Jornal do Sinttel-Rio nº 1.601

CAMPANHA DA REDE

Assembleias de Pauta começam amanhã De 1º a 7 de fevereiro, o Sinttel realiza assembleias nos locais de trabalho para discutir a Pauta de Reivindicações para renovação de Convenção ou Acordo Coletivo 2018-2019

Claro: Sinttel cobra retomada da negociação

O Sinttel-Rio enviou carta à Claro exigindo a retomada imediata das negociações e repudiando a sua conduta antissindical e arbitrátria. O Sinttel cobra da empresa o fim da pressão sobre os trabalhadores pra reverter a decisão soberana da assembleia.

Além disso, o Sinttel está adotando as medidas jurídicas cabíveis.

Inconformada com a decisão dos trabalhadores do Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Caterina e outros que rejeitaram a sua proposta de Acordo Coletivo apresentada (casada com os famigerados bancos de horas e escalas de revezamento), a Claro faz terrorismo com a categoria.

A pressão é grande sobre os trabalhadores. Chegam ao cúmulo de dizer que só vão pagar o reajuste para quem aprovou a proposta casada e insistem em dizer que a assembleia será anulada. Uma mentira. Ela não pode intervir na organização sindical. Não tem poderes para isso, cancelar nenhuma ação do sindicato, muito menos uma deliberação da categoria em assembleia.

Antissindical como tem se mostrado, a Claro extrapola qualquer senso de racionalidade.

De acordo com relatos dos trabalhadores nos atos realizados dia 26 nos diversos prédios da Claro, a empresa chegou ao ponto de correr abaixo assinado pelos vários setores pedindo a realização de uma nova assembleia e pressionando os trabalhadores a assiná-lo. Isso é assédio e intervenção na organização sindical.

Ela não pode fazer isso.

O Sinttel-Rio, bem como outros Sindicatos, não aceitou votar a questão do banco de horas e das escalas de revezamento para preservar o direito dos trabalhadores, por entender que são questões específicas que não envolvem o conjunto da categoria e como tal devem ser discutidas em acordos separados.

O Sindicato orienta aos trabalhadores a ter paciência, porque a empresa vai ter que pagar o reajuste salarial, o fará retroativo à data e no mesmo percentual que pagar para os demais trabalhadores no país. Com relação à PPR, ela não pode deixar de pagar, é um direito, pois os trabalhadores geraram esses resultados e terão que receber. O Sindicato também enviou carta à Fenattel pedindo medidas jurídicas contra a Claro pela confusão gerada junto os trabalhadores e por sua prática antissindical.

A campanha dos trabalhadores em prestadoras de serviços em telecomunicações, com data-base em 1º de abril, envolve cerca de 20 mil trabalhadores das empresas Clemar, Nokia, Huawei, Procisa do Brasil, Lider Telecom, JM3 Telecom, LGM, Sky Nit, MVVS, It Telecom, Estrelar Web, Logictel, Icatel, Italtel, Prymusweb, Ezentis Serviços, Grupo Acotel, Valtelina do Brasil, At&t Global, Serede Serviços de Rede, Tel Telecomunicações, dentre outras. Desde já, a participação dos trabalhadores deve ser efetiva, para que consigamos realmente avanços nesta campanha.

Na ocasião, os trabalhadores poderão opinar, debater e sugerir reivindicações para a Pauta, que será encaminhada e, em seguida, levada para as negociações com as empresas. Ou seja, a opinião e a participação de todos é de extrema importância, pois refletirão os temas mais relevantes na luta por conquistas nesta campanha. A primeira assembleia, no dia 1º de fevereiro, será na sede do Sinttel (Rua Moraes e Silva, 94, Maracanã), às 18 horas, e em outros locais de trabalho (confira a agenda no box).

