CAMPANHA DAS OPERADORAS
Oi: trabalhadores apreciam proposta na sexta, dia 17 Nova lei trabalhista já é questionada no STF
A nova lei trabalhista em vigor desde o dia 11 já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e não é por acaso. Levada à votação a ferro e fogo por um presidente golpista e um congresso composto em sua maioria por parlamentares inescrupulosos, muitos deles indiciados e investigados por crime de corrupção, a reforma trabalhista, conforme advertimos, só podia dar nisso: golpe contra os trabalhadores. Antes de deixar a Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot pediu à corte a anulação dos efeitos de artigos que preveem que trabalhadores com direito a gratuidade judiciária passem a arcar com uma série de despesas quando moverem processos contra os empregadores. Os dispositivos, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em agosto, dificultariam o acesso à Justiça do Trabalho e feririam direitos fundamentais. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não apreciou o mérito. Independente disso a lei vem sendo contestada em diversas esferas jurídicas e contestada e repudiada por Sindicatos e trabalhadores. PONTOS POLÊMICOS
Os aspectos polêmicos da lei são aqueles onde o corte de direitos é gritante. As novas regras permitem, por exemplo, que sejam negociadas diretamente entre trabalhadores e empresas as condições como banco de horas – que a partir de agora será compensado em até seis meses, um absurdo. Outra aberração é a legitimação dos acordos entre a empresa e os empregados, para entre outras coisas, definir jornada de trabalho, benefícios, participação nos lucros, plano de cargos, etc. Tudo isso sem a intermediação do Sindicato. Há possibilidade de negociação entre o leão e sua presa? Também passa a valer o parcelamento de férias em até três períodos, sendo um de no máximo 14 dias e os demais de no máximo cinco dias cada. Adeus férias de 30 dias para viagem com a família. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
A nova lei cria ainda uma nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho, a demissão de comum acordo, que substitui a demissão sem justa causa. Por essa nova modalidade cai a multa de 40% do que foi depositado em seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o empregado não só pode sacar 80% do saldo do FGTS e perde direito ao Seguro Desemprego. Fonte BBC Brasil.
Assembleias: às 8h, em Cidade Nova, Polidoro e Praia de Botafogo; e às 12h, em Arcos, Ipanema e Leblon
A
pós longo e duro debate que se estendeu por dois dias, na segunda rodada de negociação a Comissão Nacional, formada pelos Sindicatos e pela Federação, chegou a uma proposta que é resultado, de um lado, de muita pressão e luta dos trabalhadores e de outro, da determinação e firmeza dos dirigentes sindicais na mesa de negociação. Foi graças a este esforço conjunto que conseguimos forçar a Oi a sair da sua proposta inicial Zero de reajuste para salários e 1% para tíquete e creche. E isso somente em agosto de 2018. A Oi jogou duro. Só avançou porque foi forçada pela nossa mobilização. Os trabalhadores devem estar lembrados que a nossa campanha este ano começou bem cedo, em abril. Fizemos isso porque, embora o setor de telecomunicações passe longe de qualquer crise, o cenário para os trabalhadores brasileiros é totalmente adverso ante um governo golpista e refém da classe empresarial que patrocinou o golpe. Desde abril, realizamos atos permanentemente nos locais de trabalho, expomos em baners gigantes os números astronômicos relativos aos lucros das empresas, comparado à produtividade dos trabalhadores e as suas perdas sucessivas. Motivamos a participação de toda categoria através de um e-mail específico da campanha e fizemos pressão. Essa mobilização foi fundamental para respaldar a Comissão Sindical nas negociações. Agora é chegado o momen-
Trabalhadores observam banners com lucro das empresas no prédio de Arcos
to de submeter a proposta à avaliação dos trabalhadores em assembleia e é exatamente o que faremos nesta sexta feira, dia 17, nos prédios da Oi. Conheça os principais itens da proposta da Oi: - reajuste salarial de 1,6% (em maio); - reajuste no tíquete e na creche de 1,83% (em janeiro); -tíquete-extra de R$ 1.000 (em
dezembro); -antecipação de 50% do décimo terceiro salário (em 15 de dezembro); -antecipação de 1 salário do Placar (15 de janeiro). - manutenção de todas as cláusulas anteriores que não foram discutidas nesta campanha - carro agregado e diárias de viagens voltarão a ser discutidas com a empresa 60 dias após a aprovação
da proposta - O Acordo atual terá vigência de dois anos com negociação anual das cláusulas econômicas que tratam de reajustes de salário, benefícios etc O Sindicato afirma que o fim da coparticipação do tíquete, a mudança da data-base para setembro e a creche para homens continuam a ser pontos chaves da nossa Pauta de Reivindicação. Participem e decidam!
