VIVO
Ato em defesa do carro agregado
O Sindicato convoca todos os trabalhadores para participar na sexta-feira, dia 11, a partir das 8h, de um grande ato, na Vivo, em Vila Isabel. A sua participação é fundamental.
Serede: PPR dos saídos
Os trabalhadores saídos da Serede têm até amanhã, dia 10, para dar entrada no requerimento, com seus dados bancários, para receber a PPR. O preenchimento deve ser feito no RH da empresa, na Rua Teodoro da Silva, 701/ 4ºandar, Vila Isabel. O pagamento será até o último dia do mês de maio.
BTCC: proposta rejeitada
Na reunião de negociação realizada ontem (09), a empresa apresentou uma proposta, que foi rejeitada em mesa. O Sindicato está analisando uma contraproposta, que será encaminhada para a BTCC, e dar continuidade às negociações.
N
uma medida unilateral e autoritária a Vivo decidiu acabar com o carro agregado. Essa decisão prejudicará 2.664 trabalhadores da rede externa em todo país. Isso é um absurdo, a empresa não
pode de uma hora pra outra mudar regras que resultam em perda de rendimento. O Sinttel Rio e demais Sindicatos já conseguiram agendar uma reunião com a empresa para o dia 17. Na ocasião vão tentar fazer a Vivo rever essa decisão. Mas, paralelamente a isso, está mobilizando a categoria para defender a manutenção do carro agregado. A ampla participação de todos nesse ato é determinante para a empresa sentir o nosso poder de pressão. Se a Vivo não ceder precisamos mostrar que estaremos preparados para luta, para paralisações e até greve.
CHEGA DE CORTES!
O corte agora é no carro agregado, e afeta mais de 2.600 trabalhadores em todo país. Se a gente aceitar, amanhã ela se sentirá à vontade para fazer novos cortes em outras áreas. Por isso é fundamental que todos os trabalhadores se solidarizem com os companheiros da rede e participem do ato. Os estados mais afetados por essa medida são: o Rio de Janeiro, onde quase 400 trabalhadores perderão a gratificação do carro agregado, uma perda no rendimento mensal de R$ 1.224,00 e o Paraná, com mais de 500 serão prejudicados. Esse valor R$ 1.224,00 é utilizado pelos empregados para financiar a com-
pra do carro e para manter o veículo em condições de uso no serviço. E quem está pagando o financiamento como vai ficar? A Vivo não pensou nisso, pra ela o que interessa é o ganho à custa de mais precarização GRATIFICAÇÃO DE FAZ DE CONTA
Para compensar o corte do carro agregado, a Vivo oferece míseros R$ 274,33 a título de gratificação para dirigir veículo. Esse valor não é justo e não compensa prejuízo causado aos trabalhadores da rede com o fim do carro agregado. Todos ao ato pela manutenção do carro agregado.
1º DE MAIO HISTÓRICO EM CURITIBA
RICARDO STUCKER
Nextel muda banco de horas
A partir deste mês mudam as regras do banco de horas da Nextel. Veja como fica conforme o novo Acordo em vigor: =As horas excedentes na semana serão lançadas no banco de horas na proporção de 1 X 1 =As primeiras 4 horas excedentes aos sábados serão lançadas no banco de horas proporção 1 X 1 =As horas excedentes aos sábados que ultrapassar a 4ª hora trabalhada, serão pagas como hora extra com acréscimo de 50% =As horas trabalhadas aos domingos, feriados e dias de folga, serão pagas como horas extras com acréscimo de 100% =As horas positivas acumuladas no banco de horas na ocasião do fechamento serão pagas na forma de horas extras com acréscimo de 50% =A periodicidade do fechamento do banco de horas será trimestral (junho, setembro e dezembro).
Este ano a maior comemoração do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, foi realizada em Curitiba e o motivo não podia ser outro, a defesa da democracia e a liberdade do ex-presidente Lula, condenado sem provas com a clara intenção de impedir a sua candidatura à reeleição da presidência da república. Eleição sem Lula é fraude. Milhares de pessoas participaram do evento. Caravanas partiram de vários estados e regiões do país. Centrais sindicais, sindicatos urbanos e rurais, estudantes,
artistas e intelectuais se uniram aos militantes do MST, além de representantes de todos os partidos de esquerda, que estiveram lá para defender a liberdade. Nós perguntamos: você viu alguma informação sobre a maior manifestação popular em defesa da democracia no país? Não, a mídia não deu nenhuma informação. A mesma mídia que apoiou o golpe militar, também apoiou o golpe que depôs a presidenta Dilma e empossou o Temer golpista.
