CAMPANHA DAS OPERADORAS
OI: QUEREMOS UMA PROPOSTA DECENTE Nova rodada de negociação hoje, dia 5/12, e amanhã, 6/12
Aprovado Acordo da Claro
Em assembleias realizadas nos prédios da Claro no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 1012; no Complexo de Mackenzie; em Guaratiba e na Mena Barreto, em Botafogo, os trabalhadores aprovaram o Acordo Coletivo 2018/19 e de PRR. A votação foi secreto e a apuração foi acompanhada pelos trabalhadores e representantes da empresa. O resultado da votação no Rio foi 929 SIM, pela provação e 308 Não. Mas o Acordo também foi aprovado nacionalmente e beneficiará todos os trabalhadores do grupo Claro (Claro, Embratel, Net, StarOne, Primesys e Telmex).
A primeira rodada negociações com a Oi aconteceu dia 22, aqui no Rio. Depois de um dia inteiro de discussão a empresa apresentou uma proposta indecente que foi rejeitada em mesa pela Comissão de Negociações. VEJA A PROPOSTA DA OI
=Reajuste salarial - 2% em setembro de 2019 exceto para os gerentes que teriam 0% de reajuste =Reajuste do tíquete - 3% em junho de 2019 e redução da tabela de participação em 1% em junho de 2019 e mais 1% em dezembro de 2019; =Reajuste da creche de 4% em setembro de 2019; =Adiantamento de meio salário refe-
rente ao Placar em 31/01/2019; =Manutenção das demais cláusulas do atual acordo; A Comissão afirmou que os dirigentes da Oi não reconhecem o esforço dos trabalhadores que de norte a sul do país vem dando o sangue para garantir a recuperação da empresa e sua produtividade. Por fim, a comissão apresentou uma contraproposta a essa proposta vergonhosa da Oi. CONFIRA O QUE QUEREMOS E DEIXAMOS EM MESA
=Reajuste salarial de 4% em novembro/2018 (INPC de novembro/17 até outubro/18) para todos os empregados,
incluindo os gerentes; =Reajuste no mesmo percentual (4%) para os benefícios e no caso dos tíquetes unificar imediatamente a tabela de coparticipação; =Auxílio-creche estendido para todos os trabalhadores (pais ou mães); =Ambulatórios nos prédios. =Tíquete-extra em dezembro/2018 no montante de R$ 1.000,00; =Licença paternidade passar para 20 dias; =Reajustar em 4% o aluguel dos veículos usados em serviço pelos trabalhadores; =Criação de uma comissão formada por dois representantes da empresa e dois da Federação para estudar o modelo do Plano de Saúde objetivando sua manuten-
ção pós-desligamento e/ou aposentadoria; =Dias ponte ao final do ano sem desconto no banco de horas dos trabalhadores; =Criação de um pacote promocional de serviços Oi para seus trabalhadores; =Vigência do acordo por 2 anos. EMPREGO E MOBILIZAÇÃO
O Sindicato também defendeu na mesa de negociação a garantia de todos os postos de trabalho e nenhum emprego a menos. A nossa contraproposta esta com a Oi, mas é fundamental que os trabalhadores se mantenham mobilizados, participando dos atos nos locais de trabalho e demonstrando em conversas com os colegas a insatisfação com a proposta.
PAGAMENTO:
=Dia 30/11 – os trabalhadores receberão os salários já reajustados; =Dia 12/12 – receberão as diferenças salariais de novembro a setembro; =Dia 30/12 – receberão os benefícios (auxílio creche, PNE, VR/VA, auxílio medicamentos entre outros) já reajustados, mas as diferenças de novembro a setembro; =01/01/19 – receberão mais 1, 30% de reajuste salarial =31/03/19 – receberão a PPR/2018. A empresa ficou de antecipar esse pagamento para a última sexta-feira antes do Carnaval, ou seja, 1º de março.