Conheça os principais itens da Pauta de Reivindicação

=Data-Base - Unificação definitiva da data base de Maio para data base 01º de Abril. =Reajuste Salarial - 100% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, acrescido de 5% a título de ganho real, para todos, inclusive para os empregados que já estão acima do piso. =Vale Refeição/Alimentação - no valor de R$ 30,00 por dia. O benefício deverá ser concedido no período de férias no valor integral, licença maternidade e em caso de afastamento pelo INSS comprovado o acidente de trabalho e/ ou doença ocupacional; =Tíquete Extra (vale refeição) - As empresas deverão conceder o benefício extra no valor de 01 tíquete para cada 02 (duas) horas extras realizadas; =Piso Mínimo geral - RS 1.390,00 (mil e trezentos e noventa reais); =Pisos para os seguintes cargos: =Osc: R$ 1.460,00 =IRLA: R$1.460,00 =Ligador: R$1.460,00; =Cabista aéreo nivel I: R$ 1.550,00 =Cabista Nivel II: R$ 1.700,00 =Cabista Nivel III: R$ 2.100,00;

Ato em Angra dos Reis

=Oficial de Rede: R$ 1.460,00 (incluir na cct); =Consultor técnico Nivel I /Multiskil Nivel I/ Instalador DTH Nivel I : R$1.600,00; =Consultor técnico Nivel II /Multiskil Nivel II/ Instalador DTH Nivel II (triploplay): R$ 2.050,00 (dois mil reais e quarenta centavos) (incluir na cct); =Instalador LATV : R$ 1.460,00; =Operador de Fibra Óptica e Assemelhado: R$1.900,00; (incluir na cct); =Operador de FTTH: R$ 2.400,00; (incluir na cct); =Controladores, agendadores, despachantes, trabalhadores com fone e video: R$1.460,00. (incluir na cct); =Técnicos com CREA: R$ 2.100,00 =Técnico em Transmissão de dados Nivel I: R$ 3.000,00; =Técnico em Transmissão de dados Nivel II: R$ 3.500,00; =Técnico em Transmissão de dados Nivel III: R$ 3.950,00; =Encarregado de equipe: R$ 2.200,00; (incluir na cct) =Supervisores ( Externo, Interno, Gestores de Areas e asemelhados): R$ 5.200,00 (incluir na CCT); =Projetista 1. R$ 3.000,00; (incluir na cct); =Projetista 2: R$ 4.000,00 (incluir

na cct); =Projetista 3: R$ 5.000,00 (incluir na cct); =Auxiliar de Projetos: R$ 2.000,00; (incluir na cct); =Jornada de Trabalho: As Empresas praticarão a jornada de 40 horas semanais. Será garantido a discussão com o SINTTEL-RJ sobre formas de jornadas de trabalho, e seus diversos aspectos.

Fica vedado a implantação da jornada

Agenda de assembleias = Dia 01/02 às 7h30, na Est. Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes n 1021-Cidade de Deus/ Av. Conde de Porto Alegre, n 515 - Caxias; Às 18h - na sede do Sinttel-Rio (Rua Moares e Silva, 94, Maracanã) = Dia 02/02, às 7h30, na Est. da Cachamorra s/n - Campo Grande e Rua Bela 267- São Cristóvão; = Dia 05/02(segunda-feira), às 7h30, na Rua Alvaro Alberto n 315 - Santa Cruz Às 12h30 - Rua Hanibal Porto 450 - Irajá, = Dia 06/02, às 7h30, Rua dos Limoeiros n 200- Campo Grande e Est. Raul Veiga 4787-Alcântara Às 12h30 - Rua Monsenhor Jerônimo n 146 CL. Engenho de Dentro; = Dia 07/02, às 7h30, Rua Padre Telemaco, 97, Cascadura e Rua João Vicente 1067-Bento Ribeiro

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O SINDICATO DEPENDE DE VOCÊ Participação da categoria nas assembelias é fundamental para manter o Sinttel forte e combativo De hoje (31/01) até o dia 7/02, o Sinttel realizará assembleias nos locais de trabalho, para que todos possam decidir sobre a autorização do desconto da Contribuição Sindical Anual para o Sindicato e sobre o direito de se opor. É importante que todos participem, debatam, tirem suas dúvidas sobre o tema.

O Sinttel produziu um jornal específico sobre a importância da contribuição

sindical para a luta por conquistas, que está sendo distribuído desde o dia 25, além de vídeos no portal (www.sinttelrio.org.br). O trabalhador receberá a publicação nas assembleias e poderá conferir informações relevantes sobre a contribuição sindical e como ela é aplicada para a manutenção do Sindicato e sua infraestrutura.