PL DAS MULTAS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Mudança é inconstitucional, diz MPT em nota técnica As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma Trabalhista do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) são inconstitucionais. É o que diz a nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT). A nota aponta que as alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. "A contribuição sindical é um tributo e precisaria ser modificada por lei complementar e não ordinária. Por isso, a inconstitucionalidade dessa modificação feita pela reforma da CLT", é o que diz o procurador do MPT, João Hilário Valentim, também coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis). Para o procurador, quem decidirá essa discussão é o Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos nesse momento uma disputa de discursos. Uns entendem que a modificação na CLT é correta e outros entendem que é inconstitucional. A nota técnica se junta à massa crítica de opiniões que discutem a legalidade, ou não, da reforma Trabalhista", diz o procurador sobre a nota técnica que marca o posicionamento da Conalis e do próprio MPT.
João Valentim explica ainda que, por enquanto, as decisões sobre a contribuição sindical estão sendo feitas pelos tribunais de 1ª e 2ª instâncias, daí a importância do documento do MPT. "A nota é uma orientação e um reforço aos argumentos de quem é a favor da contribuição sindical. Os juízes podem se valer dela, ou não", diz. O MPT defende ainda que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação dos trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria. Para o coordenador da Conalis, é necessária a decisão em assembleia para evitar constrangimento ao trabalhador. "Imagine um trabalhador individual levar até a sua empresa uma autorização pessoal de que quer contribuir com seu sindicato. Não sabemos até que ponto isso poderá acarretar algum problema ao trabalhador", diz Valentim. Para a Conalis, as mudanças promovidas pela reforma Trabalhista violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem
financeiramente as entidades sindicais. "A Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho", registra a nota técnica do MPT. A CUT - Para a CUT, é importante que o Ministério Público do Trabalho também se posicione contrário à Reforma Trabalhista. Isto é fundamental porque soma mais atores do Judiciário questionando a Lei nº 13.467/17, que traz um conjunto de prejuízos para a classe trabalhadora. Em relação à contribuição sindical, a CUT, historicamente, sempre defendeu e vai continuar defendendo que toda e qualquer decisão sobre a contribuição tem de ser tomada em assembleia pelo conjunto dos trabalhadores de forma democrática pelos trabalhadores e trabalhadoras. A Central considera importante o posicionamento do MPT sobre o financiamento sindical. Fonte: Portal CUT
Pressão da categoria para derrubar veto A luta pela aprovação do Projeto de Lei 3642/2017, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT) e vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, continua. Para derrubar o veto do governador, Gilberto intensificou seu trabalho na ALERJ e convoca todos os trabalhadores para fazer pressão junto aos parlamentares da Casa, para que a lei seja promulgada. Para isso, a diretoria do Sindicato sugere que a categoria pressione diretamente os deputados por email, através do link da ALERJ, onde é possível enviar mensagem para cada parlamentar: http://www.alerj.rj.gov.br/ Deputados/LinhaDireta.No corpo do email, como sugestão, pode ser usado o seguinte texto: “Solicitamos o seu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 3642/2017, de autoria do deputado Gilberto Palmares, que proíbe a aplicação de multas de trânsito aos trabalhadores em redes de telecomunicações quando no exercício da função. Aprovado, o PL beneficiará milhares de
trabalhadores, que vêm sendo penalizados por serem obrigados a parar em locais proibidos para executar suas funções e, por isso, são constantemente multados. Conforme o artigo 29/inciso 8 da resolução do Conselho Nacional de Trânsito(Contran), o trabalho de telecomunicações é de utilidade pública.” O projeto prevê que os trabalhadores da Rede de Telecom, quando estiverem em serviço e necessitarem estacionar o carro em local não permitido, não sejam multados. “Estamos trabalhando para que aqui no plenário da Assembleia a gente derrube o veto e a lei passe a ter validade. Primeiro, porque é justo, não dá pra continuar aceitando que um conjunto enorme de trabalhadores que circula nas ruas do estado do Rio prestando um serviço público fundamental para a população, como os vários de telecomunicações, vivam a agonia de receberem multas ou perderem pontos na carteira", afirmou Gilberto.