Claro massacra: mais 25 demissões
Vivo negocia hoje, dia 16
A Claro, que se vangloria de ser uma empresa enxuta e não demitir, mais uma vez, mente e bota mais 25 trabalhadores na rua, desta vez do setor de RCV. Esta é a Claro, empresa que vem demitindo sistematicamente, e quando questionada, nega que tenha planos de diminuir os postos de trabalho. Na última semana, além dos dois técnicos demitidos porque reclamaram no MPT sobre mudanças nas jornadas de trabalho, 15 empregados do setor tributário receberam a notícia de demissão, porque o departamento está migrando para São Paulo.
Após a última rodada, quando a postura dos representantes da empresa foi de desprezo e intimidação, nesta nova reunião de negociação, marcada para hoje (16), a Comissão espera que, enfim, a Vivo avance e apresente uma proposta que possa ser submetida aos trabalhadores. A anterior sugeria que o reajuste fosse aplicado somente no ano que vem. É inadmissível! Para salários, a empresa queria aplicar o aumento de 1,73% em agosto do ano que vem, para alimentação (VA e VR) o reajuste seria em abril e para os outros benefícios em janeiro. Só pode ser brincadeira, oferecer um aumento para quase um ano depois de ser reivindicado!A empresa insistiu, para compensar, em oferecer um abono de 35% do salário nominal. O representante da Vivo deixou muito claro que não tem pressa para aprovar o Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa já sinalizou que, com a implantação da Reforma Trabalhista, a partir do dia 11
SOCORRO ANDR ADE
Nos últimos tempos, a empresa recebeu isenções fiscais do governo do estado do Rio, passou por um processo de fusão, incorporando a Embratel e a Net, em 2015, tenta enrolar os trabalhadores e a sociedade, mas, o discurso hipócrita da Claro não engana mais ninguém. A Claro botou em prática a mais perversa conduta do "lucro pelo lucro". Trabalhadores de outros setores estão apreensivos, com medo de serem sumariamente demitidos, porque já receberam comunicado alertando sobre a possibilida-
de de transferência de setores para outros estados. Ou seja, estão com a corda no pescoço. Mais uma vez, o Sindicato vai cobrar uma posição sobre a manutenção dos postos de trabalho da Claro, que penaliza os trabalhadores, demitindo e colocando famílias inteiras em total insegurança. NEGOCIAÇÃO DIA 22
A próxima reunião de negociação com a Claro será dia 22. A Claro tenta empurrar as negociações para os trabalhadores aceitarem qualquer proposta, com medo de perderem seus empregos.
de novembro, muitos pontos da negociação poderão não ser absorvidos, em função das empresas passarem a ter o respaldo das famigeradas novas regras trabalhistas. É o caso do banco de horas, que foi retirado da negociação. É necessário que os trabalhadores entrem na luta do Sinttel e da Comissão, porque, caso contrário, a Vivo vai cortar os direitos já conquistados, de olho na Reforma Trabalhista, e não teremos nenhum avanço nas negociações. Não existe outro caminho, se não a luta e a pressão dos trabalhadores, com a possibilidade de paralisações, só assim a Vivo nos respeitará e negociará a partir da nossa pauta, cujos principais itens são: = Garantia de pré-aposentadoria para todos os trabalhadores, independente do tempo de empresa = INPC+ 3% ganho real para salários e benefícios = Reajuste do aluguel de carro = Garantia de todos os direitos previstos no Acordo