CAMPANHA DAS OPERADORAS
CLARO: É HORA DE DECIDIR! Assembleia hoje, 28, às 12h, no 1012; às 14h, em Mackenzie; e na sexta, 30, às 10h, em Guaratiba e às 14h, na Mena Barreto. Participe!
Nextel: acordo aprovado
Numa assembleia realizada dia 21, na sede da empresa, os trabalhadores aprovaram por ampla maioria, a proposta de Acordo Coletivo 2018/2019. Conforme ficou assegurado, a categoria receberá dia 30 o abono indenizatório, o salário de novembro, a 1º parcela do 13º e diferenças retroativas relativas ao auxílio creche e especial junto com a folha. No dia 15/12, será paga a 2º parcela do 13º e o adiantamento quinzenal; no 20/12, crédito das férias com início em26/12; 30/12, pagamento do salário de dezembro. No dia 30 de janeiro, pagamento de 30 % da PPR-2018. O abono indenizatório será no valor de R$ 1.800 + R$ 60,00. Os R$ 60,00 a serem revertidos ao Sindicato a título de taxa assistencial, mas os trabalhadores tiveram direito de oposição e um prazo até o meio dia de ontem, 27, para ir à secretaria do Sinttel formalizar em carta de próprio punho a sua oposição ao repasse desse valor para o Sindicato. Veja abaixo os demais itens do acordo aprovado. =Reajuste Salarial (correção em 01/08/2019): 3,64% para salários até R$ 5.000,00 2,55% para salários entre R$ 5.000,01 até R$ 9.000,00 Valor Fixo de R$ 229,50 para salários acima de R$ 9.000,00 =Reajuste do VR/VA (correção em 01/01/2019) 3,64% de reajuste nos valores faciais, conforme abaixo: Trabalhadores com jornada de 8h = R$ 33,84 (novo valor) Trabalhadores com jornada de 6h = R$ 19,66 (novo valor) =Auxílio-creche e Auxílio Filho Especial (correção retroativa a 01/09/2018) 6% de reajuste nos valores dos benefícios, conforme abaixo: Auxílio-creche = R$ 389,23 (novo valor) Auxílio-PCD = R$ 778,46 (novo valor) Licença-paternidade: A licença paternidade será de cinco dias úteis, contados desde a data do parto. Licença para Empregado Adotante: Os empregados que comprovem a adoção nos termos desta cláusula, gozarão de garantia de emprego ou salário pelo prazo de 30 dias após o retorno ao trabalho decorrente da licença aqui prevista. =Abono para levar filho ao médico: Ausência por um dia, limitados a quatro vezes ao ano, sendo que uma ausência será abonada pela empresa e as outras três serão lançadas a débito no banco de horas, sem prejuízo ao dia legalmente previsto. =Início e crédito de férias - Call Center/Atendimento: O início das férias poderá coincidir com o primeiro dia útil da semana de trabalho do empregado, não podendo iniciar em dias de folgas, feriados e em dias de descanso, correspondentes ao descanso semanal remunerado (DSR).
AMINA BAWA
Numa reunião realizada dia 22, em São Paulo, a Claro finalmente apresentou suas propostas de Acordo Coletivo e de PPR. As duas estão vinculadas e serão votadas conjuntamente pelos trabalhadores do grupo (Claro, Embratel, Star One,Primesys e Telmex). Apesar de todo esse cenário adverso à classe trabalhadora, a diretoria do Sinttel-Rio considera que houve avanços.
