PEC 300 APROFUNDA A REFORMA TRABALHISTA Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) na semana passada, aponta para o aprofundamento da reforma trabalhista com mais corte de direitos e prevê elevação da jornada diária a até 10 horas. CAMILA PALMARES
Assembleia dia 31 discute reforma estatutária
No dia 31 de janeiro de 2019 acontece, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94, Maracanã) uma nova assembleia para discutir a reforma do estatuto do Sindicato. O Sinttel-Rio iniciou esta reforma, tendo em vista, principalmente, a sua atualização em relação a portarias e legislações recentes para os quais é preciso a adaptação da entidade. A primeira assembleia sobre o assunto foi realizada no dia 21 de dezembro de 2018. A diretoria colegiada vem debatendo o assunto com a assessoria do Departamento Jurídico do Sindicato. Todos aqueles que se interessam pelo assunto e quiserem colaborar, podem encaminhar e-mails ao Sinttel (sinttelrio@ sinttelrio.org.br), além de comparecer à assembleia no dia 31 de janeiro. Participe!
Serede: demissões preocupam o Sinttel
O Sinttel-Rio tomou conhecimento, nesta terça-feira, 15, de uma série de demissões na Serede. Embora o Sindicato tenha informações de que a mesma tem feito novas contratações, esta tem sido uma prática recorrente da empresa, que vem demitindo trabalhadores praticamente todos os meses, há quase um ano. A diretoria do Sinttel está em contato com a direção da empresa para tratar do assunto. Novas informações serão divulgadas no portal do Sindicato (www. sinttelrio.org.br). ANTECIPAÇÃO DO PLACAR
Mais benefícios para os trabalhadores da Oi
Ontem, dia 15, todos os trabalhadores da Oi receberam 50% do salário a título de antecipação do Placar 2018. Os trabalhadores da Paggo (lojas) também receberam ontem, 30% do salário a título de adiantamento do Placar. No dia 10, o tíquete e a creche da Oi foram reajustados em 4%. Com isso o tíquete passou para R$ 34,50 ao dia e a creche atingiu o valor de R$ 500,64. No mesmo dia os trabalhadores da Paggo tiveram o valor do tíquete e da creche reajustados em 4%. Em fevereiro a licença paternidade passará de 5 para 20 dias. Nada disso é direito assegurado em lei, mas fruto das negociações sindicais. Todos esses pontos foram conquistas resultantes da atuação da comissão de negociação (Sinttel-Rio, Federação e demais sindicatos) e dos atos que semanalmente fizemos na porta dos prédios da Oi. Esse ano temos que aumentar a nossa mobilização para obtermos mais vitórias. A sindicalização é fundamental para fortalecer a nossa luta. Participe e sindicalize-se.
N
o último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da CCJ da Câmara, à PEC 300/2016 (Proposta de Emenda à Constituição). De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da Constituição Federal, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados ou extintos pela “reforma” trabalhista de Temer. Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou
Passeata contra as reformas aqui no Rio em 2015
acordo coletivo de trabalho”. A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na “reforma” trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado. PRAZO PRESCRICIONAL
A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do
contrato de trabalho, passaria para apenas três meses. Um absurdo! O trabalhador também seria obrigado a, antes de impetrar uma ação, ter obrigatoriamente que passar por uma comissão de conciliação prévia. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que demandas trabalhistas podem ser submetidas à apreciação o Poder Judiciário sem análise de comissão de conciliação prévia. A discussão era relativa à interpretação do artigo 625-D da CLT. A tramitação da PEC 300 havia sido paralisada por conta da intervenção federal que vigorava no Rio de Janeiro, o que impedia a análise de propostas que modificassem a Constituição.
