CAMPANHA SALARIAL DA REDE
SINDICATO EXIGE NOVA PROPOSTA DAS EMPRESAS
Placar da Oi é pago nesta terça-feira, 30
Os trabalhadores da Oi receberam nesta terça-feira, 30 de abril, o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (Placar) referente ao ano de 2018. Deste pagamento, foi descontado o adiantamento negociado no Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, feito em 15 de janeiro e o Imposto de Renda devido. Foram contemplados pelo Programa todos os trabalhadores que, no ano de 2018, tenham trabalhado por um período igual ou superior a um mês completo (entende-se por um mês completo a fração igual ou superior a 15 dias). O pagamento é proporcional aos meses trabalhados. No Portal da Gente, área restrita aos empregados da Oi, você confere o contracheque e mais informações sobre o Programa na aba Remuneração > Participação nos Resultados. Em caso de dúvidas, entre em contato com a sua Parceira de Negócios ou com a Gerência de Gente e Gestão da sua Regional. PONTOS PENDENTES
O Sinttel-Rio continua cobrando a Oi a reunião que ela prometeu fazer com os diretores do Sindicato para discutir os três pontos pendentes desde a campanha salarial passada. O Acordo Coletivo de Trabalho foi aprovado com a condição de a empresa rever, junto ao Sindicato, a construção de um ambulatório nos grandes prédios da Oi, o plano de saúde para quem vier a ser desligado da empresa e a apresentação de um pacote de serviços para os empregados. VOCÊ SABIA?
É obrigação da empresa negociar as condições de pagamento do PPR com o Sindicato que representa os trabalhadores de determinada categoria profissional. O PPR passou a existir a partir da Constituição de 88 e está previsto no artigo 7º, inciso 11º, que trata dos direitos dos trabalhadores, entre eles, a participação nos lucros. A lei nº 10.101/2000 diz que é obrigatória a participação do Sindicato na negociação do PPR, de forma a garantir este direito aos trabalhadores, responsáveis diretos pelos lucros das empresas. Estas, por sua vez, fizeram de tudo para evitar a regulamentação da lei, mas graças ao movimento sindical, hoje, o PPR é um direito garantido a todos os trabalhadores.
CAMILA PALMARES
A data base dos trabalhadores da rede é 1º de abril, mas desde fevereiro, o SinttelRio tem feito diversos atos na porta das empresas, ouvindo as demandas da categoria, distribuindo boletins informativos e exigindo em alto e bom som “NENHUM DIREITO A MENOS” e um BASTA no esculacho ao qual os trabalhadores são submetidos no dia a dia. Queremos uma proposta que faça valer o lucro que os trabalhadores rendem às empresas. Vamos à luta!
N
o dia 25 de abril, aconteceu, na sede do Sinttel-Rio, a quarta rodada de negociação com o sindicato patronal, que representa as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, para discutir a Convenção Coletiva de Trabalho 20192020. Esta Convenção abrange todos os trabalhadores em empresas de rede do estado do Rio de Janeiro, que tem data base em 1º de abril. Na ocasião, as empresas finalmente ofereceram uma proposta aos trabalhadores. Inicialmente, a proposta havia sido feita para aplicação em 1º de dezembro, mas o Sinttel-Rio rechaçou essa possibilidade absurda e as empresas reapresentaram uma nova data para aplicar os reajustes: 1º de outubro.Reajuste salarial de 3,5% sobre salários e faixas salariais; =Reajuste de 3,5% sobre o VR e demais benefícios (o VR da Convenção passa a R$20,25 como valor mínimo);
=Piso salarial de R$1.345,50; =Garantia das demais cláusulas da Convenção Coletiva – uma importante vitória do Sindicato, já que muitos acordos e convenções estão mudando e até retirando uma série de benefícios e direitos das Convenções anteriores, desde que a reforma trabalhista foi aprovada. O Sindicato não aceitou e nem rejeitou a proposta. Na última sexta-feira, dia 26, os diretores responsáveis pela negociação da rede fizeram um comunicado ao sindicato patronal informando que é necessário que eles apresentem uma nova proposta e os trabalhadores devem aguardar. Na avaliação do Sinttel-Rio, a proposta ainda deixa a desejar e as empresas podem, sim, oferecer melhores condições econômicas aos trabalhadores. Acompanhe nas redes sociais e no site do Sindicato todas as novidades desta campanha salarial.
