TELEATENDIMENTO
SINTTEL EXIGE PAGAMENTO DO MÍNIMO JÁ!
A campanha salarial dos trabalhadores em teleatendimento é nacional, algumas empresas mantiveram a data base da categoria em 1º janeiro e outras, entre elas as duas maiores do setor no Brasil, a Atento e a Liq, ex-Contax, transferiram a data base para julho. Independente da data base, o Sinttel-Rio e demais Sindicatos do país exigem de todas as empresas o pagamento imediato do novo salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro, no valor de R$ 954,00. O reajuste do mínimo foi de apenas 1,81%, muito inferior ao custo de vida, basta comparar com o aumento do gás, da energia e da cesta básica nos últimos 12 meses.
P Trabalho intermitente: o que diz a nova lei
(...) § 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (...) (...) § 1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. § 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. § 3o A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente. § 4o Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo. § 5o O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. § 6o Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - férias proporcionais com acréscimo de um terço; III - décimo terceiro salário proporcional; IV - repouso semanal remunerado; e V - adicionais legais. § 7o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6o deste artigo. § 8o O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. (...)
ela primeira vez, após 14 anos, o salário mínimo não teve reajuste acima da inflação. Isso é resultado da política recessiva de cortes e achatamento salarial imposta pelo governo golpista de Temer que visa exclusivamente atender ao interesse patronal. O salário mínimo, que havia recuperado o seu poder de compra, agora voltará à estagnação. Outra grande preocupação do Sindicato é com a pressa das empresas em querer aplicar já o pior da nova lei trabalhista sancionada pelo governo golpista. Além das gigantes do setor (Liq/Contax e Atento), o Sinttel-Rio já avisou que não aceitará nenhuma mudança que resulte em prejuízo para os trabalhadores. A reforma golpista é condenada pelo movimento sindical e por grande parte dos juízes e procuradores da justiça do trabalho. Ao participar do XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a ministra do TST, Delaíde Arantes disse se tratar de "um grande retrocesso jurídico e social que aprofunda a desigualdade social e ameaça a atividade da Justiça do Trabalho”. DIREITOS DA MULHER - Ao participar do mesmo evento, a desembargadora do TRT 4º Região, Tânia Reckziegel, falou sobre “Os Direitos da Mulher
CAMILA PALMARES
na Reforma Trabalhista”. E fez severas críticas. Para ela, a reforma “trouxe alguns retrocessos” e ressaltou como mais grave
Liq/Contax quer impor jornada intermitente A Liq/Contax já comunicou que vai implementar a reforma trabalhista e começou por avisar que não irá mais aos Sindicatos para homologar as demissões. Isso é muito grave, a intenção da empresa é clara, quer lesar os trabalhadores em seus direito e dar quitação de possíveis passivos. O Sinttel não aceita essa manobra e alerta aos trabalhadores a não assinarem nenhuma homologação sem o Sindicato. Outra novidade que a Liq quer implementar é a jornada intermitente (veja na coluna ao lado). Isso, na verdade, é o fim do contrato de trabalho na forma atual, cujos direitos por ele são assegurados (férias, 13º, contribuição para o INSS, FGTS). O empregado passará a receber sobre a hora trabalhada. COMISSÃO INTERNA
Por fim a Liq quer criar a comissão interna de trabalhadores para discutir com ela as reivin-
dicações de todos os demais trabalhadores. O que pode uma comissão de empregados contra o patrão? É uma negociação desigual, onde o patrão vai mandar e você vai obedecer, caso contrário seu emprego estará em jogo. A direção do Sindicato disse a Liq que não admitirá perda dos direitos dos trabalhadores e exigiu a discussão imediata da Remuneração Variável, conforme prevê o Acordo Coletivo em vigor e que a empresa tem se recusado a discutir. Também cobrou a discussão e o fim das práticas de assédio moral e constrangimento, inclusive com empregadas gestantes, conforme inúmeras denúncias recebidas pelo Sindicato. Não às reformas golpistas e seus retrocessos. Qualquer denúncia da Liq/Contax entre em contato com: carlosamaral@sinttelrio. org.br, para que o Sindicato tome as medidas cabíveis.
os casos de assédio moral e físico devido "à dificuldade de provar nesses casos" e os retrocessos vão muito além do assédio.
Vale lembrar que o setor de teleatendimento é majoritariamente feminino e a prática de assédio é constante.
