SEREDE FAZ NOVA PROPOSTA. MELHOROU, MAS NÃO CHEGOU! Desde a última negociação com a Serede no dia 10, quando ela oficializou a sua proposta, o Sinttel-Rio vem conversando com a empresa tentando avanços o que a levou apresentar neste final de semana uma nova proposta na qual o Sinttel admite que houve melhoras, mas ainda não chegou ao INPC acumulado de abril de 2018 a março de 2019 que foi de 4,67%. O Sinttel quer mais e continua insistindo com a empresa por mais avanços.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE TAXAR ATÉ VALE-REFEIÇÃO, FÉRIAS E PPR
O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. Se você não sabe o que isso significa nós vamos explicar. Esses rendimentos “de qualquer natureza”, não explicitados pelo governo, de acordo com especialistas podem ser benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros, entre outros que poderão integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. Portanto, se aprovada dessa maneira, a reforma afetará não o seu direito à aposentadoria, mas afetará imediatamente no ganho dos trabalhadores. Caso aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores, em especial os com menos qualificação. “Na prática, é provável que o empregador comece a dar um valor menor no vale-refeição, por exemplo, ou diminua o salário, especialmente nas empresas menores, que têm maior limitação financeira e às vezes não têm como assumir esses encargos”, afirmou ao portal UOL o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário. Badari disse que a possível diminuição dos salários e vales-refeição pode afetar também o comércio. “Com menos dinheiro, as pessoas buscam por outras opções na hora de se alimentar ou curtir o lazer. Podem mudar de restaurante e começar a trazer comida de casa.” De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no artigo se daria para estabelecer de forma clara quais verbas entram para a base de cálculo e quais não. Atualmente, o assunto é discutido na Justiça. Segundo Badari, embora haja um grande debate judicial, a jurisprudência atual é contrária à proposição. O entendimento é de que a contribuição não incide sobre os benefícios porque não há natureza salarial. Leia mais sobre Reforma da Previdência no verso desta edição.
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que melhorou? O Sindicato conseguiu da empresa o pagamento de um abono compensatória no valor de R$ 350,00 a ser pago em dez dias após a aprovação do Acordo; a garantia de pagamento do piso regional do Estado no valor de R$ 1.375,01 em dezembro de 2019 quando será pago o reajuste salarial de 3%, índice inferior ao NPC, e a melhoria do banco de horas, que hoje é um verdadeiro transtorno para os trabalhadores. Confira abaixo os principais itens da nova proposta da Serede. DIA 25 NEGOCIAÇÃO COM O SINSTAL
Para o Sindicato a campanha está apenas começando e ainda há muito a negociar. A Serede saiu na frente fazendo a sua proposta, mas uma 4ª rodada de negociação está marcada para o dia 25, com o Sinstal (sindicato patronal) e demais empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, entre elas a própria Serede. O Sindicato se mantém em negociações, cobra o reajuste pelo INPC e continua nos locais de trabalho fazendo atos e mobilizando a categoria para ir à luta pela nossa pauta. PROPOSTA DA SEREDE
= Correção dos salários – rea-
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justes dos salários em dezembro/19 - 3% . Exceto gestores de áreas, coordenadores, gerentes, gerentes gerais e diretores; = Piso Salarial - atualização para R$ 1.375,01 - em dezembro/19; = Vale alimentação/refeição (VA/VR) - correção para valor face em dezembro/19 - 3%. Mantida a participação do trabalhador em 15%; =Auxílio creche/babá - correção em dezembro/19 - 5,70%. Mantidas condições atuais; =Auxílio filho especial - correção em dezembro/19- 3%; =Fornecimento do VA/VR no período de férias; =Fornecimento do VA/VR para afastados por acidente de trabalho - primeiros 30 dias do afastamento; = Convênio farmácia - a empresa disponibilizará um plano farmácia, com limitação de gastos de 20% do salário base do trabalhador, até o teto
de R$ 300,00, sendo o valor custeado 100% pelo empregado; = Auxílio-funeral - extensivo aos dependentes cadastrados do empregado; =Abono - R$350,00, limitado aos salários até R$ 3,300,00 - pago em até 10 dias após aprovação da proposta em assembleias; =Abono natalino – (ticão) – meia carga do VA/VR no mês de dezembro/19. VA/VR serão fornecidos já com os valores corrigidos em 3%; =Aleitamento Materno: a empregada que tenha filho na idade de amamentação terá direito à redução de sua jornada de trabalho em uma hora por dia, até a criança completar seis meses de idade - mantidas condições vigentes. COMPROMISSOS
1- A EMPRESA se compromete em viabilizar o desenvolvimento e
manutenção de programas especiais de formação, atualização e aperfeiçoamento profissional dos empregados. 2- A EMPRESA se compromete em migrar dentre seus operadores, 800 profissionais “2P” para “3P” durante o ano de 2019; 3- A EMPRESA se compromete em migrar 500 profissionais da "Rede Metálica" para "FTTH" - áreas de construção de rede e "Home Connect" - durante o ano de 2019. Frota: os veículos agregados da empresa terão seus valores corrigidos em junho/19 em 3%. Observação: A Empresa se reserva no direito de manter a proposta apresentada com suas vantagens disponibilizada somente para aprovação em assembleia a ser realizada no mês de abril/19.