Serede paga PPR dia 30 O Sinttel-Rio pressionou e a Serede teve que ceder. Em princípio, a empresa informou que o PPR dos trabalhadores era de 68% do salário nominal. No entanto, o valor foi corrigido e os trabalhadores receberam, na verdade, 71% do salário. Muitos companheiros questionaram o resultado desse PPR. Nos atos realizados nos locais de trabalho, essa pauta era constantemente lembrada. Enquanto a Oi paga aos seus empregados um PPR de mais de dois salários, a Serede sequer chegava a um salário inteiro. Pois bem, parece que a pressão surtiu efeito. O PPR de 71% foi pago nesta terça-feira, dia 30.
SINDICATO REJEITA PROPOSTA PARA ACORDO
A Serede ofereceu um reajuste de apenas 3% em dezembro, bem como um abono de R$ 350,00 para quem ganha um salário de até R$3.300,00. A direção do Sinttel-Rio rejeitou a proposta e solicitou uma nova rodada de negociação com a empresa para a próxima semana. O Sindicato exige que a empresa apresente uma nova proposta. Caso isso não aconteça, a Serede que se prepare para as paralisações que o Sinttel-Rio vai convocar junto aos trabalhadores.
EDITORIAL 1º de Maio, o que vamos comemorar? CAMILA PALMARES
O dia 1º de maio é dedicado ao trabalhador. Porém, os brasileiros não tem tido muitos motivos para comemorar. A começar pela aprovação da reforma trabalhista, que prometia gerar empregos, mas apenas teve a função de tirar direitos e praticamente legalizar a informalidade no Brasil.
E
m abril do ano passado, a revista Exame publicou uma matéria sobre a reforma trabalhista, em que ela elenca cinco pontos positivos da reforma. Mas de positivo não tem nada. Como, por exemplo, dividir as férias. Isso só pode ser bom se o patrão não obrigar as pessoas a dividirem as férias a seu bel prazer, mas quem vai garantir isso? Só os sindicatos podem, colocado esse item como cláusula nas pautas de negociação. Muitas pessoas têm o trabalho tão penoso, que acaba não interessando a elas, dividir o período de descanso. Outro ponto GRITANTE citado na reforma estabelece que você e o patrão podem negociar um acordo individual de trabalho que reduz o horário de almoço para apenas 30 minutos. Isso é positivo para quem? Por isso a classe trabalhadora deve mais do que nunca buscar seus sindicatos, pois só o acordo coletivo pode garantir seus direitos. É um momento triste para Brasil. O país enfrenta hoje o avanço do novo liberalismo, em que os interesses individuais são o objetivo central. Dividida, a sociedade tende se tornar cada vez mais egoísta e não consegue avançar em políticas sociais e
econômicas que beneficiem a todos. Mas esse clima tenso não é exclusividade do Brasil. O mundo está em colapso. A concentração de riqueza nas mãos de poucas pessoas tem deixado desempregados e famintos nos quatro cantos do mundo. Como se não bastece tantas iniciativas
ruins para o povo, agora o atual governo tenta convencer o impossível, que é dizer que a reforma da Previdência é necessária. Pior que isso, o governo quer convencer que será boa. Essa reforma é boa sim, sabe para quem? Para os banqueiros que vão encher ainda mais a burra de dinheiro com
a Previdência privada. Vai ser boa para os deputados que estão pedindo 40 milhões em troco de seu voto a favor da reforma. Já está evidente que o compromisso desse governo não é nem de longe com a classe trabalhadora e sim com empresários, principalmente do ramo financeiro que é quem dita as regras do jogo político no mundo. O recado deste texto é para todos e todas que vendem sua força de trabalho, que saem de seus lares todos os dias ou que trabalham em casa, a todos e todas que, de alguma forma trabalha, formal ou informalmente. Vocês contribuem para o crescimento e desenvolvimento desse país. Não se deixem enganar. Vamos lutar para resgatar todos os direitos usurpados, vamos lutar por nossa aposentadoria, por nossos direitos. Somos um povo pacífico, mas como para tudo nesta vida, a passividade tem limites. Nós podemos sonhar com um Brasil que valoriza os trabalhadores, mas precisamos nos valorizar primeiro, dizendo NÃO a esta reforma injusta e ao corte de mais direitos. Podemos sim trabalhar com dignidade e direitos. Vamos juntos, trabalhadores!