Assembleia na Claro Mena Barreto
campanhaoperadoras@sinttelrio.org.br
Fim do Ministério do Trabalho fere Constituição O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello aprovou um parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) que diz que o fim do Ministério do Trabalho viola três artigos da Constituição e mais duas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) as quais o Brasil é signatário. Depois de dizer que ia acabar com a pasta, o presidente eleito, Bolsonaro voltou atrás e disse que ia manter o órgão. Agora mais uma vez volta atrás e na noite segunda-feira (3), anuncia a incorporação da pasta as atribuições do Ministério Economia, Justiça e Cidadania. De autoria do advogado da União Moacir Barros, o texto publicado na sexta- feira (30), no Diário Oficial da União diz que o fim da pasta é “incompatível com a Constituição”. Ele destaca três artigos que serão violados. “Eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho em outras partes teria o
condão de repercutir negativamente na eficiência da promoção de políticas públicas de trabalho e emprego do país, em contrariedade ao artigo 37, caput, da Constituição”, escreve Barros. Esse artigo trata, no que se chama no direito, do princípio da eficiência da administração pública, introduzido pela emenda 19, de 1998. O advogado da União, chancelado pelo ministro, também afirma que o fim da pasta “atenta contra o artigo 10, da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”. Ainda segundo Barros, desmembrar ou dissolver as funções do órgão é incompatível com um dos fundamentos da República - o valor social do trabalho -, previsto no artigo 1º da Constituição. O parecer também destaca mais três artigos desrespeitados: 7º, 8º e 193. “Em
razão das disposições constitucionais tratadas nesta manifestação, acredita-se que não se pode simplesmente abrir mão do principal órgão responsável pela promoção das políticas públicas de trabalho e emprego, sobretudo sob o ilusório argumento de que a extinção tornará as relações econômicas e os negócios no país mais livres.” Nesse sentido, ele cita que nações livres, como Estados Unidos, Austrália,Reino Unido e Nova Zelândia, têm departamentos e ministérios destinados à promoção de políticas públicas para essa área. A fim de reforçar sua argumentação contra o fim da pasta, o advogado da União sustenta ainda que súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a atribuição exclusiva do Ministério do Trabalho de registrar entidades sindicais. DESRESPEITO À OIT
Ele lembra também que o Brasil é membro fundador da OIT e, com a
proposta do futuro governo, desrespeitará duas convenções das quais o país é signatário. “Esta pasta mostra-se responsável pelo recolhimento, pela compilação e pela publicação periódica das estatísticas básicas de trabalho no país, em cumprimento às obrigações internacionalmente assumidas pelo Brasil por meio da Convenção nº 160, da OIT.” Um exemplo deste trabalho é desempenhado pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que, mensalmente, divulga o número depostos formais gerados no país. Segundo Barros, o país desrespeitaria a Convenção nº 144 do organismo internacional. Ambas as matérias da OIT tratam da relação tripartite - trabalhadores, empregadores e Estado - sobre direitos e obrigações trabalhistas. A consulta foi feita pela Secretaria-Executiva do ministério na terça-feira (27), aprovada na quinta (29) e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União como despacho do ministro
“Ticão” para os trabalhadores da Serede
Será pago dia 14/12 aos trabalhadores da Serede o “ticão,” carga extra no valor de meia carga do cartão do VR/VA. A informação foi passada no final da tarde ontem (4), pelo Sr. Edmilson, Relações Trabalhistas da empresa. É a primeira vez que a categoria vai receber esse benefício. Mais uma conquista do Sindicato na última campanha salarial. Essa é apenas uma entre as inúmeras vantagens de ser sindicalizado e de ajudar a manter a entidade se sindicalizando e contribuindo com a taxa assistencial. A luta do Sindicato agora é para garantir uma carga inteira no próximo ano e não só para Serede, mas para todos os trabalhadores.
REDE
Adeus às multas por estacionamento SOCORRO ANDR ADE
A luta foi longa e árdua, mas enfim conquistamos a vitória tão desejada, o fim das multas por estacionamento em local não permitido para os trabalhadores de telecomunicação durante a realização do trabalho.