O governo golpista tenta acabar com

Intermitente e suas variações. =Carro agregado - Manutenção da tabela de carros agregados nas seguintes faixas: =Veículos leves e/ou utilitários, Zero km, com 60 meses de fabricação: R$1.600,00. Veículos leves e/ou utilitário, com 05 até 07 anos de fabricação: R$1.600,00; Demais faixas 100% INPC + 10% de ganho real incluindo Motocicletas

as entidades de defesa dos trabalhadores.

E da forma mais torpe, asfixiando com a falta de recursos os sindicatos. Resistir e não permitir que este governo derrote os trabalhadores se faz urgente. Por isso, para que o sindicato não acabe, o Sinttel realiza as assembleias para os trabalhadores votarem e derrotarem a proposta do governo golpista de acabar com os sindicatos de luta.

VITÓRIA CONTRA TEMER

Advogados do Rio barram posse de Cristiane Brasil Em entrevista ao jornal e ao portal do Sinttel-Rio, o advogado trabalhista do Sindicato, Marcos Chehab, um dos fundadores do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes MATI -, responsável pela ação que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, conta como a união de profissionais de direito, insatisfeitos com as atrocidades de Temer, conseguiu uma grande vitória em cima do governo golpista.

Aqui, ele detalha como foi a ação e a luta para barrar a nomeação da deputada, que traz no currículo condenações trabalhistas.

Você faz parte do grupo de advogados que conseguiu a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil, junto ao Supremo Tribunal Federal em ultima instância.

Como avalia todo esse processo e as sucessivas vitórias contra o governo Temer?

Marcos - Há cerca de seis meses atrás, na época da aprovação da Reforma Trabalhista, eu e mais dois colegas, fundamos o MATI - Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes -, criado por advogados extremamente insatisfeitos com o que estava acontecendo, em função da Reforma, aprovada por esse governo golpista. Esse grupo começou a se fortificar, a partir do momento em que nos unimos contra os efeitos nefastos pra nossa legislação e contra a retirada dos direitos trabalhistas. Começamos a ter conversas com outros advogados, até mesmo nos corredores do tribunal, e a trazer pessoas pra o movimento, que estavam igualmente insatisfeitas. O Mati começou a se fortalecer

e, em pouco tempo, já éramos centenas de vozes. Conseguimos reunir várias entidades representativas de advogados, como a Caarj, Abrat, associações de juízes, procuradores e o Ministério Público do Trabalho.

No dia 13 de novembro, realizamos um ato que gerou uma grande repercussão. A partir daí, o Movimento ganhou mais força, e começamos a mapear o posicionamento dos juízes trabalhistas a respeito da Reforma Trabalhista A cada semana o grupo foi crescendo, ganhou mais adeptos, fizemos plenárias e chegamos a quase 400 advogados, todos atuantes, militantes da justiça do trabalho, todos preocupados com a garantia do acesso à justiça do trabalho.

Como vocês deram o primeiro passo para impedir a posse da Cristiane Brasil?

Marcos - Nós temos dois grupos no whatsapp, cada um com mais de 250 advogados. Quando soubemos da nomeação da deputada, em um destes grupos, um dos advogados falou que tinha uma ação trabalhista contra ela. Na hora, eu achei que esse fato iria interessar a imprensa, dar notícia. Fizemos a denúncia para a imprensa, que comprou a briga.

No dia seguinte da nomeação, os jornais começaram a noticiar que

a deputada nomeada tinha contra ela uma ação trabalhista. Mesmo assim, tudo indicava que Temer não ia recuar, que ia insistir na escolha.

Foi quando definimos entrar com uma ação popular e enfrentar esse governo, na tentativa absurda e imoral de nomear Cristiane Brasil como ministra do trabalho. Nós tivemos a percepção que o artigo 37 da Constituição estava sendo flagrantemente atingido, pois o mesmo afirma que todo ato de um agente púbico deve obervar alguns requisitos básicos para que tenha validade, tais como impessoalidade e moralidade. Como uma Ministra do Trabalho, a autoridade máxima no país quando se refere à fiscalização de ações administrativas e trabalhista, acusada de irregularidades, pode exercer sua função de forma isenta, se ela não cumpre a legislação trabalhista? É completamente imoral uma pessoa que tem condenação trabalhista por não respeitar os direitos, por não assinar a carteira dos seus empregados, por submetê-los a jornadas exaustivas de 15, 16 horas por dia e fraudar a legislação trabalhista e previdenciária, assumir o Ministério do Trabalho. É a mesma coisa que pegar um estuprador de crianças para assumir a Secretaria da Criança e da Adolescência.

para lidar com qualquer assunto referente à Constituição. A Ministra Carmem Lucia, após receber o nosso recurso, suspendeu mais uma vez a posse para analisar a liminar com mais calma, então a deputada não teve direito de ser nomeada ministra.

