Expediente do Sinttel durante a Copa No dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo não haverá expediente no Sinttel.
CORTES DE 94,9% EM PROGRAMAS
ABREVIAM FUTURO DO BRASIL Juiz sentencia que fim da contribuição sindical é ilegal
O juiz Fabio Augusto Branda, da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou inconstitucional o fim da contribuição sindical estabelecida na reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) do governo golpista. A decisão, proferida no dia 6 de junho, é favorável ao Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing,EmpregadoseAutônomosdeSão Paulo, que alega que a mudança na medida só pode ser alterada por lei complementar por ter natureza de imposto. A Reforma Trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, ou seja, seus artigos são mais abstratos e a sua aprovação exige votação por maioria simples dos congressistas, enquanto que na complementar é preciso a maioria absoluta dos votos e seu texto, geralmente, possui uma rigidez maior. RISCO AOS SINDICATOS
Segundo a decisão do juiz, o fim da contribuição sindical também trouxe o risco de impedir a atuação dos sindicatos na luta em defesa dos trabalhadores. "O risco de inviabilização prática dos sindicatos importa nova afronta à ordem constitucional que estabeleceu o regime de unicidade sindical, representação de toda a categoria e contribuição obrigatória, pois a quebra de um dos tripés (contribuição obrigatória) põem em risco a forma de representação sindical, um dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores e empregadores", diz em trecho da sentença. STF JULGA INCONSTITUCIONALIDADE
Desde que foi sancionada a reforma Trabalhista, a justiça brasileira tem sido questionada sobre a constitucionalidade do fim do imposto. Em todos os estados da federação, milhares de ações aguardam julgamentos a respeito do tema. Diante disso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 28 de junho um pedido de declaração monocrática de inconstitucionalidade do imposto sindical. Em despacho realizado em março, o ministro Edson Fachin disse que para acabar com a obrigatoriedade da contribuição, era preciso realizar um amplo debate sobre o sistema de representação dos trabalhadores, do contrário, direitos garantidos na Constituição Federal estariam em risco. Apesar de não declarar a inconstitucionalidade, o ministro adianta ser contraditória a exigência do imposto apenas aos trabalhadores que optarem pelo seu recolhimento, mas que o sindicato continue representando toda a categoria. "Enquanto o sistema sindical estiver vinculado à unicidade sindical, que considera representativo apenas um único sindicato por categoria em determinada base territorial, e, por outro lado, enquanto a negociação coletiva espargir seus efeitos para além dos trabalhadores associados, é necessário estabelecer-se um tributo para custear esse sistema, sob pena de inviabilização do funcionamento desse sistema." Fonte Portal CUT
Após o Brasil conseguir sair na linha da pobreza, graças a políticas sociais, que alavancaram a vida de milhares de pessoas, os cortes de programas sociais colocam em risco o futuro de famílias e das novas gerações.
acesso ao programa sofreram mudanças. No campo, a mudança das regras de acesso tem afastado a efetividade do programa social para os agricultores. Sonia Maria da Costa, da cidade Francisco Santos, Piauí, conta que foram muitas noites dormindo no chão até sua casa sair em 2012. Ela, que faz parte também da coordenação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), denuncia que a nova modalidade em vigor depois do golpe está prejudicando o acesso das famílias.
Um deles é o Minha Casa Minha Vida, que saiu de um orçamento de R$ 23,55 bilhões em 2015 para R$ 8,40 bilhões em 2016. Para 2017, estavam previstos apenas R$ 3,69 bilhões, e se projeta um investimento de R$ 1,2 bilhão neste ano, ou seja, uma queda brusca de 94,9% em relação ao valor de 2015. O Minha Casa Minha Vida foi implementado em 2009, e de lá pra cá já fechou contratos para 4 milhões de unidades habitacionais, com investimento total de mais de R$ 270 bilhões, de acordo com o Ministério das Cidades. O número de imóveis já entregues é de 2,3 milhões. Além dos cortes de Temer (MDB), os
CORTES NA EDUCAÇÃO
As mudanças também chegaram no Programa Universidade para Todos (Prouni), lançado em em 2004. Em 2015, apesar do aumento no número total de bolsas do Prouni, houve uma queda no número de bolsistas integrais (para estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo). Em 2016, com Temer, houve um corte de 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo programa na tentativa de diminuir os gastos públicos. O Prouni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, sendo 70% com bolsas integrais.