O
primeiro e o mais importante passo nesse sentido foi dado pelo deputado estadual Gilberto Palmares (PT), autor da Lei 7.986 de 11-06-2018, data em que foi promulgada pela Alerj e entrou em vigor. A lei foi resultado de um projeto elaborado pelo deputado a partir de discussões com o Sindicato e com os próprios trabalhadores de telecomunicações sobre as diversas situações em que essas multas ocorriam. A aprovação da lei foi motivo de comemoração para o Sinttel-Rio e para os trabalhadores da rede, mas ela permite apenas que o empregado conteste as famigeradas multas e não sofra as sanções até então aplicadas. Era preciso conquistar o fim definitivo das multas, e mesmo parcial, essa lei foi importante para que hoje tivéssemos o fim das multas através de acordos com prefeituras e leis municipais. Todas as dificuldades para acabar com as famigeradas multas são impostas pelo Código Nacional de Trânsito. Antes de apresentar o projeto de Lei, Gilberto, acompanhado de diversos diretores do Sinttel-Rio, teve várias audiências com o Detran. Percebendo que por essa via seria impossível acabar com as multas ele decidiu buscar outros espaços de luta a via o legislativa e estava certo. Foi então que surgiu a ideia de partir para criação das leis municipais. O Sinttel com apoio de Gilberto passou a contatar vereadores no município do Rio de Janeiro, Niterói, Caxias e outros municípios para que estes apresentassem projetos de leis estaduais. A estratégia deu certo.
NITERÓI
Em Niterói, através da vereadora Verônica Lima (PT), conseguimos numa negociação com a Prefeitura a distribuição de um adesivo que permitem o estacionamento nos locais proibidos, com isso os guardas liberam os trabalhadores de possíveis multas. O mesmo procedimento já foi adotado em Caxias, na Baixada Fluminense, também mediante negociação com a prefeitura local. RIO GANHA LEI MUNICIPAL
No município do Rio o fim das multas para os
trabalhadores da rede entrou em vigor no dia 29 de novembro com a sanção pelo prefeito da Lei 6.424 de autoria do vereador Otoni de Paula. Agora o próximo passo do Sindicato é intensificar a aprovação de leis similares ou a concessão de autorizações especiais em todos os municípios. O Sindicato garante aos trabalhadores que não sossegará enquanto não conseguir o fim das multas no em todo estado e liberdade de estacionar onde for necessário a todos os trabalhadores em qualquer região do. Veja a Lei na íntegra no Portal do Sinttel-Rio (www.sinttelrio.org.br).
Técnicos terão seu próprio Conselho Regional Reforma Acontece hoje (5), no auditório do Sinttel-Rio (Rua Morais e Silva, 94), a partir das 19h, o lançamento da CHAPA 1 – Conselho Forte, Técnico Valorizados, que concorre às eleições para a primeira diretoria do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-RJ). O evento conta com a participação de representantes de todos os Sindicatos do campo da CUT, autoridades e técnicos industriais, principais interessados na criação de um Conselho Regional próprio e forte, disposto a defender os seus interesses. Hoje os técnicos são inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio (CREA-RJ), mas as queixas são muitas justamente porque a grande maioria não se sente representada pelo órgão. Essa insatisfação levou os técnicos, em diversos Sindicatos, a lutarem pela criação de um conselho próprio. A vitória dessa luta veio com a aprovação e sanção da Lei nº 13.639/2018, em fevereiro deste ano, que cria os Conselhos Regionais de Técnicos Industriais (CTRs) e desmembrando essa categoria do CREA.