A
Comissão de Negociação formada pelos Sindicatos e pela Federação tentou de todas as formas convencer a empresa a reajustar salários e benefícios em 3,64%, índice correspondente ao INPC acumulado de setembro do ano passado a agosto desde ano. Foi uma dura queda de braço, mas no final conseguimos além dos 2,12% na data base, mais 1,30% a ser pago em janeiro, elevando o índice de reajuste dos salários para 3,45%. Já os benefícios serão todos reajustados em 3,64% (INPC) em 1ºde setembro. Além, disso a comissão conseguiu e reduzir a elegibilidade da PPR de 90 para 30 dias, ampliando o recebimento a quase totalidade dos trabalhadores do grupo. No pacote de produtos a comissão queria que o desconto dos trabalhadores na aquisição de produtos do grupo Claro fosse de 50%, mas conseguiu garantir 30%. Agora é a hora dos trabalhadores decidirem sobre a campanha. Faça isso participando das assembleias que serão realizadas hoje, dia 28, às 12h, nos prédios sede (Av. Pres. Vargas, 1.012) e às 14h, no Complexo de Mackenzie. E na
sexta-feira dia 30, às 10h, em Guaratiba e às 14h, na Mena Barreto. Confira os principais itens da proposta de Acordo e de PPR/2018. REAJUSTE DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
=Salários - reajuste será de 2,12% a partir de 1º de setembro e 1,30% em 1º de jan/2019; =Os cargos das categorias de gerentes, consultores e diretores com classificação funcional G2, G1, GS2, GS1, CS2, CS1,CSR2, CSR1,DIR2, DIR1, CEO, VP e PRE, não serão elegíveis ao reajuste; =Pisos Salariais - reajuste de 2,12% a partir de 1º setembro e 1,30% em 1º jan/2019. Já os pisos dos empregados que atuam nas atividades oriundas da NET (TV e Banda Larga) e Unidade de Negócio Mercado Residencial & Combo permanecem com o piso salarial regional de cada estado e na ausência deste o salário mínimo para uma jornada de 220 horas mensais; =Quebra de Caixa - reajuste de 2.12% a partir de 1º de setembro e 1,30% em
1º de jan/2019 BENEFÍCIOS
=VR/VA: 3,64%; =Auxílio-creche: 3,64%; =Aux. PNE: 3,64%; =Auxílio-medicamentos: 3,64%; P/todos os benefícios - 3,64% retroativo à data base; PACOTE DE PRODUTOS (NOVO)
A Claro oferecerá para todos os empregados do grupo o desconto de 30% em seus produtos comercializados: combos NET, pacotes e planos celulares e fixo, internet e Claro TV. Isto, para o empregado e seus dependentes diretos. Venda de aparelho a preço de custo, uma vez por ano para o empregado, na data do seu aniversário. PROPOSTA DE PPR 2018
=Claro manteve a mesma proposta com exceção da elegibilidade; =Pagamento até 31 de março de 2019; =Sem antecipação;
=Alterou a elegibilidade para 30 dias. RESULTADO DA PPR FECHADO ATÉ OUTUBRO
=Áreas Corporativas: 2,37 salários; =Unidade Pessoal (Claro): 2,38 salários; =Unidade Residencial (NET): 2,06 salários; =DTH (Claro TV): 1,83 salários; =Unidade Empresarial (Embratel, Star One): 1,38 salários.
PAGAMENTO
Embora o pagamento da PPR esteja previsto para 31/03/2019, a Claro adiantou que há a possibilidade de pagar o PPR na sexta-feira antes do Carnaval. A empresa também garante que caso essa proposta seja aprovada, o reajuste e retroativos serão pagos no dia 12/12. Já o reajuste de VA/VR e retroativos serão pagos na data da carga, no final do mês de dezembro.
Oi faz proposta indecente Nova rodada de negociação dias 5 e 6 de dezembro A primeira rodada negociações com a Oi aconteceu dia 22, aqui no Rio e pra variar, a empresa veio com a mesma choradeira de sempre. Depois de um dia inteiro de discussão apresentou uma proposta indecente que foi rejeitada em mesa pela Comissão de Negociações. Veja a proposta: =Reajuste salarial - 2% em setembro de 2019 exceto para os gerentes que teriam 0% de reajuste =Reajuste do tíquete - 3% em junho de 2019 e redução da tabela de participação em 1% em junho de 2019 e mais 1% em dezembro de 2019; =Reajuste da creche de 4% em setembro de 2019;
=Adiantamento de meio salário referente ao Placar em 31/01/2019; =Manutenção das demais cláusulas do atual acordo; Ou seja, agora não receberemos nada. =Nada no salário: =Nada no tíquete; =Nada de adiantamento do Placar; =Nada de tíquete-extra; Não dá para acreditar e nós não vamos aceitar esse absurdo. A comissão, indignada, rejeitou a proposta e lembro que ao fazer isso os dirigentes da Oi dão as costas aos trabalhadores que de norte a sul do país vem dando o sangue para garantir a recuperação da empresa e sua produtividade. Por fim, a comissão apresentou uma contraproposta a essa proposta vergonhosa da Oi. Os Sindicatos esperam é que na próxima reunião a Oi reavalie a sua postura e faça uma proposta à luz
da realidade da categoria e compatível com as nossas reivindicações. Confira o que queremos e deixamos em mesa: =Reajuste salarial de 4% em novembro/2018 para todos os empregados, incluindo os gerentes; =Reajuste no mesmo percentual (4%) para os benefícios e no caso dos tíquetes unificar imediatamente a tabela de co-participação; =Tíquete-extra em dezembro/2018 no montante de R$ 1.000,00; =Auxílio-creche estendido para todos os trabalhadores (pais ou mães); =Licença paternidade passar para 20 dias; =Reajustar em 4% o aluguel dos veículos usados em serviço pelos trabalhadores; =Criação de uma comissão formada por dois representantes da empresa e dois da Livre (Federação) para estudar
o modelo do Plano de Saúde objetivando sua manutenção pós-desligamento e/ou aposentadoria; =Dias de ponte ao final do ano sem desconto no banco de horas dos trabalhadores; =Criação de um pacote promocional de serviços Oi para seus trabalhadores; =Vigência do acordo por 2 anos; =Ambulatórios nos prédios O Sindicato também defendeu na mesa de negociação a garantia de todos os postos de trabalho e nenhum emprego a menos A nossa contraproposta esta com a Oi, mas é fundamental que os trabalhadores se mantenham mobilizados, participando dos atos nos locais de trabalho e demonstrando em conversas com os colegas a insatisfação com a proposta.
