro, até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos." 2) "diante deste quadro, o Coordenador do Núcleo de Ações, Conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, em uma medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário." No dia 1º de agosto houve uma reunião entre a Anatel e os acionistas da Oi. Naquela ocasião, os representantes da empresa não conseguiram apresentar um plano de recuperação financeira. Foi dado um novo prazo, que venceu no dia 14 de agosto. A Oi apresentou um plano vinculado basicamente à aprovação do PLC 79, ou seja, à doação de recursos públicos. Solução que desde a reunião de 1º de agosto havia sido recusada. E agora? Legalmente há espaço para intervenção na Oi, conforme preceitua a Lei Geral de Telecomunicações nos seus artigos 110, 111, 112 e 114. Mas se é verdade que os administradores da Oi já demonstraram toda a sua incompetência e falta de compromisso com o futuro da empresa, por outro lado falta legitimidade a uma agência que, lamentavelmente, não tem adotado as ações necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. Nós, do Instituto Telecom, sempre defendemos a Oi como estratégica para a disponibilização dos serviços de telecomunicações à população brasileira. O que está em jogo é o futuro de um serviço público fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. O que está em jogo é o emprego de mais de 100 mil trabalhadores diretos e indiretos. O dia 9 de outubro não pode interessar apenas a credores ou acionistas. Esse dia interessa a toda sociedade brasileira. Visite o Portal www.institutotelecom.com.br
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