CLARO
PROPOSTA TEM MAIS RETROCESSOS QUE AVANÇOS Proposta de PPR da Claro
O target será de 2,4 a 3,6 salários, isto se todas as metas forem batidas. Conforme já denunciamos diversas vezes, muitas dessas metas são inatingíveis, algumas não dependem diretamente dos trabalhadores. A Claro/Embratel/Net, mesmo sendo uma única empresa, a Claro S/A, diferencia o peso das metas para cada uma das unidades quais sejam: Unidade de Negócio Pessoal (Claro); Unidade de Negócio Empresarial (Embratel); Unidade de Negócios Residenciais (NET), assim o resultado final é diferente para cada unidade, já que os pesos são diferentes para cada uma delas. Além disso: A Claro manteve o famigerado gatilho e não fez proposta de antecipação. A elegibilidade será de 30 dias, exceto em período de experiência e jovens aprendizes. O pagamento será até 31 de março para todos os empregados (Claro, Embratel e Net). Ficam mantidas as demais cláusulas do Acordo de PPR 2016 MODELO ÚNICO - O Sinttel Rio sempre defendeu um modelo único de PPR que não diferencie empregados e em que todos sejam tratados com igualdade.
Algar quer mudar banco e jornada
A empresa apresentou uma proposta para reajuste de salários, 1,73%, e benefícios, 3,5%, porém está condicionando a mesma à inclusão de cláusulas negativas para os trabalhadores. A Algar quer implementar banco de horas de 6 meses, passando a compensação de 1h para 1h20, e ainda alterar a jornada para 12/36. Por considerar estas cláusulas um prejuízo para os trabalhadores, a Comissão ainda não levou a proposta para apreciação dos trabalhadores, pois está pressionando para que a empresa volte atrás.
CAMILA PALMARES
Assembleia amanhã e sexta-feira, dias 18 e 19, nos diversos prédios (veja no box, os locais e horários). A categoria vai avaliar e decidir os rumos da campanha. É importante que todos participem!
A
proposta da Claro S/A (Claro, Embratel, Star One, TV Sat, Primes, Telmex Brasil e Americel) tem mais retrocessos do que avanços e os trabalhadores precisam estar bem conscientes e esclarecidos na hora de votar. De novo, premeditadamente, a empresa atrasou o quanto pôde a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da PPR 2017. A data base é 1º de setembro, estamos em meados de janeiro sem reajuste salarial. É massacre. A Claro quer o aval do Sindicato e dos trabalhadores para impor um banco de horas draconiano, onde todas as horas extras realizadas vão para o banco e, independente de terem sido realizadas em dias normais ou domingo e feriados, serão pagas como hora normal. A mesma coisa é a escala de revezamento. A proposta da empresa é uma armadilha. Com a aplicação da alteração dessas escalas, a Claro quer, na prática, modificar a jornada de trabalho e aplicar a reforma golpista. Todos os técnicos de campo que tinham jornada de 40 horas de segunda a sexta-feira ou até de 44 horas semanais, agora, sob o regime de escala de revezamento, tiveram sua jornada de trabalho alterada e os trabalhadores que não aceitaram foram demitidos. As perdas não param por aí. Além do banco de horas e das escalas de revezamento, a empesa também tira do acordo direitos, como a estabilidade após o retorno das férias, a antecipação de 50% do 13º salário em fevereiro, bem
como a redução da complementação do auxílio doença. Isso é grave. NÃO DISCUTIREMOS BANCO NEM ESCALAS
Por considerar isso uma manobra que lesará os trabalhadores, a direção do Sinttel-Rio não submeterá à apreciação dos trabalhadores, na assembleia, os itens da proposta da Claro relativos a banco de horas e escalas de revezamento. O Sindicato entende que a proposta precariza ainda mais as condições de trabalho, causa prejuízos aos trabalhadores e fere direitos. Por isso, essas questões devem ser tratadas separadamente e mediante ampla discussão com os trabalhadores. A PROPOSTA
= Reajuste salarial – 2,07% linear. Estão excluídos de receber os cargos de gerentes, consultores e diretores com classificação: G2, G1, GS2, GS1, CSR2, CSR1, DIR2, DIR1, CEO, VP e PRE;
= Vale refeição/alimentação – 2,07% para todos os trabalhadores; =Auxílio creche educação infantil - 2,07% = Quebra de caixa – 2, 07% ATENÇÃO! O reajuste tanto para os salários quanto para os benefícios será retroativo a 1º de setembro para todos os trabalhadores do Grupo Claro S/A. RETROCESSOS
Piso salarial – 0% de reajuste, manutenção dos valores atuais; Auxílio educação especial (PNE) 0% de reajuste, manutenção dos valores praticados; 13º salário - extinção da cláusula de adiantamento de 50% do 13º em fevereiro; Complementação do auxílio doença/acidentário – alteração do período máximo de complementação para 120 dias, nesse período a empresa garante 100% do salário base, a contar do 16º
