Jornal do Sinttel-Rio edição 1662 - de 22 a 28 de maio de 2019

ASSEMBLEIAS DECIDEM CAMPANHA SALARIAL DA REDE

Oi: assembleia dia 23, discute Placar 2019

Depois de duas reuniões difíceis, com pouca flexibilidade por parte da direção da Oi, a empresa apresentou a sua proposta para o Placar 2019. O Sindicato fará assembleia quinta-feira (23), às 18h, na sede do Sinttel (Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã), para discutir a proposta da Oi. Participe!

De acordo os representantes sindicais que participaram dessa negociação, a proposta é praticamente igual a do ano passado, pouco mudou. Veja o resumo: =As regras valem exclusivamente para o Programa 2019 com pagamento em 2020; =O target é de 3 salários e o prêmio pode variar entre 0 e 4 salários (salário base dez/19); =O prêmio será em função do desempenho de cada indicador X o seu peso; =O Placar não é aplicado aos estagiários, menores aprendizes, aprendizes técnicos; =São elegíveis os trabalhadores que, no ano de 2019, tenham efetivamente trabalhado por um período igual ou superior a um mês completo (fração igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhados); =Programa válido para as empresas Telemar Norte Leste, Oi Móvel S/A, Oi S/A e BrT Multimídia. =Os trabalhadores demitidos por justa causa não serão elegíveis ao Placar. =O pagamento do Placar 2019, se houver, será feito até 30/04/2020, após a divulgação do balanço do exercício de 2019.

INDICADORES: =Saldo de final de caixa; =Receita liquida total; =Opex de rotina; =Qualidade: Anatel, Jec, Churn total, contestações.

Caso as metas sejam atingidas, o pagamento do Placar 2019 será efetuado até o dia 30 de abril de 2020, após a divulgação do balanço 2019. =Faltas não justificadas, licenças e afastamentos de qualquer natureza ocorridos no período entre 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 serão descontados do valor do prêmio (exceto afastados por Acidente de Trabalho, Licença Maternidade e inscritos no Programa de "Doenças Crônicas"); =Os trabalhadores desligados e que pedirem demissão antes de 31 de dezembro de 2019, desde que elegíveis, receberão o pagamento do Placar em até 60 dias após os pagamentos dos empregados ativos. =O valor do programa será calculado considerando o salário de dezembro de 2019.

O Sindicato realizou nesta quarta-feira dia 22, assembleias em Ramos, Caxias, Cabo Frio e Araruama, encerrando o ciclo de consulta na base da Serede, para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)/Acordo Coletivo de 1º de abril. Forma 20 eventos, mais de 1.400 votantes, conferindo a consulta grande representatividade. Veja, no box, o resultado das assembleias local por local, na Serede.

Dando seguimento na campanha salarial dos trabalhadores em empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, o Sindicato fará assembleias nas demais empresas tais como, LGM, Clemar, Ezentis, Tel, Procisa, Huawei, Valtelina entre outras. Em breve o Sinttel informará as datas das assembleias nestas empresas. A votação nesses locais, juntamente com votação da Serede, definirá pela aceitação ou não da proposta de renovação da CCT, negociada com o sindicato patronal, Sinstal.

SEREDE JÁ APROVOU

Concluídas 22 assembleias realizadas na Serede, a proposta negociada entre o Sindicato e a empresa foi aprovada por 84% dos presentes nas assembleias. Neste dia 22, o Sindicato estará reunindo com a Serede para formalizar e assinatura do Acordo Coletivo para que abono, reajuste e outros benefícios negociados tenham força de lei e o Sindicato possa cobrar a implementação dos mesmos. É muito importante lembrar que as assembleias também aprovaram a contribuição assistencial de 3% (divididas em três parcelas de 1%) para cobrir as despesas da campanha salarial e manutenção do Sindicato que se encontra em dificuldades em função do fim da contribuição sindical obrigatória e da portaria 873/2019 que dificulta ainda mais a sobrevivência dos sindicatos.

DIA 14 15 16 9 20 21 22

LOCAL Maricá Pedal Cidade Nova Vila Isabel Cascadura Irajá Eng. Dentro Nilópolis Cidade de Deus Petrópolis Búzios,Unamar e Rio das Ostras Limoeiro/Sta. Cruz Cabo Frio/São Pedro Ramos Duque de Caxias Araruama/Saquarema/Iguaba

TOTAL

UNE e Centrais voltam às ruas dia 30 Estudantes e trabalhadores estarão juntos na Mobilização Nacional em Defesa da Educação e contra Reforma da Previdência, que será realizada em todo o país dia 30/05.