PPR/2018 será paga dia 30 A Serede divulgou os seus resultados e disse que pagará no dia 30/04 a PPR para todos os trabalhadores. O valor do prêmio será de 68% do salário base de cada empregado, e submetido aos critérios de elegibilidade e proporcionalidade já estabelecidos. Lembramos que a PPR é uma conquista histórica do Sinttel e dos trabalhadores na greve de 2010.
Oi: queremos negociar pendências do Acordo Há dois meses o Sindicato cobra da Oi uma reunião para discutir três pontos importantes para a categoria que ficaram pendentes no último Acordo Coletivo, mediante compromisso da própria empresa de discuti-los em março. No início de fevereiro o Sindicato cobrou essa reunião e Oi prometeu agendar uma data em março. Ficamos o mês inteiro exigindo a reunião e nada. Entramos o mês de abril exigindo uma data para essa negociação e a empresa continua se fingindo de morta. O que precisamos fazer para que a Oi cumpra sua palavra e negocie?
Queremos discutir as seguintes pendências: =Pacote de benefícios com vantagens reais para categoria (a empresa apresentou um que ninguém entende e sem discussão com Sindicato). =Ambulatório nos grandes prédios para atendimento dos empregados. O Sindicato soube que no prédio de Polidoro, que conta com mais de 500 empregados, há um ambulatório que foi desativado. Hoje, se alguém passa mal, é carregado nos braços ou em cadeiras. Um desrespeito!
=Manutenção do plano de saúde para quem se desligar da empresa.
PPR SERÁ PAGA DIA 30 - No dia 30 de abril os trabalhadores
da Oi estarão recebendo o PPR 2018 no valor de 2,76 salários. Deste valor será deduzido meio salário antecipado durante a campanha salarial. O PPR neste valor foi uma conquista do Sindicato em favor dos trabalhadores, na mesa de negociação. É pra isso que serve o Sindicato. A contrapartida do trabalhador é reconhecer a sua importância e fortalecer a entidade se filiando.
CUT lança campanha para pressionar deputados da CCJ "Reforma da Previdência: pressione seu deputado" é o nome da campanha que dá ao trabalhador instrumentos para cobrar os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) o voto contra a reforma. Acesse o site (http://bit.ly/2DiEwJ9) e participe! Lute pela sua aposentadoria e pela manutenção do sistema público de previdência social. A campanha da CUT é dirigida a todos os trabalhadores brasileiros. A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve ser votada esta semana na CCJ da Câmara dos Deputados. É, portanto, hora de reforçar a pressão sobre os deputados e deputadas que compõem a CCJ para que não aprovem essa reforma que prejudica milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais pobres, e também os idosos carentes, adverte o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. "É fácil e rápido. Pode ser feito pelo celular, laptop ou computador, de onde você estiver. Basta acessar o link específico da campanha do Na Pressão, dar uma breve navegada e pronto, seu recado chegará até o seu deputado", diz Roni. Segundo ele, para cada etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 06/2019), é preciso fazer uma campanha específica, direcionada, que atinja os deputados envolvidos nas comissões e fazê-los votar com os trabalhadores. “Antes da proposta de reforma chegar ao plenário da Câmara, todos devem saber o que a classe trabalhadora acha dela. Devem saber que estamos atentos, estamos de olho nos seus mandatos e nas decisões que tomarem contra os trabalhadores e trabalhadoras do país”, disse Roni Barbosa Nesse sentido, diz o secretário, “a CUT preparou uma campanha específica, lançada dia 15/04, por meio do site Na Pressão, para ajudar o trabalhador a enviar mensagens contra a aprovação da PEC o6/2019, diretamente para os parlamentares do seu estado.” Os trabalhadores do Rio pressionam diretamente os parlamentares do Rio,
exigem deles o compromisso com quem os elegeu: o povo. GOVERNO TEM PRESSA
O relator da Proposta de Emenda à Constituição, o delegado Marcelo Freitas, deputado pelo PSL de Minas Gerais, já aprovou o texto, ignorando, inclusive, as inconstitucionalidades. O governo está pressionando para que a CCJ aprove o texto ainda esta semana, antes do feriado da Páscoa, porque a ideia é aprovar no plenário no primeiro semestre do ano, ou, no máximo, até agosto. ATAQUE AO TRABALHADOR
Além de aumentar o tempo de serviços para todos e penalizar às mulheres, de aprofundar o abismo entre a maioria mais pobre e uma minoria abastada; de mudar o regime público para capitalização que só é bom para os bancos, a reforma de Bolsonaro dificulta a todos o acesso à aposentadoria, diminui o valor dos benefícios e ataca itens da legislação trabalhista, como o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para quem se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. Ataca também leis complementares como a que instituiu o abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) - Bolsonaro quer pagar só para quem ganha até um salário mínimo. Na sua propaganda, o governo diz que a reforma visa a acabar com privilégios. Nós desafiamos o governo a mostrar quais são os privilégios que ele está acabando. Reaja agora. Pressione seu deputado e não deixe que essa reforma nefasta siga adiante. Participe!