Se você tem alguma sugestão de pauta envie para campanhaoperadoras@sinttelrio.org.br
Da violência verbal ao feminicídio um machado”.
No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher (25/11) a CUT e sindicados filiados chama atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade urgente de se refletir sobre a omissão do Estado e de parcela da sociedade que tolera, se omite e não age para impedir os crimes contra a mulher. A violência contra à mulher e o feminicídio não distingui classe social, ocorre em todas as camadas e em todo do mundo.
O COMBATE
Exatamente por isso a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1999 o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O objetivo é alertar os povos de todo o mundo sobre a necessidade de acabar, de uma vez por todas, qualquer tipo de violência contra as mulheres, vítimas recorrentes de namorados, maridos, ex ou desconhecidos, que agridem com palavras e fisicamente, e cometem até mesmo feminicídio, definido na lei como o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher. Segundo dados oficiais compilados pelo observatório de igualdade de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo menos 2.795 mulheres foram assassinadas em 2017 por razões de gênero em 23 países da América Latina e do Caribe.
U
m caso recente que ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias terminou com a prisão do agressor, justamente noite do dia 25. Um fato a ser comemorado. Ele só se entregou porque já estava com o pedido de prisão decretado. Trata-se o ex-diplomata brasileiro Sergio Schiller Thompson-Flores. O caso ganhou as páginas policiais após a sua mulher, a atriz Cristina Machado, divulgar vídeos de agressões e de tentativa de estrangulamento com o cabo do celular. Cristina também registrou queixa contra o marido e pediu proteção. Além das inúmeras agressões, ela gravou áudios de ameaças de morte. De acordo com declarações de Cristina, após a sua denúncia ela recebeu telefonemas de várias mulheres, ex-namoradas que também admitiram ter sido agredidas por Thompson-Flores. Mas os casos de feminicídio não Param. Somente neste mês várias mulheres foram assassinadas pelos seus maridos ou namorados, a maioria desses crimes com requintes de crueldade, no Rio de Janeiro e em outros estados. Num desses casos, aqui no Rio, a mãe foi assassinada pelo marido na frente dos filhos. Além das nossas fronteiras a coisa não é muito diferente. Veja o depoimento dessa mulher russa, Margarita Gracheva, 26 anos. “Ele me levou para uma floresta, um lugar isolado. E gritou: coloca suas mãos na árvore. Eu chorei, gritei, implorei para ele não me machucar. Então ele disse para eu não olhar e começou a cortar minhas mãos. Meu marido amputou minhas mãos com
rede pública de saúde (SUS). Outra grave questão denunciada pelas sindicalistas da CUT e pelas dirigentes do Sinttel é a tentativa de responsabilizar a vítima pela violência sofrida. Isso é muito comum nos casos de estupro onde as vítimas são imediatamente julgadas pela roupa que usavam ou pelo que es-
tavam fazendo. Nada justifica o estupro. É importante que Sindicatos e demais entidades e instituições democráticas da sociedade se unam para denunciar e cobrar apuração desses crimes, punição severa dos culpados e a realização de campanhas pelo fim da violência contra à mulheres e o feminicídio.