Todos na rua contra os retrocessos sociais desse governo. Se você não participou da manifestação que levou na semana passada 150 mil pessoas ao Centro do Rio, milhões às ruas em todo Brasil, contamos com você agora no dia 30.

A decisão de participar da construção, organização e realização da segunda mobilização que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai enfrentar rumo à greve geral do dia 14 de junho, foi tomada em reunião das centrais sindicais realizada no dia 20, na sede do Dieese, em São Paulo. Além da CUT aderem ao protesto a CTB, CGTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, UGT, Nova Central e a UNE. Depois da Greve Nacional da Educação convocada pela Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Educação (CNTE) , no dia 15 de maio, que mobilizou milhões de pessoas em todo país, e ficou marcada nas redes como hashtag #TsunamiDaEducação, a UNE achou importante convocar outra mobilização antes da greve geral do dia 14 de junho, com objetivo de ganhar ainda mais apoio da população contra a reforma da Previdência e em defesa da educação.

“Os estudantes estão preocupados com a vida acadêmica. O sentimento é de que o movimento não pode sair das ruas e que esperar o dia 14 de junho, tempo demais sem fazer pressão.

Quase um mês. A convocação para o dia 30 teve com intuito manter aquecida a energia das ruas para realizar a maior greve geral da história no próximo dia 14", explicou a presidenta da UNE, Mariana Dias.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, concorda com a avaliação da presidenta da UNE. "Assim como a unidade das centrais e dos movimentos sociais é importante para barrar os retrocessos deste governo, a unidade dos estudantes com os trabalhadores é fundamental para enterrar de vez esta reforma

da Previdência e para revogar este corte na educação."

Dia 30 vamos mostrar para este governo que o povo não quer que mexa na educação, na aposentadoria e em nenhum direito. O povo quer trabalho e um projeto de desenvolvimento com justiça e inclusão social para o Brasil, conclui Camargo.

ABAIXO ASSINADO

"A coleta de assinaturas para o abaixo-assinado das centrais será intensificada porque acreditamos que esta é uma ferramenta muito importante para conversarmos com a população e trazer mais gente para a greve geral do dia 14", disse o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre. Entre os dias 27 a 31 de maio acontecerá a semana Nacional de Coleta de Assinaturas do Abaixo-Assinado das Centrais contra a reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional em junho. Todos de novo na rua dia 30/05. No Rio, a concentração será na Candelária. Participe!

Todos rumo à Greve Geral convocada pela CUT e demais centrais sindicais para 14 de junho!

FONTE: CUT

SIM 01 73 40 167 71 273 85 87 43 46 50 114 39 08 68

NÃO 23 15 03 14 41 02 07 04 69 3

ABSTEN 03 06 01 05 01 2

TOTAL 24 91 40 176 72 287 85 92 85 46 52 121 43 77 73

1165

181

18

1364

Neobpo: proposta de acordo será formalizada dia 24 As negociações entre o Sinttel –Rio e a Neobpo, empresa prestadora de serviços de teleatendimento para a Caixa Econômica, finalmente avançaram. E isso só aconteceu devido à pressão e insistência dos dirigentes do Sinttel por um acordo melhor e pela garantia de novas conquistas para os trabalhadores.

A empresa pediu um prazo até sexta (24) para formalizar a sua proposta. O Sindicato se mantém em negociação e, após a formalização dessa proposta, dia 24, convocará todos os trabalhadores para assembleia geral que discutirá e decidirá sobre a sua aceitação ou não.

De acordo com Virgínia Berriel, diretora do Sindicato e uma das negociadoras, o clima na categoria é de grande expectativa

e inquietação, o que é compreensível, pois a data base é 1º de janeiro e esses trabalhadores estão até o momento sem correção salarial.

Ela disse também que a negociação foi difícil. Inicialmente a empresa ofereceu zero de reajuste.

O Sindicato não aceitou e rejeitou a proposta. Na segunda rodada de negociação ela oferece 50% do INPC. O Sinttel mais uma vez disse não e exigiu mais.

Na última rodada de negociações, ocorrida na semana passada, os representantes do Sindicato exigiram mais avanços e o fechamento do acordo. As empresas cederam e ficaram de formalizar essa proposta até o dia 24. Tudo que for negociado e constar da proposta, será pago retroativamente à data base da categoria, 1º de janeiro.

