PEC 300 APROFUNDA A REFORMA TRABALHISTA Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) na semana passada, aponta para o aprofundamento da reforma trabalhista com mais corte de direitos e prevê elevação da jornada diária a até 10 horas. CAMILA PALMARES
Assembleia dia 31 discute reforma estatutária
No dia 31 de janeiro de 2019 acontece, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94, Maracanã) uma nova assembleia para discutir a reforma do estatuto do Sindicato. O Sinttel-Rio iniciou esta reforma, tendo em vista, principalmente, a sua atualização em relação a portarias e legislações recentes para os quais é preciso a adaptação da entidade. A primeira assembleia sobre o assunto foi realizada no dia 21 de dezembro de 2018. A diretoria colegiada vem debatendo o assunto com a assessoria do Departamento Jurídico do Sindicato. Todos aqueles que se interessam pelo assunto e quiserem colaborar, podem encaminhar e-mails ao Sinttel (sinttelrio@ sinttelrio.org.br), além de comparecer à assembleia no dia 31 de janeiro. Participe!
Serede: demissões preocupam o Sinttel
O Sinttel-Rio tomou conhecimento, nesta terça-feira, 15, de uma série de demissões na Serede. Embora o Sindicato tenha informações de que a mesma tem feito novas contratações, esta tem sido uma prática recorrente da empresa, que vem demitindo trabalhadores praticamente todos os meses, há quase um ano. A diretoria do Sinttel está em contato com a direção da empresa para tratar do assunto. Novas informações serão divulgadas no portal do Sindicato (www. sinttelrio.org.br). ANTECIPAÇÃO DO PLACAR
Mais benefícios para os trabalhadores da Oi
Ontem, dia 15, todos os trabalhadores da Oi receberam 50% do salário a título de antecipação do Placar 2018. Os trabalhadores da Paggo (lojas) também receberam ontem, 30% do salário a título de adiantamento do Placar. No dia 10, o tíquete e a creche da Oi foram reajustados em 4%. Com isso o tíquete passou para R$ 34,50 ao dia e a creche atingiu o valor de R$ 500,64. No mesmo dia os trabalhadores da Paggo tiveram o valor do tíquete e da creche reajustados em 4%. Em fevereiro a licença paternidade passará de 5 para 20 dias. Nada disso é direito assegurado em lei, mas fruto das negociações sindicais. Todos esses pontos foram conquistas resultantes da atuação da comissão de negociação (Sinttel-Rio, Federação e demais sindicatos) e dos atos que semanalmente fizemos na porta dos prédios da Oi. Esse ano temos que aumentar a nossa mobilização para obtermos mais vitórias. A sindicalização é fundamental para fortalecer a nossa luta. Participe e sindicalize-se.
N
o último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da CCJ da Câmara, à PEC 300/2016 (Proposta de Emenda à Constituição). De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da Constituição Federal, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados ou extintos pela “reforma” trabalhista de Temer. Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou
Passeata contra as reformas aqui no Rio em 2015
acordo coletivo de trabalho”. A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na “reforma” trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado. PRAZO PRESCRICIONAL
A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do
contrato de trabalho, passaria para apenas três meses. Um absurdo! O trabalhador também seria obrigado a, antes de impetrar uma ação, ter obrigatoriamente que passar por uma comissão de conciliação prévia. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que demandas trabalhistas podem ser submetidas à apreciação o Poder Judiciário sem análise de comissão de conciliação prévia. A discussão era relativa à interpretação do artigo 625-D da CLT. A tramitação da PEC 300 havia sido paralisada por conta da intervenção federal que vigorava no Rio de Janeiro, o que impedia a análise de propostas que modificassem a Constituição.