Sindicato ocupa as praças nesse 1º de maio Em celebração ao Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira, 1º de maio, a diretoria do Sindicato vai participar de diversas ações voltadas para os trabalhadores. Na parte da manhã, acontece uma série de atividades, na Praça Afonso Pena, na Tijuca. Para a programação, estão previstas atividades físicas, aulão sobre
a reforma da Previdência, atração musical, apresentação de dança e muito mais! Tudo isso em parceria à Comunidade Católica Gerando Vidas, ao vereador Reimont Otoni e ao ex-deputado e diretor do Sinttel-Rio Gilberto Palmares. Em outro ponto da cidade, na Praça Mauá, as atividades acontecem ao longo de todo o
dia, a partir das 9h da manhã e vão até o fim da tarde. Diversos sindicatos, movimentos sociais, frentes e centrais prepararam atividades e oficinas com o objetivo de informar a população sobre o que está em jogo com a reforma da Previdência. Por volta das 10h acontecerá o “Golzinho”, atividade planejada pelo coletivo
Torcedores Pela Democracia e às 13h, uma apresentação com o grupo “Emergência Teatral”. Dando prosseguimento, às 14h começam as atividades unificadas com falas intercaladas de centrais e frentes. E para fechar a programação, o evento recebe o Bloco da Democracia, já que a luta também é feita de cultura popular.
SAÚDE DO TRABALHADOR
Saiba o que fazer quando a empresa se recusa a abrir a CAT CAMILA PALMARES
No último domingo, dia 28, foi celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. O Sinttel-Rio preparou um vídeo especial como alerta a todos os trabalhadores de telecomunicações para a importância dos cuidados com a saúde e a segurança no trabalho. Confira na WebTV do Sinttel, no Youtube.
I
sabelle Varejão é funcionária da Atento Campo Grande e sofreu um acidente de trajeto no dia 13 de janeiro. Teve uma fratura grave no tornozelo, no caminho para o trabalho, e precisou passar por uma cirurgia. Hoje ela está afastada pelo INSS e segue em recuperação, já que ainda não há previsão de ser liberada pelos médicos para retornar ao trabalho. Ela veio ao Sindicato no dia 2 de abril buscar orientação junto ao Departamento de Saúde. Além do desconforto óbvio da situação, por estar há meses dependendo da ajuda de uma cuidadora para fazer tarefas básicas do dia a dia, Isabelle teve que se virar para resolver o que era responsabilidade da Atento, como por exemplo, fazer a CAT. CAT?
Sim. Quando você sofre um acidente de trabalho ou de trajeto ou desenvolve alguma doença decorrente do trabalho, a empresa é obrigada a informar o ocorrido à Previdência Social, emitindo um documento chamado “Comunicação de Acidente de Trabalho”, a CAT. Esse documento é importante porque comprova o acidente de trabalho ou de trajeto e garante a estabilidade do trabalhador pelo período de 12 meses após a interrupção do auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário. Se a empresa não emitir a CAT, o Sindicato pode emitir por você e garantir sua proteção, bem como te orientar nesse processo, como a gente fez com a Isabelle e com muitos outros trabalhadores que nos procuram. “Meu
Sai o resultado final do PPR 2018 da Tim Negociação do Sindicato e Federação Livre com a empresa gera ganhos para os trabalhadores Os trabalhadores da Tim receberam nesta terça, 30 de abril o restante do pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR) referente ao ano de 2018. A diretoria do Sinttel-Rio esteve reunida com os representantes da empresa e a Federação Livre, no Rio de Janeiro, para negociar o fechamento do PPR 2018 e discutir os índices do programa de 2019. O resultado do atingimento das metas estabelecidas no programa foi de 52,35%. Este percentual geraria um pagamento de quitação, em 30/04 (2ª parcela) entre 0,05 e 0,41 salário, tendo em vista o adiantamento realizado no ano passado. Graças à negociação do Sindicato e a Federação Livre, junto à Tim, o pagamento final chegou ao patamar de 0,75 salário a todos os empregados, desconsiderando os aceleradores individuais, que, a partir de 2019, estarão excluídos do Programa. Para os trabalhadores terem uma ideia, somando este pagamento de quitação ao adiantamento feito em 2018, é como se o prêmio fosse equivalente a um atingimento de 87,5% dos objetivos definidos
no PPR. Confira abaixo o que ficou estabelecido na reunião com a Tim: =Pagamento de 75% do salário (0,75), vide critérios de elegibilidade e proporcionalidade para 30/4/2019; =Aumento de 15% no target do PPR 2019, passando de 2,0 salários para 2,30 salários; o target que estava estabilizado desde 2015 em 2.0; =Exclusão dos aceleradores de GD e Monitoria do PPR 2019; =Manutenção das demais condições do programa; =Nova reunião para tratar exclusivamente dos objetivos e metas 2019. Na avaliação do Sindicato, o resultado foi positivo para a categoria. “Nessa reunião pudemos avaliar o que foi bom e o que poderia ter sido diferente no Programa de 2018 e, dessa forma, pensar em um programa mais justo e com mais ganhos. Nós lutamos muito para conquistar um programa que beneficiasse os trabalhadores da Tim. Isso mostra o quanto é importante fortalecer as ações do Sindicato, participar e se mobilizar para obtermos mais benefícios como esse”, disse Sergio Gomes, diretor do Sinttel-Rio.