Quais são os próximos passos e estratégias para manter a deputada fora do Ministério do Trabalho?

Marcos - Estamos fazendo reuniões praticamente diárias e nos comunicando por mensagens sobre a ação popular. Neste momento, a expectativa do MATI é sobre a decisão da Ministra Carmem Lúcia a respeito da sustentação da liminar.

Nós temos confiança no judiciário, na Constituição Federal, que foi atingida, o Supremo é sensível a isso e nós temos certeza que irá manter a decisão.

"É completamente imoral uma pessoa que frauda a legislação trabalhista e previdenciária ser Ministra do Trabalho."

O governo tem como reagir?

Marcos - Desde que entramos com a ação, o governo teve 8 derrotas seguidas para o Movimento dos Advogados Independentes do Brasil. Eles tiveram uma vitória no STJ , completamente constestada e suspeita, porque o mesmo não é o guardião da Constituição Federal, e sim o STF, que tem competência

Quais outras ações esse grupo tem feito para barrar todos os retrocessos deste governo contra os trabalhadores ?

Marcos - O grupo se uniu parar barrar as medidas absurdas que o governo Temer tem tomado contra o trabalhadores. O nosso foco é o direito do trabalhador, é a justiça do trabalho. A situação da deputada Cristiane Brasil é apenas uma das vertentes do nosso Movimento.

Desde o início da sua formação, tem tido varias plenárias, reunindo os advogados trabalhistas do Rio para debater e construir uma nova ação, que em breve nós vamos divulgar para a imprensa e que esperamos que cause um efeito muito importante contra o governo federal.

LIQ: Sinttel exige solução de problemas Em reunião realizada dia 29, a diretoria do Sinttel expôs aos representantes da LIQ/ex-Contax, uma lista de reclamações, entre essas, pelos menos duas são graves, constantemente cobradas pelos trabalhadores que exigem solução imediata por parte da empresa. Tratam de descumprimento do Acordo Coletivo em vigor, o que se refere ao banco de horas e a remuneração variável (RV).

Na reunião com o Sinttel, algumas questões foram discutidas e as soluções foram sinalizadas por parte da Liq caso, por exemplo, da remuneração variável. Está previsto na cláusula 34ª do Acordo que o Sinttel apresentará proposta de revisão da métrica para apuração do valor da RV, envolvendo critérios e ponderações, para análise da LIQ. Até hoje, isso não havia sido feito por absoluta falta de

interesses da empresa.

Nessa reunião, ficou definido que o Sinttel deve elaborar essa proposta para submeter à empresa, possivelmente na próxima reunião ainda não agendada. A LIQ ficou de voltar a contatar o Sindicato até o dia 7 e marcar a próxima reunião.

Outra questão levantada foi referente à cláusula que trata do banco de horas. O Sinttel relatou o caso específico de uma operação da LIQ, na qual os trabalhadores eram escalados com folga de forma compulsória. A LIQ disse que a questão envolveu os gestores da operação, mas que já havia resolvido tudo pacificamente. Se isso não aconteceu, os trabalhadores podem denunciar ao Sindicato.

O Sinttel propôs que a LIQ avalie a possibilidade de conceder folgas coincidentes com os finais de semana, sempre que

possível, bem como antecipar o pagamento de horas nos casos em que o empregado tenha quantitativo de horas elevadas que não possam ser compensadas com folga.

CRV - O Sinttel apresentou uma pauta de reinvindicações dos Operadores do CRV (Centro de Recuperação de Vendas) com seis itens. A LIQ ficou de avaliar e dará uma resposta ao Sindicato na próxima reunião.