Ainda não há data para apreciação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Os trabalhadores precisam se conscientizar de que a sua maior defesa é o Sindicato, caso contrário estarão completamente refém do empresariado. O fortalecimento dos sindicatos se dá com a sindicalização em massa e o crescimento da mobilização. Essa é a saída para barrar o corte de direitos. O Fim da justiça do trabalho faz parte do golpe contra a classe trabalhadora iniciado no governo Temer e que, será agravado no governo atual, conforme declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Fonte: Portal CUT
NEXTEL
Trabalhadora refém em assalto sofre efeitos do trauma até hoje PORTAL
Em junho e agosto de 2015 as lojas da Nextel foram manchetes nos jornais de televisão pelos sucessivos assaltos que sofreram. De acordo com Vivian Fausto Pereira, 32 anos, empregada da Nextel desde 2014, quando entrou como terceirizada e efetivada como vendedora no ano seguinte. Os assaltos, segundo ela, ocorriam no final do expediente, com a loja já parcialmente fechada. Os assaltos aconteciam cada dia numa loja diferente. O mais grave, de acordo com Vivian, é que mesmo com seus empregados correndo sério risco de perder a vida e dos prejuízos materiais, a direção da Nextel não adotou nenhuma providência para evitar os assaltos. A empresa também nunca tomou nenhuma atitude para proteger os trabalhadores, verificar se algum deles sofreu danos emocionais ou psicológicos. A empresa sequer abriu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) procedimento que legalmente é obrigada a fazer. A Nextel só adotou essa medida no caso de uma empregada, a gerente da loja, que foi levada como refém e sofreu um acidente na fuga junto com os assaltantes. TRAUMA E SEQUELAS
Vivian trabalhava na loja da Nextel no bairro do Anil, em Jacarepaguá e no ano de 2015, nos meses de junho e agosto a sua loja foi assaltada duas vezes. Os dois assaltos observaram a mesma rotina dos demais. O primeiro a loja já estava fechada, mas os funcionários estavam finalizando suas atividades, o movimento dentro da loja podia ser visto pela vitrine
por quem passava na rua. Vivian está no interior da loja quando foi surpreendia com uma arma na cabeça e o assaltante gritando para ela ir rápido para o banheiro, onde todos os funcionários foram confinados. Foi um choque, mas no dia seguinte Vivian e demais funcionários voltaram ao trabalho como se nada tivesse acontecido. A empresa não tomou nenhuma providência. SEGUNDO ASSALTO
O Segundo assalto, em agosto, foi exatamente igual. Como da primeira vez, a abordagem ao segurança foi feita apenas por um dos assaltantes, mas o assalto envolvia oito criminosos, quatro entravam na loja e quatro ficavam fora. Como da primeira vez, Vivian foi levada para o banheiro com os demais funcionários. Neste dia o vizinho percebeu o que acontecia, aproveitou a passagem de uma patrulha da PM na rua para avisar. Os quatro criminosos que estavam fora, vendo a Policia avisaram aos que estavam dentro da loja. Descontrolados sem poder fugir, eles pegaram Vivian e a gerente como refém. Vivian foi deixada
Vivian (à esquerda na foto) apresenta laudo
para trás após tropeçar na grade e cair, mas ficou machucada. A gerente foi levada e num acidente, na fuga, ficou muito ferida. Isso aconteceu numa sexta-feira, na segunda-feira todo mundo voltou ao trabalho. A Nextel não abriu CAT nem tentou saber se algum empregado está em choque, se precisava de ajuda psicológica, ou ser remanejado. Foi justamente ai que começou o drama de Vivian que dura até hoje. Depois de uma via crucis para conseguir a concessão da CAT pela empresa, ela ficou afastada por acidente de trabalho, por três meses. Voltou ao trabalho, mas não conseguiu se adaptar. Foi transferida para dois outros locais, primeiro na mesma função (vendedora) e depois como caixa que é pior, para o seu caso.
Ela não conseguiu trabalhar. Perdia o controle com facilidade, tinha crises de choro, angústia, sensações que sente até hoje. Voltou ao médico e tentou manter-se em benefício, mas não conseguiu. Mesmo munida de laudos médicos, psiquiátricos e psicológicos atestando a sua instabilidade emocional ela teve o benefício negado e desde então vive um suplicio, sem salário, sem benefício e tendo altos gastos com medicamentos controlados (tarja preta e vermelha), psicólogo e psiquiatra. Diante da situação a diretora de saúde do Sinttel-Rio, Edna Maria do Sacramento, de posse dos documentos está avaliando a melhor medida jurídica ou administrativa a adotar. Segundo Edna, o drama de Vivian é mais comum do que se imagina.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O fracasso do Chile e os riscos para o Brasil FOTO PORTAL CUT - ROBERTO PARIZOTTI
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. Ou seja, caberá a cada trabalhador administrar sua própria poupança. Esse sistema é semelhante ao adotado no Chile, em 1981, em plena ditadura do general Augusto Pinochet.