dia de afastamento; Estabilidade no retorno das férias extinção de cláusula que garante emprego ou salário em caso de desligamento no retorno de férias; PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
O pagamento das diferenças de salários e benefícios ocorrerá em até 10 dias após a aprovação da proposta de acordo pela assembleia. As demais cláusulas do ACT ficarão mantidas. LOCAIS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS Dia 18/01 12 horas - Pres. Vargas, 1012 14 horas - Alexandre Mackenzie Dia: 19/11 10 horas - Guaratiba 14 horas - Mena Barreto
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Sinttel fará assembleias para debater o recolhimento nos moldes da CLT
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os dias 31/01, 01, 02, 05, 06 e 07/02/2018, os dirigentes do Sinttel-Rio farão assembleias na sede do Sindicato e em alguns locais de trabalho (horários e locais serão divulgados na próxima semana) para debater com os trabalhadores do segmento de telecomunicações a autorização para o desconto, agora exigida pela CLT. No decorrer das assembleias, além das explicações e destaques acerca da importância e impactos que a contribuição sindical anual possui para a classe trabalhadora, será distribuído material informativo com os itens que serão submetidos à apreciação dos trabalhadores, entre os quais, os efeitos produzidos àqueles que eventualmente se opuserem ao desconto. A ideia é conscientizar todos de que parte significativa dos direitos que usufruem lhes são assegurados em razão dos exaustivos processos de negociação coletiva que, ano a ano, são deflagrados com as empresas. Em razão disto, um dos pontos
que serão levados ao debate é se os trabalhadores que optarem pelo não recolhimento serão abrangidos ou não pelos instrumentos coletivos firmados daqui em diante. “O Sinttel-Rio tem convicção que os trabalhadores acompanham o passo a passo das negociações coletivas e sabem da importância dos instrumentos coletivos, porque todo anoas lutas, os impasses e as vitórias são divulgados em nossos meios de comunicação", diz o diretor Amilton Barros, dirigente sindical e responsável pelo setor de Negociações Coletivas. A advogada do Sinttel-Rio, Graziele Cardoso, ressalta que o mesmo governo que impôs a reforma trabalhista, articulou o fim da ultratividade das normas coletivas, o que em outras palavras significa que, hoje, um instrumento coletivo perde seus efeitos na data de seu encerramento, e não mais quando substituído por outro. Muitos citam a reforma trabalhista como o marco dos retrocessos, mas a verdade é que ele começou um pouco
antes com a suspensão de uma importante Súmula do Tribunal Superior do Trabalho que dizia que um instrumento coletivo só perdia seus efeitos quando substituído por outro. Desde então, as negociações coletivas tiveram de ser reformuladas e assim o foram, tanto que, ao menos no setor de Telecomunicações, os trabalhadores não sofreram, até o momento, nenhuma suspensão ou supressão de direitos. E o desafio para o ano de 2018 é a mobilização e engajamento dos trabalhadores já neste debate acerca da contribuição sindical. Mais do que nunca é preciso que todos saibam que o desconto anual correspondente a 1 dia de remuneração é o que garante a estrutura em torno de todas as atividades sindicais, incluindo as negociações coletivas. Os patrões e os parlamentares alinhados a eles tentam induzir que o fim da compulsoriedade é uma vantagem para o trabalhador e essa "defesa" por si só já devia ser motivo para o trabalhador desconfiar e se insurgir também contra
este item da reforma. O trabalhador precisa ter em mente que benefícios como assistência médica e odontológica, vale-alimentação/refeição, participação nos lucros e resultados e, ainda, o reajuste salarial anual ficam comprometidos na hipótese de não renovação de um instrumento coletivo.
É com esse espirito de resistência, organização e permanente mobilização que a direção do Sinttel-Rio vai inaugurar o ano de 2018 debatendo o custeio sindical e os rumos das negociações coletivas. Na próxima edição, conheça os locais e horários das Assembleias.
Cinco ações questionam o fim da contribuição sindical no STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos; a Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel), federação a qual o Sinttel-Rio é filiado, são os entes que reivindicam a declaração de inconstitucionalidade de diversos dispositivos da "CLT de Temer", entre os quais, o que retira o caráter compulsório da contribuição sindical. As chances dos pedidos serem acatados são reais, já que os fundamentos jurídicos são contundentes e baseados em precedente do próprio Supremo que já reconheceu a natureza tributária da contribuição em julgados anteriores. As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, em razão da ADI 5794.