GMDSS: assembleia dia 24, às 12h, em Niterói O Sindicato convoca todos os operadores de rádio GMDSS das diversas empresas prestadoras de serviços à Petrobras, na bacia de Campos, para assembleia geral que estará realizando nesta sexta-feira (24), às 12h, na sua subsede, em Niterói (Rua Visconde de Uruguai, 277- Centro), próximo a estação das barcas. Na ocasião o Sindicato vai submeter à apreciação dos trabalhadores a proposta das empresas e do sindicato patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020. É importante que todos participem, pois a decisão sobre a aceitação ou rejeição será exclusiva dos trabalhadores em assembleia. A data base da categoria é 1º de maio e tudo será pago retroativamente a essa data. Ao final da assembleia os dirigentes sindicais darão informes sobre os processos judiciais em andamento.

Reforma da Previdência ataca pensão de viúvas e órfãos ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Se o texto da reforma proposto pelo governo for aprovada, a pensão por morte será de 60% do valor do benefício dos dependentes de servidores e trabalhadores da iniciativa privada. Isso é um crime.

correção automática. Então, há vários caminhos que podem ser escolhidos para que, inclusive, a política de salário mínimo tenha mais liberdade para ser corrigida” diz o analisa.

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS Além disso, a proposta do governo é limitar o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria. Atualmente é permitida a soma desses benefícios de forma integral. Também é possível o acúmulo de aposentadorias de diferentes tipos de regimes (público e privado).

Pelo texto da PEC, o segurado escolherá o benefício de maior valor, mantido em 100%, e receberá um percentual adicional do segundo, que terá descontos em percentuais crescentes em função do valor, até quatro salários mínimos. Quanto maior a soma dos benefícios, maior será esse limite.

A nova regra não será aplicada nas exceções prevista em lei: caso dos médicos e professores ou no acúmulo das aposentadorias do INSS com as do serviço público.

A

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência propõe a redução de 40% do valor das pensões por morte recebidas por viúvas, viúvos e órfãos dependentes de trabalhadores da iniciativa privada, ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e também dos servidores públicos, do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, o valor da pensão será de 50% do valor do benefício que o segurado recebia mais 10% por dependente, inclusive para a viúva, viúvo ou órfão, filho não emancipado, menor de 21 anos, até atingir o máximo de 100%. O limite do RGPS é o valor do teto do INSS, de R$ 5.839,45 em 2019.

O valor de 60% a ser pago corresponde a 20 anos de contribuição previdenciária.

Se os pagamentos ultrapassaram esse período, o valor será acrescido de 2% para cada ano. O benefício só será de 100% em caso de morte por acidente de trabalho e doenças profissionais.

AGÊNCIA SENADO

As pensões concedidas antes da nova lei entrar em vigor não terão seus valores alterados.

COMO É HOJE – Atualmente, o valor do benefício equivale a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou ao valor a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Se houver mais de um dependente, a pensão é dividida entre eles.

SALÁRIO MÍNIMO – De acordo com a Agência Senado, analistas da proposta estão questionando o fato de não ter sido estipulado nenhum valor mínimo para o pagamento do benefício.

Isso, segundo eles, abre a possibilidade de a pensão ficar abaixo de um salário mínimo (hoje de R$ 998,00), o que é proibido pela Constituição.

Na avaliação do economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a questão deve ser discutida pelo Congresso para solucionar o problema de vincular as políticas sociais ao salário mínimo. Mas isso gera várias preocupações.

"Vamos acabar então com a indexação?

Não necessariamente. Pode-se criar um indicador social para indexar os benefícios sociais. Pode-se colocar valores que sejam um pouco abaixo para evitar essa

AGÊNCIA SENADO

A face sindical da reforma trabalhista

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) contratou a consultora jurídica Zilmara Alencar para fazer um estudo comparativo entre a antiga CLT Lei nº 5452/1943 e a nova Lei nº 13.467/2017. O estudo resultou no Livro “A Face Sindical da Reforma Trabalhista”. O livro é muito interessante. Aqui reproduzimos o que mudou em relação ao conceito de empresa e grupo econômico bem como as perdas para os trabalhadores. Nas próximas edições daremos outras informações que considerarmos importantes para os trabalhadores.

CLT (Decreto Lei nº 5452/1943) Art. 2º - considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. §2º - sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

CLT (Nova Lei Trabalhista - nº 13.467/2017) Art.2º - considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. §2º - sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. §3º - Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

COMENTÁRIOS O QUE ALTERA: a nova legislação altera o conceito de grupo econômico, acrescentando requisitos para a sua configuração.

Mesmo que haja identidade entre os sócios, o trabalhador deverá demonstrar o interesse integrado, a efetiva comunhão e a atuação conjunta das empresas, o que acaba por causar a transferência do risco do empreendimento ao trabalhador.

CONSEQUÊNCIA: assim, a exigência de ter que provar tais requisitos dificulta para o trabalhador a configuração do grupo econômico e consequentemente, a caracterização da responsabilidade solidária de tais empresas pelo pagamento dos débitos trabalhistas gerados pela respectiva relação de trabalho. Viola o art. 7º de da Constituição Federal.