Ainda não há data para apreciação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Os trabalhadores precisam se conscientizar de que a sua maior defesa é o Sindicato, caso contrário estarão completamente refém do empresariado. O fortalecimento dos sindicatos se dá com a sindicalização em massa e o crescimento da mobilização. Essa é a saída para barrar o corte de direitos. O Fim da justiça do trabalho faz parte do golpe contra a classe trabalhadora iniciado no governo Temer e que, será agravado no governo atual, conforme declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Fonte: Portal CUT
NEXTEL
Trabalhadora refém em assalto sofre efeitos do trauma até hoje PORTAL
Em junho e agosto de 2015 as lojas da Nextel foram manchetes nos jornais de televisão pelos sucessivos assaltos que sofreram. De acordo com Vivian Fausto Pereira, 32 anos, empregada da Nextel desde 2014, quando entrou como terceirizada e efetivada como vendedora no ano seguinte. Os assaltos, segundo ela, ocorriam no final do expediente, com a loja já parcialmente fechada. Os assaltos aconteciam cada dia numa loja diferente. O mais grave, de acordo com Vivian, é que mesmo com seus empregados correndo sério risco de perder a vida e dos prejuízos materiais, a direção da Nextel não adotou nenhuma providência para evitar os assaltos. A empresa também nunca tomou nenhuma atitude para proteger os trabalhadores, verificar se algum deles sofreu danos emocionais ou psicológicos. A empresa sequer abriu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) procedimento que legalmente é obrigada a fazer. A Nextel só adotou essa medida no caso de uma empregada, a gerente da loja, que foi levada como refém e sofreu um acidente na fuga junto com os assaltantes. TRAUMA E SEQUELAS
Vivian trabalhava na loja da Nextel no bairro do Anil, em Jacarepaguá e no ano de 2015, nos meses de junho e agosto a sua loja foi assaltada duas vezes. Os dois assaltos observaram a mesma rotina dos demais. O primeiro a loja já estava fechada, mas os funcionários estavam finalizando suas atividades, o movimento dentro da loja podia ser visto pela vitrine
por quem passava na rua. Vivian está no interior da loja quando foi surpreendia com uma arma na cabeça e o assaltante gritando para ela ir rápido para o banheiro, onde todos os funcionários foram confinados. Foi um choque, mas no dia seguinte Vivian e demais funcionários voltaram ao trabalho como se nada tivesse acontecido. A empresa não tomou nenhuma providência. SEGUNDO ASSALTO
O Segundo assalto, em agosto, foi exatamente igual. Como da primeira vez, a abordagem ao segurança foi feita apenas por um dos assaltantes, mas o assalto envolvia oito criminosos, quatro entravam na loja e quatro ficavam fora. Como da primeira vez, Vivian foi levada para o banheiro com os demais funcionários. Neste dia o vizinho percebeu o que acontecia, aproveitou a passagem de uma patrulha da PM na rua para avisar. Os quatro criminosos que estavam fora, vendo a Policia avisaram aos que estavam dentro da loja. Descontrolados sem poder fugir, eles pegaram Vivian e a gerente como refém. Vivian foi deixada
Vivian (à esquerda na foto) apresenta laudo
para trás após tropeçar na grade e cair, mas ficou machucada. A gerente foi levada e num acidente, na fuga, ficou muito ferida. Isso aconteceu numa sexta-feira, na segunda-feira todo mundo voltou ao trabalho. A Nextel não abriu CAT nem tentou saber se algum empregado está em choque, se precisava de ajuda psicológica, ou ser remanejado. Foi justamente ai que começou o drama de Vivian que dura até hoje. Depois de uma via crucis para conseguir a concessão da CAT pela empresa, ela ficou afastada por acidente de trabalho, por três meses. Voltou ao trabalho, mas não conseguiu se adaptar. Foi transferida para dois outros locais, primeiro na mesma função (vendedora) e depois como caixa que é pior, para o seu caso.
Ela não conseguiu trabalhar. Perdia o controle com facilidade, tinha crises de choro, angústia, sensações que sente até hoje. Voltou ao médico e tentou manter-se em benefício, mas não conseguiu. Mesmo munida de laudos médicos, psiquiátricos e psicológicos atestando a sua instabilidade emocional ela teve o benefício negado e desde então vive um suplicio, sem salário, sem benefício e tendo altos gastos com medicamentos controlados (tarja preta e vermelha), psicólogo e psiquiatra. Diante da situação a diretora de saúde do Sinttel-Rio, Edna Maria do Sacramento, de posse dos documentos está avaliando a melhor medida jurídica ou administrativa a adotar. Segundo Edna, o drama de Vivian é mais comum do que se imagina.