E
como funciona no Chile? Lá os trabalhadores mantêm contas individuais em empresas chamadas de Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). Porém, as pensões pagas são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os chilenos recebem a metade do salário mínimo daquele país. Esses dados são oficiais, da Superintendencia de Pensiones de Chile. Tomando como exemplo o Chile, o ex-ministro da Previdência, no governo Dilma Rousseff, Carlos Gabas prevê que o sistema de proteção social no Brasil será enfraquecido caso o regime de capitalização seja implantado. "No Chile também há uma informalidade absurda e apenas 40% dos trabalhadores conseguem se aposentar. E desses 40%, mais da metade recebe uma aposentadoria inferior ao salário mínimo. É uma indústria da pobreza", diz Gabas à Agência Brasil.
mente pior, porque não trata mais de reformular o sistema, mas de acabar com o modelo de repartição e instituir o modelo de capitalização individual. É aí que está o problema”, critica Gabas, ao completar: “Hoje quem paga a previdência é o empregado e o empregador. No modelo novo não tem mais contribuição do empregador. O empregado vai contribuir com o seu fundo pessoal, e
Protesto contra a proposta de reforma do Temer (PEC 287) promovido pela CUT em São Paulo, ano passado
o Estado vai continuar sendo obrigado a pagar as aposentadorias, mas não vai ter arrecadação para isso”. SÓ OS BANCOS GANHAM
FUNDOS DE PENSÃO
O Chile possui seis administradoras de fundos de pensão que, segundo Gabas, têm acumulado 80% do PIB do país. E apenas uma tem capital nacional. "O que o Chile ganhou com isso? Concentração de renda, aumento da renda do pessoal que especula no mercado financeiro e empobrecimento da população. É isso que o Paulo Guedes quer implantar no Brasil”, critica. Diante do fracasso do modelo previdenciário, a sociedade civil chilena se organizou e promove massiva campanha popular para acabar com o sistema de capitalização. O modelo brasileiro atual de previdência é financiado por um tripé formado por contribuições do governo, empregados e empregadores – estes, por meio da folha salarial, que representa 70% da fonte de custeio. O FIM DA PREVIDÊNCIA
A proposta de emenda constitucional (PEC 287), concebida ainda no governo Temer, que prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além disso, a proposta em tramitação levará em conta a média de contribuição de todos os salários. Hoje é utilizada a média dos 80% maiores salários de contribuição. Achou ruim? “A posposta de Guedes é infinita-
Diante desse verão intenso, com temperaturas acima de 40 graus, imaginamos logo o sofrimento daqueles que estão ruas, uma população que tem crescido assustadoramente com aumento o desemprego no país e no Rio de Janeiro. Além de não ter um teto para morar, não ter onde tomar um banho para refrescar o corpo e se sentir digno, eles não têm água fresca para beber e se hidratar. Nesse calor, não há ninguém que não haja sentido sede e corrido de-
Chilenos protestam há mais de um ano pelo fim da capitalização
“Quem vai pagar isso? É a sociedade. E vai custar R$ 6 trilhões, no mínimo. Então que economia é essa que vai gastar o equivalente a um PIB para fazer uma transição para dar dinheiro para banco?”, questiona o ex-ministro, que afirma não haver sentido nenhum optar pela capitalização. A não ser para beneficiar as administradoras de fundo de pensão, que pode ser banco ou financeira. E o trabalhador certamente perderá. Fonte: Agência Brasil/CUT
O problema é a sonegação e as isenções fiscais Carlos Gabbas rebate o argumento amplamente difundido na mídia de que o sistema previdenciário está quebrado. Segundo ele, o déficit está ligado à crise econômica, que gera desemprego e, por consequência, afeta o financiamento do sistema previdenciário. Isso ninguém diz. "No atual sistema de repartição, a previdência urbana era superavitária até 2015, e é vinculada ao resultado econômico. Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural, é conjuntural", afirma. O ex-ministro, no entanto, defende a reforma do sistema modificando as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária, fim das isenções fiscais concedidas a empresas e combate à sonegação de impostos. Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), as isenções de impostos para empresas
alcançaram R$ 354,7 bilhões. Esse montante corresponde a 30% de toda receita líquida do governo no ano e supera os alegados déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017 Somente em 2017, o Brasil deixou de arrecadar R$ 500 bilhões por causa da sonegação de impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional "Não podemos ficar dependendo basicamente da folha de salários. Há um movimento natural de substituição de gente por tecnologia e isso perde arrecadação. É preciso compensar essa perda com cobrança de contribuição sobre faturamento e sobre lucro", propõe Gabbas. Como exemplo, ele cita o setor bancário, que na década de 1980 contava com mais de um milhão de empregados. "Não havia tecnologia, tudo era manual. Quando o
internet banking e os terminais de autoatendimento foram implantados, quase 50% da mão de obra dos bancários foi eliminada e o lucro dos bancos, só aumentou. Nós precisamos migrar essa fonte de financiamento para faturamento ou lucro", defende o ex-ministro. Por fim, Gabas afirma ser impossível promover reforma da Previdência sem fazer uma reforma tributária. "O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo. Só paga imposto quem é pobre. A tributação está vinculada a consumo, e o imposto de renda que existe é a classe trabalhadora quem paga”, explica. “É preciso tributar o patrimônio e a renda dos mais ricos. Não dá para falar em retirar direitos dos trabalhadores sem cobrar impostos de lucros e dividendos. E isso não está na pauta. Mas o Bolsonaro está falando em reduzir a alíquota de imposto de renda de quem ganha muito, que já não paga muito imposto”, conclui.