Feira de empregos no Sinttel na semana do trabalhador Nos dias 30 de abril, 2 e 3 de maio acontece na sede do Sindicato a Feira de Empregabilidade, uma iniciativa da Comunidade Católica Gerando Vidas, em parceria ao Sinttel-Rio. Serão em média, 400 vagas por dia. A ação ocorre das 9h às 12h, na Rua Morais e Silva, 94, Maracanã. A distribuição de senhas começa às 9h. Com a missão de ser um ponto de acolhimento a milhares de cidadãos que hoje procuram uma oportunidade no mercado de trabalho, o Sinttel-Rio participa há cerca de três anos desta iniciativa que já beneficiou mais de 20 mil pessoas no estado do Rio de Janeiro. Nesse 1º de maio, a luta pela qualidade de vida dos trabalhadores fica ainda mais evidente. Para Francisco Izidoro, diretor do Sinttel-Rio, o Sindicato é uma instituição de defesa e de apoio da classe trabalhadora como um todo. “Oferecer vagas de emprego com condições dignas para quem quer que esteja precisando e, não só para membros da categoria, é uma iniciativa que vai além do movimento sindical das telecomunicações, é um ato de cidadania”, afirma.
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo
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bersot
humor
objetivo não é prejudicar a empresa, mas sim conseguir trabalhar com todos os meus direitos que estão assegurados”, disse a trabalhadora.
O Departamento de Saúde do Sinttel-Rio funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Você pode entrar em contato pelo telefone 21 2204-9349.
CAMPANHA SALARIAL NEOBPO
Sindicato aguarda nova proposta da empresa No dia 25 de abril, a empresa esteve reunida na sede do Sindicato, mas ainda não formalizou a proposta para reajustar os salários e benefícios. Ainda há itens pendentes. Ela aplica o índice de reajuste do salário mínimo nacional, 4,61%, mas não aplica o mesmo para os benefícios como vale-refeição, alimentação e outros – para estes ela quer aplicar apenas o INPC acumulado, de 3,43%. Não temos como aceitar. Há também um problema pendente que são os trabalhadores presenciais que ficam nas lojas da Enel, que não recebem o piso regional, que inclusive já foi reajustado em janeiro deste ano para R$1.375,01. Este é um direito que o Sindicato vem reivindicando há meses e até agora a empresa nada fez. Estes trabalhadores não são operadores, eles lidam diretamente com os clientes da Enel, fazendo atendimento presencial, o que os deixam muito mais expostos nas lojas da capital e do interior. Nada mais justo do que receberem o piso regional reajustado. O
Sinttel-Rio vai insistir nesse ponto até que a NeoBPO tome vergonha e pague o que é de direito dos trabalhadores. O Sinttel ainda aguarda o retorno da empresa sobre outra arbitrariedade: a suspensão do desconto da mensalidade sindical. Os representantes da NeoBPO justificam essa atitude na Medida Provisória 873, medida esta que, no entendimento do Sinttel-Rio, não diz respeito às mensalidades sindicais, mas sim às taxas negociais, o que é bem diferente. À revelia de qualquer outra empresa e para pressionar e intimidar o sindicato, ela tomou esta infeliz medida. O Sinttel-Rio vai agir juridicamente, mas é necessário que os trabalhadores se mobilizem, porque fica clara a tentativa da empresa de enfraquecer o movimento sindical e reduzir a demanda e a luta dos trabalhadores. Nós vamos organizar panfletagem de boletins informativos na porta da empresa para mobilizar a categoria para a conquista daquilo que é de direito dos trabalhadores.
