GRANDE ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SEXTA, DIA 22
A CUT lançou em seu site uma nova plataforma que vai ajudar o trabalhador entender a proposta de reforma da previdência e, consequentemente, que a sua aposentadoria corre risco de acabar. Além de informações e esclarecimentos sobre os mais diversos pontos da reforma, ela oferece mecanismo para simular quanto tempo falta para se aposentar e formas diretas de pressão aos parlamentares. Acesse já o link http://reajaagora. org.br/. A plataforma oferece duas ferramentas muito importantes para o trabalhador e você pode conferir abaixo. Aposentômetro: Uma calculadora onde você poderá calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentar com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso esta seja aprovada. Faça teste. Ativar Na Pressão: Possibilita enviar de uma só vez um e-mail aos parlamentares indecisos ou a favor da reforma da previdência, exigindo dele o voto contra. Ao entrar no link clique em campanhas/ reforma da previdência. Neste mesmo link ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do WhatsApp. Os trabalhadores também poderão compartilhar esse link via redes sociais. Divulgue! Quem quiser poderá baixar diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, que podem ser usados para explicar as maldades da reforma da previdência em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes sociais. Reaja antes que seja tarde!
SOCORRO ANDR ADE
‘REAJA AGORA’ CONTRA A REFORMA
Concentração a partir das 16h, na Candelária, de onde todos seguirão até a Central do Brasil
O
ato é nacional. Além do Rio de Janeiro, manifestações similares convocadas pela CUT e demais centrais sindicais brasileiras estarão acontecendo em todas as capitais e grandes cidades do país. Na luta e nas ruas, vamos derrubar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) do governo Bolsonaro, que visa ao fim da aposentadoria e da previdência social.
50 mil foram às ruas em março/17 contra a reforma de Temer
milhões não conseguirão se aposentar e terão o benefício reduzido a menos de um salário mínimo. Os que já estão aposentados terão o valor do benefício achatado.
mento do FGTS e não terá direito à multa dos 40%; =Acaba a aposentadoria só por tempo de contribuição que hoje é de 30 anos para mulheres e 35 anos para os homens. Todos NÃO SE ILUDA terão que cumprir os dois pré-requisitos: =A PEC impõe a idade mínima e tempo Com a reforma a média obrigatoriedade da idade contribuição; de mínima de 65 anos =Trabalhadores rusalarial da aposentadoria para homens e de 62 rais: aumenta a idade pode cair até 30%. A PEC A LUTA É DE TODOS anos para mulheres se mínima para as mulheAo contrário do que diz o governo e a aposentarem; res. Passa de 55 para 60 muda o tempo mínimo de mídia, a Reforma da Previdência não vai =Aumenta o tempo de anos. O tempo mínimo contribuição e os cálculos do garantir aposentadoria para gerações futuras contribuição de 15 para de contribuição passa nem para as atuais, mas restringir o acesso 20 anos para receber de 15 anos para 20 anos valor da aposentadoria a quem já tem direito e reduzir valor dos benefício parcial; (homens e mulheres); benefícios, em especial dos trabalhadores =Acaba com a vincu=Professores da rede mais pobres. Todos perderão. lação entre os benefícios previdenciários e privada: mínimo de 60 anos de idade e míO governo quer economizar R$1 trilhão o salário mínimo; nimo de 30 anos de contribuição; nas contas públicas e, ao =Os reajustes dos =Para se aposentar com 100% do benefício, A proposta de reforma de contrário do que diz, não aposentados serão meterá que contribuir no mínimo por 40 anos; fará isso acabando com nores do que os reajustes =A reforma prevê que a idade mínima Bolsonaro é um ataque às privilégios, mas tirando do salário mínimo; aumentará a cada quatro anos a partir de mulheres. Elas terão que dos mais pobres, das mu=Se você já é aposen2024. Ou seja, a regra para que um trabalheres e dos mais jovens, tado e for demitido não lhador possa se aposentar no futuro poderá trabalhar mais para se reduzindo os benefícios. terá direito à multa dos ficar ainda pior; aposentar ganhando menos Portanto, a luta pela apo40% do FGTS; =Reduz o benefício de prestação contisentadoria é de todos. =Se você se aposentar nuado para quem é indigente de um salário Se o Congresso aprovar a PEC 06/2019, e for demitido não terá direito ao recolhimínimo para R$ 400,00; =O governo não apresentou proposta de mudança para as Para Bolsonaro, dificultar aposentadorias milionárias de militares e juízes, por exemaposentadoria de pobre plo, cujos benefícios superam é combater privilégios. Se os R$ 33 mil e a contribuição é inferior a dos demais trabaregras mais duras de acesso lhadores. Esses setores farão à aposentadoria forem suas próprias propostas de aprovadas, a crise econômica “reforma”; Onde está o fim dos priserá agravada vilégios?
MANIFESTAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA A PARTIR DAS 16h NA CANDELÁRIA. PARTICIPE!
CAMPANHA SALARIAL DA REDE
ZERO DE REAJUSTE se os trabalhadores não se mobilizarem, não mostrarem para as empresas que estão insatisfeitos, que querem e merecem mais, elas não vão ceder.
Isso mesmo, na 3º rodada de negociações da campanha salarial da rede as empresas e o Sindicato patronal insistiram em reajuste zero para salários e benefícios. A justificativa é que estão aguardando a divulgação dos indexadores (INPC e IPCA) para estudarem os possíveis reajustes salariais.
CONSELHO SINDICAL
No Conselho Sindical que será realizado na sexta-feira, dia 22, na sede do Sindicato, a diretoria do Sinttel vai reunir os dirigentes de base das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, com data base em 1º de abril e que são abrangidos por essa campanha, para definir formas mais expressivas de pressão: mobilização, paralisações, estado de greve e greve geral caso as empresas insistam em manter o impasse. Essa campanha envolve mais de 20 trabalhadores de empresas prestadores de serviços de telecomunicações como Serede, Líder, Procisa, Tel, LGM, MMVS, Servi Log, entre outras. Chega de enrolação. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já aprovou o reajuste do piso regional do estado em 3,75% e que ainda depende de sanção do governador, mas isso já é um balizador. A 4ª rodada de negociações ficou pré agendada para o dia 2 de abril. Até lá certamente terá sido divulgado os indexadores e a campanha na base estará fervendo. As empresas que nos aguardem e venham com uma proposta que contemple nossa pauta. Veja os principais itens: = Piso regional do estado para as diversas funções; = Reajuste salarial em 100% INPC mais 5% de ganho real; =Vale-refeição de R$ 35,00; = Gratificação por exercício de dupla função no valor de 60% do salário base; =Auxílio-creche/babá no valor de R$ 600,00 para todos empregados,
I
sso é conversa fiada. As empresas estão tentando ganhar tempo. A posição do Sindicato desde a 1ª rodada de negociações até agora é claríssima, não aceitará menos que 100% do INPC para reajuste salários e benefício, e mais 5% de ganho real. Além do reajuste zero, as empresas ainda consideraram que a nossa pauta é inviável para elas e impossível de atender. O Sindicato teve que rebater argumento, reajuste zero é que não é viável para o trabalhador que ganha salário e tem que pagar suas contas. A HORA É DE FAZER PRESSÃO
O Sindicato voltou a repetir que nada se conquista sem luta e que, se gente não partir para a pressão com muita garra e determinação, as empresas vão tentar impor essa proposta indecente de reajuste ZERO e negar vários outros itens da pauta. O Sindicato fará a sua parte na mesa de negociação, será incansável na conquista da nossa pauta e de reajustes dignos para salários, benefícios etc. Mas
Oi: queremos a data da reunião para discutir pendências
Negociação dia 19 no Sinttel-Rio (acima) e ato em Vilar dos Teles
inclusive os homens; = R$1600,00 de aluguel pelo carro agregado (carro zero); = PPR/2018; = Piso regional do estado para as diversas funções.
Reunião dia 25 para discutir abusos da Serede
A direção da Serede deu ordem para que todos os trabalhadores começassem as suas atividades às 7h da manhã e só parasse às 19h. Em que mundo a empresa pensa que está para impor uma jornada de 12 horas aos empregados? O resultado disso foi o congestionamento dos telefones do Sindicato e das caixas de mensagens com essa denúncia e pedido de providências. Os trabalhadores estão cobertos de razão o que a Serede está fazendo é absurdo. É exploração. O Sindicato entrou em contato com a empresa e exigiu uma reunião em caráter de urgência para resolver tanto essa ordem absurda, como outras questões igualmente importantes, tais como: a divulgação dos resultados e o valor que será distribuído de PPR 2018 aos empregados, problemas generalizados nos DG’s e perseguição por parte dos gestores aos representantes sindicais que estão sendo transferidos, punidos arbitrariamente e ameaçados. Isso tem que acabar. A reunião foi marcada para o dia 25.