comunicação que mais recebem verbas publicitárias do governo federal. Só neste ano, a Record já recebeu R$ 10,3 milhões, enquanto o SBT ficou com R$ 7,3 milhões. A Globo obteve R$ 7,07 milhões. O crescimento do faturamento publicitário da Record com a Secom no primeiro trimestre é de 659%, considerando a variação da inflação no período. Os números da Secom indicam que os gastos com publicidade institucional foram de R$ 44,5 milhões no primeiro trimestre de 2018 e alcançaram R$ 75,5 milhões no mesmo período de 2019. Segundo o UOL, esses valores são referentes aos gastos do órgão com o pagamento de agências de publicidade, pesquisas de opinião pública, comunicação digital e repasses a veículos de comunicação em todo o Brasil. Os dados desmentem declarações de Bolsonaro em janeiro. Em cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, ele afirmou que não haveria “privilégios a alguns órgãos de comunicação” e prometeu cortar verbas de anúncios do governo.
As decisões proferidas pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no segundo semestre de 2018 geraram dúvidas nos representados do Sindicato, mas o Departamento Jurídico alerta que, apesar das decisões terem a correção das contas fundiárias como tema de fundo, as matérias julgadas pelas Cortes Superiores do país são distintas. Confira os resumos abaixo: DECISÃO DO STJ: o STJ negou a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo
PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda
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REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com)
que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS, hoje de 15 anos, para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00. E não é só, a PEC prevê a elevação do tempo de contribuição de 15 para 20 anos e a idade mínima de 65 anos para 70 anos. A mudança nas regras de acesso ao BPC, informa o Dieese na nota técnica, afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. "Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência". E a tendência, prossegue a nota, é "atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo", que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores. E a redução do valor do benefício "implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos".
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção dos saldos do Fundo de Garantia a partir de 1999. As ações judiciais sobre esta matéria pediam que a TR, índice de correção previsto na Lei do FGTS fosse substituída por outro índice que efetivamente alcançasse a reposição dos saldos das contas de Fundo, no caso, o IPCA. Em julgamento de recurso, o Órgão Colegiado do STJ, de forma unânime, estabeleceu a tese de que "a remuneração das contas vinculadas ao FGTS
tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o índice". Em razão desta decisão, as ações sobre a matéria, inclusive, a que o Sinttel-Rio ingressou, foram julgadas improcedentes, o que significa que o saldo das contas de FGTS permanecerá sendo atualizado pela TR. http:// sinttelrio.org.br/2018/04/04/ expurgos-do-fgts-stj-suspende-acoes-para-decidir-todas-de-uma-vez/.