REFORMA TRABALHISTA - A LIQ sugeriu a discussão

dos principais itens da reforma trabalhista, com vistas ao enquadramento nos termos da nova lei. O coordenador geral do Sinttel, Luís Antônio Souza disse de antemão que não admite nenhum retrocesso nos direitos dos trabalhadores e acrescentou que essa questão deverá ser tratada conjuntamente com todas aas empresas do setor.

DIRETORA DE IMPRENSA Keila Machado keilamachado@sinttelrio.org.br EDIÇÃO Socorro Andrade Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com

DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda IMPRESSÃO Gráfica do SINTTEL-Rio: Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)

REDAÇÃO Socorro Andrade e Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ

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ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot http://www.behance.net/alexandrebersot

TIRAGEM 12 mil exemplares

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bersot

humor

Doações para crianças com câncer A Casa de Apoio a Crianças com Câncer São Vicente de Paulo está recebendo doações de produtos para a sua manutenção. Entre os itens que a Casa está precisando estão: produtos de limpeza; carne; peixe; pão de forma; iogurte; frutas e legumes.

A Casa possui dois tipos de atendimento: a hospedagem e o acompanhamento para crianças e adolescentes portadoras do câncer e outras doenças graves do sangue não contagiosas encaminhadas pelos hospitais, secretarias de saúdes, serviços sociais, conselhos tutelares e Juizados. A hospedagem é destinada a crianças e adolescentes (02 a 18 anos) e seus acompanhantes que residem em município e bairros distantes como outros estados e que necessitem de apoio no tratamento médico realizado nos hospitais especializados do Rio de Janeiro.

Os interessados em contribuir, devem procurar a sede, localizada na Estrada do Colégio, 1185 - Irajá, de 9h às 17h, ou entra no site: www.casaapoiocancer.org.br. Informações podem ser obtidas também pelo telefone: 3450-1603.

Impedir mais um crime

Em setembro do ano passado os nove conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, por unanimidade, a troca das multas às operadoras por possíveis investimentos nas redes das próprias empresas, em especial Oi e Telefônica. Isso, apesar de tanto a área técnica quanto a procuradoria do TCU terem se manifestado contrariamente ao acordo.

Agora, um novo risco é denunciado pela ‘Campanha Banda Larga é um Direito Seu, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à Telefônica. Para impedir que se operacionalize mais um crime de lesa pátria, no último dia 24, a campanha, entrou com representação no Ministério Público de São Paulo denunciando que o Conselho Diretor da Anatel poderia aprovar o TAC antes mesmo de cumprir exigências feitas pelo TCU. O TAC, na verdade, só beneficiaria a Telefônica. Cidades nas quais a operadora já tem obrigação de investir receberiam graciosamente dinheiro público. A empresa trocaria as multas a que foi submetida por possíveis investimentos. Ou seja, obrigações impostas pela concessão seriam cumpridas com o dinheiro público sem que os investimentos sequer fossem dirigidos a cidades com menor índice de desenvolvimento econômico.

Em qualquer das duas situações, dinheiro público, bilhões de reais, seriam dirigidos para o cofre da operadora. A banda larga, contra a nossa vontade, continua em regime privado e qualquer investimento nessa rede não é caracterizado, pela própria Agência, como reversível à União.

Portanto, duas questões se colocam: que o Ministério Público de São Paulo impeça essa doação de dinheiro público, e mais do que nunca, retorne o debate sobre a banda larga ser prestada em regime público, com metas de universalização, qualidade, tarifas módicas e redes reversíveis à União.

Visite o Portal www.institutotelecom.com.br

Estação Alfa Barra de novo às escuras

Os trabalhadores da Estação Alfa Barra da Oi voltam a procurar o Jornal do Sinttel para buscar uma solução para o problema que estão vivendo há meses, a falta de iluminação. O pedido para reposição das lâmpadas já foi feito e refeito várias vezes pelos diversos trabalhadores do setor, mas até agora, mais de dois meses se passaram e o corredor permanece às escuras colocando em risco a vida dos trabalhadores. Numa estação subterrânea, a iluminação é imprescindível.

Esperamos que a o setor responsável da Oi para manutenção tome providências urgentes antes que algum acidente aconteça.

O pessoal da Alfa Barra fez questão de ressaltar a qualidade do serviço de limpeza e manutenção e agradecer a galera que mantém a estação bastante limpa.

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