Excesso de punição na Atento A Atento reza pela mesma cartilha da Liq e exagera no assédio moral contra os trabalhadores, com excesso de punições, violação de direitos e outros abusos. Os empregados vivem sob absoluta tensão, temendo uma punição por qualquer coisa. Isso é assédio moral, é constrangimento ilegal e vem sendo denunciado e combatido pelo Sinttel. A Atento chega ao cúmulo de punir um empregado por este informar que mudou de endereço e cobrar a correção no valor do vale transporte. Para o Sindicato, o excesso de punições tem uma explicação: a demissão por justa causa. Uma prática abusiva e inaceitável. O Acordo Coletivo determina que o banco de horas seja zerado, ou seja, as horas ali armazenadas sejam trocadas por folgas ao trabalhador ou pagas em dinheiro, e caso isso não ocorra, o acordo prevê pagamento de multa de meio
salário em favor do empregado. A Atento está exigindo dos supervisores que façam banco de horas sem compensar as mesmas dentro do prazo com folgas ou pagamento. Muito trabalhadores estão de férias e dentro da empresa em plena atividade, chamados ao serviço pela empresa, uma prática absolutamente ilegal. “PEDE PARA SAIR”
Outro abuso que é praticado exageradamente pela Atento é o "pede para sair". O trabalhador está logado e é chamado para sair, ou seja, trocar as horas não trabalhadas por horas positivas no banco de horas. Muitos trabalhadores não se dão conta de que estão sendo lesados ao "pedir pra sair". A empresa dispõe do seu tempo e ainda desconta de suas horas positivas. Neste caso, ela também é obrigada pelo Acordo a pagar multa de meio salário
PRÊMIO X GOLPE
A Atento passou a pagar a Remuneração Variável e as Comissões como prêmio. Uma forma de burlar o INSS e o fisco. Ao pagar essas remunerações como prêmio a empresa deixa de recolher os encargos. Ela sai ganhando, mas o trabalhador fica no prejuízo. Ao saber disso o Sinttel exigiu explicações da empresa e ela disse que voltará a pagar como antes. Por fim, o Sindicato alerta os trabalhadores que venham a sofrer acidente de percurso ou dentro da empresa, caso a Atento não abra a CAT (comunicação de acidente de trabalho), devem procurar imediatamente o Sindicato. Em caso de denúncia ou sugestões devem entrar em contato com o Sindicato através dos seguintes emails: ricardopereira@sinttelrio.org. br cesarfernandes@sinttelrio.org. br; e alandias@sinttelrio.org.br.
Proposta da Claro é faca de dois gumes Não há melhor definição para as sucessivas propostas da Claro nesta campanha salarial. A empresa sempre oferece algo aceitável, mas impõe perdas de direitos ou mudanças graves nas relações trabalhistas. Na sua última proposta, ela oferece reajuste de 2,07%, mas quer impor a todo custo as famigeradas escalas de revezamento e o banco de horas, conforme prevê a reforma golpista, (1/1), ou seja, cada hora extra valerá exatamente uma hora normal de segunda a
sexta ou aos domingo e feriados. Um absurdo. A Claro quer implementar a reforma golpista, mas em alguns aspectos só pode fazer isso com a anuência do Sindicato e dos trabalhadores em assembleia. Impossibilitada, ela tenta nos chantagear, nos fazer trocar direitos por migalhas. A Claro é uma empresa antissindical, é péssima para o empregado e só visa o lucro. Veja no quadro o impacto de sua proposta para os trabalhadores.
Escalas de revezamento
Uma mudança efetiva na jornada de trabalho e pode afetar todos os trabalhadores
Além de serem obrigados a fazer horas para o banco, o trabalho aos domingos e feriados serão pagos como hora normal
Banco de horas
Todas as horas extras efetuadas vão para o banco como horas normais
A perda será de R$ 300,00 a R$ 1.000,00 na remuneração salarial dos empregados
Piso salarial
0% de reajuste
Além do achatamento salarial, possibilidade de contratação com piso menor e demissão
Estabilidade
Acaba a estabilidade de 30 dias após o retorno das férias
Facilitar o processo de demissão
Reajuste
Gerentes e diretores ficam mais uma vez sem reajuste
Profundo arrocho salarial. Esses trabalhadores estão há três anos sem reajuste
EZENTIS
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PROJETO TRARÁ RETROCESSO SOCIAL A intensa propaganda enganosa do governo federal para aprovar a Reforma da Previdência evidencia de que lado estão os poderosos e o temor do governo em não conseguir aprovar a proposta, que golpeia o direito do trabalhador brasileiro de se aposentar.