INFORME JURÍDICO – FGTS DECISÕES JUDICIAIS RECÉM PROFERIDAS PELAS CORTES SUPERIORES REFEREM-SE A ASSUNTOS DISTINTOS. das contas de FGTS permanecerá sendo As decisões proferidas pelo STF e pelo atualizado pela TR. STJ no segundo semestre do ano de 2018 Link da matéria publicada anteriormente geraram dúvidas nos representados do http://sinttelrio.org.br/2018/04/04/expurgossindicato, mas o Departamento Jurídico -do-fgts-stj-suspende-acoes-para-decidiralerta que, apesar das decisões terem a -todas-de-uma-vez/ correção das contas fundiárias como tema Decisão do STF: A Correção julgada pelo de fundo, as matérias julgadas pelas Cortes STF é referente à aplicação dos planos Superiores do país são distintas. Confira econômicos. O Plenário do STF determinou os resumos abaixo: que Caixa Econômica Federal terá de pagar Decisão do STJ: o STJ negou a substituidiferenças de correção monetária sobre ção da TR pelo IPCA para a correção dos saldos de cerca de 900 contas vinculadas do saldos do FGTS a partir de 1999. As ações FGTS, em decorrência do plano econômico judiciais sobre esta matéria pediam que a Collor 2, de 1991. A atualização somente TR, índice de correção previsto na Lei do será feita para trabalhadores que já tinham FGTS fosse substituído por outro índice ações na Justiça. Não se trata, portanto, de que efetivamente alcançasse a reposição nova decisão como alguns de nossos repredos saldos das contas de FGTS, no caso, o sentados suscitaram e, assim, ficam todos, IPCA. Em julgamento de recurso, o Órgão desde já, orientados a buscar informações Colegiado do STJ, de forma unânime, estaconcretas e in loco (no endereço informado beleceu a tese de que “a remuneração das na Convocação) caso recebam alguma contas vinculadas ao FGTS tem disciplina convocação sobre o assunto Plano Collor própria, ditada por lei, que estabelece a 2 que, em alguns casos, vem equivocadaTR como forma de atualização monetária, mente intitulado de `Nova Correção` / `Novo sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário Expurgo`. E isto porque, como informado mais substituir o índice”. Em razão desta decisão, acima, a referida decisão abrange apenas as as ações sobre a matéria, inclusive a que ações em curso, não cabendo, a esta altura, o SINTTEL RIO ingressou, foram julgadas a interposição de novas ações sobre o tema. improcedentes, o que significa que o saldo
Nossa Opinião O Brasil poderia ser a China
Neste momento está sendo construída na China uma cidade, Xiong’an, que será totalmente automatizada com base na tecnologia 5G. Será inaugurada em 2020 e terá 6 milhões de habitantes. Nessa cidade futurista, os automóveis e os trens serão dirigidos sem que haja necessidade de um motorista ao volante. Até as cirurgias serão realizadas a distância. Esse mundo novo já se apresentou em março de 2019 quando ocorreu a primeira cirurgia cerebral remota num ser vivo. O médico realizou a cirurgia a 3000 Km de distância. A rede 5G resolveu problemas como o atraso do vídeo e o atraso do controle remoto. Foi uma operação quase em tempo real. Um sucesso. Chinês. Para que tudo isso ocorresse houve um investimento pesado em pesquisa e desenvolvimento. Pode-se afirmar que a China, hoje, chegou a um patamar inalcançável até mesmo pelos outros três líderes globais no setor - EUA, Japão e Coreia do Sul. Não é à toa que estamos vivendo uma nova “guerra fria”. Os EUA tentam sabotar a Huawei, a operadora chinesa que é líder global em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Esse é o grande negócio do presente e do futuro. O Brasil poderia ter sido a China, mas fez uma escolha equivocada com a privatização do setor de telecomunicações, em 1998. Naquela ocasião, tínhamos o único centro de pesquisa fora do eixo Europa, Japão, EUA: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD). Com o CPqD obtivemos o controle da tecnologia da fibra ótica, de centrais eletrônicas. Exportávamos o cartão indutivo para telefone público para a China. E hoje? A Oi, criada para ser a grande operadora nacional, tem seus equipamentos entregues pela Huawei. O Brasil abriu mão de seu papel de exportador de conhecimento e tecnologia para viramos um mero importador dos produtos chineses. Não podemos, no entanto, ficar nos lamentando. Apesar de toda conjuntura contrária em nosso país, precisamos exigir que haja investimento em conhecimento, fortalecimento das universidades públicas em relação às telecomunicações/tecnologia da informação. Exigir que as operadoras de telecomunicações no Brasil não se apropriem apenas dos lucros para seus acionistas, e, sim, garantam investimento em capacitação, em conhecimento, em pesquisa. Ainda que tardiamente, devemos buscar o nosso espaço no cenário nacional e internacional das telecomunicações. Visite o portal do Instituto: www.institutotelecom.com.br
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