REDE
REFORMA GOLPISTA
Enquanto o Brasil eleva a jornada, Alemanha quer reduzir
REPRODUÇÃO
Ao contrário do projeto de corte de direitos do governo golpista, a Alemanha tem debatido fortemente um tema polêmico principalmente agora com a recém-aprovada reforma trabalhista no Brasil. O mais poderoso sindicato alemão, o IG Metall, propõe algo inédito no país: uma redução na jornada semanal de trabalho para 28 horas semanais, distribuídas em quatro dias, sem redução salarial. Atualmente, a jornada é de 35 horas, cinco dias na semana.
O
argumento do sindicato para a redução da jornada é que o trabalho do setor é muito exaustivo e que tal medida poderia beneficiar aqueles que precisem de mais tempo em família, seja para cuidar de um filho, de idosos ou de um parente doente, seja simplesmente para ficar em casa. O lema do sindicato é “Minha vida, meu tempo”. A redução seria opcional por um período de dois anos, após o trabalhador retornaria à jornada normal, sem prejuízo de cargo ou salário. Além disso, o sindicato pede ainda aumento de 6%. O IG Metall é o maior sindicato metalúrgico do mundo, com 3,9 milhões de membros. Por conta do seu tamanho e de sua história, já que foi fundado em 1891, suas decisões acabam se tornando tendência em negociações nacionais de outros setores. Para se ter uma ideia, trabalhadores de gigantes como Daimler, Bosch, Porsche, Audi e BMW pertencem ao IG Metall. Thyssenkrupp, Benteler e outras 30 firmas, a maioria nos Estados da Baviera e de Baden-Württemberg, no sul da Alemanha, fizeram paralisações nos últimos dias. “Queremos que horas mais curtas
sejam possíveis para todos. Por isso precisamos que o pagamento seja subsidiado, para que o cuidado com as crianças, com a família e com a saúde não dependa de quanto você tem na carteira”, disse o líder do IG Metall, Jörg Hofmann, à mídia local. As negociações da convenção coletiva da categoria começaram em outubro, como o costume, mas as partes não chegaram a um acordo no prazo máximo, que é 31 de dezembro. Com isso, o prazo já extrapolou e os ânimos se acirraram. “Temos a ferramenta da greve de 24 horas à nossa disposição”, ameaçou Hofmann, do IG Metall, caso as negociações não avancem. A associação patronal, chamada de Gesamtmetall, é contrária à redução da jornada, por considerá-la “injusta” e “onerosa” e ainda que os metalúrgicos alemães já trabalham menos que os franceses (35,8 horas), os britânicos (37 horas) e os espanhóis (38,4 horas). GOVERNO GOLPISTA NA CONTRAMÃO
Na contramão do que vem sendo discutido e adotado nos países considerados de Primeiro mundo, o governo quer aumentar a carga horária,
A luta pela redução da jornada vem desde a década de 80. Este cartaz está sendo reutilizado no momento
sem direito ao pagamento de horas extras. A reforma já começa a servir de referência para as negociações de campanhas salariais. Várias empresas do segmento de telecomunicações,
Cipa na Tim e na Liq Projeto recupera dependente O Resgatando Vidas é uma ONG de recuperação e desintoxicação da dependência química. Atualmente, o projeto atende a 150 internos, que recebem atendimento, quatro refeições por dia, que só são possíveis graças a contribuições e doações externas. A sede está localizada no município de Magé. Os interessados em fazer doações e obter mais informações devem entrar em contato pelos telefones: 3630 8444/3145 0964.
Já estão abertas as inscrições para o processo eleitoral da Cipa na Tim. Os interessados em participar têm até o dia 30 de janeiro para efetuar a inscrição. A eleição acontecerá em 15 de fevereiro, mesmo dia da apuração da mesma. Já a Cipa na Liq, abre as inscrições no dia 13 de fevereiro até 6 de março. A eleição acontecerá em dois dias: 14 e 15 de março. O resultado da eleição será divulgado no dia seguinte. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora nº 05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT
n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A criação da CIPA teve como objetivo proteger a saúde do trabalhador e assegurar a segurança do mesmo durante a jornada de trabalho. Os trabalhadores que são eleitos para compor a Comissão exercem importante função de levar as demandas de segurança para a empresa. Para isso, conforme, a norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas deverão promover o treinamento para os membros da CIPA, (titulares e suplentes) antes da posse ou no caso do primeiro.