S
em o número suficiente de votos para aprovação da famigerada reforma, já que vários parlamentares têm medo de perder votos na eleição deste ano se votarem a favor da mesma, o governo também busca apoio da mídia golpista, que tanto o ajudou a chegar ao poder. O presidente ilegítimo teve um encontro secreto com o vice-presidente do Grupo Globo e terceiro filho da família Marinho, João Roberto Marinho, para discutir sobre a cobertura de seu governo. Além deste, Temer também foi recebido em jantar exclusivo na casa do segundo filho, Roberto Irineu Marinho. O resultado desta reunião às escondidas já é visível. No principal jornal da emissora, a cobertura é parcial e "cria" um país imaginário, onde a economia segue crescendo, assim como as ofertas de emprego. Não faltam matérias que destacam a importância da reforma para acabar com “privilégios” e com a farsa do déficit da previdência. Uma verdadeira lavagem cerebral nos brasileiros, pois as vítimas serão os trabalhadores nada privilegiados.
O QUE ESTÁ EM JOGO - Na tentativa de angariar mais aliados, o governo desistiu de fazer qualquer alteração na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e a deficientes físicos pobres. Embora tenha
recuado em alguns pontos, graças à pressão dos movimentos sociais, sindicais e por não ter os 308 votos necessários para a aprovação, a proposta da reforma, se passar, trará retrocessos inimagináveis para os brasileiros. Para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, como muitos da categoria, a reforma impacta diretamente, principalmente as mulheres que têm tripla jornada e terão que trabalhar mais para ter algum descanso no final da vida. O principal ponto da reforma está mantido no projeto, o de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria
dos trabalhadores: homens aos 65 anos de idade e mulheres, aos 62. Outro retrocesso é em relação à pensão por morte paga a dependentes aposentados. Com as novas regras, o valor da pensão será reduzido e os dependentes, que já recebem algum tipo de benefício permanente do INSS, não terão o direito de receber a pensão por morte integral. Ou seja, um casal de idosos aposentados, cuja renda somava os dois rendimentos e era usada para pagar as suas despesas, no caso da morte de um deles, o outro sofrerá os impactos com a redução do orçamento.
Uma colmeia na rede telefônica Inscrições Projeto Botinho
Nada contra as abelhas, mas quando elas, afugentadas pelo desmatamento, resolvem fazer suas colmeias nos postes de iluminação pública e próximas dos cabos aéreos de telefonia, fica complicado. O fato curioso e perigoso vem tirando o sossego de um trabalhador da Serede que presta serviços para a Oi na manutenção das redes, na área de Barros Filho. Abelhas resolveram fazer uma colmeia num poste dessa região, junto ao armário BAN. A colmeia põe em risco a segurança dos trabalhadores que temem sofrer um ataque coletivo das abelhas. Em carta acompanhada de fotos ilustrativas da situação enviada ao Sinttel, o trabalhador sugere a publicação do fato no Jornal do Sindicato e exige providências das empresas. De acordo com a carta, ao se depararem com a situação inusitada, os trabalhadores entraram imediatamente em contato com o técnico de segurança da empresa e com o PQD. A partir de então, começou um jogo de empurra que perdura até hoje. Mandaram os trabalhadores recorrerem a engenharia que também lavou as mãos e mandou que procurassem os bombeiros. Estes também disseram que não era com eles. A empresa é responsável por ga-
Até sexta (12/01), é possível fazer inscrição para o Projeto Botinho 2018, a colônia de férias do Corpo de Bombeiros do Rio, destinada a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos. A colônia de férias da corporação é gratuita e acontecerá entre os dias 17 e 31 de janeiro em 30 praias de todo o Estado. Desde 1963, o projeto Botinho acontece com o objetivo de promover a cultura de prevenção a acidentes marítimos por meio de atividades lúdicas e orientadas. Os jovens recebem noções de preservação do meio ambiente, orientações sobre as condições do mar, sobre primeiros socorros e dicas para evitar afogamentos. Os responsáveis deverão se dirigir a uma das unidades indicadas, munidos de identidade e CPF, da certidão de nascimento e de uma foto 3x4 da criança, além de um atestado médico liberando o menor para atividade física. As inscrições e as atividades acontecerão de 8 às 11 horas, entre os postos:· 1º GMAR (Botafogo): Flamengo, Piscinão de Ramos e Ilha do Governador ; 2º GMAR - Barra, Recreio, Guaratiba e Sepetiba; 3º GMAR Copacabana e São Conrado; 4º GMAR (Itaipu): Icaraí, Piratininga, Ponta Negra e Itaipuaçu; 5º GBM Campos: Farol de São Tomé e São João da Barra e 9º GBM Macaé: Cavaleiros.