Ligue 180 registra até agosto 740 casos de feminicídio Nos primeiros sete meses deste ano, o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, registrou mais de 740 ocorrências relacionadas a feminicídios e tentativas de homicídio contra mulheres. Segundo balanço divulgado no dia 13 de agosto pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), de janeiro a julho de 2018, foram registrados 78 casos de feminicídios e 665 tentativas de assassinatos de mulheres. No período, a Central recebeu quase 80 mil relatos de violência de gênero, sendo que cerca de 80% das denúncias foram classificadas como violência doméstica. Agressões físicas representam quase metade (46,94%) dos relatos. E três em cada dez denúncias se referem à violência psicológica. Além das violências doméstica, física e psicológica, o Ligue 180 registra ainda casos de violência sexual, moral, patrimonial, obstétrica, no esporte, cárcere privado, crimes cibernéticos e agressões contra mulheres migrantes e refugiadas. As denúncias são encaminhadas para a Defensoria Pública e Ministério Público e outras instituições da rede de proteção das mulheres. A Central também orienta sobre a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais de defesa dos direitos das mulheres. O canal de denúncias pode ser acessado no Brasil e em mais 16 países:
BRASIL 5º NO RANKING
Em termos absolutos, a lista de feminicídios é liderada pelo Brasil, com um total de 1.133 vítimas confirmadas em 2017, isso sem considerar os casos de subnotificação que não consta nos levantamentos oficiais. Atualmente, a taxa de feminicídio no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do mundo. A posição da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, não é diferente da opinião das dirigentes do Sinttel-Rio, inclusive, a diretora de imprensa, Keila Machado. Como Juneia, Keila acreditam que casos graves de violência e mortes por feminicídio continuam ocorrendo porque ainda são tolerados pelo Estado e amenizados pela omissão de parte da sociedade. Keila Machado teme pelo agravamento e explica “desde o golpe as garantias de proteção ás mulheres conquistadas nos governos petistas vem sendo atacadas ou extintas.” Ela vai além ao afirmar que com a eleição de um presidente misógino torna tudo mais difícil. Keila lembra que Bolsonaro é um dos autores do PL 6055/2013 que pede a revogação da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Lei esta garante atendimento obrigatório às vítimas de estupro pela
Argentina, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana Francesa e Inglesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. A ligação para o Ligue 180 é gratuita e pode ser feita, inclusive, nos feriados e fins de semana. Os casos de violência também podem ser registrados pelo e-mail ligue180@ spm.gov.br Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres. Fonte Ag. Brasil
Caixa quer demitir para privatizar
A Caixa Econômica Federal reabriu dia 26 mais um programa de desligamento de empregados (PDE). Até sexta-feira (30), o governo espera a adesão de 1.600 funcionários. A “economia” prevista é de R$ 324 milhões por ano. O alegado interesse em cortar custos contrasta com o seu lucro de R$ 11,5 bilhões nos primeiros nove meses do ano. Em dois anos, 12 mil 500 empregados se desligaram da Caixa, dois terços por meio de programas de demissão voluntária. O problema, segundo sindicalistas, é que o quadro de funcionários não vem sendo reposto, implicando na queda da qualidade dos serviços. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, trata-se de um “enxugamento desnecessário” com o desligamento de funcionários experientes e comprometidos com o desempenho do banco. Ele diz que o PDE pode, inclusive, impactar nas contas da Previdência, precipitando a aposentadoria de trabalhadores que pretendiam permanecer na ativa.
O diretor do sindicato Antônio Abdan, funcionário do banco há 29 anos, acrescenta que a precarização do atendimento, com a redução do número de funcionários, serve para reforçar junto ao público mal atendido o discurso de privatização defendido pela equipe econômica do futuro governo Bolsonaro. “Em agências de periferia são mais de duas horas de espera. O cliente fica insatisfeito, perde tempo. A Caixa perde todo investimento em marketing, porque um cliente insatisfeito é um retorno negativo. O cliente acaba descontando no empregado. Adoece o empregado, piora o atendimento. Piora a imagem da Caixa e acaba influenciando no processo de privatização”, explica Abdan. O economista Pedro Guimarães, nomeado para presidir a Caixa a partir do ano que vem, trabalhou com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quando este ainda era sócio do banco BTG Pactual. Na equipe de transição de Bolsonaro, Guimarães é um dos responsáveis por fazer levantamento das estatais a serem
vendidas. Ele chegou, inclusive, a ser cotado para nova secretaria de privatizações, vinculada ao ministério de Guedes. A CUT e os sindicatos filiados, entre esses os sindicatos de bancários em todo o país devem traçar um ofensiva para impedir que o futuro governo entregue de mão beijada o que resta do patrimônio público ao capital privado nacional e internacional. A Caixa tem uma mina de ouro que o capital está de olho, às loterias.
