10/11: Dia Nacional de Protestos Todos à Candelária contra a Reforma Trabalhista, a Reforma Previdenciária e por Nenhum Direito a menos
À
s vésperas da nefasta Reforma Trabalhista entrar em vigor, pelas mãos do governo golpista, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais convocam toda a população para o Dia Nacional de Protestos, Lutas e Paralisações. No Rio, o início será às 16 horas, na Candelária, seguindo em caminhada até a Cinelândia. A manifestação tem como objetivo
denunciar os retrocessos previstos para acontecer, a partir do dia 11 de novembro, quando a Reforma Trabalhista começar a valer. Trata-se de um dos mais cruéis ataques aos direitos trabalhistas, já liderado por um governo, que, desde que tomou o poder com um golpe, vem realizando um verdadeiro desmonte do país. O dia 10 será de luta em todas as capitais brasileiras, também para chamar
a atenção de toda a população e sobre o que ainda pode piorar, com a Reforma da Previdência, que colocará regras extremamente duras para a aposentadoria. Além disso, o governo golpista também reduziu o valor da proposta de aumento para salário mínimo do ano que vem. Somente com a mobilização de todos será possível barrar mais um ataque aos direitos dos brasileiros.
COMO FICA A SUA VIDA A PARTIR DO DIA 11
Com a Reforma Trabalhista, os direitos da classe trabalhadora serão afetados. Para enfrentar as dificuldades de negociação, a precarização do trabalho e os retrocessos sinalizados com as novas regras, que acabam com a CLT, é preciso, conhecer os principais itens, que poderão mudar a sua vida, a partir do dia 11 de novembro. Jornada de trabalho
=Autoriza a adoção da jornada 12h x 36h para qualquer setor econômico sem necessidade de negociação coletiva prévia para sua implantação. Permite sua realização sem intervalo para descanso e alimentação, o qual poderá ser "compensado" mediante pagamento de indenização. Permite a realização de mais de duas horas extras diárias e do banco de horas mediante acordo individual ou mesmo verbal. =Permite a redução do tempo mínimo de intervalo para almoço dos atuais 60 minutos para 30 minutos. =Permite que os intervalos para amamentação da empregada lactante sejam negociados individualmente entre ela e o empregador. Antes da lei 13.467/2017 eram assegurados dois intervalos de 30 minutos cada. =Parcelamento das férias em três períodos. =Permite o pagamento da PLR em mais de duas parcelas anuais, desconfigurando sua natureza não habitual
Contrato de trabalho
=Cria três novos tipos de contrato de trabalho "atípicos" Contrato intermitente ou "zero hora", pelo qual o trabalhador realiza suas atividades durante um período determinado pelo empregador, mas sem regularidade definida e recebe apenas pelo tempo que levou para executá-las, ainda que tenha ficado mais tempo à disposição do contratante. Regras para demissão
=Altera a forma de rescisão dos contratos de trabalho, deixando o trabalhador mais vulnerável a fraudes no momento da demissão =Revoga a obrigação do pagamento das verbas rescisórias no momento da homologação =Acaba com a obrigatoriedade da rescisão de contratos com mais de um ano ser realizada no sindicato ou perante autoridade do Ministério do trabalho ou em qualquer outro órgão público, sem fiscalização do mesmo =Revoga a garantia de assistência gratuita no momento da rescisão contratual =Pode ocorrer demissão em massa sem negociação prévia com o sindicato; rescisão de contrato de trabalho de comum acordo; Acesso à justiça do trabalho
=Dificulta o acesso dos trabalhadores à justiça do trabalho sem criar formas alternativas de solução dos conflitos. =Impõe custos judiciais ao reclamante (trabalhador ou trabalhadora) que faltar à audiência
CAMPANHA DAS OPERADORAS
Vivo: Sarcasmo, desprezo e intimidação Sarcasmo, desprezo e intimidação, assim podemos definir o clima que dominou a última rodada de negociação, realizada no dia 6. O representante da Vivo deixou muito claro que não tem pressa para aprovar o Acordo Coletivo de Trabalho. Isso porque, a empresa já sinalizou que, com a implantação da Reforma Trabalhista, a partir do dia 11 de novembro, muitos pontos da negociação poderão não ser absorvidos, em
função das empresas passarem a ter o respaldo das famigeradas novas regras trabalhistas. É o caso do banco de horas, que foi retirado da negociação. Se a Vivo não está preocupada, o trabalhador, ao contrário, tem pressa, porque já acumula perdas e sua data-base é setembro. Para se ter uma ideia, a empresa quer empurrar o reajuste para o ano que vem. A proposta de aumento para salários e
Tim: trabalhadores do Rio rejeitam proposta
Os trabalhadores da Tim rejeitaram, por ampla maioria, a proposta oferecida pela empresa, após uma série de assembleias realizadas nos locais de trabalho. Gamboa, São Cristóvão, Barra da Tijuca e lojas foram consultados ao longo das últimas semanas e fecharam o placar do Rio de Janeiro com 620 votos contrários à proposta e 424 favoráveis. Os trabalhadores do estado de Tocantins também votaram contra. Os estados que aprovaram a proposta até agora foram: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco, Bahia e Amapá. O Sindicato já encaminhou correspondência à empresa para retomada da negociação.A diretoria da TIM segue aguardando o resultado nacional.