América Móvil compra Nextel Brasil por R$ 3,47 bilhões
Durante a negociação do Acordo Coletivo, alguns pontos ficaram pendentes e o Sindicato definiu com a empresa que os mesmos seriam negociados no início deste ano. Diante das constantes cobranças do Sindicato para que essa reunião fosse agendada, a Oi se comprometeu a realizá-la agora em março, mas até hoje não marcou a data. O Sindicato volta a insistir que quer essa reunião em março e exige que a Oi informe a data. Já estamos indo para o final do mês. Entre as questões que devem ser discutidas e negociadas nessa reunião estão: a possibilidade da empresa manter o plano de saúde para quem venha a ser desligado; a garantia de um pacote de serviços da Oi para os empregados, a exemplo do que já acontece em outras operadoras e a implantação de ambulatórios nos grandes prédios da empresa. Esperamos da área de recursos humanos a confirmação dessa reunião para os próximos dias.
O negócio milionário foi noticiado pelos principais jornais do país. Eles ressaltam que com esse acordo, a mexicana América Móvil, dona da Claro Brasil, amplia a presença no país. A Nextel é a 5ª maior operadora do Brasil, com 3,3 milhões de linhas móveis ativas. A Claro, conforme dados de 2018, ocupava a 2ª posição. Que a Claro vai ganhar muito com isso ninguém tem dúvidas. Também é certo que, a exemplo de outras fusões e incorporações de poderosos grupos comerciais, o resultado é sempre o mesmo: concentração de riqueza, aumento do capital, demissões em massa e precarização do trabalho. É o capitalismo na sua face mais cruel. A América Móvil e a Claro são bem conhecidas no Brasil e em outros países como empresas antissindicais. Mas isso não intimida o Sinttel, que
não tem nada contra o crescimento do grupo, mas quer a contrapartida para os trabalhadores. Nas negociações coletivas, a Claro é só choradeira, mas está abocanhando cada vez mais mercado. O Sindicato vai exigir negociação com a Claro para garantir que os postos de trabalho serão mantidos e que nas próximas campanhas salariais os trabalhadores tenham melhorias econômicas reais, compatíveis com a posição da empresa. CLARO CONSOLIDADA
O fechamento do acordo para compra da Nextel foi anunciado pela América Móvil dia 18. Pelos termos do acordo, as atuais controladoras da Nextel (NII e AI Brazil Holdings) concordaram vender suas participações totais na em presa por US$ 905 milhões, o equivalente a R$ 3,47 bilhões, em bases livre de dívidas.
Em comunicado, a América Móvil destacou que, com a transação, a sua subsidiária Claro “consolidará sua posição uma das principais operadora de telecomunicações no Brasil”, fortalecendo sua base de assinantes e cobertura nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, os principais mercados brasileiros. As atuais controladoras, NII (70%) e AI Brazil Holdings (30%), informaram que a América Móvil adquirirá todas as quotas da Nextel Brasil por um valor de compra consolidado de US$ 905 milhões, “menos dívida líquida. Pelos termos do negócio, a América Móvil será a única controladora da Nextel Brasil após a transação. O fechamento da transação está sujeito à aprovação pelos acionistas das atuais controladoras e da obtenção das aprovações pelas autoridades regulatórias (Anatel) e de defesa da concorrência (Cade).