Comunidades do Rio fazem protesto dia 26 pelo fim do genocídio Moradores de comunidades do Rio de Janeiro confirmaram para o próximo domingo (26), das 10 às 13 horas, no Posto 8, em Ipanema, protesto contra o massacre nas favelas por ação da polícia. O ato conta com o apoio dos movimentos sociais e marca a passagem de um mês do assassinato gari comunitário William dos Santos Mendonça, pela policia, no Vidigal.

A população do Rio de Janeiro não aguenta mais ser surpreendida a cada dia com o assassinato de crianças, trabalhadores e cidadãos de bem alvejados pela policia nas comunidades na Zona Sul e no subúrbio.

Sem dúvida, esses crimes aumentaram

graças a nova política de segurança dos governos do Estado e federal que dão carta banca a policia para matar. Em três posts na sua conta no Twitter, ministro da Segurança, Sérgio Moro reafirmou a justificativa para mortes cometidas por policiais: "Propomos no projeto de lei anticrime que se alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo a agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção."

Sob o comando do governo de Wilson Witzel (PSC), as polícias militar e civil do Rio mataram 434 pessoas entre janeiro e

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo

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bersot

humor

março deste ano. A média é de quase cinco (4,82) mortos por dia, o maior número para o período desde que a série estatística começou a ser feita, em 1998. O aumento foi de 18% sobre o primeiro trimestre de 2018, quando houve 368 mortos.

No alvo dessa violência genocida, os moradores de favelas, que reagem: "É um ato a favor de nossas vidas, para que parem de nos matar, parem de matar a juventude negra favelada, parem as incursões em horários escolares, parem de entrar em nossas casas sem mandato, parem de criminalizar nossa existência", diz Barbara Nascimento, do coletivo Favela no Feminino e porta-voz do ato.

Bárbara, alerta que esse ato nada tem haver com o protesto convocado por apoiadores do governo Jair Bolsonaro para a mesma data. "Nosso ato vem sendo planejado há um mês e não tem qualquer relação com outras manifestações que possam vir a ocorrer na mesma data", reforça.

No domingo (26) o Rio de Janeiro vai parar para ouvir mães e familiares das vítimas desses massacres, afirma nota da organização. "Nossos mortos têm voz", dizem eles. O objetivo, destaca a organização, é que favela e asfalto se unam em um só grito: "Pelo fim do genocídio do povo das favelas."

A Anatel mente

A Anatel lançou uma cartilha defendendo a aprovação do PLC 79, o projeto de lei que entrega para as operadoras R$ 100 bilhões em bens reversíveis. E nessa defesa a Anatel não poupa mentiras.

Algumas delas: 1) A Anatel afirma que tem estudos internos comprovando a falta de atratividade da telefonia fixa. Que estudos são esses que ela não apresenta?

2) A agência nega a doação de bens públicos e chega a dizer que estes não são da União.

Mentira! O que as concessionárias têm é a posse dos bens públicos. A titularidade do serviço é da União.

3) Ainda sobre os bens- Não há clareza sobre os seus reais valores. O PLC não define a metodologia a ser utilizada, nem os critérios de valoração dos bens públicos. O próprio TCU já mostrou preocupação com o comportamento da Anatel.

4) Compromisso por obrigações - Hoje as concessionárias têm obrigações descritas nos contratos de concessão. Trocar obrigações por compromisso não garantirá investimentos, principalmente nas áreas mais carentes.

5) Banda larga nas escolas - Pelos atuais contratos as concessionárias são obrigadas a levar banda larga gratuita às escolas públicas urbanas até 2025. Na cartilha, a Anatel sonega essa informação.

6) Trocar orelhões por internet rápida - Esta é a ladainha da Anatel. Primeiro, nem as concessionárias aceitam essa troca. Segundo, se não será mais obrigação o que garantirá a realização desse compromisso?

7) Acabam os contratos de concessão - O nível de universalização dos serviços de telecomunicações, mesmo muito aquém do que deveria, só ocorreu graças aos contratos de concessão. Sem eles, os cidadãos ficarão nas mãos do mercado.

8) Crime da Anatel - ela desvaloriza os bens públicos e facilita a entrega às atuais concessionárias.

Conforme o artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, compete à Anatel "adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade". A cartilha da Anatel vai de encontro a esses princípios. É uma propaganda de algo que só interessa às atuais concessionárias (Oi, Vivo e Claro) e demonstra o nível de ataque a todos os princípios públicos aos quais ela deveria se nortear.

Não às mentiras da Anatel!

Não à aprovação do PLC 79!

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