Nossa solidariedade com os desabrigados As chuvas que abalaram o Rio há uma semana deixaram um saldo de 15 mortos e milhares desabrigados. A situação foi agravada com o desabamento dos dois prédios na Muzema, na Zona Oeste do Rio, que deixa um saldo parcial de 16 mortos e dezenas de desabrigados. Todas essas pessoas viram suas casas desmoronarem ou a correnteza invadi-las destruindo tudo. Essas pessoas precisam do nosso abraço e de um pouco do nosso amor. Se não podemos chegar a cada uma delas e demonstrar esse carinho, podemos levar a todas elas a nossa solidariedade em forma de ajuda. Eles precisam de tudo, especialmente de alimentos não perecíveis (leite em pó, café, açúcar, feijão, macarrão, enlatados etc.), produtos de higiene pessoal (sabonete, sabão em pó, shampoo, escova de dente e creme dental etc.). Confira aqui alguns postos de coleta: bibliotecas Parque Estadual, Parque Manguinhos e Parque Rocinha; Casas França-Brasil e Laura Alvim; Parque Laje; Sala Cecília Meireles; teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Municipal.
humor DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br)
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (Dieese) contesta estudo do governo em defesa de mudanças nas regras para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afirma que se PEC 06/2019 for aprovada, idosos pobres vão ter perdas de até 32,8% no benefício. É bom lembrar que pela mesma PEC, a idade mínima para obter o benefício sobe de 65 para 70 anos. Um absurdo. As mudanças que o governo quer fazer nas regras de pagamento do BPC "podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos", afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia. O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos,
Jurídico esclarece decisões judiciais sobre o FGTS
Governo aumenta em 63% gastos com publicidade O Governo já usou R$ 75 milhões de recursos públicos com propagandas e pesquisas de opinião. Record e SBT superam a Rede Globo no recebimento de verbas. Não estamos nem aí para a Globo, mas não podemos compactuar com uma política que privilegia os amigos e persegue os opositores. O governo está negando qualquer verba publicitária para as mídias alternativas (Blogs, portais de notícias, revistas etc) e isso fere a liberdade de imprensa. Com Bolsonaro, a Record, de Edir Macedo, viu sua arrecadação crescer 659%. O governo Bolsonaro elevou em 63% os gastos de verbas publicitárias nos primeiros três meses de governo, em comparação com igual período de 2018, no governo golpista de Michel Temer. De acordo com o portal UOL, com dados levantados junto à Secretaria Especial de Comunicação (Secom), só neste trimestre já foram gastos R$ 75,5 milhões com propaganda. A reportagem do UOL afirma que, com Bolsonaro no poder, a Record e o SBT ultrapassaram a Globo e agora são os grupos de
Mais de 2 milhões de idosos serão prejudicados
A culpa é do Face!
Na quinta-feira, 11/4, ocorreu algo inédito. Um jogo de futebol de grande apelo popular (Flamengo x San José) não foi transmitido por nenhuma rede tradicional de televisão, nem aberta nem fechada. O jogo foi transmitido pelo Facebook. Cada vez mais veremos isto se repetir. É o uso do streaming - uma tecnologia que envia informações multimídia por meio de transferência de dados, utilizando redes de computadores, especialmente a Internet. Mas, para que isso efetivamente ocorra, será necessária banda larga mais rápida e de qualidade. Muitos comerciantes habituados a colocar televisores para transmitir jogos e atrair a clientela, ficaram surpreendidos com a novidade. Bares, clubes, restaurantes não sabiam o que responder para aqueles que cobravam a transmissão do jogo. "A culpa é do Face", diziam alguns. De certa forma, eles tinham razão. A plataforma da internet se sobrepôs ao que estamos acostumados a utilizar. Mas como nos adaptarmos a essa nova realidade? Aqui entra a discussão sobre a universalização da banda larga. Assim como televisores estão em todas as casas do país, precisamos ter banda larga em todos os lares. Isto se chama universalização. Estamos muito distantes de universalizar a banda larga em nosso país. Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), as desigualdades econômicas e regionais se aprofundam no mundo digital. Hoje, 39% dos lares brasileiros não têm acesso à internet. Enquanto 99% dos lares da classe A possuem acesso, apenas 30% das classes D/E têm banda larga em seus domicílios. Na área rural, somente 34% têm acesso. Na área urbana o percentual é de 65%. Ou seja, há muito ainda a ser feito e discutido em relação à política pública de banda larga para todos. As redes de banda larga no Brasil estão basicamente concentradas na mão de três grupos: Oi, Claro e Vivo. O PLC 79, que está para ser votado no Senado Federal, coloca toda a infraestrutura de telecomunicações - que hoje constitui a grande maioria dos cabos, fibras, backbone, backhaul, centrais, sistemas de suporte -, no regime privado, ainda que sejam essenciais, reduzindo drasticamente a capacidade do Estado de estabelecer metas de universalização, tarifas e demais condições de prestação dos serviços adequados à realidade brasileira. Ou lutamos contra o PLC 79 ou ficaremos sem ver o jogo de futebol, sem investimentos na medicina (telemedicina), na educação ou na segurança pública. Visite o portal
www.institutotelecom.com.br
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