Trabalhista de 2017: desafios e perspectivas
É HORA DE ELEGER A DIRETORIA - Com a lei é hora de criar
os CTRIs e eleger as suas diretorias. O processo eleitoral teve início com a inscrição de chapas, encerrado no dia 30 de novembro com duas chapas inscritas. A eleição será no dia 9 de janeiro. Agora os técnicos devem se mobilizar para eleger a melhor diretoria, identificada com as lutas sindicais e por assegurar benefícios e reconhecimento para os técnicos. Para saber como votar, obter mais informações sobre o processo eleitoral e a importância do CRT, os técnicos da base do Sinttel devem entrar em contato com Marcelo Lopes pelo
celular (21) 9 8934-8793. A CHAPA 1 é formada por dirigentes sindicais e companheiros de luta, conhecidos por sua combatividade e, por isso mesmo, conta com o apoio de várias entidades sindicais, inclusive do Sinttel-Rio. São candidatos pela CHAPA 1 Osiris Barbosa, Paulo Cardoso, Marcelo Lopes (Sinttel-Rio), Marcos Cardozo e Sérgio Marques. Os membros da CHAPA 1 também estiveram na reunião do Conselho Sindical do Sinttel, no dia 29, onde expuseram para os trabalhadores as suas posições e a necessidade de eleger uma diretoria de luta para o conselho.
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“Sindicato de trabalhadores e a Reforma Trabalhista de 2017: desafios e perspectivas” é tema de importante seminário que será realizado pelo Sinttel-Rio em conjunto com a AMORJ/UFRJ, Faculdade de Direto da UFRJ e NEDDATE/ UFF, dia 11, das 9h às 18h, no salão nobre do IFICS/UFRJ. O o seminário é aberto a quem quiser participar. Organizadores: Sinttel-Rio; AMORJ/UFRJ; Faculdade de Direito/UFRJ, NEDDATE/UFF
DIGA NÃO AO PLC 79
SIM A BANDA LARGA PARA TODOS!
O ano está acabando, mas a ofensiva das operadoras (Oi, Vivo e Claro) no Senado para aprovação do PLC 79/16 continua com toda força. Tem apoio tanto do governo que está saindo quanto o do que está chegando. Prova disso são dois fatos ocorridos na semana passada. O Ministério do Planejamento de Temer emitiu um documento no qual defende abertamente a aprovação do PLC. Na maior cara de pau, afirma que “as alterações darão segurança jurídica para novos investimentos e permitirão que as atuais obrigações das concessionárias de telefonia fixa sejam adaptadas para as necessidades de universalização da internet banda larga”. Realmente, entregar às operadoras os bens reversíveis – que deveriam retornar ao Estado em 2015 -, sem custo, sem licitação e sem compromissos claros de contrapartidas é um excelente negócio pra elas. Não para a sociedade. O Ministério não explica como é que entregar esse serviço essencial exclusivamente nas mãos do mercado resolverá o nosso GAP digital. Na verdade, a exclusão digital aumentará ainda mais. Temos registrado abismos colossais de atendimento nas classes C, D e E, e nas regiões Norte e Nordeste do país. Na mesma linha de defesa se encontra o futuro ministro Marcos Pontes, Ministério de Ciência e Tecnologia. Tudo indica que as telecomunicações ficarão sob o seu controle. Pontes se reuniu com os representantes das operadoras e já tem outra reunião marcada para esta semana. Na pauta consensual, a aprovação do PLC 79. É uma forma de pagamento do próximo governo aos empresários do setor que o apoiaram. Inclusão digital e universalização seriam consequências da competição. Uma mentira ou fake news que ninguém mais acredita. Sem política pública não há universalização. O neoliberalismo, com a mão invisível do mercado, já mostrou que só se interessa pelas áreas mais lucrativas. Por outro lado, temos a sociedade civil representada pelo Instituto Telecom, Clube de Engenharia, Intervozes, Coletivo Digital e Instituto Bem Estar Brasil afirmando que “um novo modelo regulatório pode e deve ser gestado, mas colocando-se como prioridade a universalização da banda larga de qualidade e com tarifas acessíveis a toda a população”. No Senado Federal apoiamos as emendas propostas pelos senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, ambos do PT, que vão ao encontro dos interesses da sociedade. Você pode atuar para fortalecer a luta pela banda larga para todos. Envie whatsapp ou email para o senador do seu Estado e defenda os interesses da sociedade. Escreva: “Não ao PLC 79. Sim à banda larga para todos, de qualidade e tarifas acessíveis”. Visite o portal
www.institutotelecom.com.br
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