AS LOTERIAS - As loterias da Caixa contribuem hoje como uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento social. Grande parte do total arrecadado com os jogos é repassado para investimento em áreas prioritárias para ajudar no crescimento do país, por exemplo, nas áreas de saúde e segurança pública. Até julho de 2018 mais de R$ 3,6 bilhões tiveram essa destinação dados do portal da caixa (http://loterias.caixa.gov.br/wps/portal/ loterias/landing/repasses-sociais/). Confira a distribuição dos valores:
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
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bersot
humor
=O esporte nacional recebeu mais de R$ 534 milhões; =A Seguridade Social recebeu R$ 1,2 bilhão para garantir benefícios previdenciários aos cidadãos; =O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) recebeu mais de R$ 574 milhões para possibilitar aos estudantes de baixa renda a oportunidade de fazer um curso superior; =Ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) foi enviado mais de R$ 209 milhões; =Ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi destinado mais de R$ 195 milhões para investir na segurança dos cidadãos e em programas de prevenção à violência no país; =O Fundo Nacional de Saúde (FNS) recebeu mais de R$ 4 milhões para prover, em caráter supletivo, os programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva coordenados ou desenvolvidos pelo Ministério da Saúde; =O Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) recebeu mais de R$ 188 milhões.
O PLC 79 e a guerra no Senado
Há tempos vimos alertando para as graves consequências de uma possível aprovação do PLC 79/16. Em parceria com o Clube de Engenharia e diversas outras entidades, encaminhamos carta aos senadores esclarecendo aspectos que tornam este projeto um vilão da inclusão digital e de favorecimento das operadoras Oi, Vivo e Claro. Agora, recebemos uma boa notícia. Parlamentares da oposição apresentaram 19 emendas ao PLC 79. Destacamos aqui os questionamentos levantados pelos senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, ambos do PT: 1) Ao se concordar com a transformação das concessões em autorizações, todos os bens reversíveis serão alienados, e a concessão deixará de existir. Assim, os valores dos bens que deixam de ser reversíveis e são alienados devem retornar à concessão. Entendemos que não se pode admitir que a alienação de bens que estavam vinculados à concessão seja usada como forma de transferir ativos públicos para a empresa privada concessionária. 2) Não se pode admitir que a União perca o direito de gerir seus contratos de concessão, o espectro de frequências e a exploração de satélites. Os valores arrecadados apenas nos leilões de frequências são da ordem de R$ 35 bilhões em valores não corrigidos. Não se pode, portanto, descuidar de tamanho patrimônio. 3) A isenção de pagamento do FUST para a radiodifusão que o PLC 79/2016 está propondo ocorre apesar do entendimento do TRF da 1º Região e da existência de três pareceres de diferentes procuradorias da AGU (PFE- Anatel, PGF e PGFN) de que radiodifusão se insere no rol de serviços de telecomunicações. Isso implicaria em abrir mão, injustificadamente, de receitas, ao mesmo tempo em que é incerto o fato de se perdoar o montante devido até a entrada em vigor da Lei que resultar do PLC 79/2016. 4) Acreditamos que deve haver o estabelecimento de uma vinculação mais estreita entre os investimentos advindos da indenização pela cessão dos bens reversíveis e a ampliação do acesso à internet. Por esse motivo, introduzimos dispositivos que vinculam esses investimentos para atendimento exclusivo aos seguintes objetivos: i) implantação de redes de dados de alta capacidade em áreas sem competição adequada; ii) redução das desigualdades geográficas na oferta do serviços de banda larga; iii) oferta de banda larga ao usuário final em áreas sem competição adequada a velocidades e preços compatíveis com os de mercados competitivos, objetivo que jamais será atendido sem a existência de uma diretriz oficial formalmente estabelecida; iv) prestação gratuita de banda larga em escolas públicas urbanas e rurais de ensino fundamental e médio; v) disponibilização, nas sedes de todos os municípios, de acesso à infraestrutura de backhaul da prestadora. Embora continuemos afirmando que o melhor caminho é a rejeição integral do PLC 79, os questionamentos, bem como as mudanças propostas pelos dois senadores, têm o nosso total apoio. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
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