Dê água para quem tem sede sesperado a um bar, lanchonete ou camelô em busca de água gelada. Pois então, por um instante coloque-se no lugar daquele que tem sede e não tem água para beber. Imaginou? Então junte-se a nós nessa ideia e vamos ajudar a matar a sede dessas pessoas, seres humanos, vítimas das circunstâncias e adversidades.
ÁGUA GELADA!
A ideia é simples, depois de usar sua garrafa pet de refrigerante, suco, mate ou mesmo de água mineral,
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lave bem, encha com água filtrada e coloque na geladeira ou no frezeer! Ao sair de casa, a pé ou de carro, pegue o que for possível dessas garrafas cheias, leve e ofereça a quem encontrar nas ruas em situação de abandono. Quem quiser, pode compartilhar essa publicação para espalharmos a ideia para mais pessoas e tentarmos ajudar o maior número possível de gente! Esse pequeno gesto resume um enorme sentimento de amor e solidariedade.
SINTTEL RJ EDITAL DE CONVOCAÇÂO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio De Janeiro (exceto os municípios Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabú, Campos dos Goytacazes, São Fidelis, São João da Barra, São Francisco de Itabapuana], Santo Antonio de Pádua, Itaperuna, Miracema, Lajes de Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre e Sai, Itaocara, Cambuci, São José de Ubá, Cardoso Moreira, Italva e Bom Jesus do Itabapuana) – SINTTEL/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.955.956/0001-04, na forma de seu Estatuto, convoca todos os membros da categoria a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em sua sede social - Rua Morais e Silva nº 94, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ dia 31 de janeiro de 2019, às 18:00 horas em primeira convocação, ou, às 18:30 horas em segunda e última convocação, para deliberar a seguinte ordem do dia: a) Reforma do Estatuto Social da Entidade. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019. Luis Antônio Souza da Silva coordenador geral sinttel/rj SINTTEL RJ EDITAL DE CONVOCAÇÂO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro (exceto os municípios Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabú, Campos dos Goytacazes, São Fidelis, São João da Barra, São Francisco de Itabapuana, Santo Antonio de Pádua, Itaperuna, Miracema, Lajes de Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre e Sai, Itaocara, Cambuci, São José de Ubá, Cardoso Moreira, Italva e Bom Jesus do Itabapuana) – SINTTEL/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.955.956/0001-04, na forma de seu Estatuto, convoca todos os membros e integrantes da categoria que exercem as funções assinaladas, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em sua sede social - Rua Morais e Silva nº 94, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ dia 29 de janeiro de 2019, às 18:00 horas em primeira convocação, ou, às 18:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar a seguinte ordem do dia: a) Autorização e outorga de poderes ao SINTTEL/ RJ para a criação de entidade de grau superior - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, em conjunto com sindicatos de outros estados; b) Eleição dos representantes do SINTTEL/RJ que conduzirão os atos de fundação da Federação e representarão o SINTTEL/RJ na assembleia de fundação da Federação. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. Luis Antônio Souza da Silva coordenador geral sinttel/rj
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