Aconteceu no dia 05/01 a primeira reunião extraordinária do Fórum Intersindical de Saúde do Trabalhador, na Fiocruz. O encontro contou com a participação de representantes de diversos sindicatos, pesquisadores, acadêmicos e membros do serviço público de saúde no trabalho. O Sinttel-Rio tem assento
Colmeia coloca em risco trabalhadores da Rede
rantir segurança aos trabalhadores no exercício de suas funções. Não cabe a estes buscar a remoção da colmeia, mas à empresa Serede/Oi. Cabia aos trabalhadores informar o problema
em suas rotinas de trabalho. O Fórum, que voltará a se reunir dia 26, ressaltou que são duas as pautas principais: o novo código sanitário estadual, que pode tornar invisíveis as ações voltadas para a saúde do trabalhador e o Projeto de Lei número 45/2017 que, no âmbito da vigilância da saúde, também não engloba essas ações.
EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com
DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)
REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ
Valdir Tedesco (impressor)
ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot
TIRAGEM 12 mil exemplares
CIRCULAÇÃO Semanal
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humor DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
Em assembleia realizada ontem (9), os trabalhadores aprovaram proposta de PPR da Ezentis. O valor ficou em R$1040,00, dividido em duas parcelas, a primeira agendada para o dia 15 de fevereiro e a segunda para o dia 31 de maio. A proposta inicial da empresa era que o pagamento fosse em abril e outubro, mas o Sindicato rejeitou. O Sinttel fez uma contraproposta em relação às datas das parcelas, a empresa cedeu e pagará as duas no primeiro semestre. Na ocasião, também foi acordado o início das negociações da PPR 2018 para fevereiro. A empresa ficou de confirmar a data em breve. O pagamento aos trabalhadores que foram desligados antes de 31/12/2017 e preencham os requisitos de elegibilidade será até o dia 30/06/2018, desde que compareçam ao RH para atualizar os dados, com pedido formal, a ser protocolado pela empresa, durante os meses de abril e maio, sob pena de perda do direito. A empresa se comprometeu a comunicar com os desligados, por email, contato telefônico e toda e qualquer forma de comunicação para que estes trabalhadores compareçam dentro do período acordado.
Marenostrum vai rever redução de adicionais
Após várias denúncias dos operadores de rádio GMDSS de que a Marenostrum, prestadora de serviços de telecomunicações para a Petrobras, pagou valores inferiores aos adicionais (periculosidade, noturno, de sobreaviso), o Sinttel notificou a empresa sobre o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. Após a intervenção do Sinttel,a empresa voltou atrás. Ontem (9), o departamento jurídico da empresa entrou em contato com o Sindicato e se comprometeu a voltar a praticar os valores que já pagava anteriormente. Estes operadores, cuja data base é 1º de maio, atuam embarcados na plataforma da Bacia de Campos e tiveram a Convenção Coletiva 2017-1018, esta a terceira, homologada pelo Ministério Público do Trabalho. Esta CCT segue os mesmos parâmetros da anterior e não há nenhum item que permita esta arbitrariedade. É importante que os trabalhadores se mantenham informados e organizados junto ao Sindicato, para que consigamos manter as conquistas junto a empresa.
Vitória da CIPA Atento Madureira
Fórum de saúde tem nova reunião dia 26, na Fiocruz neste fórum através da sua diretora de Saúde, Edna Maria do Sacramento. O evento tem por objetivo discutir a saúde do trabalhador no município e no estado do Rio de Janeiro. O grupo se reúne mensalmente para pensar estratégias de ação frente aos desafios enfrentados pelos trabalhadores
Trabalhadores aprovam proposta de PPR
e eles fizeram isso. A sua solução é obrigação e responsabilidade da empresa. É isso que o Sindicato exige delas, que providenciem a retirada da colmeia.
No último dia 5 de janeiro, a Atento Madureira inaugurou o vestiário destinado aos trabalhadores da limpeza, portaria e manutenção. Essa é uma vitória da CIPA, que reivindicava há muito tempo a criação de um vestiário para estes trabalhadores, cujas funções exigem esforço físico. Antes eles eram obrigados a trocar de roupa em qualquer espaço, sem poder, ao menos, lavar o rosto e tomar banho para voltar para casa. A atuação da CIPA da Atento Madureira também foi determinante para obter a resolução de 12 itens reivindicados pela Comissão.
Convocação Trabalhadores da Sky Nit e Sky Super Nit
O Departamento Jurídico do Sinttel-Rio convoca para comparecimento no dia 17/01/2018, de 10h às 12h, para entrevista e apresentação dos documentos necessários ao ajuizamento de ação judicial. Os documentos adiante relacionados necessitam ser apresentados em cópias legíveis: carteira de trabalho, PIS, crachá, identidade, CPF, comprovante de residência, contracheques, comunicado de dispensa (se houver), extrato analítico do FGTS e CNIS (obtido junto a Previdência Social).
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