benefícios chegou ao INPC, 1,73%, porém, somente em 2018. Para salários, a empresa quer aplicar o aumento em agosto do ano que vem, para alimentação (VA e VR) o reajuste seria em abril e para os outros benefícios em janeiro. Só pode ser brincadeira, oferecer um aumento para quase um ano depois de ser reivindicado!A empresa insiste, para compensar, em oferecer um abono de 35% do salário nominal.
Oi: negociações hoje
Até o fechamento desta edição, o resultado do primeiro dia de negociação não havia saído. As negociações seguem hoje (9), quando voltarão à mesa a pauta, cujos principais itens são: = Reajuste de salários e benefícios acima da inflação (INPC + ganho real) = Garantia de todos os postos de trabalho = Fim da coparticipação dos trabalhadores em 12% no valor do vale refeição = Garantia da creche como direito da criança e assim a sua concessão aos homens =Antecipação da data base para 1º de setembro
A Comissão rejeitou a proposta e reforçou a pauta de reivindicação. Uma nova rodada está prevista para o dia 16 de novembro. É urgente que os trabalhadores se engajem na luta do Sinttel e da Comissão, porque, caso contrário, a Vivo vai atropelar os direitos já conquistados, de olho na Reforma Trabalhista, e não teremos nenhum avanço nas negociações. Somente com a pressão dos trabalhadores, com a possibilidade
de paralisações, a Vivo passará a nos respeitar e acatar a nossa pauta, cujos principais itens são: = Garantia de pré-aposentadoria para todos os trabalhadores, independente do tempo de empresa = INPC+ 3% ganho real para salários e benefícios = Reajuste do aluguel de carro = Garantia de todos os direitos previstos no Acordo
Claro: demissões em represália A Claro demitiu no dia 6/11, segunda-feira, dois Técnicos Master de Fibra por terem denunciado a empresa no Ministério Público do Trabalho, por quebra de contrato e alteração unilateral de Jornada de Trabalho. De forma arbitrária, a Claro mudou a jornada de todos os Técnicos oriundos da Embratel/ Claro, que trabalhavam 40h, de segunda à sexta-feira. O Sinttel realizou atos na porta da empresa e soube de novas demissões, desta vez, no setor tributário. Cerca de 15 trabalhadores foram demitidos, porque o setor será transferido para São Paulo.Embora a empresa negue, há informações de que outros departamentos também poderão
ser transferidos.O Sinttel-Rio notificou a Claro e cobrou na mesa de negociação uma solução para a irregularidade. A empresa foi chamada ao MPT e disse ao Sindicato que manteria as escalas de revezamento/plantões. Reunião dia 22 - A próxima rodada de negociação será no dia 22, quando a Comissão insistirá na pauta, cujos eixos são: INPC (1,73%)+ 2% de ganho real para salários e benefícios; mudança nos parâmetros da PPR; fim das demissões; equiparação do vale refeição e isonomia de tratamento entre todos os trabalhadores do Grupo e a inclusão dos trabalhadores da NET no Acordo.
Nextel: Comissão rejeita proposta
Na terceira rodada de negociação, no dia 7, a empresa ofereceu o INPC de 1,73% para salários até R$ 4.000,00 e R$ 69,20 acima de R$4.000,01. Para benefícios, o reajuste também chegou ao INPC de 1,75%: VA/VR de 6 hs -R$ 18,92 ; VA/VR de 8 hs - R$ 32,55 e auxílio creche R$366,00. A comissão rejeitou a proposta e a empresa marcou a próxima reunião somente para dia 23/11.