Presidente do Senado admite devolver MP 873 ao governo Numa audiência com o presidente da CUT e dirigentes das demais centrais sindicais, dia 12, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu que a MP 873 “inviabiliza a existência dos sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolvê-la à Presidência da República. A MP proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha de pagamento dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário. Se devolvida ao Executivo, a MP perderá a validade e deixará de tramitar na
Câmara e no Senado. A MP 873 é inconstitucional, segundo a CUT, as demais centrais e especialistas em direito do trabalho. Várias entidades já conseguiram a manutenção do desconto em folha na justiça, em primeira instância. Somente o presidente do Senado, tem a prerrogativa de devolver medidas provisórias ao Executivo. As centrais sindicais esperam que Alcolumbre cumpra com o prometido devolva essa MP 873 ao Executivo. De acordo com Vagner Freitas, da
humor DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
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CUT, Alcolumbre disse “que ficou muito assustado com a forma como a MP 873 trata a organização sindical e criou uma comissão de senadores exclusivamente para estudar a MP 873 e diagnosticar se há a possibilidade de devolvê-la ao Executivo. Após receber o parecer dessa comissão, se reunirá com o colégio de líderes partidários para discutir o encaminhamento da MP. Os Sindicatos continuam a luta contra o ataque sistemático aos trabalhadores aos seus direitos e a sua organização, os Sindicatos.
PLC 79, a nova privatização
Várias têm sido as mentiras repetidas no setor de telecomunicações. Uma delas é de que o aumento do número de celulares e telefones fixos, após 1998, é decorrência da privatização. É uma afirmação que não se sustenta por várias razões. Mas, destaquemos três: 1) A ampliação da planta telefônica no Brasil é resultado da mudança de tecnologia - saímos de um mundo basicamente analógico para um digital -, que facilitou consideravelmente a implantação de redes. Para que se tenha uma ideia do que é essa mudança tecnológica, imaginemos a figura de um prédio. Na era analógica, para implantar uma central com 10 mil terminais (telefones) era preciso um andar inteiro. Na era digital, para implantar 100 mil terminais, basta um elevador. 2) Os contratos de concessão impuseram às operadoras obrigações que, mesmo não querendo, são obrigadas a cumprir por força contratual. 3) Se a privatização fosse o motor desse processo, como explicar que países como a Alemanha, que não privatizou as suas telecomunicações, tenha hoje uma das maiores e melhores redes do mundo? Uma nova mentira está sendo criada, a de que ou aprovamos o PLC 79 (a nova privatização) ou não teremos recursos para modernizar as redes de telecomunicações. Como fizeram em 1998, o mercado e os privativistas (representados pelas atuais operadoras) tentam fazer acreditar que é isso ou o caos. Para minimizar os estragos do PLC, foram apresentadas 16 emendas ao projeto. Só que as operadoras não aceitam nenhuma modificação ou emenda. O PLC 79 (Projeto de Lei Complementar), entre outras aberrações, inclui: 1) A entrega dos bens reversíveis (prédios, redes, cabos, de propriedade da União) sem custo, sem licitação e sem compromissos claros de contrapartidas para as atuais concessionárias - Oi, Vivo e Claro. Esses bens deveriam retornar ao Estado em 2025. Em audiência pública, o Tribunal de Contas da União afirmou que não existe um cálculo sobre a valoração desses bens. Como passá-los para as operadoras sem nem mesmo saber o valor real? 2) Escolas sem internet - pelos atuais contratos de concessão, as operadoras são obrigadas a levar, até 2025, banda larga gratuita às escolas públicas urbanas, aumentando a cada ano a velocidade disponibilizada. Se o PLC 79 altera os contratos de “concessão” para “autorização”, como obrigar as operadoras a fornecerem esse serviço? É justo abrir mão dessa obrigação, desqualificando ainda mais o ensino público? 3) Renovação ilimitada das licenças de frequências e posições orbitais - hoje há prazo para que as licenças fiquem com as operadoras. Com o fim das concessões, as operadoras se tornarão donas desse recurso estratégico. O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se por isso em bem público. O Estado ficará impedido de definir políticas públicas com o uso mais eficiente do espectro eletromagnético. Adicionalmente, isto significa uma perda de receita de, no mínimo, R$ 70 bilhões com as licitações que se fariam obrigatórias ao final do prazo das licenças. Uma facilitação à concentração, um favorecimento aos atuais prestadores de serviços. O PLC 79 promove uma nova privatização dentro da privatização das telecomunicações ocorrida em 1998. Toda a infraestrutura de telecomunicações - que hoje constitui a grande maioria dos cabos, fibras, backbone, backhaul, centrais, sistemas de suporte- passará para o regime privado, ainda que sejam essenciais, reduzindo drasticamente a capacidade do Estado de estabelecer metas de universalização, tarifas e demais condições de prestação dos serviços adequados à realidade brasileira. É isto que queremos? Visite o Portal www.institutotelecom.com.br
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