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Fórum Intersindical repudia o PLC 45/2017 Através de uma Carta Repúdio entregue aos vereadores da cidade do Rio de Janeiro, os participantes do Fórum Intersindical Saúde-Trabalho-Direito/RJ apresentam seu veemente protesto pela "ausência das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador no PLC Nº 45/2017." De acordo com a Carta o PL 45/2017 “dispõe sobre o código de vigilância sanitária, vigilância de zoonoses, e de inspeção agropecuária do município do Rio de Janeiro e acrescenta dispositivos ao título V do livro primeiro da
lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - código tributário municipal, que se encontra em análise de Comissões da Câmara”. Para o Fórum Intersindical de Saúde, do qual o Sinttel-Rio é membro, “A Vigilância em Saúde do Trabalhador está expressa no artigo 200 da Constituição Federal, no artigo 293 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 6º da lei Orgânica da Saúde e na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Portaria 1.823, de 23 de agosto de 2012.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES DA CLARO S/A.
O Projeto de Lei nº 3642/2017, de autoria do deputado estadual Gilberto Palmares, que proíbe a aplicação de multas de trânsito aos trabalhadores em redes de telecomunicações quando no exercício da função, voltará à pauta da Assembleia Legislativa em fevereiro, data que marca o fim o recesso parlamentar da Casa. No dia 21 de dezembro, o deputado solicitou que o projeto fosse incluído na ordem do dia, porém não houve quorum suficiente para a sua apreciação. Conforme o artigo 29/inciso 8 da resolução do Conselho Nacional de Trânsito(Contran), o trabalho de telecomunicações é de utilidade pública, mas, os trabalhadores do setor em serviço pelo Rio de Janeiro são frequentemente multados pelos guardas municipais. Por isso, o projeto é uma luta antiga do Sinttel-Rio, que busca a resolução de um problema que impacta na vida dos empregados da rede. Para ilustrar o drama vivido pelos trabalhadores da rede, o mandato Gilberto Palmares em parceria com o Sinttel-Rio, elaborou um vídeo institucional com os próprios empregados. No vídeo, é possível constatar que eles são obrigados a parar em locais proibidos para executar suas funções e são constantemente multados. O vídeo está disponível no Portal do Sinttel www.sinttelrio.org.br.
Neobpo: Sindicato cobra soluções
O Sindicato não para de receber denúncias de trabalhadores sobre várias irregularidades cometidas pela Neopbo. Uma delas é em relação aos feriados trabalhados. A empresa está obrigando os trabalhadores a tirarem folga, para compensar os feriados, ao invés de pagar hora extra e adicional. Além disso, eles são responsáveis em arrumar quem vai substituí-los nos dias de suas folgas. À revelia, por sua conta e risco, a Neobpo implantou o mesmo banco de horas da Tivit, que é do mesmo grupo, porém com CNPJ diferente, ou seja, outra empresa. O Sindicato já notificou a empresa duas vezes, mas não houve solução. Em função disso, o Sindicato vai entrar com ação na justiça, para que a empresa cumpra com o que foi acordado. Outra denúncia diz respeito à cobrança por parte da empresa de cadeado dos armários disponibilizados para os trabalhadores guardarem seus pertences. O Sindicato já se reuniu com o RH da empresa para discutir esse assunto, que afirmou, na ocasião, que iria resolver. Porém, as reclamações continuam e pioraram. Há denúncias de arrombamento de cadeado por parte da empresa, que proíbe os trabalhadores de guardarem comida nos armários, mas, eles afirmam que só mantêm biscoitos nos mesmos. O Sindicato cobra uma reunião para tratar destes assuntos e vai solicitar fiscalização junto ao MTE.
O SINTTEL-RIO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca, na forma de seu Estatuto, os trabalhadores da empresa CLARO S/A, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de janeiro de 2018, na Presidente Vargas, nº 1012, em primeira convocação, às 12h00min, e na Rua Alexandre Maquenzie, nº 75, em primeira convocação, às 14h00min. No dia 19 de janeiro de 2018 a Assembleia Geral Extraordinária será realizada, em Guaratiba, na Estrada da Matriz, s/nº, em primeira convocação às 10h00min, e na Rua Mena Barreto, nº 42, em primeira convocação às 14h00min, para deliberar e decidir a seguinte pauta: a) Apreciação e Votação da Proposta apresentada pela CLARO S/A para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019; b) Apreciação e Votação da Proposta de acordo para pagamento da PPR/2017, c) Outorga de poderes à Diretoria do Sinttel-RJ para celebrar o Acordo Coletivo ou prosseguir com as negociações; d) Autorizar a Direção do Sinttel-RJ, em caso de impasse com a empresa, instaurar dissídio coletivo, decretar greve total ou parcial da categoria e/ou tomar quaisquer outras medidas cabíveis nesta situação; Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2018. Luis Antônio Souza da Silva - Coordenador Geral – Sinttel-Rio
humor DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br
nas recentes reuniões de negociações, tentam alterar a jornada de trabalho e as horas extras, condicionando reajustes de salários e benefícios à inclusão e mudanças destas cláusulas.
PL que proíbe multas voltará ao plenário
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