Os números são alarmantes. O corte nas bolsas integrais e a crise financeira fez os números de estudantes que abandonaram a graduação subir. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mais de 170 mil brasileiros, com idades de 19 a 25 anos, abandonaram a graduação no ano de 2017. Entre 2013 e 2016, a média de desistência de alunos era de 5% ao ano. Em 2017, esse número passou para 7,38%. Esse aumento pode ser justificado pelo aumento do desemprego e a redução da oferta de financiamento estudantil já que houve também redução no Fies. Com a saída de Dilma Rousseff e a entrada de Temer na presidência, o programa sofreu nova redução de vagas no segundo semestre de 2016 e em 2017. O pior é que o governo Temer parece não ter critério para os cortes que faz. Em fevereiro de 2017, o então ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou redução de 29% nos investimentos Fies. O teto global de financiamento por curso saiu do R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Agora, em 2018, depois de sofrer pressão dos setores privados de educação, o MEC voltou atrás, colocando
novamente o valor para R$ 42 mil. O Prouni realmente mudou a vida de muitos jovens que sonhavam em ter curso superior, mas não tinham a menor perspectiva de ingressar numa universidade. É o caso de Deborah Monteiro, que passou no processo seletivo e iniciou o curso de Letras na PUC de São Paulo. Hoje, a professora da rede pública relembra como foi a primeira da sua família a se formar, graças ao Prouni. Depois de uma vida escolar na rede pública, a menina negra da periferia se inscreveu sem tanta convicção na real possibilidade de ingressar na universidade com o curso 100% pago. Débora conta que sempre teve em mente que o programa é fruto da luta da classe trabalhadora e lamenta os desmontes sofridos hoje. “O Prouni acabou beneficiando muito das pessoas que como eu não teriam a menor condição de entrar, acessar uma universidade e de fato continuar nessa universidade. As pessoas nem prestavam [o vestibular]. Então você tinha todo um imaginário de que aquilo não era para nós da periferia”. Fonte Portal CUT
TIVIT ASSEMBLEIAS APROVAM ACORDO Com 166 votos a favor, 17 contra e 11 abstenções, os trabalhadores da Tivit aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2018-2019. Depois de muito pressionar, o Sindicato conseguiu arrancar uma proposta digna de ser submetida à apreciação dos trabalhadores, nas quatro assembleias realizadas dia 15, no local de trabalho. Foram cerca de seis meses de negociação com a empresa, que tinha apresentado uma proposta de compensação do banco de horas de todos os feriados, mas o Sindicato rejeitou. Após atos e panfletagens do Sinttel na porta da empresa, a Tivit recuou. A Tivit apresentou uma nova proposta, onde os feriados, as horas trabalhadas em dias de folga e/ou horas excedentes trabalhadas nos domingos, além das jornadas, NÃO SERÃO COMPENSADAS, SERÃO PAGAS COM O ADICIONAL DE 100%. Além desta, a proposta final tem as seguintes conquistas: =Manutenção da data base de 1º de janeiro =Reposição de 100% da inflação linear, com retroatividade à data base, para salários e benefícios, que serão pagos na folha de junho =Pagamento de todos os feriados
CAMILA PALMARES
trabalhados com adicional 100% =Vale Refeição/Alimentação: 2,07%; =Auxílio Creche: 2,07%; =Cumprimento do Piso salarial, no valor de R$1325,31, para prestadores da CEF ou outra empresa de administração pública, para 180 horas, cujo reajuste foi de 5%, ou seja, acima da inflação. Os empregados que estiverem no período de treinamento de 90 dias receberão o piso de R$956,40.do Piso Regional (R$1325,31), que teve reajuste de 5%, para os operadores que prestam serviços
à Caixa ou demais empresas públicas =Piso salarial R$956,40 para prestadores de empresas privadas, para 180 horas, cujo reajuste foi de 2,07% =Piso salarial de R$ 883,53 para prestadores de serviço para a Caixa Econômica Federal ou para outra entidade da administração pública, para jornada de trabalho de 120h =Piso salarial de R$ 636,00 para prestadores de serviço para empresas privadas, para jornada de trabalho de 120h =Para os operadores que prestam
serviço para empresas privadas e demais trabalhadores, como supervisores, coordenadores, instrutores, administrativo, monitores, back office e do segmento de staff, entre outros, o reajuste é de 2,07% SINDICALIZAÇÃO
Nesta quinta (21), o Sindicato estará das 11h às 15h, na Tivit, na guarita ou na sala de descompressão, para tirar dúvidas e conversar com os trabalhadores sobre o resultado das assembleias e sobre a importância da sindicalização.
OPERADORES GMDSS
Categoria aprova CCT e rejeita homologação na empresa Reunidos em assembleia dia 14, os operadores de rádio GMDSS aprovaram por unanimidade a proposta de reajuste salarial e de benefícios para a Convenção Coletiva (CCT 2018-2019), mas rejeitaram também da mesma maneira, a proposta das empresas de aplicar a nova lei trabalhista no que se refere à homologação de rescisão de contrato. Os trabalhadores decidiram manter as homologações no Sindicato como eram feitas antes da aprovação da reforma trabalhista do governo golpista e conforme querem as empresas. A categoria
decidiu corretamente por optar pela tutela do Sindicato, pois temem que as empresas não respeitem seus direitos. Como a questão da homologação era polêmica, a direção sindical no comando da assembleia decidiu votar em separado a CCT e depois a homologação na empresa, conforme propunham as empresas. EMPRESAS NÃO CUMPREM A CCT
Duas das maiores empresas desse setor, a Marenostrum e a Orium, não
estão cumprindo a CCT, de acordo com denúncias dos trabalhadores. Isso é muito grave e o Sinttel-Rio já orientou o seu departamento jurídico a tomar todas as medidas legais cabíveis contra as empresas e a tomadora de serviços, a Petrobras. A Marenostrum, por exemplo, de acordo com denúncias feitas ao Sinttel, reduziu, por sua conta e risco, os adicionais legais, tais como: adicional noturno, de periculosidade, sobreaviso, hora de repouso alimentar (HRA) etc. As denúncias dão conta de que a
redução, na maioria dos casos, chega a 50%. A empresa mandou carta informando que suspendeu o sobreaviso com base na nova lei trabalhista. Para o Sindicato, isso é absurdo, já que esses trabalhadores cumprem o sobreaviso embarcados. Já a Orium também não cumpre a CCT desde dezembro 2016. O Sindicato orienta os trabalhadores a enviarem o contracheque que comprove esse desrespeito, para que possamos denunciar as empresas e a Petrobras.